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Corrupção petralha: Lanchas-patrulha da Ideli ficam paradas em Florianópolis e Laguna

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Duas das três embarcações destinadas à fiscalização em Santa Catarina estão fora de operação

Alvo de polêmica há três anos, duas das três lanchas-patrulha compradas pelo Ministério da Pesca e destinadas a entidades de Santa Catarina estão fora de operação. Problemas decorrentes do uso impedem a utilização das embarcações, que fazem parte da compra de 28 unidades ao custo de R$ 1,1 milhão e um total de R$ 31,8 milhões.

As aquisições geraram contestação por terem sido licitadas sem uma prévia avaliação da necessidade de aquisição e o Tribunal de Contas da União abriu investigação, que ainda não foi concluída. Os veículos náuticos foram fabricados por uma empresa catarinense.

As duas lanchas que precisam de conserto estão com a Polícia Militar Ambiental do Estado. A Seap 5, que é operada pela 1ª Companhia, em Florianópolis, teve a hélice de um dos motores quebrada. A tripulação fazia patrulha em alto-mar quando na altura da Ilha de Ratones, a equipe percebeu o problema.

A embarcação estava na semana passada no terreno da sede da companhia, próximo à cabeceira continental da Ponte Pedro Ivo Campos. A lancha estaria parada há seis meses.

A outra embarcação, a Seap 1 (foto), que monitorava a pesca em Laguna, também está parada há mais de três meses, mas tem a previsão de retornar ao mar antes do Natal para a Operação Verão da PM. Essa seria uma das lanchas mais utilizadas, com 950 horas de navegação desde 2009 para cá. Conforme o comandante da 3a Companhia de Polícia Militar Ambiental, Jeffer Francisco Fernandes, o casco foi danificado ao bater em pedaços de madeira em dia de mar revolto. A embarcação está em conserto na empresa Intech Boating, em São José.

O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Leibnitz Martinez Hipólito, confirmou que a lancha de Laguna deve voltar a operar este mês. A corporação não informou o custo dos reparos para o Estado. De acordo com o proprietário da Intech Boating, José Antônio Galízio Neto, assim que a PM encaminhar a lancha da Capital para o conserto, em dois dias ficaria pronta.

A terceira lancha, a Seap 16, está em operação pela Polícia Federal, no Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Capital. A embarcação tem utilização direcionada para incursões de patrulhamento, fiscalização e em projeto de educação ambiental.

TCU ainda investiga compra

A aquisição das lanchas-patrulha pelo Ministério da Pesca ainda é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) iniciada em 2011, que analisa a suspeita de uma série de irregularidades, entre elas a ausência de pesquisa de preço e da necessidade de compra das embarcações, assim como direcionamento de licitação e suposto superfaturamento.

Em março deste ano, um acórdão dos ministros decidiu por converter o processo em tomada de contas especial para apurar a responsabilidade por danos à administração pública e à obtenção de ressarcimento. São 12 pessoas citadas, entre eles o então ministro da Pesca, o catarinense Altemir Gregolin, e a empresa Intech Boating Comércio de Embarcações. Em março, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que, após ser contratada para construir as lanchas, a empresa Intech Boating, criada em São José, em 2007, foi procurada pelos petistas para colaborar com a campanha eleitoral. A fabricante doou R$ 150 mil para o PT catarinense nas eleições de 2010 para a campanha para governo do Estado da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O PT defendeu que a doação foi registrada no TSE.

Depois da campanha, Ideli sucedeu Gregolin na Pesca, em janeiro de 2011. Ficou cinco meses no ministério e pagou o restante dos R$ 5,2 milhões que a Intech ainda tinha para receber da Pesca. Em abril de 2012, o PSDB entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República solicitando a investigação da conduta da ministra. O caso foi arquivado em maio.

Diário Catarinense

Pesca em águas turvas e Ideli atolada até o pescoço na corrupção

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Roubalheira e vagabundagem: As lanchas da corrupção encalhadas e apodrecendo em estaleiro da Intech Boating, na cidade de Biguaçu, Grande Florianópolis. A empresa, beneficiada em licitação dirigida de R$ 28 milhões, fez doação de R$ 150 mil à campanha de Ideli Salvatti ao Governo de Santa Catarina no ano de 2010

Bem que o então presidente Lula avisou: "O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente". À época, em meados de 2005, ele falava do caixa 2 dos partidos e seus candidatos. Tratava-se de uma marota tentativa de calar a denúncia do mensalão, reduzindo o escândalo sem precedentes da compra sistemática de votos de deputados em benefício do seu governo ao que seria o pecadilho – amplamente difundido – do recebimento e dispêndio de "recursos não contabilizados" para ganhar eleições, conforme o eufemismo do memorável tesoureiro petista Delúbio Soares.

Mas não será por falta de empenho de sua gente que o álibi confeccionado por Lula há quase sete anos perderá atualidade. Que o digam, por exemplo, os seus companheiros de Santa Catarina. E que o diga a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, alçada pela presidente Dilma ao cargo de coordenadora política do Planalto depois de ocupar, entre janeiro e junho do ano passado, o semiclandestino Ministério da Pesca – como parco prêmio de consolação por ter perdido a disputa pelo governo do Estado, em outubro de 2010. Em recursos contabilizados, o PT estadual bancou 81% dos R$ 3,6 milhões que a campanha custou. No meio do caminho, o partido recebeu uma doação de R$ 150 mil.

Aí que a história começa a ficar parecida com tantas outras que fazem parte dos usos e costumes políticos do País – com a suposta diferença de que o PT "tem na ética uma de suas marcas mais extraordinárias", nas palavras de Lula para exorcizar o mensalão. Entre 2009 e 2010, sendo o titular da Pesca o também catarinense Altemir Gregolin, a pasta encomendou a uma empresa local, Intech Boating, um total de 28 lanchas-patrulha, ao custo de R$ 31 milhões. Nesse meio tempo, o sócio majoritário da Intech, o paulista José Antonio Galízio Neto, de longa data filiado ao PT, recebeu o irrecusável convite de doar os referidos R$ 150 mil ao comitê financeiro do partido – o que aceitou prazerosamente.

"Não achei nada demais", disse Galízio ao Estado, "porque no governo para quem eu estava trabalhando, faturando naquele momento R$ 23 milhões, R$ 24 milhões, não havia (sic) nenhum tipo de irregularidade." No entanto, como quem quer que o interlocutor confunda popa com proa, ele ora afirmou que "a solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é obvio", ora que veio de um político local, que estaria querendo "se aproveitar do negócio" e cujo nome ele se recusou a dar. "Com a insistência, falei: ‘tudo bem, vou fazer a doação para o partido’." Seria o toma lá dá cá das enlameadas relações entre a área pública enfeudada pelos partidos e os seus fornecedores, não fossem alguns agravantes.

Primeiro, o Ministério não tinha nada que comprar lanchas para coibir a pesca irregular, simplesmente porque isso ainda não fazia parte de suas atribuições. Segundo, a pasta não foi capaz de encontrar nem serventia nem abrigo para a flotilha. Tanto que 23 das 28 embarcações ficaram no estaleiro dos próprios fornecedores. "O Ministério me deve quase R$ 400 mil porque fiquei guardando os barcos, limpos e funcionando", reclama Galízio. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou a enormidade. Em terceiro lugar, a investigação apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida. Sintomaticamente, no último dia de seu mandato, em 2010, o ministro Gregolin encomendou à Intech mais cinco lanchas, embora não soubesse o que fazer com as outras.

Dificilmente a ministra Ideli Salvatti conseguirá navegar politicamente ao largo do escândalo. Se é verdade que não era ela quem conduzia o momentoso Ministério da Pesca, é verdade também que ela não ficou alheia ao arrastão do dinheiro público na pasta. Com bons motivos, decerto, ela aparece no centro da foto da assinatura de uma compra das inúteis lanchas-patrulha – bem no ano em que tentou se eleger governadora de Santa Catarina e pouco antes de substituir o companheiro Gregolin.

Já ao partido só resta agarrar-se à boia lançada por Lula em 2005: "Não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção".

O título da matéria foi editado

Ideli compra lanchas para a Pesca e depois pede verba para campanha do PT de Santa Catarina

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Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca – que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.

Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado nesta quinta-feira, 29, que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP).

“O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.

Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.

Nesta quinta-feira, a assessoria da ministra negou “qualquer ligação” entre Ideli e a Intech Boating, alegando que a doação não foi feita diretamente à campanha, mas ao comitê financeiro do PT. Em nota, a assessoria da ministra destaca que as contas da campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ideli teve reiterados recentemente os poderes de articulação política do governo, em meio a sinais de rebelião da base de apoio de Dilma no Congresso.

Na quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra das lanchas-patrulha, em contratos com a Intech Boating, que somaram R$ 31 milhões. O prejuízo ao contribuinte, que autoridades e a empresa serão cobrados a devolver, ainda não foi calculado. O TCU critica sobretudo o fato de o ministério ter comprado lanchas sem ter o que fazer com elas. O relatório diz que 22 das 28 lanchas ficaram guardadas na própria fabricante, pois não tinham onde ser entregues.

José Antônio Galízio Neto afirmou que ainda restavam na empresa quatro das embarcações encomendadas. Uma delas seguiria ainda nesta quinta-feira para a Marinha, destino definido no início deste ano, quando a auditoria do TCU processava as conclusões.

As encomendas do ministério foram feitas entre 2009 e 2010, em licitações supostamente dirigidas, diz o TCU. No último dia de mandato, o então ministro Altemir Gregolin contratou mais cinco lanchas, quando 14 delas já estavam prontas e sem uso no estaleiro em Santa Catarina. Estadão Online