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Opinião do Estadão: Justiça ativa no campo

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Invasão da Fazenda Cutrale: Os crimes cometidos pelo MST são financiados com o dinheiro do contribuinte

Os dados são expressivos: no ano passado foram detidos 74 militantes de movimentos de sem-terra, o que significa quase o triplo das 27 detenções de 2008. Neste ano, em São Paulo, a Justiça determinou a prisão de 20 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) envolvidos na invasão e depredação, em outubro do ano passado, de uma fazenda da empresa Cutrale, na região de Iaras. (Presos no dia 26, foram libertados na quarta-feira pelo Tribunal de Justiça.) Em Santa Catarina foram presos outros três integrantes da organização, suspeitos de planejar invasões. No Pará foram expedidos mandados de prisão para quatro líderes emessetistas. No total, foram 27 mandados em janeiro, número igual a todos os expedidos em 2008. Como se vê, a Justiça já começa a reverter um quadro que já se considerava de crônica impunidade dos invasores de propriedade alheia.

De um ano para outro o número de famílias despejadas, judicialmente, das propriedades rurais invadidas variou de 9.077 para 12.847 – e o dado é ainda mais significativo porque no mesmo período o número total de invasões foi menor. Pode-se atribuir a muitos fatores a presença mais eficaz da Justiça no campo e entre eles está a insistente cobrança da opinião pública. Mas é preciso dar destaque ao empenho com que os próprios magistrados têm propugnado o aumento da eficácia na prestação da tutela jurisdicional do Estado nos conflitos rurais. Entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que tem feito sobre o assunto firmes pronunciamentos.

Em fevereiro do ano passado, ao comentar uma sequência de 20 invasões de fazendas no Pontal do Paranapanema, advertiu o ministro Gilmar: “O termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso, realmente, repudiá-los.” Em outras ocasiões, chamou a atenção para o “desassossego” social decorrente dos conflitos envolvendo a propriedade da terra. E em dezembro fez esse enfático apelo ao Judiciário: “É preciso que busquemos uma governabilidade fundiária, com choque de legalidade e respeito à lei para todos.”

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15 de fevereiro de 2010 at 08:12

Santa Catarina: Prisão de líderes do MST em Imbituba vira guerra de versões

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Treta entre Polícia Civil e PM: A falta que faz um secretário da Segurança macho pra acabar com essa zona

A investigação da Polícia Militar (PM) de Imbituba contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) segue causando divergências de versões em Santa Catarina.

O delegado da cidade sabia do trabalho dos PMs, mas afirma que não teve acesso às supostas provas que incriminariam os militantes suspeitos de planejar invasões. A associação dos oficiais da PM divulgou nota defendendo o trabalho dos PMs.

A promotora de Imbituba Nádea Bissoli disse na quarta-feira que o delegado local Luiz Carlos Jeremias e um investigador tinham conhecimento do plano do MST de invadir áreas públicas no Sul do Estado.

Os dois teriam sido informados pelo comandante da PM na cidade, major Evaldo Hoffmann. Mas a promotora não soube explicar por que os policiais civis deixaram de se engajar na investigação dos militares.

Procurado na quarta-feira pelo Diário Catarinense, o delegado Jeremias confirmou ter conversado com o major Hoffmann no início da semana passada. O delegado afirmou que recebeu um relato do major de que líderes do MST estariam planejando invasões de terras. Segundo ele, o oficial da PM falou das escutas telefônicas, mas não apresentou os diálogos ou provas que o levassem a constatar algum crime.

O delegado disse que não foi convidado a participar da investigação ou que tenha recebido determinação do MP nesse sentido. A promotora Nádea comentou na quarta-feira a nota das associações dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil questionando a investigação do caso pela PM. ClicRBS

Foto de Guto Kuerten – DC

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Gilmar Mendes cobra atuação do MP contra invasão de terras

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Presidente do STF, Gilmar Mendes, fala aos jornalistas sobre invasões de terras no Brasil (Foto: Gil Ferreira)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras e cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra os invasores. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse ele. "No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude."

Em 2001, o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de ocupações. Os ministros rejeitaram um pedido de liminar para que partes da lei fossem derrubadas. O fato foi lembrado hoje por Mendes para demonstrar que os repasses não podem ser feitos para movimentos que invadem propriedades públicas e privadas. "O tribunal rechaçou a inconstitucionalidade", afirmou o presidente do Supremo, em entrevista coletiva.

Mendes cobrou uma atuação dura do MP. Segundo ele, o órgão tem de agir para buscar a punição dos sem-terra que participaram das ocupações ocorridas em São Paulo e Pernambuco e para descobrir se houve repasse de recursos públicos. "É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o MP tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições", afirmou. Notícias STF

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25 de fevereiro de 2009 at 19:59