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Florianópolis: Dário Berger diz que "lava as mãos" se houver mortes nas vias com desligamento de radares

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TCE: ‘Falta planejamento da prefeitura. O papel do Tribunal é zelar pela correta aplicação do dinheiro público’

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou na segunda-feira que serão necessários 90 dias — após aprovação do edital pelo órgão — para que o processo licitatório da prefeitura de Florianópolis seja concluído. E a nova empresa seja contratada para operar os 70 radares nas vias da Capital.

Enquanto isso, o contrato emergencial, com dispensa de licitação, com a empresa Engebrás continua suspenso pela Justiça, desde 29 de abril. Mas os "pardais" continuam ligados nas vias. O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, disse que vai cumprir a decisão da Justiça após ser notificado, mas "lava as mãos" se houver mortes nas vias, porque os radares estarão desligados. O Tribunal esclarece que é uma competência da administração garantir a segurança no trânsito.

O diretor do Ipuf, Átila Rocha, aguarda a notificação para suspender o contrato com a empresa e evitar o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. A empresa Engebrás, por meio de nota, informou que só vai interromper a prestação do serviço com uma ordem documentada pelo contratante.

— Vamos cumprir a decisão e depois recorrer — diz Átila.

Desde que foi contratada a Engebrás para executar o serviço entre 2005 e 2010, a prefeitura não consegue concluir o processo licitatório. Neste ano, fez um contrato emergencial com dispensa de licitação, prorrogando o serviço desta empresa por mais seis meses, o que encerraria em junho.

O desafio da prefeitura é fazer um edital legal. Os três editais apresentados pela administração foram suspensos pelo Tribunal. Em 2009, porque vinculava o pagamento da empresa ao número de multas emitidas. Desde 2002, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem o entendimento que este tipo de remuneração é ilegal. O Contran determina que o pagamento deve ser feito com um valor fixo por equipamento instalado e operando.

Neste ano, em menos de cinco meses, a prefeitura apresentou dois editais "viciados". Segundo o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, o Tribunal pediu a suspensão por apresentar itens que restringe o caráter competitivo do processo de concorrência. A suspensão é uma medida do órgão para parar o processo licitatório, enquanto a análise não é concluída.

— Falta planejamento da prefeitura. Se a administração verificar no processo de 2009, apontamos uma série de questões, que traduz o edital sem esses vícios e observa a legislação. O papel do Tribunal é zelar pela legalidade e a correta aplicação do dinheiro público — diz o diretor do TCE.

Oliveira afirma que a análise do edital de 2011, que está suspenso, será concluída nesta semana. Depois, os apontamentos são direcionados ao Ministério Público junto ao TCE e segue para votação em Plenário no Tribunal. Ele afirma que não há uma data prevista, mas a conclusão do processo é prioridade para o órgão.

No mês de abril, a Rede Globo apresentou reportagens sobre o esquema fraudulento de editais "viciados", que direcionam a concorrência pública para uma determinada empresa. A prefeitura de Florianópolis e a Engebrás são suspeitas de participar da máfia dos radares e multas no país. Diário Catarinense

Florianópolis: Prefeito oficializa rescisão de termo para revitalização da Câmara Municipal

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Cristina Piazza é exonerada por Dário Berger, que deixa José Carlos Rauen como secretário. É muita treta!

Acordo, que previa R$ 25 milhões para obra, foi firmado entre ONG e prefeitura

O prefeito Dário Berger (PMDB) recebeu, na tarde desta segunda-feira, o relatório que aponta os equívocos do contrato para revitalização do antigo prédio da Câmara Municipal de Vereadores. O documento foi entregue pelo procurador de Florianópolis, Jaime de Souza.

Com o papel em mãos, Dário oficializou a rescisão do Termo de Parceria, firmado entre a ONG DiverSCidades, presidida pela arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, comandada por José Carlos Rauen.

O prefeito também entendeu que não houve má-fé por parte do secretário Rauen, que permanece no cargo. Dário afirmou ainda que quer descobrir o responsável pela elaboração do termo.

O relatório de Jaime de Souza aponta os equívocos do contrato, o que justificaria a suspensão do acordo. O termo foi assinado em janeiro e previa R$ 25 milhões para a restauração do prédio, na Praça XV.

Piazza tornou-se o pivô da polêmica sobre a parceria com a prefeitura, porque era diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) quando o acordo foi assinado. Cristina foi exonerada do cargo pelo prefeito.

Dois fatores agravam a situação: o Ipuf poderia tocar diretamente a restauração e a DiverSCidades nunca realizou uma obra de restauração que a credenciasse a gerenciar os serviços.

A ONG rebate que seus arquitetos têm especialização na área. A entidade também estaria em situação irregular por não ter registro no Ministério da Justiça. O prazo para defesa da ONG termina nesta semana. ClicRBS

Florianópolis: Procurador avaliará acerto para revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores

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Reforma do antigo prédio da Câmara de Vereadores: Mais um rolo em que se mete o prefeito e sua camarilha

A pedido do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), o procurador do município, Jaime de Souza, elabora um relatório sobre o acordo entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Florianópolis e a DiverSCidades para gerenciar a revitalização do prédio da antiga Câmara de Vereadores, na Praça XV de Novembro.

O levantamento pode resultar em outras providências, como o afastamento do secretário da SMDU, José Carlos Rauen.

Embora o secretário afirme que não sabia que a ex-diretora do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), a arquiteta Cristina Maria Piazza, também era a presidente da ONG DiverSCidades, o termo de parceria foi analisado e firmado com a prefeitura.

Rauen conhece Cristina de longa data. Foi ele quem a indicou para a diretoria do Ipuf. Na prefeitura, o comentário é de que era praticamente impossível ele não saber da coincidência.

O procurador, no entanto, preferiu não comentar o fato. Disse que o relatório levará em conta a questão legal e ética da assinatura do termo de parceria. Analisará se o termo fere o princípio de moralidade. Ele deu prazo de 10 dias para a DiverSCidades apresentar a defesa.

A falta de regularização da ONG, levantada na quarta-feira pelo Diário Catarinense, também será analisada pelo procurador. A arquiteta assumiu que a ONG ainda não tem o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

A advogada da OAB Otávia May explica que a qualificação é condição para firmar termos de parecia. Reitera que, dependendo do caso, o título demora a ser conseguido com o Ministério da Justiça.

— Estamos falando de questões de interesse público. Todas as formalidades previstas em lei devem ser cumpridas para se garantir o interesse da população — afirmou.

O documento deve ser entregue ao prefeito de Florianópolis assim que ele voltar de férias, em 2 de agosto. Ele viajou na quarta-feira com o filho para os Estados Unidos.

Rauen foi procurado, mas disse que foi proibido de falar do assunto pelo prefeito e que só o procurador pode se pronunciar.

Governo do Estado nega irregularidade

A Secretaria de Cultura do Estado disse que não houve irregularidade nos repasses que somam R$ 600 mil, feitos a ONG pelo Funturismo. O Fundo repassou R$ 300 mil, ano passado, para a DiverSCidades fazer o Architectour, seminário internacional de arquitetura, em Florianópolis, em setembro.

A ONG também recebeu outros R$ 300 mil do mesmo fundo, em 25 de março deste ano. O evento foi o Primeiro Fórum das Américas sobre Mobilidade, em parceria com a prefeitura de Florianópolis. Segundo o setor jurídico da Secretaria, os eventos foram aprovados pelo Conselho Estadual de Turismo e pelo Conselho Gestor, que analisa o orçamento. Foi levado em conta a pessoa jurídica e não o fato de Cristina ser sobrinha do, na época, governador, Luiz Henrique da Silveira.

Entenda o caso

Em 27 de janeiro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a DiverSCidades assinaram um termo de parceria com validade de três anos para a revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores. O termo de R$ 25 milhões prevê que a ONG poderia receber até 10% do valor (R$ 2,5 milhões) pelo serviço de administrar a restauração.

O recurso seria captado com empresas que investiriam no projeto e, em troca, deixariam de pagar impostos para o governo federal. Transação prevista na Lei Rouanet.

Na primeira folha do documento, consta o nome de Cristina Piazza, identificada como presidente da ONG. Na época ela também era diretora de planejamento do Ipuf, função que exercia, por nomeação, desde março de 2008.

Cristina Piazza é sobrinha do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Segundo o superintendente do órgão, Átila Rocha, ela foi escolhida pelo perfil técnico para a função e não foi uma indicação do tio.

O documento foi assinado pelo secretário José Carlos Rauen e pelo prefeito Dário Berger. Ambos afirmaram que não sabiam que Cristina era a presidente da entidade, informação que estava na primeira página do convênio.

O contrato previa que um extrato do acordo deveria ter sido publicado até 15 dias depois da data da assinatura no Diário Oficial do município. A publicação não foi feita e a responsabilidade de publicar o documento era da SMDU.

Há menos de um mês, a papelada do projeto de restauração do antigo prédio da Câmara chegou ao setor de patrimônio histórico do Ipuf. Lá se verificou o nome de Cristina como presidente da DiverSCidades.

Na semana passada, o prefeito Dário Berger foi avisado de que a diretora do Ipuf também assinava um convênio com a prefeitura.

Na quinta-feira, 15 de julho, Dário demitiu Cristina Piazza e mandou revogar o termo de parceria. Na segunda-feira, 19, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar o caso.

Nesta quarta-feira, dia 21, a arquiteta falou à imprensa e disse que sofre perseguição política por ser sobrinha do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Ela não sabe se vai entrar na Justiça, pois no momento só pensa em limpar a sua reputação. ClicRBS

Foto: Guto Kuerten – DC

Florianópolis: Plano Diretor – População detona vagabundagem do Ipuf e prefeitura. Farsa de audiência pública é suspensa na gritaria

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Plano Diretor de Florianópolis: Audiência pública acaba em zona. A população reage e exige respeito

Do blog Tijoladas

O povo botou para correr o presidente do Ipuf e seus asseclas. Dário Berger não veio e não viu o povo reagir negativamente ao Plano Diretor destruidor de Florianópolis

A vagabundagem da audiência pública para tratar do Plano Diretor Participativo de Florianópolis foi suspensa na marra. População partiu pra cima do presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha dos Santos (que emprega a filha na Câmara Municipal), e não deixou que ela acontecesse.

O vereador licenciado Ricardo Camargo (PCdoB) foi um dos que lideraram o movimento pela suspensão da farsa. Lideranças das entidades representativas das comunidades da cidade lotaram as dependências do TAC (Teatro Álvaro de Carvalho, no centro da Capital) e apoiaram a suspensão do evento.

Não se pode aprovar um plano diretor sem discussão ampla e prévia por parte da população. Uma prefeitura que gastou R$ 3,7 milhões com árvore de natal e R$ 3 milhões com a não realização do show de Andrea Bocelli poderia dispensar algum recurso financeiro com a publicação em jornal ou mesmo convocar as emissoras de TV para disponibilizar espaço com o objetivo de discutir o futuro da cidade.

Foto: Amilton Alexandre – Mosquito

Leia mais aqui, e o que foi publicado no DC Online aqui.

Florianópolis: Novos monitores da Zona Azul devem ser contratados a partir de segunda

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João Batista (de branco): O prefeito de facto reúne a cúpula pra ferrar com os miseráveis da Zona Azul

O prefeito em exercício de Florianópolis, João Batista Nunes, anunciou em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira que serão contratados 50 novos monitores de trânsito para a Zona Azul. Se comprovada a ilegalidade da greve pela Justiça, funcionários serão trocados, afirma o prefeito.

A partir de segunda-feira, além de novos funcionários, a Polícia Militar e a Guarda Municipal vão disponibilizar 30 pessoas para garantir a segurança do serviço.

João Batista Nunes esclareceu ainda que a Zona Azul não é um serviço público e que não há estabilidade no trabalho, já que é terceirizado. Ele reforçou que todos os dias parados serão descontados dos salários dos monitores. ClicRBS

Foto: Maurício Vieira – DC

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Written by Abobado

23 de outubro de 2009 at 18:27

Florianópolis: Ipuf concorda que não há garantia de emprego com privatização da Zona Azul

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Protesto de empregados da Zona Azul: Se para as autoridades é mais fácil complicar, pra que facilitar?

A briga dos funcionários da Zona Azul de Florianópolis pela não-privatização do serviço deve seguir nos próximos dias. Os trabalhadores, que prometem manter suspensa a cobrança das vagas de estacionamento nesta segunda-feira, temem demissões com o projeto sugerido pela prefeitura da Capital.

O próprio presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha dos Santos, concorda que não há garantia de emprego com a privatização.

— Garantia de emprego é evidente que não se pode ter. O que se pode fazer é, no edital de emprego, buscar que a concessionária que venha a assumir este serviço mantenha o quadro de funcionário da Zona Azul — disse Átila. ClicRBS

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Written by Abobado

18 de outubro de 2009 at 23:27

Estado e prefeitura de Florianópolis divergem sobre guard-rails em pontes

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Ponte Colombo Salles e as defensas da discórdia: Dinheiro público em obra desnecessária

O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) não conseguem chegar a um acordo sobre as defensas (guard-rails) que devem ser colocadas nas pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina.

Os guard-rails já foram colocados pelo Deinfra na maior parte do lado direito da Ponte Colombo Salles (sentido Ilha-Continente), mas o trabalho foi suspenso no dia 17 de fevereiro. Com base no Estatuto da Cidade, a obra foi embargada pelo Ipuf por interferir na visibilidade da Ponte Hercílio Luz, um dos principais símbolos do Estado.

De acordo com o presidente do Deinfra, Romualdo França, após o embargo o assunto foi discutido entre técnicos do Ipuf e do Deinfra, mas a solução apresentada pelo órgão municipal não oferece as garantias de segurança necessárias. ClicRBS

Leia mais aqui. Imagem de Júlio Cavalheiro.

Written by Abobado

6 de abril de 2009 at 13:56