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Opinião do Estadão: Anistia para a Itália

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Para Tarso bandido não é bandido, macaco não é macaco e viado não é viado (Foto: Fabio Pozzebom)

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, “não existe crise entre Brasil e Itália”. Mas, mesmo não enxergando qualquer dificuldade diplomática que tenha surgido entre os dois países, mesmo não dando importância alguma ao fato de o embaixador italiano no Brasil ter sido chamado a Roma – o que na linguagem da diplomacia indica grave contrariedade de um país a atitudes tomadas por outro – e mesmo se sentindo inteiramente respaldado pela decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) haverá de tomar, contra a extradição de Cesare Battisti – no que se revela verdadeiro “profeta judicial”, capaz de saber por antecipação o que decidirão os membros do Pretório Excelso -, nosso ministro da Justiça dá mostras de ter descoberto a causa original de toda a, digamos, frustração italiana, exacerbada pelo affaire Battisti: é que, ao contrário do que houve no Brasil, a Itália não contou, até agora, com uma lei de anistia (!!!).

Tentando “esfriar a crise” (para ele inexistente), no que obedece à orientação do presidente Lula – para quem a melhor coisa a fazer para superar o entrevero diplomático é adotar, unilateralmente, a postura de “fim de papo” -, Tarso Genro se dispõe a oferecer aos italianos sua reflexão jurídico-sociológica sobre o problema que sofre o país europeu, quanto à forma de lidar com o terrorismo havido em seu território na década de 1970. Disse ele: “Acho que esse, realmente, é um caso doloroso para a sociedade italiana. Como a Itália não teve uma lei de anistia, essas graves questões, dos anos 70, ainda não são cicatrizadas.” Que este seja um “caso doloroso” para a sociedade italiana não resta a menor dúvida. Só que parece, no mínimo, uma impertinência uma autoridade governamental de outro país, que contribuiu gratuitamente para agravar essa dor – a não ser que não se considere gratuito o que tem motivação ideológica -, fazer interpretações como as perpetradas pelo ministro Genro.

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30 de janeiro de 2009 at 07:57

STF não deve invalidar lei sobre refúgio, diz Tarso

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Tarso Genro e Gilmar Mendes conversam durante a abertura do seminário Novo Processo Penal – 2008 (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Ao analisar os possíveis desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal (STF), do processo de extradição em curso contra o escritor italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou que o tribunal adotaria uma postura no mínimo contraditória, caso declare inconstitucional a lei que permitiu ao governo brasileiro conceder o refúgio político.

"Se o Supremo fizer jus à jurisprudência que já assumiu em casos como este, não vai declarar a inconstitucionalidade, como vai mandar liberar da prisão o senhor Battisti. Se o Supremo vai mudar de posição, não considero um agravo ao meu despacho, mas será o reconhecimento pelo Supremo de que a lei vigente aplicada pelos demais ministros, com a mesma autoridade que eu apliquei, era uma lei inválida e que já era para ser declarada inconstitucional antes", argumentou Tarso.

O ministro da Justiça lembrou que o STF já entendeu, em relação a outros estrangeiros acusados de homicídios, tratarem-se de refugiados políticos alvos de acusações não comprovadas. "Me parece impossível que o Supremo vá declarar uma lei inconstitucional só para atingir um caso concreto, que é o do senhor Battisti, semelhante a outros em que o próprio Supremo não deu a extradição", acrescentou. Redação Terra

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26 de janeiro de 2009 at 22:41

Procurador da República italiano critica refúgio político a Cesare Battisti

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O juiz e procurador da República na Itália Giancarlo Capaldo criticou a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-militante Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro homicídios. A crítica foi feita neste domingo durante o Fórum Mundial de Juízes, em Belém (PA), evento que integra o 9º Fórum Social Mundial, que começa nesta terça-feira.

De acordo com Capaldo, que é conhecido pela defesa de presos políticos italianos na América do Sul, a concessão de refúgio ao escritor italiano Cesare Battisti pode ser comparada à falta de colaboração da Justiça brasileira com a investigação sobre o desaparecimento de cidadãos italianos durante a Operação Condor.

"Ele foi condenado na Itália com todas as garantias constitucionais. O processo garantiu 100% de legalidade, ele pode se defender. É injusto que uma pessoa seja tutelada por outro Estado para não pagar por crimes que cometeu. Foram atrocidades contra o Estado e contras as pessoas", afirmou. Agência Brasil

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25 de janeiro de 2009 at 18:23