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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Naquela cela está faltando ele

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Com uma frase enganosa, e certamente errada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva externou solidariedade aos criminosos de seu grupo íntimo que foram condenados no processo do mensalão e levados para o merecido lugar: a cadeia. Vários jornais publicam na primeira página que Lula ligou para esses aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou: "Estamos juntos". A frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria: "Deveríamos estar juntos".

Quando teve início a Ação Penal 470, e dinheiro público era desviado debaixo do nariz do ex-presidente para comprar apoio político no Congresso Nacional e também para outras finalidades ainda piores, ele procurou difundir a versão de que não sabia de nada, não viu nada. Esses desvios de milhões, conforme ficou claro no processo do mensalão, eram praticados por pessoas de seu círculo íntimo, que entravam e saíam de seu gabinete a toda hora, sem ao menos ter de pedir licença. Eram o seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros.

Como o grupo tinha gabinete ao lado de Lula, naquele lugar preservado e íntimo, só uma pessoa acreditou que o ex-presidente não sabia de nada, não viu nada: o então procurador-geral da República. Apesar das evidências e do que diz a legislação penal, ele praticamente absolveu Lula (ato que é privativo do Judiciário) e o deixou de fora do processo.

Seria perfeitamente razoável incluí-lo na denúncia, pelas evidências de sua participação, e deixar que o Judiciário tomasse a decisão cabível. O Código Penal brasileiro é claro ao afirmar que existe crime tanto por ação como por omissão, tornando certo, quanto à omissão, que "é penalmente relevante quando o omisso devia e podia agir para evitar o resultado" (artigo 13, parágrafo II).

A Constituição federal, por sua vez, no artigo 102, I, b), confere ao Supremo Tribunal Federal a necessária competência para julgar o presidente da República nas infrações penais comuns. A Corte ficou privada do dever de aferir a responsabilidade do ex-presidente — e isso milhões de brasileiros lamentam.

Como era de Lula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância das leis e da Constituição, pois jurou cumpri-las, ficou evidente que, ao se omitir, criou o risco e concorreu para o resultado. Sua responsabilidade, diria Nelson Rodrigues, é "ululante", porque não dá para imaginar que toda a roubalheira ocorria ao seu lado sem ele nada saber.

Mas a ação penal acabou proposta sem incluí-lo, mostrando que nessa conduta houve uma acomodação que não é típica do Ministério Público (MP). A exclusão de Lula deveria ser ato privativo do Judiciário, e não do MP.

Curiosamente, dias atrás, quando o Supremo debatia o início de execução das penas no processo do mensalão, outra atitude do MP, bastante estranha, chamou a atenção e sugeriu a ocorrência de ação entre aliados destinada a impedir a realização do julgamento. O País fora informado pelos jornais, rádios e televisões de que seria realizada no dia 13 de novembro a sessão de fixação e cumprimento das penas. Mas, embora isso já estivesse público, no início da noite anterior, quando se encerrava o expediente, o atual procurador-geral deu entrada a uma petição em que requeria exatamente o que a Corte se reuniria para dispor: a execução das penas.

Ora, com a sessão já estava marcada para essa finalidade, tal requerimento se tornava absolutamente dispensável e desnecessário. Pareceu, portanto, um ato errado, mas inocente. Depois se verificou que não era bem assim, porque a petição tinha endereço certo: a pretexto de exigir a execução das penas, ela se prestava a adiar o julgamento por mais alguns meses.

Não fosse a firmeza do presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria sido aberto prazo para que os advogados pudessem contraditá-la, adiando o julgamento. Somente um dos ministros pareceu ter conhecimento prévio de sua existência, Ricardo Lewandowski. E vem daí a desconfiança, porque, em suas manifestações no caso do mensalão, ele sempre pendeu em favor de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Aberta a sessão, esse ministro, com todo o seu fôlego, passou a martelar nos ouvidos de todos que se impunha abrir prazo para que os advogados tomassem ciência da petição, caso contrário restaria nos autos uma nulidade, por infração aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ao seu estilo, bastante inflamado, mostrou-se indignado por não ser aberta vista aos advogados, para que se manifestassem sobre o pedido do MP.

Foi ajudado nessa defesa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que demonstrava estar muito irritado com o presidente Joaquim Barbosa. Naquele momento, aceitar os argumentos de Lewandowski e Marco Aurélio significaria fazer o que os condenados mais desejavam: empurrar com a barriga o julgamento por mais alguns meses. As duas ministras, com alguma ironia, estranharam a discussão e ponderaram que apenas tiveram conhecimento da petição do MP pelos jornais.

Nesse clima, em que crescia a ideia de uma ação entre aliados, o ministro Gilmar Mendes bateu pesado, com críticas às demoras anteriormente ocorridas, por força de manobras. Mas foi o relator e presidente, ministro Joaquim Barbosa, quem mais fez força para superar a irritação decorrente da manobra — chegando a perder o equilíbrio, em determinado momento, usando expressões inadequadas.

No fim, a contribuição do Ministério Público e a defesa inflamada de Lewandowski mostraram-se inúteis, porque a petição acabou ignorada e o início da execução das penas restou aprovado. Sobrou a lição.

Artigo de Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado do TJ São Paulo, publicado no Estadão

Tardou, mas não falhou

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Todos os dias a Justiça manda para a cadeia pessoas que têm contas a acertar com a sociedade. É uma rotina na qual pouco se presta atenção. Mas isso deixa de ser corriqueiro, é claro, quando os condenados são altos dirigentes partidários, parlamentares, banqueiros, publicitários, enfim, gente que a polícia não costuma abordar na rua para pedir documentos. É compreensível, portanto, que exatamente no dia em que a República comemorava o seu 124º aniversário, e mais de oito anos depois da denúncia, todas as atenções da Nação, marcadas por um predominante sentimento de alívio e esperança, se voltassem para as notícias de que o Supremo Tribunal Federal emitira uma primeira leva de mandados de prisão contra uma dúzia de condenados no processo do mensalão. Entre eles os mais notórios, porque gente graúda do Partido dos Trabalhadores (PT): José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

O sentimento de alívio e esperança se deve à confirmação de que a Ação Penal 470 pode estar realmente anunciando o início do fim da impunidade dos poderosos. Que a corrupção, mesmo aquela praticada em nome do "bem maior", dá cadeia. E esse sentimento se inspira também no fato tão raro quanto auspicioso de que veio de cima, afinal, um bom exemplo. Um exemplo que todos esperam que se dissemine pelas instâncias inferiores do aparelho Judiciário.

A consciência cívica brasileira teve, portanto, mais do que o aniversário da República a comemorar no dia 15 de novembro. Pode dedicar-se também à comemoração serena, sem rancores, de um passo importante para a consolidação entre nós do império da lei. Pois, mais do que uma desastrada tentativa de cooptar pelo suborno os tais "300 picaretas" que Lula, com toda razão, disse nos anos 90 que infestavam o Congresso, o caso do mensalão é emblemático da mentalidade de que ao governo — ao deles, claro — tudo é permitido.

Não surpreende, portanto, a lamentável reação da elite petista à decretação das prisões, tanto por parte daqueles que se sentiram na obrigação de prestar solidariedade pública aos camaradas encarcerados quanto a dos próprios condenados. É sabido que quem não está com os petistas está contra eles — que consideram ter inimigos, não adversários. E esse maniqueísmo se aplica, também — como mostram à farta as manifestações da elite do PT —, ao tratamento que dão aos meios de comunicação, às leis do País e ao funcionamento do Judiciário. Lei boa e merecedora de respeito é aquela que os favorece. Vale exatamente o mesmo para as sentenças judiciais.

A prisão dos mensaleiros ativou a síndrome de perseguição dos companheiros de Lula. Para José Dirceu, a sentença que o condenou é "espúria". Num longo manifesto, repleto de lugares-comuns e frases feitas que lembram antigos discursos de agitação estudantil, Dirceu acusa ministros da Suprema Corte de terem votado sob pressão da "grande imprensa". E protesta: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas". Não faz a menor cerimônia para fabricar sua própria versão dos acontecimentos.

Por sua vez, o presidente do PT, Rui Falcão, instruído a manter o partido o mais longe possível dessa história, para não passar totalmente em branco, requentou uma nota oficial que divulgara um ano atrás, em solidariedade aos "companheiros injustiçados", acrescentando que a ordem de prisão dos petistas "constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa". E, sem deixar claro o que tem em mente, conclamou a militância de seu partido a "mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Lula, que anunciara que após deixar a Presidência da República se dedicaria a "desmontar a farsa do mensalão", hoje está mais interessado, com seu habitual pragmatismo, a virar rapidamente essa página, para que ela não se reflita negativamente no pleito de 2014. Solicitado a se manifestar sobre a prisão dos companheiros, fez-se de modesto: "Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?".

Mas, se para ele é melhor deixar a "farsa do mensalão" para lá, para os cidadãos de bem deste país ficou patente que lugar de delinquente — por mais poderoso que seja — é na cadeia.

Editorial do Estadão

Após oito anos, Supremo determina prisão de condenados no mensalão

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Ministros votam pelo início imediato da execução das penas; ex-dirigentes do PT, como Dirceu, Genoino e Delúbio, além de Marcos Valério, operador do esquema, poderão ser presos nos próximos dias

Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de oito anos atrás pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), após uma disputa política contra o homem forte do primeiro mandato do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu. Os dois adversários, assim como os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério, entre outros, devem ser presos nos próximos dias.

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Execução de penas do mensalão surpreende Planalto

Embora ainda tenha que julgar os embargos infringentes — recursos nos crimes em que houve maioria apertada na Corte, com pelo menos quatro votos pela absolvição -, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão levaria mais tempo, podendo ficar para 2014, em meio às campanhas eleitorais.

Essa decisão expõe ainda mais a Câmara, que manteve o mandato de um deputado preso — Natan Donadon — e se vê pressionada a deliberar sobre a situação de Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

Se a prisão chega antes, por outro lado ela pode abrandar o regime a que serão submetidos condenados como Dirceu. O ex-ministro começará a cumprir a pena por corrupção em regime semiaberto — se fosse somada a pena por formação de quadrilha, crime ainda passível de absolvição, o petista teria de permanecer na cadeia em tempo integral, e não somente no período da noite.

Impasse

A Corte não terminou nesta quarta o debate sobre a situação de outros condenados que teoricamente não teriam direito a embargos infringentes — recursos que, na prática, garantem um novo julgamento —, mas que apresentaram o recurso.

Pela decisão, outros três condenados começarão a cumprir penas alternativas. Dirceu, Delúbio e Genoino começarão a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto. Nesse sistema, eles poderão deixar o presídio durante o dia para trabalhar e retornam durante a noite para a cadeia. Os três foram condenados também por formação de quadrilha, mas o cumprimento dessa pena ainda depende da análise de embargos infringentes. Esse julgamento está previsto para ocorrer em 2014. Mantida a condenação por formação de quadrilha, os três poderão passar a cumprir a pena em regime fechado.

Condenados

Pela decisão do Supremo, também começarão a cumprir pena em regime semiaberto o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson. O STF deverá analisar em breve um pedido da defesa de Jefferson para que ele fique em prisão domiciliar sob a alegação de que o ex-deputado está debilitado por grave problema de saúde. Delator do esquema, o ex-deputado foi operado no ano passado de um câncer no pâncreas.

O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabelo e outros cinco condenados começarão a cumprir desde já as penas em regime fechado. Mesmo com recursos pendentes contra a condenação por certos crimes, as penas definitivas impostas a esses condenados por outros crimes superam oito anos. Assim, mesmo que em novo julgamento parte das condenações seja revertida, a pena ainda será superior a oito anos. Nesses casos, a legislação brasileira estabelece que o réu deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

A decisão desta quarta reverte a expectativa de que as prisões dos principais réus do caso ficariam para 2014, em meio às campanhas eleitorais. Até há algumas semanas, o prognóstico era de que o tribunal esperaria o julgamento dos embargos infringentes para somente depois decretar a prisão desse grupo de réus que conseguiu garantir pelo menos quatro votos absolutórios. Esses recursos, que discutirão inclusive a perda dos mandatos dos deputados, só devem ser analisados pelo Supremo no ano que vem. E dessa decisão ainda caberão novos embargos.

Além de terem determinado o cumprimento imediato das penas que já são definitivas, os ministros do STF analisaram recursos nos quais os réus apontavam supostas omissões e obscuridades nos julgamentos anteriores. Com exceção do recurso do deputado petista João Paulo Cunha (SP), que foi acolhido parcialmente pelo plenário para corrigir o valor do peculato pelo qual ele foi condenado, os outros foram rejeitados.

Na maioria dos casos, o tribunal declarou que os recursos eram meramente protelatórios e tinham o objetivo de adiar o cumprimento das penas impostas aos réus condenados por envolvimento com o mensalão.

Como consequência disso, o plenário declarou o chamado trânsito em julgado da sentença. Ou seja, concluiu que não há mais chances de recursos.

Estadão Online

Lewandowski prepara terreno para beneficiar trio mensaleiro do PT

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Pano de fundo no bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski é a tentativa de atenuar as penas do trio petista nos crimes de corrupção

O áspero bate-boca entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que encerrou precocemente a última sessão plenária do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, intrigou os advogados dos réus e os demais integrantes da corte. Não que o antagonismo e as rusgas entre os dois magistrados, que ocupam o papel de relator e revisor do mensalão, respectivamente, seja novidade. O que chamou a atenção foi a virulência com que Barbosa tentou impedir o colega de tribunal de discorrer sobre a possibilidade de aplicar-se uma legislação mais branda na definição da pena dos mensaleiros condenados por crimes de corrupção. A reação pareceu — e foi — desmedida. Mas também é fato que a intervenção de Lewandowski pouco tinha de inocente.

Após a confusão, o site de VEJA ouviu de dois ministros da corte e de advogados envolvidos no julgamento a mesma avaliação: Barbosa identificou na conduta de Lewandowski uma tentativa de preparar terreno para aliviar a pena de réus centrais do esquema, mais precisamente a cúpula do PT no auge do mensalão.

A briga começou porque Barbosa acusou Lewandowski de tentar usar um embargo de declaração — recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na sentença — para reabrir um tópico do julgamento. O questionamento foi apresentado pelo réu Bispo Rodrigues, que era deputado federal do extinto PL (hoje PR) na época do escândalo. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — seis anos e três meses de prisão. Ele questiona o fato de ter sido condenado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas mais altas para corrupção. O argumento do réu é que o acordo financeiro firmado entre o PT e o PL ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção.

Legislação

Questionamentos sobre qual lei contra a corrupção deve ser aplicada nas condenações aparecem nas peças de defesa do trio petista. Uma mudança no entendimento assentado pela corte no acórdão poderia representar, no mínimo, um ano a menos de cadeia para José Dirceu e Delúbio Soares. No caso de José Genoino, a sentença final poderia ficar abaixo dos seis anos de reclusão em regime semiaberto. “Para quem foi condenado, um ano faz muita diferença”, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino no mensalão.

Para Pacheco, que também questiona o uso da lei mais severa no apenamento do ex-presidente do PT, o crime de corrupção ativa se consolida na promessa ou oferta de vantagem indevida, e não no efetivo pagamento da propina aos mensaleiros. “O tribunal entendeu que a corrupção se exaure na promessa”, afirma o advogado. Por esta tese, seria irrelevante se e quando corruptor e corrupto receberam os benefícios que pretendiam.

O debate sobre a lei de corrupção ocorre porque em novembro de 2003 uma nova legislação entrou em vigor, ampliando as penas para corruptos e corruptores para intervalos de dois a doze anos. Os advogados de defesa alegam que os acordos para a distribuição de recursos no esquema criminoso teriam acontecido antes da vigência desta lei e, portanto, sob o guarda-chuva de uma norma mais benéfica (com penas de um a oito anos).

Na próxima quarta-feira (dia 21), o plenário do STF vai retomar a discussão sobre a lei de corrupção que deve ser aplicada no julgamento do mensalão. Além de dar continuidade à análise do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues,os ministros preveem julgar recurso do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. No recurso, a discussão é exatamente a mesma.

A partir de agora, as discussões levarão em conta dois aspectos: 1) o fato de o delito de corrupção ser formal e se consumar instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento da vantagem; 2) se deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF, que estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência da lei mais grave.

Veja Online

Julgamento do Mensalão – O Cardeal Dirceu

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A discussão sobre o caso do Bispo Rodrigues, que levou ao bate-boca entre o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski, na verdade tem a ver com o caso de um Cardeal político, o ainda todo-poderoso petista José Dirceu. Se o Tribunal aceitar a tese levantada pela defesa, de que o Bispo Rodrigues deveria ter sido condenado por uma legislação mais branda sobre corrupção passiva, em vez de pela nova legislação que entrou em vigor em novembro 2003, outros casos de corrupção, inclusive ativa, poderiam ser revistos.

A alteração do Código Penal que aumentou o rigor das penas de corrupção ativa e passiva teria, na concepção da defesa, ocorrido depois que o crime de corrupção passiva do Bispo Rodrigues havia sido consumado, e o STF não teria levado em consideração essa mudança de tempo, adotando a legislação atual, mais dura.

A questão é que o momento do ato da corrupção foi entendido pelo plenário, por unanimidade no caso do Bispo Rodrigues, como tendo acontecido na vigência da nova lei, e não, como quer a defesa, no momento da primeira reunião para tratar da negociação, acontecida antes da nova legislação.

Da mesma maneira, o ex-ministro José Dirceu poderia ter interpretados seus atos criminosos em diversos períodos de tempo, beneficiando-se de uma redução da pena se a legislação a ser utilizada fosse a antiga, e não a nova. Seria uma maneira de alterar a pena de Dirceu, livrando-o da prisão em regime fechado, sem nem mesmo precisar dos embargos infringentes, que ao que tudo indica serão rejeitados pelo STF.

Esta questão, aliás, já havia sido superada na recusa dos embargos de declaração do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, que queria uma redução da pena alegando justamente que as negociações para o recebimento do dinheiro teriam começado antes de 2003, quando vigorava a legislação anterior, mais branda.

Como o caso fora rejeitado, provavelmente o mesmo aconteceria com o recurso do Bispo Rodrigues, e o presidente Joaquim Barbosa não precisaria se desgastar com o bate-boca. No entanto, ele viu na insistência de Lewandowski em trazer novamente o assunto à discussão no mínimo uma tentativa de retardar o resultado final.

O ânimo exaltado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa tem muito a ver com seu perfil psicológico, que já é de conhecimento do grande público – o que não impede que seja bem cotado como presidenciável – mas, sobretudo, está ligado a uma desconfiança de que existem em andamento nos bastidores do tribunal manobras protelatórias para evitar a rápida conclusão da fase de embargos de declaração, ou mesmo de aproveitá-los para alterar algumas penas.

O bate-boca com o ministro Ricardo Lewandowski, sob todos os pontos de vista criticável e prejudicial à imagem do Supremo, é um prosseguimento das disputas ocorridas na primeira fase do julgamento, quando o ministro revisor fez um contraponto permanente à posição do relator Joaquim Barbosa.

Nesta fase de embargos, mesmo não existindo a figura do revisor, o ministro Lewandowski prossegue na tentativa de revisão, com votos muito longos mesmo para concordar com o relator. Ele alega que se trata de um estilo pessoal, e seus votos são sem dúvida bem estruturados, mas Barbosa acredita que se trata de mera tática para postergar a decisão final.

O ex-revisor do processo do mensalão foi acusado, na primeira fase, de alongar seus votos com o objetivo de tirar do julgamento os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, tidos como votos contrários aos mensaleiros.

Há um movimento dentro do Supremo para minimizar os atritos de ontem para que os trabalhos sejam retomados na próxima quarta-feira dentro de um clima minimamente equilibrado, se possível com uma trégua negociada entre os dois ministros.

De qualquer maneira, ninguém prevê que os rompantes do presidente do Supremo provoquem alterações de votos, nem a favor nem contra. Como definiu um ministro, “nós votamos com ele não é devido à sua simpatia”. Da mesma forma, uma eventual antipatia às atitudes do ministro Joaquim Barbosa não fará ninguém mudar de voto.

Merval Pereira – O Globo Online

Para azar da seita que venera corruptos, Joaquim Barbosa é um homem honesto

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Para desgraça dos mensaleiros, e para sorte do país que presta, os defeitos do presidente do STF não incluem a desonestidade

O ministro Joaquim Barbosa já esclareceu que nunca figurou em listas de passageiros da FABTur. Quando viaja entre Brasília e o Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal usa passagens aéreas da cota a que têm direito todos os integrantes da corte. Foi o que fez na última sexta-feira de maio, quando embarcou para o fim de semana em seu apartamento no Rio.

Na tarde de 2 de junho, convidado por Luciano Huck, Barbosa assistiu no camarote do apresentador da Globo ao jogo entre o Brasil e a Inglaterra. Ele não estava no Maracanã na final da Copa das Confederações. Estes são os fatos. O resto é coisa dos blogueiros de aluguel a serviço dos corruptos que o ministro não tem medo de punir. São eles os responsáveis pela disseminação de invencionices que eventualmente confundem também jornalistas íntegros.

Como já não pode esconder que é chefiada por sacerdotes bandidos, a seita lulopetista mantém ativada 24 horas por dia a usina de mentiras destinadas a provar que todos os brasileiros são gatunos ou vigaristas. Os decentes são milhões, avisa a revolta da rua. E estão indignados com a turma contemplada pelo governo com a licença para roubar impunemente.

A infâmia do momento tenta convencer a plateia de que não há diferenças entre uma viagem regular do relator do mensalão e a farra aérea protagonizada por gente como Lula, Rose Noronha, Sérgio Cabral, Garibaldi Alves, Renan Calheiros ou Henrique Alves. Infelizmente para o bando que venera quadrilheiros, o ministro nada fez de ilegal ou imoral.

Logo serão julgados os derradeiros recursos dos condenados pela roubalheira descoberta em 2005. Os participantes das manifestações de protesto exigem o cumprimento das penas fixadas pelo STF. A última esperança da quadrilha é arrastar o relator para o pântano. Não vão conseguir. Para desgraça dos mensaleiros, e para sorte do país que presta, os defeitos do presidente do STF não incluem a desonestidade.

Joaquim Barbosa não está na mira do clube dos cafajestes pelos surtos de intolerância ou por espasmos populistas. Não virou alvo pelos erros que comete, mas por ter deixado muito claro que existem no Brasil juízes sem medo.

Augusto Nunes

Opinião do Estadão: Uma previsão auspiciosa

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É auspiciosa a previsão de que, no que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), as sentenças a que 25 réus do mensalão foram condenados começarão a ser cumpridas até julho. Mas chamam ainda mais a atenção as duras críticas feitas pelo ministro Joaquim Barbosa à "frouxidão" do sistema penal brasileiro e ao estado "caótico" do sistema prisional, durante entrevista concedida a correspondentes estrangeiros.

A previsão de que os mandados de prisão dos mensaleiros condenados deverão ser expedidos até julho é auspiciosa porque o julgamento da Ação Penal 470, que mobilizou a opinião pública nacional, teve o dom de, em grande medida, restabelecer a confiança dos brasileiros em pelo menos um dos Três Poderes da República. Mas esse sentimento de que a Suprema Corte deu um grande passo para acabar com a impunidade dos poderosos já começa a se dissipar, diante dos indícios de que as abundantes brechas do nosso sistema processual penal permitiriam jogar para um futuro imprevisível o cumprimento das penas. Muitos já apostam, por exemplo, que os deputados federais condenados terão tempo suficiente para chegar ao fim de seus mandatos, daqui a quase dois anos. Ou seja: os poderosos continuariam a ser beneficiados por um sistema penal que só costuma ser rigoroso com os mais comuns dos cidadãos. É bom saber, portanto, que o presidente do STF não pretende frustrar as expectativas de quem acreditou no poder da Justiça.

Joaquim Barbosa colocou o dedo na ferida: "O sistema penal é muito frouxo. É totalmente pró-réu, pró-criminalidade. É um absurdo". E previu: "Essas sentenças que o Supremo proferiu de dez, de doze anos, no final, elas se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para reduzir a pena". Da mesma forma que fizeram ao longo de todo o julgamento do mensalão, com toda certeza os interessados em desqualificar a decisão histórica do STF voltarão a acusar o agora presidente da Corte de conspirar contra as garantias constitucionais do cidadão, por ser pouco tolerante com as manobras procrastinatórias do processo penal e preconizar sistema mais rigoroso. O relator do mensalão deverá continuar sofrendo marcação cerrada dos "garantistas" de conveniência.

Mas é exatamente a frouxidão a que Barbosa se refere que permite ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo STF em outubro de 2010 a mais de 13 anos de prisão, por peculato e formação de quadrilha, continuar em liberdade quase dois anos e meio depois de ter sido sentenciado. Em janeiro o próprio Joaquim Barbosa, já presidente do Supremo, foi obrigado a indeferir o pedido de expedição do mandado de prisão de Donadon feito pela Procuradoria-Geral da República porque ainda não se havia cumprido todo o rito processual.

Por outro lado, faz parte desse contexto a precariedade do sistema prisional, que Barbosa definiu, com toda razão, como "caótico". Até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez pesadas críticas ao "inferno" representado pela perspectiva do cumprimento de uma pena privativa da liberdade no Brasil. Essa precariedade, explicou o presidente do STF aos jornalistas estrangeiros, é usada como argumento "para afrouxar ainda mais o sistema penal". A superpopulação dos presídios e cadeias públicas proporciona um verdadeiro circo de horrores que alimenta quase que diariamente o noticiário televisivo. Tudo isso pesa para aumentar a pressão dos que defendem um sistema penal mais leniente, baseado na lógica absurda de que uma maneira de diminuir a superpopulação carcerária é deixar mais criminosos em liberdade.

Quanto à intenção manifestada por Joaquim Barbosa de cumprir todas as etapas do rito processual da Ação Penal 470 até o fim deste semestre, de modo que os responsáveis pelo mensalão comecem a cumprir suas penas já a partir de julho, é conveniente lembrar que uma dessas etapas — aliás, a próxima — é a publicação do acórdão condenatório, que depende de que todos os ministros que atuaram no caso entreguem seus votos, inevitavelmente longos. Ou seja, ficará a critério de cada um colaborar, ou não, para o cumprimento da previsão do presidente Joaquim Barbosa.