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Florianópolis: Prefeito oficializa rescisão de termo para revitalização da Câmara Municipal

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Cristina Piazza é exonerada por Dário Berger, que deixa José Carlos Rauen como secretário. É muita treta!

Acordo, que previa R$ 25 milhões para obra, foi firmado entre ONG e prefeitura

O prefeito Dário Berger (PMDB) recebeu, na tarde desta segunda-feira, o relatório que aponta os equívocos do contrato para revitalização do antigo prédio da Câmara Municipal de Vereadores. O documento foi entregue pelo procurador de Florianópolis, Jaime de Souza.

Com o papel em mãos, Dário oficializou a rescisão do Termo de Parceria, firmado entre a ONG DiverSCidades, presidida pela arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, comandada por José Carlos Rauen.

O prefeito também entendeu que não houve má-fé por parte do secretário Rauen, que permanece no cargo. Dário afirmou ainda que quer descobrir o responsável pela elaboração do termo.

O relatório de Jaime de Souza aponta os equívocos do contrato, o que justificaria a suspensão do acordo. O termo foi assinado em janeiro e previa R$ 25 milhões para a restauração do prédio, na Praça XV.

Piazza tornou-se o pivô da polêmica sobre a parceria com a prefeitura, porque era diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) quando o acordo foi assinado. Cristina foi exonerada do cargo pelo prefeito.

Dois fatores agravam a situação: o Ipuf poderia tocar diretamente a restauração e a DiverSCidades nunca realizou uma obra de restauração que a credenciasse a gerenciar os serviços.

A ONG rebate que seus arquitetos têm especialização na área. A entidade também estaria em situação irregular por não ter registro no Ministério da Justiça. O prazo para defesa da ONG termina nesta semana. ClicRBS

Florianópolis: Procurador avaliará acerto para revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores

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Reforma do antigo prédio da Câmara de Vereadores: Mais um rolo em que se mete o prefeito e sua camarilha

A pedido do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), o procurador do município, Jaime de Souza, elabora um relatório sobre o acordo entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Florianópolis e a DiverSCidades para gerenciar a revitalização do prédio da antiga Câmara de Vereadores, na Praça XV de Novembro.

O levantamento pode resultar em outras providências, como o afastamento do secretário da SMDU, José Carlos Rauen.

Embora o secretário afirme que não sabia que a ex-diretora do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), a arquiteta Cristina Maria Piazza, também era a presidente da ONG DiverSCidades, o termo de parceria foi analisado e firmado com a prefeitura.

Rauen conhece Cristina de longa data. Foi ele quem a indicou para a diretoria do Ipuf. Na prefeitura, o comentário é de que era praticamente impossível ele não saber da coincidência.

O procurador, no entanto, preferiu não comentar o fato. Disse que o relatório levará em conta a questão legal e ética da assinatura do termo de parceria. Analisará se o termo fere o princípio de moralidade. Ele deu prazo de 10 dias para a DiverSCidades apresentar a defesa.

A falta de regularização da ONG, levantada na quarta-feira pelo Diário Catarinense, também será analisada pelo procurador. A arquiteta assumiu que a ONG ainda não tem o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

A advogada da OAB Otávia May explica que a qualificação é condição para firmar termos de parecia. Reitera que, dependendo do caso, o título demora a ser conseguido com o Ministério da Justiça.

— Estamos falando de questões de interesse público. Todas as formalidades previstas em lei devem ser cumpridas para se garantir o interesse da população — afirmou.

O documento deve ser entregue ao prefeito de Florianópolis assim que ele voltar de férias, em 2 de agosto. Ele viajou na quarta-feira com o filho para os Estados Unidos.

Rauen foi procurado, mas disse que foi proibido de falar do assunto pelo prefeito e que só o procurador pode se pronunciar.

Governo do Estado nega irregularidade

A Secretaria de Cultura do Estado disse que não houve irregularidade nos repasses que somam R$ 600 mil, feitos a ONG pelo Funturismo. O Fundo repassou R$ 300 mil, ano passado, para a DiverSCidades fazer o Architectour, seminário internacional de arquitetura, em Florianópolis, em setembro.

A ONG também recebeu outros R$ 300 mil do mesmo fundo, em 25 de março deste ano. O evento foi o Primeiro Fórum das Américas sobre Mobilidade, em parceria com a prefeitura de Florianópolis. Segundo o setor jurídico da Secretaria, os eventos foram aprovados pelo Conselho Estadual de Turismo e pelo Conselho Gestor, que analisa o orçamento. Foi levado em conta a pessoa jurídica e não o fato de Cristina ser sobrinha do, na época, governador, Luiz Henrique da Silveira.

Entenda o caso

Em 27 de janeiro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a DiverSCidades assinaram um termo de parceria com validade de três anos para a revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores. O termo de R$ 25 milhões prevê que a ONG poderia receber até 10% do valor (R$ 2,5 milhões) pelo serviço de administrar a restauração.

O recurso seria captado com empresas que investiriam no projeto e, em troca, deixariam de pagar impostos para o governo federal. Transação prevista na Lei Rouanet.

Na primeira folha do documento, consta o nome de Cristina Piazza, identificada como presidente da ONG. Na época ela também era diretora de planejamento do Ipuf, função que exercia, por nomeação, desde março de 2008.

Cristina Piazza é sobrinha do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Segundo o superintendente do órgão, Átila Rocha, ela foi escolhida pelo perfil técnico para a função e não foi uma indicação do tio.

O documento foi assinado pelo secretário José Carlos Rauen e pelo prefeito Dário Berger. Ambos afirmaram que não sabiam que Cristina era a presidente da entidade, informação que estava na primeira página do convênio.

O contrato previa que um extrato do acordo deveria ter sido publicado até 15 dias depois da data da assinatura no Diário Oficial do município. A publicação não foi feita e a responsabilidade de publicar o documento era da SMDU.

Há menos de um mês, a papelada do projeto de restauração do antigo prédio da Câmara chegou ao setor de patrimônio histórico do Ipuf. Lá se verificou o nome de Cristina como presidente da DiverSCidades.

Na semana passada, o prefeito Dário Berger foi avisado de que a diretora do Ipuf também assinava um convênio com a prefeitura.

Na quinta-feira, 15 de julho, Dário demitiu Cristina Piazza e mandou revogar o termo de parceria. Na segunda-feira, 19, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar o caso.

Nesta quarta-feira, dia 21, a arquiteta falou à imprensa e disse que sofre perseguição política por ser sobrinha do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Ela não sabe se vai entrar na Justiça, pois no momento só pensa em limpar a sua reputação. ClicRBS

Foto: Guto Kuerten – DC