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Manobra petralha falha, e CCJ da Câmara dá aval à cassação do bandido André Vargas

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Parceiro do doleiro Alberto Youssef em negociatas, parlamentar contou com apoio do PT, seu ex-partido, para protelar a votação do caso seis vezes na comissão — agora, falta só a chancela do plenário

Na sétima tentativa, a manobra do PT para tentar salvar o mandato do deputado paranaense André Vargas não funcionou. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso apresentado há quase três meses contra decisão do Conselho de Ética que determinava a perda do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Agora, o processo segue para votação aberta em plenário.

A negativa do recurso ocorreu após ampla campanha articulada pelo PT para salvar Vargas da cassação. O deputado desfiliou-se do PT em abril para minimizar o impacto do seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, pivô de um megaesquema de lavagem de dinheiro nas campanhas eleitorais do partido neste ano. Porém, mesmo desfiliado, Vargas compareceu à reunião da Executiva do partido realizada há uma semana, em Brasília.

Para ajudar Vargas, o PT colocou uma desavergonhada manobra que levou a CCJ, a comissão mais importante da Câmara, a ficar paralisada desde setembro. Depois de sucessivas articulações para esvaziar a sessão, um ex-aliado do parlamentar apresentou nesta tarde parecer que ajudaria Vargas a alcançar o seu principal objetivo: deixar a Casa impunemente.

No entanto, apesar da resistência petista, a CCJ seguiu o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que avaliou que em todo o procedimento disciplinar “trilhou-se o estreito caminho da constitucionalidade e legalidade”. “Não houve qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional, legal, regimental”, disse no relatório. Na última possibilidade regimental de protelar o caso antes de ser levado ao plenário, Vargas acionou a CCJ alegando que teve o direito de defesa cerceado pelo conselho — embora tenha fugido das intimações do colegiado e se recusado a prestar depoimento já na reta final das investigações.

Última cartada

Pelas mãos do deputado José Mentor (PT-SP), foi apresentado nesta terça-feira parecer que atendia ao pleito de Vargas e defendia que o caso retornasse para o Conselho de Ética para contornar supostas falhas regimentais. A estratégia de Vargas era voltar a ganhar tempo no desfecho de seu processo de cassação, já que, embora o mandato dele se encerre no final de janeiro, a Casa entra em recesso em dezembro, o que inviabilizaria a votação do caso em plenário. Se conseguir escapar da cassação, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível por oito anos. Ou seja: na prática, se não sofrer condenações judiciais, ele já poderia disputar as eleições de 2016.

Em votação simbólica, oito deputados se posicionaram a favor de Vargas — sete deles do PT: Nelson Pellegrino (PT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Marcos Medrado (SD-BA), José Guimarães (PT-CE), Décio Lima (PT-SC), João Paulo Lima (PT-PE), Emiliano José (PT-BA) e Francisco Chagas (PT-SP). O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que teve de sair antes do fim da sessão, também declarou posição favorável ao colega, embora não tenha conseguido computar o voto.

“O mandato de qualquer parlamentar eleito pelo voto não pode ser descartado sumariamente. Nem mesmo para atender um ou alguns deputados, partidos ou órgãos da mídia, nem mesmo o clamor do momento. Nós precisamos ter o direito de defesa”, disse José Mentor em defesa de Vargas. O relator rebateu: “Nós trabalhamos dentro de todos os limites necessários para que não pudesse parecer que estamos aqui como algozes de um colega. Basta ver que estamos na sétima sessão para reunir a CCJ. Nunca vi essa comissão ficar tanto tempo com a pauta trancada para examinar um processo”, disse Sérgio Zveiter.

Veja Online

Escola petralha: Lobista envolve Arlindo Chinaglia em esquema de corrupção

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O líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é apontado por um lobista apanhado em operação da Polícia Federal como responsável por direcionar verbas para empresas que financiavam candidatos do PT.

Além disso, um ex-chefe de gabinete de Chinaglia, identificado como Eli, é citado como intermediário de uma reunião na qual a empreiteira Leão Leão buscaria recursos do BNDES. Em troca da verba, a empreiteira apoiaria a campanha de um assessor de Chinaglia, o Toninho do PT, em Ilha Solteira (SP).

Chinaglia aparece em escutas da Operação Fratelli, do Ministério Público Federal e do Estadual. Os alvos da operação são fraudes em licitações que somam R$ 1 bilhão em dinheiro federal. As verbas, oriundas de emendas parlamentares, eram dos ministérios das Cidades e do Turismo.

Nas escutas telefônicas há menções a três deputados do PT na operação: além de Chinaglia, Cândido Vacarezza e José Mentor. Os petistas são autores das emendas sob suspeita. Todos dizem que não têm ligação com as supostas fraudes. O procurador Thiago Lacerda Nobre vai encaminhar os trechos da investigação sobre Chinaglia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Também serão enviadas as menções a Vacarezza e Mentor.

Campanha

O suspeito que cita Chinaglia é Gilberto Silva, também conhecido como Zé Formiga, acusado pela polícia de ser "lobista do PT", segundo os documentos obtida pela Folha. Silva, que ficou uma semana preso, foi monitorado pela polícia e, de acordo com o relatório das investigações, acompanhou Chinaglia em "campanhas eleitorais, principalmente na captação de dinheiro junto a empresários que pudessem se beneficiar de seus candidatos apadrinhados".

O lobista afirma numa conversa telefônica de outubro de 2012, sem se referir a nomes, que o autor da emenda indicará à prefeitura a empresa que fará a obra contemplada pela verba que liberou. "Tem de aceitar quem vai executar a obra por indicação de quem arrumou a emenda".

Noutra conversa, ele relata que Chinaglia "vai ter R$ 50 milhões de emendas extraparlamentares prometidos pela presidente Dilma porque ele é líder dela na Câmara". Na sequência, ele conta, segundo a PF, "que o deputado [Chinaglia] lhe falou que em cidade pequena podem ser colocadas emendas de R$ 130 mil ou até R$ 140 mil, e daí foge da licitação".

O próprio Silva diz ser petista. Em setembro do ano passado, contou: "Eu estou aguardando um assessor do Arlindo Chinaglia, porque eu trabalho com eles, eu faço parte do PT". Noutro telefonema, ele cita que esteve em São José do Rio Preto com Chinaglia e o assessor Toninho, hoje vereador em Ilha Solteira.

As obras eram sobretudo de recapeamento asfáltico, chamadas pelos investigados de "chão preto". Os promotores reproduziram a fala de Silva ao usar a metáfora para asfalto. "O Toninho e o Arlindo teve comigo sábado à tarde. Rapaiz do céu, se ocê vê o que ele tem de chão preto, já tá tudo na mão".

Folha Online

Os picaretas atacam: PT propõe emenda que eleva piso salarial em SP para até R$ 830

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José Mentor, uma das reservas morais do PT: Esse mensaleiro vagabundo deveria estar atrás das grades. Safado!

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo apresentou sete emendas ao projeto de lei 30/2011 do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estabelece pisos salariais mensais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620. As atuais faixas do piso paulista são R$ 560, R$ 570 e R$ 580. Os valores propostos para  as três faixas do piso paulista ficam acima do mínimo nacional de R$ 545, aprovado pelo Congresso Nacional. Uma das emendas propostas pelo PT paulista, no entanto, propõe que o valor atual do piso regional seja elevado ainda mais, para até R$ 830, segundo a justificativa, para adequar o piso regional, em termos proporcionais, ao PIB per capita estadual (riqueza produzida no estado dividida pelo número de habitantes).

O deputado Antônio Mentor, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, afirma que não há nada de contraditório nem de retórico no fato de o PT, que combateu as propostas de mínimo nacional superiores a R$ 545, apresentar agora emendas para elevar o piso estadual. “Em primeiro lugar, o estabelecimento do piso nacional tem um impacto nas contas da Previdência Social e um impacto também nas contas da previdências municipais. Outra coisa é que existe uma diferença econômica entre o estado de São Paulo e outros estados da federação, que têm dificuldades econômicas muito maiores do que o estado de São Paulo”, afirmou.

Mentor também disse que o PT busca corrigir o piso salarial dos servidores do estado de São Paulo, que é, segundo ele, um verdadeiro acinte aos trabalhadores. “Temos um piso salarial em São Paulo que chega ao cúmulo de R$ 180 por mês para o funcionalismo público [mentira deslavada e cara de pau do mensaleiro]. Fica muito confortável para o governador estabelecer um piso onde ele trata das categorias que não tem data-base e esquece que seus próprios servidores tem pisos salariais indignos.”

O líder da bancada do PSDB, Samuel Moreira, afirmou que nenhum funcionário público em São Paulo ganha menos do que o salário mínimo nacional. Ele afirmou que o PT deveria ter proposto o salário de R$ 830 para o país inteiro. O PT também propõe valores de R$ 660 e R$ 720 para a segunda e terceira faixas salariais, segundo a justificativa, para recompor perdas acumuladas nestas faixas desde 2007. Outra emenda estabelece que o reajuste, caso aprovado, passe a valer em 1º de fevereiro de 2011, e que em 2012 o aumento passe a valer em janeiro. O objetivo, segundo a justificativa, é unificar as datas de vigência entre o salário mínimo nacional e o piso regional, fazendo que os efeitos da lei sejam retroativos a janeiro.

O PT também quer incluir os servidores públicos estaduais entre os trabalhadores beneficiados com o piso de R$ 620, definindo esse valor como salário base dos mesmos servidores. Nesta mesma emenda, o partido propõe mudança no artigo 2º da lei 12.640/2007, estabelecendo que os pisos salariais não se aplicam aos trabalhadores que tenham pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Em uma outra emenda, o PT estabelece que o piso salarial mensal passa a ser de R$ 620 para unificar as faixas de piso salarial, afastando distorções.

O PT também propõe que seja acrescentado ao texto um artigo que prevê estabelecimento de diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015, inclusive a serem aplicadas em 1º de janeiro de cada ano. Portal G1