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Florianópolis: Viabilização do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz sofre novos atrasos

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Aeroporto Hercílio Luz, que de internacional só tem o nome. Uma vergonha para Santa Catarina 
Decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram
Foto: Julio Cavalheiro/Agencia RBS

Novos atrasos nos processos para viabilizar o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz colocam em dúvida os últimos cronogramas divulgados pela Infraero, pelo governo do Estado e pela prefeitura de Florianópolis. Enquanto o cronograma para a construção do novo terminal segue mais avançado, os pré-requisitos para a execução das obras que darão acesso à nova estrutura e que serão fundamentais para que o local comece a funcionar avançaram pouco desde o início do mês.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, foi enfático ao esclarecer que, mesmo que concluído no prazo estabelecido, em março de 2014, o novo terminal só receberá a licença de operação se as obras de acesso também tiverem sido concluídas. Sem elas, o novo terminal não poderá começar a funcionar. E as obras de acesso, divididas em dois trechos, seguem aguardando a definição de licenças ambientais e a conclusão de desapropriações para começarem a ser executadas.

De acordo com o gerente de avaliação de impacto ambiental da Fatma, Daniel Vinicius Netto, o trecho da obra que vai do estádio do Avaí até a área em que será construído o novo terminal de passageiros tem licença prévia porque foi incluído no EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental) da nova estrutura do aeroporto. Mas para dar a licença ambiental de instalação (LAI), ou seja, o aval para que a obra comece a ser executada, a Fatma solicitou o detalhamento do projeto para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). De acordo com o gerente da fundação, apenas parte dos detalhes solicitados foram apresentados, sem contar que será necessário analisar o pedido de uma pequena alteração do traçado feito pelo Deinfra.

— Mas este processo avançou bastante nos últimos dias. Pode ser que a LAI saia antes neste primeiro semestre. Agora, o Deinfra e a Infraero poderiam ter sido mais pragmáticos para conseguir estas licenças — opina Netto.

O comentário do especialista está baseado em situações como a que envolve a licença ambiental de instalação do novo terminal. Ela foi aprovada pela Fatma no dia 8 e, até agora, espera a entrega de um termo de compromisso referente às compensações ambientais que serão necessárias pelo impacto causado pelo projeto por parte da Infraero para ser efetivada. O novo plano diretor do aeroporto, que tinha previsão de ser finalizado em março deste ano, está com a conclusão atrasada e deverá ser entregue para a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em junho.

Desapropriações não avançaram

O ponto mais crítico no projeto de ampliação do aeroporto da Capital e que ainda precisa ser resolvido envolve o segundo trecho da obra de acesso ao novo terminal, entre o trevo da seta e o estádio do Avaí. O Deinfra concluiu a documentação que faltava ser entregue para o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá se posicionar sobre o assunto porque a obra vai cortar a Reserva do Pirajubaé.

— Estamos analisando esta documentação que faltava e acredito que, em no máximo 20 dias, teremos a nossa manifestação pronta. Sabemos que não vai ter como não ter aquele acesso. O que precisa ser definido são as medidas mitigadoras para o impacto que a obra terá em relação ao manguezal — pondera Ricardo Castelli, coordenador regional do ICMBio.

Enquanto os processos de licenciamento ambiental estão caminhando, as decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram. A reunião entre o secretário de Obras de Florianópolis, Luiz Américo, e o secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, programada para a segunda semana deste mês, ainda não aconteceu. Envolvido com outras questões do governo, Mello adiou o encontro.

O secretário do Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, escolhido por Colombo junto com Mello para liderar as soluções para o problema do aeroporto, não tem detalhes sobre o final do processo de desapropriações, mas mantém a proposta de lançar o edital para a licitação das obras de acesso até o final de junho.

Começa reforma no terminal de cargas

Enquanto a ampliação do aeroporto segue com entraves, a Infraero deu início nesta semana às obras de reforma do espaço em que operará o Terminal de Logística de Carga (Teca) Nacional do Aeroporto Hercílio Luz. O prédio a ser utilizado, o antigo Terminal de Carga da Vasp no aeroporto, será renovado e adequado para a operação de cargas nacionais no complexo logístico de Florianópolis.

Os trabalhos, com investimentos estimados em cerca de R$ 740 mil, terão duração prevista de aproximadamente quatro meses. A estrutura, de 1,8 mil metros quadrados de área e 450 metros quadrados de espaço operacional, contará com cinco salas de operações e 12 salas comerciais.

Permuta de terreno não foi concluída

Um dos entraves para a obra do novo terminal, a compra e permuta de terrenos da Celesc e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e teve a sua resolução comemorada pelo governador Raimundo Colombo.

Mas a efetivação do processo que, segundo a Procuradoria Geral do Estado, não tem nenhum entrave legal ou jurídico, poderá demorar ainda um ou dois meses. Mesmo com estas pendências, a Infraero prevê lançar o edital para o primeiro lote das obras do novo terminal no dia 22 de maio.

A licitação englobará o primeiro dos cinco lotes nos quais o projeto do novo terminal foi dividido. O orçamento total é de R$ 436,4 milhões. A Infraero, estatal que administra os principais aeroportos do país, entrará com 73% do total ( R$ 316,4 milhões), o governo do Estado colocará R$ 107 milhões, e a prefeitura, R$ 13 milhões. A obra ficará pronta em março de 2014. Diário Catarinense

Florianópolis: Trevo da Seta tem trânsito caótico mesmo depois da inauguração de elevado de R$ 16 milhões

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O Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (PMRv) está estudando a possibilidade de liberar o sentido único, no sentido Centro — bairro, entre o Trevo do Rio Tavares e o elevado do Trevo da Seta, no Sul da Ilha. A PMRv analisa o volume de tráfego de veículos entre 18h até 19h para definir se haverá necessidade de abrir o sentido único, o que já acontece diariamente pela manhã.

Depois dos 18 meses em obras e cerca de R$ 16 milhões gastos, o elevado do Trevo da Seta foi liberado para tentar desafogar o congestionamento sentido Centro — Sul da Ilha. Mas para quem esperava a solução para as filas, como foi divulgado em um outdoor no caminho para o elevado, a frustração foi inevitável.

Um desses problemas é de ordem matemática. As três faixas de pista da Via Expressa Sul se transformam em duas para quem sobe o elevado e apenas uma na SC-405. Isso sem falar nas obras que ainda continuam no elevado, com homens trabalhando por todo o dia.

Na secretaria de Obras da prefeitura de Florianópolis, há quem acredite que o elevado foi liberado cedo demais. Oficialmente, o secretário Luiz Américo pede paciência. A explicação é que a liberação do elevado Trevo da Seta é apenas um dos componentes que atuarão para desafogar o trânsito.

Nesse conjunto de ações, está a retomada das obras da terceira pista na SC-405. Enquanto as obras não começam, os pontos de ônibus continuam sem recuo adequado e a entrada e saída dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais na rodovia aumentam ainda mais a lentidão.

Esses são os argumentos apresentados à PMRv que justificariam a liberação do sentido único em horários de maior congestionamento — no começo da manhã e no final da tarde.

— Estamos vendo se a quantidade de veículos em congestionamento justificam uma operação da Polícia Militar Rodoviária. Estamos estudando — diz o subtenente Jairo Cabral, comandante do posto da PMRv no Sul da Ilha.

Depois de dois adiamentos na data de inauguração do elevado, moradores dizem que também foi adiada a esperança de que as filas poderiam acabar no Sul da Ilha um dia.

Terceira pista é a esperança

A próxima esperança para desafogar o trânsito no Sul da Ilha está na construção da terceira pista na rodovia SC-405. É o que diz o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), que planejou a terceira pista desde o final do elevado do Trevo da Seta até a Ponte do Rio Tavares.

Para viabilizar o projeto, partes de 93 imóveis terão que ser desapropriadas pelo governo, em um custo que gira em torno de R$ 2,3 milhões. Além disso, as obras, previstas para iniciarem em maio, custarão R$ 3,5 milhões.

Sentido Centro — Sul

O tráfego de veículos em direção ao Sul da Ilha segue em três pistas pela Via Expressa Sul e se divide no elevado Trevo da Seta. Quem vai para o aeroporto segue pela pista da direita e quem quer ir sentido Sul da Ilha sobe pelo elevado. Nesse ponto, as três faixas viram duas e, no fim do elevado, vão desembocar na SC-405, em apenas uma pista sentido Centro — Sul.

Sentido Sul — Centro

Quem vier da SC-405 pode passar sobre o elevado para seguir sentido Centro ou seguir pela pista da direita, em direção à Costeira. Uma das questões críticas está para quem vem da SC-405 e quer ir até o aeroporto. Para isso, é preciso seguir sobre o elevado até a Via Expressa Sul e andar cerca de 2 quilômetros até encontrar o retorno. ClicRBS

Florianópolis: Se concluídas, obras no Sul da Ilha devem acabar com as filas na região

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Não acaba nunca: Entrega do elevado do Trevo da Seta foi prometida para antes da temporada

Três obras que são o sonho de quem enfrenta os rotineiros engarrafamentos no Sul da Ilha, em Florianópolis: o elevado do Trevo da Seta, a construção da terceira pista da SC-405, no Rio Tavares, e a duplicação da avenida Diomício Freitas, que dá acesso à Ressacada e ao Aeroporto Hercílio Luz. Elas são a esperança de solução para muitos problemas de quem tem que enfrentar o tráfego na região.

Na semana que passou, o elevado sofreu mais uma prorrogação no prazo de conclusão, agora para maio. Mas a ampliação da SC-405 ficou mais perto após um acordo para pagamento de indenizações. Ainda às voltas com licenças ambientais e a própria obra de ampliação do aeroporto, a duplicação da Diomício Freitas é a que está mais longe de virar realidade.

— Com essas três obras, o trânsito no Sul da Ilha estará resolvido pelos próximos 30 anos — acredita o secretário municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros.

Elevado do Trevo da Seta

Prometida para antes da temporada e prorrogada para o final de março, a data limite para o final das obras do elevado do Trevo da Seta foi estendida mais uma vez. Agora, o secretário municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros, garante que até o dia 5 de maio estará concluída a nova via, que promete desafogar o trânsito no cruzamento entre as SC-405, em direção ao Rio Tavares, e o acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz.

— Deve ser concluído antes. É um prazo maior para não ter mais prorrogação. Um prazo mais cauteloso — afirma Medeiros.

A principal justificativa para mais uma prorrogação foram as chuvas constantes entre janeiro e fevereiro, que atrapalharam o cronograma de trabalho. O secretário também cita a necessidade de troca de posição de postes, já solicitada à Celesc. Outra desculpa é o próprio trânsito no local. Com as obras tornando os engarrafamentos ainda maiores, os operários precisam parar os trabalhos em alguns momentos para deixar o tráfego fluir. Apesar desse tipo de paliativo, o secretário admite que a situação do trânsito só vai melhorar com a conclusão da obra.

— Enquanto a obra não estiver pronta, não tem o que fazer.

Terceira pista da SC-405

No início da semana, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e representantes da comunidade chegaram a um acordo sobre um antigo impasse que atrapalhava a construção da terceira pista da SC-405. Ficou definido que após o Carnaval serão pagos cerca de R$ 2 milhões para a desapropriação das áreas por onde a obra vai passar. Após o pagamento, o trabalho pode recomeçar. A construção da terceira pista está paralisada há dois anos.

— As obras vão ser reiniciadas em seguida. A ideia é fazer o mais rápido possível — garante o presidente do Deinfra, Paulo Meller.

A retomada pode ser feita ainda antes do final das obras do elevado do Trevo da Seta, já que as obras não tem relação. O projeto prevê a ampliação da pista nos 4,5 quilômetros entre os trevos da Seta e do Rio Tavares, junto ao Posto Galo. Nesse local, a prefeitura planeja construir outro elevado.

Em fevereiro, o Conselho Comunitário Fazenda do Rio Tavares chegou a fazer mobilizações pedindo alteração no projeto para a duplicação da via. Segundo o Deinfra, não é possível alterar o contrato já assinado para a construção da terceira pista, porque a obra já foi licitada e a empresa executora escolhida.

Duplicação do acesso ao aeroporto

Pelo cronograma original, a duplicação da avenida Diomício Freitas, que dá acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, deveria estar em obras desde o início do ano. Vinculada ao processo de ampliação do aeroporto, a cargo da Infraero, a obra viária ainda não tem data para começar.

— Essa obra deve ser realizada paralelamente à ampliação do Aeroporto Hercílio Luz. Não faz sentindo começar antes — alega o presidente do Deinfra, Paulo Meller.

Mas não basta apenas a Infraero começar a fazer sua parte — o que está previsto para agosto. Ainda faltam parte das licenças ambientais necessárias para a duplicação. Segundo Meller, já existe autorização para a construção no trecho entre o estádio do Avaí e a área em que será construído o novo terminal de passageiros. É o segundo trecho, que vai do Trevo da Seta até o estádio do Avaí, que depende de negociações com o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) liberar a licença prévia. A obra passaria pelo meio de mangues e da Reserva do Pirajubaé. Também existem pendências na compra de dois terrenos que pertencem à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na desapropriação de imóveis por parte da prefeitura. DC Online

Foto: Felipe Aguillar/Agência RBS