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Amiguinha da Dilma, Graça Foster é alvo de inquérito da PF

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Ministério Público e Polícia Federal apuram se presidente da Petrobrás cometeu crime de falso testemunho em depoimento no Senado

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar se a presidente da Petrobrás, Graça Foster, omitiu do Senado informações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena (EUA) e sobre a existência de contratos celebrados pela empresa de seu marido, Colin Foster, com a estatal.

O inquérito foi aberto após pedido do Ministério Público Federal encaminhado em junho, conforme informou ao Estado a assessoria de imprensa dessa instituição. Antes disso, Graça Foster havia prestado depoimento à Comissão de Infraestrutura do Senado.

A presidente da Petrobrás ainda pode responder a outro inquérito, que deve ser aberto na próxima semana, para investigar a denúncia de que teria combinado com senadores da base aliada na CPI da Petrobrás as perguntas que lhe seriam feitas na comissão investigativa.

O MPF no Distrito Federal já abriu inquérito nas áreas cível e criminal para apurar essa suspeita – esse caso tem outros ex-diretores da estatal como alvo.

A assessoria da PF informou que este caso está em análise. A corporação não quis comentar o inquérito já aberto sobre o depoimento de Graça no Senado. Ontem, ao defender a permanência de Graça Foster no comando da Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "não há qualquer processo que pese contra" a presidente da estatal.

Audiência

O Ministério Público e a Superintendência da PF no Distrito Federal vão investigar se Graça Foster prestou informações falsas aos senadores, o que poderia configurar crime de falso testemunho. O alvo dessa apuração é o depoimento dela prestado em maio à Comissão de Infraestrutura do Senado.

Na audiência, Graça afirmou que o Conselho de Administração da Petrobrás não teve responsabilidade na compra de Pasadena. Em 2006, o colegiado aprovou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Após litígio, a Petrobrás adquiriu a segunda metade por US$ 889 milhões. O custo total do negócio foi de US$ 1,2 bilhão.

No mesmo depoimento, os senadores questionaram a presidente da Petrobrás sobre contratos da estatal com a empresa C. Foster Serviços e Equipamentos, pertencente ao marido de Graça Foster. Ela afirmou que a C. Foster não celebrou contratos com a Petrobrás.

Segundo a denúncia que motivou a abertura de procedimento no MPF e depois a do inquérito policial, a Petrobrás tem negócios com a C. Foster Serviços e Equipamentos. "A senhora Graça Foster foi muito além dos atos de improbidade alhures elencados. Ela, nitidamente, operou tráfico de influência para favorecer a empresa de seu marido no firmamento de 43 contratos com a Petrobrás, sendo 20 deles sem licitação", escreveu o senador Mário Couto (PSDB-PA), autor de representação ao MPF que desencadeou a investigação oficial.

Ontem a estatal informou que, até o momento, "a presidente da Petrobrás não teve conhecimento da abertura do mencionado inquérito".

Estadão Online

De onde veio a armação na CPI chaba branca da Petrobras

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Para o acobertamento [dos depoimentos] dar os resultados pretendidos, tudo, absolutamente tudo, precisa ficar dominado. Como de costume no sistema petista de poder, o governo, o partido e, desta vez, a Petrobrás subestimaram o trabalho da imprensa

Sobe sem cessar o nível das águas turvas do escândalo da CPI da Petrobrás no Senado. Trata-se, como se sabe, do preparo e repasse das perguntas que seriam respondidas em depoimentos à comissão — também conforme acerto prévio com agentes petistas e altos funcionários da empresa — por ex-dirigentes e a sua atual presidente, Graça Foster, sobre a desastrosa aquisição da Refinaria de Pasadena, autorizada em 2006 pela então chefe do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff.

A armação foi revelada no fim da semana pela revista Veja, com base no vídeo de uma conversa que justamente gira em torno da operação concebida para blindar os executivos envolvidos no negócio e a candidatura da presidente à reeleição. Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, conduzida pelo ministro Ricardo Berzoini, do PT, é citado como um dos redatores do questionário sob medida. Na segunda-feira, o Estado descreveu em detalhes as sucessivas etapas do engodo, assim como os papéis nele desempenhados notadamente pelo chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, e um assessor do dublê de líder do governo no Congresso e relator da CPI, o senador petista José Pimentel.

No mesmo dia, instada a falar do assunto em meio a uma ação de campanha eleitoral em Guarulhos, mal disfarçada de atividade administrativa, Dilma abateu a pergunta com meia dúzia de palavras. "É uma questão que deve ser respondida pelo Congresso", decretou. A tentativa de fuga teve vida breve. Foi bloqueada por nova escavação "para cima" da imprensa. Ontem, a Folha de S.Paulo informou que o secretário executivo da Secretaria — portanto, o sub de Berzoini —, Luiz Azevedo, foi encarregado de amoldar o trabalho da CPI aos interesses escusos dos figurões da Petrobrás e da candidatura Dilma. Argenta, o assessor especial da pasta citado na conversa a que a Veja teve acesso, não era, portanto, nem o único nem o principal incumbido de minar a CPI pelo lado do Planalto.

Azevedo foi identificado como coordenador do grupo que não apenas selecionava as perguntas — de um rol de mais de 100, segundo a reportagem — que seriam feitas nas sabatinas com os dirigentes da petroleira. Ele também se entendia com Barrocas, o número um da Petrobrás na capital, sobre quais requerimentos deveriam ser apreciados pela Mesa da comissão, mandando para o lixo aqueles que poderiam ser desconfortáveis para o governo e a estatal que aparelhara. Até a escolha dos nomes dos sabatinados passava pelo QG da operação abafa. Pelo visto, nem o fato de serem da base aliada o comando e 10 dos 13 integrantes da CPI nem tampouco o boicote aos seus trabalhos decidido pela mesma oposição de quem partira a iniciativa do inquérito apaziguaram os aflitos com o seu desenrolar.

Sem corar, o calejado Berzoini alega que faz parte das atribuições da Secretaria acompanhar a vida parlamentar, incluindo as CPIs. Já se sustentou neste espaço que tão zeloso "acompanhamento" — o que os americanos chamariam, no caso, de overkill — deve ser proporcional aos erros e malfeitos que precisam permanecer soterrados, tanto na infausta transação de Pasadena como em outros empreendimentos que sangraram a empresa, decerto em benefício alheio, a exemplo da inacabada Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Para o acobertamento dar os resultados pretendidos, tudo, absolutamente tudo, precisa ficar dominado. Como de costume no sistema petista de poder, o governo, o partido e, desta vez, a Petrobrás subestimaram o trabalho da imprensa.

Agora, prepara-se outra farsa para desmanchar a original e tirar quanto antes o assunto do noticiário. Trata-se da sindicância de 90 dias que o presidente do Senado, o notório Renan Calheiros, acaba de anunciar para "apurar as responsabilidades de quem as tenha" na história das perguntas recebidas com antecedência pelos depoentes para resultar em respostas combinadas. Se outras razões não houvesse, a iniciativa é suspeita pelo singelo fato de que ninguém no Congresso superou Calheiros na jogada a quatro mãos com Dilma para eliminar no nascedouro qualquer tentativa de apurar a sério os podres da Petrobrás.

Editorial do Estadão

Bandidagem – Ação na CPI da Petrobras chapa branca no Senado foi combinada com assessores do Planalto

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Assessores do Palácio do Planalto coordenaram a atuação da Petrobras e da liderança do PT no Senado durante as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para examinar os negócios da estatal.

O encarregado do trabalho foi o número 2 do ministro Ricardo Berzoini, chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Segundo a Folha apurou, o secretário-executivo do ministério, Luiz Azevedo, ajudou a elaborar o plano de trabalho apresentado pela comissão em maio, que incluía um roteiro para a investigação e sugestões de perguntas.

Azevedo foi o estrategista escalado pelo governo para blindar a presidente Dilma Rousseff e evitar que o trabalho da CPI atingisse a atual diretoria da Petrobras. Seu papel era fazer a interlocução com a empresa estatal e afinar a tática governista na CPI. Além de Azevedo, o Planalto destacou ainda Paulo Argenta, outro assessor de Berzoini, para evitar que a CPI saísse do controle ou causasse sobressaltos ao governo.

Para a oposição, que não participa da CPI, o roteiro de uma investigação parlamentar deveria ser definido por seus próprios integrantes, sem interferência do governo. Reportagem publicada pela revista "Veja" nesta semana diz que a presidente da Petrobras, Graça Foster, e ex-diretores da estatal receberam antecipadamente as perguntas que responderiam na CPI.

A empresa afirma que só teve acesso antecipadamente às perguntas apresentadas pela comissão com a divulgação de seu plano de trabalho. A Folha apurou que o governo também discutiu com assessores do PT no Senado e o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Barrocas, a conveniência da aprovação de requerimentos específicos da comissão.

Os assessores do Planalto pediram que a CPI não votasse vários requerimentos que poderiam criar embaraço para a Petrobras e o governo. Azevedo e Argenta tiveram acesso antecipado às perguntas que o relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), faria aos executivos sobre contratos suspeitos aprovados pelo conselho da companhia.

A Folha apurou que mais de cem perguntas preparadas para a CPI foram compartilhados pelo PT com o governo. Os participantes da operação ouvidos pela Folha negam ter repassado as perguntas a dirigentes da Petrobras. Os lotes com as perguntas foram entregues ao Planalto por Marcos Rogério, assessor da liderança do PT na Casa. O governo argumenta que qualquer parlamentar tem direito de inquirir depoentes e que a bancada oposicionista boicotou os trabalhos da CPI.

A SRI informou que "faz parte das atribuições da Secretaria de Relações Institucionais, portanto dos servidores mencionados, acompanhar as atividades legislativas, inclusive as Comissões Parlamentares de Inquérito."

Folha Online

Para ocultar a podridão na Petrobras

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Se há uma personagem central nesse processo, que permitiu o inadmissível na Petrobras, é a então ministra de Minas e Energia, depois titular do Gabinete Civil e, enfim, chefe do governo, Dilma Rousseff

Só pode ter uma causa a farsa armada pelo governo, o PT e a Petrobrás na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo da compra da Refinaria de Pasadena, em curso no Senado — a seleção sob medida e o repasse antecipado das questões a cair nas sabatinas a que se submeteriam figurões da estatal, como revelou a revista Veja —: a ânsia de calafetar até a mais microscópica das frestas do caso para que permaneçam nas sombras as dimensões do pântano profundo que recobre os subterrâneos da transação.

Segundo o transcrito de uma conversa de 20 minutos filmada a que a publicação teve acesso, o chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, comentou com o advogado da empresa, Bruno Ferreira, e um terceiro interlocutor não identificado que o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paulo Argenta; o assessor da liderança do governo no Senado, Marco Rogério de Souza; e o assessor da liderança do PT na Casa, Carlos Hetzel, foram os autores das perguntas previamente encaminhadas à presidente da petroleira, Graça Foster, ao seu antecessor Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor Nestor Cerveró, para que combinassem as respostas a fim de não cair em contradição. Eles depuseram na CPI entre os dias 20 e 27 de maio.

Dos 13 membros do colegiado, que tem 180 dias de prazo para apurar o negócio de Pasadena e as ligações de funcionários da Petrobrás com o doleiro Alberto Youssef, 10 são governistas. Maioria na Casa, as lideranças do PMDB, PT e de outras siglas da base do Planalto haviam se apropriado, numa operação a que não esteve alheia a presidente Dilma Rousseff, de uma iniciativa da oposição, quando ficou claro que não seria possível bloqueá-la. Lesados, os oposicionistas conseguiram emplacar outra CPI, dessa vez mista, e ignoraram a contrafação montada no Senado, tendo como presidente o peemedebista Vital do Rêgo e como relator o petista José Pimentel. Nem essa confortável situação era o bastante, agora se sabe. "Risco zero" foi a palavra de ordem.

Isso não pode ser atribuído a um velho cacoete petista nem, apenas, ao cuidado para que nada, absolutamente nada, possa respingar no projeto da reeleição de Dilma — que, em 2006, chefiando o Conselho de Administração da Petrobrás, autorizou a compra de metade da refinaria, por 8,5 vezes mais do que a sua proprietária, o grupo belga Astra Oil, havia pago pelo empreendimento inteiro, apenas um ano antes. A estatal acabaria enterrando na tenebrosa transação US$ 1,245 bilhão, com um prejuízo de US$ 792 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União. Em decisão recente, que se seguiu a intenso trabalho de lobby, o órgão isentou a presidente de qualquer responsabilidade pelo maior rombo na história da empresa e resolveu abrir outra ação contra 11 dos seus diretores ou ex-diretores.

Por que então os operadores do Planalto, com a presumível cumplicidade do relator José Pimentel, prepararam e entregaram a "cola" da prova aos sabatinados? Repita-se: o único motivo que faz sentido era impedir que, por descuido, um deles desse uma pista das enormidades que possam estar por trás do escândalo de Pasadena. Não que inexistam indícios veementes disso. Basta citar um exemplo pontual, uma ponta de iceberg: um relatório da própria Petrobrás, obtido em abril pelo jornal O Globo, descobriu que, em fevereiro de 2010, US$ 10 milhões foram retirados da conta da refinaria mediante mera autorização verbal — não se sabe de quem, para quem e para quê. E Pasadena muito provavelmente não foi um raio em céu azul.

O PT no poder, ao aparelhar a Petrobrás, "criou um monstro", como disse certa vez o general Golbery do Couto e Silva da sua criatura, o Serviço Nacional de Informações (SNI). E se há uma personagem central nesse processo, que permitiu o inadmissível na estatal, é a então ministra de Minas e Energia, depois titular do Gabinete Civil e, enfim, chefe do governo. Ninguém, ao longo desses anos, nem mesmo o ex-presidente Lula, há de ter tido influência comparável na estatal. É dela, portanto, a responsabilidade objetiva — não por uma ou outra decisão desastrosa ou falcatrua, mas pelo conjunto da obra.

Editorial do Estadão

A petralhada imunda e sua saga criminosa – Vídeo revela que houve fraude na investigação da CPI da Petrobrás

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Graça Foster e ex-diretores da estatal receberam com antecedência perguntas que seriam feitas a eles em investigação sobre a empresa

A atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, e ex-diretores da estatal receberam com antecedência as perguntas que seriam feitas a eles por integrantes da CPI do Senado que investiga irregularidades na empresa. As questões foram elaboradas, segundo reportagem publicada neste sábado, 2, na revista Veja, por um assessor especial do Palácio do Planalto e por assessores das lideranças do governo e do PT na Casa.

A reportagem descreve diálogos gravados em um vídeo de 20 minutos entre o chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, ligado a Graça Foster; o advogado da empresa Bruno Ferreira; e um terceiro personagem, desconhecido. A gravação teria sido feita por meio de uma microcâmera inserida em uma caneta que estava de posse de um dos presentes na reunião. A revista não informa o autor das imagens.

A CPI da Petrobrás no Senado foi instalada após o Estado revelar em março que a presidente Dilma Rousseff votou favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena (EUA). À época da negociação, a petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Confrontada pelo Estado, Dilma disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” em um parecer “técnica e juridicamente falho”.

No diálogo, Barrocas cita o assessor especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais, Paulo Argenta; o assessor da liderança do governo do Senado Marco Rogério de Souza; e o assessor da liderança do PT na Casa, Carlos Hetzel, como os autores das questões feitas na CPI do Senado. “Perguntei quem é o autor dessas perguntas. Oitenta por cento é do Marcos Rogério. O Carlos Hetzel fez alguma coisa. O Argenta fez outras”, revela o diálogo. A estratégia de combinar perguntas e respostas teria sido colocada em prática em 20 de maio, quando o ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli depôs na CPI.

TEATRO
Parecia uma encenação — e era mesmo. As perguntas que seriam feitas pelos parlamentares ao ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli foram enviadas a ele antes do depoimento por José Eduardo Barrocas, chefe do escritório da estatal em Brasília, que aparece no detalhe da foto

Na ocasião, o relator da comissão, senador José Pimentel (PT-CE), teria dado o “gabarito” a Gabrielli. Para fazer chegar o material ao ex-presidente da estatal, Pimentel teria recorrido ao ex-presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra, que hoje ocupa cargo de direção na empresa, e à atual presidente da estatal, Graça Foster. O mesmo procedimento teria ocorrido com ex-diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, autor do relatório que serviu de base para que o Conselho Administrativo da estatal autorizasse a compra da refinaria de Pasadena, em 2006.

Estadão Online

A responsabilidade por Pasadena

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A presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso da compra da refinaria, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos

Relatórios técnicos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da compra pela Petrobrás da Refinaria de Pasadena, nos EUA, reforçam a evidência que veio à luz desde o primeiro momento em que o lamentável episódio passou a ser de conhecimento público: trata-se de questão grave, complexa e controvertida que resultou em substancial prejuízo financeiro para a maior empresa pública do País e, consequentemente, para cada um dos cidadãos brasileiros. Diante disso, a presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

No essencial, os dois pareceres técnicos do TCU, que ocupam as páginas dos jornais desde quarta-feira, divergem no que diz respeito às autoridades responsáveis pelo descalabro, mas estão de acordo — embora mencionando cifras diferentes — quanto à necessidade de os cofres públicos serem ressarcidos. Ou seja: concordam em que houve prejuízo para o Brasil e alguém tem de pagar por isso. Mas esses pareceres são apenas peças técnicas destinadas a instruir o relatório a ser apresentado ao plenário da Corte de contas pelo ministro José Jorge. Só então, em data ainda não prevista, o TCU se pronunciará sobre o assunto. De novo: a presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

No Congresso Nacional e no Senado, duas comissões parlamentares de inquérito, a primeira mista, estão reunidas para investigar o caso Pasadena. Até o momento, absolutamente nada de conclusivo resultou das audiências e debates das duas comissões, e tudo indica que vai ser assim até o fim, o que está perfeitamente de acordo com as instruções do governo à base aliada para varrer o assunto para debaixo do tapete. A presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

Sempre que questionado sobre o aumento dos casos de corrupção na administração petista, a começar pelo escândalo do mensalão, passando pela "faxina" no Ministério em vão tentada por Dilma no seu primeiro ano de governo, chegando agora às denúncias envolvendo a Petrobrás, Luiz Inácio Lula da Silva garante que não é verdade que os "malfeitos" tenham aumentado ao longo dos últimos 12 anos. O que ocorre, garante o criador de Dilma, é que, nos governos do PT, ao contrário do que ocorria nos anteriores, o que aumentou foram as investigações sobre as denúncias de corrupção. Por isso, parece, apenas parece, que hoje há mais "malfeitos" do que antes. Por isso mesmo — até porque sobre ela não pesam suspeitas de corrupção no caso Pasadena, apenas de incompetência —, Dilma Rousseff, que se exime de responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

Não foi a "elite branca" que colocou o escândalo de Pasadena nas manchetes da mídia e, consequentemente, a Petrobrás na berlinda. Foi a própria presidente da República quando, em março, respondendo a questionamento deste jornal sobre a decisão do Conselho de Administração da estatal, que ela presidia, de aprovar a compra da refinaria no Texas, alegou que só tinha apoiado a transação porque se baseara num relatório "falho" e "incompleto" apresentado — é claro — pela direção da Petrobrás. A atitude de Dilma, que Lula considerou "desastrada", potencializou o escândalo, o que acabou trazendo a público uma enxurrada de denúncias sobre esquemas de corrupção envolvendo diretores e fornecedores da Petrobrás.

Diante da possibilidade de seu envolvimento com o escândalo de Pasadena prejudicar a reeleição — afinal, ela deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos —, Dilma Rousseff, em vez de usar seu poder para estimular investigações que tragam a verdade à luz, prefere mudar de assunto e, no melhor estilo petista, partir para o ataque. Acusa a oposição de querer "destruir" a Petrobrás. Em evento da estatal na última terça-feira investiu contra os "incrédulos" e "pessimistas" que não levam a sério a viabilidade do pré-sal, "riqueza palpável e tangível que pertence ao povo brasileiro". Ela sabe que não é disso que se trata.

Editorial do Estadão

Refinaria de Pasadena: Relatórios do TCU pedem devolução de US$ 873 milhões surrupiados pelos petralhas

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Auditores solicitam ressarcimento por parte de diretores da Petrobrás envolvidos diretamente na compra da refinaria nos EUA e responsabilizam Dilma por gestão temerária e omissão

Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobrás envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões.

Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

Em um outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do Conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em nota enviada ao Estado em 18 de março deste ano: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico “falho” e “incompleto”, pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobrás na sociedade com a empresa belga Astra Oil.

Após um longo litígio, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobrás admite que teve prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.

Se não há consenso sobre os conselheiros, os dois relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da estatal na época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli.

Implicações

Os dois documentos preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a julgamento no plenário do tribunal. Os ministros que integram o plenário podem seguir um ou outro entendimento técnico. Uma vez tomada a decisão — pela devolução do dinheiro ou não; pela responsabilização da presidente ou não —, as conclusões do TCU serão enviadas para o Ministério Público, que pode ou não entrar com uma ação contra os citados.

Conselheiros

No primeiro relatório, além de Dilma, os técnicos do tribunal indicam falhas dos demais conselheiros, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci Filho e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. E propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo devolução, por eles, dos recursos mal gastos.

O relatório também aponta que Dilma e os demais conselheiros exerceram inadequadamente o dever de diligência que lhes cabia ao aprovar, em 2006, a compra dos primeiros 50% da planta de refino. Além disso, teriam sido omissos no dever de “apurar responsabilidades pela submissão ao Conselho de resumo executivo ‘falho’ técnica e juridicamente”.

A análise do TCU foi feita após a estatal apresentar argumentos. “A despeito de todo o esforço despendido pela Petrobrás para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material, da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos”, sustenta um dos auditores do caso.

Discordância

O segundo relatório, que exime Dilma e os conselheiros de responsabilidade, afirma: “Discordo quanto à responsabilização do Conselho de Administração da Petrobrás nesse caso”. “Como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, elaborado pelo Diretor da Área Internacional. De fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas Marlim e Put Option”, escreve esse auditor. Ele também discordou quanto à responsabilização do departamento jurídico da Petrobrás, “na medida em que não há provas de que seu parecer fosse esdrúxulo ou manifestamente desconforme com a lei e a jurisprudência nos termos dos precedentes do TCU e do STF”.

A reportagem procurou Dilma por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Seus assessores afirmaram que desconhecem os documentos do TCU e, por isso, não poderiam comentar seu conteúdo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás afirmou que, por ter sido procurada após às 22h, não poderia dar explicações sobre os fatos tratados nos relatórios do TCU. Os diretores não foram localizados.

Estadão Online