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Vitória contra a arrogância: Oposição estende sessão plenária até meia-noite e derruba duas MPs

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Alvaro Dias, PSDB: ‘Com a resistência oferecida e muita exaltação o prazo esgotou-se e as MPs perderam validade. Sem duvida uma vitória significativa da oposição, que pode produzir mudanças no relacionamento do governo com o Senado’

Em protesto pelos abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões "pela ordem".

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de "vergonha" a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) seguia com a estratégia de estender as discussões. E, quando faltavam pouco menos de 20 minutos para a meia-noite, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com os líderes da oposição. Sem acordo, os senadores de oposição se sucederam à tribuna até que as duas MPs foram derrubadas.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, chegou a pedir desculpas à população pelo "triste espetáculo" visto no Plenário do Senado. Ele disse que oposição não tinha outra alternativa a não ser seguir com a estratégia de estender a sessão e derrubar as MPs, dada o "autoritarismo" do Executivo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo: na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do "rolo compressor", nem sempre é possível o governo ganhar. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a oposição tem o direito de vencer "regimentalmente" às vezes e criticou a tentativa dos governistas de atropelar o Regimento Interno para aprovar as MPs "à força".

A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União. Agência Senado

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Opinião do Estadão: Muito cuidado com essa MP

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O governo escolheu o pior caminho para editar a Medida Provisória (MP) 443, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar participação, com ou sem controle acionário, em instituições financeiras públicas ou privadas, de todos os tipos. Todas as suspeitas são justificáveis diante do procedimento adotado pelas autoridades. Na terça-feira, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estiveram na Câmara dos Deputados durante mais de seis horas, em depoimento encerrado às 21h43, bem depois, portanto, do fechamento da Bolsa de Valores. Falaram longamente sobre a crise financeira e em nenhum momento mencionaram a MP. Os parlamentares souberam da novidade na manhã de ontem, pelo Diário Oficial, e têm todos os motivos para se julgar enganados e desrespeitados pelo Executivo.

Com seu comportamento furtivo, o governo apenas conseguiu evitar um debate aberto sobre a MP em preparação. Não conseguiu, com isso, nenhuma vantagem. Ao contrário: alertou os políticos, os participantes do mercado financeiro e todos os demais interessados para que examinem com o máximo cuidado e o mínimo de confiança as inovações propostas no documento, além de investigar, é claro, as motivações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus auxiliares. Também agravou a inquietação no mercado, assolado ontem por boatos e ações especulativas.

Para prevenir danos irreversíveis, os parlamentares devem começar com a máxima urgência o exame crítico da MP e apressar sua votação. As motivações de fato, não explicitadas no texto, são fundamentais para a avaliação da proposta. Há instituições em perigo – talvez bancos pequenos ou médios? O discurso do governo sobre a solidez do sistema será exagerado? Que instituições poderão estar em grave dificuldade – talvez fundos de previdência ligados a estatais? Qualquer pergunta é pertinente.

Os parlamentares deverão investigar, com muito cuidado, por que se decidiu dispensar de licitação a venda de participação acionária em instituições financeiras públicas. Pode ser para facilitar o socorro a alguma instituição encalacrada. Ou pode ser para simplificar uma operação de outro tipo, como, por exemplo, a venda do banco paulista Nossa Caixa ao Banco do Brasil – e, de fato, o vice-presidente de Finanças do BB, Aldo Luiz Mendes, afirmou que, nesse caso específico, “a MP reduz o desafio de encontrar uma forma de pagamento em 50%”. No mínimo, seria uma forma de evitar o aborrecimento de uma contestação judicial.

Da forma como está redigida, a MP 443 pode servir a propósitos muito diferentes. Pode facilitar o socorro oficial ao setor financeiro numa situação de perigo. Nesse caso, o BB e a Caixa estariam equipados para realizar intervenções semelhantes àquelas programadas pelas autoridades financeiras americanas e européias. Poderiam, portanto, realizar a tarefa nobre de preservar o razoável funcionamento do mercado num momento de perigo. Mas a MP pode servir, também, para ampliar a participação da União no mercado financeiro por meio da aquisição de bancos.

Convém, portanto, que os parlamentares, se estiverem dispostos a aprovar a MP 443, acrescentem a seu texto cláusulas de segurança, como, por exemplo, a obrigação dos bancos oficiais de revender as ações compradas e prazos para a retenção desses ativos. Também será preciso analisar com o máximo cuidado a criação da Caixa – Banco de Investimentos S. A., proposta no mesmo documento. Se for, como admitiu o ministro da Fazenda, um instrumento de capitalização de construtoras, será preciso pensar nas condições em que esse tipo de intervenção será aceitável. É preciso evitar o risco de simplesmente socializar perdas causadas por atos empresariais mal calculados.

A MP também autoriza o BC a realizar operações de swap de moedas com instituições similares de outros países, nos limites e condições fixados pelo Conselho Monetário Nacional. É um estranho dispositivo. Operações desse tipo foram realizadas entre os bancos centrais dos EUA e da Europa, em situações em que era preciso, com urgência, dar liquidez a bancos de dimensão internacional. O Brasil não vive nenhum problema semelhante e não precisa de operações de swap que envolvam reais e dólares – não, pelo menos, por motivos conhecidos pelo público. O governo deve uma explicação convincente à sociedade.

Written by Abobado

23 de outubro de 2008 at 09:08

Opinião do Estadão: Ação contra a crise

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A crise é grave e a sociedade não pode ter dúvida quanto a isso, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva num encontro com parlamentares. Ele havia autorizado o Banco Central (BC), por meio de medida provisória, a comprar carteiras de crédito de bancos pequenos e, naquele momento, pedia apoio para a aprovação da iniciativa pelo Congresso. Num ambiente de pânico, pelo menos essa boa notícia: o governo brasileiro decidiu reconhecer a seriedade da crise, sem meias palavras, e a urgência de ações para limitar seu impacto na economia brasileira. É, aliás, notável, a velocidade da mudança de tom do discurso oficial – do otimismo irresponsável para o realismo assustado. O Banco Central já vinha oferecendo socorro aos bancos e procurando aliviar os efeitos da escassez internacional de crédito. Com mais um instrumento, poderá ampliar o alcance de sua intervenção, se isso for necessário.

A nova iniciativa do governo brasileiro contrasta com a timidez demonstrada pelas autoridades européias, mais empenhadas em cuidar dos problemas caso a caso do que em adotar providências amplas para reduzir a insegurança.

A medida provisória também autoriza o Banco Central a conceder empréstimos em moeda estrangeira e abre um novo canal de financiamento às empresas de arrendamento mercantil (leasing), permitindo-lhes a emissão de letras. Até agora, essas companhias captavam recursos por meio de um processo mais complicado, lançando debêntures.
As novas medidas, portanto, têm duplo caráter. Algumas foram concebidas para facilitar o ajuste por meio de transações de mercado. É o caso da nova facilidade concedida às empresas de leasing. É o caso, também, do estímulo concedido aos bancos, na semana passada, para a compra de carteiras de outras instituições (como prêmio, poderia haver uma redução de até 40% em seus depósitos compulsórios). A autorização ao Banco Central para realizar operações desse tipo amplia o arsenal da política anticrise e a torna mais audaciosa.

Mas a crise não se esgota no mercado financeiro. Quebras de bancos e pânico nas bolsas fornecem manchetes e grandes histórias aos meios de comunicação. Como ignorar, por exemplo, a turbulência na Bovespa, na segunda-feira, quando o pregão foi suspenso duas vezes por causa da queda extraordinária das cotações? Os piores efeitos ocorrem, no entanto, na economia real. Crédito curto e fuga de investidores podem afetar a produção de alimentos, a venda de bens duráveis, o financiamento de exportações e o nível de emprego.

Esses efeitos podem atingir a economia brasileira por vários canais, como a Bolsa de Valores, o sistema bancário, o mercado de produtos básicos e o comércio global. O Brasil pode estar mais preparado que noutros tempos para enfrentar um choque externo, mas não está imune a seus efeitos que, aliás, já estão sendo sentidos.

Preços de minérios, produtos agrícolas e outras commodities podem ser afetados tanto pela insegurança dos investidores quanto pela redução do comércio, resultante do esfriamento da economia mundial. O efeito da insegurança já é sensível. As projeções mais pessimistas apontam recessão nos Estados Unidos e noutras grandes economias do Primeiro Mundo, mas nem os mais otimistas descartam a hipótese de uma severa redução do crescimento nos países mais avançados.

O governo brasileiro já detectou sinais de perigo, como a escassez de crédito para o plantio da safra de verão de cereais, oleaginosas e fibras, como arroz, feijão, soja, milho e algodão. Já identificou, também, a redução do financiamento para exportação e o encurtamento do crédito ao consumo.

Pelas informações disponíveis até ontem, no entanto, o governo continuava estudando várias possíveis medidas para garantir o financiamento aos agricultores. É conveniente abreviar os estudos, porque o tempo adequado ao plantio é limitado. Da mesma forma, é urgente ampliar o apoio financeiro aos exportadores, porque o comércio é um dos canais de transmissão da crise. Se as exportações continuarem crescendo muito mais lentamente que as importações, como ocorre há mais de um ano, o País se tornará muito mais vulnerável. Reservas elevadas podem ser uma proteção, mas é tolice queimá-las quando isso é evitável.

Written by Abobado

8 de outubro de 2008 at 09:15