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MP dos Portos: Acusação de corrupção “incendeia” o plenário da Câmara e suspende votação

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A Câmara dos Deputados cancelou, na noite desta quarta-feira (08), a sessão extraordinária que votaria a Medida Provisória 595 (MP dos Portos). A decisão foi tomada após o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmar que a votação da MP dos Portos estava sob suspeição. A declaração de Garotinho provocou um imediato embate com o deputado Eduardo Cunha, também do Rio de Janeiro e líder do PMDB na Casa. As acusações feitas pelo ex-governador fluminense revoltaram os parlamentares.

Na tribuna do plenário, Anthony Garotinho disse que o texto foi transformado na “MP dos Porcos”, em alusão a suposta compra de alguns parlamentares por parte do governo. Adversário político de Eduardo Cunha, o parlamentar do PR afirmou que uma sugestão de mudança no texto da MP apresentada pelo peemedebista era a “emenda Tio Patinhas”. “Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites”, disse Garotinho.

Ele declarou que o texto do PMDB “está cheirando mal”. “É podre.” “Todos os que estão presentes neste plenário, talvez salvo honrosas exceções, sabem muito bem o que está acontecendo nesta noite. E, para tudo na vida, há limites. Neste momento, por discordar da forma pouco republicana — eu diria nada republicana — que esse assunto dos portos está sendo tratado”.

O discurso contundente de Garotinho acabou levando o líder do PMDB à irritação. “Acuse, mas mostre o que está acontecendo”, disse Cunha. “Eu tenho coragem suficiente para qualquer embate, qualquer que seja. Ainda mais com pessoas que nós conhecemos o passado e que não têm credibilidade para falar de ninguém”, afirmou o peemedebista.

O deputado Humberto Souto (MD-MG) foi o primeiro a cobrar explicações de Garotinho sobre as graves acusações. O parlamentar destacou a gravidade da denúncia e disse que não concordaria em votar uma proposta que coloca o Congresso em suspeição. “Garotinho precisa dar explicações sobre isso e mostrar o que está errado. Não podemos votar aqui algo suspeito, que pode ter práticas de corrupção. Peço que o deputado aponte para nós as sujeiras que disse saber”, cobrou.

Já o líder da Mobilização Democrática, Rubens Bueno (PR) afirmou que as acusações de Garotinho colocam todos os parlamentares sob suspeita. Para ele, a fala do deputado foi irresponsável já que não demonstrou as provas da acusação que fez em plenário. Bueno defendeu que a Câmara acione a Comissão de Ética para investigar a denúncia e punir possíveis corruptos ou o deputado Garotinho por fazer falsas denúncias. O presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), e demais parlamentares da bancada, adiantaram que também assinarão o pedido de investigação para apurar a acusação.

MP dos Portos

A MP dos Portos prevê a exploração direta e indireta dos portos e instalações portuárias, e trata também das atividades desempenhadas por seus operadores. Pela proposta, a autorização de operação de portos e terminais pode ser prorrogada indefinidamente, ao contrário do procedimento de concessões, que exige concorrência pública. A MP é considerada polêmica por revogar boa parte da legislação do setor portuário, incluindo a Lei de Modernização dos Portos (8.630/93), e por estabelecer novo marco regulatório para a área.

Dedo indicador

Com a polêmica instalada no plenário da Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho retornou à tribuna para mais acusações e ameaças, referindo-se a Eduardo Cunha como “um deputado” e dizendo estar disposto a enfrentar o Conselho de Ética.

“Terei o maior prazer em dizer na Comissão de Ética o que sei sobre esta sessão. Se quiser, pode instaurar [o processo]. O deputado deveria primeiro cuidar dos seus problemas, que não são poucos, ao invés de usar a tribuna desta casa para fazer acusações levianas”, declarou.

Líder do PSB, o deputado Beto Albuquerque (RS) questionou a postura de Garotinho e cobrou explicações. Ele chamou o colega de “deputado patético”. “Eu lamento muito ter que presenciar uma sessão patética como esta, provocada por um deputado patético, que não respeita ninguém e se acha superior”.

Garotinho não se intimidou e rebateu a acusação: “Se a carapuça serviu…”

Presidente da Câmara dos Deputados, o peemedebista potiguar Eduardo Alves classificou a noite como uma das mais “constrangedoras” das últimas quatro décadas. “Uma exposição que o plenário da Casa não merece.”

Serpentário político

Anthony Garotinho não é estreante na política e muito menos um querubim barroco. Sabe o que fala e tem um arsenal de informações que chega a assustar. Se os indignados decidirem partir com vontade para cima de Garotinho, a Câmara dos Deputados corre o risco de uma definitiva implosão moral, pois como sempre afirmamos a política brasileira é um imundo e largo balcão de negócios.

Depois que o Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional, veio à tona, a forma de fazer o escambo político foi modificada. Fora o loteamento dos ministérios, o governo deixou de lado a compra no atacado e adotou a negociação no varejo. Resumindo, Garotinho não apresentou provas, mas os que têm telhado de vidro começarão a enfrentar a partir de hoje seguidas noites de insônia.

Ucho.info

A serviço do eixo do mal

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Irmãos bandidos: ‘Evo Morales pode lucrar com a desgraça dos motoristas e continuar tendo tratamento fraterno de Brasília? Se Cesare Battisti matou e, se brincar, vai obter passaporte especial, o boliviano pode dar superávit para suas quadrilhas conterrâneas’

Demóstenes Torres*

O governo aposta que o escárnio mundial em que se transformou o caso Battisti vai ser sepultado nesta semana cheia de medida provisória inconstitucional (como as demais), referendo na Itália, escolha do (novo) procurador-geral da República e a estreia do trabalho de ministras. Seria, enfim, o começo da gestão Dilma Rousseff e nenhuma pauta superaria tal acontecimento planetário. A guindá-lo, pesquisas mostrando que a presidente continua popular, imune a crises e quaisquer outros percalços. Antonio Palocci seria relegado ao esquecimento, desfrutando o patrimônio, após se esbaldar na mansão celestial praiana.

Mas o clima paradisíaco desejado pela presidente pode ser sacudido por um espectro que ronda a impunidade, a voz rouca das ruas. O cidadão brasileiro que teve o carro levado por bandidos vai se lembrar de Lula e Evo Morales usando colar de folha de coca, amigos, irmãos. Agora, o governo da Bolívia deu até o próximo dia 23 para legalizar carros sem documentos. Oficialmente, são 10 mil; na realidade, 120 mil veículos, a maioria roubada no Brasil. Dizem que serão rejeitados os produtos de crime; na prática, arrecadarão US$ 360 milhões, com até US$ 3 mil para esquentar cada documento.

Morales pode lucrar novamente com a desgraça dos motoristas e continuar tendo tratamento fraterno de Brasília? Entra a analogia: se o italiano Cesare Battisti matou, cometeu crimes sexuais, entrou clandestinamente no País e, se brincar, vai obter passaporte especial no Itamaraty, o boliviano pode dar superávit para as quadrilhas conterrâneas suas. No Brasil, todos perdem, porque pagamos seguro mais caro em razão da incidência de furtos e assaltos. Apenas em janeiro e fevereiro de 2011, o governo Dilma multiplicou os números de Lula, com o dobro dos 191 mil veículos apanhados por bandidos no semestre inicial de 2010. Em poucas horas atravessam a fronteira, pagam R$ 1 mil para quem pega o carro, mais os dólares de Evo e o possante fica legal. Do lado de cá, restam as vítimas assassinadas, feridas, traumatizadas.

Battisti e Evo têm salvo-conduto no território nacional, porque estrangeira perigosa de verdade é a advogada iraniana Shirin Ebadi. Como tem a petulância de combater o bem-aventurado Mahmoud Ahmadinejad? O que ela está achando que é? Alguma merecedora de Prêmio Nobel da Paz? Pois luta contra o ditador persa e recebeu mesmo o reconhecimento na Suécia, mas isso é pouco para compará-la com esses três beatos queridos do governo brasileiro. Para não melindrar o nanonanico atômico, a presidente cometeu a grossura de esnobar uma mulher que, grosso modo, é tudo o que Dilma diz já ter sido.

Primeira magistrada do Irã, pesquisadora da Unicef, fundadora de Centro de Direitos Humanos, Shirin Ebadi tem uma biografia que espanta qualquer democracia latina. Bom mesmo é trabalhar pela liberdade do assassino condenado a prisão perpétua e pelo sucesso do cocaleiro que endossa roubo de carro. Ebadi lembra o triste episódio em que o mesmo ministro que aconchegou Battisti aceitou o sequestro pela ditadura de Cuba de dois boxeadores que caíram na bobagem de acreditar na seriedade do governo brasileiro. Cuba, Bolívia, Irã… Estão faltando um bandoleiro da Coreia do Norte para ser endeusado e os sanguinários da África pedindo asilo. A próxima reunião do Foro de São Paulo vai ser interessante como esta semana cheia de Battistis.

*Procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

Tá querendo alguma coisa: Líder do governo no Senado critica tramitação de MPs

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), endossou hoje as críticas da oposição com relação à situação imposta aos senadores na votação de medidas provisórias. Ele reconheceu que examinar MPs complexas no último dia de validade "é um desrespeito à Casa". Foi o que aconteceu ontem, quando os senadores aprovaram a MP 517, apelidada de MP Frankenstein.

"Nós não podemos continuar da forma como estamos. Não é possível o Senado receber MPs dessa complexidade faltando dois ou três dias para acabar sua validade. É impossível, é um desrespeito à Casa", afirmou Jucá, referindo-se à situação que virou rotina este ano. Por falta de prazo, a base governista, contrariando a oposição, "carimba" a medida provisória recebida da Câmara, sem nem mesmo ter tempo para discutir o texto.

Nesta madrugada, a estratégia da oposição de estender a sessão até depois da meia-noite resultou na "derrubada" de duas MPs que ultrapassaram o prazo de validade: a MP 520, que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e a MP 521, sobre o valor da bolsa paga aos médicos residentes, cuja validade terminou ontem.

Jucá disse que a iniciativa mostra a necessidade urgente de mudar o rito de tramitação das medidas. "Nós aprovamos a Medida Provisória 517 porque era importante para o País, porque temos de continuar os investimentos, os programas sociais, como o Luz para Todos. Mas sem dúvida nenhuma esse rito tem de mudar", defendeu.

O líder disse que a presidente Dilma Rousseff vai vetar pontos dessa MP, mas não adiantou quais são eles, entre os quase 50 abrangidos pela medida. Jucá limitou-se a dizer que se trata de questões relacionadas aos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e "que não é o texto final que o governo entende como o melhor".

A saída para solucionar a remuneração dos médicos residentes, segundo ele, será a de recorrer a outra MP. "Essa MP foi feita no ano passado, a gente defende que o governo reedite uma medida provisória com algumas modificações, que possa fazer com que os médicos residentes tenham seus salários mantidos, porque eles exercem funções importantes para a sociedade". Estadão Online

Em protesto, Demóstenes rasga texto de MP, e oposição deixa plenário

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O senador Demóstenes Torres (DEM-TO) se exaltou nesta quarta-feira (4) durante discussão de uma medida provisória no Senado que aborda diversos temas. Ele rasgou o texto da MP e convocou a oposição a deixar o plenário antes do fim da votação.

"Essa MP é um acinte contra o Congresso. Toda lei para ser elaborada tem que ter uma pertinência temática. O Código do Processo Penal não pode tratar de processo civil, nem de defesa do consumidor e nem do meio ambiente. Essa MP trata de acudir o Banco do Nordeste, atender empresários individuais vítimas de desastres naturais, emissão de título de dívida pública (…) Para se ter uma ideia da disparidade, chegamos a estar votando, na mesma medida provisória, auxílio à nação haitiana, vítima de sérios desastres naturais."

Demóstenes anunciou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que a oposição deixaria o plenário em protesto. "Não temos condição de votar esta matéria. Não é nem fazer obstrução à matéria. Obviamente que vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, mais uma vez. (…) Pela imoralidade, pela afronta à Constituição, nós estamos abandonando o plenário. Vamos abandonar porque sabemos perfeitamente que não temos como enfrentar no voto o rolo compressor imoral do governo, imoral, repita-se, porque não há pertinência temática."

O senador então se exaltou, mesmo com a campainha soando para que houvesse silêncio, e rasgou o texto da MP: "Este Congresso é o quê? A Constituição está sendo rasgada!"

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também discursou antes de os senadores de oposição deixarem o plenário. Ele chamou a MP de "árvore de Natal" por ter "vários penduricalhos".

"Nós, que somos responsáveis pela legislação do país, constitucionalmente temos o dever de respeitar a legislação que aprovamos, especialmente a Carta Magna, e nós a afrontamos cotidianamente. Neste caso, essa medida provisória é daquelas que nós denominamos árvore de Natal, são vários os seus penduricalhos."

Em defesa do governo

Mesmo após os protestos da oposição, a MP acabou aprovada. Ela autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a subsidiar empréstimos, oferecendo juros menores, a empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. Também trata do sistema financeiro de habitação e autoriza a Casa da Moeda do Brasil a doar ao Haiti 100 milhões de cédulas de gourdes, moeda do país.

O senador da base aliada Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) saiu em defesa do governo. "Não há nenhuma razão para que a oposição tenha qualquer constrangimento em votar essa medida provisória que foi baixada no governo do presidente Lula. Em vez de receber críticas, ela deveria estar recebendo elogios e aplausos pela iniciativa do governo do presidente Lula. Por intermédio dessa medida provisória, a nossa presidenta Dilma pode atender aos reclamos dos estados atingidos pelas cheias."

"Quanto a dizerem que ela é inconstitucional, é só fazermos um registro histórico dos procedimentos anteriores ao governo do presidente Lula. Era uma verdadeira salada mista em cada medida provisória. Inclusive, eu me recordo de uma que nós, da oposição, denominamos de ‘medida provisória do fim do mundo’, porque ela dispunha até da compra de um carro para o vice-presidente da República", completou Valadares. Portal G1

Garibaldi decide devolver MP 446 à Presidência da República

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O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A decisão foi tomada com base nos incisos II e XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo os quais compete ao presidente do Senado Federal " velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às prerrogativas dos Senadores e "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".

Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas. A MP está em tramitação na Câmara dos Deputados. Agência Senado

Written by Abobado

19 de novembro de 2008 at 18:27

2 x 0 pro boi – STF suspende liminarmente norma que abriu crédito extraordinário no Executivo

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O Supremo Tribunal Federal declarou, em caráter liminar, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 402 (convertida na Lei 11.656/08), que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal para uso em obras, rodoviárias ou transposição de rios, entre outros. O argumento da maioria – seis ministros – é de que os eventos que justificariam esses gastos não podem ser considerados imprevisíveis, de calamidade pública e comoção interna.

A discussão do caso ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4049 – ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes deram razão ao PSDB e deferiram a liminar. Por outro lado, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Carlos Alberto Menezes Direito acreditam que não há motivos para suspender a lei questionada na ADI e, por isso, indeferiram o pedido.

O mérito da ADI 4049 deverá ser apreciado futuramente, em data a ser definida. Notícias STF

Comentário: Eu estava deitado, tentando dormir agora à tarde, mas assistindo ao julgamento dessa ADI. Me surpreendi com a insistência do ministro Ricardo Lewandowski em defender que a Medida Provisória obedecia aos requisitos da relevância, urgência e por aí vai. O governo Lula tá levando o segundo pau com essas MPs sobre crédito extraordinário (a outra foi a ADI 4048). Devo salientar que o relatório do ministro Ayres Brito foi mais do que brilhante (o que não é nenhuma novidade), além do voto do sempre equilibrado Celso de Mello, que mencionou em seu voto o verdadeiro engessamento por que passa o legislativo em função da enxurrada de medidas provisórias enviadas pelo Executivo que entopem e trancam a pauta das duas casas do Congresso. Bem feito. Tchau pra ti, Paulo Bernardo!

Written by Abobado

5 de novembro de 2008 at 17:57