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Padrão PT: TCU aponta falhas generalizadas em ações do governo

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Tribunal de Contas da União realizou 23 auditorias em programas como o Minha Casa Minha Vida, grandes projetos e concessões

É MUITA INCOMPETÊNCIA
Conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida sendo demolido em Niterói (RJ). Dinheiro público jogado no  lixo pela irresponsabilidade de um governo corrupto

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas generalizadas na gestão de algumas das principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff. Em relatório concluído nesta semana, em que consolida o resultado de 23 auditorias pelo País, o tribunal concluiu que "há falhas que devem ser consideradas sob um prisma sistêmico, afetando diversos segmentos e com reflexos negativos sobre o desempenho e a qualidade da infraestrutura".

No documento, o TCU checou o desempenho da administração pública na condução de iniciativas como o programa Minha Casa Minha Vida, além da atuação de órgãos como a Infraero e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à frente de projetos de grande porte. Paralelamente, o tribunal investigou como se desenrolaram as concessões realizadas nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, entre outros projetos.

Foram analisados 44 processos de concessão. Nestes casos, afirma o TCU, predomina a falta de parâmetros para ajudar na elaboração de estudos técnicos mais confiáveis. Essa lacuna, aponta, fica mais evidente quando se trata de fazer previsões sobre custos das obras. Outra falha comum aos projetos de infraestrutura é a ausência de controle interno nos órgãos públicos responsáveis por acompanhar os empreendimentos, além da falta de padrão para medir a qualidade das execuções e o desempenho das empresas contratadas.

Projetos mal feitos

O TCU destaca, ainda, problemas como serviços de baixa qualidade, projetos mal feitos e deficiências de planejamento ao se referir ao programa Minha Casa Minha Vida e a obras portuárias. Outro exemplo de ineficiência são as unidades de pronto atendimento (UPAs 24h), ligadas ao Ministério da Saúde.

Entre janeiro e agosto de 2013, segundo o TCU, o governo havia repassado cerca de R$ 2 bilhões para construção, reforma e ampliação de 1.027 UPAs, além de bancar um valor mensal para custeio do funcionamento das unidades. Ao fiscalizar a situação das UPAs em 11 localidades, os auditores encontraram problemas básicos como rachaduras e fissuras nas unidades, além de infiltrações e afundamentos de piso.

Energia

No setor elétrico, as avaliações se concentraram no desempenho do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), durante as etapas de planejamento e execução de obras para garantir o suprimento de energia nas sedes da Copa.

"Alguns dos problemas como deficiências nos controles, inadequações na gestão de riscos e necessidade de aprimoramento da estrutura organizacional foram identificados em diversos trabalhos", afirma o TCU.

Em cada uma das auditorias, o tribunal faz recomendações e determinações para corrigir os problemas. O relatório consolidado foi enviado ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil.

Estadão Online

Mais um golpe da incompetência petralha: Ninguém mora nos prédios inaugurados por Dilma e Eduardo Paes

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Lançamento do Bairro Carioca, no primeiro dia de campanha eleitoral, não passou de encenação: apartamentos ainda não têm luz, água e gás. Só operários ocupam o local

Não se sabe se foi Dilma Rousseff quem caiu na armadilha de Eduardo Paes. Ou se foi Paes o iludido pela presidente, numa falsificação com participação também do governador Sérgio Cabral. O fato é que não passou de encenação a inauguração do conjunto habitacional Bairro Carioca, no primeiro dia de campanha das eleições municipais, no Rio de Janeiro, com participação dos três governantes. É certo também que o eleitor foi tratado como tolo: até hoje o local não recebeu nenhum desabrigado pelas chuvas de dois anos atrás na capital, e nem a claque que defendeu Dilma dos manifestantes, naquela sexta-feira, 6 de julho, ronda o canteiro de obras tocado com verbas do Minha Casa, Minha Vida, da União. O evento festivo, na ocasião, era a "entrega de chaves" aos moradores, como consta na convocação feita pela prefeitura.

Na manhã desta quinta-feira, 13 dias depois da inauguração, os únicos no Bairro Carioca, em Triagem, na região central do Rio, eram os operários, vestidos com capacete e botas para enfrentar a lama formada com a chuva. Se alguém caiu na esparrela e tentou se mudar para os prédios, ficou sem luz, sem gás e sem água: pela manhã, funcionários trabalhavam para fazer a ligação das instalações com os apartamentos.

Sérgio Cabral, Dilma Rousseff e Eduardo Paes durante entrega de unidades habitacionais

No dia 6, a festa foi montada pelos governos federal e municipal com direito a presença de grande parte do secretariado de Paes e do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Pipoca, balões e algodão doce foram espalhados pelo bairro para comemorar que moradores de áreas de risco ou desabrigados das chuvas teriam, novamente, uma casa. Primeiro, seriam entregues 460 unidades, nos blocos 1 e 3. Esses são os dois segmentos com as obras em estágio mais avançados. No entanto, ainda não têm condições de receber seus novos donos.

Paes chegou a ser advertido pelo Ministério Público Eleitoral para que não fosse às inaugurações. O prefeito, como contava com um desencontro entre o calendário eleitoral e o período de restrição a inaugurações – que só começava no sábado, um dia depois – manteve os planos. O problema, vê-se agora, não era o prefeito participar de uma inauguração, mas o fato de a presidente e o governador também apresentarem como pronto algo que não está terminado, no primeiro dia de campanha.

No Bloco 1 do Bairro Carioca, por exemplo, falta colocar azulejo em algumas partes, como nas escadas. O entulho precisa ser retirado, principalmente do térreo. Os móveis ainda têm de ocupar os espaços vazios, como as salas dos apartamentos. Operários que vão e vem não cessam de listar coisas ainda por fazer no Bairro Carioca, sobretudo nos blocos vizinhos. “Estamos no arremate final”. “Estou colocando a textura nas paredes”. “Farei a ligação do gás com as casas”. “Precisa tirar a terra da frente dos prédios”, dizem os trabalhadores.

Do lado de fora, mas ainda dentro do conjunto habitacional, parte da grama que enfeita a entrada dos blocos está sendo colocada. Uma quantidade de terra no entorno dos prédios denuncia que o Bairro Carioca ainda não está apto a receber seus moradores. Pias e privadas empacotadas foram posicionadas à frente dos primeiros blocos. Em uma andança pelo local, se esbarra também com poças d’água, janelas com tinta nos vidros e buracos para a criação de bueiros.

O bloco 5, cuja inauguração não estava prevista para o dia 6, fica próximo aos apartamentos que deveriam ter sido entregues. Na frente desse módulo, uma barreira de terra dificulta a passagem. Dentro, um amontoado de entulho e de material. Em todos os blocos onde o formato de uma casa está próximo, a fiação fica à mostra. Serão os novos moradores os responsáveis por colocar luz e chuveiro.

Por enquanto, o som do Bairro Carioca é de batidas dentro dos apartamentos, conversa entre os operários e, às vezes, de um pagode cantado pelos trabalhadores. Quem está lá todos os dias relata que os novos moradores passam no local para saber como estão suas casas. Por enquanto, nem é preciso entrar para perceber que a obra continua.

Segundo a prefeitura, não há nada fora do previsto e a ida dos moradores ocorrerá ainda este mês. No dia 12 houve uma reunião entre o executivo municipal e os novos habitantes do Bairro Carioca para acertar detalhes da mudança.

Veja Online

Opinião do Estadão: Corrupção e incompetência do governo Petralha

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O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si – como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral.

As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes – como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público.

A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade.

A FIA foi contratada para ajudar na constituição da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, legalmente constituída em agosto de 2010 para executar projetos ligados à Olimpíada de 2016. De acordo com o contrato, a FIA deveria "apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividade da estatal". A empresa não chegou a ser constituída formalmente – não foi inscrita no CNPJ nem teve sede, diretoria ou empregados -, pois, em agosto do ano passado, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, para ser liquidada. E por que, apenas um ano depois de a constituir, o governo decidiu extingui-la? Porque ela não tinha nenhuma função. Mesmo assim, a fundação contratada recebeu quase R$ 5 milhões – uma parte, aliás, paga depois de o governo ter decidido extinguir a empresa, cuja criação fora objeto do contrato com a FIA.

Em sua defesa, o Ministério do Esporte afirma que a contratação se baseou na legislação. É risível, no entanto, a alegação de que "os estudos subsidiaram decisões, sugeriram alternativas para contribuir com os debates que ocorreram nos governos federal, estadual e municipal e deram apoio aos gestores dos três entes para a tomada de decisões mais adequadas".

Mas tem mais. Pela leitura da mesma edição do Estado em que saiu a história acima, o público fica sabendo que, de 10 contratos na área de habitação popular firmados pela União com Estados e municípios, 7 não saíram do papel. Pode-se alegar, como fez a responsável pela área de habitação do Ministério das Cidades, que alguns Estados e prefeituras não estavam tecnicamente capacitados para executar as obras ou realizar as licitações previstas nos contratos de repasse de verbas federais. Isso significa que o governo federal se comprometeu, por contrato, a transferir recursos a quem não estava em condições de utilizá-los adequadamente, o que mostra no mínimo falta de critério.

Além disso, o programa que assegurou boa parte dos votos da candidata do PT em 2010, o Minha Casa, Minha Vida, sobre o qual Dilma falou maravilhas, na Bahia, antes de partir para Cuba, praticamente não saiu do papel no ano passado, e continuará parado em 2012, se não for mudado em alguns aspectos essenciais, alertam empresários do setor de construção civil.

E muitos outros programas considerados prioritários pelo governo Dilma se arrastam. Os investimentos efetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra grande fonte de votos para Dilma em 2010, são bem inferiores aos programados, e boa parte se refere a contratos assinados em exercícios passados.

O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.

O título da matéria foi editado.

Governo tenta evitar favelização do ‘Minha Casa, Minha Vida’

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Má qualidade nas construções é encontrada em empreendimentos feitos para a população de baixa renda

A entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida com problemas de infiltração, mofo e rachaduras fez com que a Caixa Econômica Federal adotasse regras mais restritivas na liberação de financiamento de imóveis construídos pelos intitulados "novos empreiteiros" – pessoa física que compra terreno com o próprio dinheiro para construir moradias no âmbito do principal programa habitacional do governo.

A partir de julho, se os problemas persistirem, o banco público pode optar ainda por regras diferenciadas de acordo com a região ou o porte do município. A preocupação do governo é de que empreendimentos de má qualidade se tornem no futuro uma grande favela.

As regras para liberação desse empréstimo para compra de moradia feita pelo "novo empreiteiro" estão mais severas desde fevereiro, quando a Caixa identificou que o maior número de reclamações estava concentrado nesse tipo de operação, geralmente em áreas afastadas e sem pavimentação.

Na ocasião, o banco estabeleceu regras de transição, válidas até 30 de junho, para liberação de empréstimos para imóveis concluídos e em produção.

Uma das exigências temporárias, que pode se transformar em permanente, é a existência de asfaltamento na rua em que o imóvel estiver localizado. Esse é um dos tópicos que têm sido alvo de muitas críticas. Isso porque, em algumas cidades, não existe um porcentual elevado de pavimentação, o que limita o número de terrenos que podem ser direcionados para o programa.

Além disso, já está sendo exigida a comprovação técnica, ou declaração do município, de que o imóvel está inserido na malha urbana; a existência de responsável técnico, mesmo no caso em que essa exigência seja dispensada pelo município; o memorial descritivo do imóvel devidamente assinado pelo responsável técnico; e o laudo de vistoria específico com foco em itens essenciais de qualidade e segurança que será realizado por um técnico autorizado pela Caixa. O comprador do imóvel tem ainda de assinar uma declaração sobre ciência quanto às condições de infraestrutura do imóvel.

"A partir da referida data (30/06) somente serão acatados, para análise, propostas de financiamento de unidades habitacionais que atendam a todas exigências mínimas estabelecidas pela Caixa", informou o banco por meio de nota. Segundo um técnico da Caixa, durante este mês, o banco está fazendo uma análise do impacto das medidas temporárias para estabelecer se elas serão inalteradas, flexibilizadas ou se passarão a ser ainda mais restritivas.

Exemplo

A falta de qualidade nas construções também pode ser encontrada em grandes empreendimentos feitos para a população com renda de até R$ 1.395. No primeiro conjunto entregue do Minha Casa, Minha Vida para esse público – o Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA) – os moradores reclamaram do aparecimento de infiltrações seis meses depois de receberem o empreendimento. Esse residencial foi usado como exemplo na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Nesse caso, no entanto, como a obra é acompanhada pela Caixa desde o início, a construtora foi chamada para resolver o problema dos moradores.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é dirigido para famílias com renda de até R$ 4.650. No âmbito do programa, quanto menor a renda maior o subsídio do governo. Na primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a contração de um milhão de casas.

Já a presidente Dilma Rousseff quer construir dois milhões de moradias até o final de seu governo.

A Caixa divulgou ontem que, no acumulado deste ano até o dia 7 de maio, foram destinados R$ 6,6 bilhões ao programa, beneficiando mais de 360 mil pessoas e financiando, aproximadamente, 90 mil novas moradias.

Para entender

Com o boom na construção civil, influenciado em grande parte pelo Minha Casa, Minha Vida, pessoas físicas começaram a comprar terrenos para construir casas, que contam com subsídios do governo, para famílias com renda entre R$ 1.395 e R$ 4.650.

Mas isso tem dado dor de cabeça para o governo porque muitas das unidades habitacionais construídas por esses "novos empreiteiros" não obedecem aos pré-requisitos definidos pela Caixa, o que está gerando reclamações dos mutuários.

Abrangência

R$ 6,6 bilhões
foram liberados pela Caixa este ano até o dia 7 para o programa

360 mil
pessoas foram beneficiadas com cerca de 90 mil novas moradias

Estadão

Isso é o PT no governo: Trabalho degradante é encontrado em obra do ‘Minha Casa’ em SP

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Cerca de 300 trabalhadores foram encontrados nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho em condições degradantes de trabalho em obras do programa federal Minha Casa, Minha Vida em Hortolândia (109 km de São Paulo).

Segundo o ministério, o empreendimento, que inclui 500 apartamentos em uma série de prédios, teve recursos da Caixa Econômica Federal. A obra foi parcialmente embargada para melhorias de segurança.

A Folha mostrou na semana passada a explosão de casos de trabalhadores em condições degradantes no interior de São Paulo. As obras do Minha Casa, Minha Vida são um dos focos do problema.

Os auditores do trabalho chegaram à obra pela manhã e constataram risco de queda no trabalho em andaimes e no acesso a escadas ou torre de caixa d’água. Algumas instalações elétricas também estavam irregulares, com fiação exposta.

No alojamento, segundo os auditores, viviam cerca de 250 dos trabalhadores, mas o ambiente seria ideal para até 150 pessoas. Não foram divulgadas informações sobre as origem dos operários.

"Os quartos até tinham capacidade, mas a cozinha, o refeitório e o banheiro eram insuficientes, causando filas e superlotação", disse João Batista Amancio, auditor em Campinas.

De acordo com ele, o embargo parcial da obra é imediato e vale para as questões de segurança do trabalho, que devem ser resolvidas imediatamente.

Os fiscais farão uma nova inspeção no local, ainda sem data marcada, para avaliar a documentação do empreendimento e aplicar as multas.

A obra é gerenciada pelas empresas Faleiros e Múltipla, com as quais 25 trabalhadores têm vínculo direto. O restante é contratado por cerca de 30 empreiteiras.

Segundo o gerente-geral da obra, João Carlos Custódio, que responde pelas duas empresas, até segunda-feira serão realizados reforços nos andaimes, fechamento com tela nos locais de trabalho em altura e verificação das instalações elétricas com correção de fios expostos.

"No alojamento faremos ampliações dos ambientes de cozinha, cantina e banheiro, o que deve ficar pronto em 15 dias", afirmou. Folha Online

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Opinião do Estadão: Um programa ao relento

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Projeto Minha Casa: Mais uma grande mentira para enganar o povo brasileiro. Ô gente chulé e cara de pau!

O governo precisará inventar uma boa história, se quiser um motivo para festejar o primeiro aniversário do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, tão emperrado, até agora, quanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o número de unidades concluídas até o fim deste ano – e do mandato do presidente Lula – deverá ficar entre 200 mil e 250 mil, muito longe, portanto, do milhão de novas habitações prometidas no lançamento do programa. Nenhum prazo foi dado, naquela ocasião, para a entrega de todas essas moradias, mas o resultado conhecido até agora contrasta com o entusiasmo demonstrado pelo presidente e por sua candidata ao Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff, no lançamento do programa.

Até dezembro, foram concluídas 1.221 unidades habitacionais, embora a Caixa Econômica Federal tenha negociado financiamentos para 262 mil, em valor aproximado de R$ 13 bilhões. Esses números constam de relatório apresentado pelo banco ao TCU. As 1.221 unidades construídas correspondem a 0,5% do total contratado e a pouco mais de 0,1% do milhão de habitações prometidas pelo governo.

A expectativa anunciada pelo ministro Márcio Fortes, na semana passada, baseia-se nos contratos de financiamento assinados até dezembro. Até o fim de fevereiro, de acordo com o ministro, os projetos contratados pela Caixa Econômica chegaram a 327,1 mil unidades. Outros 720 mil ainda estavam, segundo ele, passando por exame técnico. Mas ele não informou quantas moradias foram terminadas até o fim do mês passado. Mantido o ritmo observado até dezembro, o número terá sido muito baixo.

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