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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Que esculhambação: Ministério da Saúde não consegue encontrar ministro da Pesca e publica edital de convocação no Diário Oficial

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O edital de convocação diz que o ex-prefeito estava em “local incerto e não sabido”, apesar de o ministério que ele ocupa estar a poucas quadras do prédio do Ministério da Saúde

Num governo dividido em 38 ministérios, já é esperado que a maioria dos brasileiros desconheça boa parte dos titulares das pastas. Mas um edital publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de abril mostra que nem mesmo integrantes do alto escalão do governo sabem quem são os atuais ocupantes da Esplanada dos Ministérios. O aviso de convocação assinado pelo diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Jr., tem como destinatário o atual ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e relata uma tentativa malsucedida de encontrá-lo para entregar uma notificação. O órgão não se deu conta de que Barbalho é ministro e não conseguiu encontrá-lo para que respondesse sobre eventuais irregularidades apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em um convênio de sua gestão como prefeito de Ananindeua, no Pará.

O edital de convocação diz que o ex-prefeito estava em “local incerto e não sabido”, apesar de o ministério que ele ocupa estar a poucas quadras do prédio do Ministério da Saúde. “O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o senhor Helder Zahluth Barbalho, ex-prefeito da prefeitura de Ananindeua, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para retirar e atender a notificação”, diz o edital. O texto ainda diz que, se o ministro não atender a convocação em 15 dias, será iniciado um processo de ressarcimento aos cofres públicos, chamado de “tomada de contas especial”.

Em nota enviada ao GLOBO, o Ministério da Saúde informou que houve um erro no endereço de tentativa de entrega da notificação ao ministro da Pesca e que um novo edital será publicado na próxima segunda-feira, tornando sem efeito o da semana passada. “Apesar de constar no processo o endereço residencial do ministro, o ofício foi entregue na prefeitura de Ananindeua, mesmo dois anos e quatro meses após o término do seu mandato, onde naturalmente ele não foi encontrado. Com isso, houve a publicação do edital no Diário Oficial da União”, diz a nota.

Segundo a assessoria do ministro Helder Barbalho, em função da confusão de endereços, ele ainda não recebeu a notificação. No último dia 30, o Fundo Nacional da Saúde enviou uma carta a Helder Barbalho pedindo desculpas sobre a publicação do edital. O ofício continua, no entanto, chamando o ministro de ex-prefeito.

— Em função dos fatos narrados anteriormente, o ofício não foi entregue e ainda não temos conhecimento do seu teor — explicou Marcos Mesquita, coordenador geral de publicidade e da assessoria de comunicação social do Ministério da Pesca.

O assessor acrescentou que, apesar de não ter recebido o ofício, o ministro já sabe que se trata da primeira fase do Projeto Expansão do Programa Saúde da Família (PROESF), que teria sido firmado na gestão anterior à de Helder Barbalho à frente da Prefeitura de Ananindeua.

O Globo Online

É muita sacanagem – Pescadores artesanais estão impedidos pelo Ibama de pescar tainha em Santa Catarina

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Pescadores artesanais de Florianópolis autuados pelo Ibama: A ‘Ambiental’ é muito eficiente quando multa pequenos pescadores. Os grandes barcos que praticam a pesca predatória nunca são incomodados. É muita patifaria!

O problema começou no primeiro dia da temporada da tainha, dia 15 de maio, quando Eugênio Zilto Pereira recebeu uma multa de R$ 1.400 por ter a rede de cerco dentro do seu barco. Alessandro Queiróz, que coordena o núcleo de biodiversidade do Ibama/SC, um dos órgãos fiscalizadores, explica que o pescador não possuía autorização para usar tal rede.

Eugênio diz que possui apenas autorização para pesca com rede de emalhe (ou rede de espera). Neste tipo de rede, os peixes que nadarem ali ficam presos. O problema, justifica o pescador, é que a tainha não é pega desta forma.

Rede licenciada não serve para tainha

O pesquisador e professor da Univali, Paulo Schwingel, explica que a rede de emalhe inviabiliza a pesca artesanal. Para ele, foi um erro de interpretação da portaria que regulamenta a atividade, o que pode trazer um prejuízo gigantesco para os pescadores artesanais.

São três tipos de pesca: a amadora (feita na praia), a industrial e a artesanal. Apenas a artesanal não está autorizada a usar as redes de cerco. Neste tipo de pesca, o barco cerca o cardume para capturá-lo.

Segundo o pescador Idail dos Passos Machado, que trabalha há 53 anos nesta atividade, é a primeira vez que impedem este tipo de rede, que justifica ser a única maneira para pegar tainha.

— Eles dão a autorização para pescar tainha, mas não deixam usar a rede de cerco. Estão enganando o pescador — pretesta Idail.

Ele possui um barco, onde ajudam e trabalham outras seis pessoas. Ele justifica que a pesca é pouca, e em 2013 quando a safra parece estar boa, está se impedindo o pescador de exercer sua atividade. Todos os que estavam ontem no Ministério da Pesca são, assim como Idail, artesanais.

Lei não é nova, mas interpretação sim

A instrução normativa 171/2008 é a que está causando todo o problema. Segundo o presidente da federação de pescadores artesanais de Santa Catarina, Ivo da Silva, conta que apesar da normativa ter cinco anos, resolveram dar nova interpretação. Ele fez um pedido ao Ministério da Pesca para que reveja esta interpretação a fim de acabar com o problema. A resposta deve ser dada nesta sexta-feira, às 9h, em reunião na sede da Superintendência do Ibama em Santa Catarina.

No ano passado, Paulo Rogério da Silveira foi autuado no fim da temporada por estar usando rede de cerco. Como possuía peixe no barco, a multa chegou a R$ 69.800. Ele não conseguiu pagar até agora e está recorrendo na justiça.

Hora de Santa Catarina

Written by Abobado

16 de maio de 2013 at 21:42

Corrupção petralha: Lanchas-patrulha da Ideli ficam paradas em Florianópolis e Laguna

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Duas das três embarcações destinadas à fiscalização em Santa Catarina estão fora de operação

Alvo de polêmica há três anos, duas das três lanchas-patrulha compradas pelo Ministério da Pesca e destinadas a entidades de Santa Catarina estão fora de operação. Problemas decorrentes do uso impedem a utilização das embarcações, que fazem parte da compra de 28 unidades ao custo de R$ 1,1 milhão e um total de R$ 31,8 milhões.

As aquisições geraram contestação por terem sido licitadas sem uma prévia avaliação da necessidade de aquisição e o Tribunal de Contas da União abriu investigação, que ainda não foi concluída. Os veículos náuticos foram fabricados por uma empresa catarinense.

As duas lanchas que precisam de conserto estão com a Polícia Militar Ambiental do Estado. A Seap 5, que é operada pela 1ª Companhia, em Florianópolis, teve a hélice de um dos motores quebrada. A tripulação fazia patrulha em alto-mar quando na altura da Ilha de Ratones, a equipe percebeu o problema.

A embarcação estava na semana passada no terreno da sede da companhia, próximo à cabeceira continental da Ponte Pedro Ivo Campos. A lancha estaria parada há seis meses.

A outra embarcação, a Seap 1 (foto), que monitorava a pesca em Laguna, também está parada há mais de três meses, mas tem a previsão de retornar ao mar antes do Natal para a Operação Verão da PM. Essa seria uma das lanchas mais utilizadas, com 950 horas de navegação desde 2009 para cá. Conforme o comandante da 3a Companhia de Polícia Militar Ambiental, Jeffer Francisco Fernandes, o casco foi danificado ao bater em pedaços de madeira em dia de mar revolto. A embarcação está em conserto na empresa Intech Boating, em São José.

O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Leibnitz Martinez Hipólito, confirmou que a lancha de Laguna deve voltar a operar este mês. A corporação não informou o custo dos reparos para o Estado. De acordo com o proprietário da Intech Boating, José Antônio Galízio Neto, assim que a PM encaminhar a lancha da Capital para o conserto, em dois dias ficaria pronta.

A terceira lancha, a Seap 16, está em operação pela Polícia Federal, no Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Capital. A embarcação tem utilização direcionada para incursões de patrulhamento, fiscalização e em projeto de educação ambiental.

TCU ainda investiga compra

A aquisição das lanchas-patrulha pelo Ministério da Pesca ainda é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) iniciada em 2011, que analisa a suspeita de uma série de irregularidades, entre elas a ausência de pesquisa de preço e da necessidade de compra das embarcações, assim como direcionamento de licitação e suposto superfaturamento.

Em março deste ano, um acórdão dos ministros decidiu por converter o processo em tomada de contas especial para apurar a responsabilidade por danos à administração pública e à obtenção de ressarcimento. São 12 pessoas citadas, entre eles o então ministro da Pesca, o catarinense Altemir Gregolin, e a empresa Intech Boating Comércio de Embarcações. Em março, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que, após ser contratada para construir as lanchas, a empresa Intech Boating, criada em São José, em 2007, foi procurada pelos petistas para colaborar com a campanha eleitoral. A fabricante doou R$ 150 mil para o PT catarinense nas eleições de 2010 para a campanha para governo do Estado da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O PT defendeu que a doação foi registrada no TSE.

Depois da campanha, Ideli sucedeu Gregolin na Pesca, em janeiro de 2011. Ficou cinco meses no ministério e pagou o restante dos R$ 5,2 milhões que a Intech ainda tinha para receber da Pesca. Em abril de 2012, o PSDB entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República solicitando a investigação da conduta da ministra. O caso foi arquivado em maio.

Diário Catarinense

As lanchas da corrupção: Comissão da Câmara aprova convocação de Ideli, a Fraquinha

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Deputados querem esclarecimento de denúncia relativa ao Ministério da Pesca, que ocupou antes de assumir o atual cargo

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira a convocação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca, em benefício de empresa privada que fez doação para a candidatura de Ideli ao governo catarinense em 2010.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Ele cita notícias publicadas pela imprensa sobre auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou desperdício de R$ 31 milhões na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, que se encontram inoperantes e em risco de entrar em processo de sucateamento.

Segundo as notícias, as lanchas são destinadas a patrulhas – atividade que foge da área de competência do ministério.

“O fato, que já é em si grave, torna-se ainda mais severo diante da informação de que a empresa beneficiada pelo contrato, a Intech Boating, doou R$ 150 mil ao comitê do PT que bancou parte da candidatura de Ideli Salvatti ao governo catarinense em 2010”, disse o deputado.

Ele lembra que Ideli foi ministra da Pesca antes de assumir o atual cargo.

Informações da Agência Câmara de Notícias

PPS quer auditoria em convênios do Ministério da Pesca, mas escândalo com Ongs é especialidade dos petralhas

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O líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) apresentou na segunda-feira (9) pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize devassa completa nos convênios entre o Ministério da Pesca e Ongs responsáveis pela implantação de projetos para o cultivo de pescado.

No requerimento, entregue na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o parlamentar pede a realização de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos contratos, convênios ou instrumentos congêneres firmados entre o Ministério da Pesca e organismos não governamentais entre 2007 e 2012. A comissão é o órgão da Casa que tem a competência para requisitar ao tribunal que promova as investigações.

Denúncias

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última semana revela que o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Integral da Natureza – Pró-Natureza, Ong comandada por um funcionário comissionado do governo de Agnelo Queiroz (PT-DF), recebeu R$ 769,9 mil do ministério para implantar, no entorno de Brasília, um projeto de criação de peixes que não saiu do papel.

“Esse é um exemplo escandaloso de malversação de recursos públicos federais e deve, portanto, ser fiscalizado pelo Poder Legislativo”, ressalta o líder do PPS na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que será apreciada pela comissão.

Rubens Bueno lembra que, assim como no caso da compra de lanchas-patrulha, que rendeu uma doação de R$ 150 mil para a campanha ao governo de Santa Catarina da ex-ministra da Pesca e atual chefe da Pasta das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esses convênios com Ongs podem estar servindo de fachada para abastecer o caixa do PT. “O TCU precisa passar um pente-fino nestes contratos”.

O parlamentar ressalta ainda que o desvio de recursos de convênios para o caixa de partidos se tornou comum no governo do PT. “Temos os escândalos nos ministérios do Esporte, do Turismo, dos Transportes e vários outros casos. Agora o esquema se repete na Pesca. Nos casos anteriores os ministros caíram. Agora, no ministério que era comandado pelo PT, o governo trata o assunto como caso menor e trabalha para blindar a ministra Ideli, que chefiou a Pasta e comandou por muito tempo esse cardume”, critica Bueno.

O líder do PPS destaca também que, além dos convênios, o ministério desviou a finalidade de emendas parlamentares para garantir a compra de 28 lanchas-patrulha que até hoje estão fora de operação. Em troca, pediu para a empresa que forneceu os barcos uma doação de R$ 150 mil para a campanha de Ideli.

“O TCU já fez um belo trabalho ao apontar as irregularidades na aquisição das embarcações. Esperamos que agora promova uma investigação completa nos convênios e contratos com as Ongs para impedir novos desvios e desperdício de dinheiro público”, cobra o deputado.

Operação abafa

Os escândalos envolvendo as chamadas organizações não governamentais sempre preocuparam o ex-presidente Luiz Inácio da Silva. Quando o então senador Heráclito Fortes (DEM-PI) apresentou requerimento para a criação da CPI das Ongs, o Palácio do Planalto de pronto acionou sua tropa de choque, que acabou inviabilizando as investigações. Cumprindo ordens de Lula, a base aliada tratou de escolher o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) como relator da CPI. No rastro de muitas discussões e polêmicas, Arruda conseguiu, depois de muita insistência, finalizar um relatório classificado como pífio e vergonhoso, sem que qualquer recomendação de punição às Ongs ligadas ao governo.

O escândalo que tem no cardápio o Ministério da Pesca e o PT de Santa Catarina não é novidade para os que acompanham o cotidiano da política nacional. O primeiro imbróglio envolvendo uma Ong e o governo Lula aconteceu ainda em 2004, quando veio à tona o caso da Ágora, entidade criada pelo empresário Mário Dutra para o combate à fome e à pobreza.

Fabricante de computadores e fornecedor do governo federal à época, Mauro Dutra foi acusado de desviar cerca de R$ 900 mil do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O dinheiro, R$ 7,5 milhões, foi entregue à ONG por meio de convênio firmado, em novembro de 2003, com o Ministério do Trabalho e deveria ser aplicado na qualificação de trabalhadores, mas jamais soube-se de fato quantas pessoas foram beneficiadas. Lula, como sempre, se fez de desentendido e o caso simplesmente caiu na vala do esquecimento da imprensa nacional. Ucho.info

Pesca em águas turvas e Ideli atolada até o pescoço na corrupção

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Roubalheira e vagabundagem: As lanchas da corrupção encalhadas e apodrecendo em estaleiro da Intech Boating, na cidade de Biguaçu, Grande Florianópolis. A empresa, beneficiada em licitação dirigida de R$ 28 milhões, fez doação de R$ 150 mil à campanha de Ideli Salvatti ao Governo de Santa Catarina no ano de 2010

Bem que o então presidente Lula avisou: "O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente". À época, em meados de 2005, ele falava do caixa 2 dos partidos e seus candidatos. Tratava-se de uma marota tentativa de calar a denúncia do mensalão, reduzindo o escândalo sem precedentes da compra sistemática de votos de deputados em benefício do seu governo ao que seria o pecadilho – amplamente difundido – do recebimento e dispêndio de "recursos não contabilizados" para ganhar eleições, conforme o eufemismo do memorável tesoureiro petista Delúbio Soares.

Mas não será por falta de empenho de sua gente que o álibi confeccionado por Lula há quase sete anos perderá atualidade. Que o digam, por exemplo, os seus companheiros de Santa Catarina. E que o diga a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, alçada pela presidente Dilma ao cargo de coordenadora política do Planalto depois de ocupar, entre janeiro e junho do ano passado, o semiclandestino Ministério da Pesca – como parco prêmio de consolação por ter perdido a disputa pelo governo do Estado, em outubro de 2010. Em recursos contabilizados, o PT estadual bancou 81% dos R$ 3,6 milhões que a campanha custou. No meio do caminho, o partido recebeu uma doação de R$ 150 mil.

Aí que a história começa a ficar parecida com tantas outras que fazem parte dos usos e costumes políticos do País – com a suposta diferença de que o PT "tem na ética uma de suas marcas mais extraordinárias", nas palavras de Lula para exorcizar o mensalão. Entre 2009 e 2010, sendo o titular da Pesca o também catarinense Altemir Gregolin, a pasta encomendou a uma empresa local, Intech Boating, um total de 28 lanchas-patrulha, ao custo de R$ 31 milhões. Nesse meio tempo, o sócio majoritário da Intech, o paulista José Antonio Galízio Neto, de longa data filiado ao PT, recebeu o irrecusável convite de doar os referidos R$ 150 mil ao comitê financeiro do partido – o que aceitou prazerosamente.

"Não achei nada demais", disse Galízio ao Estado, "porque no governo para quem eu estava trabalhando, faturando naquele momento R$ 23 milhões, R$ 24 milhões, não havia (sic) nenhum tipo de irregularidade." No entanto, como quem quer que o interlocutor confunda popa com proa, ele ora afirmou que "a solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é obvio", ora que veio de um político local, que estaria querendo "se aproveitar do negócio" e cujo nome ele se recusou a dar. "Com a insistência, falei: ‘tudo bem, vou fazer a doação para o partido’." Seria o toma lá dá cá das enlameadas relações entre a área pública enfeudada pelos partidos e os seus fornecedores, não fossem alguns agravantes.

Primeiro, o Ministério não tinha nada que comprar lanchas para coibir a pesca irregular, simplesmente porque isso ainda não fazia parte de suas atribuições. Segundo, a pasta não foi capaz de encontrar nem serventia nem abrigo para a flotilha. Tanto que 23 das 28 embarcações ficaram no estaleiro dos próprios fornecedores. "O Ministério me deve quase R$ 400 mil porque fiquei guardando os barcos, limpos e funcionando", reclama Galízio. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou a enormidade. Em terceiro lugar, a investigação apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida. Sintomaticamente, no último dia de seu mandato, em 2010, o ministro Gregolin encomendou à Intech mais cinco lanchas, embora não soubesse o que fazer com as outras.

Dificilmente a ministra Ideli Salvatti conseguirá navegar politicamente ao largo do escândalo. Se é verdade que não era ela quem conduzia o momentoso Ministério da Pesca, é verdade também que ela não ficou alheia ao arrastão do dinheiro público na pasta. Com bons motivos, decerto, ela aparece no centro da foto da assinatura de uma compra das inúteis lanchas-patrulha – bem no ano em que tentou se eleger governadora de Santa Catarina e pouco antes de substituir o companheiro Gregolin.

Já ao partido só resta agarrar-se à boia lançada por Lula em 2005: "Não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção".

O título da matéria foi editado

Ideli compra lanchas para a Pesca e depois pede verba para campanha do PT de Santa Catarina

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Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca – que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.

Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado nesta quinta-feira, 29, que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP).

“O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.

Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.

Nesta quinta-feira, a assessoria da ministra negou “qualquer ligação” entre Ideli e a Intech Boating, alegando que a doação não foi feita diretamente à campanha, mas ao comitê financeiro do PT. Em nota, a assessoria da ministra destaca que as contas da campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ideli teve reiterados recentemente os poderes de articulação política do governo, em meio a sinais de rebelião da base de apoio de Dilma no Congresso.

Na quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra das lanchas-patrulha, em contratos com a Intech Boating, que somaram R$ 31 milhões. O prejuízo ao contribuinte, que autoridades e a empresa serão cobrados a devolver, ainda não foi calculado. O TCU critica sobretudo o fato de o ministério ter comprado lanchas sem ter o que fazer com elas. O relatório diz que 22 das 28 lanchas ficaram guardadas na própria fabricante, pois não tinham onde ser entregues.

José Antônio Galízio Neto afirmou que ainda restavam na empresa quatro das embarcações encomendadas. Uma delas seguiria ainda nesta quinta-feira para a Marinha, destino definido no início deste ano, quando a auditoria do TCU processava as conclusões.

As encomendas do ministério foram feitas entre 2009 e 2010, em licitações supostamente dirigidas, diz o TCU. No último dia de mandato, o então ministro Altemir Gregolin contratou mais cinco lanchas, quando 14 delas já estavam prontas e sem uso no estaleiro em Santa Catarina. Estadão Online