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A declaração de apoio a Maduro informa: o Mercosul começou a agir na clandestinidade e está com cara de organização criminosa

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Às vésperas da sessão de abertura, o presidente venezuelano Nicolás Maduro amparou-se na cirurgia a que foi submetida Cristina Kirchner para adiar por um mês a reunião de cúpula do Mercosul que começaria no dia 17 de dezembro, em Caracas. Em 5 de janeiro, invocando a necessidade de preservar a saúde da colega argentina, o herdeiro de Hugo Chávez resolveu transferir o início do encontro para o último dia do mês. Em 16 de janeiro, misteriosos “problemas de agenda” serviram de pretexto para o terceiro adiamento. E a celebração bolivariana ficou para “meados de fevereiro”.

Como fevereiro vai chegando ao fim, é certo que vem aí o quarto adiamento. O encontro dos sócios do bloco econômico mais raquítico do mundo será provavelmente transferido para março. É possível que fique para quando Deus quiser, avisam os desdobramentos da crise venezuelana e os indícios veementes de que os quatro parceiros de Maduro querem distância de Caracas. Fazem muito bem, concordam as cenas perturbadoras agrupadas no vídeo abaixo (gravado durante os protestos da última quinta-feira, dia 13) e as fotos que documentam a gigantesca manifestação promovida nesta terça-feira.

Um comunicado divulgado neste domingo pelo Ministério das Relações Exteriores da Venezuela atesta que a turma do Mercosul decidiu combater ao lado de Maduro, mas à distância e por escrito. Num texto cuja autoria foi atribuída por muitos adversários ao sucessor do bolívar de hospício, “os Estados membros do Mercosul, diante dos recentes atos violentos na irmã República Bolivariana da Venezuela e as tentativas de desestabilizar a ordem democrática, repudiam todo tipo de violência e intolerância que busquem atentar contra a democracia e suas instituições, qualquer que seja sua origem“.

E a prisão do líder oposicionista Leopoldo Lopez? E a retomada das perseguições à deputada Maria Corina Machado? E os manifestantes (dois oposicionistas e um chavista) assassinados com tiros na cabeça? O documento que ninguém assinou não perdeu tempo com tais detalhes, como deixa claro o restante do texto. Confira a continuação do palavrório:

Os Estados membros reiteram seu compromisso com a plena vigência das instituições democráticas e, neste contexto, rejeitam as ações criminosas de grupos violentos que querem espalhar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela como uma ferramenta política. Expressam seu mais forte rechaço às ameaças de ruptura da ordem democrática legitimamente constituída pelo voto popular e reiteram a sua posição firme na defesa e preservação das instituições democráticas, de acordo com o Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no Mercosul (1998).

Sugerem que as partes a continuem a aprofundar o diálogo sobre as questões nacionais, dentro do quadro das instituições democráticas e do Estado de direito, como tem sido promovido pelo presidente Nicolás Maduro nas últimas semanas, com todos os setores da sociedade, incluindo parlamentares, prefeitos e governadores de todos os partidos políticos representados. Finalmente, expressam suas sinceras condolências às famílias das vítimas fatais, resultado dos graves distúrbios causados, e confiam totalmente que o governo venezuelano não descansará no esforço para manter a paz e plenas garantias para todos os cidadãos.

Os cinco patetas que dividem o fiasco do Mercosul acabam de operar um milagre e tanto. Pela primeira vez, uma declaração conjunta foi aprovada sem que se perdesse tempo com reuniões, debates, sugestões de acréscimos, propostas de cortes e outras miudezas. Pela primeira vez, um documento que traduz o ponto de vista de um punhado de países foi divulgado sem rubricas nem assinaturas. Pela primeira vez, continuam no baú dos segredos de Estado o nome do redator, a identidade dos envolvidos nos trabalhos de parto e o local de nascimento da peça histórica.

A gestação do texto reforça a suspeita de que o Mercosul caiu na clandestinidade e resolveu agir nas sombras. Pelo prontuário dos parceiros, ninguém ficará surpreso se a entidade engrossar a lista das organizações criminosas.

Augusto Nunes

Excelência é posto

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altPatriota: ‘A questão dos passaportes é uma medida tomada pela administração anterior. Nada a acrescentar’

Dora Kramer

A declaração do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, sobre a concessão indevida de passaportes diplomáticos a familiares do ex-presidente Lula, ao pastor mandachuva na TV Record e a parentes de parlamentares a fim de lhes facilitar o trânsito turístico alfândegas afora, não quer dizer nada.

"Nós estamos examinando a situação dos passaportes como um todo. É uma medida tomada pela administração anterior. Não tenho nada a acrescentar." Na realidade não tinha era nada a dizer, ante a impossibilidade de dar à situação a definição que ela merece: desmando.

A concessão dos documentos virou uma farra. E daquelas bem parecidas com as que ocorrem no Parlamento.

A justificativa de Patriota de que a decisão foi tomada na "administração anterior" poderia fazer sentido caso ele não fosse o segundo na linha hierárquica na referida administração, onde ocupava o posto de secretário geral do Itamaraty.

No Congresso, quando se descobriu a farra das passagens aéreas distribuídas indiscriminadamente a parentes, amigos, correligionários e funcionários de deputados e senadores que também as usavam para fazer turismo, a reação do Legislativo foi semelhante à do chanceler.

O anúncio de revisão da "situação como um todo" é uma excelente maneira de não tratar do assunto e principalmente de não corrigir o malfeito. Não é a regra que precisa ser revista, mas o procedimento na aplicação. A lei é claríssima quanto a quem tem direito e sob quais condições os passaportes devem ser concedidos.

O que se impõe ao novo chanceler não é a exposição de subterfúgios. É a explicação clara a respeito do que acontece no Itamaraty, há quanto tempo grassa a anarquia e por quais motivos a diplomacia brasileira funciona ao molde de uma confraria de privilégios, como ocorre no Congresso.

Antonio Patriota não estreia bem a função quando sai pela tangente e, assim, se alia aos arautos da tese de que a banalização do documento diplomático é uma irrelevância diante de tantos e mais sérios problemas a serem resolvidos no Brasil.

O País de fato tem muito a resolver. A diplomacia, celebrada como uma das mais competentes, profissionalizadas e avançadas áreas do Estado brasileiro, daria uma enorme contribuição ao farto cardápio de providências se incluísse entre suas prioridades a preservação da excelência do Itamaraty, no lugar de rebaixá-lo à companhia das demais mazelas nacionais. Estadão Online

MP recomenda anulação de passaportes diplomáticos

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altMarcos Cláudio e Luiz Cláudio Lula da Silva: Importantes figuras que exercem funções de ‘interesse do país’

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recomendou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a identificação de todos os passaportes diplomáticos concedidos no País entre 2006 a 2010 e a anulação dos atos de concessão do documento a pessoas não contempladas pela lei. A medida alcança os passaportes obtidos por dois filhos e um neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro último, além do bispo Romualdo Panceiro Filho, da Igreja Universal.

Por lei, o passaporte diplomático só pode ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes, além de dependentes de até 24 anos de idade. Os filhos do presidente – ambos acima da idade limite – e o neto não se enquadram nas exigências. Mas o ministro Celso Amorim se baseou num artigo da lei que lhe permite a emissão excepcional do documento "no interesse do País".

O MP viu indícios de que o Itamaraty tem feito má interpretação da lei no que se refere às exceções. Em nota, o MPF explicou que o decreto disciplinador de passaporte diplomático prevê só três exceções. "No caso de cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes; no caso de funcionários de outras categorias do serviço público, levando-se em consideração as peculiaridades do país onde estiverem a serviço em missão de caráter permanente; e quando se tratar de função do interesse do País".

Embora tenha origem na primeira instância, a notificação ao Itamaraty foi encaminhada por intermédio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exigência legal. Conforme a recomendação, as providências sugeridas devem ser concluídas no prazo de 60 dias. "O objetivo é evitar e conter eventuais irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos, como tem sido amplamente noticiado pela mídia nos últimos dias", diz a nota.

O MPF explicou que as duas últimas exceções, inclusive a que se refere ao "interesse do País", conferem à autoridade responsável o poder discricionário de decidir pela concessão do passaporte. "A discricionariedade, no entanto, não se revela absoluta, devendo ser balizada pelos critérios impostos pelo próprio Decreto Presidencial", explica. O Ministério das Relações Exteriores tem dez dias para enviar resposta sobre o cumprimento das recomendações. Estadão Online

Bonito pra nossa cara: Lula nega extradição ao assassino Battisti e governo ainda critica Itália

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altNo Corrieri Della Sera: ‘O "não" de Lula à extradição de Battisti’. Beslusconi diz que  ‘a história ainda não terminou’

O Palácio do Planalto anunciou na manhã desta sexta-feira, por meio de nota, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil há quatro anos.

A nota diz que Lula seguiu parecer da AGU (Advocacia Geral da União), segundo quem a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

"Conforme se depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro", diz o documento, assinado pela assessoria de imprensa do Planalto.

A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80.

Por ele, concede-se o refúgio quando "a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Itália vai recorrer da decisão, conforme disse à Folha o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano.

O Supremo também vai rever a decisão divulgada hoje pelo presidente Lula, conforme já adiantou o presidente da Corte, Cezar Peluso. Por causa das férias do Judiciário, a revisão deve ocorrer somente em fevereiro.

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) rebateu as críticas do governo italiano e disse que o Brasil não teme retaliações.

"O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota do presidente do Conselho dos Ministros da Itália, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República", diz a nota.

Após se reunir com Peluso, no Palácio do Planalto, Lula adiou para seu último dia de governo, o anúncio de sua decisão.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do mesmo Supremo, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, disse ontem que classificará como "inaceitável" a decisão pela permanência. Folha Online

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