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Alvaro Dias questiona no STF empréstimos do BNDES a Cuba e a Angola

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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para receber informações sobre os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos cubano e angolano. Ele ressaltou que, antes de recorrer ao STF, já havia pedido os esclarecimentos por vias administrativas, os quais foram negados sob a alegação de sigilo imposto pelos governos daqueles países.

Na ação, que foi recebida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, Alvaro pede que a presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges Lemos, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esclareçam o montante que saiu dos cofres do banco brasileiro para empreendimentos em Cuba e em Angola.

— Esperamos que, diante do mandado, se acolhido pelo Supremo, o país possa conhecer todas as informações sobre esses empréstimos.

O senador acrescentou que, ao sonegar essas informações, o governo federal descumpre a Constituição, que prevê a transparência e a publicidade dos atos públicos.

— É também uma afronta ao Parlamento, pois compromete uma das atribuições do Legislativo, que é de fiscalizar o governo. Não se pode negar informações ao parlamentar, no exercício da sua função.

As críticas aos investimentos do BNDES no exterior cresceram com a ida de Dilma a Cuba, no fim de janeiro, para a inauguração do Porto de Mariel, que teria recebido cerca de US$ 800 milhões do BNDES.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em agosto do ano passado, Luciano Coutinho explicou que as operações com Cuba e Angola estão relacionadas à importação de bens e serviços via empresas brasileiras e os contratos estão submetidos aos regimes jurídicos dos contratantes.

Agência Senado

Comissão de Ética Pública dá 10 dias para petralha vagabundo explicar consultoria

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Após receber informações, comissão vai avaliar se abre investigação.
Ministro negou suspeitas de ‘quebra de decoro’, apuradas pela comissão.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira pedir informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre suas atividades de consultoria. Ele terá dez dias para enviar as informações, segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Seis ministros votaram, três pelo pedido de informações e três pelo arquivamento – ao todo, a comissão tem sete ministros, mas um estava ausente. Sepúlveda Pertence deu voto de minerva para pedir informações. Somente após receber as informações o a comissão vai decidir se abre ou não uma investigação a respeito das denúncias contra o ministro.

No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.

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Representação enviada à Comissão de Ética pediu abertura de processo administrativo para apurar as denúncias por causa "da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro".

Segundo  Sepúlveda Pertence, Roberto Caldas, que havia pedido vista na reunião de 12 de março, votou pelo arquivamento alegando que fatos anteriores à posse de Pimentel como ministro não podem ser analisados pela comissão.

Pertence, no entanto, ponderou que “situações excepcionalíssimas” podem, sim, “comprometer a autoridade e exigir providência da Comissão de Ética pelo menos naquele papel de conselheiro da Presidência da República que a comissão tem”.

“Sem fazer nenhum juízo de mérito por ora sobre as acusações correntes ao ministro do Desenvolvimento, resolvemos dar-lhe a oportunidade de se manifestar para que então possamos ajuizar se existe essa situação excepcional em que se justificaria a abertura de um processo de ética, embora os fatos veiculados sejam todos eles anteriores a sua posse no ministério”, declarou.

Relator

Na reunião do dia 12 de março, o relator do caso, conselheiro Fábio Coutinho, votou pela abertura de procedimento com pedido de informações a Pimentel. A votação, no entanto, acabou adiada.

Naquela reunião, Sepúlveda Pertence disse achar "importante” que Fernando Pimentel preste informações sobre as acusações divulgadas pela imprensa.

A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo da Presidência e não tem poder para punir servidores ou autoridades públicas. No máximo, ele recomenda a exoneração de quem investiga. Pode ainda ainda aplicar uma "advertência ética" à autoridade, que não tem efeito prático, mas representa uma mancha no currículo. Portal G1

Opinião do Estadão: No que está dando o desgoverno

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Miguel Jorge, do Desenvolvimento: um ministro cercado de aloprados por todos os lados

Adotada em circunstâncias nebulosas por aloprados funcionários de segundo escalão do Ministério do Desenvolvimento, na ausência do seu titular, em viagem ao exterior – e sem comunicação prévia nem mesmo ao presidente da República -, a imposição intempestiva de licenças prévias para a importação de cerca de 3 mil produtos, que respondem por 60% do valor das compras brasileiras no exterior, é a evidência irrefutável do nível a que chegou o desgoverno Lula.

Pelo modo como foi tomada a decisão, considerada a “mais estranha” da administração lulista, pelo seu impacto instantâneo sobre a atividade produtiva, pela rasteira que a enormidade aplicou às diretrizes da política comercial – desmoralizando os reiterados discursos presidenciais contra o protecionismo – e, enfim, pelas mendazes tentativas dos autores da molecagem de justificar o injustificável, a iniciativa condensa a incapacidade do governo em lidar com uma crise econômica que traz problemas novos praticamente a cada dia e que, quanto mais se agrava, mais parece agravar também a dislexia administrativa que acometeu o Planalto.

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Written by Abobado

29 de janeiro de 2009 at 08:07