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Florianópolis: MP investiga destino de R$ 1 milhão repassado para centro de recuperação que não atendia ninguém

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Quase R$ 1 milhão. Esse foi o valor repassado pela prefeitura de Florianópolis nos últimos cinco anos para uma instituição prestar o atendimento a jovens em situação de risco. Mas o prédio destinado à uma república assistida, pertencente ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas (Creta), está vazio. O valor, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, seria suficiente para construir uma creche e mantê-la com cem crianças por um ano.

Conforme o convênio assinado com a prefeitura desde 2005, a instituição deveria atender jovens de 12 a 18 anos que passam por tratamento contra a dependência de drogas. Eles seriam encaminhados ao local como forma de ressocialização antes de retornarem para casa, logo após a liberação nas chamadas fazendas terapêuticas — onde passam por um período de desintoxicação. O atendimento deveria ser feito por uma equipe de 12 profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e médicos.

Em visita ao local, porém, o Ministério Público Estadual não encontrou qualquer sinal de atendimento. Os quartos foram encontrados vazios com as camas praticamente desmontadas e sem colchão. No guarda-roupas, travesseiros e lençóis ainda na embalagem. Para o promotor de Justiça da Infância, Thiago Carriço de Oliveira, o mais estranho é como uma entidade ficou tanto tempo vazia, enquanto vários jovens não tinham para onde ir ao dar entrada na Casa de Passagem — o primeiro local para onde são levados antes de serem transferidos a um dos abrigos conveniados com o município.

— Não foi constatada a existência de nada naquele local. Não havia adolescente, não havia médico, não havia assistente social, não havia cama para aquele número de adolescentes do convênio. Havia, sim, alguns lençóis dentro do plástico sem nenhuma estrutura para receber jovens, conforme o convênio previa — explica o promotor.

Lista pode ser falsa

Há indícios até de que documentos teriam sido falsificados para atestar a presença de adolescentes na instituição. O MP requisitou à Secretaria de Assistência Social uma relação dos jovens que teriam sido atendidos pelo local em seus cinco anos de funcionamento. Foi entregue uma lista com apenas 54 nomes. Porém, segundo o promotor, desse total, 16 já eram adultos na época do ingresso, o que não faz relação com a proposta do projeto. Dos 38 restantes, 24 deles teriam sido atendidos em 2010. Porém, a funcionária do local confessa ao promotor que, durante todo o ano de 2010, nenhum adolescente teria sido encaminhado ao local. A suspeita do MP é de que a lista contenha informações falsas.

A pedido do MP, o convênio foi encerrado em janeiro. A investigação do órgão continua para descobrir o destino do dinheiro. Há suspeita de improbidade administrativa e peculato, já que poderia haver aplicação equivocada de verba pública.

— É importante observar o que diz o convênio com a prefeitura. E o objetivo dele é receber adolescentes egressos de comunidade terapêuticas. Então, não é possível que nenhum adolescente que esteja nesta entidade permaneça ali. A entidade terapêutica tem um fim e a república assistida tem outro.

Conversa gravada

O Ministério Público visitou o local duas vezes: em novembro de 2010 e no mês passado. Em ambas, só encontrou duas funcionárias cuidando do espaço. A conversa abaixo foi gravada pelo promotor de Justiça da Infância, Thiago Carriço de Oliveira:

Promotor: — Não tem monitor, não tem funcionário?
Funcionária: — Não.
Promotor: — Aqueles lençóis no guarda-roupas nunca foram usados?
Funcionária: — Hum, hum (não).
Promotor: — Quanto tempo faz que vocês não vão no segundo andar? (O promotor pede para  conhecer, mas a funcionária nem encontra a chave da porta)
Funcionária: — Prefiro não responder.

Contrapontos

O que diz o presidente do local, Jonas Pires, responsável por todo o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas (Creta):

"Havia uma dificuldade muito grande dos meninos ficarem no local por causa das recaídas. Então, toda essa demanda que deveria estar ali está, sim, dentro das fazendas de tratamento que pertencem ao nosso centro. Esses jovens terminam o tratamento ali e não querem mais ir embora, deixar de receber esta ajuda porque ficam sem direção, sentem-se ociosos. E eu não posso colocá-los em área de risco e ali é uma área de risco."

O que diz a chefe do setor de convênios da Secretaria Municipal de Assistência Social, Joana Melo de Oliveira:

"Se existe alguma informação falsa, é preciso conferir com o próprio projeto. Até que se prove o contrário, todas as informações do convênio são fiéis à realidade."

Os valores repassados pela prefeitura

2005 (a partir de agosto) – R$ 65.240,00
2006 – R$ 164.481,60
2007 – R$ 169.104,00
2008 – R$ 177.825,60
2009 – R$ 204.499,20
2010 – R$ 212.904,00

Reportagem: Francis Silvy/RBS TV
Vídeo: Estúdio Santa Catarina – RBS TV

Florianópolis: MP descarta terceiro suspeito em denúncia de violência sexual contra adolescente

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Apuração do caso deve ser concluída até sexta-feira

A promotora da Infância e Juventude Walkyria Ruicir Danielski descartou a participação de um terceiro adolescente no caso da denúncia de violência sexual contra uma garota de 13 anos, em Florianópolis. A conclusão foi anunciada após o depoimento do próprio adolescente, na manhã desta quarta-feira, à promotora, no Fórum Desembargador Eduardo Luz, no Centro da Capital.

O interrogatório do adolescente durou uma hora. Ele compareceu com um responsável e um advogado. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público (MP), antes mesmo do depoimento a promotora já o considerava apenas como testemunha.

O fato ocorreu na noite de 14 de maio, no apartamento de um dos dois adolescentes suspeitos. O jovem ouvido nesta quarta esteve no local naquele dia, mas não teve participação no episódio.

A promotora informou, por meio da assessoria do MP, que pretende concluir a apuração até sexta-feira. Mas o prazo poderá se estender até a semana que vem. Nesta quarta-feira, a promotora ainda aguardava os resultados de laudos complementares pedidos ao Instituto Geral de Perícias (IGP).

A promotora poderá encaminhar a investigação para a Justiça com a recomendação de arquivamento ou aplicação de medida socioeducativa para os dois adolescentes. Os nomes dos menores envolvidos não são divulgados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diário Catarinense

Santa Catarina: Justiça bloqueia bens do deputado estadual Gilmar Knaesel

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O Judiciário bloqueou parte dos bens do deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB), no valor de R$ 434.106,09, equivalente a um gasto irregular feito por ele na reforma e aquisição de equipamentos quando ocupava o cargo de secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, cuja apuração concluiu que Knaesel aproveitou-se de um incêndio ocorrido na Secretaria de Turismo (Santur) para, com dispensa de licitação, reformar o auditório do prédio e as dependências que ocupava junto com sua equipe de assessores.

O incêndio aconteceu em dezembro de 2007, e o processo de dispensa de licitação para contratar o reparo dos danos foi realizado em janeiro de 2008. Foi escolhida a empresa Kerberos Inovações Empresariais Ltda, de Florianópolis, pelo valor inicial de R$ 599.217,74, mais R$ 277.502,53 de um aditivo ao contrato, totalizando R$ 876.720,27.

Com essa contratação, foram reparadas as áreas afetadas pelo incêndio, mas também reformados ambientes do prédio que não haviam sido atingidos ou danificados pelo fogo, como o gabinete do secretário, seu lavabo, sala de reuniões, a sala da Chefia de Gabinete, das assessorias e recepção do gabinete, salão de serviços de apoio, sala de reuniões dos assessores, sala do diretor, lavabo do diretor e o auditório do prédio.

O bloqueio é para assegurar recursos que devem ser ressarcidos aos cofres públicos e alcança também os bens da empresa Kerberos Inovações Empresariais Ltda. e de Clóvis Margreiter, seu representante. ClicRBS

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Florianópolis: Médico que cobrava por exames do SUS é condenado a 14 anos de prisão

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Fernando Slovinski: Médico mercenário tem que levar ferro mesmo. Safado, vagabundo…

O médico Fernando José Mendes Slovinski, que foi flagrado pela RBS TV cobrando por exames feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em julho de 2008,  foi condenado a mais de 14 anos e quatro meses de prisão pelo crime.

As imagens mostram o médico pedindo R$ 3,5 mil à família de uma paciente para fazer dois exames no maior hospital público de Santa Catarina, o Celso Ramos. Na época, Slovinski era chefe do Departamento de Radiologia da unidade.

A partir da reportagem, foram abertos inquéritos policial e civil público para apurar o caso. Pelo menos dez pacientes procuraram a polícia acusando o médico de cobrar por exames do SUS entre 2004 e 2008.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou o médico à Justiça por ter cobrado exames, tratamentos e cirurgias. A denúncia se baseou no crime de concussão (quando um funcionário público obtém vantagens indevidas no exercício da profissão).

O médico está afastado do serviço público desde o início de 2009. Slovinski deve cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado pela cobrança irregular de nove procedimentos médicos (veja quadro abaixo). Ele também foi multado e terá de devolver o dinheiro que recebeu dos pacientes.

Slovinski também perde a função pública. O MP ainda ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o médico, processo que está em tramitação.
O advogado de Slovinski diz que o cliente não irá se manifestar sobre o caso e que vai recorrer da decisão. ClicRBS

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Florianópolis: Idosos e estudantes bloqueiam saída em terminal de ônibus em protesto

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Ticen: O cidadão começa a reagir. E por falar em reação, quando é que sai a licitação do transporte público?

Um protesto contra a transferência de linhas para o Terminal Cidade de Florianópolis, localizado perto da Praça XV de Novembro, no Centro da Capital, paralisou o Terminal Integrado do Centro (Ticen) na manhã desta segunda-feira. Idosos e estudantes se concentraram em frente à plataforma “E” e bloquearam a saída de veículos.

Foram duas paralisações, com cerca de 20 minutos cada uma, que interromperam o tráfego no local entre 9h30min e 10h30min. Os manifestantes reivindicam o cancelamento da mudança de algumas linhas de ônibus que circulam por municípios da Grande Florianópolis para o antigo terminal. A transferência está prevista para o próximo sábado.

Eles alegam que o Terminal Cidade de Florianópolis sofre com a falta de segurança e de infraestrutura, como banheiros ou fácil acesso a deficientes físicos.

— O interesse dessa manifestação não é apenas pelos idosos, mas também pelos cadeirantes, pelos deficientes visuais. Se o número de linhas no Ticen atualmente é grande, por que não ampliar o terminal? Por que não transformar o terminal antigo em um estacionamento? Na próxima vez, a nossa paralisação será no Deter (Departamento de Transportes e Terminais) — disse Lúcia Silveira, presidente da Associação de Idosos do Jardim Zanelatto.

O grupo elaborou um abaixo-assinado e pretende levar o documento ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). ClicRBS

Foto: Guto Kuerten – DC

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