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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Roubalheira petralha: Ministério Público Federal responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas "tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante".

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura "fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas". O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.

O Globo Online

Para delegado, mensalão é maior que o julgado no STF

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O delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou de 2005 a 2011 a existência do mensalão, rompe o silêncio mantido nos últimos anos e afirma: "O mensalão é maior do que o caso em julgamento no Supremo Tribunal Federal". Em entrevista exclusiva à Folha, Zampronha diz que o esquema era mais amplo nas suas duas pontas, de arrecadação e distribuição. Deveria, afirma, ser encarado como um grande sistema de lavagem de dinheiro – e não só como canal para a compra de apoio político no Congresso. O delegado abasteceu de provas o Ministério Público Federal, que, em 2006, ofereceu a denúncia ao STF. Zampronha manteve seu trabalho na PF para aprofundar as investigações e identificar mais beneficiários. Deixou o caso em fevereiro de 2011, após entregar relatório pedindo novas apurações. Embora evite críticas diretas à Procuradoria, Zampronha revela divergências da PF em relação à denúncia em julgamento neste mês no STF.

Segundo o delegado, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderiam ter sido denunciados também por lavagem de dinheiro – o que não foi feito pelo Ministério Público Federal. Na ação a que respondem no STF, os dois são acusados de corrupção ativa e de formação de quadrilha (com penas máximas de 12 anos e 3 anos, respectivamente). Para Zampronha, as provas mais robustas contra eles são por lavagem de dinheiro (até dez anos de prisão). Sobre Dirceu, o delegado da PF diz: "Há vários elementos que indicam que ele sabia dos empréstimos e dos repasses para os políticos".

Origem do dinheiro

O delegado diz que o mensalão "seria empregado ao longo dos anos não só para transferências a parlamentares, mas para custeio da máquina partidária e de campanhas eleitorais e para benefício pessoal dos integrantes". "O dinheiro não viria apenas de empréstimos ou desvios de recursos públicos, mas também poderia vir da venda de informações, extorsões, superfaturamentos em contratos de publicidade, da intermediação de interesses privados e doações ilegais." Por outro lado, Zampronha também considera haver "injustiças" na denúncia – referência a réus que eram subordinados dos operadores e beneficiários do mensalão. "Os funcionários não sabiam o que estava acontecendo", afirma o delegado, citando Anita Leocádia (assessora parlamentar) e Geiza Dias (gerente da SMPB, agência do publicitário Marcos Valério).

Empréstimos

Outra discordância refere-se à acusação da Procuradoria de que os empréstimos obtidos nos bancos Rural e BMG eram de fachada. Para Zampronha, os empréstimos eram verdadeiros e seriam quitados com dinheiro a ser arrecadado pelo esquema – a exemplo do que teria ocorrido no chamado "mensalão mineiro" (suposto esquema de Valério com tucanos em Minas em 1998).

Zampronha afirma que os recursos desviados do fundo Visanet (apontado como fonte do mensalão) e repassados à agência de Marcos Valério eram públicos, pois pertenciam ao Banco do Brasil.

Os réus no STF alegam que os recursos eram privados. "O dinheiro era do Visanet, mas repassado ao Banco do Brasil. A partir daí, o dinheiro passava a ser do banco e o Visanet não tinha mais ingerência nas decisões sobre a destinação dos recursos." Para Zampronha, a participação do réu e ex-diretor do banco Henrique Pizzolato nos repasses foi comprovada.

Folha Online

Polícia de SP, uma das mais eficientes do país, enfrenta o seu pior inimigo: a ideologia vagabunda! Ou: Imprensa, MP e Defensoria contra a PM. Quem sai ganhando?

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É o fim da picada! Sob o apoio entusiasmado de setores da imprensa paulistana que odeiam a polícia por princípio e por agenda — isto é, defendem certas coisas que a polícia combate, seguindo a lei —, o procurador federal Matheus Baraldi Magnani (foto) anunciou que vai entrar com uma ação pública pedindo nada menos do que o afastamento do comando da Polícia Militar de São Paulo. Acusação? Perda de controle da situação! É uma agressão ao bom senso, à verdade e à razoabilidade. É um despropósito! Magnani, diga-se, age segundo os seus costumes: chama a imprensa primeiro e pensa depois. É sede de estrelato. Seus óculos são de astro pop e, parece, a inclinação também. E é amigo dos jornalistas.

No dia 18 de abril deste ano, Magnani foi, por assim dizer, demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em casos como o dele, a demissão acaba comutada em pena de suspensão de três meses, da qual ele acabou de sair. O placar contra ele foi eloquente: 10 a 2. O que ele fez? Concedeu uma entrevista sobre uma investigação que estava em curso e passou a jornalistas informações sigilosas. Só isso. Vocês sabem como é… Um guitarrista, num palco, não resiste a um solo para mesmerizar a multidão.

Agora, de certo modo, faz o mesmo. Pega carona em duas ocorrências lamentáveis, verdadeiramente infelizes, protagonizadas por homens da Polícia Militar — e não pela instituição — e resolve pedir o afastamento do comando, como se a ordem para matar suspeitos, naquelas condições, fosse uma orientação desse comando. E conta com a chacrinha do jornalismo engajado! Os fatos demonstram o contrário do que ele sustenta: os policiais são treinados na academia justamente a não atirar em casos como aqueles.

O anúncio oficial da ação será feito amanhã (mas ele não resistiu e já anunciou), numa audiência pública organizada em conjunto com a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Dois casos de violência policial, como se percebe, estão sendo tratados como se a segurança pública no estado vivesse o caos. E, no entanto, isso é uma clamorosa mentira. O que se tem é justamente o contrário. Os números demonstram que São Paulo é um dos estados mais bem-sucedidos no combate à violência. Mas a engrenagem da desqualificação da Polícia foi posta para funcionar.

Que se escreva sempre e com todas as letras: os dois casos que motivam os protestos são, sim, lamentáveis, e seus autores têm de ser punidos, mas a histeria contra a polícia é fruto da má consciência, especialmente porque a própria corporação não aposta na impunidade. Ao contrário: reconheceu o erro na operação e prendeu os policiais.

Histeria e esquizofrenia

O mais curioso é que convive com o ataque à suposta violência policial generalizada — um delírio, uma mentira estúpida — a acusação de ineficiência da polícia por conta de arrastões a prédios e restaurantes. Os dois casos se prestam à antítese fácil, vagabunda, coisa de prosélitos vulgares: a polícia seria ineficiente para coibir a ação de bandidos, mas violenta com não-bandidos, como se, na origem daqueles dois casos, não tivesse havido resistência à abordagem policial. “Está justificando o que aconteceu, Reinaldo?” Uma ova! Só um canalha faria essa ilação. Só estou deixando claro que há uma diferença entre policiais que perdem o controle e uma polícia que perdeu o controle. Há 100 mil homens na PM!

Não é a primeira vaga de desqualificação da Polícia de São Paulo. Não será a última. A tabela abaixo traz o índice de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil e de cada unidade da federação entre 2000 e 2010. Deem uma olhada.

O levantamento é do respeitado Mapa da Violência. A redução no Brasil foi de miseráveis 2%. A de São Paulo, de 67%. Não fosse o estado, os números nacionais teriam explodido. O Brasil tem uma Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os petistas falam pelos cotovelos em direitos humanos. A menor ocorrência no estado governado pelo partido adversário desperta a sanha humanista de uma patriota como a ministra Maria do Rosário. Em 8 desses 10 anos, o país ficou sob o governo petista. Pode-se ver o resultado! Procurem na tabela os números dos estados governados pelo PT… Vejam ali o caso da Bahia!

Não! Eu não vou condescender minimamente com essa onda bucéfala contra a polícia. A PM fez a coisa certa: prendeu os policiais. No mais, segue fazendo o seu trabalho — sob o porrete da imprensa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros — porque há uma cultura de hostilidade à polícia no Brasil, ainda herdeira da “luta contra a ditadura”, o que é uma sandice. Até porque alguns dos bibelôs do politicamente correto que estão nessa lutaram, no máximo, para impedir que o irmãozinho lhes tomasse das mãos o Atari ou a tigelinha de sucrilhos.

Vejo que uma das figuras de proa na Defensoria pública, mais uma vez, é Daniela Skromov de Albuquerque, a mesma que se mobilizou, com furor verdadeiramente militante, contra a ação da PM na Cracolândia. Os defensores chegaram a armar uma tenda no Centro de São Paulo, em defesa da permanência dos viciados na área. Na desocupação do Pinheirinho, assistiu-se à mesma catilinária contra a polícia, embora ela estivesse cumprindo uma ordem judicial.

O crime organizado certamente está feliz. Todos esses “amigos do povo” — imprensa, Defensoria, Ministério Público etc — fazem contra a Polícia o que a bandidagem não consegue fazer: desqualificá-la. A Polícia de São Paulo, numa mirada histórica, tem vencido a luta contra o crime, mas corre o risco de ser derrotada por essa conspiração de pessoas bacanas…

Por Reinaldo Azevedo

Ainda a incompetência de Fernando Haddad: MEC anula 14 questões do Enem para mais 500 alunos de Fortaleza

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No total, 1.139 estudantes terão 14 questões invalidadas por conta do vazamento no colégio e no curso pré-vestibular Christus, da capital cearense. Os alunos tiveram acesso às questões devido à realização de um pré-teste do Enem, em outubro de 2010.

Até então, somente os 639 alunos do colégio haviam tido as questões anuladas. A avaliação do MEC agora atinge também os alunos do cursinho.

De acordo com o ministério, o resultado do exame, que saiu hoje, já veio com as anulações feitas –resultando em um total de 166 questões, em vez de 180. A pontuação integral da prova será redistribuída entre os itens válidos.

A iniciativa do MEC deu-se depois que um inquérito instaurado pela Polícia Federal do Ceará recebeu depoimentos de dois alunos do curso pré-vestibular, que alegaram ter tido conhecimento das questões anteriormente à prova.

Em um primeiro momento, o ministério afirmou que os depoimentos não eram suficientes para que houvesse anulação na prova dos estudantes do cursinho e que se aguardaria a conclusão do inquérito policial para tomar providências.

Nesta quarta-feira, no entanto, o MEC informou ter dados que dão base à anulação.

Segundo a Polícia Federal, foi enviado um ofício ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela realização da prova, com as informações referentes ao vazamento das questões no pré-vestibular Christus.

Quando o inquérito voltou à polícia, faltavam um depoimento e um documento para que a investigação fosse concluída. A procuradora responsável pelo caso solicitou investigações extras e estendeu o prazo da conclusão do inquérito em 90 dias – que deverá expirar em março de 2012.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões que serão incluídas no banco de itens do Enem são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Segundo o MEC, 91 alunos do Christus participaram do pré-teste em 2010 e as questões foram copiadas de dois dos 32 cadernos de prova aplicados na escola. O material do pré-teste deveria ter sido devolvido após a aplicação e incinerado pelo Inep.

O caso foi alvo de disputa judicial. O Ministério Público Federal no Ceará defendia que as 14 questões deveriam ser anuladas para os participantes do Enem 2011 em todo o país, já que com a divulgação prévia haveria quebra do princípio da isonomia.

Mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu os argumentos do MEC e decidiu que os itens deveriam ser cancelados apenas para os alunos do colégio cearense. Segundo o desembargador Paulo Roberto Lima, essa era a solução "mais razoável" para o problema. O MPF recorreu da decisão, mas a Justiça manteve o entendimento de que apenas os estudantes do colégio deveriam ter os itens cancelados. Folha Online

Opinião do Estadão: O ”PAC” que funciona

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Eunício Oliveira (PMDB/CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, venceu uma licitação fraudada de R$ 300 milhões na Petrobrás

O sistema de vale-tudo nas relações entre a burocracia do Executivo, parlamentares e as empresas que conhecem o caminho das pedras para fazer negócios com a área federal engendrou no governo Lula um outro "PAC", mais bem-sucedido do que o original. Seria o Programa de Aceleração da Corrupção. Diga-se desde logo que conluios entre servidores venais, políticos de mãos sujas e negociantes desonestos não são uma exclusividade nacional e tampouco surgiram sob o lulismo. Mas tudo indica que a roubalheira na escolha dos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado brasileiro e nos contratos que os privilegiaram alcançou amplitude nunca antes atingida na história deste país nos governos petistas, e não apenas em função do patamar de gastos públicos. Mais decisivo para o resultado estarrecedor a que se chegou foi o perverso exemplo de cima para baixo. No regime do mensalão e das relações calorosas entre o presidente da República e a escória da política empoleirada em posições-chave no Parlamento, corruptores e corruptíveis em potencial se sentiram incentivados a assaltar o erário com a desenvoltura dos que nada têm a perder e tudo a ganhar. Nos últimos 30 dias, as histórias escabrosas trazidas à tona pelos escândalos revelados no Ministério dos Transportes tiveram o impacto de uma bomba de fragmentação que lançasse estilhaços em todas as direções da capital do País. Mas elas parecem apenas uma amostra do que vinha (e decerto ainda vem) se passando na máquina federal.

Ao passar o pente-fino em 142 mil licitações e contratos do governo assinados entre 2006 e 2010, referentes a obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o Tribunal de Contas da União (TCU) topou com escabrosidades que caracterizam um padrão consolidado de delinquência, evidenciado em praticamente todos os aspectos de cada empreendimento (Estado de sexta-feira). As licitações se transformaram no proverbial jogo de cartas marcadas. Não apenas o governo fechava negócios com firmas cujos sócios eram servidores públicos aninhados no próprio órgão que encomendava a empreitada, mas em um dos casos esses funcionários integravam a comissão de licitação que acabaria por dar preferência às suas respectivas empresas.

Licitações eram dispensadas sem a apresentação de justa causa. Só uma empresa interessada ganhou 12 mil licitações; desistiu de todas para favorecer "concorrentes" que haviam apresentado lances mais altos. Duas ou mais empresas com os mesmos sócios participaram de 16 mil disputas. Cerca de 1.500 contratos foram assinados com empresas inidôneas ou condenadas por improbidade. Aditivos da ordem de 125% sobre o valor original – o limite legal é de 25% – engordaram 9.400 contratos. As irregularidades, que somam mais de 100 mil, "estão disseminadas entre todos os gestores", concluiu o relatório de 70 páginas da mega-auditoria realizada pelo tribunal de abril a setembro do ano passado.

Lamentavelmente, o tribunal manteve em sigilo – salvo para as Mesas da Câmara e do Senado, e o Ministério Público Eleitoral – a relação de parlamentares sócios de empresas contratadas pelo governo. A participação dos políticos nesses negócios ajuda a fomentar a corrupção, em razão dos seus íntimos entrelaçamentos com os centros de decisão no aparato administrativo. Além disso, a Constituição proíbe explicitamente que empresas que tenham parlamentares entre os seus sócios sejam contratadas pelo governo. Para contornar essa barreira, os políticos costumam deixar a gestão direta de suas firmas. Em pelo menos um caso, porém, o mandatário não se pejou de assinar ele próprio o contrato com uma repartição pública.

Quanto aos políticos citados no relatório, só dois nomes são conhecidos, graças ao trabalho de reportagem do Estado. São o senador e ex-ministro das Comunicações (afastado por suspeita de ilícitos) Eunício Oliveira e o notório deputado Paulo Maluf. Uma empresa do primeiro venceu uma licitação fraudada de R$ 300 milhões na Petrobrás. Uma empresa do segundo alugou um imóvel para o governo por R$ 1,3 milhão ao ano. Com "dispensa de licitação".

Vamos aguardar a divulgação da lista em poder dos membros das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Roubalheira nos Transportes: José Eduardo Cardozo e a arte do “enrolation-tion-tion”

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Escrevi ontem um post intitulado A naturalização do escândalo e do absurdo. Chamava a atenção para o fato de que, aos poucos, os descalabros vão sendo tratados como coisa corriqueira, normal. Ainda vamos acabar nos espantando quando ficar constatado que um órgão público cuida direito do dinheiro do… público. Já se disse aqui tantas vezes: é claro que o PT não inventou a corrupção. A grande contribuição do partido nessa área foi tê-la tornado ou uma categoria de pensamento (quando os larápios são os próprios petistas) ou uma imposição do pragmatismo (quando algum aliado é flagrado com a boca na botija). Por que volto ao tema?

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pertencia à mesma corrente política de Tarso Genro e de quem é uma espécie de afilhado intelectual, demonstra que pode superar o próprio mestre em matéria de patranha legal. Na crise que colheu o Ministério dos Transportes, resolveu dar uma, como a gente chama em Dois Córregos, de João-sem-braço… Faz-se de bobo na suposição de que  bobos são os outros.

Ele voltou a dizer ontem que a Polícia Federal já investiga “há tempos” o Ministério dos Transportes. Também o Ministério Público e a Controladoria Geral da União estavam de olho na pasta. Sei. De fato, há operações da PF destinadas a apurar superfaturamento de obras, algumas delas do Ministério dos Transportes. Mas e daí? É só disso — e não que isso seja pouco! — que se trata? Não!

A reportagem de VEJA que derrubou a cúpula dos Transportes, inclusive o ministro, dá conta de algo ainda mais grave: além da roubalheira, havia também a cobrança de pedágio de empresas de serviço e de empreiteiras, 4% e 5% respectivamente, para ser entregue à cúpula do PR. Se o dinheiro ia todo parar na caixa do partido, não se sabe. Tudo indica que não! Há gente que viu seu patrimônio crescer espantosamente.

Cardozo teve um bom professor de “enrolation” e vai se mostrando também ele notável na arte do diversionismo. Ainda que houvesse uma investigação específica para cada obra do Ministério dos Transportes, o que a PF tem de fazer agora é investigar o envolvimento da cúpula do PR — inclusive de Alfredo Nascimento — e a tal formação da caixinha. Para isso, que se saiba, não há inquérito nenhum. E suponho que a investigação deva começar imediatamente, ou Dilma botou toda aquela gente pra fora por quê?

Ora, o que precisa ser investigado é uma espécie de central do crime, organizada em Brasília, não apenas as ladroagens feitas no varejo neste ou naquele estados, ainda que estas sejam gigantescas. Há uma questão aí, pois, que também é de natureza política. Fato novo? O que mais espera Cardozo. Ele já em fatos “velhos” o que chega, não? São aqueles que levaram a corriola toda à demissão.

Relembrando um fato marcante

Quem não se lembra da operação da PF que pôs fim ao cleptogoverno de José Roberto Arruda no Distrito Federal? E não que eu esteja aplaudindo o que veio depois; o fato é que aquele tinha mesmo de cair. Pois bem: depois de alguma investigação, a PF se encarregou de fazer de um alto executivo do governo, sob o estímulo da delação premiada, um seu espião, o “filmador-geral da República”. E os horrores ganharam aquela concretude que se viu. Arruda estava, então, no DEM, um partido de oposição. Embora tenha ficado claro que se tratava de uma questão local, a imagem do partido saiu arranhada. É claro que o episódio foi eleitoralmente benéfico para o PT e para Dilma.

Cardozo diz agora que há tempos a Polícia investiga o Ministério dos Transportes. Certo! Cadê as fitas? Cadê a personagem da delação premiada? Onde estão os maços escondidos em meias e cuecas? Cadê a personagem infiltrada para o espetáculo? Não há.

Então ficamos assim? Quando se trata de um governo adversário, monta-se uma arapuca para pegar larápios — e isso está certo! —, mas quando o alvo são os aliados do governo, o Ministério da Justiça aguarda “fatos novos”, não bastando nem mesmo aqueles que levaram a presidente a demitir o comando do ministério.

Não cola, ministro!

Por Reinaldo Azevedo

Patrimônio de empresa de filho de Alfredo Nascimento aumenta 86.500%

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Alfredo Nascimento, ministro dos Transporrtes deu uma força para a empresa do filho Gustavo Morais Pereira com dinheiro do… Ministério dos Transportes, é claro

O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes. Em 2007, a SC Transportes repassou R$ 450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$ 3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$ 4,2 milhões.

Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro: “O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o filho do ministro”, disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.

A SC Transportes está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho. Em 2006, um ano antes da SC receber R$ 3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$ 100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, como registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário foi o principal doador da campanha do ministro. Picanço também doou R$ 12 mil ao PR, então chamado de PL. Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima.

O Ministério Público ouviu Gustavo. Ele disse que o dinheiro recebido da SC Transporte é fruto da venda de um imóvel. As explicações não convenceram. O Ministério Público estranhou o crescimento patrimonial do arquiteto. Em 2005, aos 21 anos, ele e dois sócios fundaram a Forma Construções. Em 2007, a empresa declarou patrimônio de R$ 52,3 milhões em documentos da Receita Federal. Um ano antes, os ativos somavam R$ 17,7 milhões.

Em grande ofensiva no mercado imobiliário do Amazonas, a empresa construiu em curto período um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares, num bairro nobre de Manaus. A investigação, ainda não concluída, aponta indícios de patrimônio incompatível com a renda declarada por Gustavo. O Ministério Público ainda estuda se chamará Nascimento para depor.

O ministro confirmou o negócio do filho com a SC Transportes, mas negou irregularidades na transação e informou que “o depósito a que O GLOBO se refere decorre da venda de imóvel, transação registrada na declaração de Imposto de Renda”, disse por e-mail. Negou ainda ter ligações com os donos da SC Transportes. O Globo