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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Roubalheira petralha – Ex-diretor da Petrobras é denunciado por fraude em licitação de 2010

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Diretor da Odebrecht e mais 7 pessoas também foram denunciados. Se condenados, eles podem pegar até 4 anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à 27ª Vara Criminal da Capital, nesta quarta-feira (16), o ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o diretor de contratos da Odebrecht, Marco Antonio Duran, e outras sete pessoas por fraude em licitação. Se a Justiça aceitar a denúncia e eles forem condenados, podem pegar até quatro anos de prisão.

Em nota, a Odebrecht informou que "desconhece a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como o relatório da auditoria interna realizada pela Petrobras. O contrato foi resultado de licitação pública conquistado de forma legítima por menor preço, em total respeito à Lei. A Odebrecht nega veementemente as alegações imputadas à empresa, assim como ao seu diretor".

O G1 entrou em contato com a Petrobras, mas até a última atualização desta reportagem não havia recebido um posicionamento.

O MP-RJ também requereu a perda dos empregos públicos e pagamento de multa de 2% sobre o valor do contrato licitado. Segundo a denúncia, Zelada, com o auxílio de advogado, técnico e engenheiros da companhia, direcionou o processo licitatório do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Área Internacional em favor da empreiteira, resultando na contratação da Odebrecht pelo valor de US$ 825.660.293,73, em setembro de 2010.

Ainda segundo o MP, o ex-diretor violou o ato convocatório da licitação, determinando que a contratação dos serviços se desse de forma centralizada. Duas comissões foram criadas, de contratação e de licitação, onde seus integrantes assinavam atas sem tomarem ciência efetiva do teor de documentos e reuniões. A aprovação do projeto por Zelada se deu ainda sem as avaliações prévias obrigatórias dos comitês de gerentes gerais e de gerentes executivos da empresa.

Também foram denunciados Aluísio Teles Ferreira Filho (engenheiro da Petrobras), Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho (advogado da Petrobras), Alexandre Penna Rodrigues (engenheiro da Petrobras), Ulisses Sobral Calile (técnico de inspeção de equipamentos transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação), Sócrates José Fernandes Marques da Silva (engenheiro da Petrobras), João Augusto Rezende Henriques (ex-empregado da Petrobras) e Rodrigo Zambrotti Pinaud.

O MP também providenciou o encaminhamento do caso para o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NCCLD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para que seja instaurado inquérito relativo à fraude, incluindo também a venda da refinaria de San Lorenzo (projeto Atreu); aquisição de participação de 50% no bloco 2714 – A, offshore da Namíbia; a contratação da empresa Vantage Deepwater Company – serviços de perfuração do navio sonda Titanium Explorer; e a venda de 27,3% da participação indireta na Edesur (distribuidora de energia argentina).

A denúncia foi baseada no relatório de auditoria interna realizada pela própria Petrobras e subscrita pelos promotores de Justiça Alexandre Themístocles, Cláudia Condack e Andrea Amin da 1ª Central de Inquéritos.

Portal G1

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A bandidagem no poder – Petista é acusado de fraude em ônibus em SP; irmão teria ido a reunião do PCC

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Vereador Senival Moura — irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado em ação do Deic — é apontado pelo MPT por burlar o cadastro da SPTrans com o uso de ‘laranjas’ e por atuar como empresário paralelo

O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele. O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político.

O vereador foi procurado pelo Estado por dois dias para comentar o caso. Na noite desta quinta-feira, 19, informou que falaria sobre o assunto nesta sexta, pois antes precisaria conversar com seu advogado.

Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado ‘laranja’ para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.

As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade.

Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Moura exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram de onde vinha o dinheiro.

Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características. Em ambos os casos, Moura teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, que pediu para não ser identificado, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de laranja.

As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. A SPTrans não se manifestou.

PCC

Moura é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), que participou, em 17 de março, na garagem de uma cooperativa da zona leste, de uma reunião com perueiros e nove suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A reunião foi flagrada por investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O deputado afirmou que não sabia que havia pessoas da facção no encontro.

O departamento havia aberto inquérito para apurar ligação do PCC com queima de ônibus na capital. Durante a investigações, policiais encontraram indícios de que a fação lavava dinheiro por meio das peruas que trabalham para a SPTrans.

Estadão Online

Se é amigo do Lula, só pode ser ladrão – Petralha Devanir Ribeiro recebeu R$ 100 mil em doação de empreiteira da Máfia do Asfalto

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Deputado vagabundo aparece como suposto beneficiário de propina de grupo que fraudou licitações em 78 municípios em São Paulo

O deputado federal Devanir Ribeiro (PT/SP) recebeu, em 2010, R$ 100 mil em doações de campanha da Scan Vias Construções e Empreendimentos Ltda, empreiteira do Grupo Demo — controlado pelo empresário Olívio Scamatti, acusado pelo Ministério Público de liderar a Máfia do Asfalto.

O nome Devanir aparece em uma planilha de Ilso Donizete Dominical, contador da organização criminosa que teria se infiltrado em pelo menos 78 municípios da região noroeste de São Paulo para fraudar licitações com recursos de emendas parlamentares.

O documento é uma tabela Excel de quatro colunas, 81 linhas e 22 nomes. Devanir teria recebido R$ 45 mil em agosto e novembro de 2011, segundo as anotações. Para os promotores que denunciaram Scamatti e outros 29 empresários, lobistas e servidores públicos à Justiça como integrantes da Máfia do Asfalto, a planilha representa “indicativo de possível contabilidade do pagamento de propina a alguns parlamentares”.

A Máfia do Asfalto foi desmantelada em abril pela Operação Fratelli, missão integrada da Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

Nos computadores da Scan Vias, sediada em Monções (SP), apreendidos pela força tarefa, um documento expõe longa série de emendas parlamentares, inclusive duas de autoria de Devanir, que somam R$ 7,7 milhões. Uma delas (R$ 2,18 milhões) destinada a “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano” e a outra (R$ 5,52 milhões) para “Apoio ao Projeto de Infraestrutura Turística”.

O apenso 8-A dos autos da Operação Fratelli contém detalhes da investigação que aparentemente mostram laços estreitos de Devanir com Olívio Scamatti, que está preso há quase 8 meses, por ordem judicial.

Nesse apenso, volume II, o Ministério Público transcreve diálogos de Olívio Scamatti com um irmão dele, Pedro. Por exemplo, no dia 28 de maio de 2010, às 10h18, o empreiteiro diz que na noite anterior “foi na festa de Fernandópolis (SP) e se encontrou com o deputado Devanir e o pessoal da Valec”.

Scamatti diz a Pedro: “Valec é os contratantes, Valec é o governo. O seu Luiz (prefeito) conseguiu uma zona franca aqui em Fernandópolis igual à zona franca de Manaus, o Devanir conseguiu e vai desviar uma moto da ferrovia prá passar perto, e os caras tavam aí prá fazer o projeto, aí eu bati um papão com os caras. Foi muito bom.”

Em outro grampo, Scamatti conversa com um homem não identificado. Eles falam sobre Devanir.

“Ó, tem do Devanir de cem mil teu, que tá aí, certo?”, diz Scamatti.

O interlocutor do empreiteiro responde. “Não, do Devanir você fez também. É, do Devanir você fez também. Você já até fez, é recape, já acabou. Pode ver e fala com o Marco, se eu coloquei algum obstáculo.”

Procurado pela reportagem do Estado, a assessoria de imprensa do deputado federal Devanir Ribeiro informou que ele “não vai se manifestar”.

Estadão Online

Filho e advogado de ex-assessor de Gleisi Hoffmann são presos por subornar testemunhas

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Eles ofereceram 1.000 reais para mães de adolescentes para que elas inocentassem o petralha imundo, que está preso por estupro

A Polícia Civil do Paraná prendeu nesta quarta-feira o filho e o advogado de Eduardo Gaievski, ex-assessor da Casa Civil que, após revelação de VEJA, foi preso sob acusação de abusar sexualmente de menores. Fernando Borges e André Gaievski foram flagrados quando conduziam duas testemunhas do caso até um cartório da cidade de Francisco Beltrão, onde elas prestariam declarações inocentando o petista. Cada uma das mulheres, que são mães de vítimas de Gaievski, havia recebido 1 000 reais em troca do depoimento.

O Ministério Público do Paraná recebeu a denúncia de que a dupla e dois irmãos dele, Francisco e Edmundo Gaievski, estavam coagindo testemunhas do caso. Na terça-feira, os policiais presenciaram o momento em que o grupo entregou o dinheiro às duas mulheres. Nesta quinta, enquanto se deslocavam para o cartório com as mães das vítimas, o filho e o advogado de Eduardo Gaievski foram presos. Eles se negaram a dar informações aos policiais. As duas mulheres, entretanto, admitiram a coação.

"As mães receberam 1 000 reais cada uma. Elas gastaram parte do dinheiro e, na quarta-feira, estavam com o restante do valor no carro", explica o delegado Sandro Barros, responsável pelo flagrante. Ele diz que a fraude foi comprovada: "Elas iam fazer uma declaração, no cartório, em favor de Eduardo Gaievski".

Fernando Borges e André Gaievski serão indiciados pelo artigo 343 do Código Penal, que fala em "dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha" para "fazer afirmação falsa em depoimento". A pena é de três a quatro anos de prisão.

A notícia não surpreende: em 14 de setembro, o site de VEJA revelou como, mesmo preso, Eduardo Gaievski se comunicava com seu advogado para combinar a coação de testemunhas do caso. Ele trocava emails utilizando um aparelho celular.

Depois disso, o petista foi transferido de presídio. Gaievski está preso em Curitiba. Já o advogado e o filho do ex-assessor estão detidos na delegacia de Realeza. Caberá à Justiça decidir se eles vão responder ao crime em liberdade.

O ex-assessor da Casa Civil responde por estupro de vulnerável (dezessete vezes) e assédio sexual. Ele oferecia dinheiro e cargos na prefeitura para as adolescentes e suas famílias. Após a revelação do caso, ele foi rapidamente afastado do cargo no ministério.

Veja Online

Preso em Foz do Iguaçu petralha estuprador de menores que era assessor de Gleisi Hoffmann na Casa Civil

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O ex-assessor especial da Casa Civil, do Governo Federal, e ex-prefeito de Realeza, no sudoeste do Paraná, Eduardo André Gaievski (PT), foi preso por volta das 6h deste sábado (31) em Foz do Iguaçu, na região oeste, de acordo com a Polícia Civil. Ele vai ser transferido para Curitiba ainda na manhã deste sábado, devendo chegar à capital paranaense por volta do meio-dia. Gaievski é investigado por estupro de vulneráveis, e o mandado de prisão preventiva foi expedido no dia 23 de agosto.

Após as acusações, Eduardo André Gaievski, que há sete meses estava trabalhando como assessor da Casa Civil foi exonerado do cargo. Além disso, na segunda-feira (26), a executiva paranaense do Partido dos Trabalhadores (PT) também o suspendeu do partido. Até ser preso, ele era considerado foragido pela polícia.

À reportagem do G1, o advogado Rafael Antônio Seben confirmou a prisão de Gaievski, com quem conversou rapidamente pelo telefone. O advogado disse ainda que está em Francisco Beltrão, também no sudoeste, com o advogado Rodrigo Biezus preparando a defesa do ex-prefeito.

Na quarta-feira (28), os advogados de defesa haviam falado pela primeira vez após a prisão preventiva ter sido decretada pela Justiça. “As provas que têm contra ele estão sendo, neste momento, contraditadas porque como o procedimento, aos menos no início, é unilateral, não possibilita que se apresente a contraprova. É a partir desse momento processual que se inicia um trabalho de defesa. E nós acreditamos perfeitamente que ele é inocente”, explicou Biezus.

Sobre as acusações feitas pelo advogado, que representa a família de três das supostas vítimas, de que Gaievski tinha a ajuda de mulheres mais velhas para levar as meninas de 13 a 14 anos a motéis e que depois pagava os favores em troca de dinheiro e cargos na prefeitura, o advogado afirmou que não pode comentar, pois o caso tramita em segredo de justiça. “Uma coisa é certa. O número [que conta no processo] é infinitamente inferior ao que a mídia divulga, mas em um momento posterior, quando não estiver mais em segredo de justiça, o número vai poder ser divulgado”, assegurou Biezus apesar de acreditar na inocência do ex-assessor.

Gaievski foi prefeito de Realeza

O petista foi prefeito de Realeza, município com cerca de 16 mil habitantes por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em janeiro foi convidado pela ministra Gleisi Hoffmann para, entre suas atribuições, acompanhar a implementação de programas federais como o Mais Médicos, os de prevenção e combate ao uso do crack e construção de creches.

Portal G1

Gente de caráter – Estuprador de menores, petralha assessor de Gleisi Hoffmann é considerado foragido pela polícia

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Eduardo André Gaievski pediu afastamento do cargo no sábado (24). Ex-prefeito de Realeza (PR) é investigado por estupro de vulnerável

O ex-prefeito de Realeza, no sudoeste do Paraná, Eduardo André Gaievski é considerado foragido pela polícia. Na sexta-feira (23), a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o petista que é investigado por estupro de vulnerável enquanto ainda era prefeito. Por meio de nota, a Casa Civil, onde desde janeiro atuava como assessor, informou que ele pediu afastamento do cargo até que as denúncias sejam apuradas. O processo corre em segredo de justiça no Fórum de Realeza.

Segundo o advogado que representa a família de três das supostas vítimas, Natalício Farias, Gaievski teve a ajuda de mulheres mais velhas para levar meninas de 13 e 14 anos a motéis e que os favores sexuais eram retribuídos com dinheiro e cargos na prefeitura. Ele acredita que com as denúncias se tornando públicas, outras vítimas possam aparecer.

As investigações foram deflagradas pelo Ministério Público de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, há ao menos três anos. Investigadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) confirmaram que estiveram em Realeza neste período para ouvir testemunhas e possíveis vítimas.

O delegado da Polícia Civil em Realeza, Valderez Luiz Scalco, disse ter sido comunicado do mandado de prisão expedido pela Justiça no fim da tarde de sexta-feira e que desde então vêm sendo feitas diligências com o objetivo de localizar e prender Gaievski. “Ele já tomou conhecimento do mandado de prisão expedido, tanto que pediu afastamento do cargo na Casa Civil, mas ainda não há qualquer indicativo de que ele se apresente à Justiça. Foi procurado em todos os lugares possíveis e não foi encontrado.”

Ao G1, o advogado de defesa do ex-prefeito, Rafael Antônio Seben, disse que ainda não teve acesso ao processo, o que só deve fazer depois das 12h quando o Fórum de Realeza abre para o atendimento ao público. “Além do vazamento de informações, causa estranheza também o fato de a polícia considerar o réu como foragido. Ele não foi procurado em casa, onde mora em Brasília.”

O petista foi prefeito de Realeza, município com cerca de 16 mil habitantes por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em janeiro foi convidado pela ministra Gleisi Hoffmann para, entre suas atribuições, acompanhar a implementação de programas federais como o Mais Médicos, os de prevenção e combate ao uso do crack e construção de creches.

Portal G1

Diga não à corrupção

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Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado. É simples assim. As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.

É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados, José Genoino e João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau. O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade.

Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil" — esse comentário me foi enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.

A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. E é isso que está por trás das tentativas de melar o julgamento do mensalão. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?

Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Impõe-se a execução plena das penas do julgamento. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios nem imunidades, o Brasil mudará de patamar.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral:

Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam — o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. Escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus de processos penais? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar nos calcanhares dos criminosos.

Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média — e a formidável classe emergente —, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso ocorra, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.

Diga não à corrupção!

Carlos Alberto Di Franco, O Estado de S.Paulo