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Governo petralha incompetente tem o ministério que merece!

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Planalto ignora ministro do Trabalho nas negociações sobre greves de servidores
 
Brizola Neto não foi chamado para as conversas com sindicalistas. Governo delegou o comando das negociações para Miriam Belchior

A política do governo em jogar duro (por enquanto) com os servidores federais envolvidos em greves que prejudicam 25 estados do país evidenciou o isolamento que vive o ministro do Trabalho, Brizola Neto, no governo Dilma Rousseff.

Com o cenário de crise com o sindicalismo deflagrado, a presidente Dilma Rousseff manteve a ministra Miriam Belchior (Planejamento) no comando das negociações, auxiliada por José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). A Brizola Neto não coube sequer o papel de coadjuvante.

Na última segunda-feira, enquanto Dilma chefiava uma maratona de reuniões preparatórias para a rodada de tratativas com as categorias em greve, o ministro do Trabalho passou o dia no Rio de Janeiro, cidade onde fez sua carreira política. Voltou para Brasília na terça, quando o governo já negociava com os grevistas. Brizola Neto permaneceu o resto da semana trancado em seu gabinete, segundo sua agenda oficial, em despachos internos.

Na quinta, ele participou do programa estatal de rádio "Bom Dia Ministro", produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência. Na longa entrevista, a greve federal foi mencionada apenas uma vez – e por um radialista. Ao responder, Brizola demonstrou seu alheamento ao caos ocorrido em aeroportos, portos e estradas do país. “Esse processo, essa discussão, creio que está avançando bastante. O governo começou a formular propostas concretas, e essas propostas estão começando a ser bem recebidas pelo conjunto de servidores públicos”, disse. Procurado, ele não quis dar entrevista ao site de VEJA.

Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a chamada operação-padrão nos portos, aeroportos e fronteiras do país. A intenção é impedir novos tumultos em aeroportos.

Aparelhamento

Dilma demorou quase cinco meses para escolher seu titular para a pasta do Trabalho após a saída de Carlos Lupi, apeado do cargo por suspeitas de pagamento de propina e favorecimento a ONGs.

Além das denúncias, a pasta sofre com problemas de aparelhamento por sindicalistas. Atualmente, está sob domínio da Força Sindical, ligada ao PDT. A central é rival direta da CUT (Central Única dos Trabalhadores), hegemônica entre os segmentos em greve – outras entidades nanicas são vinculadas ao PSTU e ao PSOL.

Desde que tomou posse, em 3 de maio, Brizola Neto jamais foi recebido pela presidente em audiência oficial no Palácio do Planalto. Foi nesta mesma data que Dilma recebeu pela última vez as centrais sindicais em seu gabinete.

Lupi voltou a Brasília no mês passado e foi recebido por Dilma na condição de presidente do PDT. E, quando o assunto é greve, o pedetista demonstra ter saudade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Por ser oriundo do movimento sindical, por ter sido presidente da CUT, os dirigentes também se sentiam mais à vontade com ele”, disse.

“O Lula chamava no canto, batia nas costas”, termina Lupi, expondo uma triste herança deixada pelo ex-presidente, que ajuda a elucidar porque o Brasil hoje é refém de um segmento focado em fazer valer apenas os próprios interesses, ainda que isso cause transtornos a milhões de brasileiros.

Veja Online

Opinião do Estadão: A celebração do fiasco

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O governo fez um balanço triunfal de mais um fiasco – o primeiro ano do PAC 2 – e reiterou o compromisso de elevar o investimento e conduzir a economia a uma expansão de 4,5% neste ano. A exibição de otimismo contrastou com mais uma notícia ruim divulgada poucas horas antes: em janeiro, a indústria produziu 2,1% menos que em dezembro. O grande assunto do dia anterior havia sido o pífio desempenho da economia nacional no ano passado. Mas tudo será melhor a partir de agora, apesar da crise internacional, garantiram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

Foram feitos investimentos de R$ 204,4 bilhões em 2011, primeiro ano da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Esse é o total das operações realizadas pelos envolvidos no PAC 2 – administração direta, estatais e setor privado. Esse valor corresponde a 21% do previsto para os anos de 2011 a 2014. Mas, como em todo balanço desse programa, o bolo apresentado como investimento é um tanto inflado. Uma parcela de R$ 75,1 bilhões – 36,7% do total – corresponde a financiamentos para habitação. Além disso, a maior parte do dinheiro investido pelas estatais foi aplicada, como em outros anos, por um único grupo – o da Petrobrás.

O chamado PAC orçamentário, incluído no Orçamento-Geral da União e financiado diretamente pelo Tesouro, ficou, de novo, longe da meta fixada para o período. O desembolso, de R$ 28 bilhões, foi maior que o de 2010, mas correspondeu a apenas 69,3% da verba autorizada para o ano, de R$ 40,4 bilhões.

Nenhum ministro deu atenção a esse detalhe nem se dispôs a discutir a enorme parcela de restos a pagar incluída nos desembolsos de cada ano. No ano passado, por exemplo, os restos corresponderam a R$ 18,6 bilhões, dois terços dos R$ 28 bilhões desembolsados. A maior parte da verba aplicada em 2011 destinou-se, portanto, a liquidar compromissos do PAC 1. Para este ano foram transferidos R$ 39,6 bilhões de compromissos assumidos e não quitados.

Apesar da execução medíocre, o PAC 2 foi apresentado no balanço como barreira protetora contra os impactos da crise internacional. É um evidente exagero, até porque, em 2011, o investimento das estatais da União, responsáveis pela maior parte do PAC, foi menor que em 2010.

Mas os dois ministros mantiveram quase sem mudança o discurso otimista e as promessas do ano passado. O Brasil, segundo o ministro da Fazenda, terá condições para um crescimento econômico bem maior que o de 2011. O governo dispõe de meios para enfrentar a enorme onda monetária criada nos países desenvolvidos e assim evitar a valorização excessiva do real. Essa valorização é nociva para a economia nacional porque torna os produtos brasileiros muito caros em moeda estrangeira. O ministro prometeu ficar atento e pronto, o tempo todo, para tomar as medidas necessárias para defender a indústria e animar a economia. Até esse ponto, nenhuma novidade.

Mas ele anunciou, na mesma cerimônia, a redução de uma das metas fixadas para 2012 – um volume de investimento produtivo equivalente a 20,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O alvo foi baixado para 20,4%, porque a proporção alcançada em 2011 ficou em 19,3%, segundo as contas divulgadas no dia anterior. O governo havia estimado uns 19,6% ou 19,7%. A nova meta, explicou o ministro, foi calculada sobre uma base mais baixa que a anterior.

Muito mais importante que esse palavrório é o problema real. O Brasil investe muito menos que o necessário para sustentar um crescimento igual ou superior a 5% por vários anos. Para isso seria preciso investir uns 24% do PIB.

Para investir aqueles 24%, seria preciso elevar a poupança nacional. Isso depende, em primeiro lugar, de uma gestão pública mais eficiente e de uma ampla desoneração do setor privado. Mas o governo continua apostando em benefícios fiscais paliativos, programas oficiais de baixo grau de execução e financiamentos especiais aos beneficiários de sempre – um número pequeno de grandes grupos. O fracasso dessa estratégia está mais que provado. Juros menores podem ajudar, segundo o ministro, mas juros dependem também do gasto público.

Celso Daniel: O dia em que Gilberto Carvalho, o escudeiro de Lula, foi flagrado combinando “tática” com suspeito pela morte do prefeito

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Do Implicante

A Folha de São Paulo publicou ontem (15) uma reportagem sobre os 10 anos do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O texto do jornalista Silvio Navarro não faz qualquer menção sobre as ligações entre Gilberto Carvalho, atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, e o principal suspeito pela morte do ex-prefeito, o empresário Sérgio Gomes da Silva.

Em julho de 2005, o Jornal da Noite (TV Bandeirantes) divulgou a gravação de conversas telefônicas entre Carvalho, então assessor do ex-presidente Lula, e Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, suposto mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André. No diálogo, Carvalho demonstra preocupação com o caso e afirma que irá até José Dirceu para definir “táticas” de defesa.

No topo deste post, o vídeo com a gravação dos diálogos. Abaixo, reproduzimos a reportagem da Folha de São Paulo:

O caso, em termos de delonga no curso da ação, é emblemático.” Foi com essas palavras que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu, como relator, a concessão de um habeas corpus em setembro para libertar três acusados de matar o prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002.

Na ocasião, o tribunal entendeu que os acusados cumpriam pena há anos sem ter sido julgados.

No próximo dia 20, a morte de Celso Daniel completará dez anos à espera de desfecho na Justiça. Ao longo da década, o crime adquiriu contornos de novela policial.

Sete pessoas ligadas ao caso, entre testemunhas e acusados de participação no crime, morreram no período.

Ex-professor universitário, deputado e prefeito da cidade do ABC pela terceira vez, Celso Daniel foi encontrado morto numa estrada de terra em Juquitiba (SP), alvejado por oito tiros, após dois dias de sequestro.

Ele era o escolhido para coordenar a campanha que levaria o ex-presidente Lula ao poder. Hoje, pelo menos dois dos seus ex-secretários ocupam cadeiras importantes em Brasília: os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Miriam Belchior (Planejamento).

O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. O nome do prefeito batizou ginásio, parque e praça, mas o crime permanece sem veredicto.

A investigação também marcou um dos mais duros embates entre Promotoria, advogados e o PT.

Para o Ministério Público, Daniel foi vítima de crime de mando, encomendado pelo amigo e ex-segurança Sérgio Gomes da Silva. Eles estavam juntos quando o petista foi sequestrado, na saída de um restaurante em São Paulo.

Os promotores sustentam que Daniel teria descoberto um esquema de corrupção na prefeitura para financiar campanhas do PT e que o sequestro teria sido simulado.

A tese vai na contramão das conclusões da polícia, que defende a versão de que houve crime comum. O PT acusa os promotores de tentarem politizar a morte.

Dos oito acusados pelo Ministério Público, somente Marcos Bispo dos Santos foi julgado e condenado, em 2010, a 18 anos de prisão.

“O julgamento foi emblemático e abre campo para que outros indiciados sejam condenados”, diz Bruno Daniel, irmão do prefeito morto, que voltou ao país em outubro após sete anos de exílio voluntário na França.

A acusação foi feita pelo promotor Francisco Cembranelli, que não atuou na investigação, mas foi escalado pelo histórico de sucesso no júri. “Não vou colocar o PT no banco dos réus”, diz ele.

O julgamento de Gomes da Silva, em júri popular previsto para este ano, é o mais aguardado pela Promotoria.

Conhecido como “Sombra”, ele chegou a ficar preso por oito meses. Segundo amigos, hoje leva vida discreta no ABC. “O caso destruiu a vida dele”, afirma seu advogado, Roberto Podval.

O defensor tenta derrubar no STF o poder de investigação do Ministério Público em casos criminais, o que anularia boa parte da apuração.