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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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O que o PT propõe não é chavismo: é pior!

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Não há nenhum exagero em se acionarem todos os alertas democráticos diante do que está sendo urdido pelo PT na Câmara. A PEC 33/2011, de autoria de Nazareno Fonteles do PT do Piauí, é um absurdo gigantesco que só poderia mesmo seguir adiante no cenário atual, em que seu partido comanda hegemonicamente todas as ações políticas do país, está acuado com a iminência de ver líderes históricos na cadeia e encontra na aplicação das Leis um obstáculo para a memória do partido.

Para terem uma visão mais técnica do que faz a PEC 33, recomendo o artigo “PEC 33: Golpe governista”. Mas há outros pontos a ressaltar.

A PEC 33 é apenas parte do ativismo deste deputado contra entes do nosso Estado que têm competência para frear seu partido ou crimes governamentais. Este mesmo deputado propôs, pelo Requerimento de Indicação número 2918/2012, a imediata exoneração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel:

“A rigor, os fatos demonstram que o atual PGR — para quem as conclusões das investigações promovidas pela CPMI do Congresso Nacional deverão ser enviadas para tomada de providências — não mais desfruta da confiança e respeito do povo brasileiro, absolutamente imprescindível ao mais alto posto do Ministério Público de nosso País”

E se a PEC 33 “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição“, a PEC 3/2011, também de autoria de Nazareno Fonteles, vai além:

Estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Nosso sistema republicano não é perfeito e nossa democracia, embora já não tão recente, ainda precisa evoluir.  O que não se pode é negar que existe um equilíbrio entre os poderes. O chefe do Executivo pode barrar medidas do Legislativo através de veto, forçando novas apreciações, debates e votações. O Legislativo pode cassar o mandato do chefe do Executivo através de votações na Câmara e no Senado. Membros do STF podem perder seus mandatos por processos de impeachment no Senado. E membros do Congresso podem ter seus mandatos cassados por seus pares (exceção feita ao caso em que recebem condenações penais, tendo então seus direitos políticos anulados).

Não faz muito tempo, o mesmo bando de loucos que aplaude a proposta de Nazareno pedia pela internet e movimentos partidários a extinção do Senado Federal. Isto era na época em que o Governo encontrava dificuldades por ali. O cenário mudou de lá para cá, o Senado também virou um puxadinho do Executivo e a iniciativa minguou. O que resta de incômodo ao grupo do poder ainda hoje são as revelações da imprensa (para acabar com isso propõem o controle da imprensa nos moldes da estúpida Ley de Medios), as investigações independentes (para isso querem ceifar o poder de investigação do Ministério Público) e as decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião e interpretador oficial da nossa Carta Magna.

O conjunto das propostas de Nazareno pretende dar ao Congresso, dominado, o Poder Moderador do país. Ele e seu partido já deveriam ter aprendido que medidas oportunistas às vezes se voltam contra quem as planeja e executa. O caso da vitaminada petista no PSD para enfraquecer a oposição está aí para servir de lição, e agora o PT e Dilma estão desesperados com um cenário eleitoral para 2014 que tenha alguém do PSDB (forte no Sul, São Paulo e Centro-Oeste), Eduardo Campos (forte em seu Estado, que pode refletir em outros do Nordeste) e Marina Silva (forte nas classes médias esclarecidas dos grandes centros urbanos).

O conjunto das medidas deixam claro que ao PT não há legitimidade em nada que lhes fique pelo caminho. É sim uma marcha antidemocrática. Mas eu quero agora fazer um pedido e um alerta sobre essas medidas.

O pedido é para que parem todos de usar a Venezuela como paralelo negativo. Falar que “O Brasil não é a Venezuela” ou “Querem fazer do Brasil uma Venezuela” significa jogar no mesmo poço Chávez, seus coronéis e os milhões de venezuelanos que são vítimas, não cúmplices do chavismo. Mesmo entre os eleitores do falecido Chávez, muitos nem sequer tinham a opção de se opôr a ele. O Chávez era um lixo político e uma figura humana desprezível, mas não se deve dizer o mesmo dos venezuelanos. Também não gostaríamos de saber que mundo afora crises de violência e corrupção fossem chamadas de “momentos do Brasil”,  ”crise brasileira” ou pessoas dizendo que “precisam evitar que X vire um novo Brasil”. Temos muitos governantes corruptos, a elite que comanda nossos rumos está tomada por uma classe política vergonhosa, não queremos e não devemos ser equiparados a eles. Vale o mesmo para os venezuelanos.

O alerta é que não se está a reproduzir aqui o chavismo. Os golpes institucionais de Chávez se deram de outras formas, mesmo o que fez com o Supremo de seu país foi bastante diferente. O projeto chavista era personalista, no estilo do fascismo-populismo “clássico” da América Latina. O que o PT está armando é um projeto político de longo prazo que não se centra numa pessoa, mas no partido. Até poderia ter como foco Lula, e que não se duvide que Lula tinha delírios totalitários de eternização no poder (ele deu até depoimentos deixando claro este ponto de vista), mas o PT já deu o passo adiante devido ao sucesso popular do governo Dilma e aos problemas de saúde de Lula.

O chavismo definhou e não sobreviverá muito tempo sem Chávez. As armações petistas em ação não serão inocentes ao ponto de terem como horizonte o tempo de vida de um ou outro. É preciso interromper esta marcha do petismo. O avanço da PEC 33/2011 é nosso primeiro teste.

Da Cia — Site Reaçonaria

Petralha vagabundo, autor de proposta que submete STF ao Congresso já usou plenário para atacar Barbosa

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Nazareno Fonteles (PT-PI) acusou ministro de bater em ex-mulher, quis seu impeachment, e chamou integrantes da Corte de ‘sujos’

Vejam no vídeo o discurso desse deputado e tirem suas conclusões. Só podia ser um petralha muito vagabundo e ordinário. Tá no sangue dessa raça ruim!

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, o petista Nazareno Fonteles, do Piauí, é inimigo declarado do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. No plenário da Câmara, Nazareno já chamou Barbosa de “justiceiro”, qualificou o seu comportamento como “bélico”, e insinuou que ele espancava a sua ex-mulher [vídeo]. Nazareno considera o julgamento do mensalão uma conspiração, mais precisamente um coluio da imprensa com o Judiciário.

“Um magistrado que se submete à mídia não pode ser um juiz para fazer Justiça, que é o que o povo quer. Nós, que nos submetemos ao crivo popular periodicamente, até admitimos a influência da mídia em casa política, mas, no Judiciário, jamais! Isso depõe contra a dignidade do magistrado, isso depõe contra o povo e contra a Constituição do País” disse ele no dia 22 de novembro do ano passado.

Neste mesmo discurso, o petista diz ser uma afronta ao Congresso a decisão do Supremo de cassar os mandatos de parlamentares depois de condenados. Nazareno também parte para o ataque pessoal, atribuindo suas acusações a terceiros.

“A então Ministra Ellen Gracie questionou, inclusive, se ele (Joaquim Barbosa) poderia assumir o mandato no Supremo, porque vivia batendo na mulher, havia esse fato ocorrido. A história com que finaliza a matéria é a de que ele fez um acordo com a ex-esposa, e ela mandou uma carta dizendo que ambos se bateram, para diminuir o caso, e ele poder assumir.”

Além de colocar em questão a conduta pessoal de Barbosa, Nazareno pede a cabeça dos ministros do STF ao Senado. Ele apoiou a instauração do processo de impeachment dos magistrados após o anúncio das condenações no julgamento do mensalão, no ano passado.

“O Senado não tem a coragem de fazer o impeachment de vários ministros que estão lá, o que já foi pedido não aqui, mas naquela Casa irmã, que se acovarda, baixa a crista, não cumpre o dever constitucional de cassar Ministro que não cumpre a Lei da Magistratura”.

Companheiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos mensaleiros João Paulo Cunha e José Genoino, Nazareno finaliza o discurso do dia 22 de novembro chamando os ministros do STF de “sujos”.

“Cristo não aceitou que juízes apedrejassem a pecadora que havia cometido adultério — essa era a lei da época —, e sabem por quê? Porque eles estavam mais sujos do que ela. É o que ocorre hoje: estão mais sujos esses do que aqueles que estão sendo julgados culpados.”

Em fevereiro deste ano, na ocasião em que a blogueira Yoani Sánchez esteve no país, Nazareno citou, em um mesmo discurso, o seu apoio ao regime cubano, a necessidade de combater os Estados Unidos, voltou ao exemplo de Cristo — que “enfrentou o Império Romano” — e a submissão do Congresso ao Poder Judiciário.

“Para ser democrata de verdade, para acreditar em liberdades, é preciso enfrentar os imperadores. Foi assim que Cristo fez, dando seu exemplo ao enfrentar o Império Romano. Não se dobrou a nenhuma autoridade. Nós, políticos, representantes do povo, não podemos baixar a cabeça. Esta Casa vive baixando a cabeça para um poder nomeado como é o Supremo, que vive recorrendo porque não aceita a política, não aceita o voto, não aceita a maioria: desrespeita e rasga a democracia.”

Após reclamar do “bloqueio à votação do Orçamento” — quando o STF se pronunciou sobre a tramitação e votação dos vetos presidenciais em ordem cronológica —, Nazareno protestou com indignação:

“Isso é violação de direitos, e ninguém protesta. Agora, bajular uma blogueira que não tem biografia nenhuma para estar sendo bajulada aqui, minha gente, isso é que é defesa da democracia? Nós temos é que combater os Estados Unidos, para acabar com o bloqueio.”

O Globo Online