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Editorial de ‘O Globo’ em defesa da imprensa livre entra para a história das lutas democráticas no Brasil

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ROBERTO CIVITA, presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril e editor de VEJA: "A imprensa livre é os olhos e ouvidos da nação"

 

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Sob o título "Roberto Civita não é Rupert Murdoch", o jornal O Globo publicou um editorial que ficará na história das lutas democráticas no Brasil. O jornal da família Marinho levantou-se contra as tentativas políticas de criminalizar o trabalho jornalístico de VEJA comparando-o à teia de ações ilícitas promovidas por publicações do australiano Murdoch na Inglaterra.

"Blogs e veículos de imprensa chapa-branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT desfecharam uma campanha organizada contra a revista VEJA na esteira do escândalo Cachoeira/Demóstenes/Delta", escreveu o jornal. O Globo lembra que a motivação da campanha é uma vingança contra a revista por suas reportagens contundentes que desbarataram quadrilhas de corruptos e desagradaram a alas petistas. O jornal desmontou a acusação mais odiosa contra Roberto Civita, presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril e editor de VEJA: "Comparar Civita com Murdoch é tosco exercício de má-fé".

Na sexta-feira passada, também em editorial, o jornal Folha de S.Paulo reafirmou sua convicção de que o movimento orquestrado contra VEJA tem motivações políticas: "Tampouco surgiu até agora qualquer indício de má conduta que justifique a intimação de jornalistas da revista VEJA para depor".

O alvo mais direto da armação política é Policarpo Junior, diretor da sucursal de VEJA em Brasília e um dos redatores-chefes da revista. O ex-presidente e atual senador por Alagoas Fernando Collor pediu sua convocação para depor na CPI. Policarpo não é propriamente admirado entre aqueles políticos que se movem nas sombras do poder. Como repórter, foi autor de inúmeras reportagens que revelaram gigantescos esquemas de desvio de dinheiro público e abreviaram a carreira de muitos corruptos. É dele a reportagem que deu origem ao escândalo do mensalão.

A justificativa para convocar Policarpo? Segundo Collor, o impoluto: "Esclarecer eventuais ligações com a quadrilha". Bastaram os dois primeiros depoimentos na CPI para derrubar a farsa collorida. Os delegados federais Raul Alexandre e Matheus Rodrigues, responsáveis pela investigação, foram categóricos em afirmar que Policarpo agiu apenas em busca de informações, não trocou favores com o investigado e fez o que se espera de um bom jornalista: obteve informações dentro dos limites legais em benefício do interesse público.

POLICARPO JUNIOR – Um dos mais competentes jornalistas investigativos do Brasil foi alvo de campanha movida por corruptos históricos

Veja Online

Miriam Leitão: Por que mentir?

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Para Aldo Rebelo, ‘em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião’

Abaixo carta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), em resposta a artigo da jornalista Miriam Leitão em coluna do jornal O Globo publicado em 05/04/2011 e que trata do Novo Código Florestal:

“O artigo “Código do Erro”, assinado por Miriam Leitão, expressa a pilhéria de Charles Dana de que o “jornalista separa o joio do trigo, e publica o joio”. Miriam é tida como jornalista bem informada mas seu texto sobre o Código Florestal é uma sucessão de inverdades e erros carregados de má-fé e piores intenções.

Produtividade inativa

Miriam Leitão fala de “61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada”, quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de “especialistas da USP” que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra inativa… Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade

A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei n.º 9.605, de 1998 e no decreto n.º 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como “um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais”. E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: “Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime.”

Mudanças alopradas na lei

O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas

Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares

Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma “obsessão radical do governo militar”. A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de ao menos influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema

Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o “desmatamento zero”, com o que não concordo completamente, pois há Estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que esta salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que entre 1996 e 2006 foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é para erro

Quando a redatora afirma que “o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado” segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores aplica-se o chiste do Barão de Itararé: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.” Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto n.º 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.

Massacre dos 5 ha.

Metade das propriedades do nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado) mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver. Comigo, não, senhora jornalista.

Aldo Rebelo
Deputado (PCdoB/SP)
Relator do projeto do Novo Código Florestal Brasileiro”

Opinião em O Globo: Eleição sem maquiagem

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Boneca do Paraguai: A candidata dos petralhas, sempre muito bem acompanhada

Fernando Henrique Cardoso

A encenação para a eleição de outubro já está pronta. Como numa fábula, a candidata do governo, bem penteada e rosada, quase uma princesinha nórdica, dirá tudo o que se espera que diga, especialmente o que o “mercado” e os parceiros internacionais querem ouvir. Mas a própria candidata já alertou: não é um poste. E não é mesmo, espero. Tem uma história, que não bate com o que se quer que ela diga. Cumprirá o que disse?

No México do PRI, cujo domínio durou décadas, o presidente apontava sozinho o candidato a suceder-lhe, num processo vedado ao olhar e às influências da opinião pública. No entanto, quando a escolha era revelada ao público – “el destape del tapado” -, o escolhido via-se obrigado a dizer o que pensava. Aqui, o “dedazo” de Lula apontou a candidata. Só que ela não pode dizer o que pensa para não pôr em risco a eleição. Estamos diante de uma personagem a ser moldada pelos marqueteiros. Antigamente, no linguajar que já foi da candidata, se chamava isso de “alienação”.

Esconde-se, assim, o que realmente está em jogo. Queremos aperfeiçoar nossa democracia ou aceitaremos como normais os grandes delitos de aloprados e as pequenas infrações sistemáticas, como as de um presidente que dá de ombros diante de seis multas a ele aplicadas por desrespeito à legislação eleitoral? Queremos um Estado partidariamente neutro ou capturado por interesses partidários? Que dialogue com a sociedade ou se feche para tomar decisões baseadas em pretensa superioridade estratégica para escolher o que é melhor para o País? Que confunda a Nação com o Estado e o Estado com empresas e corporações estatais, em aliança com poucos grandes grupos privados, ou saiba distinguir uma coisa da outra em nome do interesse público? Que aposte no desenvolvimento das capacidades de cada indivíduo, para a cidadania e para o trabalho, ou veja o povo como massa e a si próprio como benfeitor? Que enxergue no meio ambiente uma dimensão essencial ou um obstáculo ao desenvolvimento?

Está na hora de cada candidato, com a alma aberta e a cara lavada, dizer ao País o que pensa.

Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e ex-presidente da República

Leia mais aqui.

Written by Abobado

4 de julho de 2010 at 20:12