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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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A Independência do Brasil contra a corrupção dos petralhas

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7 de setembro de 2011: Marcha contra a corrupção em Brasília

A Polícia Militar de Brasília estima que cerca de 25 mil pessoas participam nesta quarta-feira, em Brasília, de protestos contra a corrupção. Organizado por meio das redes sociais, o protesto ganhou adeptos ao logo da caminhada na Esplanada dos Ministérios. Na Praça dos Três Poderes, eles cantaram o Hino Nacional, protestaram e, ao retornar à caminhada, parte do grupo ficou no gramado principal do Congresso. A PM cercou os prédios da Câmara e do Senado. Alguns jogaram água nos policiais, mas não houve confronto. A manifestação é pacífica.

Os manifestantes levaram faixas, cartazes e fizeram muito barulho, mas não puderam chegar perto da pista onde ocorria o desfile de Sete de Setembro com a presença da presidente Dilma Rousseff e outras autoridades. Muitos usam camisetas pretas com diversos dizeres contra a corrupção e impunidade e nariz de palhaço. Participam do protesto pessoas de todas as idades, inclusive crianças.

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O movimento teve apoio de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que cedeu o trio elétrico. Eles saíram da catedral em direção ao Congresso Nacional.

Entre os principais alvos do movimento estão a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que escapou recentemente da cassação, e os "mensaleiros" dos governos petista, tucano e do DEM no Distrito Federal.

O presidente da Câmara, Marco Maia, considerou a manifestação contra corrupção normal. Para ele, faz parte do processo democrático inclusive a colocação de barreiras para que a presidente Dilma não visse o protesto.

– O governo tem sido o maior batalhador para que a malversação do dinheiro público seja investigada, seja atacada. Não tem nenhum constrangimento. Pelo contrário: reforça a política que o governo tem feito nestes últimos anos de combate à corrupção

Em dezembro, os organizadores pretendem realizar uma corrida contra a corrupção, em Brasília. Também estão nos planos ações para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a Lei da Ficha Limpa. Os ministros vão julgar ainda a constitucionalidade das regras.

– Vamos dar o grito de um basta à corrupção. Lugar de político corrupto é na cadeia! Vamos fazer barulho para eles nos ouvirem. Aquela corja (de políticos) não nos representa. Não temos ligação com partido nenhum – disse um dos organizadores, em um carro de som.

Nos cartazes, a maioria escritos à mão, eles pedem: "Supremo condene os mensaleiros", "Pelo fim do voto obrigatório" e " Corrupto safado pede para sair".

O movimento está reforçado com um pequeno grupo de servidores da Universidade de Brasília (UnB) que estão em greve. Cerca de 50 policiais militares acompanham de longe.

Em São Paulo, ato aconteceu na Avenida Paulista

Em São Paulo, a marcha reuniu um público bastante diversificado, com rostos pintados, apitos, nariz de palhaço e faixas. Segundo a Polícia Militar, cerca de 500 pessoas participaram da manifestação. Um novo ato está sendo planejado para o feriado de 12 de outubro.

A maioria era de jovens e estudantes, mas também apareceram para protestar pais com filhos, idosos e até moradores do interior paulista. A sogra do jogador Kaká e diretora da Dior no Brasil, Rosangela Lyra, participaram do protesto.

Os manifestantes começaram a chegar por volta das 9h e se concentraram no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), de onde saíram em caminhada por volta das 10h pelas calçadas da Avenida Paulista. O ato durou cerca de uma hora e meia. De volta ao Masp, o grupo começou a se dispersar, encerrando a manifestação. Segundo a PM, não houve registro de ocorrência policial.

A maioria das pessoas ficou sabendo da caminhada contra a corrupção pelas redes sociais. Um dos participantes que estava à frente do protesto ajudando na condução, Saulo Vieira Justo Resende, de 28 anos, disse que não conhecia ninguém que estava ali até chegar nesta manhã ao Masp.

– É uma iniciativa espontânea. Não tem organizador nem líderes. E queremos que continue assim – disse.

Algumas pessoas vieram de longe, como um grupo de estudantes do ensino médio, todos com caras pintadas, moradores de Interlagos, na periferia da zona sul da capital.

– Nós acordamos às 6h, pegamos um "busão" e viemos protestar – contou Juliana Aguiar do Nascimento, de 17 anos.

Formados principalmente no Facebook, os grupos no Brasil pretendem repetir uma tendência internacional, como no Chile e na Espanha, quando jovens foram às ruas este ano por diferentes motivos depois da convocação na internet.

Presidente da OAB diz que ‘país precisa é de vergonha na cara’

O presidente da OAB, Ophir Cavalvante, fez na manhã desta quarta-feira um discurso de militante no protesto contra a corrupção. Ophir defendeu que os brasileiros se engajem em ações contra a corrupção e a impunidade e usou um bordão do presidente do Senado, José Sarney.

– Brasileiros e brasileiras, sem querer parodiar qualquer político, o que esse país precisa é de vergonha na cara. O povo não tolera mais a corrupção e nem os políticos que fazem da vida pública uma extensão dos seus interesses privados. A indignação é geral em todo país. O povo tem que ir para as ruas. Hoje é o dia de dar o grito da independência: chega de corrupção – disse Ophir, em discurso no carro de som na concentração da Marcha Contra a Corrupção.

Ele afirmou ainda que o dinheiro público está indo para o ralo da corrupção, e, por essa razão, a "miséria descampa" no país.

– O povo tem que ir para a rua como foi nas Diretas Já, no impeachment de (Fernando) Collor. Temos que ser protagonistas e não coadjuvantes. Ladrão tem que ir para cadeia – afirmou o presidente da OAB. O Globo Online

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Oposição insistirá na convocação de Palocci independente de entrevista, diz líder tucano

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Senador tucano afirma que entrevista ao Jornal Nacional não é suficiente para esclarecer suspeitas de enriquecimento ilícito que recaem sobre ministro; para presidente da OAB, houve demora nas explicações

A primeira entrevista pública do ministro Antonio Palocci, prevista para ir ao ar nesta sexta-feira, no Jornal Nacional, para explicar o aumento do seu patrimônio não acalmou os ânimos da oposição. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou nesta sexta que as eventuais justificativas sobre a elevação substancial do patrimônio de Palocci, não demoverá a ideia da oposição de tentar convocá-lo para dar explicações ao Congresso. Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalvanti, o ministro demorou para se explicar.

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Palocci vai se explicar com entrevista ao Jornal Nacional

O tucano observou que uma entrevista não esclarece a suspeita de enriquecimento ilícito. "Ele tem de ser questionado, as questões em jogo são de profundidade, não são superficiais. Ele não é um cidadão comum que pode responder somente à Justiça, ele tem que dar satisfações à sociedade. O comparecimento dele ao Congresso é indispensável", argumentou o tucano. Três requerimentos de convocação do ministro – de autoria dos senadores Dias, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) – serão votados na próxima quarta-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação dos requerimentos já foi adiada duas vezes, por entendimento entre oposição e governo. A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a convocação do ministro na quarta-feira, 1º, mas o presidente Marco Maia (PT-RS) sinalizou que vai anular o ato.

A oposição não tem maioria numérica na CCJ, mas espera contar com a adesão de governistas de perfil independente, como o senador Pedro Simon (PMDB-RS) – que pediu da tribuna o afastamento imediato de Palocci do governo – e o pedetista Pedro Taques (MT). Dias acrescentou que continuará trabalhando para colher assinaturas para abertura de uma CPI contra o ministro. Também afirmou que tentarão convocá-lo em outras comissões, caso saiam derrotados na CCJ.

A presidente Dilma Rousseff pediu a Antonio Palocci que desse explicações ao País sobre o aumento de seu patrimônio o mais rápido possível, não esperando pelo pronunciamento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o assunto. A avaliação no Planalto é de que o desgaste do ministro já atingiu o governo.

OAB

Para o presidente da (OAB), Ophir Cavalvanti, Palocci deveria falar em entrevista coletiva à imprensa nacional. Pela manhã, ao participar de um encontro das seccionais da Ordem em um hotel de Belo Horizonte, Cavalcanti avaliou que a iniciativa do ministro "demorou". "Evidente que demorou, evidente que continua demorando. É necessário não só a explicação em rede nacional, é necessário que a imprensa nacional, em entrevista coletiva, possa indagar alguns aspectos ao ministro a fim de que se esclareça de uma forma bem ampla essa questão", disse o presidente da OAB.

Para Cavalcanti, o risco é de uma explicação "pela metade". "Se não acontecer isso (entrevista coletiva), a explicação ficará somente pela metade e isso, do ponto de vista ético, do ponto de vista moral, é algo que compromete a reputação do ministro." Estadão Online

Tamos ferrados: Governo nomeia para o STJ advogado sem currículo ligado ao PT

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Aparelhamento do STJ pelo PT: A justiça cada vez mais pobre com a nomeação de bandidos para ministro

O advogado Antônio Carlos Ferreira formou-se numa faculdade que nem sequer consta da lista das 87 recomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não fez mestrado. Em 30 anos de carreira, nunca publicou um artigo jurídico. Só teve um grande cliente: a Caixa Econômica Federal, onde entrou há mais de 25 anos. Nas poucas e magras linhas de seu currículo oficial, porém, não há menção ao dado mais relevante de sua trajetória: desde 1989, ele é filiado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade alinhada com o Partido dos Trabalhadores. Militante informal do partido, Antônio Carlos fez carreira na Caixa com a ajuda dos companheiros. Em 2000, a pedido do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tornou-se chefe do setor jurídico do banco no Estado de São Paulo. Quando Lula assumiu a Presidência, três anos depois, o PT emplacou Antônio Carlos no comando da Diretoria Jurídica da Caixa – uma posição para lá de poderosa, da qual dependem todos os grandes negócios do banco.

Antônio Carlos, um companheiro discreto e disciplinado, nunca criou problemas para o partido. Deu aval a contratos tidos como ilícitos pelo Ministério Público Federal, como no caso da multinacional de loterias Gtech, e testemunhou silenciosamente ações ilegais, como a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. No caso da Gtech, acusada pelo MP de pagar propina ao PT para renovar por R$ 650 milhões um contrato com a Caixa, Antônio Carlos e sua equipe mudaram o entendimento jurídico sobre o assunto – o que permitiu a renovação exatamente nos termos pedidos pela multinacional, ainda no começo do governo Lula.

Anos depois, em 2006, ele jantava com o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, quando um assessor do banco entregou a Mattoso um envelope com os extratos bancários do caseiro que denunciara malfeitorias do ministro Antonio Palocci. O misterioso perdão milionário concedido pela Caixa ao grupo Bozano e ao Banco Santander, revelado por ÉPOCA na semana passada, também passou, sem nenhum questionamento, pelo crivo da turma de Antônio Carlos. (Por meio de sua assessoria, ele negou participação nos casos que passaram por sua área e disse não ter visto o conteúdo do envelope com os extratos bancários do caseiro.)

Antônio Carlos permaneceu na diretoria da Caixa até agosto do ano passado. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff o nomeou para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a segunda corte mais importante do país. Para ocupar esse cargo, a Constituição exige que o candidato detenha “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Caberá agora ao Senado sabatiná-lo. A reputação foi colocada em xeque por sua atuação na Caixa. Com relação ao notório saber jurídico, é difícil encontrar lentes para enxergar esse atributo em Antônio Carlos – a não ser lentes vermelhas, partidariamente embaçadas.

Na Caixa, o novo ministro do STJ aprovou contratos irregulares, como o da multinacional Gtech

Ao comparar-se seu currículo ao dos demais 29 ministros da corte ou aos de seus concorrentes ao posto, as credenciais de Antônio Carlos parecem frágeis. Todos exibem cursos de pós-graduação ou, no mínimo, longa carreira no Judiciário. Foi, portanto, preciso muito lobby para que o nome de Antônio Carlos chegasse à mesa da presidente Dilma – lobby do PT e de ministros que foram ligados ao partido, como Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma espécie de retribuição. Como sempre tratou muito bem o poder, pelo poder também foi muito bem tratado. Quando Antônio Carlos era diretor jurídico da Caixa, o banco concedia generosos patrocínios para eventos do Judiciário. O banco deu R$ 40 mil para financiar a festa promovida para Dias Toffoli, quando ele conseguiu ser nomeado para o STF, em outubro de 2009. Antônio Carlos foi à festa, claro.

A indicação de Antônio Carlos veio de uma lista sêxtupla da OAB. Na votação entre seus pares, ele ficou em sexto. Encaminhou-se essa lista ao STJ. Antônio Carlos pulou para o primeiro lugar na lista enviada ao governo. Os dois competidores finais de Antônio Carlos apresentavam cursos de pós-graduação – mas pouca simpatia político-partidária. Em Brasília, é essa a linha que conta mais no currículo. Revista Época

Putaria: Ministro indicado ao STJ fez defesa ilegal em processo

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O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), participou da defesa de dois lados em um processo judicial que chegou ao próprio STJ. Isso é ilegal, e ele afirma que cometeu um equívoco.

Inicialmente, em 1995, ele defendeu a Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa de consultoria que fazia parte do grupo Camargo Corrêa até o final de 2009, quando foi vendida para um grupo australiano.

Em 2004, quando o caso já estava no STJ, ele foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio.

Essa troca de lado, juridicamente conhecida como patrocínio simultâneo ou tergiversação, é prevista como crime pelo Código Penal e pode dar de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.

Reis Júnior afirma, no entanto, que o seu nome apareceu entre os advogados do Cnec por um "equívoco". Já em relação à Eletronorte, o agora indicado para ser ministro fez parte do jurídico da empresa de 1987 a 2000 e confirma sua atuação no processo.

"Eu nunca atuei em favor do Cnec. A doutora Anna foi constituída como advogada apenas para acompanhar o caso. Meu nome foi incluído por um equívoco", afirmou à Folha.

Segundo Reis Júnior, a defesa do Cnec foi toda feita pelo advogado paulista Tito Hesketh. "O caso é inclusive conhecido no STJ e mesmo assim eu fui escolhido para compor a lista dos indicados. Qualquer advogado sabe que não se pode advogar pelos dois lados", disse.

Sua indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado, após sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Reis Júnior e sua mulher são advogados conhecidos entre os membros do STJ. Ele é filho de um ex-ministro do mesmo tribunal – Sebastião Alves dos Reis.

Indenização bilionária

O caso polêmico em que ele atuou poderia ter gerado uma dívida de R$ 7 bilhões da União com o grupo Camargo Corrêa.

Trata-se de uma ação de cobrança indenizatória proposta pelo Cnec contra a Eletronorte. O pedido, que teve início em dezembro de 1994, chegou a ser aceito pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, mas foi anulado, por um voto, na 2ª Turma do STJ.

O Cnec prestou serviços ao setor elétrico público federal nas décadas de 70 e 80. Em 1991, a Eletronorte cancelou os contratos. Dois anos depois, realizou-se acerto de contas, no qual o Cnec deu quitação. Porém, em 1994, a empresa ajuizou ação de cobrança indenizatória por "custos financeiros".

A empresa alegou que a Eletronorte atrasou pagamentos em época de inflação alta, que isso a obrigou a tomar recursos em bancos e que, portanto, aumentou seus custos.

Outras indicações

Além de Reis Júnior, Dilma também indicou outros dois nomes: Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Os três são membros da advocacia e foram indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Folha Online

Uma história escabrosa envolvendo Lula, o Supremo Tribunal Federal e um magistrado

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Os métodos da companheirada atingiram o Supremo Tribunal Federal, corte que, infelizmente, já não está imune a certos exotismos teóricos e filosóficos, em desserviço do direito e da Constituição. Nem poderia ser diferente quando sabemos que o tribunal estava exposto à ação de Luiz Inácio Lula da Silva, o Apedeuta diluidor de instituições. A VEJA desta semana traz uma história escabrosa, cabeluda mesmo, relatada por Policarpo Junior. E quem confirma que a sujeira existiu é a personagem central do  imbróglio: Cesar Asfor Rocha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Lula, há outro protagonista na tramóia, figura soturna da República, que, volta e meia aparece, como “consultor” de grandes negócios.

Leiam os detalhes da reportagem na revista. Faço aqui uma síntese. Vejam o grau de delinqüência intelectual, moral e política a que ficou submetida nada menos do que a escolha de um dos 11 membros de nossa corte suprema.

Em fevereiro do ano passado, o então presidente Lula convidou Cesar Asfor Rocha, à época presidente do STJ, para uma audiência no Palácio do Planalto. Conversaram sobre isso e aquilo, e o Babalorixá de Banânia informou ao magistrado que o indicaria para a vaga no Supremo, que seria aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, que faria 70 anos em agosto. Em novembro, numa reunião na casa de José Sarney (PMDB-AP), Asfor pediu que o senador enviasse uma mensagem a Lula: não aceitava mais a nomeação porque se sentia atingido em sua honra. Que diabo havia acontecido?

Policarpo joga luzes numa história escandalosa. Lula, o próprio, passou a alardear aos quatro ventos que Asfor havia pedido dinheiro para dar um voto numa causa, teria recebido a grana — R$ 500 mil —, mas não teria votado conforme o prometido. Contou a mesma história a um ministro, a um ex-ministro, a um governador e a um advogado muito influente de Brasília. Todos ficaram estarrecidos. Terá sido mesmo assim? E como o presidente teria sabido da história? Ela lhe fora relatada por Roberto Teixeira — sim, ele mesmo, o primeiro-compadre, que atuara no caso como “consultor da empresa”.

Prestem atenção! Roberto Teixeira — amigo de Lula, seu compadre e seu advogado — lhe teria relatado, então, que atuara para comprar o voto de um ministro do STJ. Pior: teria conseguido. Fosse verdade, o presidente da República estava conversando, então, com um corruptor ativo, que se declarava ali, na sua frente. Sua obrigação era chamar a Polícia. Ainda fazendo de conta que a história é verdadeira, o presidente houve por bem não nomear Asfor Rocha. O resto, então, ele teria considerado normal.

Inverossimilhanças e verdades

A história de que Asfor pediu propina ao primeiro-compadre, recebeu o dinheiro, mas não entregou o prometido é, para dizer o mínimo, inverossímil. Ainda que Asfor fosse um larápio, burro ele não é. Saberia que estava se fazendo refém de Teixeira e, obviamente, de Lula. Se algum juiz quiser se comportar como um safado, há personagens menos “perigosas” na República com que se envolver. Mas há alguma sombra de verdade na possível mentira? Há, sim. E é aí que as coisas pioram bastante.

Teixeira esteve, sim, com Asfor Rocha. O encontro aconteceu no dia 3 de agosto do ano passado. Apresentou-se como defensor da Fertilizantes Heringer S/A, embora não fosse o advogado legalmente constituído da empresa — segunda a direção da dita-cuja, ele era um “consultor”. De quê? Teixeira, diga-se, costuma aparecer nesse estranho papel. Nessa condição, a Ordem dos Advogados do Brasil não pode lhe censurar os métodos — se é que censuraria, né?. A OAB foi OAB um dia… Uma unidade da Heringer tinha sido impedida de funcionar porque jogava poluentes no meio ambiente. Teixeira informou ao ministro que havia entrado com um recurso no tribunal para suspender um julgamento contrário à empresa. Pois bem: um mês depois, relator do caso, Asfor negou o recurso, sendo seguido pelos outros dez da corte especial do STJ.

E pronto! Foi assim que se tornou um quase-ministro do STF. O magistrado confirma tudo. Disse que tomou conhecimento da acusação por intermédio de um colega da magistratura: “Ele me disse que soubera de amigos do Palácio do Planalto que o presidente estava falando coisas absurdas a meu respeito.”

Veja tentou ouvir Teixeira. Ele reagiu assim, por escrito:
Nossa atuação como advogados está submetida exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil, não cabendo à revista VEJA ou a qualquer outra entidade exercer o controle, avaliar ou censurar a nossa atuação profissional, inclusive através de perguntas tendenciosas, objetivando cizânia, e que, ademais, nenhuma conexão mantêm com o caso específico utilizado para a veiculação das mesmas.

Certo! Como advogado, Teixeira é um portento; como crítico de jornalismo, um fiasco. Que vá tomar satisfação com o seu compadre. O leitor mais atento já notou que uma coisa é inquestionável, pouco importa qual seja a verdade: Asfor não votou como queria o amigo de Lula — que, segundo muita gente, é o próprio Lula em outro corpo. O resto é história. O ministro do STJ ficou fora do Supremo, e a vaga foi preenchida por Luiz Fux.

Por Reinaldo Azevedo

Bolsonaro contribuiu para que muita gente saísse do armário!

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O caso Jair Bolsonaro (PP-RJ) contribuiu para que muita gente saísse do armário. Os gays? Não! Os autoritários amorosos! Serviu para que algumas cabeças coroadas da política e daquela tal “sociedade civil” dissessem o que realmente entendem por “liberdade de expressão”. Em muitos casos, essa liberdade, vemos agora, consistia no direito que o outro tem de dizer coisas consideradas aceitáveis e corretas. “Consideradas por quem?”, cara pálida? Ora, pelo consenso dos grupos militantes.

Atenção, hein!? Nem estou dizendo que sejam, necessariamente, maus consensos — em regra, sim!  Detestável é perceber que aqueles que o acusaram de intolerante, defendendo até a cassação do seu mandato, não são em nada diferentes não de Bolsonaro propriamente, mas daquilo de que o acusam.

“Ah, vejam o que este homem fala sobre o golpe militar!” É verdade! Algumas coisas são mesmo detestáveis. Mas olhem o que alguns dizem, por exemplo, sobre a VPR, a ALN, o MR-8… Qual é o ponto? Sua defesa do movimento militar de 1964, pretextando a salvação da democracia, faria dele um monstro, certo? Já a defesa que muitos de seus adversários fazem do terrorismo em nome da mesma democracia os transformaria em santos? Ora…

O Brasil aprovou uma Lei da Anistia não foi para desempatar a luta, não!, porque ela nem mesmo empatou. No confronto dos autoritarismos, ganhou o anticomunista. Aprovou-se uma Lei da Anistia — que não quer dizer “perdão” — para que o país aprendesse a conviver com as diferenças. E veio a democracia.

E, por causa dela, Bolsonaro pode dizer o que pensa, e os que o combatem são livres para dizer por que ele está errado em muita coisa — como, aliás, fez este escriba no primeiríssimo dia! — e, lamento pelos finórios!, certo em outras. A questão é saber se esses finórios não estão usando as batatadas do deputado como pretexto para calar o que há de correto na sua fala. O exemplo mais escandaloso é aquela barbaridade que o MEC preparou sobre a homofobia para distribuir nas escolas: aquilo não é material didático coisa nenhuma, mas peça militante, proselitismo, provocação!

Volto ao eixo! Os armários se abriram! Dia desses, Ophir Cavalcante, presidente da OAB,  insurgiu-se contra a proposta de instalar escutas telefônicas para monitorar a conversa entre os presos e seus advogados. Chamou de violação de direitos assegurados pela Constituição. E, posta a coisa daquela forma genérica, era mesmo! Quando menos, é necessário que se tenha algum indício de que o advogado atua como pombo-correio do crime e, de posse dessas evidências, solicitar a um juiz uma autorização. Ou, então, que se discuta uma lei específica segundo a qual os condenados pelos crimes A, B e C perdem o direito à conversa privada. Seria de difícil aprovação. Doutor Ophir estava certo em defender princípios da Constituição. Errado ele está quando emite uma nota em que, em vez de pedir uma apuração dos fatos no caso Bolsonaro, já anuncia uma sentença; errado ele está quando, no caso do Ficha Limpa, ignora dispositivos constitucionais alegando defesa da moralidade.

Relembro o que afirmei dia desses no seminário do Instituto Millenium sobre liberdade de expressão, pegando carona no pensamento de Ayn Rand: nas ditaduras, também é possível dizer “sim”. Só as democracias permitem que se diga “não”. E, com isso, não estou fazendo de Bolsonaro o paladino de um mundo melhor. Se pais de gays seguirem suas orientações e derem uns tabefes no filhos para corrigi-los, teremos um mundo pior. Defender o direito que ele tem de dizer suas tolices não significa concordar com elas. Não entender isso corresponde a não entender a essência do regime democrático.

É melhor que essa gente volte para o armário!

Por Reinaldo Azevedo

Opinião do Estadão: Avanço na Justiça

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Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a ilegalidade, há dois meses, do sistema de audiência a distância – também chamado de videoconferência – nos processos criminais cujos réus se encontram encarcerados, não estava se pronunciando sobre o mérito da questão, mas sim sobre a competência constitucional de uma lei estadual paulista. Dizia o Supremo, então, que essa matéria é de âmbito federal – como, de resto, toda a legislação penal – e não poderia ser regulada pelos Estados. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, na terça-feira, do projeto de lei que permite o interrogatório de presos e testemunhas por meio de videoconferência, apesar de apenas em casos excepcionais (como o de risco à segurança pública, às testemunhas ou por doença do réu), é um inegável avanço no rumo do aperfeiçoamento do sistema judiciário – e da própria segurança pública.

A lei aprovada veio do Senado – projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – e, como observou o seu relator na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO), permitirá grande economia de recursos. É claro que essa economia – em recursos humanos e materiais – se acresce ao benefício de evitar o grande risco dos deslocamentos de presos dos presídios aos fóruns criminais, em razão das “operações de resgate” que têm sido praticadas com freqüência pelo crime organizado.

O presidente do Instituto Brasileiro Giovani Falcone, desembargador Wálter Maierovitch, lembrou uma frase do ex-procurador antimáfia da Itália Pierluigi Vigna: “Só a videoconferência é capaz de acabar com o turismo judiciário.” A expressão parece oportuna para descrever as viagens de avião e as hospedagens de todo o aparato de segurança usado nos deslocamentos, entre Estados, de poderosos criminosos do tipo Fernandinho Beira-Mar. Mas, como não poderia deixar de ser, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – como o da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso – se colocam frontalmente contra a lei da videoconferência e já se dispõem a pressionar o presidente Lula a vetá-la. O argumento principal desses dirigentes – eivado de corporativismo – é o de que a videoconferência possa “intimidar” o preso, impedindo-o de “se expressar com liberdade”.

O fato é que o projeto aprovado toma pormenorizados cuidados para assegurar o direito de defesa dos réus dentro desse sistema. Prevê que, não sendo possível o interrogatório no presídio (defendido pela OAB em substituição à audiência a distância) nem por meio de videoconferência, será requisitada a presença física do réu em juízo; prevê que as partes serão intimadas com dez dias de antecedência para a realização da videoconferência; que antes do interrogatório o preso poderá acompanhar (pelo mesmo sistema tecnológico) a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento; que a sala de videoconferência será fiscalizada pelo juiz da causa, pelo Ministério Público e pela OAB; e que o réu terá acesso reservado ao telefone para comunicar-se com o seu defensor.

Não há, portanto, razões que justifiquem, sob a alegação de cerceamento da defesa, o veto presidencial ao avanço que o Congresso Nacional logrou aprovar, em nosso sistema judiciário, com a moderna tecnologia que propicia a segura audiência a distância. Sem falar que, apesar da posição contrária da OAB, um grande número de advogados não é insensível à busca de um sistema que ofereça à sociedade mais rapidez e segurança na Justiça.

Written by Abobado

15 de dezembro de 2008 at 09:01