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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Regime Diferenciado de Imoralidade Pública

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José Serra

A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas. O Planalto se defende dizendo que esse sigilo criaria mais incerteza para as empresas concorrentes, dificultando eventuais conluios entre elas. Assegura-se, ainda, que os referidos preços seriam registrados pelos órgãos de controle — presumo que sejam os tribunais de contas.

Sinceramente, não consigo compreender por que essa medida produziria ganhos significativos para o governo, mas posso, sim, entender o valor que teria um vazamento seletivo de informações para o setor privado, a manipulação a que isso se presta e o incentivo que representaria para a corrupção no governo. Do mesmo modo, não será difícil prever a sombra de suspeições que tornaria ainda menos transparente do que já é todo o processo de licitações de obras nas três esferas de governo no Brasil.

Digo “três esferas de governo” e mencionei acima “tribunais de contas”, no plural, porque as mudanças que o governo pretende na lei de licitações valerão ou acabarão valendo, também, para todos os estados e municípios do Brasil, cujos investimentos públicos, somados, são superiores aos do governo federal. Isso não tem sido levado em sua devida conta.

Outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle da sua qualidade e dos seus custos. Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos.

Mais ainda, acreditem: cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções – um estádio quadrado, trapezoidal, espiralado, elíptico, oval, aéreo, subterrâneo —, que envolverão custos diferentes. E o poder público poderá escolher aquele de que mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado. Corresponde à liberdade que você teria, leitor, se estivesse construindo uma casa, com uma ligeira diferença: você estaria fazendo isso com o seu próprio dinheiro, não com o dinheiro dos contribuintes; você, sim, é livre para satisfazer o seu próprio interesse; o governo tem de atender ao interesse público.

O que começa a ficar claro é que as obras da Copa e da Olimpíada estão servindo de pretexto para a instauração de um sistema absolutamente arbitrário, que acabará valendo para todas as obras contratadas pelos poderes públicos no Brasil: de estradas em qualquer parte a projetos alucinados, como o do trem-bala. Com um aditivo: o ingresso no tal do Regime Diferenciado de Contratações Públicas terá um preço monetário ou político, ou ambos, evidentemente.

Creio que, apesar das críticas enfáticas de muitos, a abrangência do desastre institucional da medida provisória do governo federal está sendo subestimado. Esse verdadeiro tsunami jurídico nos levaria ao padrão das antigas republiquetas da América Central e Caribe, governos à moda Somoza ou Trujillo. Ou será que se imagina que o regime brasileiro poderá seguir o modelo chinês, onde, supostamente, o Estado é o patrão de tudo e faz uma hidrelétrica como os leitores fazem suas casas? Não custa notar: vigora lá uma ditadura. Felizmente, esse mal, ainda não temos aqui.

Opinião da Folha de S.Paulo: Presidência errática

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Gleisi, Ideli e Dilma: Sejam sinceros. Aonde é que o Brasil vai parar com essa trinca no comando? Tamos bem pra caramba!

Dilma Rousseff resolveu mudar o formato das reuniões semanais da coordenação política do governo. A presidente adotará, segundo se noticia, um sistema de rodízio entre ministros que não compõem o núcleo fixo do encontro, formado por nove membros. Será convidado, a cada semana, o responsável pelo assunto em pauta ou ministros que tenham interlocução mais direta com as bancadas do governo no Congresso. Não está nada claro, mais uma vez, como isso vai funcionar. Em si mesmo pouco relevante, o rodízio é sintomático das dúvidas sobre a capacidade de atuação política do governo federal.

Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, são quadros do segundo escalão do petismo alçados ao centro nervoso do poder. Embora escolhidas para desempenhar funções complementares – a de gerente e a de articuladora política -, ambas têm trabalhado numa parceria improvisada, sem papéis bem definidos. É o que acontece, por exemplo, na negociação de cargos para os aliados. Não há, em princípio, problema nisso, mas – de novo – trata-se de um indicador de que o Planalto não se reorganizou após a saída de Antonio Palocci, cujo protagonismo era incontrastável até a crise que o arrancou da Casa Civil. Seria menos preocupante se os dois maiores partidos da base aliada não dessem tantos sinais de insatisfação, a toda hora chantageando o Planalto abertamente.

Num encontro entre petistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entendeu que era preciso chamar a atenção da bancada paulista do PT para os riscos das disputas internas. Como na crise Palocci, o ex-presidente busca uma projeção que solapa a autoridade da sucessora. A maioria de Dilma no Congresso só é gigantesca no papel. Na prática, revela-se uma base ladina e pouco coesa, que precisa ser agraciada a cada votação. No caso do Código Florestal, o desfecho foi muito desfavorável ao Planalto, inclusive porque coincidiu com o calvário de Palocci. Agora, na questão dos sigilos – do orçamento das obras da Copa e dos documentos oficiais -, o governo revive dificuldades com o Congresso. E Dilma volta a manifestar comportamento errático. É bom que o Parlamento se mostre ativo e que a presidente demonstre flexibilidade na condução do país. O que se registra, porém, é bem diverso: um comando frequentemente afrontado e convicções frouxas sobre que direção imprimir à política nacional.