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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Roubalheira petralha: Amante de Lula é denunciada mais uma vez. Agora, por improbidade administrativa

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A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa como desdobramento de irregularidades levantadas na Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro de 2012. Rose já é alvo de uma ação criminal por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica

Na denúncia apresentada no dia 30 de abril, são listados os favores recebidos pela ex-chefe do escritório da Presidência para fazer indicações de nomeações e marcar reuniões para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira. Rose também é acusada de indicar o irmão de Paulo, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os irmãos Viera comandariam uma quadrilha de venda de pareces em órgãos federais. Eles também foram denunciados por improbidade administrativa na nova ação proposta pelo MPF.

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal, disse que entre Rose e os irmãos Vieira “havia uma identidade de propósito consistente em se beneficiarem reciprocamente através das diversas condutas ímprobas que lhes são imputadas”. O juiz cita o favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP), em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ingerência da ex-chefe do escritório da Presidência da República no Ministério da Educação.

A Operação Porto Seguro revelou que Rose obteve para o seu ex-marido José Cláudio Noronha um diploma universitário falso para que ele pudesse ser nomeado para o conselho de administração da BrasilPrev, seguradora do Banco do Brasil. José Cláudio também foi denunciado por improbidade administrativa, assim como José Batista de Oliveira Vasconcelos, outro ex-marido de Rose. A empresa de Vasconcelos conseguiu um contrato com a Cobra, braço tecnológico do Banco do Brasil.

Durante as investigações, foi descoberto ainda que Rose e Paulo Vieira planejavam abrir uma escola de inglês. A unidade, da rede Red Ballon, registrada em nome de Meline e Mirelle, as duas filhas de Rose, e de seu ex-marido Noronha, começou a funcionar no início do ano passado, em São José dos Campos (SP).

Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz Prescendo declinou da competência para conduzir a ação e determinou a remessa do processo para Brasília porque outras ações civis relacionadas à Operação Porto Seguro já correm na capital federal. O juiz determinou ainda o sigilo sobre o processo por causa da existência de documentos decorrentes da quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário dos réus. O Ministério Público Federal recorreu para que o processo seja mantido em São Paulo.

O Globo Online

Dilma, Lula e João Santana se encontram para a troca de ideias que não têm. Deveriam estar à procura dos álibis que não há

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Em parceria com Dilma, Lula transformou o Brasil Maravilha num viveiro de quadrilhas impunes. Todas roubaram muito. Nenhuma roubou tanto quanto a desbaratada pela Operação Lava Jato, devassada por procuradores federais e exemplarmente enquadrada pelo juíz Sérgio Moro

A economia está fazendo água — e, desde o tempo das cavernas, é quando ela bate na linha da cintura que o homem começa a nadar. O pibinho vai descendo a níveis siberianos, a inflação mesmo maquiada rompe a fronteira dos 7%, o dragão domesticado pelo Plano Real soluça nas cercanias dos dois dígitos. O rombo nas contas públicas é de assustar esquerdista grego, os juros sobrevoam a estratosfera, o desemprego cresce, a alta do dólar escancara a desconfiança mundial no Brasil.

O que Dilma faz para escapar do afogamento nessas cataratas de más notícias? Conversa mais com Joaquim Levy, para afinar-se com o ministro da Fazenda emparedado pela idiotia do PT, pela gula da base alugada, por “movimentos sociais” estacionados no século 19, pela sede dos ministros que bebem verbas? Nada disso. Em vez de socorrer-se do economista criticado não pelos defeitos, mas pelas virtudes que têm, a doutora em nada pede conselhos a Lula e encomenda ideias a João Santana.

O edifício lulopetista está sitiado por rachaduras internas e fraturas expostas nos alicerces. A bancada fiel a Dilma na Câmara é insuficiente para eleger um vereador de grotão. No Senado, os contratos com o grupo de Renan Calheiros são tão confiáveis quanto os prazos do PAC. O “núcleo íntimo do Planalto” é mais uma reedição piorada dos Três Patetas.

Sem porta-vozes capazes de andar e mascar chicletes ao mesmo tempo nem interlocutores, sem interlocutores com paciência para decifrar a mulher que fala dimês, o que faz o neurônio solitário? Livra-se do cerco dos áulicos que a bajulam desde que virou a favorita do chefe? Tenta aprender com quem sabe? Nada disso. Encomenda ideias ao padrinho e pede conselhos ao marqueteiro do reino.

A pesquisa divulgada neste fevereiro pelo Datafolha reafirmou a trágica contemporaneidade da lição ministrada por Mário de Andrade, há quase 90 anos, pela boca do personagem Macunaíma: “Muita saúva e pouca saúde, os males do Brasil são”. Para os entrevistados, o segundo maior problema do país é a corrupção amamentada pelo Planalto. Na liderança do ranking continua o sistema de atendimento à saúde que Lula, cliente VIP do Sírio Libanês, qualificou de “perto da perfeição”.

Perto da perfeição chegaram, isto sim, os bandidos de estimação cevados desde o dia da posse pelo chefe-supremo de todas as bandalheiras. As saúvas perderam a compostura em Santo André, perderam o juízo no Mensalão, perderam a vergonha no Petrolão. Em parceria com Dilma, Lula transformou o Brasil Maravilha num viveiro de quadrilhas impunes. Todas roubaram muito. Nenhuma roubou tanto quanto a desbaratada pela Operação Lava Jato, devassada por procuradores federais e exemplarmente enquadrada pelo juíz Sérgio Moro.

As investigações estão chegando aos peixes graúdos. José Dirceu (codinome Bob) e Antônio Palocci, por exemplo, acabam de entrar em cena. É iminente a subida ao palco do astro principal. Se não fosse tão indigente o material aproveitável na cabeça baldia de Lula, se Dilma ao menos suspeitasse da própria mediocridade, se Santana conhecesse o limite da bandalheira, os três estariam imersos numa demorada releitura da pesquisa. O Datafolha traduziu em algarismos e índices o retrato dramaticamente revelador esboçado pelas urnas de outubro.

A presidente se reelegeu a bordo das tapeações de mágicos de picadeiro, nas falácias dos coronéis com topete implantado, nas vigarices e violências colecionadas pelas diversas ramificações que compõem o Grande Clube dos Cafajestes no Poder. Em pouco mais de um mês, o coro dos contentes ficou afônico, os truques deixaram de funcionar, a taxa de popularidade de Dilma foi devastada pelo raquitismo irreversível.

A rainha de João Santana está nua. Dilma é considerada falsa por 47% dos brasileiros, desonesta por 54% e indecisa por 50%. Para 52%, a presidente sabia da corrupção na Petrobras e deixou que ela ocorresse. Confrontada com tantas estatísticas pressagas, o que faz a chefe de governo? Tenta tomar distância dos delinquentes irrecuperáveis? Esquece no guarda-roupa as fantasias esfarrapadas?

Nada disso. Chama para encontros a sós os comparsas de sempre e gasta horas em sussurros com equilibristas manuetas, contadores de lorotas sem vagas sequer em mesa de botequim, vigaristas incapazes de renovar o estoque de embustes. O Brasil está mudando. Os velhacos só ficam mais velhos. Lula declara guerra à misteriosa entidade que batizou de “eles”, Dilma diz que a ladroagem na Petrobras é coisa de imperialistas americanos, João Santana delira com pátrias educadoras.

Nenhuma farsa dura para sempre. Em parceria, Lula e Dilma enganaram milhões de paspalhos com o país autossuficiente em petróleo que importa um oceano de barris por ano, com as colossais jazidas do pré-sal que continuam nos abismos do Atlântico, com a nação que apesar da erradicação dos miseráveis tem andrajos hasteados em todas as esquinas, fora o resto. A terra dos abúlicos está farta de tanto cinismo.

O palanque ambulante está desgovernado. Dilma é só um poste instalado no Planalto para fazer o que o mestre mandar. Os mais de 51 milhões de brasileiros que votaram contra o PT riscaram um ponto de não-retorno. Dilma já completou mais de um mês sem abrir a boca e alguns anos sem dizer coisa com coisa. Lula é o único campeão das urnas que jamais venceu uma eleição majoritária no primeiro turno.

É também o único líder de massas que desde a vaia no Maranacanã no Pan-2007 só se apresenta para plateias amestradas.Se for candidato em 2018, vai descobrir que os entrevistadores já não poupam espertalhões. Terá de explicar-se sobre o Caso Rose. Terá de escapar da montanha de provas que o vinculam às safadezas na Petrobras. Se disser que nada viu e nada sabe, será desmoralizado pela gargalhada nacional.

Dilma, Lula e Santana não deveriam perder tempo trocando ideias que não têm. A trindade nada santa faria um favor a si própria se saísse à caça de álibis que até agora não há.

Augusto Nunes

O Brasil decente achou muito boa a notícia que tirou o sono do parceiro de Rose

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“Neste país, as notícias ruins são manchetes e as boas saem pequenininhas”, vive resmungando Lula. Depende do olhar de quem lê ou da folha corrida de quem lê. Neste domingo, por exemplo, o site de VEJA informou que continua longe do desfecho judicial o escândalo descoberto em 23 de novembro de 2012 pelos policiais federais engajados na Operação Porto Seguro. A impunidade da quadrilha que forjava pareceres de órgãos federais para apressar a liberação de obras irregulares executadas por empresários malandros é uma notícia ruim para os brasileiros decentes. Mas muito boa para Lula.

Ele gostou de saber que, graças ao andar preguiçoso do caso na Justiça, tão cedo não se juntarão num banco dos réus os delinquentes de estimação que ampliaram consideravelmente o volume de negociatas depois do ingresso no bando de Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose. Entre 2004 e 2010, a mulher que costumava apresentar-se como “namorada do Lula” até a gente que acabara de conhecer, acumulou o posto de segunda-dama da República Lulopetista com o cargo de chefe do escritório da Presidência em São Paulo.

Deu-se o contrário em 13 de novembro, quando o site do Superior Tribunal de Justiça divulgou o que foi uma ótima notícia para gente honesta e péssima para Lula: “O STJ acolheu o pedido da Infoglobo e do jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo federal utilizado por Rosemary Nóvoa de Noronha, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social”. Thiago Herdy só recorreu ao STF depois de buscar inutilmente essas informações na Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Em resposta à solicitação, o órgão limitou-se a liberar a planilha que registra, sem discriminá-los, os gastos efetuados por Rosemary Noronha entre 2003 e 2011. Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso no STJ, a esperteza da Secretaria de Comunicação Social configurou uma “violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo”. Segundo Maia Filho, o pleno acesso aos extratos que detalham a gastança “é assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação”.

Além do valor de cada transação, logo se saberá onde, quando e para quê a mulher que se apresentava aos comparsas como “namorada do Lula” sacou da bolsa o cartão corporativo do governo federal que ganhou junto com o empregão no escritório presidencial. As esquivas do Planalto, o sumiço de Rose e o silêncio do parceiro fortalecem a suspeita de que é de bom tamanho o teor explosivo das informações ainda secretas. Todas, admita-se, são menos graves que as evocadas pelo Ministério Público para denunciar Rose por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica.

Mas, contempladas por Lula, decerto parecerão mais constrangedoras e desmoralizantes. Conjugadas, vão confirmar que o caso Rose é o primeiro escândalo que o ex-presidente que nunca sabe de nada está impedido de terceirizar, ou enterrar na cova rasa onde jazem os muitos casos de polícia que o chefe debitou na conta dos chefiados. Não houve intermediários entre Luiz Inácio e Rosemary. Foi ele quem instalou a segunda-dama no comando do escritório presidencial que acabaria reduzido a sucursal de quadrilha. Foi ele quem fantasiou de mãe-da-pátria uma soberba nulidade.

Também foi ele quem ordenou a Dilma que mantivesse no cargo a vigarista de estimação. Foi ele quem presenteou a companheira com 23 viagens internacionais a bordo do Aerolula. Foi ele quem transformou delinquentes amigos da amiga em diretores de agências reguladoras. Foi ele quem confundiu interesses públicos com prazeres privados.

“Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias”, liquidou a questão o relator Maia Filho. “A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes”. Pena que a decisão do STJ tenha sido confinada nos centímetros que sobraram nas editorias de Política & Polícia inundado pelas bandalheiras do Petrolão. Para quem respeita a lei, foi uma ótima notícia. Merecia manchete.

Augusto Nunes

A petralhada não larga o baleiro: Procuradoria acusa por improbidade ex-senador e ex-número 2 da AGU na Operação Porto Seguro

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A Procuradoria da República em São Paulo ingressou na Justiça Federal nesta quinta feira, 29, com ação civil pública de improbidade contra o ex-senador Gilberto Miranda, o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves, e mais 4 acusados, todos servidores públicos, de irregularidades envolvendo a concessão para uso da Ilha das Cabras, imóvel público federal no município de Ilhabela, litoral norte de do Estado.

_jose_weber_e_gilberto_mirandaEsta é a segunda ação por improbidade no âmbito da Operação Porto Seguro, investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Deflagrada em novembro de 2012, a Porto Seguro tem como alvo principal a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rose Noronha, que assumira o cargo em 2003 por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rose já é ré am ação criminal na 5ª Vara Federal, acusada formalmente por quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Ela teria atuado decisivamente em favor de uma organização criminosa que negociava documentos de repartições da União para favorecer empresários, entre eles o ex-senador Gilberto Miranda. Nesta ação por improbidade ela não é citada, mas o ex-senador é.

O Ministério Público Federal pede que todos sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ao ressarcimento integral do dano, acrescido de juros e correção monetária; à perda da função pública; à suspensão dos direitos políticos por até dez anos; ao pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O valor atribuído à causa é de R$ 16,8 milhões.

Além do ex-senador e de Weber Holanda são acusados os servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Evangelina de Almeida Pinho e Mauro Henrique Costa Souza e os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira, ocupantes de cargos de direção respectivamente na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo a Procuradoria da República, a nova ação revela atos praticados por um grupo de servidores públicos federais para favorecer Miranda e sua empresa, a Bourgainville Participações e Representações Ltda. “Ele (Miranda) teve garantido, de forma indevida, o direito de utilizar para fins particulares a Ilha das Cabras”, sustenta a Procuradoria. Em 2009, o valor da ilha era de R$ 1,2 milhão.

São apontados como “atores centrais” dos atos de improbidade que visavam o favorecimento particular do ex-senador e sua empresa o então adjunto do advogado-geral da União José Weber Holanda Alves e os demais servidores.

A Procuradoria cita os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira
A Procuradoria indica que o grupo atuou em duas frentes para defender os interesses particulares do ex-senador na Secretaria do Patrimônio da União e na AGU. O plano era assegurar a Gilberto Miranda o aforamento gratuito da Ilha das Cabras e garantir o ingresso da União em um processo movido contra o ex-senador, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Desde 2009, a Bourgainville, já instalada na Ilha das Cabras, buscava a modificação de seu título de outorga de ocupação para aforamento, “o que certamente lhe traria benefícios em termos de exploração imobiliária, já que o objetivo final era o lançamento de um condomínio de luxo no local”.

A Procuradoria destaca que para o atendimento dos interesses privados envolvidos, era necessário fazer contato com servidores públicos com poder de decisão. “Os acusados atuaram para tentar viabilizar e obter o aforamento gratuito da ilha junto à Superintendência Regional do Patrimônio da União em São Paulo, mas enfrentaram obstáculos levantados pela Consultoria Jurídica da AGU em São Paulo e em Brasília”, aponta a ação civil pública de improbidade.

“Os acusados uniram-se para assegurar o aforamento gratuito, o que desencadeou a prática de oferta e recebimento de vantagens indevidas e outros atos de improbidade administrativa”, diz a ação.

O então número 2 da AGU, José Weber de Holanda, “mesmo com pareceres técnicos contrários emitidos pela Consultoria Jurídica da União em São Paulo e pela Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, tentou modificar os entendimentos que apontavam para a impossibilidade de concessão de aforamento gratuito da Ilha das Cabras”.

A Ilha das Cabras já havia sido alvo de disputa na Justiça Estadual. Em ação movida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado havia confirmado a decisão de primeira instância e declarado que a ilha integrava o Parque Estadual de Ilhabela e, portanto, área de proteção ambiental. Gilberto Miranda, a Bourgainville e uma segunda empresa do ex-senador chegaram a ser condenados pela Justiça Estadual ao pagamento de indenização correspondente ao valor total da recomposição da ilha.

Os réus, entretanto, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi a partir deste momento que os acusados uniram esforços para defender interesses privados de Gilberto Miranda e sua empresa Bourgainville”, acusa a Procuradoria. “Eles provocaram a AGU a ingressar na ação, mas apenas com a intenção de obter a anulação das decisões da Justiça Estadual que haviam sido desfavoráveis a Gilberto Miranda e sua empresa.”

A ação civil, subscrita pelo procurador da República José Roberto Pimenta, sustenta que o ingresso da AGU no caso “só atenderia ao interesse privado dos réus do processo judicial, porque houve pedido expresso de anulação dos atos decisórios da Justiça Estadual”.

O procurador anota que agentes públicos e terceiros “atuaram, de forma coordenada, para legitimar a concessão de aforamento gratuito da Ilha das Cabras em favor de Gilberto Miranda e da Bourgainville”.

“Não mediram esforços, atuaram junto a autarquias federais e utilizaram seus cargos públicos para a promoção de interesses pessoais. Com isso, buscaram a ‘imoral intervenção’ da União no processo em tramitação no Supremo com o objetivo único de obter a nulidade das decisões da Justiça Estadual de São Paulo que contrariavam os interesses privados de Gilberto Miranda.”

Segundo a Procuradoria, “Paulo, Rubens, José Weber, Evangelina e Mauro colocaram seus cargos públicos como instrumento de prática de improbidade administrativa para satisfação de interesses privados, próprios e de terceiros beneficiados”.

“Por sua vez, os acusados Marco Antônio Martorelli e Patrícia Maciel prestavam apoio jurídico a Paulo e Rubens. Do mesmo modo. Marcelo Vieira atuou junto com os irmãos, oferecendo-lhe todo e amplo apoio ‘logístico’”. A Procuradoria afirma que “há provas de que houve recebimento por agente público da quantia de R$ 10 mil em conta corrente e indícios sérios de oferta e recebimento de R$ 150 mil”. O enriquecimento ilícito de todos os réus ainda está sendo apurado, em diversos processos administrativos e judiciais.

Estadão Online

Chinelos da impunidade

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Pouco mais de um ano e três meses atrás, logo depois de decididas as penas para figurões do mensalão do PT, veio à tona um novo e bizarro escândalo: o escritório da Presidência da República em São Paulo se transformara numa filial de tráfico de influência sob a chefia de Rosemary Noronha.

Íntima de Luiz Inácio Lula da Silva desde a década de 1990, ela vai agora responder na Justiça pelos muitos favores que teria concedido e pedido como uma das mulheres mais influentes da república petista. A ação criminal contra ela e 17 associados se inicia no exato momento em que próceres do partido se livram de cumprir penas de prisão em regime fechado.

Noronha foi instalada no gabinete paulistano por Lula e ali mantida por Dilma Rousseff, mas não tanto por seus dotes administrativos. Como se tivesse recebido um feudo para nele mandar e desmandar, de acordo com a Polícia Federal, comandava de São Paulo um esquema de venda de pareceres que chegou a envolver duas agências reguladoras federais e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A amiga de Lula indicou os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira para diretorias da ANA (águas) e da Anac (aviação civil), respectivamente. Na AGU, segundo a investigação, contavam com o beneplácito do advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda Alves, que ajudou a resolver problemas do ex-senador Gilberto Miranda (PFL-AM) com ilhas no litoral paulista.

Eram várias as moedas de troca aceitas pelo grupo. De pagamentos em dinheiro vivo a passagens para cruzeiros, circulava de tudo pelos dutos do esquema. Tais miudezas, diante das enormidades do mensalão, chegaram a ser descritas por policiais como "chinelagem".

Na época em que eclodiu, o escândalo ajudou a firmar a noção de que o PT, ou ao menos setores do partido, não conhecia limites para a corrupção. Solidificou a ideia de que a praticava no atacado e no varejo — como fazem de resto tantas agremiações políticas no Brasil.

Para impor tais limites, porém, existe a Justiça. Se vierem novas condenações neste caso — que ora se torna mais robusto com a aceitação da denúncia — e outras nos muitos escândalos que decerto surgirão, talvez um dia se recomponha a certeza de que a coisa pública não é um butim devido a quem conquista o poder.

Editorial da Folha de S.Paulo

Operação Porto Seguro: Justiça abre ação criminal contra Rosemary Noronha e outros 17 acusados

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Ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo é acusada de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva

A Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha e outros 17 alvos da Operação Porto Seguro — investigação sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.

Amiga do ex-presidente Lula, que a colocou no cargo, Rose é acusada formalmente por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Além de Rose, a Justiça também abriu ação criminal contra o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e o ex-número 2 da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, ambos acusados de corrupção.

Confira a íntegra da decisão do juiz

Atendendo ao pedido da Procuradoria, o juiz da 5ª Vara Criminal Federal da Capital, Fernando Américo de Figueiredo Porto, decidiu desmembrar a ação em cinco processos distintos baseados nos núcleos de investigação.“Analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si”, afirma o magistrado na decisão.

A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 pela Polícia Federal. Na ocasião, agentes da PF fizeram buscas no gabinete de Rose. Para o Ministério Público Federal ela integrou uma organização que negociava documentos técnicos de repartições da União, favorecendo empresários.

Estadão Online

A primeira punição sofrida por Rose atesta que Lula pode muito, mas não pode tudo

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Os últimos dez meses mostraram a Rosemary Noronha que, mesmo longe do Palácio do Planalto, Lula pode muito. Pode, por exemplo, suprir a Primeiríssima Amiga ─ desempregada desde o fim de novembro passado, quando foi despejada da chefia do escritório paulista da Presidência pelas revelações da Operação Porto Seguro ─ com dinheiro suficiente para as despesas cotidianas e verbas adicionais para os caprichos da consumidora compulsiva. Lula pode até financiar um batalhão de 40 advogados incumbidos de defender a vigarista indiciada pela Polícia Federal e sitiada por investigações, interrogatórios, sindicâncias, inquéritos ou ações judiciais em gestação. O ex-presidente ainda pode muito.

Mas não pode tudo. Não pode, por exemplo, garantir a perpétua impunidade da secretária do sindicato dos bancários que virou servidora da pátria e segunda-dama da República, cargos que acumulou com as atividades de traficante de influência e operadora de uma quadrilha que fraudava pareceres de órgãos federais para beneficiar empresas privadas. O padrinho poderoso não pôde sequer evitar que, nesta terça-feira, Rose fosse punida pela Controladoria Geral da União, comandada por gente que nomeou quando morava no Palácio da Alvorada.

Conduzido pela CGU, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluiu que Rosemary Noronha (tecnicamente exonerada a pedido) deve ser destituída do empregão de que desfrutou desde 2005. Tal pena se aplica a quem viola três mandamentos do funcionalismo público: “exercer com zelo e dedicação as atribuições que lhe foram confiadas, ser leal às instituições a que serve e observar as normas legais e regulamentares”. O relatório que resume as delinquências da quadrilheira confirma que Rose “usou o cargo em proveito próprio, cometeu ações ilícitas, utilizou pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares e incorreu no crime de improbidade administrativa”.

A decisão da CGU (que inclui a proibição de exercer cargos públicos por cinco anos) parece muito branda ─ e é. A mesada que Rose recebe do Instituto Lula decerto supera o salário de R$ 12 mil que recebia quando chefiava o escritório da Presidência. Perturbador é constatar que foi imposto pelo governo Dilma-Lula o castigo que inaugurou o calvário feito de escalas em delegacias e tribunais. O Ministério Público já requisitou o relatório da CGU, cujas conclusões serão somadas ao vasto acervo de provas e evidências reunido pela Polícia Federal. Se os homens da lei fizerem o que devem, Rose não fará sozinha tal travessia.

Igualmente enquadrados pela Polícia Federal, Paulo e Rubens Vieira já têm escoltado a comparsa em suas aparições no noticiário político-policial. Falta Lula. Foi ele quem instalou Rose no escritório da Presidência e ordenou a Dilma que a mantivesse na sede do bando. Foi sempre ele a fonte do poder da companheira que lhe tornava mais agradáveis as viagens ao exterior. Foi ele quem, a pedido de Rose, transformou os irmãos gatunos em diretores de agências reguladoras. Foi ele, enfim, o patrono da quadrilha. O que tem a dizer à Justiça?

Passados 306 dias, o ex-presidente tenta escapar da enrascada pela trilha do silêncio. A estratégia só tem funcionado porque o Ministério Público não abriu a boca sobre o envolvimento de Lula, nem o intimou a depor formalmente. E, sobretudo, porque Rosemary Noronha também emudeceu. Ela nada revelou do muitíssimo que sabe. A aproximação do naufrágio vai obrigá-la a decidir-se. Talvez se resigne a afundar sozinha. Talvez resolva abraçar-se ao parceiro. Se escolher a segunda opção, e se não faltarem altivez aos promotores e coragem aos juízes, Lula vai descobrir que a praia está longe demais.

Até agora, os álibis apresentados pelos advogados de Rose são tão bisonhos quanto os palpites de Guido Mantega sobre a inflação do mês que vem. Se não encontrarem nada mais consistente, só lhes restará retardar o fim dos processos com espertezas protelatórias. Haja embargo infringente.

Augusto Nunes