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Um modelo inovador de gestão prisional

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Antonio Anastasia, Folha de S.Paulo

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao Governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

Antonio Anastasia, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Diga aí, Cabral!

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Ricardo Noblat

Governador Sérgio Cabral: minha solidariedade. Fora a perda de um filho, nada dói mais do que ver um filho sofrer. Tenho um que perdeu a namorada em acidente de carro. E foi ele quem encontrou o corpo.

O senhor fez bem em licenciar-se do cargo para ficar ao lado do seu filho. Pezão, o vice, dá conta do recado. É eficiente. Está acostumado.

Só não escale Pezão para responder perguntas que apenas ao senhor cabe responder. Não são poucas. E estão na boca das pessoas que ainda se preocupam com as parcerias público-privadas entre políticos, seus amigos e benfeitores.

Sou do tempo em que os políticos escondiam amantes, tesoureiros de campanha e empresários do peito.

Amantes ainda são mantidas à sombra – embora algumas delas, de um tempo para cá, tenham protagonizado barulhentos escândalos. Outras morrem sem abrir o bico.

Tesoureiros? Esses se expõem ao sol sem o menor pudor. São reconhecidos em toda parte. E fingem que abdicaram de cometer antigos pecados. Pois sim! Acredite…

Quanto a empresários do peito… Liberou geral.

Direto ao ponto: por que o senhor viajou a Porto Seguro, acompanhado de parentes, em jatinho cedido por Eike Batista, dono de muitos negócios que dependem do interesse ou da boa vontade do governo do Rio de Janeiro?

Foi o senhor que pediu o jatinho emprestado? Foi Eike quem ofereceu? Se ele ofereceu como soube que o senhor precisava de um?

Há vôos comerciais diários para Porto Seguro. Por que não embarcou em um deles pagando do próprio bolso a sua passagem e as de seus familiares?

O jato de Eike decolou com o senhor do aeroporto Santos Dumont às 17h da última sexta-feira dia 17. O vôo 3917 da TAM decolou antes – às 10h15. Nele, o senhor teria chegado ao seu destino às 14h16.

Não considera indecoroso viajar a custa de um empresário que em 2010 doou para sua campanha R$ 750 mil? Um empresário beneficiado por isenções concedidas por seu governo?

Foi por isso que sua assessoria, no primeiro momento, negou que o senhor tivesse voado para Porto Seguro? Foi por isso que o senhor preferiu voltar em um jatinho alugado por seu governo?

Se a autoridade máxima de um Estado pede ou aceita favores de empresários não será compreensível que seus secretários também aceitem, igualmente os subsecretários, chefes de gabinetes, chefes de repartições – e assim por diante?

Que diferença existe entre um agrado feito com dinheiro e outro com gasolina e conforto?

O que o levou a Porto Seguro foi a comemoração de mais um aniversário do empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, cujos contratos abocanhados para obras durante seu governo valem em torno de R$ 1 bilhão. Somente no ano passado a Delta ganhou 18 contratos – 13 deles sem licitação.

Em momento algum o senhor imaginou que não pegaria bem comparecer a um evento promovido por quem tanto lhe deve?

Um homem público não deveria saber distinguir entre prestadores de serviços ao Estado e amigos pessoais? A mistura do público com o privado não acabaria por causar sérios danos à sua imagem?

Quem acreditará que Cabral, amigo de Cavendish, nada tem a ver com Cabral, governador do Rio e cliente de Cavendish?

E onde mesmo seria a festa de aniversário do empresário? No Jacumã Ocean Resort, de propriedade do piloto Marcelo Mattoso de Almeida – um ex-doleiro acusado de fraude cambial há 15 anos.

Marcelo foi dono da empresa First Class, acusada de ter cometido crime ambiental na praia do Iguaçu, na Ilha Grande, em Angra dos Reis.

Sinto muito, governador, mas é com esse tipo de gente que o senhor anda? É a esse tipo de gente que o senhor não se constrange em ficar devendo favores?

Eike Batista disse que cedeu seu jatinho ao senhor com “satisfação” e “orgulho”. E que é livre para selecionar suas amizades.

Lembrou-me a rainha francesa Maria Antonieta, no Palácio de Versalhes, mandando o povo comer brioches às vésperas da revolução que a guilhotinou.

Se quiser ser levado a sério, o homem público que deve seu mandato ao povo está proibido de desfrutar do mesmo grau de liberdade.

Reflita com calma a respeito, Cabral. E não deixe uma só dessas perguntas sem resposta.

Financiamento da Copa: Fechado em Copas

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Arena Amazônia: Ainda é só um buraco no chão, mas contratos de R$ 200 milhões já revelaram sobrepreço de R$ 71 milhões, segundo o TCU

José Serra

Até a semana passada, nenhum dos estádios previstos para abrigarem a Copa do Mundo tinha obtido qualquer desembolso de financiamento a longo prazo para suas obras.

Foram escolhidas doze cidades/sede – um exagero futebol-populista, sem dúvida. Cinco estádios serão o resultado de Parcerias Publico-Privadas (PPPs), quatro de obras públicas e três de obras privadas. Só a “arena” de Brasília dispensou financiamento, pois utilizará 100% de recursos orçamentários.

Das cinco arenas via PPPs – Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte – só duas, da Bahia e do Ceará, assinaram seus contratos com o BNDES, mas não receberam nada até agora. No caso de Salvador, há pendências no Tribunal de Contas do Estado. O financiamento do BNDES para a arena de Recife foi aprovado mas não contratado, pois falta cumprir uma condição pré-estabelecida – que houvesse financiamento também do Banco do Nordeste.

Quatro obras foram assumidas diretamente pelos governos estaduais – Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso e Amazonas. No caso do RJ, a assinatura do contrato depende de autorização da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU. O governo do Mato Grosso, até o momento, não conseguiu cumprir as exigências do BNDES. No Amazonas, exigências do TCU e da CGU interromperam a liberação de recursos, que tinha chegado a apenas 6 milhões de reais, destinados à contratação de projetos.

Três arenas serão privadas – São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul – mas nenhuma delas entrou, até o momento, com pedido formal de financiamento junto ao BNDES.

É bom esclarecer que os financiamentos do BNDES não são de graça do ponto de vista dos contribuintes brasileiros. Os recursos que o banco empresta, vem do Tesouro Nacional, que, por sua vez, toma emprestado no mercado financeiro, a uma taxa de juros superior a 12% ao ano. Mas o BNDES dá seus financiamentos para os estádios a juros equivalentes à metade dessa taxa. Quem paga a diferença? Os contribuintes de impostos, evidentemente.

Não custa lembrar que a decisão de se fazer a Copa do Mundo no Brasil foi tomada há quase quatro anos. Mas, em vez de trabalho efetivo, prevaleceu a fantasia publicitária. O resultado é o risco de atrasos e, face à pressa e à afobação, o desperdício e a elevação de custos. Vejam bem: fazer um estádio para a Copa leva em torno de 32 meses, se tudo for bem.

Nesta altura, o que deveria ter feito o governo federal? Sem dúvida, e agora com muita urgência, centralizar as solicitações dos diversos órgãos de controle (TCU/TCEs, CGU, Ministério Público) em apenas um órgão (talvez a Advocacia Geral da União – AGU), com capacidade para analisar os diversos pleitos e tomar as providências necessárias.

Em vez disso, o governo pede ao Congresso que aprove o atropelo dos controles, abrindo o caminho para um futebol de escândalos.