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Chefão Lula exige o fim das discussões públicas sobre a anistia, mas apóia os revanchistas no desgoverno

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Jorge Serrão

O chefão Lula ordenou que seus ministros parem de alimentar o debate sobre a aplicação da Lei da Anistia pela imprensa. Lula quer evitar que seja aberta uma nova frente de criticas ao Brasil no exterior. Lula avisou que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre o assunto.

Os ministros da AGU e da Defesa, Nelson Jobim, defendem a tese da anistia ampla, geral e irrestrita – garantindo que não cabem novas discussões. Mas Paulo Vannucchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro, na linha revanchista, defendem que os crimes de tortura não foram beneficiados pela lei. A ministra-chefe da Casa Civil, a guerrilheira aposentada Dilma Rousseff, se juntou aos dois ao pregar que "os crimes de tortura são imprescritíveis".

Na semana passada houve uma audiência pública em que o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as ações do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento ditará a interpretação definitiva sobre a abrangência da lei de Anistia. Como a posição definitiva do governo só poderá ser fixada após a decisão do STF, Lula quer que os ministros parem de alimentar a discussão em público, a fim de não lhe gerar desgaste desnecessário, sobretudo com o meio militar. Alerta Total

Written by Abobado

3 de novembro de 2008 at 08:52

Pessoa boa: Paulo Vannuchi ataca versão oficial sobre Araguaia

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O secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, disse que não aceitará mais que as Forças Armadas, especialmente o Exército, argumentem não ter documentos nem informações sobre o paradeiro dos guerrilheiros desaparecidos na região do Araguaia na primeira metade dos anos 70.

A Secretaria de Direitos Humanos tem reunido documentação sobre o combate militar à luta armada trazida por historiadores e órgãos de imprensa –como reportagem publicada na Folha em 16 de setembro, sobre a localização com ex-sargento do Exército de negativos que mostram militares junto a corpos de dois militantes do PC do B, partido então clandestino que organizou a guerrilha.

O objetivo da secretaria é, munida desse material, contestar a versão das Forças Armadas de que não há mais documentação sobre o tema. “Se houver essa alegação, “não tenho como cumprir”, a Secretaria de Direitos Humanos prontamente intervirá argumentando que existe possibilidade, sim.

Temos relatos de aproximadamente dez diligências e missões nos últimos 20 anos, com profusas informações sobre possíveis locais de sepultamento”, disse Vannuchi.

O Exército informou que não faria comentários sobre a declaração do secretário nem sobre os flagrantes fotográficos registrados em acampamento militar na margem esquerda do rio Araguaia (PA), em 1972.

Em 2003, a juíza Solange Salgado, da 1º Vara Federal de Brasília, condenou a União a, em até 120 dias, informar onde foram sepultados os corpos dos guerrilheiros. Ela ordenou, para o cumprimento da sentença, uma “rigorosa investigação no âmbito das Forças Armadas”. Há cerca de 60 guerrilheiros desaparecidos até hoje.

A União recorreu, mas, em dezembro passado, resolução do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a decisão da juíza. Não cabe mais recursos ao governo, mas a sentença não foi cumprida ainda.

A justificativa da União é de que não houve a citação formal sobre a decisão do STF. Só a partir da citação passa a valer o prazo de 120 dias. A citação cabe à Justiça Federal de Brasília, que alega ainda não ter recebido o processo com a decisão superior. No STF, a informação é de que o processo seguiu em 8 de abril para o TRF (Tribunal Regional Federal).

“Enquanto eu estiver no cargo, trabalharemos no sentido de que esse assunto é assunto que não morre, não tem como morrer, enquanto o país não tiver uma ampla e satisfatória exposição de toda informação pertinente. Incluindo um procedimento interno nas Forças Armadas, especialmente no Exército, porque a participação da Aeronáutica é de transporte, e da Marinha é muito pequena numericamente. Então o centro é o Exército. Sem nenhum estigma, sem nenhum preconceito contra o Exército. Não me canso de elogiar o Exército que temos hoje. (…) Agora, sustento e tenho que sustentar que o Brasil será uma democracia mais sustentável, sólida, madura se tiver capacidade de processar essas violência recentes, porque aprende e reúne melhores condições de não deixar acontecer”, disse Vannuchi.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência convocará para depoimento e apresentação de documentos o ex-sargento José Antônio de Souza Perez, que guarda as fotografias e negativos. Folha Online

Written by Abobado

3 de outubro de 2008 at 13:36

Publicado em Brasil

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