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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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A faxineira porca a caminho da degola

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O processo de impeachment da presidente será a via-crúcis de Dilma Russeff. Para o País, representa uma luz no fim do túnel da crise, a oportunidade para que seja construída uma união nacional para a reversão de expectativas e a retomada da credibilidade

O relógio acomodado na parede do gabinete presidencial marcava 18h33m quando o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos poucos integrantes do primeiro escalão autorizados a girar a maçaneta da sala da presidente Dilma Rousseff sem precisar bater à porta, tomou fôlego para enunciar o mais funesto comunicado recebido por ela desde a posse. “Presidente, começou o impeachment”, afirmou Wagner, em tom solene. Dilma já havia sido alertada sobre o risco do infortúnio horas antes pelo telefone. Mesmo assim, ao receber a confirmação oficial da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidente respirou fundo, como se prenunciasse dias de trevas no horizonte. De fato, uma jornada tranqüila não lhe aguarda. A presidente sabe que enfrentará, nos próximos meses, a sua pior travessia. Talvez a derradeira. Para os brasileiros, o desenlace desse processo pode representar uma espécie de recomeço.

O Brasil amarga hoje os mais calamitosos índices em duas décadas. A paralisia do País já afeta todos os setores da economia. Na última semana, soube-se que a recessão está se transformando em uma depressão econômica — fato inédito desde os anos de 1930 e 1931 — em razão da profunda contração da demanda interna. Por isso, o processo de impeachment é uma luz a se insinuar no fim do túnel em meio ao breu. Para empresários, líderes políticos — até do próprio PT — e a maioria da população a saída de Dilma do poder significa a oportunidade real de o Brasil escapar do atoleiro em que se encontra rumo ao resgate da credibilidade, à retomada da confiança e à construção de uma unidade nacional. Todos acreditam que Dilma perdeu a condição de protagonizar uma transição sem traumas em direção à superação da crise. Só o afastamento da presidente, atestam as mais recentes pesquisas de opinião, teria o condão de arrefecer a tensão e reverter as expectativas — hoje as mais tenebrosas. Viveremos, portanto, nos próximos meses um momento histórico para o País. Dizia o poeta, escritor e abolicionista dos Estados Unidos, James Russel Lowell, primeiro editor da revista literária The Atlantic Monthly: “Há momentos decisivos. Para a Pátria, para o lar… Quando a escolha é necessária e há verdade a sustentar, grandes causas e conflitos pedem nobres campeões. E a batalha hoje vencida valerá por gerações”. Encontramo-nos exatamente nesse estágio descrito por Lowell. “Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe está levando o Brasil a mergulhar em uma crise que já não é mais econômica e moral apenas. É uma crise social, de profundidade que nós não havíamos vivido ainda. É preciso que haja uma decisão”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista exclusiva à ISTOÉ.

Ansiosa por um desfecho da maior crise da história recente, a população já deu demonstrações de que não se furtará a ocupar as principais avenidas do País. Na semana passada, enquanto o mercado reagia com raro otimismo ao simples sinal verde para o processo do impeachment, líderes de movimentos de rua já planejavam as próximas manifestações. No próximo dia 13, um domingo, o MBL e o Vem para Rua esperam reunir centenas de pessoas nas principais capitais do País em favor do afastamento da presidente. A concentração será no vão do MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. “É uma espécie de esquenta para uma grande manifestação que ocorrerá no início do próximo ano. O objetivo é não deixar a chama se apagar”, afirmou Kim Kataguiri, do MBL. A data da mega mobilização de 2016 ainda está em estudo, mas a intenção é coincidir com a retomada dos trabalhos do Congresso. Principalmente, da Comissão Especial designada para avaliar o pedido de impedimento da presidente petista.


O ANÚNCIO E A REAÇÃO
Ás 18h30 da quarta-feira 2, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
comunicou o acolhimento do pedido de impeachment contra Dilma.
Ato contínuo, a tropa de choque do governo no Congresso
tentou desqualificar o ato com base em sofismas

Pelo rito estabelecido ao processo, tão logo instalada a Comissão Especial, com 65 membros, respeitando a proporcionalidade dos partidos na Casa, Dilma será notificada e terá prazo de até 10 sessões para se defender. Em seguida, o colegiado por meio de um relator terá de emitir um parecer em cinco sessões. Publicado o relatório, em 48 horas será votado pelo plenário da Câmara. Se dois terços dos 513 deputados forem favoráveis ao afastamento, a chefe do Executivo é afastada do cargo por 180 dias até o julgamento final pelo Senado. No final da semana, o Congresso discutia a convocação ou não dos parlamentares no recesso legislativo. Inicialmente, a oposição, interessada em conferir celeridade ao impeachment, trabalhava pela convocação. Ao tomar conhecimento da intenção do governo de mobilizar sua tropa de choque na Câmara para arquivar de maneira rápida o pedido de afastamento na Comissão Especial, os oposicionistas recuaram. Se a oposição vencer a nova contenda, a tendência será pela retomada dos trabalhos apenas em fevereiro, quando se inicia oficialmente o ano legislativo. A oposição aposta que a popularidade de Dilma tende a se deteriorar até lá, com o aprofundamento da crise, o que pavimentará o caminho para apeá-la do poder.

Antes, porém, de ser alcançada a maioria numérica de dois terços para o afastamento de Dilma, personalidades políticas de todos os matizes e líderes empresariais entendem ser imperativo a celebração de um pacto nacional. Só um grande acordo poderá abrir caminho para as profundas transformações que o Brasil necessita para sair da crise. Ao que parece, as tratativas já estão em curso. Rachado em diversos momentos ao longo do ano, o PSDB produziu consenso numa velocidade recorde, tão logo foi anunciado o acolhimento do pedido de impeachment por Eduardo Cunha. Consultados, tanto Aécio e Serra, nos bastidores, admitiram uma convergência em torno do vice-presidente Michel Temer, cujo discurso oportunamente entoado no final da última semana soa como música aos ouvidos de todos os atores políticos interessados numa inflexão. “Espero que o País saia pacificado ao fim do processo de impeachment”, afirmou o vice-presidente.


A SOLUÇÃO
Em jantar há duas semanas, os tucanos Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso
discutiram alternativas políticas para pôr fim à paralisia do País. Para eles,
e a maioria da população que já organiza manifestações pelo impeachment
para os próximos dias, a saída de Dilma é inevitável

Num outro gesto louvável e adequado ao momento, o próprio Michel Temer também antecipou, na última semana, que caso seja ungido para conduzir o processo de união nacional não terá apego ao cargo, abrindo mão de concorrer à reeleição em 2018. Dessa forma, deixaria a cadeira após a consumação do pacto nacional. O chamado PT lulista é outro a embarcar na “solução Temer”. Para o grupo, a única chance de êxito eleitoral em 2018 passaria pela conversão de Lula à oposição de um governo pós-Dilma. Com a atual presidente fora do jogo, o ex-presidente poderia encampar a defesa de seu legado, recuperando a musculatura política perdida nos últimos anos. Hoje, as pesquisas em poder do PT são avassaladoras. Segundo levantamentos internos do partido, no ABC paulista, berço do petismo, 82% das pessoas se recusariam a votar num candidato indicado por Dilma nas eleições municipais de 2016 e presidenciais de 2018. E 67% não seguiriam a orientação de Lula. O último Datafolha já atestava a débâcle do petista. Em todas as pesquisas para um eventual segundo turno, Lula, com 47% de rejeição, perderia no embate direto para todos os adversários: Marina Silva, Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Não à toa, o ex-presidente assume agora um discurso ambivalente. Na última semana, ao mesmo tempo em que classificou de “loucura e insanidade” a iniciativa de Cunha, lamentou o fato de o Brasil parecer um “trem descarrilado”. “A gente precisa colocar o vagão no trilho”, afirmou, numa retórica que embute indiretamente uma crítica ao governo Dilma.

Se havia alguma dúvida da veracidade desta tese, ela foi dirimida nos últimos dias quando o PT emitiu uma nota, subscrita pelo presidente da legenda, Rui Falcão. No documento, Falcão anunciou de qual lado da trincheira os três petistas integrantes do Conselho de Ética — Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Leo de Brito (PT-AC) — se posicionariam. No caso, contra Eduardo Cunha. A postura do PT foi decisiva para a detonação do impeachment. Quem conhece os meandros da legenda sabe que não há hipótese de o partido ter colocado em marcha uma decisão tão importante sem o consentimento do seu líder máximo, o ex-presidente Lula. Mesmo assim, o partido lança mão de táticas diversionistas. No Congresso, deputados do PT reagiram com irritação ao anúncio de Cunha. Escalados para fazer a defesa jurídica da presidente Dilma, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) disseram que o partido já esperava uma retaliação. “Temos absoluta convicção de que esta atitude é um ato de revanchismo. Esse é o ponto culminante de um processo de chantagem que o governo e o Brasil vinham sendo submetidos”, disse Pimenta.

Desqualificar o acolhimento do pedido de impeachment faz parte da estratégia do governo de disseminar um sofisma: o de que Cunha não tinha legitimidade para fazê-lo, pois encontra-se envolvido em casos comprovados de corrupção, e tomou a decisão movido pelo pecado da vingança. Na verdade, a intenção do Planalto é conquistar a simpatia de setores da opinião pública criando uma falsa disputa entre o bem e mal, onde o “bem” seria encarnado pela presidente da República e o “mal” personificado na figura de Eduardo Cunha. O estratagema governista esconde o principal: o presidente da Câmara não é mais o senhor do impeachment. Como se apertasse o botão para o funcionamento de uma engrenagem, Cunha investido de suas funções constitucionais apenas atestou a admissibilidade do pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Mas quem julgará Dilma é a Câmara e o Senado. Agora, o impeachment ganha uma dinâmica própria e, ao fim e ao cabo, a decisão de abrir ou não o processo estará nas mãos de 513 deputados. E, de fato, há provas de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade com as pedaladas fiscais e os decretos não numerados. Ainda pairam sobre ela suspeitas de financiamento ilegal de suas campanhas com caixa dois e de sua participação na malfadada compra da refinaria de Pasadena.


ATÉ ELE
Para Lula e o PT lulista, personificado por Rui Falcão, a queda de
Dilma pode permitir a sua recuperação política até 2018

Apesar de adotar a retórica do Fla-Flu político, conveniente para ele no momento, o governo traça estratégias bem mais pragmáticas no esforço para livrar a presidente do impeachment. Já está claro, por exemplo, que o Planalto tentará transformar o STF, foro que chegou a suspender o rito inicial do impedimento da presidente proposto por Cunha há dois meses, no seu principal dique de proteção. Na quinta-feira 3, foram apresentadas três ações ao tribunal. No mesmo dia, no entanto, duas delas foram analisadas e consideradas improcedentes pelos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Mesmo assim, os governistas prometem ingressar com outros recursos ao Supremo. Não descartam, inclusive, questionar até mesmo critérios adotados pelo presidente da Câmara para distribuir entre os partidos as vagas na Comissão responsável por analisar o pedido de impeachment.

Além de autorizar investidas na seara jurídica, Dilma convocou mais de 20 ministros para participar de uma reunião no Palácio do Planalto na quinta-feira 3. O recado dela foi explícito: “Não podemos dar a sensação de que o País parou”, como se isso fosse possível. No encontro, foi anunciado que ela retomará sua agenda de viagens pelo Brasil. No périplo, estão previstas inaugurações de obras com participação de ministros dos respectivos estados. Mas a composição ministerial é tão heterogênea e desconexa que quem participou da conversa saiu com a sensação de que ela terá uma missão árdua para manter o time coeso. Na sexta-feira 4, o governo sofreu a mais dura baixa desde o início da crise. Ministro mais próximo de Michel Temer, Eliseu Padilha, da Aviação Civil, entregou o cargo. A saída de Padilha acende o sinal de alerta no Planalto. Para auxiliares da presidente, o gesto é o sinal mais claro de um irremediável afastamento do vice Michel Temer em relação a presidente e pode significar o princípio de uma debandada do PMDB, partido fiel da balança na matemática do impeachment.

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REVELAÇÃO 
Na edição 2393, de 14 de outubro, ISTOÉ mostrou as pedaladas de
Dilma em 2015. Reportagem fundamentou pedido de impeachment

Em seu livro “Momentos decisivos da história do País”, o filósofo Antonio Paim descreve três períodos cruciais da nossa história em que poderíamos ter trilhado caminhos distintos. O primeiro foi o enfraquecimento do empreendimento açucareiro no início da era colonial, quando o Brasil possuía uma economia mais pujante que a dos Estados Unidos. O segundo foi o sufocamento das iniciativas liberais depois da proclamação da República, cedendo lugar ao patrimonialismo. E o último entre os anos 30 e 90, quando os obstáculos ao capitalismo levaram o País ao predomínio econômico social e político da burocracia estatal. Para Paim, a ascensão do PT ao poder serviu à manutenção do patrimonialismo tradicional e o loteamento do Estado se deu através da cooptação da base parlamentar necessária para a manutenção e perpetuação do poder. Para piorar, o chamado presidencialismo de coalizão, sistema que deveria permitir a governabilidade, fracassou totalmente no governo Dilma. “No primeiro mandato, a distribuição de cargos não correspondia à base de sustentação no Congresso. No início do segundo mandato, a prática desandou totalmente, por uma mistura de incompetência política, crise econômica e efeitos colaterais da Operação Lava Jato”, afirmou o sociólogo e mestre em ciência política, Murillo de Aragão. Para ele, a fragmentação do Congresso, extremamente prejudicial ao sistema partidário, gera a falta de lideranças capazes de construir consensos. A saída seria a construção de uma nova maioria fundamentada em políticas públicas claras e reformas estruturais. “O ponto inicial de uma nova maioria poderia partir de um programa de governo tecido com apoio dos partidos no Congresso”, prega. Apesar de, em muitos casos, apontarem saídas diversas, empresários, políticos e integrantes da sociedade civil convergem num ponto crucial. Mesmo que a travessia seja gradual é necessário buscar caminhos para sairmos do labirinto em que nos encontramos. “O ambiente político é de tensão. Precisamos desenvolver a perspectiva de um novo ciclo de crescimento no Brasil”, prega a presidente da TAM, Claudia Sender. A busca da racionalidade política e institucional do País é fator imprescindível para que a economia volte a ter equilíbrio e a confiança da população seja recuperada. Está em jogo, nos próximos meses, o destino da atual e das próximas gerações.

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Reportagem de Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco
ISTOÉ Online

Dilma, a anta, continuou pedalando criminosamente também em 2015

with one comment

Investigação do MP revela que o governo voltou a cometer este ano os crimes de responsabilidade fiscal rejeitados pelo TCU. A reincidência no segundo mandato da presidente era o argumento que faltava à oposição para colocar em marcha o impeachment

Na última quinta-feira 8, o Ministério Público junto ao TCU concluiu uma investigação com base em demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES que pode encalacrar de vez a presidente Dilma Rousseff. Segundo representação do MP, obtida com exclusividade por ISTOÉ, os crimes de responsabilidade fiscal reprovados pelo Tribunal de Contas na última semana, em decisão unânime, voltaram a ser praticados pelo governo em 2015. De nada adiantaram os reiterados alertas do tribunal e a possibilidade, confirmada em julgamento na quarta-feira 7, de rejeição das contas do governo de 2014 — em razão da maquiagem das finanças públicas levada adiante por Dilma e sua equipe econômica com claros propósitos eleitorais. Como se ignorasse uma norma prevista na Constituição Federal, a presidente persistiu na prática do crime fiscal. Tornou a “pedalar” — nome dado ao ato de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados a fim de melhorar artificialmente as contas federais. A julgar pelo momento delicadíssimo atravessado pela presidente, o relatório do MP junto ao TCU é nitroglicerina pura. Nele o procurador Júlio Marcelo de Oliveira é taxativo: “Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro de 2015, atos de mesma natureza daqueles já examinados no TC-021.643/2014-8 e reprovados pelo Acórdão 825/2015-TCU-Plenário, ou seja, operações de crédito vedadas pelo art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O documento foi encaminhado ao ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do Tesouro deste biênio.

Em junho deste ano, último mês de apuração dos valores pelo MP, o governo devia R$ 38 bilhões ao BNDES e Banco do Brasil. A prática — totalmente ilegal — configura a chamada operação de crédito de que trata o artigo 29, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por se tratar de instituição financeira federal, esse tipo de operação é expressamente vedado pelo artigo 36 da lei. A conclusão do Ministério Público de que a presidente voltou a incorrer no mesmo crime em 2015 resolve de forma definitiva um ponto considerado até então fundamental para a deflagração do processo de impeachment de Dilma Rousseff: a de que uma presidente só poderia ser cassada por fatos ocorridos no atual mandato. Como a investigação do Ministério Público deixa claro que as manobras se reproduziram este ano, a possibilidade de impeachment nunca esteve tão forte como agora. Pela primeira vez, é alcançada a materialidade necessária para o início de um processo de impedimento da presidente no Congresso.

A dívida do Tesouro com o BNDES, segundo o relatório do MP, somava R$ 24,5 bilhões em junho. “Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, critica a representação do MP. Sobre as chamadas equalizações em atraso, acrescentou o procurador, a União promoveu a liquidação dos valores referentes apenas até o exercício de 2011. De acordo com a investigação, todos os valores devidos pela União ao BNDES desde o primeiro semestre de 2012 continuam pendentes de pagamento. Assim, os débitos que deveriam ter sido liquidados no segundo semestre de 2012, continuam em aberto ainda neste segundo semestre de 2015. “São três anos, portanto, de atraso no pagamento desta específica parcela. Todos os demais valores apurados desde 2012 continuam pendentes de pagamento pelo Tesouro Nacional, mantida, pois, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, acusa o MP.

Já as demonstrações contábeis do Banco do Brasil encaminhadas ao MP junto ao TCU mostraram que, em junho de 2015, o montante a receber da União era de R$ 13,5 bilhões. O passivo foi contraído durante a equalização dos juros para conceder facilidades a produtores rurais, chamado de Programa de Equalização de Taxas — Safra Agrícola. De acordo com o procurador Julio Marcelo, “houve atrasos sistemáticos” desses pagamentos. O que mais chama a atenção do MP de Contas é a velocidade com que o saldo devedor cresceu. Em 31 de dezembro de 2014, a dívida era de 10,9 bilhões. Em 30 de junho de 2014, de R$ 7,9 bilhões. Ou seja, de dezembro do ano passado para cá, Dilma pedalou somente no Banco do Brasil R$ 2,6 bilhões. Isto, segundo o procurador, “demonstra um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil”.


UNIDADE
Integrantes da oposição se reuniram na última semana com o presidente
do TCU, Aroldo Cedraz, antes da rejeição das contas do governo

Nos primeiros meses deste ano, segundo relatórios oficiais da Caixa encaminhados ao MP, o governo até chegou a equacionar a conta de suprimentos dos programas sociais como Bolsa Família, abono salarial e seguro desemprego. Porém, como de costume, a equipe econômica de Dilma espetou mais um calote na CEF de R$ 2,2 bilhões, referente ao não pagamento das taxas de administração. Essa fatura em aberto — no jargão técnico — também é chamada de pedalada, por ser um atraso de pagamento. Neste caso específico, no entanto, não pode ser caracterizada como operação de crédito, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se do bom e velho “devo, não nego, pago quando puder”. Só de tarifas acumuladas até o primeiro semestre deste ano com a movimentação do Seguro Desemprego, a inadimplência da União com a Caixa chegou a R$ 208,4 milhões. Em relação ao programa FIES, de crédito estudantil, o governo não pagou R$ 707, 5 milhões. É quase o dobro do saldo devedor registrado nos seis meses anteriores, quando estavam pendurados R$ 438 milhões. A União também deixou de repassar R$ 644 milhões só este ano para a Caixa custear as despesas com o programa Bolsa Família.

Após o detalhamento das provas que demonstram a prática continuada das pedaladas fiscais, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira pede ao TCU que, entre outras medidas, “promova a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta apresentação para sua adequada responsabilização”. Outra preocupação explicitada na representação é com os efeitos das constantes maquiagens das contas: “Verificar se o Departamento Econômico do Banco Central do Brasil capta, apura e registra, quando do cálculo do resultado fiscal e do endividamento do setor público, os créditos de que a Caixa é titular.” Em outras palavras, existe o temor que mesmo se esforçando para ser transparente, o atual chefe da Fazenda, Joaquim Levy, e seus colegas do Banco Central e do Planejamento continuem a cair na tentação de embelezar o pífio desempenho fiscal do governo escondendo dos brasileiros que está devendo na praça.

Reportagem de Débora Bergamasco
ISTOÉ Online

Pedaladas: Rejeição de contas de Dilma é considerada irreversível no TCU

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A situação da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível em relação à análise das contas de 2014. Não há qualquer clima para aprová-las e o mais provável é uma derrota unânime, com voto contrário dos nove ministros do tribunal. Mas o governo ainda tem mais três a quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Em junho, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não aprovou as contas de gestão da presidente, algo que não ocorria desde 1937. Ele pediu explicações adicionais sobre 13 possíveis irregularidades descobertas (depois foram apontadas mais duas). O governo apresentou sua defesa definitiva na semana passada.

Entre as irregularidades apontadas está o pagamento de despesas do governo por bancos públicos, gastos sem autorização do Congresso, aumento de despesas que podiam ser cortadas quando era necessário reduzi-las para cobrir aumento de gastos obrigatórios estão entre as mais graves.

A defesa do governo oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já vinham sendo praticados e permitidos pelo próprio TCU. O parecer do tribunal é levado ao Congresso que pode referendá-lo ou modificá-lo. Caso a rejeição ocorra e o Congresso a confirme, se fortalece o argumento para suspender o mandato da presidente.

O desrespeito aos princípios mais elementares do orçamento público, segundo os técnicos, já colocariam o governo em situação bastante complicada para aprovar as contas. Mas o enfraquecimento da presidente e estratégia de defesa utilizada até agora ajudaram a piorar ainda mais o ambiente.

O clima criado pelo governo de que a análise estava sendo política irritou ministros e técnicos. Isso porque, até agora, é a área técnica do TCU, formada por funcionários concursados, quem está apontando as irregularidades. Os ministros, parte deles ex-políticos, parte deles técnicos, ainda não se pronunciaram oficialmente.

A atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se apresentou como possível fiador do governo no TCU, também não foi bem recebida. Os ministros que foram aprovados pelo Senado — Raimundo Carreiro, Vital do Rego e Bruno Dantas — não se mostram dispostos a vincular suas imagens a esse acordo.

Sinal

Há também falta de uma sinalização do governo de mudanças efetivas nos erros que já foram admitidos. As pedaladas, por exemplo, que são dívidas com os bancos públicos para pagamentos de benefícios dados pelo governo, ainda não foram saneadas totalmente e sequer os decretos que, apontados como contrários à lei, teoricamente permitem a irregularidade foram modificados.

O governo ainda tenta convencer o ministro Benjamim Zymler a fazer um voto a favor para tentar, ao menos, ter um instrumento para quando o parecer chegar ao Congresso, onde de fato ele pode ser aprovado ou rejeitado, ter um argumento mais consistente para que os parlamentares da base possam defender a aprovação. Mas o ministro, que já foi auditor do tribunal, ainda está indeciso se apresenta ou não voto contrário ao dos técnicos.

Folha Online

Governo corrupto dos petralhas não passa do mês de agosto

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A luz vermelha de alerta foi acesa no Planalto. Pela primeira vez, desde o início da crise política, o governo admite que a situação da presidente Dilma Rousseff beira o insustentável. Ninguém mais esconde a gravidade do momento. Isolada, registrando o pior índice de popularidade da redemocratização — míseros 9% —, com sua base política e social em frangalhos, e sob o risco de ser abandonada pelo próprio vice-presidente e por ministros estratégicos do governo, Dilma se depara com o caos à sua volta. Percebe-se fragilizada em quase todas as frentes políticas. Nunca, como agora, as condições para um possível impeachment da presidente da República estiveram tão nitidamente postas. No TCU, encerra-se na próxima semana o prazo para a presidente se explicar no episódio conhecido como pedaladas fiscais, artifício usado pelo governo para maquiar as contas públicas e simular um resultado fiscal diferente da realidade. O entendimento no tribunal é que dificilmente as contas de 2014 de Dilma serão aprovadas dado o grau de devastação da contabilidade do governo. Fatalmente a presidente será responsabilizada num processo que pode, se avalizado pelo Congresso, culminar com o seu afastamento por 180 dias para responder por crime de responsabilidade.

No TSE, o cenário é ainda mais sombrio para Dilma, o PT e o Planalto. O tribunal investiga a existência de irregularidades na campanha cujo desfecho pode ser a cassação do diploma de Dilma por abuso de poder político e econômico. Na última semana, os ministros do TSE impuseram uma derrota ao governo por unanimidade numa ação em que o PT tentava barrar a convocação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, pedida pelo PSDB. Graças a esse infortúnio que expõe a fraqueza do governo num foro decisivo para o destino da presidente da República, no dia 14 de julho, Pessoa irá repetir no TSE o explosivo depoimento dado à Justiça em regime de delação premiada. Aos procuradores da Lava Jato, Pessoa revelou ter doado à campanha de Dilma à reeleição R$ 7,5 milhões em dinheiro desviado de contratos da Petrobras, depois de pressionado pelo então tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social. O empreiteiro ainda entregou aos procuradores uma planilha com título autoexplicativo: “Pagamentos ao PT por caixa dois”, numa referência ao repasse ilegal de R$ 15 milhões ao então tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e de R$ 750 mil a José Filippi, responsável pelas contas de campanha da presidente em 2010. Em reuniões internas do PMDB, José Sarney, experiente cacique político e interlocutor de Lula durante seus dois mandatos, avaliou, sem meias palavras: “A possibilidade da queda de Dilma é cada vez mais real”. Para Sarney, a escalada de más notícias para o governo não cessa e o cerco se fecha no momento em que a base de sustentação de Dilma no Congresso desaba como um castelo de cartas. O temor no Planalto é reforçado pelo fato de o doleiro Alberto Yousseff ter feito uma revelação tão grave quanto a de Ricardo Pessoa no mesmo processo no TSE, onde o governo demonstra não dispor de apoios sólidos. Yousseff disse ter sido procurado por um emissário da campanha da presidente Dilma no ano passado para repatriar cerca de R$ 20 milhões depositados no exterior. Ele só não executou a operação porque foi preso em março com a eclosão da Operação Lava Jato. “Uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão de prisão e eu nunca mais o vi. Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira”, disse o doleiro. Questionado se o dinheiro teria como destino a campanha de Dilma, Yousseff foi taxativo: “Sim, mas não aconteceu”. A conversa teria ocorrido 60 dias antes de sua prisão.

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Além de Yousseff, foi ouvido pelo ministro-relator João Otávio Noronha do TSE o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e um personagem pouco conhecido do grande público, mas com potencial para levar ainda mais complicações a presidente. Segundo apurou ISTOÉ, em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral, o ex-diretor de estudos e políticas sociais do IPEA Herton Ellery Araújo contou que foi pressionado pelo governo para não divulgar, durante a campanha, dados que pudessem prejudicar a reeleição da petista. Um desses dados dizia que o número de miseráveis no Brasil havia aumentado entre 2012 e 2013, contrastando com o discurso entoado por Dilma em peças publicitárias na TV e no rádio, e em comícios País afora. Araújo não suportou a interferência e pediu exoneração do cargo. “Nós não pudemos divulgar os dados da extrema pobreza da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios”, confirmou o ex-diretor em entrevista à ISTOÉ. Para ele, o “governo errou a mão, fez besteira”. “A pessoa não pode fazer o que quer para ganhar eleição”, disse. Além de abuso de poder político, ao impedir a divulgação de dados oficiais negativos, Dilma pode responder por falsidade ideológica. O depoimento de Araújo levou o TSE a convocar Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a prestar esclarecimentos. O ex-ministro terá de dizer de quem partiu a ordem no Palácio do Planalto para impedir a divulgação da pesquisa.

De acordo com assessores palacianos, Dilma reage mal ao isolamento imposto por antigos parceiros e aliados e às pressões as quais está submetida. Em vez de ampliar a interlocução, fecha-se em copas. Isso explica a escalada de declarações estapafúrdias dos últimos dias.

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Na semana passada, somou-se à trapalhada das citações de termos como “mulher sapiens” e à “saudação da mandioca”, a inacreditável tentativa de desqualificar o depoimento de Ricardo Pessoa, comparando o papel do colaborador da Justiça ao de delatores torturados pelo regime militar e ao do traidor da Inconfidência, Silvério dos Reis. “Eu não respeito delator”, disse Dilma.  Em conversas reservadas, a presidente chegou ao despautério de dizer que poderia anular os benefícios concedidos ao empreiteiro. A atitude desastrosa da presidente gerou reações inflamadas no meio jurídico. O ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa acusou Dilma de incorrer em crime de responsabilidade. “A Constituição não autoriza o presidente a investir politicamente contra as leis vigentes, minando-lhes as bases. Atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade. Colaboração ou delação premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil”, criticou Barbosa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentou defender a chefe, atribuindo sua fala a um arroubo de “honestidade intrínseca”. A emenda ficou pior que o soneto. Os elementos trazidos por Ricardo Pessoa também motivaram uma nova representação da oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB), na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a abertura de investigação contra Dilma por crime de extorsão. Para juristas, a delação reforçou a tese do impeachment. O episódio relatado pelo dono da UTC ajudaria a explicar a omissão de Dilma diante do Petrolão. Para o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral, as novas denúncias reforçam os indícios contra Dilma e o PT. “É preciso levantar o quanto o valor arrecadado ilicitamente para a campanha interferiu no resultado das eleições. Se as investigações puderem mostrar isso, reforça o pedido de afastamento”

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Em 2005, auge do escândalo do mensalão, o governo petista contava com a liderança e o carisma de Lula, sua capacidade de mobilização e, principalmente, com a sustentação do Congresso. É tudo o que o atual governo não dispõe hoje. O retrato do esfacelamento da base governista no Congresso foi a aprovação, na semana passada, do aumento de 78% para os servidores do Judiciário — medida inviável economicamente para um País às voltas com um necessário ajuste fiscal para disciplinar as contas públicas. Se no Congresso, uma das principais arenas de batalha de um presidente ameaçado de afastamento, o governo demonstra estar anêmico, no próprio Palácio do Planalto a situação não é muito diferente. A interlocutores, o vice-presidente Michel Temer ameaçou abandonar o barco da articulação política com o Legislativo. A atribuição coube a Temer no início do ano, quando a presidente percebeu que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, havia perdido as rédeas da negociação com os partidos aliados. A saída de Temer da articulação, neste momento, representaria o abandono da presidente pelo seu próprio vice-presidente. Além do significado político do gesto, Dilma perderia o principal elo entre o PMDB, maior partido da base, e o Planalto. Assim sendo, a fagulha detonadora do processo de afastamento da presidente ficaria muito próxima de ser acesa. Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tornou público o desejo de ver Temer fora da negociação com o Congresso, jogando mais combustível na crise.

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Em 1992, quando o ex-presidente Fernando Collor foi apeado do poder, o estopim foram as revelações do motorista da Presidência, Eriberto França, publicadas por ISTOÉ. Em reportagem exclusiva, depois reafirmada na CPI, Eriberto revelou que PC bancava as despesas da família do presidente, como a compra de um Fiat Elba e a famosa reforma na Casa da Dinda, um imóvel particular transformado em residência oficial. Hoje setores do PT classificam a movimentação pelo impeachment da presidente de golpe. Em 1992, Collor repetia a mesma ladainha: “Uma minoria quer realizar o terceiro turno das eleições. Vou defender a Constituição, doa a quem doer. Os que conspiram contra mim são golpistas e formam o sindicato do golpe”. Então na oposição, os petistas, os mesmos que hoje bradam contra o que chamam de forças golpistas, atestavam a constitucionalidade do processo. “Não há mais condições éticas e políticas para governar. O impeachment é uma solução constitucional”, disse José Dirceu, deputado do PT, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em junho daquele ano.

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Remontar àquela época ajuda a desnudar a maleável ética do petismo, com a sua retórica que oscila ao sabor de sua conveniência. Mas expõe, principalmente, a surpreendente similaridade entre os dois momentos decisivos para a história do Brasil. Como há 23 anos, com Collor, o índice de rejeição do governo Dilma beira os 70%. A presidente da República não consegue mais ir à rua sem se defrontar com um cartaz pedindo a sua saída. Seus ministros não têm paz sequer para comer fora de casa. Dona Leda Collor, mãe do ex-presidente, também enfrentou a ira dos manifestantes no auge do processo de impeachment contra o filho, quando foi internada num hospital em Botafogo, no Rio. A mais importante das correspondências entre os dois episódios, porém, é que, também a exemplo de julho de 1992, neste julho de 2015 começam a se desenhar as condições para o afastamento da presidente da República.

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O impeachment à brasileira pode ter vícios de origem. É mais político do que jurídico. Desde sempre. Afastado pelo Congresso, Collor foi absolvido no STF. Mas o impeachment é constitucional. Está disciplinado em lei. No artigo 85 e na Lei 1.079, de abril de 1950. Não se pode reduzir a discussão, como fazem cabeças coroadas do PT, ao questionamento da índole e dos reais propósitos de alguns dos defensores da saída da presidente. Até porque os petistas, hoje associados a toda sorte de desvios e práticas de corrupção, não reúnem mais condições de fazê-lo. Dizer que os adversários cometem exatamente os mesmos malfeitos que lhe estão sendo atribuídos não anula a questão central: quem está no poder é Dilma, o esquema em investigação ocorreu no seio da maior estatal brasileira, a Petrobras, durante a gestão petista e é isso que está em julgamento agora. Ademais, todos sabiam que, entre os que defensores do impeachment de Collor, havia políticos oportunistas. O que não se sabia, na ocasião, é que os maiores oportunistas eram os que estavam na linha de frente daquele processo e seriam os que mais se beneficiariam dele anos depois — os petistas.

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ISTOÉ Online

Petralhas imundos: Enquanto Dilma pedala na economia e maqueia contas, o brasileiro se ferra!

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Segundo o relatório do TCU, os erros nas projeções oficiais trouxeram vários prejuízos à economia brasileira e colaboraram para que vários setores, como transporte, saúde e mobilidade, fossem mal avaliados pelos contribuintes

O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, vem dando sinais de que pode recomendar ao Congresso que as contas de Dilma Rousseff sejam reprovadas, sob alegação de que o governo escondeu diversas dívidas, estimadas em R$ 256 bilhões.

Em 2012, por exemplo, o governo errou em R$ 67 bilhões a projeção de suas receitas. Só na arrecadação de impostos e contribuições, o resultado foi 12% menor que a previsão orçamentária. Os erros foram ainda mais graves em 2014. O governo previu arrecadar R$ 1,3 trilhão no orçamento aprovado, mas conseguiu realizar R$ 1,2 trilhão — valor R$ 110 bilhões abaixo do previsto.

Se a decisão do TCU nesta quarta for desfavorável ao governo, o julgamento abrirá caminho para a rejeição das contas de Dilma no Congresso, um processo que pode levar anos, e oferecerá novos argumentos para os líderes da oposição que defendem o impeachment da presidente.

Além disso, o retrato apresentado pelo tribunal pode prejudicar a imagem externa do Brasil, aumentando a desconfiança que os investidores e as agências internacionais de classificação de risco têm dos números federais.

Segundo o relatório do tribunal, os erros nas projeções oficiais trouxeram vários prejuízos à economia brasileira e colaboraram para que vários setores, como transporte, saúde e mobilidade, fossem mal avaliados pelos contribuintes. "A governança pública é o grande desafio do Brasil, ao seu desenvolvimento econômico e social e à sua competitividade", afirma Nardes em seu relatório.

Todo ano, o governo federal envia ao Congresso um projeto de lei no qual apresenta estimativa para crescimento do PIB, alta da inflação, custo do dólar etc. A partir desses dados, o próprio governo projeta quanto poderá gastar. O Congresso aprova ou não essas estimativas.

Quando o governo faz uma previsão muito otimista para o crescimento da economia, sua meta de arrecadação de impostos também cresce, mas de forma artificial. Mas quando essa expectativa é frustrada, é preciso cortar gastos ou camuflar despesas, o que foi apontado pelo TCU.

Maquiagens

No caso do crescimento do país, por exemplo, a diferença média entre o que o mercado projetou e o que ocorreu na realidade foi de 1,5 ponto percentual ao ano no período. Já a diferença das projeções do governo chegaram a 3 pontos ao ano para cima.

"Ao longo dos quatro exercícios [2011-2014], 85 fontes de recursos apresentaram diferença entre o valor projetado e o valor realizado superior a R$ 1 bilhão", diz o relatório, obtido pela Folha. Com a estimativa de crescimento maior, o governo projetava a entrada de mais dinheiro em caixa, o que nunca ocorreu. Para fechar a conta, a equipe da presidente Dilma Rousseff precisou recorrer a maquiagens contábeis.

Uma dessas manobras foi segurar o repasse a bancos públicos de R$ 40 bilhões que deveriam ter sido depositados para pagar benefícios sociais. Para o TCU, na prática foi como se os bancos emprestassem o dinheiro para o Tesouro — o que é proibido por lei —, porque os benefícios foram pagos mesmo assim.

Em 2014, a frustração de receita acumulada por causa dos resultados dos anos anteriores já era tão grande que nem mesmo os cortes no Orçamento foram suficientes para equilibrar a conta.

O governo nega que tenha recorrido a maquiagens contábeis e argumenta que havia previsão nos contratos com os bancos públicos para que eles pagassem os benefícios mesmo sem receber o dinheiro do Tesouro, o que não permitiria caracterizar as "pedaladas" como empréstimos. Além disso, o governo argumenta que a prática ocorreu em governos anteriores.

Folha Online

TCU: Governo petralha cometeu crime de responsabilidade fiscal

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Decisão pode fortalecer intenção da oposição, que analisa pedido de impeachment de Dilma; manobra, conhecida como ‘pedalada fiscal’, usou recursos de bancos públicos para inflar artificialmente resultados do governo e melhorar as contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais".

"Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial", disse o relator do processo do TCU, José Múcio. "Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as "pedaladas fiscais" pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. "O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU", disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

Explicações

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as "pedaladas". Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade "não é avaliada".

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As ‘pedaladas’ no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Estadão Online