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Demorô: STF determina prisão imediata de Pimenta Neves

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O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do jornalista Antônio Marco Pimenta Neves, 74, e determinou que ele seja preso imediatamente. Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

Quase 11 anos depois de cometer o crime, Pimenta Neves continua solto graças a diversos recursos propostos por sua defesa em diversos tribunais. Agora, assim que a Justiça paulista for informada, poderá emitir a ordem de prisão independentemente da publicação da decisão do Supremo. O aviso deverá ocorrer nas próximas horas.

"É chegado o momento de cumprir a pena", afirmou o ministro Celso de Mello, relator do recurso do jornalista, que contestava a condenação. "Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa".

A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. "Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?", afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um "exagero".

Pimenta Neves não terá qualquer benefício por ter mais de 70 anos. Quem ultrapassa essa idade tem o tempo de prescrição da pena reduzido pela metade, mas como a pena do jornalista foi alta, isso não ocorreu. Caso consiga comprovar que tem algum problema de saúde, ele poderá conseguir benefícios, como, por exemplo, a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.

A Folha entrou em contato com o escritório de sua advogada, Maria José da Costa Ferreira, mas foi informada que ela está participando de reunião em Campinas (SP) e voltará no final da tarde. A reportagem deixou recado, mas não recebeu qualquer resposta até o momento. Folha Online

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24 de maio de 2011 at 19:09

Parabéns Justiça brasileira: Dez anos após crime, assassino Pimenta Neves continua solto

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Hoje faz dez anos que a jornalista Sandra Gomide foi assassinada pelo jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, 73, seu ex-namorado. Pimenta matou Sandra com dois tiros pelas costas no dia 20 de agosto de 2000 e confessou o crime quatro dias depois.

Condenado por um júri popular a 19 anos de prisão em maio de 2006, Pimenta teve a pena reduzida para 15 anos e conseguiu continuar solto apresentando sucessivos recursos a tribunais superiores.

O caso hoje está nas mãos do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados de Pimenta querem que o julgamento seja anulado por questões formais. O pedido foi rejeitado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e eles recorreram ao Supremo.

A defesa alega que a formulação dos quesitos induziu a resposta dos jurados. A advogada Maria José da Costa Ferreira cita como exemplo disso o não reconhecimento da confissão do crime.

"O réu que confessa um crime é beneficiado, inclusive com a redução da pena. E um dos quesitos que foram indagados ao júri era esse. E eles disseram que não havia nenhuma atenuante. Isso é reconhecido até mesmo pela imprensa, que noticia a todo momento que ele confessou o crime", disse ela.

Na época do crime, Pimenta era diretor de redação do jornal "O Estado de S. Paulo", onde Sandra trabalhou como repórter e editora até ser demitida por ele, um mês antes do assassinato. Ela tinha 32 anos quando foi morta.

Pimenta ficou preso em caráter preventivo por cerca de sete meses logo após o crime. Foi solto por habeas corpus concedido pelo STF. Vive recluso em sua casa em São Paulo e não dá entrevistas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que condenou o jornalista em primeira instância e mandou prendê-lo no fim de 2006, mas Pimenta recorreu.

Embora o jornalista seja réu confesso, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura revogou a ordem de prisão invocando o princípio que presume a inocência de toda pessoa que não tiver sofrido condenação definitiva. Folha Online

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Written by Abobado

20 de agosto de 2010 at 12:24