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Pinheirinho: ideologia e fatos

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Reintegração de posse da área do Pinheirinho em São José dos Campos: Segundo o juiz Rodrigo Capez, ‘esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação’. Ou seja, o senador Eduardo Suplicy é um grande mentiroso e quer colocar nas costas do Governo do Estado de São Paulo responsabilidade por crimes que não cometeu

Rodrigo Capez, Folha de S.Paulo

O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.

A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.

Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração. Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.

A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.

O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.

A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.

A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo. O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.

O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação? Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.

O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.

Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia. Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.

O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?

Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.

Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.

*Rodrigo Capez, 43, é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo

No vídeo a seguir o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), numa de suas melhores atuações, ainda em busca de um cadáver, rebate o artigo publicado acima.

Líder do PSDB cobra que Secretaria dos Direitos Humanos explique desocupação de área pública do Distrito federal executada pelas polícias sob o controle do PT

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A secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, é aquela senhora que não vê transgressão aos direitos humanos em Cuba. Segundo ela, a única questão grave que diz respeito à ilha, nesse particular, é o embargo… Tudo culpa duzamericânu. Maria do Rosário também é aquela ministra em cuja pasta se instalou uma espécie de QG contra a retomada da cracolândia. A operação deu com os burros n’água. Nada menos de 82% dos paulistanos apóiam a operação — entre os eleitores que se identificam com o PT, esse índice é de 87%. Então era o caso de mudar do assunto. Veio, então, o Pinheirinho… Todas as denúncias de massacre, mortos, banho de sangue… Nada prosperou! Aí Maria do Rosário enviou a sua turma para os abrigos destinados aos moradores que saíram do Pinheirinho. E, conforme o esperado, pinta-se um quadro dramático de transgressões aos direitos humanos…

Antes que continue: Maria do Rosário também é aquela que não se interessa por um estudante e por uma cozinheira que ficaram cegos de um olho em confrontos, respectivamente, com as polícias do Piauí e da Bahia, dois estados governados pela companheirada.

Pois bem. Leiam agora trechos do que informa o Estadão Online. Volto em seguida:
O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), questionou nesta quarta-feira, 1º, a ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre quais foram as providências tomadas pela pasta após a desocupação de uma fazenda no Distrito Federal. A ação do tucano é uma resposta aos ataques feitos pela secretaria à ação do governo de São Paulo e da prefeitura de São José dos Campos na invasão do Pinheirinho, em São José dos Campos (…).
(…).
A desocupação sobre a qual Araújo quer informações foi realizada pelo governo do Distrito Federal no dia 27 de janeiro na Fazenda Sálvia, que fica entre Sobradinho e Paranoá, cidades satélites de Brasília. O deputado reproduz informações da imprensa local dando conta de que 29 pessoas foram presas na operação e 450 casas derrubadas.

“Como se percebe, as pessoas do local foram tratadas como criminosos”, afirma o tucano. Ele diz ainda haver “indícios claros da prática de violação aos direitos humanos” e negligencia da secretaria em acompanhar o que aconteceu no Distrito Federal.
(…)

Voltei
Bem, é isso aí. Reproduzi aqui no dia 29 de janeiro uma reportagem do Correio Braziliense sobre o caso. E chamei justamente a atenção para a diferença de procedimentos. Releiam.

PM acompanha invasor durante a retirada: Agefis derrubou moradias com a ajuda de três tratores

Abaixo, reproduzo uma reportagem do Correio Braziliense de ontem. Como vocês vão notar, tratava-se de uma invasão ilegal. E não existe estado democrático e de direito sem o cumprimento da lei. Leiam o texto do Correio. Volto em seguida.

Por Antonio Temóteo:

Uma megaoperação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do Governo do Distrito Federal removeu 70 famílias e destruiu 450 barracos de uma invasão na Fazenda Sálvia, de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento e Gestão. O latifúndio de 306 hectares, localizado na DF-330, entre Sobradinho e Paranoá, estava ocupado desde a última sexta-feira por invasores que se diziam interessados em participar de um programa de reforma agrária.

Na última quarta-feira, a SPU pediu ao Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo que interviesse na área para remover a invasão. Os trabalhos, coordenados pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), começaram às 9h50. Um grupo de 450 homens, formado por policiais militares, civis e federais, fiscais da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e da SPU e bombeiros foi destacado para a retirada.

Os servidores da Agefis derrubaram os 450 barracos e tiveram o auxílio de três tratores. Caminhões do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) retiraram o lixo do local. Apenas uma mulher grávida passou mal, mas foi socorrida pelos bombeiros e levada para o Hospital Regional do Paranoá. Ela e o bebê passam bem.

Prisões

Durante a desocupação, a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) prendeu 29 pessoas acusadas de invadir com intenção de ocupar terras da União, crime descrito no artigo 20 da Lei nº 4.947, de 1966. As penas para quem comete o delito são de seis meses a três anos de prisão. Cada um dos acusados poderá responder em liberdade, caso uma fiança de R$ 1 mil seja paga. Três pessoas também responderão pelo crime de desacato a autoridade, descrito no artigo 331 do Código Penal. As penas são de seis meses a dois anos.

 

O agricultor José Pereira Gonçalves, 48 anos, estava em um assentamento em Brasilândia com a mulher e dois filhos e, desde a última sexta-feira, fez um barraco na Fazenda Sálvia. Natural do Maranhão, José diz que gostaria de dar uma vida melhor para os filhos por meio do trabalho na lavoura. “Não quero nada de ninguém. Queria só um pedaço de chão para plantar, mas, como não deu certo, vou esperar uma oportunidade. O governo tinha de ajudar quem precisa. Essa terra está parada”, lamentou.

A agricultora Maria Silva, 39 anos, estava acampada na Fazenda Sálvia com a irmã, Rita Silva, 45. As duas são paraibanas e vieram para Brasília na esperança de conseguirem ser incluídas em um programa de reforma agrária. “A situação é precária no nosso estado. Viemos para cá em busca de um lugar para viver bem. Essa fazenda podia ser dividida entre o povo, mas ninguém consegue nada de graça”, disse.

Voltei

“Ah, mas não houve violência!” Não porque não houve resistência. A reportagem não diz. Não está claro se a Justiça foi acionada. Parece que não! As forças policiais se encarregaram do assunto. E se note que é terra da União. Foi o Ministério do Planejamento quem pediu que os invasores fossem retirados. Invasão em terra do governo, não! Gilberto Carvalho só apóia invasão de propriedade privada!

Ora, troquem-se as personagens. Estivesse no poder um governo do PSDB ou do DEM, e os petistas estariam lá, “mobilizando” os invasores e indagando: “Mas para onde serão levadas essas pessoas? É justo impedir que tenham as suas casas?” Cadê os deputados petistas? Cadê aquele “secretário” de Gilberto Carvalho???

Hudson Silva, que ficou cego de um olho em confronto com a Polícia Militar em Teresina

O que é asqueroso na maioria dos petistas, obviamente, não é o que eles dizem ser apreço pelos “direitos humanos”; asqueroso é seu apreço seletivo. Até agora, nem Maria do Rosário nem Carvalho não se interessaram pelo estudante do Piauí que ficou cego de um olho no choque com a Polícia Militar do Estado, comandada pelos companheiros petistas e pelo PSB.

Por Reinaldo Azevedo

As mentiras do PT sobre o Pinheirinho

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Paulo Maldos, secretário Nacional de Articulação Social: Reparem na cara de satisfação desse petralha vagabundo segurando um cartucho de bala de borracha. Segundo essa criatura asquerosa, o artefato disparado pela Polícia Militar de São Paulo o teria atingido, mas não registrou boletim de ocorrência, nem autorizou a realização de exame de corpo de delito. Sem noção. Bem a cara do PT!

Aloysio Nunes Ferreira, Folha de S.Paulo

Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:

Mentira 1: “O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica”.

Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades – logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte – entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.”

Mentira 2: “Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres”.

Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.

Mentira 3: “Não houve estrutura para abrigar as famílias”.

Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.

Mentira 4: “Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.

Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.

Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.

O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.

Aloysio Nunes Ferreira é senador pelo PSDB de São Paulo.

Esta mulher honra a justiça brasileira! Esta mulher honra o Brasil! Aplausos para esta mulher, que se opõe à barbárie de um país sem lei

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Eu detesto covardes!
Eu detesto demagogos!
Eu gosto dos que gostam do estado de direito!

A juíza Márcia Mathey Loureiro, que determinou a reintegração de posse da chamada área do Pinheirinho, é corajosa. E SUA CORAGEM NÃO ESTÁ EM AFRONTAR A LEI, MAS EM SEGUI-LA.

A juíza Márcia Mathey Loureiro não afronta a Justiça que é de todos para exercer noções particulares de justiça em busca do aplauso fácil.

A juíza Márcia Mathey Loureiro gosta do estado democrático e de direito. E não se acovarda. E dá uma lição à presidente Dilma Rousseff: barbárie é o estado sem lei, presidente! E dá uma lição a Gilberto Carvalho: ação terrorista é o seqüestro da Constituição, meu senhor!

A entrevista foi concedida por ela DEPOIS da reintegração de posse do Pinheirinho. Ela não foi se esconder debaixo da cama. Ela deu a cara AO ESTADO DE DIREITO E À DEMOCRACIA, sem temer as hordas fascistóides da desqualificação.

Eu não poderia dizer que o particular tem de fazer as vezes do poder público e providenciar moradia pra diminuir o déficit habitacional

Não conheço outras decisões da juíza nem seus outros juízos. Se o que vemos acima é o padrão, o Brasil que Márcia Mathey Loureiro tem na cabeça é uma democracia de direito, tanto quanto o Brasil de Gilberto Carvalho é uma ditadura, onde leis são cumpridas de acordo com as conveniências.

Sua entrevista também deixa claras todas as providências que foram tomadas para a desocupação — omitidas, como vocês sabem, pela esmagadora maioria da imprensa. Também resta evidente que a desocupação tem sido debatida desde julho. Sucessivas reuniões não resultaram em acordo, e não havia proposta nenhuma para a área — MUITO MENOS DO GOVERNO FEDERAL, como sugeriu, mais uma vez contrariando os fatos, o sr. Gilberto Carvalho.

COM MÁRCIA MATHEY LOUREIRO, O ESTADO DE DIREITO TEM FUTURO NO BRASIL. COM GILBERTO CARVALHO E DILMA, ELE SÓ TEM PASSADO!

Por Reinaldo Azevedo