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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Roubalheira petralha sem limites

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A roubalheira na Petrobrás expôs a desfaçatez com que ferrenhos defensores da manutenção da maior empresa brasileira sob controle estatal dilapidaram o seu patrimônio. O propinoduto do Incra no Maranhão joga no lixo um dos discursos mais corretamente políticos do ideário petista

A Polícia Federal (PF) prendeu o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Maranhão, Antônio César Carneiro de Souza, e mais 22 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da secretaria do Meio Ambiente do Estado. Segundo a Polícia Federal, que investiga o crime, Souza é suspeito de chefiar um grupo de servidores públicos da área ambiental maranhense que arrecadava cerca de R$ 2,5 milhões por mês em propinas pagas por madeireiras ilegais que cortam clandestinamente madeira nas reservas indígenas do Alto Turiaçu, Awá-Guajá e Caru, onde há aldeias isoladas.

Comparado com o esquema investigado pela Operação Lava Jato, o propinoduto do Maranhão resulta em algo que pode ser comparado com troco para esmola. Só o ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco já confessou às autoridades que está disposto a devolver quase US$ 100 milhões (R$ 260 milhões) do produto das propinas que recebia como assessor do ex-diretor da petroleira Renato Duque. Mas este caso chama a atenção por dar uma ideia de como, infelizmente, o impacto provocado pela condenação de altos dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do primeiro escalão do primeiro governo Lula não parece ter desestimulado nem o aparelhamento da máquina pública pelo partido no poder federal nem o apetite pantagruélico de malfeitores que assumem postos na administração do Estado, seja em que setor for, seja qual for o tipo de serviço por eles prestado.

O caso do Maranhão não é comparável com o petrolão. Mas exibe as mazelas da falta de compostura e de limites morais de militantes do partido que reelegeu a presidente da República que, na campanha, apontava o combate à corrupção como tema prioritário de gestão.

A roubalheira na Petrobrás expôs a desfaçatez com que ferrenhos defensores da manutenção da maior empresa brasileira sob controle estatal dilapidaram o seu patrimônio. O propinoduto do Incra no Maranhão joga no lixo um dos discursos mais corretamente políticos do ideário petista. Souza, o agora ex-superintendente do Incra preso, foi indicado pelo PT em 8 de outubro, depois do primeiro turno das eleições, e cobrava propina para fazer vista grossa para dois pecados mortais para a militância: a devastação da natureza e a agressão aos índios.

Segundo o delegado Felipe Soares Cardoso, responsável pela Operação Ferro e Fogo, os 23 servidores presos cobravam de R$ 8 mil a R$ 12 mil para autorizar o corte de madeira em áreas indígenas e fraudar notas para "esquentar" a madeira extraída ilegalmente. Souza, o chefe do esquema, é funcionário estadual e foi nomeado subsecretário da Secretaria do Meio Ambiente pela governadora Roseana Sarney. Depois de preso, ele foi exonerado pelo Incra, que tentou se eximir de responsabilidade por sua ação delituosa. Em nota oficial, "o Incra reitera que a nomeação do servidor, que pertence aos quadros do governo do MA e foi cedido ao governo federal, seguiu os trâmites legais para esse tipo de função comissionada, e nada foi apontado que desabonasse a conduta do servidor e sua consequente condução ao cargo".

Funcionários do Incra também são acusados de ajudar um grupo de fazendeiros e empresários que, mediante ameaças físicas contra assentados, compravam áreas destinadas à reforma agrária no Mato Grosso por um valor inferior ao do mercado. Na Operação Terra Prometida, que calcula os prejuízos públicos causados pelo esquema em R$ 1 bilhão, a PF prendeu 40 suspeitos, entre os quais Odair e Milton Geller, irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, do PMDB. O próprio ministro foi citado por testemunhas ouvidas pelos federais, mas só será investigado se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, pois goza de foro privilegiado.

Não há, pois, limites politicamente corretos para a corrupção, que dilapida recursos públicos sem poupar nada: meio ambiente, índios ou trabalhadores sem-terra contemplados com lotes da reforma agrária.

Editorial do Estadão

Essa é a democracia do governo petralha – Vagabundo Renan Calheiros silencia galerias para votar calote fiscal da Dilma

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SEM LIMITES NA TRUCULÊNCIA
A mando de Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, segurança do Senado aplica gravata em idosa de 79 anos que se manifestava contra a votação do PLN 36, que joga no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal

A serviço do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu silenciar as galerias do plenário da Câmara dos Deputados para tentar aprovar a manobra fiscal proposta pelo governo para maquiar o descumprimento do chamado superávit primário — a gestão de Dilma Rousseff não conseguiu cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida neste ano. O projeto deverá ser analisado nesta quarta-feira após a aprovação de vetos presidenciais que estão na pauta.

A sessão desta quarta-feira começou acalorada, a exemplo do tumulto que marcou a tentativa de votação desta terça, marcada por uma briga entre seguranças da Polícia Legislativa, manifestantes contrários ao projeto do governo e congressistas de oposição que tentaram impedir que a confusão terminasse em pancadaria nas galerias. Durante a tentativa de esvaziar o espaço destinado ao público, a Polícia Legislativa utilizou uma arma taser, que dá choques elétricos, em um jovem. Uma idosa de 79 anos foi imobilizada por um segurança com uma ‘gratava’. No grupo, havia moradores de Brasília e manifestantes de São Paulo. Parte dele havia feito uma vigília em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto que poderia ser batizado de “lei de irresponsabilidade fiscal”. Diante do tumulto provocado por sua decisão truculenta, Renan suspendeu a sessão, reaberta na manhã de hoje.

Desde ontem, o Palácio do Planalto está em alerta: o Congresso encerrará suas atividades em vinte dias e a aprovação do projeto de lei, custe o que custar, é prioritária para fechar as contas. Não por acaso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto presidencial no qual promete a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares — recursos para pequenas obras em redutos eleitorais — se a manobra fiscal passar.

Nesta quarta, com as galerias fechadas, cerca de cinquenta pessoas foram barradas e permanecem na entrada do Congresso Nacional. A cena é rara no Parlamento brasileiro: a presença de pessoas nas galerias é uma prática comum desde a redemocratização do país, mesmo em votações controversas. Três micro-ônibus e uma viatura da Polícia Militar estão a postos no acesso à Casa.

A sessão teve início às 10 horas. Mais de uma hora e meia depois, o quórum ainda estava abaixo do necessário — 257 deputados e 42 senadores. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), conclamou os colegas da base para tentar agilizar o atropelo: “Peço que os parlamentares que estão nos gabinetes venham ao Plenário. E recomendo que não peçam a palavra: o importante é votar”, disse. O pedido foi atendido por volta das 12 horas, quando Renan determinou o início do processo de votação.

Por volta das 13 horas, na primeira votação do dia, um requerimento de encerramento de discussão, foram registrados 297 votos de deputados — o quórum mínimo é de 257. O pedido foi aprovado com 282 votos sim, 9 votos não e 6 a favor. O baixo número de votos contrários se deve à obstrução de partidos oposicionistas, que não votaram para tentar impedir a formação de quórum.

A oposição ocupou a tribuna para criticar o governo: “Debatemos um tema de enorme importância para a sociedade vendo as galerias fechadas à população. É uma violência ao próprio Regimento desta Casa”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “A presidente coloca essa Casa de cócoras. Para o governo, cada parlamentar desta Casa tem um preço. Os senhores que votarem a favor da manobra fiscal valem 748.000 reais”, afirmou, em referência ao decreto presidencial.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito senador neste ano, alfinetou Renan Calheiros: “O senhor não é o presidente da presidente Dilma Rousseff. É o presidente do Congresso”.

Veja Online

Petrolão: Vem aí a vez dos políticos

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Assentados os fundamentos da identificação dos autores e beneficiários da torrencial sangria dos cofres da Petrobrás — com a conclusão dos depoimentos em regime de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e de seu comparsa, o doleiro Alberto Youssef —, o acerto de contas da Justiça com o maior esquema de corrupção da história da República está em vias de se iniciar. Em breve começarão a ser conhecidas, a caminho da barra dos tribunais, dezenas de protagonistas (fala-se em 70) cujos nomes ainda permanecem à sombra, diferentemente do que se passou com os mais de 20 controladores do clube das megaempreiteiras nacionais que chegaram a ser encarcerados e com os executivos da Petrobrás, seus parceiros no crime continuado. Já não sem tempo, é para os políticos que os holofotes irão se voltar.

O primeiro movimento acaba de ser anunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com base no que a dupla Costa & Youssef entregou — e sem a necessidade, ao que tudo indica, de esperar o que delatarem outros envolvidos que resolveram imitá-los para colher os benefícios similares quando forem julgados —, Janot pretende pedir ainda este ano a abertura dos primeiros inquéritos para apurar as culpas dos parlamentares e outras autoridades públicas que embolsaram a parte que lhes tocava no ultraje. Em geral, sob a forma de comissões destinadas nominalmente aos respectivos partidos, era a paga generosa pela abertura das portas facilmente destrancáveis das diretorias da Petrobrás com as quais os cartéis das empreitas firmariam contratos superfaturados — cobrindo, com margens superlativas, o pedágio requerido por intermediários e contratantes.

A sensata ideia do procurador é solicitar ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, o desmembramento dos autos. Serão julgados pela Alta Corte os acusados detentores de foro privilegiado. Dos demais, que não dispõem dessa prerrogativa, se ocuparão os tribunais de primeira instância — salvo se ficar comprovado que tiveram participação direta em eventuais crimes cometidos por políticos. Só então, de todo modo, as delações que embasarem as ações penais deixarão de ser segredo judicial. "O que temos de fazer, dentro do limite do possível, é manter no Supremo aquilo que é do Supremo", adiantou Janot semanas atrás. "Aquilo que não puder ser cindido em razão da prova, no limite fica também no Supremo." A tendência, portanto, é não repetir o "maxiprocesso" do mensalão, que trancou a pauta do plenário do STF por mais tempo do que seria razoável.

Desta vez, tampouco o Ministério Público produzirá uma única e cabal denúncia. A fragmentação poderá acelerar a análise dos casos. De qualquer forma, o acionamento das engrenagens da Justiça será lento, a princípio. Antes de encaminhar os seus pedidos ao ministro Zavascki, por exemplo, o procurador-geral terá de esperar que ele homologue o teor das delações premiadas. Youssef fechou o seu depoimento apenas na última terça-feira — e foram mais de 100 horas de revelações a serem conferidas. Janot adotou também uma posição sensata diante dos pedidos para que fossem invalidados os atos do juiz federal do Paraná, Sergio Moro, relacionados com a Operação Lava Jato. Alegou-se que, tendo os delatores citado políticos, os autos deveriam ser remetidos de pronto ao Supremo. Janot esclareceu que as menções a eles não integram os processos em curso no Paraná.

Respeitada, evidentemente, a cadência dos ritos processuais, quanto antes puderem ser conhecidos os nomes desses políticos, melhor para todos. Sairão de cena os vazamentos das informações que teriam sido prestadas pelos delatores. O uso do condicional se justifica. O público, destinatário último dos repasses à imprensa, não tem como avaliar se a fonte anônima está jogando limpo quando sopra que o ex-diretor Costa ou o doleiro Youssef apontaram tais ou quais mandatários como envolvidos no saque da Petrobrás; a motivação do vazador é obscura. O público tampouco pode avaliar se os citados têm de fato culpa em cartório — delação premiada não é prova objetiva nem necessariamente sinônimo de verdade.

Editorial do Estadão

Petrolão: Rede de operadores do PMDB atuava na roubalheira da Petrobrás

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Força-tarefa da Lava Jato conclui que sigla tinha várias frentes que se beneficiavam do esquema na estatal

O PMDB tinha uma rede de operadores na Petrobrás para desviar recursos de contratos com empreiteiras, segundo as investigações da Operação Lava Jato. Ao contrário do que ocorria com o PP e o PT, no PMDB havia várias frentes que se beneficiavam do esquema, cada uma com seu interlocutor nas diretorias da estatal.

As investigações indicam que o modelo peemedebista na Petrobrás reproduzia a organização descentralizada do partido, loteado por diversos caciques, e principal aliado do governo. Cada operador atuava para um padrinho, reportando-se a uma pessoa ou grupo de poder, e não à legenda como um todo.

Em depoimento à Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa admitiu que além de operar para o PP, que o indicou ao cargo, também passou num determinado momento a atender o PMDB. O ex-diretor disse que começou a repassar dinheiro a peemedebistas após acordo para permanecer no cargo. A barganha foi a saída encontrada por ele para conter investida de uma ala da legenda, que se articulou para derrubá-lo da cúpula da companhia petrolífera.

A negociação com o PMDB ocorreu quando Costa se afastou por meses do cargo para tratar uma doença adquirida em viagem à Índia. Segundo interlocutores, após voltar ao Brasil, o então diretor teve uma infecção generalizada e chegou a ser desenganado pelos médicos. Aproveitando-se da vacância, uma ala do partido teria se articulado para substituí-lo pelo ex-gerente executivo Alan Kardec.

No depoimento, Costa contou que, depois de recuperado, esteve em Brasília e costurou o apoio à sua manutenção no cargo com um político do PMDB. Nessa época, o então deputado José Janene, seu padrinho, já estava enfraquecido por causa do seu envolvimento com o mensalão. Paulo Roberto precisava do PMDB para continuar no cargo.

O PMDB também tem negado envolvimento do partido no esquema. Costa dirigiu a área de Abastecimento e Refino da Petrobrás de 2003 a abril de 2012.

Baiano

Segundo as investigações, paralelamente, outro grupo do PMDB também se beneficiava do esquema por meio do consultor Fernando Soares, o Fernando Baiano — que está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná e teve R$ 8,5 milhões bloqueados nas contas de duas de suas empresas. A defesa nega que ele tenha participado de esquema de corrupção na estatal.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, concluiu que Baiano tinha influência na Diretoria Internacional, comandada até 2008 por Néstor Cerveró.

No PP e no PT o esquema tinha operadores únicos, que atuavam para atender aos partidos como um todo, conforme os investigadores. No caso do PP, o operador era o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção na petroleira.

Estadão Online

As evidências de fraude no fundo dos Correios ligado ao PMDB

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Como afilhados políticos de Edison Lobão e Renan Calheiros quase levaram o Postalis, fundo de pensão dos Correios, à ruína

O PADRINHO
O ministro Lobão e Predtechensky, o Russo (à dir.). A gestão de Russo, afilhado de Lobão, deixou um rombo milionário no Postalis

No final do governo Lula, um jovem e brilhante operador do mercado financeiro ascendia no rarefeito mundo da elite política de Brasília. Era Fabrizio Neves, dono da Atlântica Asset, empresa que montara fundos no mercado financiados sobretudo pelo Postalis, fundo de pensão dos Correios. O Postalis era comandado por afilhados do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do senador Renan Calheiros, ambos do PMDB. Fabrizio dava festas e promovia jantares em Brasília e São Paulo. Num deles, contratou o cantor Emílio Santiago e um dos pianistas que tocavam com Roberto Carlos. Colecionador de armas, dono de bom papo, Fabrizio fez amizades com políticos, diretores do Postalis e lobistas — a maioria deles ligada ao PMDB. Segundo seis desses altos quadros do PMDB, Fabrizio participava também das reuniões em que se discutia o financiamento das campanhas em 2010. Com pouco tempo de Brasília, Fabrizio já se tornara um homem poderoso na capital.

Sobre Fabrizio, sabia-se apenas que ele morara em Miami, onde fizera fortuna no mercado financeiro. No Brasil, ele estava em alta; nos Estados Unidos, era caçado por credores e pelos investigadores da Securities and Exchange Comission, a SEC, órgão que regula o mercado financeiro americano. Acusavam-no de ser o arquiteto de uma fraude que envolvia o dinheiro arrecadado no Postalis. A caçada judicial terminou recentemente nos Estados Unidos, e suas consequências ainda não se fizeram sentir no Brasil. A ascensão de Fabrizio por lá se deu com dinheiro daqui — dinheiro dos carteiros e funcionários dos Correios, que financiam suas aposentadorias contribuindo para o Postalis. A queda de Fabrizio terminou por lá. Mas ainda promete começar por aqui. E isso aterroriza o PMDB.

A história de Fabrizio, contada em documentos confidenciais obtidos por ÉPOCA nos Estados Unidos e no Brasil, ilustra à perfeição o efeito devastador da influência da política nos fundos de pensão das estatais. É um problema antigo, que resulta em corrupção e prejuízos aos fundos. Ele atingiu novo patamar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ascensão de sindicalistas ligados ao PT à direção de fundos como Previ, do Banco do Brasil, ou Petros, da Petrobras. O caso do Postalis, maior fundo do Brasil em número de participantes (110 mil), é especial. Foi o único fundo de grande porte aparelhado, no governo Lula, pelo PMDB. Por indicação de Lobão, o engenheiro Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, assumiu a presidência do Postalis em 2006. Com o apoio de Lobão e Renan, o administrador Adílson Costa assumiu o segundo cargo mais importante do Postalis: a diretoria financeira.

Amigo de Lobão, Russo tinha no currículo a quebra da construtora Encol, nos anos 1990. Quando diretor da Encol, fora acusado de irregularidades na gestão. Fora também sócio de Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, numa concessionária que vendia BMWs. No Postalis, sua gestão resultou em péssimos números. Dono de um patrimônio de R$ 7 bilhões, o Postalis vem acumulando perdas significativas. Entre 2011 e 2012, o deficit chegou a R$ 985 milhões. No ano passado, o fundo somou R$ 936 milhões negativos e, em 2014, as contas no vermelho já somam mais de R$ 500 milhões, com uma projeção para encerrar o ano acima de R$ 1 bilhão.

A situação do Postalis é tão grave que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, responsável por fiscalizar os fundos de pensão, avalia uma intervenção no fundo. Os auditores da Previc estão cansados de notificar e autuar os diretores por irregularidades. Houve, ao menos, 14 autuações nos últimos anos, a que ÉPOCA teve acesso. Os mandatos de Russo e Adílson se encerraram em 2012. Foram substituídos por novos apadrinhados de Lobão e Renan. A presidência ficou com o PT, que indicou Antônio Carlos Conquista — autuado pela Previc por irregularidades na gestão de outro fundo. PT e PMDB disputam agora as decisões pelos investimentos do Postalis. A ordem política, dizem parlamentares, lobistas e funcionários do Postalis, é diminuir os maus investimentos. Trocá-los por aplicações conservadoras, de maneira a evitar a intervenção.

A conexão Miami

A ascensão de Fabrizio — e da turma do PMDB no Postalis — começa em 2006. O Postalis acabara de criar, ao lado de Fabrizio, o fundo Brasil Sovereign, que deveria negociar, nos Estados Unidos, títulos da dívida pública brasileira. É um tipo de investimento conservador, mais seguro para quem investe nele, embora, por isso mesmo, costume render menos. Ao menos 80% do dinheiro do Brasil Sovereign deveria ser investido nesses títulos. Não foi o que aconteceu. Em maio de 2006, Fabrizio, então dono da Atlântica Asset, passou a controlar outra financeira chamada LatAm, com sede em Miami. Cabia à LatAm operar as transações com títulos da dívida pública brasileira. Ao banco BNY Mellon, cabia administrar e fiscalizar as operações de Fabrizio. Em vez de fazer investimentos conservadores, Fabrizio, dizem a investigação da SEC e uma auditoria externa contratada pelo Postalis, fez roleta-russa com o dinheiro do Postalis. Investia em produtos financeiros complexos e arriscados, por meio de um instrumento conhecido como “nota estruturada”. Ao fazer as operações, segundo as investigações, desviava dinheiro para contas secretas de empresas com sede em paraísos fiscais. Por baixo, os investigadores estimam que US$ 24 milhões foram cobrados indevidamente do Postalis.

Segundo as investigações, a maioria das empresas que recebiam o dinheiro desviado era controlada por Fabrizio. Havia uma que não era: a conta da Spectra Trust, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Segundo a Justiça americana, a conta pertencia a Predtechensky, o Russo, então presidente do Postalis. Um dos dirigentes da corretora de Fabrizio, que colaborou com as investigações, disse em depoimento que ajudou a montar as contas secretas. E que Russo fora apresentado aos funcionários da corretora como o homem dos “fundos de pensão brasileiros”. Em novembro de 2007, US$ 1,5 milhão foi transferido à Spectra. Os investigadores ainda tentam descobrir o total depositado na conta da Spectra.

Meses depois, em 11 de julho de 2008, o Postalis depositou R$ 100 milhões na conta do fundo Brasil Sovereign. Era o sexto e último grande investimento do Postalis no fundo operado por Fabrizio. Desde que o Brasil Sovereign começara, três anos antes, o Postalis transferira R$ 371 milhões para o controle, na prática, de Fabrizio. A soma dos valores era alta, mesmo para os padrões dos fundos de pensão das estatais. Os investimentos passavam relativamente despercebidos por causa de uma tática comum. Em vez de fazer grandes investimentos de uma só vez, diretores como Russo e Adílson depositavam somas mais modestas, distribuídas por meses — até anos. O expediente era possível graças à larga autonomia que Russo e Adílson detinham. Podiam autorizar, sem precisar recorrer ao Conselho do Postalis, investimentos individuais de até R$ 120 milhões. Para efeito de comparação, diretores da Petrobras têm autonomia para gastar até R$ 30 milhões — e, mesmo assim, com mais limitações. A mesma autonomia existe nos fundos de pensão das outras estatais.

Seis dias após o último depósito de R$ 100 milhões, a corretora de Fabrizio nos Estados Unidos pagou US$ 7 milhões por uma nota estruturada do Lehman Brothers — banco que, três meses depois, quebrou e quase levou a economia mundial junto. Era um produto arriscado de origem que, no mercado, já se desconfiava duvidosa (o Lehman). No mesmo dia, segundo a investigação da SEC, a corretora de Fabrizio deu início a mais uma fraude, que obrigou o Postalis a pagar, pela nota estruturada, mais do que ela valia. Os documentos da SEC demonstram que a diferença, ou ao menos parte substancial dela, foi desviada nas semanas seguintes para a conta da Spectra, a empresa secreta de Russo, presidente do Postalis.

Nos anos seguintes, prosseguiu a prática de investir nesse tipo de produto. Em 13 de outubro de 2009, Fabrizio, para aplacar outros credores, entrou com um pedido de falência na Justiça americana. No Brasil, era outra história. Dez dias antes, a corretora de Fabrizio começara a arrecadar mais dinheiro do Postalis, desta vez com um fundo para investir em serviços de saúde. No começo de 2010, sua corretora recebeu R$ 2 milhões do Postalis. Em maio, as autoridades americanas proibiram Fabrizio de continuar operando no mercado financeiro. Eram os tempos das festas em Brasília.

Em dezembro de 2011, quando as investigações da SEC se aproximavam do fim, Fabrizio trocou cerca de US$ 130 milhões do Brasil Sovereign por produtos financeiros arriscados, como as tais notas estruturadas. Fez isso sem consultar o Mellon e o Postalis, como mandava a lei. O Brasil Sovereign, que deveria aplicar 80% dos recursos em títulos da dívida, tinha 71% do dinheiro aplicado em papéis sem garantias de pagamento. Dificilmente o Postalis recuperará o dinheiro. Por isso, tenta um acordo com o Mellon, que poderia, diz o Postalis, ter evitado os prejuízos. O Postalis quer que o Mellon pague, ao menos, R$ 400 milhões. Em fevereiro deste ano, Fabrizio fez um acordo com a Justiça da Flórida e com a SEC. Aceitou pagar US$ 4,5 milhões para não ir a julgamento, desde que não desminta publicamente os achados da investigação. Os investigadores americanos querem que ele colabore no rastro do dinheiro desviado.

O ministro Lobão afirma, por meio de nota, que conhece Russo há anos. Russo diz o mesmo. Mas Lobão, ao contrário de Russo, acrescenta: “A relação é de amizade”. Lobão, contudo, não admite sequer ter indicado Russo ou os atuais diretores do Postalis. “As nomeações no Postalis são feitas por um Conselho que atua vinculado a outro Ministério (o da Previdência)”, diz. Sobre a relação com Fabrizio e a atuação dele nas campanhas do PMDB em 2010, Lobão limita-se a dizer que “esteve com ele em eventos sociais, mas não em 2010”. Márcio Lobão, ex-sócio de Russo, diz que se mudou de Brasília para o Rio em 2000 e que, desde então, não mantém contato com ele: “Nunca mais tive qualquer vínculo comercial, social ou empresarial com o senhor Alexej”. O senador Edison Lobão Filho afirma não manter qualquer tipo de relacionamento com o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky. “Não converso com esse indivíduo”, diz. “Graças a Deus (não tenho relacionamento comercial com ele). Se tivesse recebido algum valor dele, estaria pensando em me suicidar.” Aparentemente, a origem da raiva é a antiga sociedade entre Alexej e Márcio, irmão do senador, na concessionária BMW em Brasília. “Meu irmão, muito jovem, perdeu o negócio da vida dele por causa da gestão desse indivíduo. A BMW tomou a concessionária dele.”

Russo nega, por meio de nota, que tenha participado dos desvios descobertos pela SEC. “A offshore (Spectra Trust) foi aberta com a intenção de adquirir um imóvel nos Estados Unidos. A aquisição do imóvel não ocorreu, a empresa nunca realizou nenhuma movimentação”, diz ele. Russo disse que “nunca determinou” a abertura da conta bancária em nome da Spectra Trust, que recebia dinheiro após as operações ilegais. “A conta foi aberta de forma fraudulenta. Não tinha conhecimento nem da abertura da conta nem de movimentação nela.” Diz que nomeou advogados, no Brasil e nos Estados Unidos, para apurar o fato e afirma desconhecer “a origem e destino desses recursos e aguardar as apurações das autoridades competentes nos Estados Unidos para tomar medidas judiciais cabíveis”. Russo enviou a ÉPOCA um laudo produzido nos EUA por uma perícia independente. Segundo a interpretação de Russo, esse laudo comprova, por meio da análise das assinaturas usadas na abertura da conta, que a letra usada não era dele. O laudo aponta inconsistências, mas não afirma que houve fraude. Diz ainda ser “provável”que a assinatura seja mesmo de Russo. Russo não forneceu a ÉPOCA os documentos analisados.

O PADRINHO RIVAL
O presidente do Senado, Renan Calheiros (à esq.), e o lobista Milton Lyra (à dir.). Dois cunhados de Lyra compraram a sede do Postalis (no alto), depois revendida. Por influência de Lyra, o Postalis investiu R$ 75 milhões na Galileo Educacional, que quebrou em seguida

Tanto Russo quanto Adílson, então diretor financeiro do Postalis, defendem a decisão de investir no Brasil Sovereign. “O investimento atendia aos requisitos legais e ao que determinava a legislação e a política de investimentos aprovada em conselho”, dizem ambos, em nota. O Postalis, por meio de nota, afirma algo parecido: “A decisão pelo investimento foi da Diretoria Financeira à época e seguiu os procedimentos e normas do Instituto. As aplicações estavam em conformidade com as regras e limites previstos nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional e a Política de Investimento do Postalis”. Na nota, o Postalis afirma ainda que trabalha para resolver o mico: “Assim que tomou conhecimento do assunto, a Diretoria Executiva ajuizou protesto interruptivo de prescrição. Além disso, contratou escritório de advocacia nos EUA para a adoção de medidas cabíveis em defesa dos interesses do Instituto”.

O Mellon, que administrava o Brasil Sovereign em nome do Postalis, prefere não dar explicações sobre o caso. “Apesar de não podermos comentar assuntos específicos de clientes, ressaltamos que levamos a sério nossas responsabilidade e estamos focados em fornecer aos nossos clientes serviços de qualidade e em ganhar sua contínua confiança”, diz o Mellon em nota. Pelo acordo que fez com a Justiça americana, a que ÉPOCA teve acesso, Fabrizio não pode comentar, muito menos negar publicamente, as fraudes investigadas pela SEC no Brasil Sovereign. “Não vou falar”, diz, mesmo quando questionado sobre sua relação com Russo e o PMDB. Brian Miller, advogado de Fabrizio nos EUA, não respondeu às ligações de ÉPOCA.

O Postalis minimiza as autuações da Previc a seu atual presidente, Conquista. “Autuação não é condenação. No caso do Postalis, o único auto de infração imputado ao presidente foi julgado improcedente. No que se refere à GEAP, não há decisão administrativa definitiva, sendo que um dos autos também já foi divulgado improcedente”, diz o Postalis.

A ascensão de Miltinho

Enquanto Fabrizio caía em desgraça, o lobista Milton Lyra, ligado a Renan e conhecido como Miltinho, ascendia em Brasília. Criou relações com Russo e Adílson. Miltinho organizou um investimento que deu prejuízos ao Postalis. Em 2010, o grupo Galileo Educacional foi criado para tentar salvar a universidade Gama Filho da bancarrota. O Galileo emitiu R$ 100 milhões em debêntures, títulos em que a empresa paga juros no futuro a quem a financia. A garantia eram as mensalidades do curso de medicina, o mais respeitado. O Postalis investiu R$ 75 milhões no Galileo. Dois anos depois, Miltinho tornou-se diretor do Galileo. No ano passado, o Ministério da Educação descredenciou a Gama Filho, e milhares de estudantes ficaram sem aulas, sem diploma e, claro, não pagaram mensalidades. O grupo Galileo está quebrado, com uma dívida de cerca de R$ 900 milhões.

Também em 2010, Russo e Adílson fizeram outra operação questionável para o Postalis. A dupla vendeu a sede do Postalis, em Brasília, a cunhados de Miltinho, por R$ 8,2 milhões. O negócio foi feito em nome de uma empresa criada seis meses antes. Phelipe Matias, um dos cunhados, afirma ter faturado cerca de R$ 1,2 milhão em aluguéis antes de revender o prédio. Agora, o Postalis paga R$ 139 mil de aluguel para ficar no mesmo lugar. A Previc autuou o Postalis pela operação. Por irregularidades, a Previ aplicou a Russo e Adílson multas de R$ 40 mil e os inabilitou por dois anos.

O Postalis diz que “desinvestir em imóveis foi uma decisão estratégica do Instituto”. Afirma que, na venda do edifício-sede, houve concorrência e que a proposta dos cunhados de Miltinho era a melhor. Renan confirma que conhece Miltinho, mas não informa se fizeram ou mantêm negócios em comum.

ÉPOCA Online
DIEGO ESCOSTEGUY, COM MARCELO ROCHA E LEANDRO LOYOLA

É lama que não acaba mais – PF aponta envolvimento de doleiro em pagamento de dívidas do governo do Maranhão

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Segundo inquérito da Operação Lava Jato, Alberto Youssef aparece em conversas discutindo acordo que renderá mais de R$ 100 milhões à empreiteira Constran

Alberto Youssef durante depoimento na CPI dos Correios, em 2005

No início das investigações que culminaram na Operação Lava Jato, deflagrada há um mês, a Polícia Federal imaginava que o doleiro Alberto Youssef estaria envolvido apenas com lavagem de dinheiro e evasão de divisas, práticas pelas quais já havia sido acusado. À medida que a investigação avançava, a PF descobriu a atuação do doleiro em outras frentes de negócios. Uma delas surpreendeu os agentes federais: Youssef aparece em meio a conversas telefônicas (documento abaixo) tratando da negociação do pagamento de precatórios (dívidas antigas) do governo do Maranhão à empresa Constran. A dívida, que supera R$ 110 milhões, refere-se a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na metade da década de 1980.

Conversas telefônicas citadas na investigação da Polícia Federal

ÉPOCA teve acesso a um email (documento abaixo) interceptado pela Polícia Federal que mostra envolvimento de Alberto Youssef na negociação. No dia 10 de dezembro do ano passado, o diretor financeiro da UTC, empresa que controla a Constran, Walmir Pinheiro, encaminha uma mensagem para Youssef e para o diretor financeiro da Constran, Augusto César Ribeiro Pinheiro, cujo título era “Precatório MA”. Walmir Pinheiro parabeniza os dois pela “concretização do acordo com o gov. MA”. E ainda enaltece a conquista em razão da dificuldade em alcançá-la: “sei perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação, foram quase 6 meses de ida e vinda”, afirma Pinheiro. A dívida do Maranhão com a construtora estava na Justiça há mais de 20 anos. No e-mail, Walmir refere-se a Youssef como “Primo”, apelido amplamente utilizado por pessoas próximas ao doleiro. Na mensagem, foram copiados ainda o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o diretor da Constran e ex-ministro de Infraestrutura do governo Fernando Collor de Mello, João Santana, apelidado de João Bafo-de-Onça, personagem de Walt Disney.

E-mail enviado por Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC Engenharia, controladora da Constran, a Alberto Youssef e ao diretor financeiro da Constran, Augusto César Ribeiro Pinheiro

Walmir comemora o recebimento da primeira parcela e aguarda a liberação de outras 23 prestações. No dia 26 de dezembro de 2013, duas semanas após a mensagem enviada a Youssef, o governo do Maranhão depositou R$ 4,7 milhões na conta da Constran. Segundo o portal da transparência do governo maranhense, o depósito está relacionado a um acordo judicial “devidamente aprovado pela governadora do Estado do MA (documento abaixo)”. Em 4 de fevereiro e 18 de março, o governo fez outros dois depósitos, que somaram R$ 9,4 milhões.

Documento do portal da transparência do Governo do Maranhão

No dia da Operação Lava Jato, Youssef foi preso pela Polícia Federal em São Luís. Procurado pela reportagem de ÉPOCA, o advogado do doleiro, Antônio Augusto Figueiredo Bastos, afirma que Youssef não tem relação com os dirigentes da Constran nem com as negociações da dívida maranhense. Afirma, ainda, que seu cliente fazia viagens ao Maranhão para prospectar negócios no ramo da hotelaria. Por meio de nota, o governo do Maranhão afirma que o acordo para pagar os precatórios da Constran gerou economia de R$ 29 milhões ao estado e está respaldado juridicamente. Afirmou, ainda, "não ter conhecimento de contato de seus membros com dirigentes da Constran ou UTC". ÉPOCA conseguiu localizar Augusto Cesar Ribeiro Pinheiro, um dos que receberam email junto com Youssef. Perguntado sobre detalhes do email e se conhece o doleiro, Augusto César disse: "me manda um email. Estou em viagem e o custo de deslocamento (ligação) é alto". A reportagem insistiu nas perguntas, mas Augusto César não quis responder. Procurada há uma semana, a Constran não respondeu aos pedidos de informação.

De acordo com a Polícia Federal, o elo entre Walmir Pinheiro e Youssef extrapola a questão dos precatórios maranhenses. No dia 08 de agosto do ano passado, Walmir encaminhara um email para Youssef pedindo que mandasse cerca de US$ 5 mil para sua mulher, Luciana de Almeida, nos Estados Unidos. No email, Walmir afirma que Luciana estava num hotel de Miami próximo ao banco para o qual Youssef deveria remeter os recursos. Walmir encaminha, inclusive, uma cópia do passaporte de sua mulher para Youssef a fim de facilitar a remessa do dinheiro para os Estados Unidos.

ÉPOCA Online
Marcelo Rocha e Murilo Ramos

O despreparo da governadora do Maranhão

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É perda de tempo, a esta altura, discutir se o Maranhão é um caso extremo do conhecido pesadelo prisional do País ou se o terror que se abateu sobre São Luís na semana passada — quando, cumprindo ordens vindas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na periferia da capital, bandidos incendiaram um ônibus, matando uma menina de 6 anos — poderia ter atingido, ou poderá atingir a qualquer momento, outras cidades que concentram grandes contingentes do meio milhão de presos no Brasil, quase sempre em condições igualmente desumanas.

Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel, mobilizam forças policiais para "pacificar", com a costumeira brutalidade, os cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis, indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras, anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto serão tão ineficazes como aqueles.

Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas, que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do Judiciário à iniciativa — um pedido do gênero, para o presídio Urso Branco, em Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral — e ainda por cima no feudo do oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.

O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à mercê de sua incompetência.

Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. "Isso não existe como família", se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores erguidos. "Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável." Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se "chocada" com o "inexplicável" número de mortos — 62 — no interior do presídio desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 — o que, pasme-se, "estava dentro do limite que se esperava".

Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí, em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem acrescentados desde então outros 23 corpos — vários decapitados -, a vida seguiria tranquila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um, cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas — lagostas, caviar, champanhe, vinhos "de primeira qualidade" e scotch 12 anos.

É, o Maranhão vai bem — "um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo", comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: "E um dos problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também". Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma decisão do pai.

Editorial do Estadão