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Ainda as privatizações

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Fernando Henrique Cardoso – O Estado de S.Paulo

A recente e tardia decisão do governo federal de enfrentar o péssimo estado da infraestrutura aeroportuária deu margem a loas de quem conhece a precariedade de nossos aeroportos e a justificativas envergonhadas por parte de dirigentes petistas, segundo os quais "concessões" não são privatizações, como se ambas não fossem modalidades do mesmo processo.

Passados tantos anos das primeiras privatizações de empresas e concessões de serviços públicos, e dada a sua continuidade em governos controlados por partidos que se opunham ferozmente a elas, a relevância ideológica da discussão é marginal. Só o oportunismo eleitoral pode explicar por que insistem num tolo debate que sustenta ser "patriótico" manter sob controle estatal um serviço público, ao passo que concedê-lo à iniciativa privada, com ou sem a venda da propriedade, é coisa de "entreguista".

Esvaziar o Estado de funções econômicas não passou pela cabeça dos constituintes, nem dos congressistas ou dos governos que regulamentaram ou modificaram a Constituição para adequá-la às transformações da realidade produtiva. Ainda no final dos anos 80 houve privatização de empresas de menor importância que se haviam tornado estatais porque o Estado as tinha salvado da falência, nas chamadas operações-hospital do BNDES.

No começo dos anos 90, já regulamentadas em lei, as privatizações ganharam corpo. Alcançaram, por exemplo, o obsoleto parque siderúrgico do País, que desde então passou por imensa modernização, com apoio do BNDES, não mais na função de socorrer empresas falidas, mas de promover a atualização do setor produtivo. Na segunda metade dos anos 90, quando se tratou de atrair o capital privado para os investimentos que o Estado já não podia fazer na oferta de telecomunicações, energia, petróleo, etc., flexibilizaram-se monopólios estatais e se criaram as agências reguladoras para assegurar a competição nesses setores, evitando o surgimento de monopólios privados. O governo atuou não apenas para aumentar a concorrência nos leilões – e, portanto, o ágio recebido pelo Tesouro -, mas também para apoiar, por meio do BNDES, o investimento privado que se seguiu à desestatização.

No caso do petróleo, depois da quebra do monopólio, em 1997, a Petrobrás transformou-se numa verdadeira empresa moderna, menos sujeita a influências político-fisiológicas, que hoje se insinuam novamente. Diziam que o governo queria privatizá-la, quando, na verdade, estava comprometido a fortalecê-la. Mantida sob o controle da União, mas submetida à competição, tornou-se uma das cinco maiores petrolíferas do mundo. A participação acionária do setor privado na companhia, existente desde o período Vargas, foi ampliada, até com a possibilidade de uso do FGTS para a compra de ações por parte dos trabalhadores. As contas da empresa tornaram-se mais transparentes para o governo e para a sociedade. A quebra do monopólio veio acompanhada de uma política de indução ao investimento local na indústria do petróleo, com a fixação de porcentuais de conteúdo nacional já nas primeiras licitações realizadas pela ANP. Medida adotada, no entanto, com o equilíbrio necessário para evitar aumento nos custos dos equipamentos e atrasos em sua produção, como agora se verifica.

Nas telecomunicações houve uma combinação de privatização e concessão de serviços. No caso da telefonia celular poucos foram os ativos transferidos, pois ela praticamente inexistia no País. Estamos vendendo vento, brincava Sérgio Motta, então ministro das Comunicações, que sonhava com o dia em que celulares seriam vendidos em todo canto. Pena ter morrido antes de ver seu sonho realizado. Hoje existem no Brasil mais celulares do que habitantes. Na desestatização do Grupo Telebrás houve transferência de ativos. A divisão da holding em várias empresas foi classificada de esquartejamento, quando pretendia assegurar a competição no setor. Graças a esse novo ambiente e às regras estabelecidas pelo governo, as empresas privatizadas foram obrigadas a fazer pesados investimentos para acompanhar os avanços tecnológicos e ampliar o acesso às linhas, inclusive à internet, deixando-nos sem saudades do antiquado sistema de telefonia pré-privatização.

Já no caso da Vale do Rio Doce, assim como da Embraer, houve privatização pura e simples, com a ressalva de que, nesta última empresa, o governo manteve uma golden share, com direito a veto; e o BNDES adquiriu e manteve uma posição importante, de cerca de 20%, no controle da mineradora. Para não falar na participação dos fundos de pensão das empresas estatais. Na privatização da Vale, os críticos diziam que o governo estava alienando o subsolo nacional – uma afirmação descabida, já que este era e continuou a ser propriedade da União, conforme manda a Constituição. Falavam também que a empresa terminaria "desnacionalizada", com número menor de empregos – retórica que os fatos posteriores desmentem sem margem à contestação. Ainda se escutam murmúrios do surrado argumento de que a mineradora, que hoje vale muito mais do que o bom preço por ela pago à época, foi vendida por valor vil (não foi o que se viu no leilão, vencido por um grupo nacional que ousou no preço bem mais do que o considerado razoável pelos demais concorrentes). Ora, se hoje a Vale tem valor em bolsa da ordem de US$ 100 bilhões, é porque, liberta das amarras estatais, pôde chegar aonde chegou.

Os que criticam as privatizações são os mesmos que se gabam dessas empresas e de sermos hoje a quinta economia do mundo. Esquecem-se de que isso se deve em muito ao que sempre criticaram: além das privatizações, o Plano Real, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, enfim, a modernização do Estado e da economia. Mas atenção: não basta fazer concessões e privatizar. É preciso fazê-las com critérios predefinidos, elaborar editais claros, exigir que se cumpram as cláusulas das licitações e evitar que as agências reguladoras se transformem em balcões partidários.

Esperemos para julgar o que ocorrerá com os aeroportos.    

*Sociólogo, foi presidente da República

A privatização dos aeroportos mostra que Dilma foi obrigada a aprender o que o governo FHC ensinou no século passado

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A propaganda maquiavélica de Dilma e do PT durante a campanha de 2010. Gente sem noção

Como reagiriam as tropas do PT se José Serra ganhasse a eleição e, no quinto mês do mandato, anunciasse a reestatização da telefonia? Certamente exigiriam que o novo presidente, ajoelhado no milho e aos berros, pedisse perdão a Lula pelo equívoco monumental cometido por Fernando Henrique Cardoso. Pois bem: a reestatização das empresas telefônicas representaria para o PSDB o que representa para o PT a privatização dos três maiores aeroportos, anunciada nesta terça-feira por Dilma Rousseff. O que esperam os tucanos para escancarar a prova definitiva de que o palavrório sobre a “herança maldita” foi apenas uma pilantragem eleitoreira difundida pela seita que Lula conduz?

Para evitar o colapso dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a superexecutiva que Lula promoveu a gerente de país tratou de assimilar às pressas a lição ministrada por FHC no fim do século passado: como a iniciativa privada é muito mais ágil, eficaz e competente que o mamute estatal, é preciso livrar certos setores da economia das garras federais. Durante quase 15 anos, a cegueira ideológica proibiu o PT de enxergar as incontáveis vantagens da privatização. Durante oito, a maioria dos caciques do PSDB fingiu não enxergá-las por miopia oportunista.

De costas para milhões de brasileiros que sempre compreenderam a relevância do legado da Era FHC, os candidatos José Serra e Geraldo Alckmin caíram no conto da “herança maldita” em três campanhas presidenciais sucessivas. Em 2010, caso fosse acusado por Lula e Dilma de planejar a privatização dos aeroportos, Serra certamente prometeria transferir a capital para Guarulhos. Depois desta terça-feira, talvez descubra que deveria ter repetido o que FHC escreveu num artigo publicado pelo Estadão em 2009.

Lula se esqueceu dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares”, replicou o ex-presidente. “Esqueceu que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal. Esqueceu que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada. Esqueceu que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país”.

Como Serra preferiu recitar declarações de amor à Petrobras, Dilma Rousseff, sem ser contraditada, atravessou a temporada eleitoral enfileirando falatórios que acabou de jogar no lixo. “Eu não entrego o meu país”, disse, por exemplo, em 10 de abril de 2010. “Não vou destruir o Estado, diminuindo seu papel. Não permitirei que o patrimônio nacional seja dilapidado e partido em pedaços”. Reeditou a falácia em 7 de outubro: “Nós somos contra a forma, o conteúdo e o sentido das privatizações”.

Uma semana depois, no programa eleitoral do PT, garantiu que FHC e Serra, juntos “venderam dezenas de empresas brasileiras e agora estão querendo voltar ao poder, já pensando em privatizar mais”. O eleitorado deveria optar pela candidata de Lula “para o Brasil seguir não privatizando”. O que espera Serra para exigir da presidente explicações para a abrupta mudança de rota? Dilma decerto dirá que a Infraero vai controlar 49% das ações e que o governo seguirá monitorando os aeroportos. Mentira. A estatal precisa dessa fatia para, daqui a alguns meses, ser também privatizada com algum lucro. Hoje não vale nada.

Fernando Henrique Cardoso merecia adversários menos boçais e aliados mais valentes, escrevi num post de 2010. Há algo de muito errado quando um grande governante tem de recordar ele próprio o muito que fez. Desde janeiro de 2003, patrulhas federais se valeram da meia verdade ou da mentira grosseira para transformar em “herança maldita” um legado de estadista. A cada avanço dos vendedores de fumaça, os comandantes do PSDB se renderam sem luta.

A oposição oficial sempre comprou como verdades milenares as falsidades que o governo vende. A mais repetida transformou a privatização no Grande Satã do liberalismo. Nesta terça-feira, Dilma tirou o demônio para dançar. O PT sabe que perdeu. Os líderes oposicionistas precisam saber que venceram ─ sem luta. Talvez se animem a desfraldar a bandeira que, durante oito anos, mantiveram arriada por falta de altivez e coragem.

Augusto Nunes