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Opinião do Estadão: Falta uma Fifa para as creches

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Só falta um detalhe para os brasileiros poderem festejar a construção de 6 mil creches até o fim de 2014, uma promessa de campanha repetida várias vezes pela presidente Dilma Rousseff e reafirmada em seu discurso do Dia das Mães. Esse detalhe é muito simples: o governo precisa apenas tomar as providências necessárias para a realização das obras. Mas deve fazê-lo com rapidez, porque a presidente já cumpriu quase um ano e meio de mandato e esse programa, como tantos outros anunciados pela administração federal, continua emperrado. Sem mudanças muito sérias na gestão de programas e projetos, a construção de creches e pré-escolas será um fracasso tão grande quanto as obras da Copa, outro compromisso reiterado nos últimos dias.

O quadro já seria bem melhor se o Proinfância, lançado em 2007, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tivesse avançado um pouco mais rapidamente. Foram aprovadas a partir daquele ano 4.035 obras para atendimento a crianças em idade pré-escolar. Em março de 2012 o Ministério da Educação anunciou já terem sido entregues 221 inteiramente concluídas. Esse número equivale a 5% das aprovadas para inclusão no programa de financiamentos. O total subiria para 258, se fossem contadas 37 unidades com obras muito próximas da conclusão, mas isso ainda representaria só 6,4% dos projetos aprovados. Em 2007, ano de lançamento do Proinfância, o presidente Lula comprometeu o Brasil com a realização da Copa do Mundo e, portanto, com grandes investimentos em estádios, aeroportos, hotéis e sistemas de mobilidade urbana. Os resultados são muito parecidos nos dois casos, mas os pronunciamentos a favor das criancinhas foram mais raros e mais suaves. Faltou um Jerôme Valcke, da Fifa, para receitar um chute no traseiro das autoridades educacionais.

Para cumprir sua promessa de campanha, a presidente Dilma Rousseff deveria ter dado maior impulso ao Proinfância ou passado a limpo todo o programa para garantir uma execução mais eficaz. A única novidade, no entanto, foi o compromisso de construção de 6 mil creches em quatro anos. Na prática, nenhum efeito sensível.

Em 2011, primeiro ano de governo, R$ 891 milhões foram autorizados no orçamento e R$ 308,3 milhões foram pagos. Mas o ano terminou sem a conclusão de uma única obra. Todo o valor foi empenhado, isto é, formalmente comprometido com a execução de projetos, e R$ 582,3 milhões sobraram para 2012 como restos a pagar. Mas também o desembolso desse dinheiro, assim como o das verbas incluídas no orçamento deste ano, dependerá do ritmo das obras. Como no caso dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o cenário é de muita ineficiência, quando se trata de creches e unidades de pré-escola.

O assunto foi discutido, no começo deste ano, num encontro da Associação Contas Abertas com secretários de Educação de municípios goianos e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Foram apontados problemas burocráticos e também problemas causados por irregularidades nas licitações e na execução das obras. É necessário melhorar todo o sistema de administração dos recursos, desde a liberação do financiamento federal até a entrega das instalações.

Os controles são obviamente defeituosos. O Ministério da Educação levou algum tempo, em 2012, para identificar uma irregularidade na ação de uma prefeitura comprometida com a construção de duas creches. Um técnico notou a presença de um cão em todas as fotos enviadas pelo governo municipal. As fotos eram da mesma creche.

Segundo a presidente Dilma Rousseff, é preciso investir em educação e saúde para "atacar a desigualdade na raiz do problema". Ela está certa, mas para isso é preciso, igualmente, melhorar muito a gestão de programas e projetos, outra promessa de campanha. Também nesse caso os resultados são imperceptíveis. É muito mais fácil conceber e executar programas de transferência direta de renda que combater a pobreza por meio da capacitação de pessoas. Este continua sendo o maior e mais importante desafio dos chamados programas sociais.

Opinião do Estadão: As promessas de Dilma

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O governo da presidente Dilma Rousseff será bem mais que uma continuação dos oito anos de seu antecessor, se ela cumprir as promessas mais audaciosas de seu discurso de posse. Ela prometeu retomar a pauta de reformas, abandonada quase inteiramente durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se houver empenho nessa missão, o Brasil poderá nos próximos quatro anos não só avançar algumas posições entre as grandes economias. Poderá também acumular os benefícios combinados da modernização produtiva e da consolidação democrática e estará, portanto, muito mais qualificado para integrar o Primeiro Mundo.

A presidente definiu como “tarefa indeclinável e urgente” a reforma política, necessária para aperfeiçoar a democracia e “fortalecer o sentido programático dos partidos”. Há muito emperrado no Congresso Nacional, esse projeto recebeu escassa atenção do último governo, mais inclinado a recorrer ao fisiologismo do que a aperfeiçoar as instituições.

O desinteresse pela modernização institucional também permite explicar, em boa parte, a estagnação do regime tributário, cada vez mais nocivo a uma economia moderna e aberta. A presidente apontou os tributos como um dos obstáculos ao desenvolvimento e defendeu sua reforma com base nos critérios da simplicidade e da racionalidade.

De forma discreta, a presidente Dilma Rousseff procurou impor sua marca no tratamento das questões econômicas e sociais. Em dois momentos afirmou seu compromisso com a estabilidade e mencionou explicitamente a importância do controle da inflação. O crescimento associado a fortes programas sociais impõe a manutenção de sólidos fundamentos econômicos. “Isso significa – reitero – manter a estabilidade econômica como valor absoluto.” Essa ênfase é sem dúvida uma novidade.

Ao mencionar a importância do Estado como provedor de serviços básicos e de previdência, falou em “custos elevados para toda a sociedade”. Mas, em vez de defender a carga tributária, propôs a melhoria dos serviços e a qualificação dos gastos governamentais. Também nesse ponto sua fala se distanciou da retórica do presidente Lula, acostumado a defender a tributação brasileira como perfeitamente razoável e indispensável para custear a ação do governo. A qualidade dos gastos e a eficiência do serviço público têm sido um tema da presidente desde sua eleição. Seu antecessor sempre tratou essas questões como se fossem preocupações das “elites”.

Também ao tratar do pré-sal a presidente mostrou uma perspectiva diferente daquela revelada, quase sempre, nos pronunciamentos do presidente Lula. Depois de mencionar a responsabilidade de converter a riqueza do pré-sal em “poupança de longo prazo” e em novo instrumento de modernização econômica e social, a presidente acrescentou: “Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.” Para que essa declaração, intrigante à primeira vista, se não para marcar, mais que uma posição, uma diferença?

A presidente Dilma Rousseff insistiu na promessa de continuidade marcada por avanços. Até aí, nada de surpreendente, até porque essa devia ser a expectativa da maior parte – senão da totalidade – de seus eleitores. Apesar disso, seu discurso teve também o indisfarçável tom de uma nova Carta ao Povo Brasileiro, destinada a afastar inquietações e a afirmar a identidade de um novo governo. Ao qualificar como “inegociável” seu compromisso com as liberdades individuais e, de modo especial, com a liberdade de imprensa e de opinião, a nova presidente parece ter feito muito mais que uma rotineira declaração de princípios.

Esses temas foram tão importantes no debate político recente quanto o risco de calote da dívida pública, nos meses anteriores à eleição do presidente Lula, em 2002. Para não dar o calote, ele precisou renegar teses tradicionais do PT e as próprias opiniões. Para consolidar o respeito às liberdades democráticas e, de modo particular, à liberdade de imprensa, a presidente Dilma Rousseff terá de renegar não só bandeiras de seu partido, mas também as pretensões do governo chefiado por seu antecessor e principal artífice de sua eleição.

Leia a íntegra do discurso aqui.

Written by Abobado

2 de janeiro de 2011 at 09:42