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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Roubalheira petralha: Documentos revelam que Palocci recebeu R$12 milhões de empresas quando coordenava a campanha de Dilma em 2010

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Não há comprovação de qualquer serviço e ocorreu até contrato de boca

Em 3 de dezembro de 2010, a petista Dilma Rousseff, eleita havia poucas semanas para seu primeiro mandato como presidente da República, mandou anunciar o nome do ministro mais poderoso de seu governo. Dali a dias, Antonio Palocci — ex-ministro da Fazenda, ex-deputado federal, ex-prefeito de Ribeirão Preto e hoje alvo ilustre da Operação Lava Jato — assumiria a chefia da Casa Civil. Era a improvável ressurreição política de Palocci, ceifado do governo Lula anos antes, quando, após resistir a toda sorte de acusações de corrupção, acabou por capitular ao escândalo da quebra dos sigilos do caseiro Francenildo. Perdeu o cargo, mas não a influência. Palocci ressurgiu na eleição de Dilma. Coordenou a campanha e atuou como arrecadador informal da petista, ao lado do tesoureiro do PT, João Vaccari, hoje preso. A nomeação para a Casa Civil, na qual sucederia a Erenice Guerra, premiava seus bons serviços na campanha. Nas palavras de Dilma, Palocci fora “um dos artífices da jornada vitoriosa” que a elegera. Estava claro quem mandaria em Brasília no terceiro mandato petista.

No mesmo dia do anúncio, Palocci recebeu R$ 1 milhão do escritório do criminalista Márcio Thomaz Bastos, segundo documentos da empresa do petista, em poder do Ministério Público Federal (MPF) e obtidos por ÉPOCA. MTB, como era conhecido o advogado, morreu no ano passado. Em 2010, após uma longa passagem pelo Ministério da Justiça do governo Lula, na qual fez muitas tabelinhas com Palocci, resistia como principal conselheiro jurídico da cúpula do PT. O dinheiro foi repassado sem que houvesse sequer contrato formal. Era um contrato de boca. Duas semanas depois, Palocci recebeu mais R$ 1 milhão de MTB. Os R$ 2 milhões somavam-se aos R$ 3,5 milhões repassados durante a campanha e a pré-campanha de Dilma. No total, 11 pagamentos. Sempre sem contrato. Sempre em valores redondos — R$ 500 mil, no auge das eleições, e R$ 250 mil, antes. Sempre depositados, segundo o próprio Palocci, na conta da Projeto, a empresa de consultoria criada por ele após deixar o governo Lula.

Qual a origem do dinheiro? O Pão de Açúcar, dizem os advogados de Palocci e do escritório de MTB. Por que o Pão de Açúcar pagaria uma pequena fortuna a Palocci? Para que o petista, um médico sanitarista que passava aqueles dias de 2010 na intensa faina de uma campanha presidencial, ajudasse na fusão entre o grupo de Abilio Diniz e as Casas Bahia. Não se sabe como Palocci poderia ser tão valioso numa negociação dessa natureza — nem por qual razão o Pão de Açúcar não o contratara diretamente. Mas ele prestou algum serviço? A renomada consultoria Estáter, contratada de forma exclusiva pelo Pão de Açúcar para tocar a fusão, informou ao MPF que, por óbvio, não — Palocci não prestou qualquer serviço, o que despertou suspeitas entre os investigadores. Fontes que participaram das negociações confirmaram a ÉPOCA que Palocci não participou de qualquer reunião, conversa informal ou troca de e-mails durante o negócio. Em ofício ao MPF, o Pão de Açúcar disse que “em função da relação de confiança desenvolvida” é comum que os “serviços de assessoria jurídica sejam contratados de modo mais informal”. Palocci não é advogado. Procurado por ÉPOCA, o Pão de Açúcar informou que não vai se pronunciar.

Palocci não tardou a cair novamente. Pouco após assumir a Casa Civil, o jornal Folha de S.Paulo revelou que ele comprara um apartamento avaliado em R$ 6,6 milhões, antes de voltar a Brasília. Palocci, que não tem herança e sempre foi político, se recusou a explicar a origem do dinheiro. Disse apenas que provinha dos clientes que contratavam a Projeto, sua empresa de consultoria. Preferiu deixar a Casa Civil a revelar os nomes deles — e a declinar para que fora exatamente contratado. Agora, ÉPOCA teve acesso a documentos internos da empresa de Palocci, a uma investigação sigilosa do MPF sobre ela e a uma lista com 30 nomes de empresas que pagaram o ex-ministro. Os papéis oficiais, assim como a investigação dos procuradores, revelam que a prosperidade da empresa de Palocci coincidiu com o momento em que ele assumiu as tarefas de coordenar a campanha de Dilma — e de arrecadar para ela.

Em 2010, Palocci recebeu, ao menos, R$ 12 milhões em pagamentos considerados suspeitos pelo MPF. Além dos pagamentos do escritório de Márcio Thomaz Bastos, supostamente em nome do Pão de Açúcar, os procuradores avaliaram como suspeitos os pagamentos do frigorífico JBS e da concessionária Caoa. Eles somam R$ 6,5 milhões. São suspeitos porque, na visão do MPF, Palocci, mesmo depois de ouvido, não conseguiu comprovar que prestou serviços às empresas — ou foi desmentido por quem estava envolvido, como no caso da consultoria Estáter e do Pão de Açúcar. Ademais, para o MPF, a inexistência de contratos para muitos dos pagamentos reforça os indícios de que as consultorias foram, na verdade, de fachada. Por que grandes empresas gastaram tanto com Palocci? E qual o destino final do dinheiro? Ninguém sabe ainda.

A investigação à qual ÉPOCA teve acesso corre em Brasília, mas será requisitada por procuradores que trabalham nos dois maiores casos de corrupção sob investigação no país: a Lava Jato. No petrolão, a Procuradoria-Geral da República abriu inquérito para apurar a acusação de que o petista arrecadou R$ 2 milhões — para a mesma campanha de Dilma em 2010. A denúncia foi feita pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Como Palocci não tem foro privilegiado, o processo contra ele corre no Paraná, sob a guarda do juiz Sergio Moro. Com base no trabalho dos procuradores de Brasília, a Força-Tarefa de Curitiba espera avançar mais rapidamente no rastro do dinheiro que circulou pelas contas associadas ao ex-ministro. Eles preparam o pedido de quebra dos sigilos de Palocci, entre outras medidas.

O procurador da República Frederico Paiva, responsável pela investigação e coordenador do núcleo de combate à corrupção no Distrito Federal, não quis dar entrevista, porque o caso corre sob sigilo. Com o avanço em Palocci, que também está sob investigação em outras frentes da Lava Jato, a Força-Tarefa do Paraná atinge a tríade responsável pela arrecadação de dinheiro no PT desde a queda de Delúbio Soares. Além de Palocci, a tarefa cabia ao ex-ministro José Dirceu e ao tesoureiro João Vaccari Neto. No caso de Vaccari, já preso, as evidências de participação no esquema são abundantes. Os procuradores também abriram uma investigação específica para Dirceu. À semelhança de Palocci, Dirceu enriqueceu como consultor, após sair do governo em desgraça. Ele é suspeito de forjar contratos de consultoria para receber propina das empreiteiras. Ele e as empresas negam. No total, José Dirceu recebeu como consultor pouco mais de R$ 29 milhões entre 2006 e 2013. “Uma das principais sistemáticas para o pagamento de propina para agentes públicos era justamente a celebração de contratos simulados com empresas de consultoria. Há suspeita de que a JD assessoria tenha sido utilizada para essa finalidade”, escreveram os procuradores ao pedir a quebra de sigilo da empresa de Dirceu. O ano de 2010, quando Dilma foi eleita, também foi próspero para o petista. Sua empresa de consultoria faturou R$ 7,2 milhões. Para os procuradores, as operações de Dirceu e Palocci são siamesas no método e, suspeitam, na finalidade.

Há uma proliferação de consultorias petistas. Também preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado André Vargas é mais um deles. Valeu-se de contratos de consultoria de fachada para ganhar dinheiro. Por meio da empresa Limiar, ele recebeu R$ 200 mil da JBS em agosto de 2010, às vésperas da eleição. Questionada sobre o repasse, a empresa afirmou que contratou em 2010 os serviços de “consultoria de marketing” prestados por Vargas, técnico de nível médio em administração de empresas. Não colou. No despacho que decretou a prisão de Vargas, o juiz Sergio Moro disse que “há prova de que a empresa teria recebido remuneração por serviços não prestados”.

A consultoria do frango

Segundo os documentos obtidos por ÉPOCA, a consultoria de Palocci recebeu R$ 2 milhões da JBS entre 2009 e 2010. É um caso para lá de estranho: embora Palocci tenha admitido que recebeu da JBS, a JBS informou a ÉPOCA, por e-mail, que nunca teve qualquer negócio com o petista. Em 2010, a JBS foi a campeã de doações oficiais à campanha de Dilma, com R$ 13 milhões — foram quase R$ 70 milhões em 2014. No caso de Palocci, a JBS fez sete depósitos em cinco meses. Os pagamentos se dividiram em dois de R$ 250 mil e outros cinco de R$ 300 mil, segundo notas fiscais obtidas pela reportagem. Embora a JBS negue, a justificativa para esses pagamentos está num contrato com metas e tarefas inverossímeis para um consultor como Palocci.

O contrato foi assinado antes da eleição, no dia 1º de julho de 2009. Previa o assessoramento do ex-ministro na aquisição que a JBS faria nos Estados Unidos da multinacional Pilgrims Pride, segunda maior produtora de aves do mundo. A JBS fechou o negócio logo depois, em 16 de setembro daquele ano. Aos procuradores, Palocci descreveu os serviços que a JBS diz não ter contratado: “Apoio decisório que passa pela análise das perspectivas do mercado de carnes de frango nos mercados americano e global e pela avaliação do valor de mercado da companhia e as sinergias passíveis de serem auferidas com a globalização do grupo em outras áreas de proteína animal, além da carne bovina”.

Mesmo que Palocci entendesse profundamente do mercado avícola americano e global, um documento enviado ao BNDES pela dona da Friboi em 5 de agosto daquele ano — um mês, portanto, após a contratação de Palocci — põe ainda mais em dúvida a veracidade dos serviços, segundo o MPF. Na nota técnica AMC/DEPAC 028/2010, a que ÉPOCA teve acesso, a JBS informa ao BNDES que “já estava em fase adiantada de negociação com a Pilgrims”. O próprio dono da JBS, o empresário Joesley Batista, que já era dono nos Estados Unidos da multinacional Swift, disse, em outubro daquele ano: “Começamos a negociar com a Pilgrims Pride há um ano, antes que pedisse concordata”. Dez meses antes, portanto, da assinatura do contrato com Palocci. Nele, aliás, Palocci assinalou que ajudaria a JBS “no processo de negociação” e na “avaliação do empreendimento”.

Executivos envolvidos nessa negociação disseram a ÉPOCA que a JBS foi assessorada por uma equipe de cerca de 20 especialistas em fusões e aquisições, formada por representantes dos bancos JP Morgan e Santander — e de dois tradicionais escritórios de advocacia, o brasileiro Pinheiro Neto e o americano Shearman & Sterling. Segundo essas fontes, que pediram anonimato, Palocci em nenhum momento se agregou ao grupo ou foi mencionado como um dos analistas da operação comercial. É, portanto, o mesmo relato que se fez no caso de Márcio Thomaz Bastos e do Pão de Açúcar.

Palocci, portanto, nada fez? Não há certeza, novamente. Mas, em setembro de 2009, dois meses depois da contratação do petista, a JBS anunciou a aquisição do frigorífico brasileiro Bertin e da americana Pilgrim’s Pride numa só tacada. Para fechar o negócio com a Pilgrim’s, a JBS contou com o apoio do BNDES, que, segundo suspeita o MPF, só topou financiar essa aquisição internacional se a companhia adquirisse o endividado Bertin. Assim foi feito. Em dezembro, o banco adquiriu R$ 3,47 bilhões em debêntures (papéis de dívida) do frigorífico Bertin. Um mês depois, Palocci emitiu sua última nota de consultoria para a JBS, no valor de R$ 300 mil. O financiamento da operação do banco estatal desencadeou uma investigação em andamento no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O BNDES se recusa a fornecer informações sobre a operação de financiamento da JBS.

A consultoria chinesa

Meses depois, em 1º de julho de 2010, já no auge de suas atividades na campanha, Palocci fechou um contrato com a rede de concessionária de automóveis Caoa. No papel, o petista foi contratado para ajudar o empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade, dono do grupo automotivo, na avaliação de oportunidades de negócios com a China e na ampliação de produção de veículos. Palocci deveria ajudar a explorar uma nova marca e uma nova linha de veículos com preços competitivos em relação às montadoras chinesas que estavam chegando ao Brasil. O ex-ministro foi então recrutado para negociar uma parceria com a Great Wall, maior fabricante de utilitários esportivos da China, e a BYD, fabricante chinesa de carros elétricos. Novamente: era isso que o contrato previa. Nele, consta a definição do que seria o serviço. Há expressões como “no intuito de analisar e assessorar a concretização de investimentos em projetos na área de produção” e procurar “definição de investimento em nova planta”.

Conforme o próprio grupo Caoa admitiu, as consultorias de Palocci não vingaram — nenhum acordo relevante foi fechado. Mesmo assim, o ex-ministro levou uma bolada. De julho a dezembro de 2010, ele recebeu da Caoa R$ 4,5 milhões. Durante o período em que o ex-ministro era seu consultor, o grupo Caoa pleiteava no Congresso a aprovação da Medida Provisória 512, que estendeu até 2020 as isenções fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país — a Caoa tem uma fábrica da Hyundai em Goiás. Sem a medida, o benefício se encerraria em janeiro de 2011. A MP foi transformada em lei em abril de 2011, quando Palocci era chefe da Casa Civil. O grupo Caoa afirmou: “Não temos e nunca tivemos nada com a consultoria do Palocci. O grupo não se manifesta sobre assuntos relativos a contratos privados e acrescenta que não possui parceria e nem contrato com nenhuma das duas empresas citadas”.

Procurado, Palocci não quis falar. Pronunciou-se por meio de nota. “A empresa de consultoria Projeto não pode divulgar cláusulas e condições dos contratos que celebra com seus clientes, os quais se revestem de cláusula de confidencialidade, inclusive por conterem segredos comerciais das contratantes. Todas essas informações, todavia, estão — e sempre estiveram — à inteira disposição dos órgãos estatais de fiscalização e controle. Sobre os questionamentos formulados, esclarecemos que rigorosamente tudo o quanto se indagou já foi respondido ao Ministério Publico Federal, há tempos, inclusive com envio de todas as informações contratuais, contábeis, financeiras e tributárias — e a respectiva documentação —, as quais foram encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde tramita, desde o ano de 2011, procedimento a respeito dos fatos e que se reveste de caráter sigiloso, que nada tem a ver com a Operação Lava Jato.”

A nota prossegue: “Afirmamos, categórica e peremptoriamente, que as atividades e recursos da Projeto não têm nem nunca tiveram qualquer relação com a referida campanha eleitoral ou com qualquer outra, como demonstra a documentação que se acha em poder do Ministério Público Federal, repita-se, desde o ano de 2011. Repudiamos, assim, com indignação, qualquer insinuação ou ilação gratuita nesse sentido. A despeito de a Projeto prestar serviços para empresas de diferentes ramos de atividade, Engevix e UTC jamais foram suas clientes. Nada obstante, no ano de 2006, depois de ter deixado o Ministério da Fazenda e antes da constituição da Projeto, Antonio Palocci Filho proferiu palestras, enquanto pessoa física, para diversas empresas, por solicitação dessas, uma das quais na UTC.”

Se Palocci teve, ao menos, 30 clientes, qual a natureza da relação do petista com as demais 27 empresas? Um exame dos pagamentos conhecidos e uma análise do MPF mostram que havia dois Paloccis à frente da Projeto. Um conseguia milhões de grandes empresas, sem, segundo o MPF, prestar qualquer serviço — é o caso de Márcio Thomaz Bastos e Pão de Açúcar, JBS e Caoa. O outro Palocci dava palestras e fazia análises de cenários, por valores muito mais modestos. Nesses casos, tudo indica que os serviços — as palestras e as análises de cenário político — foram prestados. Trata-se, portanto, de uma relação comercial corriqueira. Nesses casos, o valor de mercado do ex-ministro, quando contratado por uma grande empresa, é de R$ 30 mil a R$ 50 mil por mês. Nas palestras, a fatura não fica muito longe disso. Em 12 de novembro de 2013, Palocci fez uma palestra para um grupo de empresários, a convite do banco BR Partners. Cobrou R$ 30 mil. Como menciona em seu comunicado, Palocci fez palestra até para a UTC, empreiteira apontada como líder do cartel do petrolão. Foi em 2006, logo após deixar o governo Lula. Cobrou R$ 27 mil. Procurada, a UTC disse que “foi efetuado pagamento registrado e tributado no valor de R$ 27 mil, compatível com o que era cobrado na época por palestrantes de primeira linha, caso do senhor Palocci”.

THIAGO BRONZATTO e FILIPE COUTINHO
ÉPOCA Onlione

Roubalheira petralha – O escândalo da Petrobras se aproxima de Dilma

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Prisão do tesoureiro João Vaccari compromete o PT e agrava a situação política da presidente. O ex-dono do cofre petista é investigado por ter desviado recursos para o partido durante uma década

Por volta das 6h da manhã da quarta-feira 15, a Polícia Federal bateu à porta da casa de João Vaccari Neto em Moema, zona sul de São Paulo. O petista se preparava para sua caminhada matinal e não ofereceu resistência. Em tom sereno, pediu aos agentes alguns minutos para trocar o moletom e o tênis. Vestiu uma calça jeans, camisa social xadrez e sapatos. Numa pequena valise, que foi revistada, colocou peças de roupa íntima e material de higiene pessoal. Poucas horas depois, Vaccari foi conduzido à carceragem da PF em Curitiba, ponto de encontro dos réus do Petrolão. A prisão do até então dono do cofre do PT, seguida da revelação dos agentes da Lava Jato de que ele desviava recursos para a legenda havia 10 anos, compromete o partido e aproxima a presidente Dilma Rousseff do escândalo. A força-tarefa já tem fortes indícios de que as campanhas da petista em 2010 e 2014 foram abastecidas com dinheiro ilegal, desviado de contratos da Petrobras. Além das doações oficiais, o MPF descobriu que uma gráfica ligada ao PT foi usada para receber propina do esquema. Registrada em nome do Sindicato dos Bancários de São Paulo e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a Editora Gráfica Atitude fez campanha irregular para Dilma em 2010 — sendo inclusive multada pelo TSE — e, no ano passado, publicou uma série de capas de apoio à reeleição da petista.

A pista da gráfica surgiu em depoimento complementar do delator Augusto Mendonça, executivo da Setal Óleo e Gás, em 31 de março. Mendonça contou que Vaccari lhe pediu que contribuísse com pagamentos à Editora, em vez de proceder as habituais doações ao PT. A justificativa oficial seria a publicação de propaganda na Revista do Brasil. Não há, porém, registro de que tais anúncios foram publicados e nem havia interesse comercial da Setal em fazê-lo. Segundo o delator, Vaccari, entre 2010 e 2013, o procurou em três oportunidades para realizar os depósitos totalizando R$ 2,5 milhões. “Os pagamentos foram efetuados de forma parcelada, mês a mês, neste período”, disse. Para tentar conferir ares de legalidade aos repasses, todos superfaturados, foram celebrados contratos de prestação de serviços, mesmo expediente usado nos desvios das grandes obras da Petrobras. A quebra de sigilo bancário da Atitude revelou 14 pagamentos de R$ 93.850,00 no período indicado, num total de R$ 1,5 milhão.

Um dos dirigentes sindicais que administraram a gráfica suspeita é José Lopes Feijó, nomeado assessor especial da Secretaria Geral da Presidência. Feijó foi indicado na gestão de Gilberto Carvalho e permaneceu lá com Miguel Rossetto. Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e dirigente da CUT, seu nome chegou a ser sondado para o Ministério do Trabalho. Além dele, também passou pelo comando da Gráfica Atitude o petista Luiz Claudio Marcolino. O sindicalista e ex-deputado estadual concorreu a deputado federal no ano passado, arrecadando R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 580 mil oriundos de empresas encrencadas na Lava-Jato.

A Revista do Brasil é um órgão com viés partidário e sem distribuição oficial. Sua tiragem tampouco é auditada pelo mercado, sendo impossível verificar se os anúncios foram publicados e na quantidade negociada. Ela foi condenada por propaganda eleitoral irregular em abril de 2012. O TSE considerou que a publicação de outubro de 2010 enalteceu a candidatura de Dilma “em manchetes, textos e editoriais, como se a candidata fosse a mais apta a ocupar o cargo público pretendido”. A ministra relatora Nancy Andrighi acusou a revista de fazer propaganda negativa de José Serra, então candidato do PSDB à Presidência.

Para os investigadores, será necessário, agora, comprovar a veiculação dos anúncios públicos e privados na Revista do Brasil. O MPF também pedirá ao juiz Sérgio Moro a extensão da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos sindicatos que controlam a Gráfica Atitude e de seus dirigentes. Em 2005, a CPI dos Correios descobriu caso semelhante, sugerindo que esta é uma velha maneira de operar do PT. A DNA Propaganda, de Marcos Valério, realizou depósitos na conta da Gráfica FG, ligada a uma associação sindical beneficente. A justificativa da agência para repasse foi a impressão de 1,5 milhão de folhetos informativos do Banco do Brasil. Assim como a Atitude, a Gráfica FG era dirigida por um sindicalista, Tsukassa Isawa, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, o caso da Atitude reforça a suspeita de uso de agências de publicidade para o pagamento de propina. “Isso se liga naturalmente às investigações da área de comunicação. Vamos verificar se há link com outros casos já divulgados”, disse. Lima se referia à recente prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Comunicação do PT André Vargas, acusado de receber propina pela intermediação de contratos da agência Borghi Lowe com órgãos públicos, como o Ministério da Saúde.

Preocupada com a extensão da denúncia, Dilma determinou que ninguém do governo se manifestasse sobre o tema. A ordem veio depois que o ministro da Defesa, Jaques Wagner, deu declarações em apoio a Vaccari. A verdade é que a presidente queria que o tesoureiro renunciasse meses atrás, mas foi vencida pelo presidente do PT, Rui Falcão, a pedido de Lula. Nesse caso, o PT jogou contra os interesses do Planalto, o que enfureceu Dilma, segundo relato de interlocutores. Logo que soube da ação da PF contra Vaccari, Dilma mandou o secretário de Comunicação do Palácio do Planalto, Edinho Silva, ficar em contato permanente com Rui Falcão e o ex-presidente Lula. Àquela altura, eles estavam reunidos na sede de seu instituto na capital paulista traçando as estratégias de reação. Na conversa, concluíram que o cenário político voltou a se agravar. Para Lula, Dilma está imersa numa piscina de ondas com pouquíssimo espaço para respirar. Resta saber até quando terá fôlego. Depois de quase cinco horas de uma conversa tensa, o presidente da legenda saiu da lá com a nota que divulgaria logo depois em que o partido expressava seu apoio a Vaccari e comunicava seu pedido de afastamento do cargo por questões “práticas e legais”.

O tom ameno da nota teve dois objetivos fundamentais. Tentar minimizar o efeito da prisão de Vaccari e evitar “perdê-lo”, nas palavras de Lula. O ex-presidente aconselhou Rui Falcão e outros dirigentes a dar todo o apoio a Vaccari, inclusive assistência jurídica. A estratégia é a mesma que a adotada com outro velho tesoureiro enrascado, Delúbio Soares, que manteve-se calado mesmo depois de ser condenado pelo STF e ir para o Presídio da Papuda. Os exemplos de Delúbio e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que até agora sofreu em silêncio, foram exaltados por Lula. Ele teme que Vaccari possa sucumbir à pressão psicológica de estar preso e resolver contar tudo o que sabe, como tem ocorrido com a maioria dos ex-executivos da Petrobras e das empreiteiras.

O maior temor no PT é de que o ex-tesoureiro não resista à prisão de seus familiares. Sua cunhada Marice de Lima, que estava foragida da polícia, se entregou na carceragem da PF, em Curitiba, na sexta-feira 17. Sua esposa Giselda Lima foi alvo de mandado de condução coercitiva para depor na PF. Como ela estava em casa e mostrou-se emocionalmente muito abalada, Vaccari convenceu os policiais a tomarem o depoimento dela ali mesmo, evitando mais exposição e desgaste. Mas ainda existe o risco de Giselda ser convocada para prestar novos esclarecimentos. O MPF descobriu que ela recebeu R$ 8,9 milhões entre 2006 e 2014. No extrato bancário dela, há movimentações atípicas. Só em 2011, a aposentada recebeu mais de R$ 1 milhão, uma média mensal de R$ 90 mil — três vezes o teto do funcionalismo público.

Para os investigadores, Giselda pode ter servido com “laranja” de Youssef. Em 2009, ela declarou à Receita Federal a compra de um apartamento em São Paulo por R$ 500 mil. A quebra de sigilo revelou que o valor pago pelo imóvel foi de R$ 650 mil, o que configuraria sonegação. Desse total, ela disse ter amealhado R$ 400 mil a partir de um “empréstimo” contraído da empresa Comércio de Produtos Agropecuários (CRA), que pertence a Carlos Alberto Costa — laranja de Youssef na CSA Project Finance — e também a Claudio Augusto Mente, amigo de Vaccari e ponte do doleiro com os fundos de pensão. Para o MPF, os R$ 400 mil podem estar relacionados ao pagamento de propina pela Toshiba para obter contratos no Comperj. Outra movimentação suspeita de Giselda é uma doação de R$ 280 mil à própria filha Nayara de Lima Vaccari. O dinheiro não circulou por sua conta corrente, tendo sido sacado em espécie direto da conta de Gisela. Valor idêntico, porém, foi depositado pela empresa Viena de Indaiatuba Inc. Imobiliária, numa operação sem lastro. “Há suspeitas fundadas de que o depósito da Viena seja pagamento de vantagem indevida, sendo que a simulação de doação serviu apenas como estratagema para legitimar o recebimento do valor na conta corrente”, diz o MPF. Além disso, relatório fiscal que embasou a prisão do tesoureiro aponta que Nayara teve “significativo incremento patrimonial”. Entre 2012 e 2013, seus bens passaram de R$ 441 mil para R$ 1,04 milhão.


Depois de se reunir com Lula, Rui Falcão anunciou o afastamento de
Vaccari da tesouraria do PT. Era tarde. As denúncias, segundo o
próprio ex-presidente, emparedam o partido e o governo

Para o Ministério Público Federal, já não há mais dúvidas de que Vaccari era o “operador financeiro da propina” do PT, muito antes de se tornar tesoureiro da legenda em 2010. A força tarefa descobriu que os repasses de propinas foram realizados a partir de 2008. “Antes mesmo de passar a ocupar o cargo de tesoureiro nacional do PT, foi responsável em conjunto com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque por receber em nome desta agremiação, mediante doações eleitorais, uma boa parte da propina dirigida à Direitoria de Serviços”, informa. Para o MPF, a prisão de Vaccari era necessária para “interromper a prática habitual, profissional e sofisticada de uma sucessão de crimes” e “assegurar que não exerça influências políticas que atrapalhem as investigações”. Os procuradores falam ainda do risco de que “parte das doações de 2014 das empresas investigadas na Operação Lava Jato seriam na realidade pagamento de vantagem indevida” e tomaram também como base o processo que Vaccari responde na Justiça de São Paulo por suspeita de fraudes que teriam desviado R$ 100 milhões dos cofres da Bancoop (Cooperativa de Bancários de São Paulo), um escândalo revelado por ISTOÉ em 2004. Fruto da contribuição dos cooperados e de investimentos da Funcef e da Previ, o dinheiro deveria ter sido usado para a construção de unidades habitacionais pela construtora OAS. Embora tenha dado o calote em quase 3 mil associados, a empreiteira entregou os apartamentos de dirigentes do PT, incluídos aí Vaccari e sua cunhada Marice Correia de Lima, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comprou um apartamento no Guarujá.

Para a oposição, a prisão de Vaccari torna a situação de Dilma ainda mais delicada. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse que o PT “é financiado pelo crime”. “Isso complica a situação da presidente Dilma porque evidencia que ela se beneficiou do esquema de corrupção na Petrobras”, diz. O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, classificou a situação como “o mais triste retrato de um partido político que abdicou de um projeto de país para se manter a qualquer custo no poder”. Já o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), disse que a prisão comprova “que a corrupção na Petrobras tinha como finalidade o uso dos recursos desviados para financiamento ilegal de financiamento de campanha do PT e aliados”. Em razão da denúncia, Mendonça defende a cassação do registro do partido. O cerco sobre Dilma e o PT se fecha.

Claudio Dantas Sequeira
ISTOÉ Online

TCU: Governo petralha cometeu crime de responsabilidade fiscal

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Decisão pode fortalecer intenção da oposição, que analisa pedido de impeachment de Dilma; manobra, conhecida como ‘pedalada fiscal’, usou recursos de bancos públicos para inflar artificialmente resultados do governo e melhorar as contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais".

"Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial", disse o relator do processo do TCU, José Múcio. "Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as "pedaladas fiscais" pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. "O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU", disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

Explicações

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as "pedaladas". Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade "não é avaliada".

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As ‘pedaladas’ no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Estadão Online

A propaganda enganosa e criminosa do PT

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A elite petista aperfeiçoou as práticas da corrupção na vida pública, que foi transformada, a partir de 2003, em método de um projeto de poder focado também no populismo

Na propaganda partidária veiculada no rádio e na televisão, o Partido dos Trabalhadores (PT) tenta pegar carona na crescente indignação popular com a corrupção que está contaminando todo o aparelho estatal e só não se encontra onde não é procurada. Proclama o partido de Lula & Cia. que nunca antes na história deste país "nós" colocamos tantos corruptos atrás das grades como agora. É verdade. Puxaram a fila os principais dirigentes do PT condenados no rumoroso processo do mensalão, aquele que até um ano atrás era considerado o maior escândalo de corrupção da história da República. Mas há outras verdades.

É verdade, por exemplo, que o PT não inventou a corrupção, mal crônico enraizado na política brasileira pela mentalidade patrimonialista que prevalece desde os tempos coloniais. A elite petista apenas aperfeiçoou as práticas da corrupção na vida pública, que foi transformada, a partir de 2003, em método de um projeto de poder focado também no populismo. Populismo e corrupção, corda e caçamba, indissociáveis por definição, compõem a legenda que passou a significar o PT no poder. Senão, vejamos.

Para consolidar uma base de apoio parlamentar e garantir a governabilidade, ao assumir a Presidência Lula fez aquilo que todo governante faz: foi atrás de aliados. Sabendo, porém, que precisaria lidar com pelo menos "300 picaretas", aqueles maus políticos que denunciara 10 anos antes, Lula não fez por menos: escolheu a dedo os líderes políticos que o PT passara a vida toda atacando ferozmente, acusando de corruptos e exploradores do povo, desde os tradicionais coronéis do Norte e do Nordeste aos mais notórios representantes da odiosa "elite" do Sudeste. José Sarney e Paulo Maluf são exemplos que dispensam comentários.

Quando estourou o escândalo do mensalão — a primeira manifestação da corrupção a serviço do projeto de poder do PT —, Lula ensaiou um tímido ato de contrição, ao afirmar que os envolvidos deviam um pedido de desculpas aos brasileiros. Mas mudou de ideia rápida e radicalmente quando as urnas de outubro de 2006 o reconduziram à Presidência. Passou a proclamar que o mensalão era "uma farsa" que ele próprio se encarregaria de "desmontar". E àquela altura, como se sabe hoje, já estava em fase adiantada de montagem, dentro da Petrobrás — e sabe-se lá onde mais —, o processo de metástase da corrupção no aparelho estatal. É esse o partido dono do poder — hoje, já nem tanto —, o PT, que finge agora ser o principal inimigo da corrupção.

Existe ainda outra verdade a ser desvendada por detrás da tentativa lulopetista de posar de paladino da probidade, responsável pela prisão, em número sem precedentes, de assaltantes dos cofres públicos. O PT é governo, pelo menos de direito, mas pensa que é também o Estado. A bem da verdade, a distinção entre os conceitos de Estado, governo e nação não é exatamente de domínio público e se constitui frequentemente em motivo de divergências entre teóricos das ciências humanas. Mas pode-se dizer, para simplificar, que Estado é a entidade político-social cuja identidade está definida em sua Constituição, instituição essa organizada para representar e defender os interesses de seus cidadãos. Governo é o agente que administra o Estado, que executa políticas e programas que o País reclama. O Estado é permanente; o governo, transitório.

Quando se trata do combate à corrupção, como a qualquer outro crime, a responsabilidade constitucional cabe aos órgãos do Estado, como o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF), com autonomia funcional e administrativa garantida pela Constituição. Quem reprime a corrupção, portanto, não é a presidente da República ou, muito menos, seu partido. Tanto a Justiça, como o MP e a PF não são "do PT", como quer fazer crer a propaganda enganosa desse partido, mas órgãos do Estado, com atribuições definidas pela Constituição Federal, que não dependem da boa ou da má vontade dos poderosos de turno para cumprir sua missão. O máximo que o governo e seu partido podem alegar em benefício próprio é que jamais tentaram — uma versão sempre à espera de confirmação — interferir no trabalho dos juízes, dos procuradores ou dos policiais. E, sendo isso verdade, não é mérito. É apenas obrigação de quem tem a responsabilidade de governar.

Editorial do Estadão

Roubalheira petralha: Empresa do bandido André Vargas faturou R$ 50 milhões com a Caixa de forma fraudulenta

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Preso nesta sexta-feira na 11ª etapa da Operação Lava Jato, o ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR) faturou pelo menos 50 milhões de reais em contratos com a Caixa Econômica Federal com a ajuda de seus irmãos Milton e Leon — o dinheiro é resultado de contratos firmados entre o banco e a empresa IT7 Sistemas, da qual Leon Vargas foi sócio. O Ministério Público Federal investiga se os serviços contratados pela Caixa foram, de fato, prestados. Os investigadores destacaram que o ex-deputado é apontado como responsável pela indicação de Clauir dos Santos para gerente de marketing da Caixa Econômica Federal. Os tentáculos de Vargas na Caixa e no Ministério de Saúde só começaram a ser investigados no mês passado, com o retorno dos inquéritos de ex-parlamentares do Supremo Tribunal Federal.

Além do faturamento direto na conta bancária, as empresas da família de Vargas também receberam pagamentos da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde por meio de contratos com a agência Borghi/Lowe com o banco público. Ricardo Hoffmann, representante da agência, também preso nesta sexta-feira.

O esquema do ex-deputado petista nas verbas de publicidade lembra o escândalo do mensalão, quando mais de 70 milhões de reais saíram do Banco do Brasil para a agência do operador Marcos Valério. Na operação Lava Jato, descobriu-se que Hoffmann, ex-marqueteiro do senador Roberto Requião (PMDB), utilizava a subcontratação de outras empresas, como produtoras de vídeo, para produzir peças publicitárias para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde — mas providenciava, em pedidos atendidos pelas empresas terceirizadas, que cerca de 10% de cada contrato da Borghi/Lowe com a subcontratada fossem depositados nas empresas Limiar e LSI, de Milton e Leon Vargas.

Ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Comunicação do PT, Vargas chegou a ser sócio de uma das empresas da família que recebeu pagamentos. Ou seja, o dinheiro saía dos cofres públicos, passava para a agência de Hoffman e, ao fim, chegava ao ex-deputado. “Essas empresas repassavam recursos para o André Vargas e recebiam notas fiscais por isso. Mas os serviços não foram prestados”, afirmou o procurador regional da república Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A Receita Federal questionou essas empresas sobre os pagamentos que fizeram para firmas da família Vargas. Várias informaram que Hoffmann exigia, até por escrito, que a comissão pela contratação da terceirizada, chamada no mercado de bônus por volume, fosse transferida não para a Borghi/Lowe, mas sim para as contas bancárias das empresas do ex-deputado. Diversas empresas responderam aos fiscais da Receita Federal que não houve serviço prestado pelas empresas de Vargas e que os recursos só foram depositados, a título de bônus por volume, por pedido de Hoffmann.

O Ministério Público Federal ainda rastreia os pagamentos. Tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados pelo juiz Sérgio Moro não só duas empresas da Borghi/Lowe, mas também as terceirizadas: Enoise Estudios, Luiz Portella Produções, Sagaz Digital, Zulu Filmes, BH Serviços de Comunicação e a Conspiração Filmes.

Vargas já era investigado por suspeita de tráfico de influência no Ministério da Saúde, onde atuou para que o laboratório de fachada Labogen fosse agraciado com uma parceria para faturar mais de 50 milhões de reais com a venda de medicamentos fabricados em parceria com a farmacêutica EMS e o Laboratório da Marinha. Também teve a conduta analisada na compra de um imóvel por cerca de um milhão de reais, em Londrina, no Paraná, cuja aquisição foi declarada à Receita Federal pela esposa do ex-deputado por 500 mil reais. Os fiscais constataram que Vargas não tinha como comprovar a origem dos pagamentos omitidos do Fisco.

Ele foi um dos primeiros deputados que teve descoberta a parceria com o doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato. Por isso, a operação desta sexta-feira foi batizada de Origem. Também foram presos nesta etapa da operação os ex-deputados Pedro Corrêa e Luiz Argôlo, outros velhos parceiros de negócios escusos do doleiro.

Veja Online

Roubalheira petralha: No Comperj, prejuízo da corrupção é de R$ 45 bilhões à Petrobras

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Entram no cálculo, entre outros fatores, investimentos feitos que não podem ser recuperados durante a paralisação do projeto. O prejuízo estimado do Comperj seria maior do que todos os gastos com a organização das Olimpíadas do Rio, em 2016, estimados em R$ 37,7 bilhões

A Petrobras estimou em um documento produzido por sua equipe técnica que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), deve gerar um prejuízo mínimo de US$ 14,3 bilhões (R$ 44,8 bilhões) aos cofres da companhia, em valores deste ano. Entram no cálculo, entre outros fatores, investimentos feitos que não podem ser recuperados e gastos com a manutenção durante a paralisação da obra. O documento, obtido pelo GLOBO, foi apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em fevereiro no âmbito de um processo que discute irregularidades na obra.

O Comperj é um dos empreendimentos da Petrobras em que houve pagamento de propina e participação de cartel dos fornecedores, segundo delações premiadas da Operação Lava-Jato. O projeto inicial era de uma unidade de gás natural, duas refinarias e uma petroquímica. Apenas a unidade de gás continua em andamento, com previsão de conclusão das obras em junho de 2017. A primeira refinaria, chamada de “trem 1", está com 82% das obras concluídas, mas foi suspensa em dezembro do ano passado devido a restrições de caixa. A segunda refinaria ainda não saiu do papel, e o projeto de petroquímicas foi cancelado em julho de 2014.

O debate com o TCU é sobre qual a melhor opção: retomar o investimento no “trem 1” em 2019, para terminar a refinaria, ou abandonar o que já foi feito até agora nesta parte do projeto. Segundo os técnicos da Petrobras, a retomada geraria um prejuízo menor, de US$ 14,3 bilhões, enquanto a desistência do projeto traria um prejuízo maior, de US$ 17 bilhões (R$ 53,1 bilhões). Estes dados são descritos no documento VPL@2015, o que significa o resultado com base no momento atual.

“Dentre os cenários avaliados, o cenário 1 (complementação mecânica das unidades de refino da refinaria trem 1) minimiza as perdas econômicas para a Petrobras”, afirma o documento da Petrobras apresentado ao TCU.

Para se ter uma ideia, o prejuízo estimado do Comperj seria maior do que todos os gastos com a organização das Olimpíadas do Rio, em 2016, estimados em R$ 37,7 bilhões.

A planilha apresentada pela companhia revela que, independentemente dos dois cenários, US$ 13 bilhões (R$ 40,7 bilhões) que já foram investidos não teriam mais como ser recuperados, o chamado “custo afundado”. Estão nessa conta edificações e equipamentos que não poderiam ser aproveitados em outras obras.

Previsão inicial era gastar US$ 6,1 bilhões

A previsão da Petrobras é que somente no final da vida útil do Comperj, chamado VPL prospectivo, o negócio poderia se tornar lucrativo, trazendo para a estatal um retorno de US$ 1,2 bilhão (R$ 3,9 bilhões). A companhia, porém, teria gastos adicionais de US$ 1,8 bilhão (R$ 5,62 bilhões) com a postergação do investimento, além de outros US$ 6,4 bilhões (R$ 20,1 bilhões) para concluir o projeto. No caso da obra ser abandonada, deixando de existir os gastos com manutenção, o prejuízo nesse mesmo período seria de US$ 1,4 bilhão (R$ 4,4 bilhões).

A Petrobras não informou com qual prazo trabalhou no VPL prospectivo nesse caso. O padrão para obras na área de refino é de vida útil de 25 anos, mas, no caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o cálculo foi feito como se a operação fosse “infinita”, gerando um fluxo de caixa constante para a companhia.

A construção do “trem 1” tem previsão de prejuízo desde o início das obras. Em 2010, quando o projeto foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa, a previsão de resultado era negativa em cerca de US$ 700 milhões (R$ 2,18 bilhões). A implementação da refinaria só foi levada adiante porque o complexo foi apresentado de forma conjunta ao conselho e havia estimativa de lucro com a construção da segunda refinaria e das petroquímicas.

A previsão inicial para o complexo era de gastos de US$ 6,1 bilhões (R$ 19 bilhões). Após as seguidas mudanças no projeto, a Petrobras já admitiu que os custos seriam de US$ 30,5 bilhões (R$ 95,1 bilhões) e, em documentos internos, chegou a estimar em US$ 47,7 bilhões (R$ 148,8 bilhões) o investimento total.

Procurada, a Petrobras não respondeu a questionamentos encaminhados pelo GLOBO.

Para o TCU, a estratégia de reunir os empreendimentos como um projeto conjunto fez com que fossem levadas adiante as obras da refinaria sem a análise adequada. “Esse cenário de incertezas demandava maior cuidado em decisões que pudessem impactar os resultados do empreendimento, pelo aumento das necessidades de investimento”, registraram os técnicos do TCU em auditoria realizada no ano passado.

Em suas delações premiadas, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco afirmaram ter recebido propina decorrente de contratos do Comperj. Os delatores ligados ao grupo Toyo Setal, Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça, disseram que o cartel atuou fortemente na divisão das obras e apresentou uma planilha que simulava um campeonato de futebol, no qual as empreiteiras dividiam os lotes colocados em licitação.

No auge, 29 mil trabalhadores no complexo

Auditoria do TCU sobre o empreendimento questionou contratações emergenciais de US$ 7,6 bilhões (R$ 23,7 bilhões) para a obra realizadas, quando Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O TCU constatou que, nos casos em que houve licitação no próprio Comperj, a Petrobras conseguiu preços 14,27% abaixo da previsão inicial. A auditoria ressaltou que houve pagamento de R$ 1,5 bilhão em aditivos porque equipamentos ficaram parados devido à falta de vias de acesso a Itaboraí. Houve prejuízo na compra de equipamentos que não serão mais usados devido a mudanças no projeto. Foi com base nesse trabalho que o TCU decidiu ouvir a Petrobras sobre os aspectos globais do Comperj.

A paralisação de obras e problemas de empreiteiras contratadas decorrentes da Operação Lava-Jato já causaram demissões em massa em Itaboraí. No auge, 29 mil trabalhadores trabalhavam nas obras. Em março, eram 10,6 mil.

O Globo Online

Roubalheira petralha com a assinatura da Dilma

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Documentos e testemunha mostram que a presidente Dilma avalizou o contrato de montagem do Estaleiro Rio Grande, envolvido desde a sua origem em esquemas fraudulentos e por onde escoaram mais de R$ 100 milhões em propinas para os cofres do PT e aliados

A Operação Lava Jato já concluiu que, a partir de 2010, pelo Estaleiro Rio Grande, escoaram propinas de cerca de R$ 100 milhões para os cofres do PT e aliados. A constatação foi extraída a partir de delações premiadas, dentre elas a do ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, e de Gerson Almada, vice-presidente da Engevix. A partir das próximas semanas, o Ministério Público terá acesso a um outro capítulo sobre as falcatruas que envolvem o estaleiro e, pela primeira vez, um documento com a assinatura da presidente Dilma Rousseff será apresentado aos procuradores que investigam o Petrolão. Trata-se do contrato que deu início a implementa&ccediccedil;ão do Estaleiro Rio Grande, em 2006. Dilma, na época ministra da Casa Civil, assina como testemunha. Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e hoje na cadeia, assina como interveniente, uma espécie de avalista do negócio.

O documento será entregue aos procuradores por um ex-funcionário da Petrobras que resolveu colaborar com as investigações, desde que sua identidade seja preservada. Ele atua há 30 anos no setor de petróleo e durante 20 anos trabalhou na Petrobras. Além do contrato, essa nova testemunha vai revelar aos procuradores que desde a sua implementação o Estaleiro vem sendo usado para desviar recursos púbicos e favorecer empresas privadas a pedido do PT. Na semana passada, a testemunha antecipou à ISTOÉ tudo o que pretende contar ao Ministério Público. Disse que o contrato para a implementação do Estaleiro é fruto de uma “licitação fraudulenta, direcionada a pedido da cúpula do PT para favorecer a WTorre Engenharia”. Afirmou que, depois de assinado o contrato, servidores da Petrobras “foram pressionados a aprovar uma sucessão de aditivos irregulares e a endossarem prestações de contas sem nenhuma comprovação ou visivelmente superfaturadas”. Um mecanismo que teria lesado a estatal em mais de R$ 500 milhões.

O contrato que os procuradores irão receber foi assinado em 17 de agosto de 2006. O documento tem 43 páginas e trata sobre a construção física do estaleiro. De acordo com as revelações feitas pelo ex-funcionário da Petrobras, para escapar do rigor da lei das licitações, a estatal incumbiu a Rio Bravo Investimentos DTVM de conduzir a concorrência. O processo licitatório, segundo a testemunha, foi dirigido de modo que a WTorre superasse outras gigantes do setor e fechasse um negócio de R$ 222,9 milhões para erguer a infraestrutura física do estaleiro adequado à construção de plataformas semi-submersíveis. “A Camargo Corrêa chegou a oferecer uma proposta melhor do que a da WTorre, mas depois a retirou e apresentou outra com valor muito maior”, lembra o ex-funcionário da estatal. “A gente ouvia que a WTorre estava ajudando o PT em São Paulo e deveria ficar com a obra. Havia uma forte pressão da cúpula do PT”. O ex-funcionário da Petrobras não diz nomes, mas os procuradores da Lava Jato têm informações de que o ex-ministro Antônio Palocci seria o consultor da WTorre nessa operação. Tanto Palocci como a empreiteira negam. A WTorre afirma que participou de uma concorrência absolutamente regular, cumpriu com sua parte no contrato e posteriormente vendeu os direitos de exploração do estaleiro.

Finalizada a concorrência para a montagem do Estaleiro, a Rio Bravo voltou à cena, segundo a testemunha, tornando-se gestora do negócio e adquirindo os direitos decorrentes da construção e do contrato de locação por dez anos. “A Rio Bravo converteu esses direitos em quotas do fundo imobiliário que foram adquiridos pela Petrobras (99%). Deu-se então outra operação heterodoxa: uma emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), gerando assim uma receita antecipada para os envolvidos na negociação. Em contratos públicos, normalmente a empreiteira só recebe após a comprovação de que realizou determinada etapa de uma obra. Nesse caso, o dinheiro caiu antes na conta”, afirma a testemunha. De acordo com o ex-funcionário, “a Petrobras assumiu todo o risco e bancou 80% do empreendimento”. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, toda a operação precisa ser apurada. “A presidente Dilma referendou um contrato repleto de suspeição, fruto de uma operação extremamente nebulosa, ao lado de um ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Operação Lava-Jato. Caberá à CPI e à força-tarefa da Lava-Jato se debruçar sobre esse fato”, disse o parlamentar. Mendonça Filho ressalta que o contrato entre a Rio Bravo e o Estaleiro Rio Grande “é o primeiro documento nas investigações da Petrobras com a assinatura da então ministra e hoje presidente Dilma”. Para o líder parlamentar, a Petrobras foi “irresponsável”. “Tudo isso mostra uma relação absolutamente promíscua, que claramente lesa o interesse da própria empresa e repete a conexão de alimentação ilegal do sistema político”, afirmou.

Ao revelar o que sabe para os procuradores da Lava Jato, a nova testemunha vai complicar a situação de Renato Duque e de Pedro Barusco. Segundo o ex-funcionário da estatal, em sua delação premiada Barusco omitiu o que ocorrera antes da venda do Estaleiro pela WTorre a Engevix, que conduziu as negociações para a compra dos navios-sonda, que renderam propinas de R$ 40 milhões ao PT. “A delação do Barusco se refere a algo posterior, depois que o estaleiro foi vendido pela WTorre para a Engevix e o Funcef. Mas, não sei por que razão, ele preferiu não dizer o que aconteceu antes disso”, disse o funcionário. Barusco, segundo a testemunha, acompanhou a obra do estaleiro desde a assinatura do contrato de 2006. “Tivemos algumas reuniões com ele. Era muito gentil e objetivo. Fazia perguntas técnicas sobre o projeto”, lembra. Para o trabalho “político”, o sub de Renato Duque também tinha um sub, o gerente de Implementação de Projetos, Antonio Carlos Alvarez Justi, apelidado de Barusco do Barusco.

Outra fraude, revelada pelo ex-funcionário da Petrobras se refere a aditamentos milionários. De agosto de 2006 a setembro de 2010, segundo a testemunha, foram assinados 12 aditivos, tanto para reajuste do valor do contrato como para o alargamento de prazos. Alguns desses aditivos, de acordo com a testemunha, foram justificáveis, outros não. “Sempre a decisão política prevaleceu sobre a técnica”, diz. Em 2007, a Petrobras anunciou que encomendaria ao estaleiro, além das plataformas submersíveis, cascos de navios-sonda. Com isso, o projeto precisou ser ampliado. Foi firmado um novo contrato de R$ 216,8 milhões, totalizando R$ 440 milhões. Em 2008, a WTorre entrou com pedido de um aditivo de R$ 365 milhões. “Criou-se uma comissão de negociação para avaliar o pleito e o Justi cobrou uma solução rápida. Ele estipulou o prazo de 30 dias para a comissão analisar o pleito e elaborar a minuta do contrato, algo humanamente impossível”, revelou a testemunha. Justi, de acordo com o funcionário, resistia a que o tema fosse levado ao Departamento Jurídico da Petrobras por não querer questionamentos. Nesse caso, porém, uma comissão interna da estatal reagiu. Providenciou uma auditoria nas planilhas de custos apresentadas pela WTorre revelando que pelo menos R$ 150 milhões do total do aditivo solicitado eram injustificáveis. “Eram valores sem comprovação. Custos forjados para superfaturar o valor do contrato”, afirmou o ex-funcionário. Mas o alerta feito pela comissão interna da Petrobras não surtiu o efeito desejado. Dois anos depois, conforme planilhas da Rio Bravo, o valor da obra alcançou R$ 711,6 milhões. E, graças a uma nova suplementação de recursos, ao final, a obra foi orçada em R$ 840 milhões.

Em 2010, foi anunciada a venda do Estaleiro Rio Grande para a Ecovix, uma companhia criada pela Engevix em parceria com o Funcef. Embora o negócio só tenha sido oficializado em junho, há indícios de que a transação já estava acertada nos bastidores desde o início do ano. A testemunha conta que Gerson Almada, vice-presidente da Engevix atualmente preso pela PF, foi comemorar o acerto num bar bastante reservado, localizado no interior de uma loja de bebidas no Centro do Rio. “Ele estava muito animado. Todos que estavam na mesa riam muito”, lembra. Para formalizar o negócio da Engevix com a Funcef, segundo a testemunha, Almada teria recorrido novamente aos préstimos de “um cacique do PT”. “O Almada nunca escondeu que contava com o apoio da cúpula do partido”, afirma a testemunha. À imprensa, a Engevix anunciou que todo o negócio envolvendo a compra do Estaleiro custou R$ 410 milhões. Para o ex-funcionário da estatal, “o valor real foi pelo menos o dobro.”

Com as revelações dessa nova testemunha, o Ministério Público deverá aprofundar a investigação em torno dos negócios envolvendo o Estaleiro Rio Grande. Os procuradores, no entanto, não poderão dar maior atenção ao fato de Dilma ter assinado o contrato. Caso encontrem indícios de crime no documento, todas as provas serão submetidas ao STF, dado ao foro privilegiado da presidente, que não pode ser investigado em primeira instância. No universo político a reação é outra. O deputado Mendonça Filho já adiantou que pedirá que a CPI entre no caso. A construção do Estaleiro Rio Grande já havia motivado requerimentos dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Valente pedirá prioridade na convocação do ex-ministro Antonio Palocci, depois que reportagem publicada na semana passara por ISTOÉ revelou que ele teria intermediado repasses ao PT a partir de consultorias para a WTorre.

O fato de assinar o contrato não implica nenhum malfeito ou crime à presidente Dilma Rousseff. No entanto, especialistas ouvidos por ISTOÉ criticam o modelo de contratação do negócio e a participação da Petrobras como interveniente no contrato assinado por Dilma. O advogado Roberto Schultz, especialista em contratações públicas, acha que é importante analisar, no conteúdo do contrato, em que base se deu a participação da Petrobras. Segundo ele, é incomum ver uma empresa estatal ou de economia mista entrando como um terceiro num contrato entre empresas privadas. Esse interveniente geralmente é um “avalista” do acordo para casos de descumprimento de obrigações contratuais. “É muito raro. É difícil imaginar que alguém de uma empresa do porte da Petrobras colocaria seu carimbo em um contrato. Quando algo é muito feio você não diz que é feio, você diz que é diferente. Acho que é o caso”, afirma. A presença de Dilma e da Petrobras no contrato, segundo ele, espelharia o nível de envolvimento desses agentes com o projeto. “Mostra que as empresas envolvidas têm muita força, muita influência política”, diz. Schultz ressalta que “não faz sentido Dilma subscrever o contrato nem como ministra da Casa Civil nem como presidente do Conselho de Administração da Petrobras”. “Conselheiro não é um cargo de administração.”

Também atuante na área de contratos empresariais, a advogada Suelen Santos avalia como “atípica” a participação de autoridades públicas como “testemunhas” no contrato. No caso, apenas “sócios” ou administradores legitimamente constituídos deveriam avalizar o negócio. Ela lembra que a presença de testemunhas é um requisito para casos de litígio. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou através de nota que a “instalação do Estaleiro Rio Grande é parte do programa de desenvolvimento da indústria naval brasileira. A produção no Brasil de equipamentos e bens para a exploração do pré-sal constitui uma grande ação de governo, gerando emprego e renda, ampliando as condições de crescimento da economia”.

ISTOÉ Online
Claudio Dantas Sequeira, com reportagem de Josie Jeronimo

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