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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Opinião do Estadão: As confusões da Receita

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As sucessivas portarias que a Receita Federal tem baixado para evitar o vazamento de informações sigilosas de dados dos contribuintes dão a medida da desorganização que tomou conta do órgão depois que os cargos mais importantes passaram a ser negociados pelo ministro da Fazenda com sindicatos de auditores, sindicatos de analistas fiscais e agremiações partidárias. Empossado em agosto de 2009, o secretário Otacílio Cartaxo teve sua nomeação avalizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), que seria controlado pelo PT.

Desde então, cresceram as denúncias de quebras ilegais de sigilo fiscal. Alguns vazamentos, como os relativos às declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, do ex-ministro Luís Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira e da filha e do genro do candidato José Serra – Verônica Serra e Alexandre Bourgeois -, foram realizados com propósitos políticos por auditores e analistas vinculados ao PT e a centrais sindicais, durante a campanha eleitoral.

Quando a Polícia Federal começou a investigar, descobriu-se que a quebra sistemática e acintosa de sigilo fiscal não tinha apenas motivação política e partidária, mas se devia também a interesses financeiros escusos. Em algumas delegacias do órgão, como a de Mauá, senhas de acesso ao banco de dados eram compartilhadas por analistas e até por servidores administrativos, que vendiam informações fiscais sigilosas a quem pagasse propina. Cada acesso custava R$ 100. Foi por esse esquema que vazou, por exemplo, a declaração de renda da apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga.

Para tentar evitar que a exploração do escândalo pela oposição prejudicasse a campanha da candidata situacionista à Presidência da República, no 2.º turno, o ministro da Fazenda e o presidente Lula baixaram às pressas a Medida Provisória 507, que define novos critérios para quebra de sigilo fiscal, estabelece rigorosas punições para os servidores que violarem as regras de acesso à base de dados do Fisco e disciplina o uso de procurações por advogados na representação de seus clientes, em processos administrativos. Como o lobo perde o pelo, mas não o vezo, a Receita Federal viu na regulamentação dessa MP uma oportunidade para ampliar o acesso a dados fiscais sigilosos.

Baixada em outubro, a Portaria n.º 1.860 tinha redação imprecisa e vários dispositivos polêmicos, cuja inconstitucionalidade foi denunciada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O texto causou tanta perplexidade nos meios jurídicos e forenses que a Receita Federal foi obrigada a revogá-lo, substituindo-o pela Portaria n.º 2.166.

O novo texto é mais claro e especifica as informações que não estão protegidas por sigilo fiscal, mas continuou sendo tão polêmico quanto o da portaria anterior. Ele permitiu, por exemplo, o acesso, de “estagiários de instituições conveniadas”, participantes de treinamentos e atividades profissionais e de pesquisadores acadêmicos a dados protegidos. Por essa portaria, os estagiários só poderiam acessar os dados com a devida autorização dos supervisores e estariam limitados à área específica de atuação de cada profissional. Além disso, só seria permitido o acesso a processos – e não aos bancos de dados informatizados. As novas regras também permitiram o acesso a informações sigilosas de analistas e auditores que fazem pós-graduação, mas proibiram sua divulgação nas teses.

Como os tributaristas voltaram a alertar que as brechas para eventuais vazamentos de informações fiscais sigilosas não foram devidamente fechadas pela Portaria n.º 2.166, a Receita Federal foi obrigada a alterar seu teor na semana passada, por meio da Portaria n.º 2.201, sob a justificativa de aumentar a segurança na “manipulação de dados”. Foi a terceira portaria baixada sobre a mesma matéria no período de um mês. Fato no mínimo intrigante, num órgão que é tido como de excelência na administração direta.

Quadrilha: Banco do Brasil confirma que dados bancários de Eduardo Jorge foram acessados

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O Banco do Brasil confirmou à Polícia Federal que os dados bancários do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, foram acessados, em 2010, numa operação que levanta suspeitas sobre o uso da estrutura do banco para a coleta ilegal de informações sigilosas do dirigente tucano. De acordo com as informações prestadas à PF, os dados bancários de Eduardo Jorge foram acessados por cinco vezes, entre 2009 e 2010. Os dois acessos que levantam suspeitas ocorreram em março deste ano em Brasília e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

No dia dois de setembro, o GLOBO revelou que as contas de Eduardo Jorge no Banco do Brasil poderiam ter sido devassadas. Eduardo Jorge disse que soube dos vazamentos, depois de ser procurado por um repórter que portava informações de sua movimentação bancária.

A Polícia já sabe o nome dos servidores que efetuaram as operações, no entanto, os investigadores ainda apuram se os funcionários do banco agiram sem motivação formal e se houve efetivamente quebra de sigilo bancário.

Para Eduardo Jorge, as informações do Banco do Brasil revelam "fortes suspeitas" de que houve quebra de sigilo.

– Algumas informações convergem para a quebra de sigilo bancário. A resposta do Banco do Brasil reforça que houve acessos sem motivação. Cabe à PF avançar nas investigações – afirmou o tucano.

O inquérito que apura a quebra de sigilo bancário é o mesmo que investiga a quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge, de outros dirigentes tucanos, de aliados do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e de familiares do candidato tucano, como a filha Verônica Serra. Os dados fiscais do tucano foram acessados a partir da Delegacia da Receita Federal em Mauá (SP), do terminal da servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos. Já as informações de Verônica foram acessadas de um terminal da Receita em Santo André (SP). O Globo Online

Quebra de sigilo fiscal: Analista que acessou dados do tucano Eduardo Jorge em Minas é filiado ao PT

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O analista tributário Gilberto Souza Amarante, que trabalha para Receita Federal no interior de Minas Gerais e acessou dez vez os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2001.

De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Amarante é um dos 276 filiados do PT que votam na cidade de Arcos, vizinha ao município mineiro de Formiga, onde o analista acessou, no dia 3 de abril de 2009, o CPF de Eduardo Jorge dez vezes em menos de um minuto.

A identificação de Amarante foi feita pelo Estado com base no número do título de eleitor e do registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do analista tributário. A situação do registro de filiação de Amarante é classificada como “regular” pelo sistema do TSE. O servidor do Fisco vota na 18ª zona eleitoral, na seção 35, que fica na Casa de Cultura de Arcos.

A agência da Receita Federal responsável pela região do município de Arcos é sediada em Formiga e está subordinada à Delegacia de Divinópolis, a 124 quilômetros da capital Belo Horizonte (MG).

Eduardo Jorge, que tem domicílio fiscal no Rio de Janeiro, não tem negócios nem imóveis na cidade mineira de Formiga, o que reforça a suspeita de violação de seus dados pelo analista. Os acessos feitos a partir do computador no interior de Minas aconteceram seis meses antes do início da série de violações de sigilos fiscais de dirigentes tucanos e da filha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

Os dados fiscais de Verônica foram obtidos pelo contador Antonio Carlos Atella Ferreira, que era filiado ao PT quando usou uma procuração forjada para acessar os dados da filha do ex-governador de São Paulo. O PT afirma que o pedido de filiação de Atella não foi concluído, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou o registro da filiação.

Os acessos aos dados de EJ pelo analista de Formiga foram identificados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que à pedido da Receita fez uma “Apuração Especial”, relacionando todas as consultas envolvendo o CPF do vice-presidente do PSDB no período entre 2 de janeiro e 19 de junho de 2009.

Todas as consultas feitas por Amarante aconteceram em questão de segundos. De acordo com o documento obtido pelo Estado, o primeiro acesso aos dados de Eduardo Jorge aconteceu às 16h32m18s. O último ocorreu às 16h32m59s. Todas as consultas foram feitas pelo mesmo usuário, a partir de um único computador.

Além de EJ e Verônica Serra, os sigilos fiscais de outros tucanos também já foram violados por servidores da Receita. No dia 8 de outubro do ano passado, os dados do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros foram acessados, bem como os de Gregorio Marin Preciado (empresário casado com uma prima de Serra) e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso. Estadão Online

Às favas com os direitos

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Dora Kramer – O Estado de S. Paulo

Só pesquisas podem medir com alguma chance de precisão se um episódio como o da quebra reiterada de sigilo fiscal nas dependências da Receita Federal mexe com a sensibilidade do eleitorado ao ponto de fazer da preservação do Estado de Direito um dos fatores para definição de voto.

A primeira impressão é a de que não influi. Isso com base no peso que a população tem dado a questões como valores e princípios.

A ética foi enterrada como indigente. Em silêncio, sem choro nem vela e à grande maioria pouco se lhe dá se o Estado aumenta seu poder discricionário, invade privacidade, agride a Constituição, barbariza com o patrimônio público, usa, abusa e ainda sai dizendo que o que vem debaixo não o atinge.

Distorce a verdade para fazer o papel de vítima sabendo-se na condição de algoz.

Permite que o ministro da Fazenda assuma como normal a insegurança dos dados do contribuinte e, se alguém diz que isso é crime de responsabilidade, acusa "golpe eleitoral".

Enquanto isso os mais pobres se alegram em poder comprar, atribuindo a bonança à ação de um homem sem compreender que é resultado de um processo; os mais ricos não querem outra vida; os mais retrógrados nunca tiveram tanto cartaz; os mais à esquerda não perdem a esperança de vir a ter; os mais conscientes percebem algo fora do lugar, mas preferem se irritar porque não têm ao seu lado também um líder carismático e sem pudor.

Em um cenário assim desenhado, convenhamos, os valores que estão em jogo soam difusos para o grosso do eleitorado: os deveres do Estado e os direitos do cidadão.

Neste Brasil de tantas necessidades é provável que, se for posto na balança de um lado o crédito farto e de outro a liberdade parca, o prato penda a favor do consumo largo.

É um debate difícil de ser feito. Quase impossível em períodos eleitorais porque sempre haverá por parte dos acusados a alegação de que são injustamente atacados por adversários "desesperados", enquanto a essência da questão se perde: a invasão do espaço institucional por tropas de ocupação com interesses específicos. Ideológicos, fisiológicos ou simplesmente corruptos.

Sob a indiferença das vanguardas (onde?) e deixadas à mercê do poder da propaganda, as pessoas não conseguem ter a dimensão da gravidade.

Não atentam para o seguinte: o Estado que deixa sigilo ser quebrado, não se incomoda com propriedades privadas invadidas e insiste no controle dos meios de comunicação amanhã ou depois pode querer reduzir a liberdade alegando agir em prol do povo e do patriotismo como fator indispensável ao triunfo do Brasil.

Por isso é improvável que haja repercussão eleitoral. Se houver, terá sido por causa dos tropeções e das contradições do governo.

A naturalidade do ministro da Fazenda ao dizer que as informações do contribuinte não são invioláveis é tão escandalosa quanto a quebra de sigilo.

Nesse caso a urgência fez a imprudência. No afã de afastar de Dilma Rousseff as suspeitas de uso político da máquina pública, Guido Mantega informa ao público pagante que a Receita Federal e a casa da mãe joana são ambientes similares.

Uma confissão de incapacidade de prestar o serviço contratado pelo cidadão e a impossibilidade de cumprir a lei que se impõe a todos.

É a rendição do Estado à ação do crime.

A propósito, se era para dizer uma estultice dessa envergadura o ministro da Fazenda estava mais bem posicionado em sua omissão diante dos fatos.

Quebra de sigilo fiscal: Falso procurador da filha de Serra foi filiado ao PT, informa TRE-SP

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Antonio Atella usou documento falso para obter dados de Veronica Serra
Ele filiou-se ao PT em Mauá (SP) em outubro de 2003

O Jornal Nacional obteve no início da noite desta sexta-feira (3) informação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre a filiação partidária do contador Antonio Carlos Atella Ferreira e do homem que ele apontou como sendo um colega, Ademir Estevam Cabral. Atella foi filiado ao PT e sua situação atual é indefinida. Ademir é filiado ao PV.

Atella prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta no caso que apura o acesso a dados fiscais de Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência, José Serra. O nome de Atella aparece numa procuração datada de 29 de setembro de 2009 utilizada na agência da Receita Federal de Santo André (SP) para obter cópias de declarações do imposto de renda de Veronica. A procuração foi falsificada. 

Atella filiou-se em 20 outubro de 2003 ao Partido dos Trabalhadores em Mauá (SP), na zona eleitoral 217. A data de exclusão é de 21 de novembro de 2009. O e-mail é assinado pela assessoria de comunicação do TRE-SP.

A assessoria do tribunal informou que a situação de filiação partidária do eleitor Antonio Carlos Atella Ferreira é excluído. Isso significa que a anotação de filiação foi excluída do cadastro de eleitores. Não significa desfiliação, apenas que havia algum dado divergente que o partido não corrigiu.

Essa data de exclusão a que se refere o tribunal é de menos de dois meses depois da violação do sigilo de Veronica Serra. Na quinta, em entrevista ao Jornal Nacional, Atella disse que não era filiado a nenhum partido político. “Se alguém me filiou, nem conheço quem é, se caso eu tiver filiado”, disse.

O TRE também confirmou a filiação ao PV do contador Ademir Estevam Cabral.

Por telefone, Atella afirmou que não se lembra de ter se filiado ao PT. Mas diz que pode ter assinado a filiação em um momento de empolgação.

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que Atella nunca teve participação política dentro do PT e que, se a filiação existiu de fato, ela foi apenas cartorial. Dutra reafirmou que não existe participação do PT e da campanha de Dilma Rousseff na violação dos sigilos fiscais. Portal G1

Opinião do Estadão: O responsável pela bandidagem

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O procedimento dos interessados em ter acesso a declarações de renda da empresária Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, destoa do que, tudo indica, tenha sido o padrão seguido nas violações do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de três outras pessoas ligadas ao ex-governador. Nesses episódios, para obter o que queriam, os predadores da intimidade alheia contavam com afinidades políticas ou a ganância de servidores da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo – uma verdadeira casa da mãe joana, com senhas individuais expostas e documentos eletrônicos ao alcance das vistas de qualquer um.

No caso de Verônica Serra, que antecedeu os dos demais em cerca de uma semana (de 30 de setembro a 8 de outubro do ano passado), o método seguido foi mais complicado na urdidura e mais simples no trâmite final. Alguém falsificou a assinatura da contribuinte – e o seu reconhecimento num cartório onde ela nem sequer tinha ficha – numa solicitação de cópia de documentos e incumbiu um tipo que habita as cercanias do Código Penal, devidamente identificado no formulário, de apresentá-la à Delegacia da Receita de Santo André. Ali, burocraticamente, a servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan fez o que lhe era pedido, repassando ao titular da procuração as declarações de Verônica relativas aos exercícios de 2007 a 2009.

Por enquanto, pode-se apenas especular sobre os porquês das diferenças de estratagema. Mas o intuito era claramente o mesmo: recolher material que pudesse ser usado contra Serra na sua futura disputa com a escolhida do presidente Lula, Dilma Rousseff. Àquela altura, no último trimestre de 2009, embora o governador paulista ainda se negasse a assumir a pretensão e o mineiro Aécio Neves ainda não tivesse largado mão da esperança de ser ele o candidato, já não havia dúvidas sobre quais seriam os principais contendores da sucessão. E não passa pela cabeça de ninguém que a turma da pesada do PT fosse esperar a formalização das candidaturas para só então juntar papelório que pudesse comprometer o tucano e seus aliados.

Seria, no mínimo, subestimar a capacidade de iniciativa do “setor de inteligência” petista, como viria a ser conhecido. Principalmente porque os responsáveis pelo trabalho sujo não precisariam gastar tempo e energia para preparar o terreno por excelência de onde escavariam a matéria-prima desejada. O campo da Receita Federal começou a ser aplainado para servir aos interesses do partido quando, em 31 de julho de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu o então secretário do órgão, Jorge Rachid, há 5 anos e meio no cargo. Desde então, a isenção e o profissionalismo deram lugar ao aparelhamento e à politização das decisões do Fisco. É o que atesta o escândalo das quebras de sigilo para fins eleitorais.

A contar da denúncia, a Receita levou praticamente duas semanas até anunciar a abertura de inquérito administrativo sobre o vazamento de declarações de renda de Eduardo Jorge, cópias das quais apareceram em mãos de membros do comitê nacional de Dilma Rousseff. Depois, quando vieram a público as demais violações, depois que a Justiça autorizou o vice-presidente do PSDB a ter acesso aos autos da investigação, os hierarcas da Receita, acionados pelo governo, correram a desvincular da campanha eleitoral os ilícitos revelados. Afinal, disseram sem enrubescer, o que havia na agência de Mauá era um “balcão de compra e venda de dados sigilosos”, movido a “propina”.

Não que não fosse – outros 140 registros também foram vasculhados ali. Se tivesse uma gota de vergonha, aliás, o secretário Otacílio Cartaxo já teria se demitido. Eis, em suma, o que o governo Lula e a cultura petista fizeram do Fisco: uma repartição em que o livre tráfico de informações presumivelmente seguras sobre os contribuintes brasileiros se entrelaça com o uso da máquina, literalmente, para intuitos eleitorais torpes. O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em “bandidagem”. Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho.

Quebra de sigilo fiscal: Capacho diz que sua demissão depende de Mantega

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VAGABUNDO!

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou nesta quinta-feira que a sua demissão do cargo depende de uma decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

– O cargo pertence ao ministro Mantega, essa pergunta deve ser feita a ele – afirmou o secretário.

– Nós estamos navegando na crise. Não é uma crise administrativa, é política – disse.

Questionado se ele tomaria a iniciativa de entregar o cargo, Cartaxo pediu para desligar o telefone.

Causou profundo mal estar no Planalto a informação de que o comando da Receita Federal montou uma operação para abafar o escândalo da quebra de sigilo de membros do PSDB e de Verônica Serra, filha do candidato tucano, José Serra. A operação teria o objetivo de evitar impacto político na campanha da candidata do PT, Dilma Rousseff.

Em meio ao discurso oficial, iniciado na noite de terça-feira, de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa. Os novos documentos da investigação também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.

Cartaxo negou que na terça-feira já soubesse dos indícios de fraude.

– Isso é uma inverdade. Eu só soube que a procuração tinha indícios de fraude ontem à tarde – afirmou.

– A comissão que investiga o caso é independente. A comissão só comunica o que acha relevante", disse. "A comissão não é subordinada – ressaltou.

As palavras de Cartaxo, no entanto, se contradizem novamente. Na terça-feira à noite, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa para informar que não havia irregularidade que e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. Ou seja, a direção da Receita já tinha sido informada pela comissão da existência da procuração. Agência Estado