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Opinião do Estadão: A nova Carta equatoriana

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Numa votação limpa, certificada por observadores internacionais, o eleitorado equatoriano deu domingo ao presidente Rafael Correa uma inequívoca vitória ao ratificar por maioria de 2/3 o projeto de Constituição aprovado em julho, que ele considera o marco da “refundação do Equador”. É um país pródigo em feitos do gênero. Desde a sua fundação, em 1830, acumula 20 Cartas promulgadas – a última em 1998 -, o que o torna, quem sabe, a nação mais constitucionalizada do mundo. Nem por isso avançou em matéria de estabilidade política, mesmo pelos padrões dessa região secularmente deficitária no quesito: nenhum dos três predecessores imediatos de Correa, todos eleitos pelo voto popular, conseguiu cumprir o mandato. A menção se justifica porque é incerto, em princípio, que essa 20ª Constituição, com 444 artigos e 30 disposições transitórias, pretendendo abarcar detalhadamente a vida econômica, política e social do país, seja funcional a ponto de sobreviver além da média histórica de 8,4 anos das anteriores.

De todo modo, conta a favor de sua eventual longevidade o fato de ser muito mais branda, portanto menos divisiva, do que aquelas em que a iniciativa de confeccioná-la se baseou – a da Venezuela de Hugo Chávez e a da Bolívia de Evo Morales, governos com os quais o de Correa se irmana no projeto bolivariano. É certo que a Carta equatoriana concentra inquietante massa de poderes no Executivo. Mas, apesar do seu caráter centralizador, não pode ser confundida nem com a primeira, que, além de liberticida, permitiria a Chávez tornar-se ditador vitalício, não tivesse sido o golpe repudiado no referendo de dezembro último, nem com a segunda, mediante a qual Morales simplesmente quis pôr abaixo as instituições nacionais, em nome do resgate das tradições nativas de autogoverno. (A nova Constituição do Equador atende às demandas dos grupos indígenas, concedendo-lhes alguma medida de autodeterminação e promove o quéchua e o shuar a “idiomas oficiais de relação intercultural”, mantida a primazia do castelhano.)

A derrotada oposição a Correa enfatiza o que entende serem as semelhanças da Carta com a legislação chavista. O texto equatoriano autoriza o presidente – que poderá se reeleger uma vez, sujeito sempre a referendo revogatório do mandato – a dissolver o Congresso, desde que com aval do Judiciário. Mas o Congresso também poderá destituir o presidente. Só que a Constituição abre brechas para o Executivo, no processo de transição institucional, usar a sua hegemonia política a fim de orientar a composição futura do Tribunal Supremo de Justiça. Vinte e um dos seus membros serão escolhidos pelo Congresso que resultar das eleições gerais, talvez em janeiro próximo (às quais Correa concorrerá). É de prever que o partido do presidente, a Aliança País, mantenha a maioria obtida na votação que o guindou ao poder. Os oposicionistas também ressaltam que a nova ordem amplia a interferência do presidente também nos órgãos de controladoria do país e nas agências reguladoras de serviços públicos.

A Carta estabelece o monopólio estatal sobre a atividade em setores considerados estratégicos. Note-se, porém, que o setor privado poderá participar da exploração de recursos naturais, se essa participação for vantajosa para o Estado. De resto, o predomínio estatal nesses setores ocorre igualmente nas economias de mercado. E, de qualquer forma, apesar da introdução de tipos de propriedade preconizados pelo bolivarianismo, a livre iniciativa não é varrida do Equador. Terras poderão ser desapropriadas; empresas, nacionalizadas, mediante justa indenização – mas o confisco está expressamente proibido, limitando o intervencionismo do Estado. A Constituição consagra a precedência do interesse coletivo, mas com um contrapeso significativo: esse princípio deixará de valer quando a sua aplicação “vulnerar ou ameaçar vulnerar direitos constitucionais”.

A Carta, em suma, não é autoritária de nascença. O problema é o uso distorcido que dela possa fazer o presidente Correa, se se deixar levar pelas emanações do chavismo. Os ares bolivarianos são notoriamente favoráveis a surtos autoritários.

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30 de setembro de 2008 at 10:34

O atraso e o perigo do socialismo – O que está em jogo no referendo do Equador

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Referendo_no_equador

Os equatorianos vão às urnas neste domingo para decidir em um referendo popular se aprovam ou não a nova Constituição do país, que foi debatida durante oito meses por uma Assembléia Constituinte.
Uma nova Constituição para “refundar o país” foi uma das principais promessas de campanha do presidente do Equador, Rafael Correa, que pretende, com a aprovação no referendo, sentar as bases de seu projeto “socialista”, que segue o modelo dos vizinhos Venezuela e Bolívia.

“Não estamos elegendo presidente nem prefeito, estamos elegendo o futuro do país, a mudança no sistema político”, afirmou o presidente às vésperas do pleito.

Em meio a uma dura campanha marcada por polêmicas entre setores da base aliada do governo, a Cúpula da Igreja Católica e os partidos conservadores, pesquisas de opinião apontam que o “sim” à nova Constituição deve obter mais de 50% dos votos.

A oposição, que defende o “não”, afirma que o novo texto constitucional “concentra poderes” nas mãos do presidente e viola “os valores morais” dos equatorianos.

Abaixo os principais pontos de mudança na Constituição que será submetida às urnas:

Economia

A Constituição prevê a substituição da “economia de mercado” pela “economia social”. O Estado se reservará o direito de administrar, controlar e cuidar da gestão de setores considerados estratégicos, como o petróleo, mineração, telecomunicações, água e agricultura. O Banco Central também deixará de ser autônomo e a política monetária passará a ser regulada pelo Executivo. Para o governo de Rafael Correa, o fortalecimento do Estado é o ponto de partida para “colocar fim às estruturas neoliberais”. Na opinião da base governista, os governos anteriores eliminaram a participação do Estado nos processos de desenvolvimento do país, o que teria aprofundado o empobrecimento da nação.

A oposição, representada pelos partidos conservadores, afirma que o governo pretende repetir “um modelo falido” adotado em outros países, no qual o Estado assume o controle de todos os setores. Os opositores afirmam que, se aprovada a Constituição, a participação do setor privado na economia será subtraída e, com ela, os investimentos estrangeiros no país.

Propriedade

Além da propriedade pública e privada, o Estado “reconhece” e “garante” o direito à propriedade comunitária, estatal, associativa, cooperativa e mista. Todas estarão sujeitas “ao cumprimento de sua função social e ambiental”. O texto constitucional outorgaria ao Estado o direito de expropriar terras não produtivas para a reforma agrária e os latifúndios passariam a ser proibidos. Essa é uma das reivindicações dos movimentos camponeses e indígenas, uma das bases críticas, porém aliadas a Correa. A medida é criticada por grandes proprietários que se sentem ameaçados de perder suas propriedades.

Reeleição e revogatório presidencial

O novo texto constitucional inclui o referendo revogatório para a Presidência e demais cargos de eleição pública depois do cumprimento de um ano de mandato. A reeleição presidencial imediata também seria permitida depois de um período presidencial de quatro anos. Se a Constituição for aprovada, serão convocadas novas eleições antecipadas, inclusive para a Presidência da República. Neste caso, Rafael Correa, que conta com um elevado índice de popularidade, principalmente entre os mais pobres – que representam 60% da população – não teria dificuldades em ser eleito novamente. Ao finalizar este eventual novo mandato, sob as regras da nova Constituição, o presidente equatoriano poderia candidatar-se à reeleição, o que lhe permitiria continuar na presidência até 2017.

Direitos homossexuais e reprodutivos

Um dos artigos mais polêmicos é o que outorga o direito à mulher de decidir quantos filhos pretende ter. A proposta foi o pivô de uma dura campanha da cúpula da Igreja Católica e dos partidos conservadores contra a nova Constituição. Apesar de não despenalizar o aborto, na avaliação dos opositores, o texto deixa aberto o precedente para a interrupção da gravidez. Outra proposta duramente criticada pela oposição é a que autorizaria a união civil homossexual e a colocaria em situação de igualdade de direitos com o matrimônio convencional. “É uma Constituição que promove o aborto e a união homossexual, é contra a lei de Deus. O Equador não está preparado para uma sociedade assim”, afirmou à BBC Brasil o ex-presidente Lúcio Gutierrez, um dos principais opositores de Correa e defensores do “não” no referendo.

Bases militares

A proposta constitucional não permite o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou a presença de instalações ou tropas militares estrangeiras no país. Se aprovada, a Constituição fornece as bases legais para sustentar a decisão de Correa de não renovar o contrato de concessão do território onde está instalada a base militar dos EUA no Estado de Manta, cujo convênio vence em 2010.

Descriminalização do uso de drogas

O uso de drogas passaria a ser tratado como problema de “saúde pública” e não mais como crime. A punição de consumidores de drogas seria proibida. A oposição afirma que este artigo tende a “proteger a criminalidade”.

Depois do referendo

Se a Constituição for aprovada, o país entrará em um regime de transição e a Assembléia Constituinte nomeará uma Comissão Legislativa e de Fiscalização para regular as atividades do Estado no período que precede as eleições gerais a todos os cargos públicos. Rafael Correa, que conta com uma popularidade que atinge cerca de 70%, aposta na crise de credibilidade que enfrentam os partidos tradicionais do Equador para conseguir renovar o Congresso e conseguir estabelecer uma maioria parlamentar que possa afiançar seu projeto político. Caso o “não” saia vitorioso, o Parlamento, atualmente em recesso, voltará a legislar e prevalecerá a Constituição elaborada em 1998. BBC Brasil

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26 de setembro de 2008 at 13:01

Crise com Odebrecht será ‘resolvida nos próximos dias’, diz Amorim

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O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse acreditar que o embargo do governo do Equador aos bens da empresa brasileira Odebrecht e a proibição de que funcionários da companhia saiam do país será ”discutida e resolvida” nos próximos dias.

O presidente do Equador, Rafael Correa, ordenou, através de um decreto, o embargo dos bens da Odebrecht e proibiu que funcionários da empresa deixem o Equador.

De acordo com o ministro equatoriano de Setores Estratégicos, Derlis Palacios, a medida significa a expulsão da empresa do país.

O governo equatoriano exige o pagamento de uma indenização por parte da empresa devido a falhas no funcionamento e da posterior paralisação da central hidrelétrica San Francisco, construída pela empreiteira.

Correa ordenou a militarização imediata das obras que estão sob responsabilidade da Odebrecht, entre elas uma outra hidrelétrica, uma rodovia e um aeroporto.

Há uma semana, o presidente equatoriano chegou a ameaçar expulsar a empresa se não fosse paga a indenização exigida pelo Estado e disse que a empreiteira está sendo investigada por suposta corrupção. De acordo com Correa, algumas obras da construtora foram realizadas "com um terço de capacidade e o triplo de custo".

"Estou ‘por aqui’ com a Odebrecht, quanto mais cavo mais lama encontro (…) Estes senhores (da construtora) foram corruptos e corruptores, compraram funcionários do Estado. O que está sendo feito é um assalto ao país", afirmou.

Foram gastos na construção da hidrelétrica US$ 338 milhões, com uma capacidade estimada de geração de 12% do total da energia elétrica consumida no país. A hidrelétrica é a segunda maior do país e está fechada desde junho deste ano.

”Achamos que a Odebrecht é uma grande companhia, obviamente não podemos pré-julgar todas as reclamações do governo do Equador”, afirmou o chanceler Amorim.

Em um comunicado, a empresa afirmou que, até o momento, "os trabalhos prosseguem dentro do cronograma estabelecido".

Celso Amorim comentou que ”a Odebrecht fez ofertas que nos pareceram, pelo menos à primeira vista, razoáveis. Agora, ela é um consórcio, a Odebrecht não pode resolver sozinha, ela depende também de outras empresas. O que sei é que a Odebrecht tinha que ter a aprovação de suas sócias”.

Mas acrescentou que a companhia ”não obteve, ou pelo menos não obteve logo (essa aprovação)”.

O chanceler contou ter sido informado pelo embaixador brasileiro em Quito que dois diretores da Odebrecht já deixaram o Equador e outros dois estão refugiados na embaixada brasileira. ”Não há uma ameaça física a eles e não há um mandado de prisão”, acrescentou.

Amorim afirmou também que o governo brasileiro tem dado ao caso ”um acompanhamento normal, adequado, para uma empresa brasileira no exterior”. BBC Brasil

Written by Abobado

24 de setembro de 2008 at 12:01

Rapina – Equador confisca bens e projetos da Odebrecht no país

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QUITO – O presidente do Equador, Rafael Correa, ordenou a mobilização das Forças Armadas para confiscar os bens e as instalações da hidrelétrica San Francisco e dos outros projetos da construtora Odebrecht no país. A notícia foi divulgada pelo site do jornal equatoriano El Comércio. Em um decreto assinado hoje em Guayaquil, Correa também proibiu os executivos da Odebrecht de saírem do país. Em nota, a empresa alegou que tentará retomar as operações o mais rápido possível.

Correa decretou emergência nacional para evitar a redução da distribuição de energia no Equador, depois de serem detectadas falhas na central hidrelétrica San Francisco, construída pela Odebrecht, segundo o jornal. O decreto, assinado depois de mais de três horas de reunião entre Correa e seus principais ministros, afirma que a intenção é “evitar um estado de comoção interna, diante da possibilidade de apagões generalizados no território nacional”.

Segundo o “El Comércio”, a emergência nacional também foi decretada para superar as deficiências dos projetos Toachi-Pilatón, Carrizal-Chone, Baba, Aeropuerto del Tena e todos os outros em que a Odebrecht tem participação.

Na nota divulgada hoje, a Odebrecht afirma que o consórcio de que participa naquele país “continua com seu compromisso” de normalizar a operação da hidrelétrica San Francisco “o mais breve possível”. Segundo a empresa, a proposta feita pelo consórcio Odebrecht-Alstom-Va Tech foi “altamente positiva” para o governo equatoriano e “resguarda possíveis perdas da Hidropastaza”, proprietária da hidrelétrica.

Entre outros pontos, a Odebrecht afirma que a proposta de acordo feita pelo consórcio envolve “depósito em conta de uma garantia de US$ 43 milhões e contratação de auditoria internacional independente” para determinar as responsabilidades das partes envolvidas. Agência Estado

Written by Abobado

23 de setembro de 2008 at 21:02

Publicado em Equador

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