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Pinheirinho: ideologia e fatos

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Reintegração de posse da área do Pinheirinho em São José dos Campos: Segundo o juiz Rodrigo Capez, ‘esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação’. Ou seja, o senador Eduardo Suplicy é um grande mentiroso e quer colocar nas costas do Governo do Estado de São Paulo responsabilidade por crimes que não cometeu

Rodrigo Capez, Folha de S.Paulo

O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.

A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.

Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração. Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.

A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.

O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.

A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.

A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo. O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.

O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação? Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.

O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.

Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia. Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.

O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?

Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.

Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.

*Rodrigo Capez, 43, é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo

No vídeo a seguir o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), numa de suas melhores atuações, ainda em busca de um cadáver, rebate o artigo publicado acima.

As mentiras do PT sobre o Pinheirinho

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Paulo Maldos, secretário Nacional de Articulação Social: Reparem na cara de satisfação desse petralha vagabundo segurando um cartucho de bala de borracha. Segundo essa criatura asquerosa, o artefato disparado pela Polícia Militar de São Paulo o teria atingido, mas não registrou boletim de ocorrência, nem autorizou a realização de exame de corpo de delito. Sem noção. Bem a cara do PT!

Aloysio Nunes Ferreira, Folha de S.Paulo

Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:

Mentira 1: “O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica”.

Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades – logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte – entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.”

Mentira 2: “Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres”.

Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.

Mentira 3: “Não houve estrutura para abrigar as famílias”.

Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.

Mentira 4: “Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.

Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.

Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.

O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.

Aloysio Nunes Ferreira é senador pelo PSDB de São Paulo.

Esta mulher honra a justiça brasileira! Esta mulher honra o Brasil! Aplausos para esta mulher, que se opõe à barbárie de um país sem lei

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Eu detesto covardes!
Eu detesto demagogos!
Eu gosto dos que gostam do estado de direito!

A juíza Márcia Mathey Loureiro, que determinou a reintegração de posse da chamada área do Pinheirinho, é corajosa. E SUA CORAGEM NÃO ESTÁ EM AFRONTAR A LEI, MAS EM SEGUI-LA.

A juíza Márcia Mathey Loureiro não afronta a Justiça que é de todos para exercer noções particulares de justiça em busca do aplauso fácil.

A juíza Márcia Mathey Loureiro gosta do estado democrático e de direito. E não se acovarda. E dá uma lição à presidente Dilma Rousseff: barbárie é o estado sem lei, presidente! E dá uma lição a Gilberto Carvalho: ação terrorista é o seqüestro da Constituição, meu senhor!

A entrevista foi concedida por ela DEPOIS da reintegração de posse do Pinheirinho. Ela não foi se esconder debaixo da cama. Ela deu a cara AO ESTADO DE DIREITO E À DEMOCRACIA, sem temer as hordas fascistóides da desqualificação.

Eu não poderia dizer que o particular tem de fazer as vezes do poder público e providenciar moradia pra diminuir o déficit habitacional

Não conheço outras decisões da juíza nem seus outros juízos. Se o que vemos acima é o padrão, o Brasil que Márcia Mathey Loureiro tem na cabeça é uma democracia de direito, tanto quanto o Brasil de Gilberto Carvalho é uma ditadura, onde leis são cumpridas de acordo com as conveniências.

Sua entrevista também deixa claras todas as providências que foram tomadas para a desocupação — omitidas, como vocês sabem, pela esmagadora maioria da imprensa. Também resta evidente que a desocupação tem sido debatida desde julho. Sucessivas reuniões não resultaram em acordo, e não havia proposta nenhuma para a área — MUITO MENOS DO GOVERNO FEDERAL, como sugeriu, mais uma vez contrariando os fatos, o sr. Gilberto Carvalho.

COM MÁRCIA MATHEY LOUREIRO, O ESTADO DE DIREITO TEM FUTURO NO BRASIL. COM GILBERTO CARVALHO E DILMA, ELE SÓ TEM PASSADO!

Por Reinaldo Azevedo