Posts Tagged ‘Renan Calheiros’
Petrolão petralha: Sai o primeiro listão de políticos envolvidos na roubalheira da Petrobras
Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos — que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.
O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.
Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.
O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela — são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, oito do PT, um do PSB e um do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão — dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente — caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.
Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.
Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) — que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.
Primeiro escalão
A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).
Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).
As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.
Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante — ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura.
A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, está com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.
Foro
Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.
A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.
A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.
Estadão Online
Essa é a democracia do governo petralha – Vagabundo Renan Calheiros silencia galerias para votar calote fiscal da Dilma
SEM LIMITES NA TRUCULÊNCIA
A mando de Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, segurança do Senado aplica gravata em idosa de 79 anos que se manifestava contra a votação do PLN 36, que joga no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal
A serviço do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu silenciar as galerias do plenário da Câmara dos Deputados para tentar aprovar a manobra fiscal proposta pelo governo para maquiar o descumprimento do chamado superávit primário — a gestão de Dilma Rousseff não conseguiu cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida neste ano. O projeto deverá ser analisado nesta quarta-feira após a aprovação de vetos presidenciais que estão na pauta.
A sessão desta quarta-feira começou acalorada, a exemplo do tumulto que marcou a tentativa de votação desta terça, marcada por uma briga entre seguranças da Polícia Legislativa, manifestantes contrários ao projeto do governo e congressistas de oposição que tentaram impedir que a confusão terminasse em pancadaria nas galerias. Durante a tentativa de esvaziar o espaço destinado ao público, a Polícia Legislativa utilizou uma arma taser, que dá choques elétricos, em um jovem. Uma idosa de 79 anos foi imobilizada por um segurança com uma ‘gratava’. No grupo, havia moradores de Brasília e manifestantes de São Paulo. Parte dele havia feito uma vigília em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto que poderia ser batizado de “lei de irresponsabilidade fiscal”. Diante do tumulto provocado por sua decisão truculenta, Renan suspendeu a sessão, reaberta na manhã de hoje.
Desde ontem, o Palácio do Planalto está em alerta: o Congresso encerrará suas atividades em vinte dias e a aprovação do projeto de lei, custe o que custar, é prioritária para fechar as contas. Não por acaso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto presidencial no qual promete a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares — recursos para pequenas obras em redutos eleitorais — se a manobra fiscal passar.
Nesta quarta, com as galerias fechadas, cerca de cinquenta pessoas foram barradas e permanecem na entrada do Congresso Nacional. A cena é rara no Parlamento brasileiro: a presença de pessoas nas galerias é uma prática comum desde a redemocratização do país, mesmo em votações controversas. Três micro-ônibus e uma viatura da Polícia Militar estão a postos no acesso à Casa.
A sessão teve início às 10 horas. Mais de uma hora e meia depois, o quórum ainda estava abaixo do necessário — 257 deputados e 42 senadores. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), conclamou os colegas da base para tentar agilizar o atropelo: “Peço que os parlamentares que estão nos gabinetes venham ao Plenário. E recomendo que não peçam a palavra: o importante é votar”, disse. O pedido foi atendido por volta das 12 horas, quando Renan determinou o início do processo de votação.
Por volta das 13 horas, na primeira votação do dia, um requerimento de encerramento de discussão, foram registrados 297 votos de deputados — o quórum mínimo é de 257. O pedido foi aprovado com 282 votos sim, 9 votos não e 6 a favor. O baixo número de votos contrários se deve à obstrução de partidos oposicionistas, que não votaram para tentar impedir a formação de quórum.
A oposição ocupou a tribuna para criticar o governo: “Debatemos um tema de enorme importância para a sociedade vendo as galerias fechadas à população. É uma violência ao próprio Regimento desta Casa”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “A presidente coloca essa Casa de cócoras. Para o governo, cada parlamentar desta Casa tem um preço. Os senhores que votarem a favor da manobra fiscal valem 748.000 reais”, afirmou, em referência ao decreto presidencial.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito senador neste ano, alfinetou Renan Calheiros: “O senhor não é o presidente da presidente Dilma Rousseff. É o presidente do Congresso”.
Veja Online
Coisa de retardada – Ao lado de Collor, Dilma promete combate ‘sem trégua’ à corrupção
Ao lado do governador eleito Renan Filho (PMDB), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e do senador reeleito Fernando Collor (PTB), a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (9) em Maceió (AL) que o governo dela "não varre corrupção para baixo do tapete".
Na capital alagoana, Dilma encerrou seu périplo de dois dias por cinco Estados nordestinos. Antes de chegar a Alagoas, ela passou nesta quinta por Bahia e Sergipe. Na quarta-feira (8), esteve no Piauí e na Paraíba.
Candidata à reeleição, Dilma cumprimentou Renan Filho, eleito no primeiro turno com 52% dos votos, e Collor, reeleito com 56% dos votos para o Senado. O senador e ex-presidente da República, no entanto, não foi convidado a discursar. Dilma disse que seu governo tem como princípio o "combate sem dó à corrupção, doa a quem doer".
"O meu governo não varre a corrupção para baixo do tapete. E o combate a ela tem que ser sem tréguas", disse a presidente ao lado dos políticos cujas famílias já se envolveram em diferentes escândalos. Desde o primeiro turno destas eleições, Dilma tem o apoio de Renan Filho e Collor.
Em Alagoas, Dilma conseguiu 703,6 mil votos (50%). Seus adversários, Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), obtiveram, respectivamente, 356,6 mil (25%) e 311,5 mil (22%) dos votos alagoanos. Esta é a primeira vez que Dilma visita Alagoas nestas eleições. Ela não gravou participações nos programas eleitorais de Renan Filho e Collor no primeiro turno.
Folha Online
Escândalo da Petrobras: Contadora afirma que Youssef se reuniu com Renan e Vargas para ter acesso a fundos de pensão
Depoimento colhido pela Polícia Federal na investigação da Operação Lava-Jato indica que parlamentares do PT e do PMDB negociaram com o doleiro Alberto Youssef para que ele fechasse negócios com os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Caixa Econômica Federal, o Funcef. Em troca de apoio político para o fechamento do negócio com os fundos, haveria uma partilha de comissões com integrantes dos dois partidos. O negócio só não se concretizou porque o doleiro foi preso. Em maio deste ano, O GLOBO revelou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia aberto investigação para apurar operações fraudulentas ligadas ao Postalis.
Na época, a reportagem identificou uma delas: um aporte de R$ 40 milhões, de 19 de dezembro de 2012, no Banco BNY Mellon por meio da gestora DTW Investimento LTDA, que teria sido direcionado pelo ex-diretor da fundação Ricardo Oliveira Azevedo após influência de Youssef, e dos donos da Tino Real Participação, Maria Thereza Barcelos da Costa e Eric Davi Bello, alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.
Segundo relato à PF da contadora Meire Poza, ex-funcionária do grupo de Alberto Youssef, em 12 de março deste ano, cinco dias antes de ser preso, o doleiro se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, e fechou um acordo verbal para ser beneficiado com R$ 50 milhões dos dois fundos de pensão. O deputado André Vargas (sem partido-PR) teria ajudado na articulação com a ala petista dos fundos de pensão.
Comissão de 10% aos ‘corretores’
Meire Poza disse ainda que o acordo renderia uma comissão de 10%, R$ 5 milhões, aos “corretores” do negócio. Esses corretores seriam os intermediários que fariam chegar o dinheiro aos partidos. Mas não está claro qual o percentual dos R$ 50 milhões que seria destinado aos políticos. Youssef foi preso no dia 17 de março, no Maranhão, e a transação não se efetivou.
Renan e Vargas negam qualquer vínculo com as tratativas do doleiro. Segundo o relato de uma das pessoas que está participando das investigações da Operação Lava-Jato, Youssef estava precisando de muito dinheiro e tentou convencer o Postalis e o Funcef a investirem R$ 50 milhões em ações em uma de suas empresas, a Marsans Brasil.
Diante da resistência de dirigentes dos fundos vinculados ao PMDB, Youssef teria procurado apoio de Renan na noite de 12 de março. Dois dias depois, num café da manhã, em São Paulo, ele comemorou com Meire Poza a futura entrada do dinheiro que poderia aliviar parte dos problemas financeiros da Marsans. “Ele (Youssef) me disse que esteve com o Renan para ajustar a parte do Postalis, que tinha conseguido os R$ 50 milhões em debêntures para a Marsans”, relatou a contadora a policiais. Pelo suposto acerto, o Postalis faria um aporte de R$ 25 milhões, e a outra parte, de igual valor, caberia ao Funcef.
A contadora disse à Polícia Federal que o doleiro pagaria comissão de 10% do valor do aporte para os corretores credenciados para esse tipo de transação. O valor é bem superior às cifras pagas pelo mercado nesses tipos de transação que, segundo ela, ficam em torno de 3%. A suspeita levantada é que parte do dinheiro seria destinado a campanhas eleitorais.
Meire Poza prestou depoimento no início de agosto. As informações deverão ser encaminhadas ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, como parte das informações colhidas nas colaborações feitas pelos investigados. Caberá ao ministro decidir se as acusações têm fundamento e se polícia deve aprofundar a investigação do caso.
Procurado pelo GLOBO por intermédio da assessoria, Renan Calheiros negou que tenha recebido Youssef, disse que não o conhecia e que ficou sabendo do caso pela imprensa. André Vargas também negou qualquer vínculo com as negociações de Youssef com o Postalis e o Funcef. Vargas já reconheceu que é amigo de Youssef há muitos anos, mas disse que não conhece e não tem qualquer relação com dirigentes dos dois fundos.
— Não conheço ninguém no Postalis. Nunca estive lá e nem sei onde fica. Ele (Youssef) nunca tratou desse assunto comigo. Isso é lorota — disse Vargas.
O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista. A assessoria não retornou a ligação. Ainda na 1ª fase das investigações da Lava-Jato, o Funcef reconheceu que Youssef tentou, mas não conseguiu, fazer um negócio com a instituição.
Teori Zavascki é relator das investigações já abertas contra os deputados André Vargas, Luiz Argôlo (SDD-BA) e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), acusados de receber vantagens materiais de Youssef. Meire foi contadora de Youssef de 2011 até março deste ano, quando a Operação Lava-Jato implodiu os negócios do doleiro. Num outro depoimento, a contadora relata que o doleiro intermediou o pagamento de R$ 4,6 milhões em propina para o governo do Maranhão antecipar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões da Constran.
Lavagem de dinheiro de empreiteiras
O advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, ex-diretor jurídico da Marsans e da GFD, outra empresa de Youssef, decidiu colaborar com as investigações da PF e do Ministério Público Federal. Ele relatou como funcionava a GFD. Youssef teria criado a empresa para administrar parte de seus negócios lícitos. Mas, depois, passou a usar a empresa na estrutura de lavagem de dinheiro de empreiteiras com contratos com a Petrobras.
Com as colaborações de Meire, Pereira, Leonardo Meirelles, um dos sócios de Youssef no laboratório Labogen, e mais recentemente do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigadores acreditam que não restará outra alternativa ao doleiro senão aceitar a delação premiada. O volume de informações contra o doleiro, o ex-diretor da Petrobras e algumas grandes empreiteiras é expressivo. Youssef e Costa são acusados de chefiar duas grandes estruturas de desvio de dinheiro.
Costa é suspeito de intermediar contratos da Petrobras em negócios articulados entre grandes empreiteiras, prestadores de serviço e políticos. Na delação premiada, Costa disse que 3% de cada contrato da estatal eram destinados a políticos.
O Globo Online
Roubalheira petralha – Auditoria na Petrobras revela licitações dirigidas e contratos fajutos na Transpetro
LOBBY
Sérgio Machado, presidente da Transpetro. Uma auditoria fala em situações que podem “comprometer a imagem pública” da empresa
No começo de 2012, o empresário German Eframovich, dono do grupo Sinergy, esteve em Brasília para uma rodada de conversas com seus muitos contatos políticos. O Sinergy é um vasto conglomerado. Inclui empresas como a companhia aérea Avianca, os estaleiros Eisa e Mauá, fazendas de café, hotéis e laboratórios de remédios. A maioria dos negócios de German, como é conhecido no meio empresarial e político, depende da boa vontade de Brasília. Nenhum depende tanto quanto os contratos na Petrobras. Especialmente na Transpetro, subsidiária de transporte e logística da estatal. Naquele momento, os estaleiros de German detinham R$ 1,2 bilhão em contratos com a Transpetro, em parte financiados pelo BNDES. A ascensão de German na Transpetro dera-se na gestão do ex-senador Sérgio Machado, do PMDB cearense. Ele assumira a empresa ainda no começo do governo Lula, em 2003. Machado não entendia nada de navios, terminais ou oleodutos. Mas tinha o padrinho certo: o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. German, um empresário que aprendeu cedo o valor dos atalhos do poder, mantinha excelentes relações com Machado e Renan.
Numa das reuniões daquela viagem, German recebeu uma notícia que o deixou transtornado, na definição de quem estava lá. A presidente Dilma Rousseff decidira demitir Machado. Para o lugar dele, já até convidara o petista José Eduardo Dutra, presidente da Petrobras nos primeiros anos do governo Lula. German soltou uma profusão de palavrões. “Estou lascado! O que vou fazer agora?”, repetia aos interlocutores. Com Dutra à frente da Petrobras, German, que prosperara na estatal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, não conseguira emplacar mais contratos. Tivera muitos encontros com o sindicalista Diego Hernandes, chefe de gabinete de Dutra, e com o lobista Fernando Moura, ligado ao grão-petista José Dirceu — os dois homens que, naquele momento, melhor resolviam os problemas dos grandes empresários na Petrobras. Não adiantou. German perdeu muito dinheiro. Se Dutra assumisse a Transpetro, German corria o risco de perder seus contratos bilionários. Deixou a reunião às pressas e foi ajudar numa articulação do PMDB para barrar a decisão de Dilma.
O movimento dela era arriscado — e ela demonstrara, a interlocutores, saber disso. Desde que assumira o governo, em 2011, Dilma tentava reduzir, sem sucesso, o aparelhamento político na Petrobras. Enfrentava a resistência de Lula e dos demais padrinhos de quem estava na estatal. No começo de 2012, enfrentou parte dessas resistências. Demitiu o sindicalista José Sérgio Gabrielli da Presidência da Petrobras e nomeou Graça Foster para o cargo. Demitiu também o diretor internacional, Jorge Zelada, indicado pelo PMDB da Câmara, e o diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa, bancado por um consórcio entre PP, PMDB, PT e Lula. (Costa é aquele que foi preso recentemente pela Polícia Federal.) Dilma não conseguiu apear todos que queria. O principal deles era Machado. Os telefonemas ao gabinete presidencial vieram de todos os lados. O recado era claro. Se demitisse Machado, Dilma perderia o Senado — pois quem comanda o Senado, senão o PMDB de Renan?
Difícil quebrar as leis do poder. Machado ainda é presidente da Transpetro. Os demais diretores da empresa são técnicos — um dos apadrinhados do senador Romero Jucá foi demitido recentemente. Sobrou apenas o pastor Rubens Teixeira, indicado pelo senador Marcelo Crivella, do PRB, candidato ao governo do Rio de Janeiro. Ele é diretor financeiro da Transpetro desde 2008. Administra um orçamento de quase R$ 8 bilhões. Como o padrinho Crivella, Teixeira é da Assembleia de Deus. Dá cultos no Ministério Óleo e Vida, em Duque de Caxias, no Rio. Entende tanto da indústria de petróleo quanto Machado.
Essa união de interesses permite entender por que a atual CPI da Petrobras no Senado nunca sairia do lugar — como a anterior, em 2009, também não saiu. A revelação de que executivos da estatal receberam dos senadores as perguntas antes dos respectivos depoimentos torna-se ainda mais compreensível. Como são compreensíveis os gestos de Renan na semana passada, quando classificou de “graves” as denúncias e abriu uma sindicância para investigar o caso. Quanto mais esse assunto dominar as atenções do Congresso, maior a chance de a gestão dos senadores na Transpetro continuar despercebida, tanto na CPI do Senado quanto na CPI mista, que funciona, mesmo aos solavancos.
Nos últimos anos, apareceram suspeitas de irregularidades na Transpetro. Nenhuma foi investigada a fundo. A maioria foi abafada, por pressão política, no TCU e dentro da própria Petrobras. Recentemente, ÉPOCA teve acesso a um relatório confidencial da auditoria interna da Petrobras que investigou a Transpetro. É o primeiro documento do tipo a vir a público em anos. Mais espantoso em seu conteúdo é que, dois anos depois, o principal responsável pelas irregularidades ainda esteja no cargo. Trata-se do pastor Teixeira, diretor financeiro da empresa.
Os auditores da Petrobras, mesmo tendo poderes limitados de investigação, descobriram uma fieira de irregularidades: licitações dirigidas, empresas-fantasmas participando de licitações, empresas minúsculas ganhando, sem licitação, contratos milionários, empresa de amigo faturando contrato, empresa que recebeu mesmo sem prestar quaisquer serviços… Descobriram ainda casos de nepotismo e de uso ilegal dos carros dos diretores. Tudo isso sob a responsabilidade do pastor Teixeira e sob a complacência dos demais diretores da Transpetro. Nada aconteceu, apesar dos pedidos dos auditores. “Tendo em vista a gravidade das não conformidades, as quais fragilizam o ambiente de controle e possibilitam a ocorrência de fatos que ferem a ética empresarial, faz-se necessário que a Transpetro adote as medidas cabíveis e apure as responsabilidades no sentido de evitar a repetição de situações semelhantes, que podem comprometer a gestão da companhia e sua imagem pública”, escreveram.
NEPOTISMO
Rubens Teixeira, diretor financeiro da Transpetro. Ele contratou a empresa de uma amiga
O caso mais lapidar do que acontece quando pessoas como o pastor Teixeira são apadrinhadas para um cargo desses envolve uma empresa chamada Gênesis Consultoria. Ela foi criada em maio de 2009. Três meses depois, foi contratada pelo pastor Teixeira, sem licitação e por R$ 1,5 milhão, para prestar serviços de “consultoria especializada”. Dispensou-se a licitação porque a dona da Gênesis, Izabel Cristina Machado, tinha “notória especialização”, embora tivesse trabalhado apenas cinco meses como “consultora” da Transpetro, com o pastor Teixeira. Descobriu-se, pelas notas fiscais, que a Gênesis nunca tivera outro cliente. Verificou-se que a Transpetro gastara valores muito acima dos praticados no mercado para bancar os salários de sete consultores. A Transpetro não conseguiu explicar aos auditores o que a Gênesis fez.
Por que a Gênesis foi contratada? A resposta ficou logo óbvia. A “consultora” Izabel era amiga do pastor Teixeira. Fora chefe dele quando ambos trabalharam no Banco Central. De tão próximos, Izabel contribuiu com um capítulo para a biografia autorizada do pastor Teixeira. A obra se chama Do monturo Deus ergue um vencedor. “Escrever um testemunho sobre o Rubens significa, em parte, escrever um testemunho sobre minha própria vida, pois durante alguns anos experimentamos uma parceria diária que exigiu de nós sintonia perfeita diante de algumas situações críticas. Foi a partir dessa vivência diária intensa que pude conhecer Rubens, não só como servidor público exemplar, homem íntegro e amigo leal, mas, principalmente, como servo fiel do Senhor Jesus Cristo”, escreveu Izabel. “Nosso convívio diário nos aproximou como amigos.”
Numa licitação para alugar carros, o pastor Teixeira convocou oito empresas, embora cinco delas nem sequer fossem do ramo — havia empresas de engenharia e de manutenção elétrica. As outras nem estavam no cadastro da Petrobras. A empresa Rondave ganhou um contrato de R$ 13 milhões praticamente sem concorrência. Noutra licitação, para um contrato de R$ 6 milhões, uma empresa com capital de R$ 2 mil foi chamada a participar. Numa amostra de poucos contratos, os auditores calcularam em R$ 2 milhões os prejuízos com aditivos exagerados. Noutro caso de gasto suspeito, o relatório cita as jornadas exaustivas dos motoristas da Transpetro. Eles trabalhavam entre 5h40 da manhã até 3 horas da madrugada do dia seguinte, a julgar pelos papéis faturados pela empresa terceirizada. Alexander Assis de Oliveira, um dos assessores do pastor Teixeira, contratou sua mulher, Amanda Assis. Todos são da mesma igreja. O pastor Teixeira usava seu carro oficial no fim de semana e nas férias. O motorista também era de sua igreja. Como nada foi feito, as mesmas empresas continuavam a ganhar contratos tranquilamente na Transpetro.
A Transpetro informou que “as não conformidades foram devidamente sanadas pelos órgãos responsáveis, e as recomendações devidamente atendidas. Nesse sentido, seis colaboradores foram afastados da companhia e procedimentos contratuais foram adequados ao que foi recomendado”. A empresa não declinou os nomes dos afastados. Procurados, o senador Renan e o empresário German não responderam. O pastor Teixeira afirmou que “tem relação de amizade com o senador Marcelo Crivella, assim como com outros parlamentares. Com relação ao cargo que ocupa na Transpetro, sua nomeação se deu por meio da aprovação do Conselho de Administração da companhia, considerando suas competências técnicas comprovadas”. Crivella disse que indicou o pastor Teixeira por suas qualificações: “Formou-se oficial de carreira da arma de infantaria na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), cursou engenharia no Instituto Militar de Engenharia (IME) e foi aprovado em concurso para o cargo de analista do Banco Central. É mestre em engenharia nuclear, doutor em economia e pós-graduado em auditoria e perícia contábil”. Diz que se encontram eventualmente na igreja, “pois professam a mesma fé”.
DIEGO ESCOSTEGUY
ÉPOCA online
As evidências de fraude no fundo dos Correios ligado ao PMDB
O PADRINHO
O ministro Lobão e Predtechensky, o Russo (à dir.). A gestão de Russo, afilhado de Lobão, deixou um rombo milionário no Postalis
No final do governo Lula, um jovem e brilhante operador do mercado financeiro ascendia no rarefeito mundo da elite política de Brasília. Era Fabrizio Neves, dono da Atlântica Asset, empresa que montara fundos no mercado financiados sobretudo pelo Postalis, fundo de pensão dos Correios. O Postalis era comandado por afilhados do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do senador Renan Calheiros, ambos do PMDB. Fabrizio dava festas e promovia jantares em Brasília e São Paulo. Num deles, contratou o cantor Emílio Santiago e um dos pianistas que tocavam com Roberto Carlos. Colecionador de armas, dono de bom papo, Fabrizio fez amizades com políticos, diretores do Postalis e lobistas — a maioria deles ligada ao PMDB. Segundo seis desses altos quadros do PMDB, Fabrizio participava também das reuniões em que se discutia o financiamento das campanhas em 2010. Com pouco tempo de Brasília, Fabrizio já se tornara um homem poderoso na capital.
Sobre Fabrizio, sabia-se apenas que ele morara em Miami, onde fizera fortuna no mercado financeiro. No Brasil, ele estava em alta; nos Estados Unidos, era caçado por credores e pelos investigadores da Securities and Exchange Comission, a SEC, órgão que regula o mercado financeiro americano. Acusavam-no de ser o arquiteto de uma fraude que envolvia o dinheiro arrecadado no Postalis. A caçada judicial terminou recentemente nos Estados Unidos, e suas consequências ainda não se fizeram sentir no Brasil. A ascensão de Fabrizio por lá se deu com dinheiro daqui — dinheiro dos carteiros e funcionários dos Correios, que financiam suas aposentadorias contribuindo para o Postalis. A queda de Fabrizio terminou por lá. Mas ainda promete começar por aqui. E isso aterroriza o PMDB.
A história de Fabrizio, contada em documentos confidenciais obtidos por ÉPOCA nos Estados Unidos e no Brasil, ilustra à perfeição o efeito devastador da influência da política nos fundos de pensão das estatais. É um problema antigo, que resulta em corrupção e prejuízos aos fundos. Ele atingiu novo patamar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ascensão de sindicalistas ligados ao PT à direção de fundos como Previ, do Banco do Brasil, ou Petros, da Petrobras. O caso do Postalis, maior fundo do Brasil em número de participantes (110 mil), é especial. Foi o único fundo de grande porte aparelhado, no governo Lula, pelo PMDB. Por indicação de Lobão, o engenheiro Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, assumiu a presidência do Postalis em 2006. Com o apoio de Lobão e Renan, o administrador Adílson Costa assumiu o segundo cargo mais importante do Postalis: a diretoria financeira.
Amigo de Lobão, Russo tinha no currículo a quebra da construtora Encol, nos anos 1990. Quando diretor da Encol, fora acusado de irregularidades na gestão. Fora também sócio de Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, numa concessionária que vendia BMWs. No Postalis, sua gestão resultou em péssimos números. Dono de um patrimônio de R$ 7 bilhões, o Postalis vem acumulando perdas significativas. Entre 2011 e 2012, o deficit chegou a R$ 985 milhões. No ano passado, o fundo somou R$ 936 milhões negativos e, em 2014, as contas no vermelho já somam mais de R$ 500 milhões, com uma projeção para encerrar o ano acima de R$ 1 bilhão.
A situação do Postalis é tão grave que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, responsável por fiscalizar os fundos de pensão, avalia uma intervenção no fundo. Os auditores da Previc estão cansados de notificar e autuar os diretores por irregularidades. Houve, ao menos, 14 autuações nos últimos anos, a que ÉPOCA teve acesso. Os mandatos de Russo e Adílson se encerraram em 2012. Foram substituídos por novos apadrinhados de Lobão e Renan. A presidência ficou com o PT, que indicou Antônio Carlos Conquista — autuado pela Previc por irregularidades na gestão de outro fundo. PT e PMDB disputam agora as decisões pelos investimentos do Postalis. A ordem política, dizem parlamentares, lobistas e funcionários do Postalis, é diminuir os maus investimentos. Trocá-los por aplicações conservadoras, de maneira a evitar a intervenção.
A conexão Miami
A ascensão de Fabrizio — e da turma do PMDB no Postalis — começa em 2006. O Postalis acabara de criar, ao lado de Fabrizio, o fundo Brasil Sovereign, que deveria negociar, nos Estados Unidos, títulos da dívida pública brasileira. É um tipo de investimento conservador, mais seguro para quem investe nele, embora, por isso mesmo, costume render menos. Ao menos 80% do dinheiro do Brasil Sovereign deveria ser investido nesses títulos. Não foi o que aconteceu. Em maio de 2006, Fabrizio, então dono da Atlântica Asset, passou a controlar outra financeira chamada LatAm, com sede em Miami. Cabia à LatAm operar as transações com títulos da dívida pública brasileira. Ao banco BNY Mellon, cabia administrar e fiscalizar as operações de Fabrizio. Em vez de fazer investimentos conservadores, Fabrizio, dizem a investigação da SEC e uma auditoria externa contratada pelo Postalis, fez roleta-russa com o dinheiro do Postalis. Investia em produtos financeiros complexos e arriscados, por meio de um instrumento conhecido como “nota estruturada”. Ao fazer as operações, segundo as investigações, desviava dinheiro para contas secretas de empresas com sede em paraísos fiscais. Por baixo, os investigadores estimam que US$ 24 milhões foram cobrados indevidamente do Postalis.
Segundo as investigações, a maioria das empresas que recebiam o dinheiro desviado era controlada por Fabrizio. Havia uma que não era: a conta da Spectra Trust, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Segundo a Justiça americana, a conta pertencia a Predtechensky, o Russo, então presidente do Postalis. Um dos dirigentes da corretora de Fabrizio, que colaborou com as investigações, disse em depoimento que ajudou a montar as contas secretas. E que Russo fora apresentado aos funcionários da corretora como o homem dos “fundos de pensão brasileiros”. Em novembro de 2007, US$ 1,5 milhão foi transferido à Spectra. Os investigadores ainda tentam descobrir o total depositado na conta da Spectra.
Meses depois, em 11 de julho de 2008, o Postalis depositou R$ 100 milhões na conta do fundo Brasil Sovereign. Era o sexto e último grande investimento do Postalis no fundo operado por Fabrizio. Desde que o Brasil Sovereign começara, três anos antes, o Postalis transferira R$ 371 milhões para o controle, na prática, de Fabrizio. A soma dos valores era alta, mesmo para os padrões dos fundos de pensão das estatais. Os investimentos passavam relativamente despercebidos por causa de uma tática comum. Em vez de fazer grandes investimentos de uma só vez, diretores como Russo e Adílson depositavam somas mais modestas, distribuídas por meses — até anos. O expediente era possível graças à larga autonomia que Russo e Adílson detinham. Podiam autorizar, sem precisar recorrer ao Conselho do Postalis, investimentos individuais de até R$ 120 milhões. Para efeito de comparação, diretores da Petrobras têm autonomia para gastar até R$ 30 milhões — e, mesmo assim, com mais limitações. A mesma autonomia existe nos fundos de pensão das outras estatais.
Seis dias após o último depósito de R$ 100 milhões, a corretora de Fabrizio nos Estados Unidos pagou US$ 7 milhões por uma nota estruturada do Lehman Brothers — banco que, três meses depois, quebrou e quase levou a economia mundial junto. Era um produto arriscado de origem que, no mercado, já se desconfiava duvidosa (o Lehman). No mesmo dia, segundo a investigação da SEC, a corretora de Fabrizio deu início a mais uma fraude, que obrigou o Postalis a pagar, pela nota estruturada, mais do que ela valia. Os documentos da SEC demonstram que a diferença, ou ao menos parte substancial dela, foi desviada nas semanas seguintes para a conta da Spectra, a empresa secreta de Russo, presidente do Postalis.
Nos anos seguintes, prosseguiu a prática de investir nesse tipo de produto. Em 13 de outubro de 2009, Fabrizio, para aplacar outros credores, entrou com um pedido de falência na Justiça americana. No Brasil, era outra história. Dez dias antes, a corretora de Fabrizio começara a arrecadar mais dinheiro do Postalis, desta vez com um fundo para investir em serviços de saúde. No começo de 2010, sua corretora recebeu R$ 2 milhões do Postalis. Em maio, as autoridades americanas proibiram Fabrizio de continuar operando no mercado financeiro. Eram os tempos das festas em Brasília.
Em dezembro de 2011, quando as investigações da SEC se aproximavam do fim, Fabrizio trocou cerca de US$ 130 milhões do Brasil Sovereign por produtos financeiros arriscados, como as tais notas estruturadas. Fez isso sem consultar o Mellon e o Postalis, como mandava a lei. O Brasil Sovereign, que deveria aplicar 80% dos recursos em títulos da dívida, tinha 71% do dinheiro aplicado em papéis sem garantias de pagamento. Dificilmente o Postalis recuperará o dinheiro. Por isso, tenta um acordo com o Mellon, que poderia, diz o Postalis, ter evitado os prejuízos. O Postalis quer que o Mellon pague, ao menos, R$ 400 milhões. Em fevereiro deste ano, Fabrizio fez um acordo com a Justiça da Flórida e com a SEC. Aceitou pagar US$ 4,5 milhões para não ir a julgamento, desde que não desminta publicamente os achados da investigação. Os investigadores americanos querem que ele colabore no rastro do dinheiro desviado.
O ministro Lobão afirma, por meio de nota, que conhece Russo há anos. Russo diz o mesmo. Mas Lobão, ao contrário de Russo, acrescenta: “A relação é de amizade”. Lobão, contudo, não admite sequer ter indicado Russo ou os atuais diretores do Postalis. “As nomeações no Postalis são feitas por um Conselho que atua vinculado a outro Ministério (o da Previdência)”, diz. Sobre a relação com Fabrizio e a atuação dele nas campanhas do PMDB em 2010, Lobão limita-se a dizer que “esteve com ele em eventos sociais, mas não em 2010”. Márcio Lobão, ex-sócio de Russo, diz que se mudou de Brasília para o Rio em 2000 e que, desde então, não mantém contato com ele: “Nunca mais tive qualquer vínculo comercial, social ou empresarial com o senhor Alexej”. O senador Edison Lobão Filho afirma não manter qualquer tipo de relacionamento com o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky. “Não converso com esse indivíduo”, diz. “Graças a Deus (não tenho relacionamento comercial com ele). Se tivesse recebido algum valor dele, estaria pensando em me suicidar.” Aparentemente, a origem da raiva é a antiga sociedade entre Alexej e Márcio, irmão do senador, na concessionária BMW em Brasília. “Meu irmão, muito jovem, perdeu o negócio da vida dele por causa da gestão desse indivíduo. A BMW tomou a concessionária dele.”
Russo nega, por meio de nota, que tenha participado dos desvios descobertos pela SEC. “A offshore (Spectra Trust) foi aberta com a intenção de adquirir um imóvel nos Estados Unidos. A aquisição do imóvel não ocorreu, a empresa nunca realizou nenhuma movimentação”, diz ele. Russo disse que “nunca determinou” a abertura da conta bancária em nome da Spectra Trust, que recebia dinheiro após as operações ilegais. “A conta foi aberta de forma fraudulenta. Não tinha conhecimento nem da abertura da conta nem de movimentação nela.” Diz que nomeou advogados, no Brasil e nos Estados Unidos, para apurar o fato e afirma desconhecer “a origem e destino desses recursos e aguardar as apurações das autoridades competentes nos Estados Unidos para tomar medidas judiciais cabíveis”. Russo enviou a ÉPOCA um laudo produzido nos EUA por uma perícia independente. Segundo a interpretação de Russo, esse laudo comprova, por meio da análise das assinaturas usadas na abertura da conta, que a letra usada não era dele. O laudo aponta inconsistências, mas não afirma que houve fraude. Diz ainda ser “provável”que a assinatura seja mesmo de Russo. Russo não forneceu a ÉPOCA os documentos analisados.
O PADRINHO RIVAL
O presidente do Senado, Renan Calheiros (à esq.), e o lobista Milton Lyra (à dir.). Dois cunhados de Lyra compraram a sede do Postalis (no alto), depois revendida. Por influência de Lyra, o Postalis investiu R$ 75 milhões na Galileo Educacional, que quebrou em seguida
Tanto Russo quanto Adílson, então diretor financeiro do Postalis, defendem a decisão de investir no Brasil Sovereign. “O investimento atendia aos requisitos legais e ao que determinava a legislação e a política de investimentos aprovada em conselho”, dizem ambos, em nota. O Postalis, por meio de nota, afirma algo parecido: “A decisão pelo investimento foi da Diretoria Financeira à época e seguiu os procedimentos e normas do Instituto. As aplicações estavam em conformidade com as regras e limites previstos nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional e a Política de Investimento do Postalis”. Na nota, o Postalis afirma ainda que trabalha para resolver o mico: “Assim que tomou conhecimento do assunto, a Diretoria Executiva ajuizou protesto interruptivo de prescrição. Além disso, contratou escritório de advocacia nos EUA para a adoção de medidas cabíveis em defesa dos interesses do Instituto”.
O Mellon, que administrava o Brasil Sovereign em nome do Postalis, prefere não dar explicações sobre o caso. “Apesar de não podermos comentar assuntos específicos de clientes, ressaltamos que levamos a sério nossas responsabilidade e estamos focados em fornecer aos nossos clientes serviços de qualidade e em ganhar sua contínua confiança”, diz o Mellon em nota. Pelo acordo que fez com a Justiça americana, a que ÉPOCA teve acesso, Fabrizio não pode comentar, muito menos negar publicamente, as fraudes investigadas pela SEC no Brasil Sovereign. “Não vou falar”, diz, mesmo quando questionado sobre sua relação com Russo e o PMDB. Brian Miller, advogado de Fabrizio nos EUA, não respondeu às ligações de ÉPOCA.
O Postalis minimiza as autuações da Previc a seu atual presidente, Conquista. “Autuação não é condenação. No caso do Postalis, o único auto de infração imputado ao presidente foi julgado improcedente. No que se refere à GEAP, não há decisão administrativa definitiva, sendo que um dos autos também já foi divulgado improcedente”, diz o Postalis.
A ascensão de Miltinho
Enquanto Fabrizio caía em desgraça, o lobista Milton Lyra, ligado a Renan e conhecido como Miltinho, ascendia em Brasília. Criou relações com Russo e Adílson. Miltinho organizou um investimento que deu prejuízos ao Postalis. Em 2010, o grupo Galileo Educacional foi criado para tentar salvar a universidade Gama Filho da bancarrota. O Galileo emitiu R$ 100 milhões em debêntures, títulos em que a empresa paga juros no futuro a quem a financia. A garantia eram as mensalidades do curso de medicina, o mais respeitado. O Postalis investiu R$ 75 milhões no Galileo. Dois anos depois, Miltinho tornou-se diretor do Galileo. No ano passado, o Ministério da Educação descredenciou a Gama Filho, e milhares de estudantes ficaram sem aulas, sem diploma e, claro, não pagaram mensalidades. O grupo Galileo está quebrado, com uma dívida de cerca de R$ 900 milhões.
Também em 2010, Russo e Adílson fizeram outra operação questionável para o Postalis. A dupla vendeu a sede do Postalis, em Brasília, a cunhados de Miltinho, por R$ 8,2 milhões. O negócio foi feito em nome de uma empresa criada seis meses antes. Phelipe Matias, um dos cunhados, afirma ter faturado cerca de R$ 1,2 milhão em aluguéis antes de revender o prédio. Agora, o Postalis paga R$ 139 mil de aluguel para ficar no mesmo lugar. A Previc autuou o Postalis pela operação. Por irregularidades, a Previ aplicou a Russo e Adílson multas de R$ 40 mil e os inabilitou por dois anos.
O Postalis diz que “desinvestir em imóveis foi uma decisão estratégica do Instituto”. Afirma que, na venda do edifício-sede, houve concorrência e que a proposta dos cunhados de Miltinho era a melhor. Renan confirma que conhece Miltinho, mas não informa se fizeram ou mantêm negócios em comum.
ÉPOCA Online
DIEGO ESCOSTEGUY, COM MARCELO ROCHA E LEANDRO LOYOLA
Petrobras, o símbolo atingido
A Petrobras continua no centro do debate político desde que a presidente Dilma Rousseff cometeu o “sincericídio” de admitir que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um mau negócio feito com base em relatório “técnica e juridicamente falho”.
Assumiu assim, às vésperas da campanha eleitoral, uma atitude crítica às administrações anteriores à sua gestão, que tiveram um cunho marcadamente político nos dois mandatos do ex-presidente Lula, primeiro com José Eduardo Dutra e depois com José Sérgio Gabrielli.
Como não pode ir adiante nas críticas, a presidente ficou paralisada numa ação política de alto risco, que a expôs ao mau humor de seus adversários internos no PT. “Ela não pode fugir às suas responsabilidades”, retrucou Gabrielli em entrevista, colocando a presidente como coautora da decisão da compra, já que presidia o Conselho da companhia.
Além de afetar sua imagem de boa gestora, a esta altura totalmente desacreditada, a queda de valor da Petrobrás no mercado de ações afeta diretamente milhares de eleitores que usaram o Fundo de Garantia para comprar suas ações, e também um símbolo nacional que já serviu de base para campanhas petistas e hoje se tornou uma carga pesada.
Não é um debate promissor para quem começa a ter dificuldades na corrida presidencial, com queda de popularidade e aprovação do governo que a coloca em rota de redução de possibilidades de se reeleger. O recorte da pesquisa Datafolha que analisa a preferência dos 17% que conhecem igualmente os três candidatos à presidência da República a coloca em pé de igualdade com os adversários Eduardo Campos e Aécio Neves, o que implica deduzir que quando todos forem igualmente conhecidos, o favoritismo da presidente se esvairá.
Mais que isso, no hoje provável segundo turno, a presidente perde para os dois nesse grupo, o que reforça a ideia de que qualquer um que vá ao segundo turno receberá o apoio da maioria dos eleitores do outro, uma situação totalmente diferente das eleições anteriores, quando boa parte dos que votaram com a oposição no primeiro turno retornou para Lula no segundo.
E ainda tem a CPI da Petrobras. A ministra Rosa Weber, que pode dar a decisão hoje sobre a sua constitucionalidade, tem diante de si uma questão técnica com alto teor político, fundamental para a garantia de que a democracia brasileira assegura às minorias uma margem de atuação que não pode ser sufocada por maiorias eventuais. A maioria pode tudo numa democracia, menos impedir seu funcionamento.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento típico das minorias, e por isso é tratada na Constituição com clareza em vários artigos, de definição muito simples e direta: se tem fato determinado a ser apurado e o número de assinaturas suficiente, deve ser instalada imediatamente.
A manobra do presidente do Senado Renan Calheiros, aceitando o ineditismo de os governistas acrescentarem fatos novos à CPI pedida pela oposição, com a intenção de inviabilizá-la, não tem guarida na Constituição nem no parecer do ex-ministro do Supremo Paulo Brossard, que Calheiros utilizou indevidamente como base de sua argumentação, fazendo uma estranha exegese do que Brossard pretendeu dizer.
O jurista gaúcho, ex-ministro da Justiça e ex-senador, reagiu em entrevista quando viu seu voto ser distorcido na decisão de Calheiros: "Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De forma alguma!".
Segundo o relatório do ex-ministro no julgamento do habeas-corpus nº 71.039 em 1994, fatos sem conexão com o objeto inicial da CPI, como no caso do suposto cartel de trens em São Paulo, devem ser analisados por novas comissões de inquérito, não podendo ser incluídas na original.
Somente “fatos conexos” que surgirem no transcorrer das investigações podem ser incluídos. O presidente do Senado já desmentiu que pretenda recorrer ao plenário do STF, alegando que a definição da CPI seria uma questão interna do Congresso, caso a ministra Rosa Weber dê hoje razão à oposição.
Está admitindo, assim, que a disputa é mesmo de natureza constitucional e deve ser definida pela mais alta instância do Judiciário.
Merval Pereira, O Globo
