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Petrolão petralha: Sai o primeiro listão de políticos envolvidos na roubalheira da Petrobras
Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos — que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.
O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.
Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.
O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela — são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, oito do PT, um do PSB e um do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão — dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente — caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.
Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.
Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) — que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.
Primeiro escalão
A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).
Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).
As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.
Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante — ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura.
A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, está com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.
Foro
Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.
A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.
A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.
Estadão Online
Coisa de retardada – Ao lado de Collor, Dilma promete combate ‘sem trégua’ à corrupção
Ao lado do governador eleito Renan Filho (PMDB), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e do senador reeleito Fernando Collor (PTB), a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (9) em Maceió (AL) que o governo dela "não varre corrupção para baixo do tapete".
Na capital alagoana, Dilma encerrou seu périplo de dois dias por cinco Estados nordestinos. Antes de chegar a Alagoas, ela passou nesta quinta por Bahia e Sergipe. Na quarta-feira (8), esteve no Piauí e na Paraíba.
Candidata à reeleição, Dilma cumprimentou Renan Filho, eleito no primeiro turno com 52% dos votos, e Collor, reeleito com 56% dos votos para o Senado. O senador e ex-presidente da República, no entanto, não foi convidado a discursar. Dilma disse que seu governo tem como princípio o "combate sem dó à corrupção, doa a quem doer".
"O meu governo não varre a corrupção para baixo do tapete. E o combate a ela tem que ser sem tréguas", disse a presidente ao lado dos políticos cujas famílias já se envolveram em diferentes escândalos. Desde o primeiro turno destas eleições, Dilma tem o apoio de Renan Filho e Collor.
Em Alagoas, Dilma conseguiu 703,6 mil votos (50%). Seus adversários, Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), obtiveram, respectivamente, 356,6 mil (25%) e 311,5 mil (22%) dos votos alagoanos. Esta é a primeira vez que Dilma visita Alagoas nestas eleições. Ela não gravou participações nos programas eleitorais de Renan Filho e Collor no primeiro turno.
Folha Online
Escândalo da Petrobras: Contadora afirma que Youssef se reuniu com Renan e Vargas para ter acesso a fundos de pensão
Depoimento colhido pela Polícia Federal na investigação da Operação Lava-Jato indica que parlamentares do PT e do PMDB negociaram com o doleiro Alberto Youssef para que ele fechasse negócios com os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Caixa Econômica Federal, o Funcef. Em troca de apoio político para o fechamento do negócio com os fundos, haveria uma partilha de comissões com integrantes dos dois partidos. O negócio só não se concretizou porque o doleiro foi preso. Em maio deste ano, O GLOBO revelou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia aberto investigação para apurar operações fraudulentas ligadas ao Postalis.
Na época, a reportagem identificou uma delas: um aporte de R$ 40 milhões, de 19 de dezembro de 2012, no Banco BNY Mellon por meio da gestora DTW Investimento LTDA, que teria sido direcionado pelo ex-diretor da fundação Ricardo Oliveira Azevedo após influência de Youssef, e dos donos da Tino Real Participação, Maria Thereza Barcelos da Costa e Eric Davi Bello, alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.
Segundo relato à PF da contadora Meire Poza, ex-funcionária do grupo de Alberto Youssef, em 12 de março deste ano, cinco dias antes de ser preso, o doleiro se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, e fechou um acordo verbal para ser beneficiado com R$ 50 milhões dos dois fundos de pensão. O deputado André Vargas (sem partido-PR) teria ajudado na articulação com a ala petista dos fundos de pensão.
Comissão de 10% aos ‘corretores’
Meire Poza disse ainda que o acordo renderia uma comissão de 10%, R$ 5 milhões, aos “corretores” do negócio. Esses corretores seriam os intermediários que fariam chegar o dinheiro aos partidos. Mas não está claro qual o percentual dos R$ 50 milhões que seria destinado aos políticos. Youssef foi preso no dia 17 de março, no Maranhão, e a transação não se efetivou.
Renan e Vargas negam qualquer vínculo com as tratativas do doleiro. Segundo o relato de uma das pessoas que está participando das investigações da Operação Lava-Jato, Youssef estava precisando de muito dinheiro e tentou convencer o Postalis e o Funcef a investirem R$ 50 milhões em ações em uma de suas empresas, a Marsans Brasil.
Diante da resistência de dirigentes dos fundos vinculados ao PMDB, Youssef teria procurado apoio de Renan na noite de 12 de março. Dois dias depois, num café da manhã, em São Paulo, ele comemorou com Meire Poza a futura entrada do dinheiro que poderia aliviar parte dos problemas financeiros da Marsans. “Ele (Youssef) me disse que esteve com o Renan para ajustar a parte do Postalis, que tinha conseguido os R$ 50 milhões em debêntures para a Marsans”, relatou a contadora a policiais. Pelo suposto acerto, o Postalis faria um aporte de R$ 25 milhões, e a outra parte, de igual valor, caberia ao Funcef.
A contadora disse à Polícia Federal que o doleiro pagaria comissão de 10% do valor do aporte para os corretores credenciados para esse tipo de transação. O valor é bem superior às cifras pagas pelo mercado nesses tipos de transação que, segundo ela, ficam em torno de 3%. A suspeita levantada é que parte do dinheiro seria destinado a campanhas eleitorais.
Meire Poza prestou depoimento no início de agosto. As informações deverão ser encaminhadas ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, como parte das informações colhidas nas colaborações feitas pelos investigados. Caberá ao ministro decidir se as acusações têm fundamento e se polícia deve aprofundar a investigação do caso.
Procurado pelo GLOBO por intermédio da assessoria, Renan Calheiros negou que tenha recebido Youssef, disse que não o conhecia e que ficou sabendo do caso pela imprensa. André Vargas também negou qualquer vínculo com as negociações de Youssef com o Postalis e o Funcef. Vargas já reconheceu que é amigo de Youssef há muitos anos, mas disse que não conhece e não tem qualquer relação com dirigentes dos dois fundos.
— Não conheço ninguém no Postalis. Nunca estive lá e nem sei onde fica. Ele (Youssef) nunca tratou desse assunto comigo. Isso é lorota — disse Vargas.
O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista. A assessoria não retornou a ligação. Ainda na 1ª fase das investigações da Lava-Jato, o Funcef reconheceu que Youssef tentou, mas não conseguiu, fazer um negócio com a instituição.
Teori Zavascki é relator das investigações já abertas contra os deputados André Vargas, Luiz Argôlo (SDD-BA) e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), acusados de receber vantagens materiais de Youssef. Meire foi contadora de Youssef de 2011 até março deste ano, quando a Operação Lava-Jato implodiu os negócios do doleiro. Num outro depoimento, a contadora relata que o doleiro intermediou o pagamento de R$ 4,6 milhões em propina para o governo do Maranhão antecipar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões da Constran.
Lavagem de dinheiro de empreiteiras
O advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, ex-diretor jurídico da Marsans e da GFD, outra empresa de Youssef, decidiu colaborar com as investigações da PF e do Ministério Público Federal. Ele relatou como funcionava a GFD. Youssef teria criado a empresa para administrar parte de seus negócios lícitos. Mas, depois, passou a usar a empresa na estrutura de lavagem de dinheiro de empreiteiras com contratos com a Petrobras.
Com as colaborações de Meire, Pereira, Leonardo Meirelles, um dos sócios de Youssef no laboratório Labogen, e mais recentemente do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigadores acreditam que não restará outra alternativa ao doleiro senão aceitar a delação premiada. O volume de informações contra o doleiro, o ex-diretor da Petrobras e algumas grandes empreiteiras é expressivo. Youssef e Costa são acusados de chefiar duas grandes estruturas de desvio de dinheiro.
Costa é suspeito de intermediar contratos da Petrobras em negócios articulados entre grandes empreiteiras, prestadores de serviço e políticos. Na delação premiada, Costa disse que 3% de cada contrato da estatal eram destinados a políticos.
O Globo Online
Roubalheira petralha – Auditoria na Petrobras revela licitações dirigidas e contratos fajutos na Transpetro
LOBBY
Sérgio Machado, presidente da Transpetro. Uma auditoria fala em situações que podem “comprometer a imagem pública” da empresa
No começo de 2012, o empresário German Eframovich, dono do grupo Sinergy, esteve em Brasília para uma rodada de conversas com seus muitos contatos políticos. O Sinergy é um vasto conglomerado. Inclui empresas como a companhia aérea Avianca, os estaleiros Eisa e Mauá, fazendas de café, hotéis e laboratórios de remédios. A maioria dos negócios de German, como é conhecido no meio empresarial e político, depende da boa vontade de Brasília. Nenhum depende tanto quanto os contratos na Petrobras. Especialmente na Transpetro, subsidiária de transporte e logística da estatal. Naquele momento, os estaleiros de German detinham R$ 1,2 bilhão em contratos com a Transpetro, em parte financiados pelo BNDES. A ascensão de German na Transpetro dera-se na gestão do ex-senador Sérgio Machado, do PMDB cearense. Ele assumira a empresa ainda no começo do governo Lula, em 2003. Machado não entendia nada de navios, terminais ou oleodutos. Mas tinha o padrinho certo: o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. German, um empresário que aprendeu cedo o valor dos atalhos do poder, mantinha excelentes relações com Machado e Renan.
Numa das reuniões daquela viagem, German recebeu uma notícia que o deixou transtornado, na definição de quem estava lá. A presidente Dilma Rousseff decidira demitir Machado. Para o lugar dele, já até convidara o petista José Eduardo Dutra, presidente da Petrobras nos primeiros anos do governo Lula. German soltou uma profusão de palavrões. “Estou lascado! O que vou fazer agora?”, repetia aos interlocutores. Com Dutra à frente da Petrobras, German, que prosperara na estatal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, não conseguira emplacar mais contratos. Tivera muitos encontros com o sindicalista Diego Hernandes, chefe de gabinete de Dutra, e com o lobista Fernando Moura, ligado ao grão-petista José Dirceu — os dois homens que, naquele momento, melhor resolviam os problemas dos grandes empresários na Petrobras. Não adiantou. German perdeu muito dinheiro. Se Dutra assumisse a Transpetro, German corria o risco de perder seus contratos bilionários. Deixou a reunião às pressas e foi ajudar numa articulação do PMDB para barrar a decisão de Dilma.
O movimento dela era arriscado — e ela demonstrara, a interlocutores, saber disso. Desde que assumira o governo, em 2011, Dilma tentava reduzir, sem sucesso, o aparelhamento político na Petrobras. Enfrentava a resistência de Lula e dos demais padrinhos de quem estava na estatal. No começo de 2012, enfrentou parte dessas resistências. Demitiu o sindicalista José Sérgio Gabrielli da Presidência da Petrobras e nomeou Graça Foster para o cargo. Demitiu também o diretor internacional, Jorge Zelada, indicado pelo PMDB da Câmara, e o diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa, bancado por um consórcio entre PP, PMDB, PT e Lula. (Costa é aquele que foi preso recentemente pela Polícia Federal.) Dilma não conseguiu apear todos que queria. O principal deles era Machado. Os telefonemas ao gabinete presidencial vieram de todos os lados. O recado era claro. Se demitisse Machado, Dilma perderia o Senado — pois quem comanda o Senado, senão o PMDB de Renan?
Difícil quebrar as leis do poder. Machado ainda é presidente da Transpetro. Os demais diretores da empresa são técnicos — um dos apadrinhados do senador Romero Jucá foi demitido recentemente. Sobrou apenas o pastor Rubens Teixeira, indicado pelo senador Marcelo Crivella, do PRB, candidato ao governo do Rio de Janeiro. Ele é diretor financeiro da Transpetro desde 2008. Administra um orçamento de quase R$ 8 bilhões. Como o padrinho Crivella, Teixeira é da Assembleia de Deus. Dá cultos no Ministério Óleo e Vida, em Duque de Caxias, no Rio. Entende tanto da indústria de petróleo quanto Machado.
Essa união de interesses permite entender por que a atual CPI da Petrobras no Senado nunca sairia do lugar — como a anterior, em 2009, também não saiu. A revelação de que executivos da estatal receberam dos senadores as perguntas antes dos respectivos depoimentos torna-se ainda mais compreensível. Como são compreensíveis os gestos de Renan na semana passada, quando classificou de “graves” as denúncias e abriu uma sindicância para investigar o caso. Quanto mais esse assunto dominar as atenções do Congresso, maior a chance de a gestão dos senadores na Transpetro continuar despercebida, tanto na CPI do Senado quanto na CPI mista, que funciona, mesmo aos solavancos.
Nos últimos anos, apareceram suspeitas de irregularidades na Transpetro. Nenhuma foi investigada a fundo. A maioria foi abafada, por pressão política, no TCU e dentro da própria Petrobras. Recentemente, ÉPOCA teve acesso a um relatório confidencial da auditoria interna da Petrobras que investigou a Transpetro. É o primeiro documento do tipo a vir a público em anos. Mais espantoso em seu conteúdo é que, dois anos depois, o principal responsável pelas irregularidades ainda esteja no cargo. Trata-se do pastor Teixeira, diretor financeiro da empresa.
Os auditores da Petrobras, mesmo tendo poderes limitados de investigação, descobriram uma fieira de irregularidades: licitações dirigidas, empresas-fantasmas participando de licitações, empresas minúsculas ganhando, sem licitação, contratos milionários, empresa de amigo faturando contrato, empresa que recebeu mesmo sem prestar quaisquer serviços… Descobriram ainda casos de nepotismo e de uso ilegal dos carros dos diretores. Tudo isso sob a responsabilidade do pastor Teixeira e sob a complacência dos demais diretores da Transpetro. Nada aconteceu, apesar dos pedidos dos auditores. “Tendo em vista a gravidade das não conformidades, as quais fragilizam o ambiente de controle e possibilitam a ocorrência de fatos que ferem a ética empresarial, faz-se necessário que a Transpetro adote as medidas cabíveis e apure as responsabilidades no sentido de evitar a repetição de situações semelhantes, que podem comprometer a gestão da companhia e sua imagem pública”, escreveram.
NEPOTISMO
Rubens Teixeira, diretor financeiro da Transpetro. Ele contratou a empresa de uma amiga
O caso mais lapidar do que acontece quando pessoas como o pastor Teixeira são apadrinhadas para um cargo desses envolve uma empresa chamada Gênesis Consultoria. Ela foi criada em maio de 2009. Três meses depois, foi contratada pelo pastor Teixeira, sem licitação e por R$ 1,5 milhão, para prestar serviços de “consultoria especializada”. Dispensou-se a licitação porque a dona da Gênesis, Izabel Cristina Machado, tinha “notória especialização”, embora tivesse trabalhado apenas cinco meses como “consultora” da Transpetro, com o pastor Teixeira. Descobriu-se, pelas notas fiscais, que a Gênesis nunca tivera outro cliente. Verificou-se que a Transpetro gastara valores muito acima dos praticados no mercado para bancar os salários de sete consultores. A Transpetro não conseguiu explicar aos auditores o que a Gênesis fez.
Por que a Gênesis foi contratada? A resposta ficou logo óbvia. A “consultora” Izabel era amiga do pastor Teixeira. Fora chefe dele quando ambos trabalharam no Banco Central. De tão próximos, Izabel contribuiu com um capítulo para a biografia autorizada do pastor Teixeira. A obra se chama Do monturo Deus ergue um vencedor. “Escrever um testemunho sobre o Rubens significa, em parte, escrever um testemunho sobre minha própria vida, pois durante alguns anos experimentamos uma parceria diária que exigiu de nós sintonia perfeita diante de algumas situações críticas. Foi a partir dessa vivência diária intensa que pude conhecer Rubens, não só como servidor público exemplar, homem íntegro e amigo leal, mas, principalmente, como servo fiel do Senhor Jesus Cristo”, escreveu Izabel. “Nosso convívio diário nos aproximou como amigos.”
Numa licitação para alugar carros, o pastor Teixeira convocou oito empresas, embora cinco delas nem sequer fossem do ramo — havia empresas de engenharia e de manutenção elétrica. As outras nem estavam no cadastro da Petrobras. A empresa Rondave ganhou um contrato de R$ 13 milhões praticamente sem concorrência. Noutra licitação, para um contrato de R$ 6 milhões, uma empresa com capital de R$ 2 mil foi chamada a participar. Numa amostra de poucos contratos, os auditores calcularam em R$ 2 milhões os prejuízos com aditivos exagerados. Noutro caso de gasto suspeito, o relatório cita as jornadas exaustivas dos motoristas da Transpetro. Eles trabalhavam entre 5h40 da manhã até 3 horas da madrugada do dia seguinte, a julgar pelos papéis faturados pela empresa terceirizada. Alexander Assis de Oliveira, um dos assessores do pastor Teixeira, contratou sua mulher, Amanda Assis. Todos são da mesma igreja. O pastor Teixeira usava seu carro oficial no fim de semana e nas férias. O motorista também era de sua igreja. Como nada foi feito, as mesmas empresas continuavam a ganhar contratos tranquilamente na Transpetro.
A Transpetro informou que “as não conformidades foram devidamente sanadas pelos órgãos responsáveis, e as recomendações devidamente atendidas. Nesse sentido, seis colaboradores foram afastados da companhia e procedimentos contratuais foram adequados ao que foi recomendado”. A empresa não declinou os nomes dos afastados. Procurados, o senador Renan e o empresário German não responderam. O pastor Teixeira afirmou que “tem relação de amizade com o senador Marcelo Crivella, assim como com outros parlamentares. Com relação ao cargo que ocupa na Transpetro, sua nomeação se deu por meio da aprovação do Conselho de Administração da companhia, considerando suas competências técnicas comprovadas”. Crivella disse que indicou o pastor Teixeira por suas qualificações: “Formou-se oficial de carreira da arma de infantaria na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), cursou engenharia no Instituto Militar de Engenharia (IME) e foi aprovado em concurso para o cargo de analista do Banco Central. É mestre em engenharia nuclear, doutor em economia e pós-graduado em auditoria e perícia contábil”. Diz que se encontram eventualmente na igreja, “pois professam a mesma fé”.
DIEGO ESCOSTEGUY
ÉPOCA online
Petrobras, o símbolo atingido
A Petrobras continua no centro do debate político desde que a presidente Dilma Rousseff cometeu o “sincericídio” de admitir que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um mau negócio feito com base em relatório “técnica e juridicamente falho”.
Assumiu assim, às vésperas da campanha eleitoral, uma atitude crítica às administrações anteriores à sua gestão, que tiveram um cunho marcadamente político nos dois mandatos do ex-presidente Lula, primeiro com José Eduardo Dutra e depois com José Sérgio Gabrielli.
Como não pode ir adiante nas críticas, a presidente ficou paralisada numa ação política de alto risco, que a expôs ao mau humor de seus adversários internos no PT. “Ela não pode fugir às suas responsabilidades”, retrucou Gabrielli em entrevista, colocando a presidente como coautora da decisão da compra, já que presidia o Conselho da companhia.
Além de afetar sua imagem de boa gestora, a esta altura totalmente desacreditada, a queda de valor da Petrobrás no mercado de ações afeta diretamente milhares de eleitores que usaram o Fundo de Garantia para comprar suas ações, e também um símbolo nacional que já serviu de base para campanhas petistas e hoje se tornou uma carga pesada.
Não é um debate promissor para quem começa a ter dificuldades na corrida presidencial, com queda de popularidade e aprovação do governo que a coloca em rota de redução de possibilidades de se reeleger. O recorte da pesquisa Datafolha que analisa a preferência dos 17% que conhecem igualmente os três candidatos à presidência da República a coloca em pé de igualdade com os adversários Eduardo Campos e Aécio Neves, o que implica deduzir que quando todos forem igualmente conhecidos, o favoritismo da presidente se esvairá.
Mais que isso, no hoje provável segundo turno, a presidente perde para os dois nesse grupo, o que reforça a ideia de que qualquer um que vá ao segundo turno receberá o apoio da maioria dos eleitores do outro, uma situação totalmente diferente das eleições anteriores, quando boa parte dos que votaram com a oposição no primeiro turno retornou para Lula no segundo.
E ainda tem a CPI da Petrobras. A ministra Rosa Weber, que pode dar a decisão hoje sobre a sua constitucionalidade, tem diante de si uma questão técnica com alto teor político, fundamental para a garantia de que a democracia brasileira assegura às minorias uma margem de atuação que não pode ser sufocada por maiorias eventuais. A maioria pode tudo numa democracia, menos impedir seu funcionamento.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento típico das minorias, e por isso é tratada na Constituição com clareza em vários artigos, de definição muito simples e direta: se tem fato determinado a ser apurado e o número de assinaturas suficiente, deve ser instalada imediatamente.
A manobra do presidente do Senado Renan Calheiros, aceitando o ineditismo de os governistas acrescentarem fatos novos à CPI pedida pela oposição, com a intenção de inviabilizá-la, não tem guarida na Constituição nem no parecer do ex-ministro do Supremo Paulo Brossard, que Calheiros utilizou indevidamente como base de sua argumentação, fazendo uma estranha exegese do que Brossard pretendeu dizer.
O jurista gaúcho, ex-ministro da Justiça e ex-senador, reagiu em entrevista quando viu seu voto ser distorcido na decisão de Calheiros: "Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De forma alguma!".
Segundo o relatório do ex-ministro no julgamento do habeas-corpus nº 71.039 em 1994, fatos sem conexão com o objeto inicial da CPI, como no caso do suposto cartel de trens em São Paulo, devem ser analisados por novas comissões de inquérito, não podendo ser incluídas na original.
Somente “fatos conexos” que surgirem no transcorrer das investigações podem ser incluídos. O presidente do Senado já desmentiu que pretenda recorrer ao plenário do STF, alegando que a definição da CPI seria uma questão interna do Congresso, caso a ministra Rosa Weber dê hoje razão à oposição.
Está admitindo, assim, que a disputa é mesmo de natureza constitucional e deve ser definida pela mais alta instância do Judiciário.
Merval Pereira, O Globo