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Um modelo inovador de gestão prisional

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Antonio Anastasia, Folha de S.Paulo

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao Governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

Antonio Anastasia, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Enchentes em Santa Catarina – Tragédia não poderia ter sido evitada, diz secretário

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Blumenau, Vale do Itajaí, 26/11/2008

As fortes chuvas e os inúmeros desabamentos que assolaram o estado de Santa Catarina não foram previstos e, por isso, não poderiam ter sido evitados, segundo o secretário de Planejamento Urbano de Blumenau, Walfredo Balistieri. Ele admite, no entanto, que os casos mais graves ocorreram em regiões que sofreram a ação do homem. “O fenômeno é muito maior do que apenas a regularização fundiária. É uma somatória de problemas”, resumiu.

Ao contrário do que disse o engenheiro Juliano Gonçalves, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí (AEAMVI), o secretário afirma que não recebeu nenhuma comunicação a respeito do volume de chuvas que atingiria a cidade e nem documentos que tratassem dos riscos de desabamentos. “Acho que está havendo uma confusão entre ocupação de área irregular com a catástrofe, com a quantidade incalculável de chuvas”, alegou. “Acho que ele está invertendo algumas situações”, ponderou.

Segundo Balistieri, todos os geólogos e meteorologistas consultados pela prefeitura, o que inclui profissionais das regiões Sul e do Sudeste do país, afirmaram que não era possível prever tamanho índice pluviométrico para a região. “Se ele [Gonçalves] tivesse essas informações, isso nos ajudaria muito”, ponderou.

Outro argumento utilizado pelo secretário para justificar sua posição é que os desabamentos aconteceram também em áreas que não sofreram intervenções do homem. Segundo ele, verdadeiras barreiras desabaram no parque nacional que fica ao sul da cidade e que não tem qualquer intervenção do homem. 

Moradias irregulares

Em entrevista concedida pelo telefone ao G1, o secretário afirmou que dos 300 mil habitantes de Blumenau, cerca de 60 mil vivem em situação de área irregular, invasão ou área de risco.

Segundo ele, ações para minimizar o problema já estavam no programa de governo da prefeitura antes mesmo do desastre. Prova disso, segundo ele, é a criação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação e também diversos estudos realizados pela atual administração para essas áreas.

Mas, para ele, este não é um problema que pode ser resolvido em “apenas um ou dois anos”. Segundo Balistieri, a regularização fundiária é um problema que existe há quase 50 anos na cidade e que levará um certo tempo para ser solucionado. “É um trabalho muito grande, que envolve orçamento muito alto”, justificou.

Entidades avisaram autoridades sobre riscos em Blumenau

Edição de junho e outubro do jornal da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí, que alertava para o risco de catástrofe

O engenheiro Juliano Gonçalves, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí (AEAMVI), disse ao G1 que 90% da catástrofe causada pelas enchentes em Santa Catarina poderia ter sido evitada se as autoridades tivessem ouvido os alertas das entidades técnicas. Segundo ele, alertas de riscos foram feitos – e ignorados – ao longo de todo o ano.

Gonçalves afirmou que inúmeros seminários sobre o tema foram realizados e contaram com a participação de representantes do governo local. Portal G1

Indicação de leitura: Valmir Martins

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Written by Abobado

4 de dezembro de 2008 at 17:08