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FHC: ‘Expansão de universidades feita pelo PT tem resultado pífio’

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Ex-presidente afirma que nem toda cidade precisa de um câmpus, critica o sistema de cotas e diz que o Bolsa Família fugiu ao controle do governo

Inaugurada em 2006 como marco do Reuni, a Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo, ainda não está concluída

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou nesta terça-feira a expansão, sem planejamento, das universidades federais, promovida pelo governo do PT nos últimos dez anos. Para o tucano, da forma que foi feito, o programa resultou em desperdício de dinheiro público e não trouxe avanços para a formação dos universitários brasileiros.

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“Houve no Brasil uma distorção recente da importância de ter universidades. Foram criadas muitas universidades. Eu, quando presidente, fiz algo que me custou caro: vetei a criação de universidades”, afirmou em palestra sobre educação a empresários, em seminário promovido pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), em São Paulo. “Não precisa ter universidade para todo o lado. Senão vira um balcão de empregos. Há muito desperdício do dinheiro público. Estão criando universidades em todos os lugares e o resultado é pífio em termos de formação.”

Problemas na execução do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do Ministério da Educação, estão no cerne das greves de professores e protestos dos alunos que vêm paralisando as aulas nesse ano. Dezenas de câmpus foram inaugurados sem a menor infraestrutura de funcionamento nos prédios e nas cidades. Há, por exemplo, faculdades de Medicina abertas sem laboratórios ou um hospital universitário.

Para o ex-presidente, não faltam recursos para a educação, mas sim gestão. Ele disse que um eventual aumento do porcentual do PIB destinado para a área – em discussão no Congresso – seria um desperdício. “Nesse debate de aumentar de 5% para 10% o porcentual do PIB para educação, eu fico com as barbas de molho porque isso vai ser um desperdício de dinheiro brutal”, disse. Ele afirmou que, durante o governo do PT, o Ministério da Educação foi aparelhado por integrantes das diversas correntes do partido, o que prejudicou a eficiência do órgão.

Fernando Henrique lembrou que, em seu governo, promoveu ações para aumentar o número de crianças na escola, mas hoje novos desafios estão colocados: aumentar a carga horária do aluno em sala de aula, valorizar o professor, cuidar da gestão da educação e fazer avaliações periódicas dos níveis de aprendizado. “Ninguém gosta de ser avaliado – nem na eleição –, mas é algo importante.” Ele reclamou da oposição dos sindicatos de professores a esse método. “Os sindicatos passaram a ser peças de atraso. Eles não aceitam inovação.”

Fernando Henrique confrontou a época em que os professores da Universidade de São Paulo (USP) davam aulas em francês com o cenário atual, de massificação do ensino superior. “Como dar aula em francês para alguém que mal tem noção de português?”, disse. “Antes havia nichos de excelência, agora há muita gente e a qualidade do ensino é muito baixa.”

Lei de Cotas

Fernando Henrique criticou as cotas em universidades fixadas de acordo com a cor da pele do aluno. Para ele, essa distinção estimula o racismo. “Do jeito que vem sendo feito, você coloca como base do sistema uma ideologia racista. Não pode ter aluno de primeira e de segunda classe”, disse.

Uma proposta aprovada na semana passada pelo Congresso e que seguiu para sanção presidencial obriga as universidades federais a reservarem 50% de suas vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Uma parte das vagas tem de ser destinada a negros, pardos e índios. “Esse sistema corre o risco de enrijecer muito. Sou favorável às políticas compensatórias, mas tem de ter liberdade para a pluralidade de experimentos e não só um molde para o Brasil todo.”

Bolsa Família

O ex-presidente afirmou que a política de concessão de bolsas pelo governo federal, para transferência de renda, começou em sua gestão, com benefícios na área da educação e saúde. A ideia então foi apropriada por Lula quando o petista viu que seu programa Fome Zero não ia decolar. “Ele juntou as bolsas, criou o Bolsa Família e aumentou o valor do benefício”, disse FHC. “É difícil saber se esse dinheiro está sendo bem aplicado ou não. Não temos controle. É simplesmente uma distribuição de dinheiro.”

Veja Online

Opinião do Estadão: A crise da Universidade Federal de São Paulo

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Incompetência petralha: No terreno acima está prevista a construção de um prédio acadêmico na Unifesp. Em 2007, quando começaram as atividades no campus, o plano previa a entrega do edifício no segundo semestre deste ano. A obra, no entanto, ainda nem foi licitada

Ao pedirem à reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a mudança do local em que se encontra instalada a Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH), em Guarulhos, alguns professores que ali lecionam mostraram como o programa de expansão das universidades federais – o Reuni – foi implementado sem planejamento e de forma açodada pelo governo Lula. A Unifesp oferece 35 cursos de graduação para 7 mil alunos e, nos últimos seis anos, ganhou cinco novos câmpus. O de Guarulhos, que não tem instalações próprias, é o mais problemático.

Os docentes da EFLCH já estavam insatisfeitos com a falta de condições de trabalho desde que a unidade foi instalada de forma improvisada em 2007, numa escola municipal situada numa área distante, carente e desprovida de transporte coletivo. Como nenhuma providência foi tomada até hoje pela reitoria da Unifesp, um grupo de professores da EFLCH decidiu formalizar seu descontentamento, por meio de um documento que é um libelo contra o Reuni.

Com 18 páginas, o texto não foi assinado, para evitar pressões de políticos de Guarulhos e represálias de lideranças estudantis ligadas aos pequenos partidos radicais de esquerda. Segundo seus articuladores, ele representa a posição de mais de 70% dos docentes da EFLCH. Além de apontar a falta de um mínimo de infraestrutura, o documento afirma que a escola está situada numa área geográfica e culturalmente isolada, o que impede "o enriquecimento docente e discente pelo diálogo com as variadas formas de cultura formal".

O documento também faz outra importante denúncia. Como a população que vive no local – o Bairro dos Pimentas, uma das áreas mais pobres e violentas da região metropolitana – tem baixíssima escolaridade, os alunos da EFLCH, em sua maioria, não são de Guarulhos. E como os estudantes mais bem classificados nos vestibulares desistem de se matricular, assim que tomam contato com os problemas do câmpus, a escola registra alto índice de evasão, não cumprindo a função social para a qual foi criada.

"A EFLCH foi fundada para cumprir um projeto acadêmico original, não para atender às urgências do Bairro dos Pimentas", diz o documento. "A escola, como foi concebida, não cabe lá. É uma falsa imagem. A Unifesp não faz nada especificamente para a população local", afirma o coordenador da pós-graduação em filosofia, Juvenal Savian.

Os problemas da EFLCH são os mesmos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, na zona leste, e mostram o que acontece quando a expansão do ensino superior é determinada mais por interesses políticos do que por critérios técnicos. Com um índice de evasão de 37% e vários problemas de currículo e credenciamento em seus cursos de graduação, a EACH foi criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para servir de bandeira política nas eleições de 2006 num dos principais redutos do PT.

A criação do câmpus da Unifesp em Guarulhos, em 2007, foi a resposta da administração federal petista à iniciativa da administração estadual tucana. Além da proximidade física com a EACH, a EFLCH teve sua criação negociada com políticos de Guarulhos liderados pelo ex-prefeito e ex-deputado Elói Pietá, atual secretário-geral nacional do PT. Instrumentos de política, as duas escolas foram abertas onde não havia demanda. Também admitiram alunos antes de existirem instalações adequadas. E ainda tiveram de contratar professores, aumentando os gastos de custeio sem rever seus objetivos e modernizar suas formas de atuação.

Para atender os alunos ingressantes a partir de 2013, a Unifesp, cuja sede no câmpus de Guarulhos não foi construída até hoje, precisava alugar mais instalações na cidade e vinha negociando até um imóvel industrial. Mas, com a proposta de mudança do câmpus de Guarulhos para a capital feita por um grupos de professores da EFLCH, as negociações foram suspensas e a escola, cujos alunos estão em greve desde março, aprofundou ainda mais a crise em que vive.

A competência petralha: Reuni – CGU aponta ‘sistemática de atrasos’ em obras das universidades federais

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Relatório entregue ao MEC revela que demora na conclusão atinge uma em cada quatro construções avaliadas; 8% dos projetos têm ‘problemas graves’

Inaugurada em 2006 como marco do Reuni, a Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo, ainda não está concluída. (Foto: Ivan Pacheco)

Nathalia Goulart e Lecticia Maggi, Veja Online

O ex-presidente Lula se vangloriava de, a despeito de não ter chegado à universidade, comandar uma expressiva expansão da rede federal de ensino superior. Em sua administração, foram criadas 15 universidades, superando a marca de Juscelino Kubitschek, com 11. "Eu, torneiro mecânico, já sou o presidente que mais fiz universidades", disse Lula em fevereiro de 2010, durante inauguração da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais. Só faltou o então presidente dizer que a expansão viria na base do improviso. Passados mais de dois anos, nem metade das obras UFVJM estão de pé e o atraso, é claro, atrapalha a vida acadêmica. Não se trata de exceção. Desde 2007, quando o governo federal lançou com pompa e circunstância as bases do Reuni, programa destinado a uma bem-vinda expansão das universidades federais, se multiplicam pelo país as queixas de alunos e professores sobre as más condições estruturais das unidades novas ou ampliadas: há jovens estudando em contâiners ou escolas infantis, esgoto correndo a céu aberto e ausência ou precariedade de laboratórios de pesquisa e bibliotecas, vitais à atividade acadêmica. Um relatório preliminar da Controladoria Geral da União que já foi entregue ao Ministério da Educação (MEC) joga luz sobre o uso dos 4,4 bilhões de reais que já foram consumidos pelo programa federal só em obras.

O levantamento esquadrinhou 73 das 3.918 obras realizadas em 59 universidades federais (em alguns casos, o projeto previa a própria criação da instituição). É, portanto, uma amostragem. Mas pode ajudar a compreender a situação do Reuni, uma vez que o MEC não fornece informações detalhadas sobre as 178 obras paralisadas, o número de construções atrasadas ou o eventual prejuízo que isso acarreta. Para chegar às conclusões, os controladores federais colocaram sob a lupa os projetos entregues pelas universidades ao MEC, o repasse de dinheiro do ministério às unidades de ensino e o andamento das respectivas construções. Primeira conclusão: em 23,2% das obras de fato executadas pelas federais, foi detectada "sistemática de atrasos". Isso significa que razões semelhantes determinaram a demora das obras, tais como atraso nos processos de licitação ou até suspeitas de fraude (confira no quadro abaixo). "O que fizemos foi uma fiscalização paulatina das obras. No início do programa, selecionamos uma amostragem e acompanhamos o desenrolar da situação", diz Valdir Agapito, secretário federal do controle interno da CGU. "Conforme foram sendo detectados problemas, como atrasos ou irregularidades, acendíamos o sinal amarelo e notificávamos a instituição em questão."

O levantamento da CGU aponta a natureza dos problemas. Falta agora determinar o prejuízo que eles dão aos cofres públicos. Em 2007, no lançamento do Reuni, a estimativa do MEC, então comandado pelo candidato à prefeitura de São Paulo Fernando Haddad (PT), era gastar de 2 bilhões de reais somente com obras – menos da metade, portanto, dos 4,4 bilhões dispendidos entre 2008 e 2011, segundo a CGU. Parte do gasto adicional se deve à ampliação do Reuni, pois as universidades incluíram projetos à expansão original. Mas parte é devido a despesas extras geradas pelos projetos originais. De Palotina, cidade que abriga um campus da Univerisdade Federal do Paraná (UFPR), vem um caso exemplar. Ali, projetou-se, ao custo de 9,5 milhões, a construção de 13.500 metros quadrados de estrutura e a reforma de outros 3.480. Até o mês passado, ao custo de 10,5 milhões de reais, pouco mais de 65% do projeto fora cumprido. O pró-reitor de administração da instituição, Paulo Kruger, prevê que a obra toda sairá por nada menos de 23 milhões de reais, 142% a mais do que o planejado originalmente. Fica uma dúvida: quem errou na conta? O pró-reitor e o MEC culpam o mesmo vilão: o desenvolvimento econômico recente. "Não tínhamos como prever, à época do projeto, um aquecimento tão exacerbado do setor de construção civil", diz o pró-reitor. "Os imóveis encareceram e os valores dos insumos, também. As construturas vencedoras das licitações não encontram mão de obra no mercado. Tudo isso encarece o processo", diz o secretário de ensino superior do MEC, Amaro Lins. Não é consenso.

Especialistas em construção e em administração pública afirmam que um planejamento adequado teria mitigado os custos extras. "De fato, vivemos uma elevação dos preços nesse campo, mas não acredito que esse seja o único fator quando falamos de acréscimos da ordem de 100% em orçamentos", diz José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia de São Paulo (Sinaenco/SP). "Quando uma obra não cumpre o cronograma, toda a fase de planejamento de custo fica comprometida." No interior da floresta amazônica, o campus de Benjamin Constant da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também segue o roteiro de atrasos, paralisação e gastos extras. A unidade, que funciona provisoriamente desde 2006 em uma escola, teria três prédios para abrigar bibliotecas, salas de aula e laboratórios. As obras começaram em 2008, mas foram interrompidas dois anos depois: a construtora responsável consumiu o orçamento de 9 milhões de reais, entregou só 90% de um dos edifícios e decretou falência. As obras só foram retomadas em junho deste ano, após nova convocação pública. Em resumo: o contribuinte pagará mais caro para ver a construção em pé mais tarde. Não é exceção: apesar do orçamento crescente, o número de obras paralisadas do Reuni cresce: são 178 em 2012, ante 53 em 2011 (confira no quadro abaixo). "A morosidade do sistema público não é novidade. A legislação é tão burocrática que só uma gestão muito eficiente pode dar conta dos cumprir prazos e orçamentos. Infelizmente, não é o que vemos", diz o economista Raul Veloso, especialista em contas públicas.

Além de falhas na execução, os atrasos em obras do Reuni pode, sim, ser fruto de projetos mal feitos – vale lembrar, 8% dos avaliados pela CGU ganharam o carimbo de "problemas graves". Nesse quesito, as críticas são disparadas a partir das próprias federais. Um exemplo: no lançamento do Reuni, teria havido pressa e pressão para que as universidades aderissem ao programa. "A universidade não teve tempo hábil de discutir os projetos que seriam incluídos com os conselhos acadêmicos", diz o reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thompson Fernandes Mariz. "Um dos projetos previa a criação do curso de engenharia de alimentos com apenas um professor: o MEC aprovou. Em outro caso, tínhamos em mãos um projeto de auditório que não tinha ralo para escoamento de água, além de outra edificação que não previa a rede elétrica necessária para a instalação de internet. Esses casos são emblemáticos." Quem se dedicou a estudar o Reuni faz críticas semelhantes. É o caso de Kátia Lima, professora e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF): "O Reuni foi aprovado de forma acelerada e antidemocrática, com reuniões de conselhos universitários suspensas ou realizadas em locais alternativos. Na UFF, a reunião foi transferida para o Palácio de Justiça, e a reitoria convocou a polícia para reprimir estudantes, professores e técnicos administrativos que organizavam manifestações contra o programa."

O Reuni foi criado para ajudar a solucionar um problema: a baixa inclusão de jovens  na universidade. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil apenas 11% dos jovens entre 25 e 34 anos concluíram o ensino superior, ante 35% nos países desenvolvidos. Isso explica a escassez de mão de obra especializada em alguns setores da economia local. Para enfrentar o desafio de incluir mais alunos, o programa federal conta com o auxílio de universidades privadas e também de outros programas públicos, como o Prouni, que concede bolsas para que estudantes pobres frequentem faculdades particulares. "Em um país que amarga indíces baixíssimos de inclusão no ensino superior, qualquer iniciativa que se proponha a aumentar o número de universitários é bem-vinda", afirma Simon Schwartzman, sociólogo e autoridade quando o assunto é educação. De fato, desde 2007, o Reuni colheu frutos, como a criação de quase 100.000 vagas em universidades públicas.

A boa intenção, contudo, não apaga os atrasos, projetos ruins e custos adicionais do programa federal, lembra o próprio Schwartzman. "Essa política de expansão acelerada não obedeceu a nenhum plano ou avaliação cuidadosa sobre prioridades. Abriu-se instituições onde não havia demanda, admitiu-se alunos antes de existirem os edifícios e instalações adequadas e forçou-se as universidades a criar cursos noturnos e contratar mais professores mesmo quando não havia candidatos qualificados." No último dia 25, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei 12.677, que reconhece tardiamente o óbvio: "A implantação de novas unidades de ensino e o provimento dos respectivos cargos e funções gratificadas dependerá da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu funcionamento." Aparentemente, a disposição não era tão óbvia até sua publicação.

Retratos da incompetência dos petralhas Fernando Haddad e Aloizio Mercadante

Inaugurada em 2006 como marco do Reuni, a Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo, ainda não está concluída (Foto: Ivan Pacheco)

Fachada do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Guarulhos (Foto: Ivan Pacheco)

No terreno acima está prevista a construção de um prédio acadêmico na Unifesp. Em 2007, quando começaram as atividades no campus, o plano previa a entrega do edifício no segundo semestre deste ano. A obra, no entanto, ainda nem foi licitada (Foto: Ivan Pacheco)

Foto tirada no início do mês de junho por um professor do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Serra Talhada mostra o atraso na entrega da obra

Foto tirada no início do mês de junho por um professor do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Serra Talhada mostra uma das obras paralisadas do local

Foto tirada no início do mês de junho por um professor do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Serra Talhada mostra uma das obras paralisadas do local

Foto tirada no início do mês de junho por um professor do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Serra Talhada mostra uma das obras paralisadas do local

Foto tirada pelo sindicato dos professores em novembro de 2011 mostra uma laboratório improvisado em um dos banheiros do campus de Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR). De acordo com o diretor do campus, Vinícius Barcellos, a situação permanece inalterada até hoje

Na falta de uma sede própria, que ainda está em construção, os alunos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Diadema têm aula em um prédio alugado, no centro da cidade (Foto: Lectícia Maggi)

No edifício alugado pela Unifesp em Diadema, faltam máquinas na sala de computação (Foto: Lectícia Maggi)