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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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O despreparo da governadora do Maranhão

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É perda de tempo, a esta altura, discutir se o Maranhão é um caso extremo do conhecido pesadelo prisional do País ou se o terror que se abateu sobre São Luís na semana passada — quando, cumprindo ordens vindas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na periferia da capital, bandidos incendiaram um ônibus, matando uma menina de 6 anos — poderia ter atingido, ou poderá atingir a qualquer momento, outras cidades que concentram grandes contingentes do meio milhão de presos no Brasil, quase sempre em condições igualmente desumanas.

Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel, mobilizam forças policiais para "pacificar", com a costumeira brutalidade, os cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis, indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras, anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto serão tão ineficazes como aqueles.

Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas, que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do Judiciário à iniciativa — um pedido do gênero, para o presídio Urso Branco, em Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral — e ainda por cima no feudo do oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.

O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à mercê de sua incompetência.

Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. "Isso não existe como família", se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores erguidos. "Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável." Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se "chocada" com o "inexplicável" número de mortos — 62 — no interior do presídio desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 — o que, pasme-se, "estava dentro do limite que se esperava".

Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí, em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem acrescentados desde então outros 23 corpos — vários decapitados -, a vida seguiria tranquila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um, cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas — lagostas, caviar, champanhe, vinhos "de primeira qualidade" e scotch 12 anos.

É, o Maranhão vai bem — "um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo", comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: "E um dos problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também". Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma decisão do pai.

Editorial do Estadão

A vitória da barbárie no Maranhão

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Como o desgoverno de anos resultou nos horrores dos últimos dias, desde os bandidos degolados na penitenciária até a menina Ana Clara, de 6 anos, que morreu queimada, vítima de ataque criminoso a um ônibus urbano

A vida da menina Ana Clara Santos Souza nunca deveria ter cruzado a de W.T.F., o bandido conhecido como Porca Preta, que aparece na foto abaixo empunhando um revólver. Aos 6 anos de idade, Ana Clara se preparava para ir à escola pela primeira vez. Adorava vestir-se de princesa e andar de bicicleta. Tinha acabado de dispensar as rodinhas da sua, e por esse motivo andava muito orgulhosa. Era um universo sem ponto de contato com o mundo sinistro habitado por Porca Preta. O bandido, de 17 anos, é um dos membros do Bonde dos 40, a sanguinária facção criminosa que disputa o mercado de drogas de São Luís e domina parte das cadeias do Maranhão à base de métodos que incluem a decapitação de adversários e o estupro de suas mulheres. O que fez com que Ana Clara e Porca Preta se encontrassem no último dia 3 não foi o azar, mas uma combinação de duas tragédias: a situação nacionalmente calamitosa das prisões brasileiras e a gestão particularmente funesta do problema pelo governo do Maranhão, onde o descaso, o apadrinhamento e o descontrole elevaram o horror a uma escala nunca vista.

Parte desse horror transbordou na semana retrasada para uma rua da periferia da capital maranhense. Da prisão de Pedrinhas, partiu a ordem para que bandidos atacassem ônibus em circulação na cidade em represália à entrada da Polícia Militar na cadeia depois de mais uma rebelião sangrenta. Um dos alvos escolhidos foi o carro em que haviam embarcado Ana Clara, sua mãe, Juliane Souza, e a irmã de 1 ano, Lorane. Porca Preta foi o encarregado de render o motorista, enquanto seus comparsas espalhavam gasolina no interior do veículo. Juliane, internada em estado grave, contou à mãe o que houve em seguida. Segundo disse, ela e as filhas já estavam na porta de entrada quando alguém riscou um fósforo e o ônibus explodiu em chamas. As três foram atingidas. Juliane atirou-se sobre a caçula e, com as costas e os braços queimando, rastejou com ela por baixo da roleta em direção à porta de trás. Achava que a filha mais velha a seguia. Ana Clara, no entanto, havia se desgarrado e permaneceu na parte da frente, onde as chamas ardiam altas. Com 95% do corpo queimado, ela ainda conseguiu sair do carro. São excruciantes as imagens feitas pelas câmeras de segurança do ônibus, que mostram a menina perambulando em choque, sozinha, com o corpo em chamas. Ana Clara morreu na última segunda-feira.

“O Maranhão vai muito bem”, disse três dias depois a governadora do estado, Roseana Sarney, em entrevista coletiva. “Um dos problemas que estão piorando a segurança é que o estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes.” A entrevista girou em torno da série de motins no Complexo de Pedrinhas, que deu origem ao ataque ao ônibus em que viajava Ana Clara e, em 2013, resultou em sessenta presos mortos, ao menos cinco degolados. Roseana disse ainda que o que houve em Pedrinhas foi “inexplicável”. A governadora conseguiu errar em cheio em todas as declarações. Primeiro, o Maranhão, estado que sua família governa há cinco décadas, não vai nada bem. Tem o segundo pior índice de analfabetismo do Brasil e a pior renda per capita. Seu IDH só perde para o de Alagoas, e a mortalidade infantil é a segunda maior do país. Depois, o que aconteceu em Pedrinhas está longe de ser inexplicável.

A administração do complexo, como a de todas as prisões do estado, foi terceirizada para duas empresas – uma delas pertence a um velho apaniguado dos Sarney: Luís Cantanhede Fernandes. Sócio de Jorge Murad, marido da governadora, ele foi o homem que, em 2002, saiu em socorro da então candidata à Presidência Roseana depois que a Polícia Federal encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no escritório da Lunus, consultoria dela e de Murad. Na tentativa de livrar do naufrágio a candidatura de Roseana, Cantanhede assinou às pressas um contrato fajuto de empréstimo para justificar a origem da dinheirama. No ano passado, sua empresa, a Atlântica Segurança – juntamente com a VTI, de Fortaleza -, recebeu 71 milhões de reais para cuidar das cadeias do Maranhão. Nenhuma das duas tinha experiência no ramo.

A decisão de contratar empresas como essas para cuidar de um setor tão explosivo não chega a surpreender, tendo partido de uma governante cuja família há tanto tempo se dedica a cuidar com desvelo de assuntos de seu próprio interesse e de seus amigos. O que escandaliza no episódio é o fato de esses contratos terem sido mantidos mesmo diante dos resultados colhidos. O inferno de Pedrinhas supera com folga tudo o que já se viu no trágico cenário das cadeias brasileiras.

Tudo e mais um pouco – Nada do que existe no Complexo de Pedrinhas é estranho ao sistema penitenciário brasileiro, mas lá tudo é exacerbado: as instalações são imundas e tomadas por lixo e ratos, o despreparo e a corrupção entre os agentes podem ser medidos pela dimensão dos arsenais encontrados a cada revista mais rigorosa e o domínio de facções criminosas que disputam o controle do tráfico resulta frequentemente em batalhas sangrentas. A última, em 17 de dezembro, terminou com três presos decapitados e torturados

Na semana passada, a reportagem de VEJA percorreu cinco das oito unidades do complexo – com capacidade para 1 500 presos e população de 2 700. Nas celas de 6 metros quadrados espremem-se até dez homens, obrigados a disputar espaço com os ratos, atraídos pelos detritos acumulados em pilhas por todo canto. No pátio de uma das cadeias do complexo, o esgoto a céu aberto se mistura a montes de entulho e mato crescido. Algumas paredes dão a impressão de que poderiam ser derrubadas com um chute, de tão decrépitas.

Mas a parte das instalações em Pedrinhas ainda é melhor do que a de segurança. Os monitores encarregados de revistar os presos e administrar as visitas têm treinamento de uma semana e salário de 900 reais, menos de um terço do que ganham os agentes penitenciários do estado. Para aferir a eficiência do modelo, basta olhar a foto do arsenal apreendido em uma recente invasão da polícia: mais de 300 facas, facões e canivetes, além de munição para pistolas. Celulares circulam abertamente, e a cantina do complexo – que vende até cerveja – está sob o controle dos detentos. Os líderes das duas facções reinantes – o Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40 – decidem quem vive e quem morre dentro da cadeia. E morre-se muito lá. No fim da matança mais recente, em 17 de dezembro, os presos se encarregaram de produzir e divulgar imagens estarrecedoras. Um dos vídeos mostrava corpos sobre o chão cobertos de ferimentos e sem alguns pedaços da pele. Três deles tiveram a cabeça cortada e elas foram colocadas lado a lado. Em uma das fotos que constam de trechos inéditos do relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a reportagem de VEJA teve acesso, um detento separa do corpo uma cabeça decapitada e a segura pelos cabelos, como um troféu. Em outra, dois homens chutam essa mesma cabeça de um lado para o outro, como se estivessem jogando futebol. O relatório inclui ainda a foto de pedaços de um corpo encontrado no lixo de Pedrinhas e dispostos sobre a bancada do Instituto Médico-Legal de São Luís – mais uma provável vítima do método conhecido em Pedrinhas como “picadinho”, destinado a fazer “desaparecer” corpos.

O acirramento das disputas entre as facções maranhenses e o banho de sangue que ele produziu no interior das penitenciárias não pegaram de surpresa o governo de Roseana Sarney. Inquéritos policiais instaurados em 2008 já indicavam alguns dos horrores em curso nos presídios. Em 2010, o CNJ fez a Roseana uma série de recomendações para conter a violência nas cadeias. Repetiu-as, em vão, em 2011. Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, pediu à governadora que recebesse representantes do CNJ. Foi ignorado. Nos últimos dois anos, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal recebeu 157 denúncias sobre o sistema penitenciário do Maranhão, das quais 46 sobre tortura. “Inexplicável”, governadora?

Cadeias são um mal necessário. Prender bandidos tem, sim, influência direta na queda da criminalidade. Essa correlação já havia sido verificada em diversos trabalhos internacionais. No ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um estudo feito em mais de 5 000 municípios de todos os estados brasileiros com dados de nove anos. O trabalho concluiu que, para cada elevação de 10% no número de presos, o de assassinatos diminui 0,5%, em média. Escrevem os pesquisadores: “Os resultados comprovam que prender mais bandidos e aumentar o policiamento são armas válidas para reduzir a taxa de homicídios, independentemente do que ocorra com outras variáveis socioeconômicas”.

Acontece que, desde o fim do século XVIII, o suplício deixou de ser uma prática aceitável. A punição aos criminosos perdeu a característica de “vingança social” para incorporar a de “reforma do indivíduo”. O objetivo passou a ser prender para evitar novos crimes e reduzir a reincidência. À luz desses conceitos, confinar o preso em jaulas onde não se deixaria um animal é, inclusive, contraproducente, como atesta um estudo recente da Itália. Ele analisou a vida em liberdade de 25 000 presos soltos em 2006 para abrandar o superlotado sistema carcerário daquele país. Os que tinham saído de presídios com uma alta taxa de mortes eram mais propensos a cometer novos crimes. Na fórmula matemática do estudo, o crescimento de 1 ponto nas mortes per capita atrás das grades aumenta em 4,2% a probabilidade de o criminoso ser pego novamente em delito. Mais do que ineficaz para os propósitos a que se destina, o tratamento degradante dos sentenciados extrapola o contrato firmado com a Justiça. Aos condenados, reserva-se a pena de reclusão, não o inferno.

Lagosta, dólares e caviar – Em meio à crise, o governo Roseana Sarney encomendou lagosta. Criticado, substituiu o pedido por caviar. A governadora (ao lado do ministro José Eduardo Cardozo) entregou a administração dos presídios do estado ao amigo e sócio da família que, em 2002, a socorreu quando a PF encontrou 1,3 milhão de reais na sede da empresa de seu marido

Para o Palácio do Planalto, o governo do Maranhão está despreparado para resolver sozinho a crise no sistema carcerário estadual. A gestão sofreria de “autismo” e de “completo distanciamento da realidade”, como teria demonstrado a licitação para compra de lagosta e outros quitutes, suspensa depois de revelada pela Folha de S.Paulo e substituída por outra… que solicita caviar e uísque escocês. Embora assessores de Dilma Rousseff digam que Roseana Sarney perdeu capital eleitoral, a presidente não pretende dispensar o apoio da governadora e de seu pai, o ex-presidente do Senado e cacique peemedebista José Sarney. Foi por isso que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, evitou defender a intervenção federal no estado e foi por esse motivo também que, diante de tanto sangue derramado em território maranhense, Dilma limitou suas manifestações a uma lacônica mensagem postada na sexta-feira no Twitter. O texto diz que ela acompanha “com atenção a questão da segurança no Maranhão”. Ana Clara não andará mais de bicicleta, não se vestirá de novo de princesa nem irá à escola neste ano pela primeira vez. Mas é tranquilizador saber que a presidente acompanha tudo com atenção. E que o Maranhão vai muito bem, obrigado.

Leslie Leitão e Alana Rizzo, com reportagem de Alexandre Aragão, Pieter Zalis, Cintia Thomaz e Daniel Pereira, na Veja Online

É exceção, mas devia ser regra
Ordem, disciplina, atividades e instalações decentes. Essa prisão existe e fica no Brasil

No Brasil das prisões sujas, depredadas e superlotadas, o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é a exceção que deveria ser a norma. Construído e administrado por uma parceria público-privada, em um ano de funcionamento a primeira unidade, com 672 detentos, é um primor simplesmente por fazer (bem) o que tem de ser feito. No espaço de 17 000 metros quadrados, as portas abrem e fecham eletronicamente. A segurança interna está a cargo de monitores treinados e munidos de cassetete. Nas revistas de cela (no mínimo, uma vez por mês), eles são acompanhados por agentes penitenciários da equipe que fica de prontidão do lado de fora. Só anda armado quem patrulha as guaritas e a área externa. Há dois diretores, um do consórcio privado e outro do estado.

Os presos podem estudar e trabalhar, como em qualquer prisão, com a diferença de que, em Ribeirão das Neves, as duas coisas de fato acontecem. Nas salas de aula, com retroprojetor e móveis novos, revezam-se quinze professores. Nas oficinas, os detentos fazem macacões, capas de chuva, calçados e, ironicamente, alarmes para residências. No posto de saúde, com médicos, dentistas e psicólogos, as consultas têm hora marcada. Nos pátios, no banho de sol, TVs exibem canais por assinatura. As celas para quatro pessoas têm quatro camas – óbvio, mas raridade no país. “Em todo presídio por onde passei antes, dividia cela com mais de vinte”, diz Douglas Costa, 27 anos, preso por tráfico. O cheiro predominante é – surpresa – o de produtos de limpeza. Os presos almoçam dentro das celas, e a comida, embora um pouco sem sal, está longe de ser a gororoba intragável das prisões. Na última quinta-feira, o cardápio, elaborado por uma nutricionista, incluía arroz, feijão, farofa, linguiça e salada. De sobremesa, gelatina.

O Estado repassa ao GPA, consórcio de cinco empresas com experiência na área, 2 700 reais por detento, mas desconta qualquer deslize. Lâmpada queimada que não for trocada, menos 150 reais. Preso pego com celular (nunca aconteceu), 6 500 reais. Fuga (houve uma), 11 000 reais. Até o fim do ano serão cinco unidades funcionando, a um custo de 380 milhões de reais. O presídio só deve começar a dar lucro a partir de 2028. O contrato vai até 2036. Preenchidos os requisitos básicos, as reivindicações mudam de nível. Em 2013, os presos de uma ala fizeram greve de fome de um dia por televisão em todas as celas, banho quente nos quartos de visitas íntimas e o direito de receber xampu, esponja e creme. Só não conseguiram as TVs.

 
Cecília Ritto

Um modelo inovador de gestão prisional

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Antonio Anastasia, Folha de S.Paulo

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao Governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

Antonio Anastasia, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

Opinião do Estadão: Sobre a era medieval

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Dias Toffoli e a vergonhosa reação contra a prisão dos mensaleiros

A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Valendo esse "princípio", nos crimes contra o patrimônio público, mais importante do que colocar o meliante na cadeia é "recuperar os valores desviados". Por isso, em vez de mandar para a prisão os condenados no escândalo do mensalão, o STF deveria se preocupar em impor-lhes pesadas multas pecuniárias e a obrigação de devolver aos cofres públicos os valores desviados. Trata-se de uma visão "contemporânea" do direito penal, em oposição à prática "medieval" de privar da liberdade quem não cometeu nenhum ato de violência física contra terceiros, limitando-se a meter a mão no que não lhe pertence. É no que acredita o ministro Dias Toffoli, que, depois de, durante três meses e meio, ter-se limitado a dizer "acompanho o revisor" para absolver ou amenizar as penas dos réus da Ação Penal 470 – inclusive de seu antigo chefe José Dirceu e dos demais ligados ao PT -, em sessão plenária da semana passada se propôs a iluminar a mentalidade retrógrada da maioria de seus pares, exortando-os a se darem conta de que "as penas restritivas da liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro".

Numa demonstração de generosa tolerância com o papel desempenhado por seu jovem e até então silente par no processo do mensalão, nenhum ministro se deu ao trabalho de apartear ou aduzir considerações à extravagante manifestação. Mas alguém deveria ter chamado a atenção para o fato de que o vibrante libelo poderia ser interpretado não como um sopro de contemporaneidade, mas como a reafirmação da crença arraigada na mentalidade das "elites" de que "gente importante não vai para a cadeia". De fato, seria o melhor dos mundos para os corruptos travestidos em homens públicos a definitiva consagração, pela ordem jurídica, do princípio de que, uma vez apanhados com a boca na botija, basta arcar com pesadas multas e o ressarcimento dos desfalques para que a justiça seja feita e eles continuem livres para locupletar-se com negócios escusos. Quanto aos ladrões de galinha, dura lex, sed lex…

A intervenção de Dias Toffoli insere-se num contexto inegavelmente político em que o PT, na tentativa de se eximir de culpa pelo escândalo do mensalão, articula pronunciamentos individuais destinados a transferir para o "sistema" a responsabilidade por todos os males que assolam o País.

Não terá sido mera coincidência o fato de, no momento em que a exacerbação da violência urbana intranquiliza São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter usado a mesma expressão utilizada pelo ministro Toffoli – "medieval" – para criticar o sistema penitenciário, por cuja precariedade o governo federal também é responsável, ao lado das administrações estaduais. Ao proclamar dramaticamente que preferiria morrer a ter que cumprir pena nas prisões brasileiras, Cardozo expôs um quadro certamente realista das condições do aparato prisional em todo o País, mas furtou-se a entrar em detalhes quanto à responsabilidade de seu próprio Ministério que, como revelou o Estado (15/11), investe no problema menos de 1% dos recursos orçamentários previstos para esse fim.

De qualquer modo, o perfil "medieval" de muitas das instituições nacionais que tanto escandaliza Toffoli e Cardozo – pois essa condição não é exclusividade de aspectos do ordenamento jurídico ou da rede penitenciária – não pode ser dissociado do fato de que há quase 10 anos o PT exerce ampla hegemonia política no plano federal. Esses males têm raízes solidamente fincadas na persistência entre nós de um enorme déficit de consciência política sobre o qual é enorme a responsabilidade de um governo que prefere botar a culpa de todos os males nas "elites", onde hoje tem seus principais aliados. O lulopetismo prefere trabalhar na sempre desejável proliferação de consumidores – o que dá voto – do que na indispensável formação de verdadeiros cidadãos, o que só é possível com pesados investimentos de longo prazo em educação – e bons exemplos. O mais é, de fato, tudo muito "medieval", como querem os petistas.

Petralha safado, ministro da Justiça critica sistema prisional brasileiro

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Em evento para empresários de São Paulo, José Eduardo Cardozo disse que "preferia morrer" a ter de cumprir uma longa pena em um presídio brasileiro

Responsável por parte das prisões do país, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, qualificou como "medieval" o sistema prisional brasileiro. “Se fosse para eu cumprir uma longa pena em um presídio brasileiro, preferia morrer”, afirmou, durante uma palestra com empresários em um hotel na Zona Sul de São Paulo.

Para Cardozo, a situação dos presídios é uma das razões para o aumento da criminalidade. Segundo o ministro, o sistema prisional brasileiro é capaz de transformar um pequeno infrator em um criminoso de alta periculosidade. “O sistema prisional é dotado de artifícios que o transforma em uma verdadeira escola do crime.”

Jogo de empurra

O ministro também condenou o embate entre União e governos estaduais para assumir a responsabilidade pela falta de segurança. “Temos que parar com o jogo do empurra. Governo estadual e federal têm responsabilidade, sim”, afirmou durante o encontro.

Apesar de agora defender uma ação efetiva do governo federal, o Ministério da Justiça levou quatro meses para responder a um pedido de recursos do governo de São Paulo para reforçar o aparato de segurança do estado, como revelou o colunista Reinaldo Azevedo.

A ajuda acabou chegando por ação da presidente Dilma Rousseff, que telefonou para o governador Geraldo Alckmin e fechou uma parceria para o combate à criminalidade na Região Metropolitana de São Paulo – crimes recentes na área já fizeram centenas de vítimas entre a população e levou à morte de 90 policiais.

Nesta semana, estado e União oficializaram o plano de segurança, que terá como uma das primeiras ações a criação de uma agência integrada de inteligência para combater o crime organizado e a transferência de presos envolvidos na morte de policiais para presídios federais de segurança máxima.

Veja Online

Opinião do Estadão: O nó da crise dos presídios

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Ronaldo Benedet (de preto): Enquanto o secretário de Segurança de SC entrega viatura pelo estado…

Enquanto as prisões continuam sendo verdadeiras casas de horrores, por causa dos velhos problemas de superlotação e da condição degradante a que a população carcerária é submetida, parte das verbas destinadas pela União para a expansão e modernização do sistema prisional está parada nos bancos há mais de quatro anos, à disposição de 24 Estados e do Distrito Federal.

O motivo é a má qualidade dos projetos de construção e reforma de presídios que têm sido encaminhados pelos governos estaduais ao Ministério da Justiça. Vários projetos contêm graves falhas estruturais, em matéria de engenharia civil. Outros estão embargados por entraves ambientais. Há, também, obras paralisadas por determinação judicial, após denúncias de manipulação de concorrência pública para a escolha da empreiteira. E existem ainda casos de obras paradas por causa da resistência de prefeitos de pequenas cidades do interior à construção de estabelecimentos penais em seus municípios.

Segundo as estimativas do Departamento Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, o Brasil tem cerca de 470 mil presos e um déficit no sistema prisional de 170 mil vagas. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça não cumpridos. A falta de vagas e a superlotação dos estabelecimentos penais estão entre os principais fatores responsáveis pelo alto índice de reincidência criminal. Em alguns Estados, segundo o Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir. Na Europa e nos EUA, a taxa média de reincidência é de 16%.

Leia mais aqui.

Written by Abobado

17 de novembro de 2009 at 08:07