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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Ex-chefe do Pronasci no governo Lula é condenado por corrupção

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Francisco Narbal Alves Rodrigues, antigo militante do PT, recebeu dinheiro de Oscips no Paraná. Total da rapina: R$ 9,5 milhões

A Justiça Federal no Paraná condenou por peculato e corrupção dirigentes de Oscips e o ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, Francisco Narbal Alves Rodrigues.

Segundo a sentença da Justiça Federal foi comprovado crime de corrupção envolvendo Rodrigues, militante do PT no Rio Grande do Sul que ocupava na época dos fatos o cargo de Coordenador Nacional de Projetos do Pronasci no Ministério da Justiça. Ele pegou 5 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

Segundo a sentença, a pedido de Rodrigues “as Oscips empregaram seus parentes e realizaram depósitos sem causa lícita na conta corrente do agente público”.

As penas aplicadas para os outros acusados variaram entre mínimo de três anos e seis meses de prestação de serviços comunitários e máximo de 22 e 7 meses de reclusão.

A denúncia do Ministério Público Federal, amparada em investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), revela que os crimes foram praticados por dirigentes e associados do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão e da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobrás), contratadas pelo Ministério da Justiça e por diversos municípios do Paraná para prestação de serviços públicos em termos de parceria.

Segundo o processo, foi comprovada a prática de desvio e de apropriação de recursos públicos no montante de R$ 9,5 milhões e de lavagem desse valor entre 2004 e 2011.

A investigação mostra que também houve crimes de fraude de documentos, fraudes em licitações e associação criminosa. A condenação foi imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Oito acusados foram condenados e cinco foram absolvidos. Por intervenção judicial, as Oscips foram extintas.

Na sentença, foi decretada a prisão cautelar dos principais responsáveis pelos crimes, Robert Bedros Fernezlian, Lilian de Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto e o confisco de patrimônio sequestrado no montante de R$ 3,1 mlhões.

A Justiça Federal acolheu pedido dos defensores e ouviu 57 testemunhas presenciais em Curitiba, 29 testemunhas por videoconferência e 26 testemunhas por carta precatória. Foram ouvidos inclusive políticos, deputados e prefeitos.

O juiz federal Sérgio Moro indeferiu o pedido da defesa de Robert Bedros Fernezlian, que pretendia que fosse tomado o depoimento do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ministro da Justiça no governo Lula.

“É evidente que o ministro da Justiça Tarso Genro acompanhava, ao tempo de sua gestão no Ministério, a execução do programa Pronasci, mas é certo que não tinha contato ou conhecimento da execução financeira e da prestação de contas específicas das Oscips”, assinalou o juiz “Evidente que nada poderia esclarecer sobre os fatos da imputação, ou seja, sobre os peculatos e corrupções identificadas.”

O juiz destacou trechos do relato da testemunha Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, na época dos fatos secretário executivo do Ministério da Justiça.

Teles Barreto esclareceu. “Tarso acompanhava o dia a dia do Pronasci, mais no aspecto político do projeto, não acompanhava o detalhe burocrático da execução, mas ele acompanhava onde ele era instalado, quais os resultados que estavam dando, quantos jovens estavam sendo resgatados pelo Estado da criminalidade, porque esse programa era muito caro ao Ministério e ao ministro Tarso Genro, mas a execução burocrática do programa não, não acompanhava.”

Indagado se o então ministro da Justiça acompanhava a prestação de contas das Oscips, Teles Barreto declarou. “Eu acredito que ele (Tardo Genro) recebia informações desse grupo, mas o acompanhamento processual não, mas o acompanhamento global, como é que estava o Pronasci, se estava sendo bem implementado, se estava dando resultado, certamente, ele tinha quando despachava com esse grupo. Detalhes (da execução), não. O ministro de Justiça não tinha como acompanhar detalhes.”

Estadão Online

Ex-secretário de Justiça lança livro com ataques a Lula

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Em ‘Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado’, Romeu Tuma Júnior faz série de acusações contra o ex-presidente e seu partido, o PT

O ex-secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior lançou ontem o livro Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado, no qual ataca Luiz Inácio Lula da Silva e acusa o partido do ex-presidente, o PT, de utilizar a máquina do governo federal para montar dossiês contra adversários.

Tuma Júnior, que é delegado, foi secretário do Ministério entre 2007 e 2010, durante o segundo mandato de Lula na Presidência da República. Na época, foi demitido por suspeitas de envolvimento com a chamada máfia chinesa. Parte do conteúdo do livro foi revelada na edição da semana passada da revista Veja.

Em uma das acusações mais polêmicas feitas no livro lançado ontem, o delegado afirma que Lula foi informante da ditadura. Segundo escreveu Tuma Júnior, o então líder sindical repassava dados sobre greves sob o codinome de "Barba" ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), onde atuava seu pai, Romeu Tuma. O petista ficou preso em 1980 por 30 dias no Dops, após greves no ABC.

Segundo Tuma Júnior, ao dar informações ao governo militar, Lula garantiu "privilégios" na prisão. O livro do delegado lista como privilégios noites de sono em um sofá do Dops e uma visita à mãe, dona Lindu, que estava gravemente doente.

Procurado, o Instituto Lula informou ontem que o ex-presidente não iria fazer comentários.

Reputações

Boa parte do livro é dedicada ao que o delegado chama de "assassinato de reputações". Diz que o então ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o assediava para que deixasse vazar documentos que prejudicariam adversários. Ele cita o caso do cartel que começou a ser investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 2008.

Segundo Tuma Júnior, "começou a sair na imprensa que vinha informação da Alstom envolvendo os tucanos". "Um dia chegou o documento da Suíça, em nome da secretaria. Falei para não mandarem para o Ministério Público ainda: ‘Lacrem o envelope, tragam para mim e avisemos ao ministro, porque chegou a bomba dos documentos da Alstom’", escreve. As informações tinham como alvo principal Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo tucano de Mário Covas. Eram relatórios enviados voluntariamente pelo país europeu. O ex-secretário de Justiça relata que, mesmo sendo documentos compartilhados por poucas pessoas, eles acabaram vazando mesmo assim.

Tuma Júnior também acusa outro ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, de pedir que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fosse investigado após dizer que Lula sabia do mensalão. A ordem ao ministro, diz Tuma Júnior, teria sido dada por Gilberto Carvalho, braço direito do ex-presidente. Carvalho afirma que vai processar o delegado.

Estadão Online

Opinião do Estadão: O visto de Battisti é ilegal

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O assassino Cesare Battisti ‘não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. A Procuradoria-Geral da República não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo’

Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração – vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica – concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil.

Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto "ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira".

É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena.

Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto "ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública".

Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República – o órgão encarregado pela Constituição de "defender a ordem jurídica" – não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo.

Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti – posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti – o que só fez no último dia de seu mandato – e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas "técnicas" de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.

O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração.

Bonito pra nossa cara: Lula nega extradição ao assassino Battisti e governo ainda critica Itália

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altNo Corrieri Della Sera: ‘O "não" de Lula à extradição de Battisti’. Beslusconi diz que  ‘a história ainda não terminou’

O Palácio do Planalto anunciou na manhã desta sexta-feira, por meio de nota, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil há quatro anos.

A nota diz que Lula seguiu parecer da AGU (Advocacia Geral da União), segundo quem a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

"Conforme se depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro", diz o documento, assinado pela assessoria de imprensa do Planalto.

A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80.

Por ele, concede-se o refúgio quando "a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Itália vai recorrer da decisão, conforme disse à Folha o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano.

O Supremo também vai rever a decisão divulgada hoje pelo presidente Lula, conforme já adiantou o presidente da Corte, Cezar Peluso. Por causa das férias do Judiciário, a revisão deve ocorrer somente em fevereiro.

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) rebateu as críticas do governo italiano e disse que o Brasil não teme retaliações.

"O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota do presidente do Conselho dos Ministros da Itália, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República", diz a nota.

Após se reunir com Peluso, no Palácio do Planalto, Lula adiou para seu último dia de governo, o anúncio de sua decisão.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do mesmo Supremo, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, disse ontem que classificará como "inaceitável" a decisão pela permanência. Folha Online

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Defesa da Itália afirma que Lula cometeu crime de responsabilidade ao manter Battisti
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Apagou geral

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Ricardo Noblat

Apagão de bom senso: foi um micro incidente, segundo o ministro Tarso Genro, da Justiça. Não, não foi. Em extensão, foi o maior apagão da história do país. Afetou 18 estados e 88 milhões de pessoas. Sobrou para sete milhões de paraguaios. Durou cinco horas e 47 minutos. Pela primeira vez, pararam todas as turbinas da hidrelétrica de Itaipu.

Apagão de gestão: não é aceitável que um ou três raios no interior de São Paulo desliguem Itaipu e apaguem o país. Falhou o sistema de “ilhamento” capaz de confinar o problema a uma só região.

Apagão de responsabilidade: no instante em que se fez o breu, Lula sumiu. Dilma Rousseff, a ex-ministra de Minas e Energia que desenhou o novo modelo do setor, também sumiu. Edison Lobão, o atual ministro, foi escalado para ser "a cara do apagão".

Apagão de comunicação: o falatório desconexo das autoridades e dos técnicos adensou a escuridão. As explicações desencontradas comprovaram que o governo não tinha a mínima idéia sobre o que dizer à população no primeiro momento – nem no segundo. Foi então que Lula, assustado com o estrago que o episódio pode causar na imagem do governo, concluiu que o melhor seria todo mundo se calar. Mas antes… Bem, antes…

Apagão de compostura: quando parecia insustentável o sumiço da mãe de tudo o que o governo faz de bom, Dilma finalmente falou. Antes não o tivesse feito. Olha aqui, minha filha: em vez de explicações, Dilma foi grosseira com os jornalistas. Só faltou jogar nas costas da mídia a culpa pelo apagão. Lembrou o destemperado Ciro Gomes (PSB-CE) de 2002, que conseguiu perder a eleição presidencial para ele mesmo. Blog do Noblat

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Written by Abobado

16 de novembro de 2009 at 08:30

STF julga caso Battisti nesta quarta-feira

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Battisti: Bandido condenado na Itália que Tarso Genro insiste em proteger. Já tem pouco caco na terra da mentira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira o julgamento sobre o destino do italiano Cesare Battisti, que foi acusado por quatro homicídios em seu país e condenado à prisão perpétua. Em maio de 2007, o governo da Itália fez um pedido de extradição de Battisti, mas o processo acabou interrompido depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu, em 13 de janeiro, status de refugiado político ao ex-militante de esquerda.

Com o refúgio concedido por Tarso Genro, o processo de extradição de Battisti teria que ser extinto, por determinação do artigo número 33 da lei federal 9.474, a lei dos refugiados, que diz que “o reconhecimento da condição de refugiado obstará [impedirá] o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”. O problema é que o presidente do STF, Gilmar Mendes, considerou que o caso deveria ser avaliado pela corte pois não havia jurisprudência definida sobre esse tipo de situação. Diante do impasse, o Supremo vai começar o julgamento avaliando se o artigo 33 da lei dos refugiados é ou não constitucional. Época Online

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Written by Abobado

9 de setembro de 2009 at 00:19

Genro: STF terá de rever decisões se mudar caso Battisti

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Cesare Battisti preso no Brasil: O bandido italiano que Tarso Genro insiste em proteger

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de voltar atrás em decisões que tomou anteriormente "por escore de 9 a 1" se resolver revogar o refúgio concedido pelo governo ao italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro homicídios supostamente cometidos quando integrava a organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). "Se mudar, mudou", disse Tarso, afirmando que suas decisões estão alinhadas com quatro sentenças anteriores do Supremo, que permitiram a permanência no território nacional de pessoas condenadas no exterior por situações semelhantes.

O ministro afirmou que dirá amanhã em depoimento no Senado que o processo de Battisti teve irregularidades. Uma delas é a de que ele não teve direito à ampla defesa. "Não tem direito à ampla defesa quando se dá uma procuração a um advogado que é falsificada e esse advogado defende outros corréus, que acusam aquele outro que o advogado está defendendo", disse o ministro. Para ele, o processo foi julgado em clima "muito tenso na Itália" e Battisti foi acusado por um outro réu que negociou a delação premiada contra outros réus que estavam no exterior. "Hoje qualquer juiz sem preconceito político que examinasse o processo absolveria Battisti por falta ou insuficiência de provas", disse o ministro. Agência Estado

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11 de março de 2009 at 14:06

Tarso: Protógenes pode ter cometido graves irregularidades

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Para Tarso uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Cesare Batisti agradece

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta terça-feira que o delegado federal Protógenes Queiroz pode ter cometido "graves irregularidades" durante o comando da Operação Satiagraha. O ministro comentou as denúncias feitas pela revista Veja de que o delegado grampeou ilegalmente integrantes do governo. O ministro deu as declarações durante a entrega da medalha Mérito Segurança Pública do Distrito Federal, no Clube do Exército.

Porém, Genro ressaltou que já existe um inquérito em curso para apurar a conduta de Protógenes, que poderá ser submetido a uma sindicância. "A Polícia Federal tem que dar exemplo para a sociedade no sentido que ela também sabe cortar na própria carne", afirmou.

Segundo o ministro, as investigações envolvendo o banqueiro Daniel Dantas não perderam o rumo após o afastamento de Queiroz do comando do inquérito. "Está sendo feito um trabalho para que as investigações estejam cada vez mais dentro da lei", garantiu.  Notícias Terra

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10 de março de 2009 at 14:45

STF não deve invalidar lei sobre refúgio, diz Tarso

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Tarso Genro e Gilmar Mendes conversam durante a abertura do seminário Novo Processo Penal – 2008 (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Ao analisar os possíveis desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal (STF), do processo de extradição em curso contra o escritor italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou que o tribunal adotaria uma postura no mínimo contraditória, caso declare inconstitucional a lei que permitiu ao governo brasileiro conceder o refúgio político.

"Se o Supremo fizer jus à jurisprudência que já assumiu em casos como este, não vai declarar a inconstitucionalidade, como vai mandar liberar da prisão o senhor Battisti. Se o Supremo vai mudar de posição, não considero um agravo ao meu despacho, mas será o reconhecimento pelo Supremo de que a lei vigente aplicada pelos demais ministros, com a mesma autoridade que eu apliquei, era uma lei inválida e que já era para ser declarada inconstitucional antes", argumentou Tarso.

O ministro da Justiça lembrou que o STF já entendeu, em relação a outros estrangeiros acusados de homicídios, tratarem-se de refugiados políticos alvos de acusações não comprovadas. "Me parece impossível que o Supremo vá declarar uma lei inconstitucional só para atingir um caso concreto, que é o do senhor Battisti, semelhante a outros em que o próprio Supremo não deu a extradição", acrescentou. Redação Terra

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26 de janeiro de 2009 at 22:41

Tarso diz que ninguém está acima da lei e que Brasil não está acostumado a ver figurões presos

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tarso_senado_03_12_2008O ministro da Justiça, Tarso Genro, durante sessão Solene do Congresso Nacional – fortíssimo candidato à "simpatia do ano" (03/12/2008 – Agência Senado)

O ministro Tarso Genro (Justiça) comemorou nesta quarta-feira a decisão do Judiciário de condenar o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão por corrupção ativa. Sem entrar no mérito da decisão, Tarso afirmou que o país vive um momento de "harmonia" entre as instituições, que cumprem suas funções, sem diferenciar os denunciados. "O Brasil não estava acostumado a ver figurões e aqui não estou julgando se ele é culpado ou não", disse.

Para o ministro, a sentença de condenação de Dantas, mesmo que reformulada, deve ser compreendida como um avanço. "A grande conquista desse período é a conquista da naturalização: ninguém está acima da lei, ninguém está acima do poder inquisitório da polícia, ninguém está acima do Ministério Público, quando ele age dentro das formalidades legais", afirmou.

Tarso afirmou que decisões envolvendo pessoas públicas provocam sempre controvérsias e rumores. "O inquérito com figuras públicas, proeminentes, que têm relação com todos os partidos e os setores da sociedade, sempre é um inquérito que gera controvérsia. Nós temos que aprender isso no Brasil. E ver isso com naturalidade", disse.

Para o ministro, o país deve se habituar ao novo momento que vive. "Seja a sentença mantida ou reformada. É um momento que se deve comemorar porque as relações entre os Poderes estão cada vez mais harmônicas. E quando o processo chega [a este ponto] é uma vitória da democracia e todas as facções políticas e da cidadania", afirmou.

Tarso elogiou ainda a harmonia entre as instituições envolvidas no processo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. "O importante é o funcionamento pleno das instituições trabalhando de maneira harmônica e integrada. O Ministério Público como fiscal da lei e promotor da ação da lei, trabalhando normalmente. A Polícia Federal trabalhando normalmente, inquirindo. E o Poder Judiciário, julgando de forma independente. E o mérito da sentença que será examinado pelo Poder Judiciário." Folha Online

Written by Abobado

3 de dezembro de 2008 at 12:51