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Procurador da República italiano critica refúgio político a Cesare Battisti

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O juiz e procurador da República na Itália Giancarlo Capaldo criticou a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-militante Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro homicídios. A crítica foi feita neste domingo durante o Fórum Mundial de Juízes, em Belém (PA), evento que integra o 9º Fórum Social Mundial, que começa nesta terça-feira.

De acordo com Capaldo, que é conhecido pela defesa de presos políticos italianos na América do Sul, a concessão de refúgio ao escritor italiano Cesare Battisti pode ser comparada à falta de colaboração da Justiça brasileira com a investigação sobre o desaparecimento de cidadãos italianos durante a Operação Condor.

"Ele foi condenado na Itália com todas as garantias constitucionais. O processo garantiu 100% de legalidade, ele pode se defender. É injusto que uma pessoa seja tutelada por outro Estado para não pagar por crimes que cometeu. Foram atrocidades contra o Estado e contras as pessoas", afirmou. Agência Brasil

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25 de janeiro de 2009 at 18:23

Israel e Palestina: Entenda a disputa pela terra

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Força militar de Israel afirma que continuará com os ataques; mais de 100 bombas foram arremessadas na faixa de Gaza nesta manhã

Qual lado tem razão no conflito entre israelenses e palestinos? Talvez seja impossível responder essa pergunta.

A questão palestino-israelense se reduz essencialmente à questão da terra – quem pode viver nela e quem controla seu uso. A isso têm se sobreposto questões de direitos humanos e direito internacional, afetadas pelo ressentimento e pela desconfiança mútuos após décadas de violência. Contesta-se cada fato, cada estatística, cada argumento e cada interpretação jurídica de cada resolução, sentença e documento. O que é incontestável é que os dois lados usaram e usam de assustadora violência um contra o outro e que não só os combatentes, mas também os cidadãos comuns, têm sofrido.

Os assentamentos israelenses na Cisjordânia se iniciaram em 1968. No começo do século 21, havia 400 mil israelenses vivendo em Gaza e na Cisjordânia (inclusive Jerusalém Oriental). Em muitos casos, o que denominavam assentamentos ou colônias já eram cidadezinhas bem estabelecidas.

Todas são ilegais pela Quarta Convenção de Genebra (1948), parte do que antes se chamava Lei da Guerra e hoje se conhece como direito humanitário internacional. A Quarta Convenção proíbe que os Estados assentem população civil em território ocupado. Tudo o que se faça com esse fim será ilegal, incluindo o que perpetue a situação. Foi essa a base do parecer de 2004 do Tribunal Internacional de Justiça que considera ilegal o muro que está sendo construído como barreira de segurança entre Israel e a Cisjordânia, pois partes de seu traçado ligam assentamentos ao território principal de Israel.

Em 1988, o Conselho Nacional Palestino (CNP), órgão legislativo da OLP, foi convencido pelo líder da organização, Yasser Arafat, a reconhecer as fronteiras israelenses de 1949. Isso implicava desistir de reivindicar a soberania sobre 78% da Palestina histórica e concentrar a luta na Cisjordânia e em Gaza.

Os israelenses, porém, tinham o direito de duvidar da firmeza dessas intenções, já que não se tomara nenhuma providência para alterar a Carta Nacional Palestina. Afinal, em 2006 o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) ainda não reconhecera Israel como Estado legal quando formou o novo governo da Autoridade Palestina (AP). A maioria dos observadores internacionais, entretanto, acreditava que, em alguma medida, isso acabaria acontecendo, mesmo que o Hamas adotasse uma designação para distinguir o legal do que considera legítimo.

Para os palestinos, a questão não é apenas a presença de colonos na Cisjordânia e (até 2005) em Gaza. É o controle israelense do território, o uso israelense dos recursos hídricos, as limitações que tudo isso impõe às suas perspectivas econômicas, a maneira pela qual são tratados pelas forças israelenses. A dignidade e a esperança dos palestinos, tanto como comunidade quanto como indivíduos, estão sob ataque permanente. Daí o ímpeto de revidar e levar a guerra aos civis israelenses. E, como é típico nos conflitos persistentes, as medidas que Israel toma para neutralizar a ameaça de violência acabam exacerbando o problema subjacente, mesmo que tenham algum impacto a curto prazo no reforço à segurança de Israel. Folha Online

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28 de dezembro de 2008 at 17:21

Mendes reitera que terrorismo “também” é imprescritível e STF pode flexibilizar interpretação sobre anistia

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Jorge Serrão

O circo está armado para que o Supremo Tribunal Federal flexibilize a interpretação sobre os efeitos da Lei de Anistia de 1979 – conforme desejam os revanchistas. Militares enxergam que a senha para isso foi dada com a declaração reiterada do presidente do STF, Gilmar Mendes, advertindo que terrorismo “também” é imprescritível (da mesma forma que o crime de tortura). O “também” é a chave para uma flexibilização no julgamento do STF sobre a anistia.

Ontem, a exemplo do que havia dito na última segunda-feira, no Instituto dos Advogados de São Paulo, Gilmar Mendes reiterou que “terrorismo também é imprescritível”. Gilmar Mandes fez referência às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo as quais o crime de tortura não prescreve. Uma vez mais, Mendes repudiou o que chamou de "unilateralidade", "ideologização" e "politização" no debate sobre direitos humanos.

Mendes destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando um amplo levantamento sobre a situação nos presídios. "A tortura é repugnante se praticada contra ativista político ou o preso comum". Gilmar Mendes criticou com veemência a "instrumentalização dos direitos humanos para fins partidários e ideológicos".

A polêmica sobre tortura e terrorismo se acirrou depois que a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios na Era pós-64. Alerta Total

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7 de novembro de 2008 at 10:58