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Um editorial e uma entrevista expõem as torpezas do programa Mais Médicos, que reduziu o país a ajudante de capitão-do-mato

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O governo do PT institucionalizou uma nova forma de trabalho escravo, reduziu o Brasil a ajudante de capitão-do-mato, aboliu a Lei Áurea, debochou da legislação trabalhista e confiscou os direitos humanos dos médicos cubanos

“O governo anunciou, com espantosa naturalidade, que mais 4 mil cubanos virão ao Brasil para integrar o programa Mais Médicos”, começa o editorial publicado pelo Estadão nesta segunda-feira. “Com isso, o exército de profissionais exportados pela ditadura castrista para servirem como peça de propaganda eleitoral petista ─ e serem despudoradamente explorados como mão de obra de segunda classe ─ chegará a 11.400, maioria absoluta entre os 14.900 médicos do programa”. Consumada a expansão, a tropa originária da ilha-presídio será mais numerosa que a população de quase 3 mil dos 5.565 municípios brasileiros. Haja cinismo.

“Ninguém sabe quantos eles são, nem onde estão e o que fazem exatamente”, advertiu Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira, durante a entrevista ao Roda Viva desta segunda-feira. Como a doação dos bilhões de dólares que financiaram a construção do porto de Mariel, também a importação dos doutores fabricados em série virou segredo de Estado. Conjugados, o editorial e a entrevista demonstram que, ajoelhada no altar dos Irmãos Castro, os sacerdotes da seita lulopetista resolveram esconder dos que bancam a gastança os caminhos percorridos pelo dinheiro desviado para os companheiros caribenhos.

Transformados num dos principais produtos de exportação de uma tirania comunista à beira da falência, os jalecos encomendados pelo Planalto a 10 mil reais por cabeça vão custando R$ 900 milhões por ano. A conta não inclui os incalculáveis prejuízos éticos e morais decorrentes da parceria que, ao institucionalizar uma nova forma de trabalho escravo, reduziu o Brasil a ajudante de capitão-do-mato, aboliu a Lei Áurea, debochou da legislação trabalhista e confiscou os direitos humanos dos médicos cubanos. Confrontados com as cobranças do país que não perdeu a vergonha, os escravocratas federais recorrem a vigarices de estelionatário aprendiz.

“Não traremos médicos cubanos”, mentiu o então ministro da Saúde Alexandre Padilha meses depois de fechado o negócio e semanas antes do desembarque da primeira leva. “Tudo foi feito com a intermediação da Organização Panamericana de Saúde”, reincidiu depois da chegada dos primeiros aviões negreiros. Primeira a escapar da ratoeira, a médica Ramona Rodriguez revelou que a venda de seres humanos é administrada por uma certa Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A. A substituição de Padilha por Artur Chioro reforçou a suspeita de que a escolha de ministros agora é determinada pelo critério da desfaçatez.

Chioro afirmou que “o modelo do contrato assinado pelo Brasil é igual ao estabelecido com os demais países que recebem médicos cubanos”. Assim é na França, no Chile e na Itália, exemplificou. A mentira foi desmontada pelo Jornal Nacional. Os governos da França e do Chile pagam a um cubano o mesmo salário recebido por todos os estrangeiros ─ e não permitem que sejam vigiados pelos agentes da polícia castrista em ação no Brasil. A Itália não contrata profissionais cubanos.

“Nada justifica o descarado atropelo das leis trabalhistas, cujo objetivo é não apenas sustentar a demagogia do governo, mas também ─ e talvez principalmente ─ financiar a ditadura cubana”, conclui o editorial do Estadão. É isso. Os comerciantes de gente ressuscitaram, além da escravidão, o diagnóstico de Mário de Andrade: “Pouca saúde e muita saúva os males do Brasil são”. Como por aqui o que está muito ruim sempre pode piorar, as saúvas estão no poder.

Augusto Nunes

Mais médicos: ilegal e imoral

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A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Mais Médicos em 4 de fevereiro e pediu asilo ao Brasil, foi convocada a depor no inquérito presidido pelo promotor Sebastião Caixeta no Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar a violação de direitos trabalhistas nesse programa. O promotor preparou um relatório preliminar da investigação em que afirmou serem necessários ajustes no Mais Médicos para corrigir o desvirtuamento das relações de trabalho.

De fato, desde que a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que deixou a Esplanada dos Ministérios para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), anunciaram a "importação" de médicos estrangeiros (a grande maioria de cubanos), nunca faltaram questionamentos sobre práticas heterodoxas nesse programa.

A forma bizarra da remuneração é a mais polêmica delas: por meio de um convênio feito com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o governo brasileiro passa a maior parte dos R$ 10 mil mensais pagos por cada um dos 5,4 mil profissionais cubanos que já exercem a medicina no interior do País diretamente para o governo cubano, uma ditadura caribenha comandada com punhos de aço pelos irmãos Castro, Fidel e Raúl. Mas desta quantia, que seria uma fortuna para qualquer cubano, apenas R$ 900 são pagos ao profissional pelos serviços que presta, conforme relatou ao Estado Andres Manso, que atende em Quipapá (PE), a 180 quilômetros do Recife. No posto de saúde de Mustardinha, na periferia da capital pernambucana, Anais Rojas relatou à repórter Angela Lacerda uma situação similar à de outros patrícios que embarcaram para o Brasil para ganhar mais: "Ganho menos do que a enfermeira que trabalha comigo".

O equivalente a mais R$ 1.400 é entregue a familiares do contratado na ilha. E o dinheiro que sobra – a parte do leão – fica com o ditador cubano. Em 2011 Bolívia e Venezuela pagaram a Cuba por médicos "importados" US$ 8 bilhões, valor superior ao que rendeu o total das exportações do país naquele ano. E isso antes de o Brasil ser acrescentado à relação dos países amigos importadores…

Além da polêmica da remuneração, o Mais Médicos chamou a atenção do MPT por violar direitos elementares que trabalhadores usufruem no Brasil desde a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, no Estado Novo de Getúlio Vargas. Segundo o promotor Caixeta, apesar de alegar que oferece uma bolsa para capacitação profissional de médicos cubanos no Brasil, o que o governo federal deles cobra é a prestação de serviços médicos. "A Medida Provisória (que criou o Mais Médicos) exclui uma coisa prevalente, que é essa relação de trabalho. Nega a realidade contra dispositivos constitucionais", escreveu ele no relatório.

O ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto concorda com o promotor, ao lembrar que o direito trabalhista brasileiro é original em relação ao de outros países, inclusive do Primeiro Mundo, ao exigir do patronato (no artigo 3º da CLT) o vínculo empregatício de qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, que trabalhe em território nacional. "Os médicos cubanos em atividade no Brasil deveriam dispor de sua carteira de trabalho comum assinada pelo governo federal ou pelas prefeituras dos municípios onde clinicam", assegurou.

As entidades médicas brasileiras têm reclamado da situação irregular dos colegas cubanos, mas os petistas no governo federal argumentam que essa posição é enfraquecida por seus interesses corporativos. Só que políticos que militam num partido dito "dos trabalhadores" nunca deveriam condescender com abusos trabalhistas e limitações impostas aos médicos cubanos dos quais se exige autorização para saírem das cidades para as quais foram destinados, uma óbvia violação ao direito elementar dado a qualquer cidadão autorizado a viver no País: o de "ir e vir". Usado pelo PT no marketing da campanha política, o programa Mais Médicos está a merecer, então, uma devassa mais rigorosa da Justiça, pois parece ser ilegal e imoral.

Editorial do Estadão

Mais uma mentira petralha desmascarada – Médica cubana diz que sabia que viria para o Brasil desde 2012

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Informação contraria o governo brasileiro, que apresentou o programa Mais Médicos como uma resposta às manifestações de junho de 2013

A médica cubana Ramona Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos, afirmou que começou a se preparar para vir ao Brasil em novembro de 2012, quando o Ministério da Saúde de Cuba anunciou a parceria com o governo brasileiro. Desde então, ela passou por dois cursos de português e um específico para as enfermidades brasileiras. Os detalhes do contrato de trabalho, porém, só foram conhecidos três dias antes de desembarcar em Brasília, em outubro do ano passado.

A informação de que Ramona planejava trabalhar no Brasil há mais de um ano contraria o governo brasileiro, que jamais detalhou o formato de contratação dos cubanos e apresentou diversas versões sobre a vinda de profissionais estrangeiros. Em maio do ano passado, o ex-ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota chegou a anunciar a vinda de 6.000 cubanos, mas o governo brasileiro negou e disse que a prioridade seria trazer médicos portugueses e espanhóis. Três meses depois, os primeiros cubanos chegaram. O Mais Médicos foi apresentado aos brasileiros como uma resposta às manifestações de junho pela melhora na saúde pública do país.

“O ministério cubano nos chamou em novembro de 2012. Disseram que nós tínhamos de fazer um curso de português, de doenças tropicais e de tipos que não estão em Cuba. Anunciaram que iam fazer um programa para levar médicos para o Brasil e que todos os interessados poderiam participar”, disse Ramona. A cubana apresentou certificado de conclusão do curso “Preparação colaboração para o Brasil”, datado de fevereiro de 2013, de 224 horas-aula.

Apesar de toda a preparação, Ramona afirmou que não sabia detalhes sobre o contrato no Brasil. “Da nossa vida não falavam nada. Tivemos uma reunião em janeiro de 2013, com representantes do Ministério da Saúde de Cuba, quando nos falaram sobre o projeto. Disseram que iam visitar os postos brasileiros e avaliar se eles teriam condições. Todos perguntaram quanto ganharíamos, mas não tinham autorização para falar”, afirmou Ramona.

Somente três dias antes de vir para o Brasil Ramona assinou o contrato com a Sociedade Mercantil Comercializadora de Serviços Cubanos, onde estava previsto o pagamento de 1.000 dólares por mês — 400 dólares pagos diretamente a ela e outros 600 dólares a serem depositados em uma conta em Cuba. Ramona, porém, não teve acesso a nenhuma conta e disse acreditar que não vai reaver esse dinheiro. Ela quer que o Mais Médicos a reembolse em cerca de 36.000 reais — diferença entre o que os profissionais do programa receberam, no valor de 10.000 reais mensais, e o que ela recebeu nos últimos quatro meses.

Ramona fugiu da cidade paraense de Pacajá no último sábado alegando ter sido “enganada” pelo governo brasileiro. Ao chegar a Brasília, ela procurou a embaixada americana. Os Estados Unidos possuem um programa que abriga médicos desertores. Ramona também entrou em contato com o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos principais opositores ao Mais Médicos no Congresso.

Após passar uma noite no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, a cubana agora está morando no apartamento do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Ela recebeu o refúgio provisório e nesta sexta-feira vai retirar a carteira de trabalho. A Associação Médica Brasileira ofereceu emprego à cubana.

Veja Online

Isso é o PT no governo: Trabalho degradante é encontrado em obra do ‘Minha Casa’ em SP

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Cerca de 300 trabalhadores foram encontrados nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho em condições degradantes de trabalho em obras do programa federal Minha Casa, Minha Vida em Hortolândia (109 km de São Paulo).

Segundo o ministério, o empreendimento, que inclui 500 apartamentos em uma série de prédios, teve recursos da Caixa Econômica Federal. A obra foi parcialmente embargada para melhorias de segurança.

A Folha mostrou na semana passada a explosão de casos de trabalhadores em condições degradantes no interior de São Paulo. As obras do Minha Casa, Minha Vida são um dos focos do problema.

Os auditores do trabalho chegaram à obra pela manhã e constataram risco de queda no trabalho em andaimes e no acesso a escadas ou torre de caixa d’água. Algumas instalações elétricas também estavam irregulares, com fiação exposta.

No alojamento, segundo os auditores, viviam cerca de 250 dos trabalhadores, mas o ambiente seria ideal para até 150 pessoas. Não foram divulgadas informações sobre as origem dos operários.

"Os quartos até tinham capacidade, mas a cozinha, o refeitório e o banheiro eram insuficientes, causando filas e superlotação", disse João Batista Amancio, auditor em Campinas.

De acordo com ele, o embargo parcial da obra é imediato e vale para as questões de segurança do trabalho, que devem ser resolvidas imediatamente.

Os fiscais farão uma nova inspeção no local, ainda sem data marcada, para avaliar a documentação do empreendimento e aplicar as multas.

A obra é gerenciada pelas empresas Faleiros e Múltipla, com as quais 25 trabalhadores têm vínculo direto. O restante é contratado por cerca de 30 empreiteiras.

Segundo o gerente-geral da obra, João Carlos Custódio, que responde pelas duas empresas, até segunda-feira serão realizados reforços nos andaimes, fechamento com tela nos locais de trabalho em altura e verificação das instalações elétricas com correção de fios expostos.

"No alojamento faremos ampliações dos ambientes de cozinha, cantina e banheiro, o que deve ficar pronto em 15 dias", afirmou. Folha Online

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