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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Quem tem medo da CPI da Petrobras?

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Que políticos podem perder se o Congresso investigar a corrupção na estatal
 
 

Revista ÉPOCA
Diego Escosteguy, Murilo Ramos e Leandro Loyola, com Marcelo Rocha

No começo de 2004, os deputados José Janene e Pedro Corrêa, líderes do PP, estavam no saguão de embarque do aeroporto Santos Dumont, no Rio, quando esbarraram com o engenheiro Paulo Roberto Costa, funcionário de carreira da Petrobras e diretor do gasoduto entre Brasil e Bolívia. Corrêa o conhecia desde o governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. A dupla do PP, que comandava o partido, estava em busca de um nome de confiança para indicar à cobiçada Diretoria de Abastecimento da Petrobras, conforme fora acordado com outra dupla, aquela dupla mais poderosa da República do Brasil naqueles tempos: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Casa Civil, José Dirceu. Os três conversaram rapidamente no aeroporto. Num átimo, Costa topou. Foi uma decisão que mudou sua vida. E que, dez anos depois, no momento em que a corrupção da Petrobras no passado alcança a fragilidade do governo Dilma Rousseff no presente, pode mudar o futuro político do país. Esse entrechoque entre passado, presente e futuro se dará na CPI da Petrobras — com o avanço do noticiário policial envolvendo a estatal, ela se tornou inevitável.

A soma do passado com o presente da Petrobras ameaça o futuro de Dilma graças à sintonia entre os interesses do blocão, aquele grupo de deputados descontentes com o governo dela, e os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos. Os dois lados querem derrotar Dilma, cada um por suas razões. Os deputados do blocão trabalham para diminuir os votos que o PT terá nas próximas eleições, nas campanhas para deputado e senador. Temem ser obliterados pela hegemonia do PT e voltar para um Congresso cada vez mais dominado por petistas. Ou pior: nem sequer voltar para Brasília, ao perder seus mandatos para petistas. Desgastar Dilma é uma das maneiras de diminuir as chances de que eles levem uma sova eleitoral do PT. Aécio e Campos se aproveitam disso para antecipar o desgaste que tentariam aplicar a Dilma somente no segundo semestre. O início da CPI no Congresso é, portanto, o início das eleições.

Situação e oposição preparam suas estratégias. A oposição decidiu criar antes uma CPI no Senado, para depois migrar para a CPI mista e, assim, driblar a força de Renan Calheiros, presidente do Senado. Renan não tem interesse nenhum em apurações na Petrobras. É o padrinho de Sérgio Machado, há 11 anos presidente da Transpetro, o braço da Petrobras encarregado de transportar o petróleo extraído. Com a onda desfavorável — em pesquisa da semana passada, Dilma registrou 36% de aprovação, seu pior índice desde os protestos de junho —, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a convenceu a pegar pesado. A estratégia do governo é anarquizar a CPI. Parlamentares do PT serão orientados pelo Planalto a apresentar requerimentos para investigar denúncias que atinjam tucanos e o presidenciável Campos. Pedirão, de modo a tumultuar os trabalhos, documentos das investigações sobre o cartel de trens nos governos tucanos em São Paulo. E, também, informações sobre as obras do Porto de Suape, em Pernambuco, Estado governado por Campos.

É uma tática de intimidação. O governo permitirá a convocação de gente da Petrobras, como a presidente Maria das Graças Foster. Mas usará sua força para marcar esses depoimentos para dias estrategicamente esvaziados. Entre as datas estudadas estão 12, 17 e 23 de junho, os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo — quando a atenção para a política deverá ficar abaixo de zero. Uma investigação na Petrobras é uma aventura arriscada para todos. Uma das propostas, inevitável, era investigar o contrato de US$ 860 milhões da Petrobras com a Odebrecht. Ao ver o nome, Aécio arregalou os olhos. A menção à Odebrecht desapareceu em instantes do pedido de CPI. No ano passado, o lobista João Augusto Henriques disse a ÉPOCA que o contrato rendeu doações da empreiteira à campanha eleitoral de Dilma em 2010. Ficou acertado que a CPI investigará a compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos, os indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela holandesa SBM, construções de refinarias e denúncias de plataformas entregues inacabadas.

A história do medo que os políticos têm da CPI pode ser contada a partir daquele encontro no aeroporto Santos Dumont. Dois de seus três participantes estão na cadeia. Costa foi preso há dias pela Polícia Federal, acusado de ser parceiro de negócios de Alberto Youssef, um dos maiores doleiros do Brasil. Também é suspeito de receber propina de empreiteiras quando era diretor da Petrobras. Corrêa está preso desde dezembro. Foi condenado pelo Supremo, no julgamento do mensalão, a 7 anos e 2 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cumpre pena num presídio de Pernambuco. Janene morreu em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo. O doleiro Youssef, hoje apontado como sócio de Costa, era o responsável por lavar o dinheiro do mensalão para os deputados do PP. Foi preso na mesma operação da PF que levou Costa em cana.

Se Costa não tivesse aceitado o cargo naquela conversa no Santos Dumont, talvez tudo transcorresse da mesma maneira no Planalto, no Congresso e na Petrobras. Seja lá por que razões tenha aquiescido à indicação do PP, Costa aceitou, há dez anos, ser mais um na multipartidária indústria da corrupção que define, em larga medida e há muitas décadas, a política brasileira: a arrecadação de dinheiro por meio de cargos no governo. Dinheiro sujo para financiar campanhas eleitorais. E dinheiro sujo para todos os que participam dessa indústria: donos de partidos, lobistas que criam dificuldades para vender facilidades, fornecedores do governo, doleiros que tornam viável o pagamento de propina.

O reparte da Petrobras

O esquema do mensalão, em todas as suas complexas ramificações, consistiu numa tentativa de centralizar o vasto caixa nas mãos do PT. Especificamente, nas mãos do ex-tesoureiro Delúbio Soares, que contava com a ajuda de alguns auxiliares. Era uma decisão ideológica. Para quem entendia a indústria por dentro, como o ex-deputado Roberto Jefferson, do PTB, era impossível de executar. A ideia do governo Lula era oferecer menos cargos a partidos como o PP e, em troca, manter um fluxo financeiro razoável para os aliados, por meio da dinheirama do mensalão. O esquema operado por Marcos Valério, contudo, era insuficiente para manter no azul a indústria da corrupção política. Era preciso mais. Era preciso entregar um pedaço do que todos os vários aliados do governo queriam: a Petrobras, maior empresa do país, que oferece as melhores oportunidades de negócios. Por isso o esquema coexistiu, no começo do governo Lula, com poucas, mas relevantes, nomeações de peso dos demais partidos. Paulo Roberto era uma delas.

Para aprovar o nome de Costa, Janene o levou à sede do PT em São Paulo, onde ambos se encontraram com Dirceu e Delúbio. Segundo um petista que testemunhou a reunião, Costa entendeu que, se devia a indicação ao PP, devia também, a partir daquele momento, fidelidade ao PT. Obedeceria doravante a dois mestres. Em seguida ao encontro na sede do PT, Lula recebeu, no Planalto, Dirceu e o então presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra. Dirceu apoiou a nomeação de Costa; Dutra contestou. Exaltou-se. Disse o que todos, em Brasília ou na Petrobras, sabiam: Janene era insaciável, e as operações de Costa poderiam trazer sérios prejuízos à Petrobras. Dirceu não recuou. Lula — que, alertado dos perigos do mensalão, nada fez — nomeou Costa. E repartiu politicamente os cargos na Petrobras. Deu diretorias para PT e PP, além de assegurar a presidência da Transpetro, a principal e bilionária subsidiária da Petrobras, ao PMDB. O ex-senador Sérgio Machado virou chefe da Transpetro, por indicação exclusiva do hoje presidente do Senado, Renan Calheiros. “Esse negócio de indicação (para a Transpetro) eu não tenho conhecimento”, diz Renan.

Com mensalão e Petrobras, entre outros cargos menores, os aliados pareciam finalmente satisfeitos. A descoberta do mensalão, em 2005, mudou tudo. A estratégia do PT, centralizar os financiamentos dos políticos, dera errado. Era preciso se ater aos esquemas tradicionais: cada partido cuidaria de seu caixa, por meio dos cargos que tivesse, ou que viesse a ganhar. A campanha de reeleição de Lula, em 2006, coincide com o primeiro momento da hoje infame compra da refinaria Pasadena, coordenada por Nestor Cerveró, então diretor internacional da Petrobras, indicado pelo PT e pelo PMDB. Como se confirmou há duas semanas, essa operação foi avalizada pela presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Dilma disse desconhecer as condições do contrato que eram lesivas à Petrobras. Disse ainda que faria diferente se soubesse delas. Como tinha enorme influência na Petrobras, Dilma será obrigada, caso a CPI trabalhe seriamente, a responder pelo que se fez com a estatal durante o governo Lula.

No caso do mensalão, tudo se descobriu; no caso da Petrobras, a corrupção ficou escondida por mais tempo. Com o avançar do governo Lula e a queda de operadores poderosos como Dirceu e Janene, os executivos da Petrobras buscaram novos padrinhos. Costa se tornou o principal diretor da Petrobras, representando os interesses do PP, do PT e do PMDB. Reportava-se, nos casos da construção de refinarias no Brasil, diretamente ao presidente Lula. Lula chamava Costa de “Paulinho”, de acordo com um dos sócios de Costa. Cerveró foi substituído na Diretoria Internacional por Jorge Zelada, uma indicação do PMDB da Câmara. Conforme revelou ÉPOCA, Zelada era subordinado, na prática, ao lobista João Augusto Henriques, uma espécie de Delúbio do PMDB. Arrecadava propina, segundo ele mesmo confessou a ÉPOCA, em nome da bancada do partido. O caso é investigado pela PF e pelo Ministério Público.

Agenda dupla

Executivos como Zelada e Costa dividiam sua agenda entre o trabalho na Petrobras e despachos com os chefes políticos em Brasília. Costa frequentava cafés da manhã, almoços e jantares organizados por parlamentares. A maioria dos encontros dava-se nos apartamentos dos ex-líderes do PP na Câmara, Mário Negromonte, que foi ministro das Cidades, e João Pizzolatti. Nessas ocasiões, Costa prestava contas sobre negócios de interesse dos deputados. Zelada fazia o mesmo. Sérgio Machado, da Transpetro, também.

Um dos muitos negócios narrados nos encontros em Brasília envolve a Jaraguá Equipamentos Industriais, empresa de Sorocaba especializada em fornecer equipamentos para refinarias da Petrobras, área de influência de Costa. Em 11 de agosto de 2010, a Jaraguá transferiu, de uma só vez, R$ 1,1 milhão para as contas bancárias das campanhas de cinco políticos do PP. Desse total, R$ 1 milhão para os anfitriões dos encontros com Costa. Negromonte e Pizzolatti ganharam R$ 500 mil cada um. Apesar de ter sido a maior doadora de sua campanha, Pizzolatti não lembra a doação. “Tenho de ver com quem fez a prestação de contas. Não lembro”, diz. A generosidade da Jaraguá foi recompensada logo depois. No dia 30 de novembro de 2010, após as eleições, ela fechou dois contratos com a Petrobras, no valor de R$ 200 milhões, para trabalhar nas obras e montagem da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Dali a quatro meses, num consórcio com a empresa Egesa, fisgou outro contrato, de R$ 337 milhões, para trabalhar no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. Esse contrato ainda está em vigor. Para ser aprovados, os três contratos passaram pelo crivo de Costa. Costa, afilhado do PP, interferiu na aprovação de mais de R$ 500 milhões para a Jaraguá. “Costa era nosso porta-voz na Petrobras”, diz o senador alagoano Benedito de Lira.

Casos como esse devem pulular na CPI. Ameaçam deputados e senadores do PP, do PT, do PTB, do PMDB… Os que vieram a público até o momento referem-se ao passado, àquele momento em que o mensalão secou. Quando Dilma assumiu o governo, conseguiu, para crédito dela, extirpar da Petrobras nomes como Costa e Zelada, apeados em 2012. A exceção é José Carlos Cosenza, que substituiu Costa como diretor de abastecimento. Foi uma surpresa para os técnicos da área. Cosenza era o número dois de Costa. Agia, portanto, sob as ordens dele. Todos esperavam que caísse junto. A amigos, a atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, confidenciou que não houve jeito. Dilma e Graça queriam demitir Costa desde o começo do governo. Pediram que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, convencesse o PMDB a abdicar de Costa. Como o PMDB não cedesse, Lobão pediu a Costa que se demitisse. Ele não topou. Saiu demitido. Cosenza assumiu seu lugar, com o aval do PMDB do Senado.

Elle voltou

Dilma também não conseguiu limpar a Transpetro e a BR Distribuidora, as duas maiores subsidiárias da Petrobras. Aqui, entra o presente. Essas duas empresas ainda estão nas mãos de políticos — que correrão os riscos inerentes a uma investigação parlamentar. O ex-presidente Fernando Collor de Mello, antes inimigo do PT e de Lula, é o padrinho, desde 2009, de três diretores da BR, incluindo o presidente da empresa, José Lima Neto, que também recebeu o aval de Lobão. Em mais uma demonstração de que o tempo se recusa a passar em Brasília, Collor conquistou as diretorias da BR durante… a última CPI da Petrobras. Em 2009, o Senado criou uma comissão para investigar a estatal. Era um arremedo. Não deu em nada.

Não para Collor. Eleito senador em 2006, ele foi o representante do PTB na CPI. Ameaçava com requerimentos e queria até levar a discussão do precioso marco legal do pré-sal para a comissão. Em agosto, descia a lenha na Petrobras. Lula o chamou para conversar. E tudo foi resolvido. No mês seguinte, o Conselho de Administração da Petrobras, numa reunião em que Dilma estava presente, aprovou a nomeação de dois dos indicados de Collor. Uma terceira diretoria está sob o comando de um grupo de deputados do PT que pode ser descrito como “PMDB do PT”. Cândido Vaccarezza, José Mentor, Vander Loubet e André Vargas compõem esse grupo. Vaccarezza afirma que participou da indicação de Andurte de Barros Duarte para a direção da BR Distribuidora. “Eu e a bancada do PT. A indicação foi feita quando eu era líder”, afirma. Vaccarezza diz que Andurte não é filiado, mas tem boas relações com o PT e o conhece há muito tempo. O deputado André Vargas afirma que conhece Andurte como alguém próximo do PT, mas não se lembra da indicação. Procurados, os deputados Vander Loubet e José Mentor não foram localizados.

Com Collor, o presente nunca foi tão passado em Brasília. Segundo seis pessoas, entre eles parlamentares, lobistas e técnicos da Petrobras, o consórcio entre Collor e os deputados do PT na BR Distribuidora tem como intermediário Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP. Ele é amigo de Collor desde a juventude. Collor foi seu padrinho de casamento. Integrava o “grupo de Pequim”, a turma de amigos que decidiu que Collor deveria ser candidato à Presidência durante um jantar na China, em 1987. Filho de um coronel do Exército, apesar da inexperiência na área, PP foi secretário de Assuntos Estratégicos no governo Collor. Era encarregado de tratar com os militares de assuntos delicados, como a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI), o maior órgão de espionagem da ditadura, e do programa nuclear. PP apareceu mesmo pela atuação em negócios em outras áreas. Foi acusado de coordenar no governo o “esquema PP”, que atuava na Petrobras e em fundos de pensão de estatais. Na Petrobras, funcionários eram obrigados a repassar negócios a pequenas empresas ligadas a PP. Em 1992, PP foi acusado de interferir em negócios feitos pela Previ, o gigantesco fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

PP é hoje dono de diversas empresas, especialmente na área de energia e consultorias. Um dos sócios em suas empresas é seu cunhado Roberto Figueiredo Guimarães. Como ele, Guimarães foi um jovem com cargo importante no governo Collor. Aos 30 anos assumiu o cargo de secretário do Tesouro Nacional, subordinado à ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello. Em 2007, Guimarães se tornou presidente do Banco de Brasília, o BRB, um dos poucos bancos estaduais ainda não privatizados. Durou pouco no cargo. Dois meses depois, foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, devido a sua atuação no emprego anterior. Guimarães fora contratado um ano antes como consultor financeiro do governo do Maranhão. De acordo com as investigações da PF, ele ajudou a construtora Gautama a desviar recursos de obras para o governo maranhense. Com PP, Guimarães é encarregado de lidar com clientes da BR Distribuidora. Outro de seus sócios, Ricardo Kassardjian, é responsável por cuidar da Infra Asset Management. Kassardjian, também influente no governo Collor, intermedeia negócios da estatal com fundos de pensão.

Procurados por ÉPOCA, o senador Fernando Collor e os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Ricardo Kassardjian não responderam aos pedidos de entrevista. O dono da Jaraguá Equipamentos Industriais, Álvaro Bernardes Garcia, também não respondeu. Roberto Figueiredo afirmou não ter ligação alguma com negócios envolvendo a Petrobras ou suas subsidiárias.

A transparência petralha: Gastos de Rose são classificados como ‘reservados’

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Rosemary [a namorada do Lula] foi denunciada no ano passado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha

A Presidência da República classificou como “reservados” os gastos da ex-chefe do escritório do governo em São Paulo Rosemary Noronha com o cartão corporativo. Com isso, só será possível saber como a servidora usou o cartão daqui a cinco anos, conforme previsto na legislação. A classificação foi feita sob a justificativa de que as informações “colocariam em risco a segurança da presidente e vice-presidente da República, e respectivos cônjuges e filhos”.

Há seis meses, O Globo solicita acesso ao extrato de gastos da ex-servidora e cobra a divulgação nos moldes em que a Controladoria-Geral da União (CGU) já divulga despesas de servidores, por meio do Portal da Transparência. No entanto, a Presidência se recusou a apresentar os dados, em todas as instâncias de recurso.

O pedido foi feito via Lei de Acesso à Informação, citada na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff como “poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público”, e forma de combate à corrupção “com transparência e rigor”.

Afastada do cargo, Rosemary foi denunciada no ano passado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.

O pedido de informação foi feito pelo Globo em 9 de janeiro deste ano, quando os dados ainda não tinham sido classificados. O governo respondeu com planilha informando gastos de R$ 66.062,41 com o cartão da servidora entre 2003 e 2011, em diferentes grupos de despesa. Mas não quis informar em que estabelecimentos foram realizados os gastos, como fora solicitado.

Em resposta a um primeiro recurso, o secretário de Gestão, Controle e Normas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sylvio de Andrade, alegou que “despesas contidas nas faturas estavam contempladas na planilha anteriormente enviada", ignorando o pedido de informações sobre onde ocorreram os gastos.

O segundo recurso foi negado pela chefe da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, que não identificou elementos para “revisão da resposta”. A resposta do terceiro recurso, apresentado à CGU, foi adiada duas vezes pela “complexidade da matéria”, e apresentada ontem, quatro meses depois. No período, a informação foi considerada “reservada”.

O ministro da CGU, Jorge Hage, não reconheceu o recurso, e disse que não cabe ao órgão discutir o mérito da classificação, mas à Comissão Mista de Reavaliação de Informação. Perguntado sobre de que forma a divulgação dos dados põe em risco a segurança da presidente e do vice, o governo informou que o mesmo procedimento foi adotado para “todos os cartões da Presidência”.

O Globo Online

À moda antiga

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Pregar transparência tendo recentemente ordenado que os gastos com viagens presidenciais fossem considerados sigilosos não ajuda a tecer uma rede de confiabilidade na palavra presidencial

Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff convocou uma grande reunião com governadores e prefeitos e propôs a discussão de "cinco pactos" que poderiam ser vistos como itens de uma boa carta de intenções caso as soluções não estivessem nas mãos de um grupo que há dez anos ocupa o poder.

O que se viu foi a tentativa de tratar um problema novo à moda antiga, com a enferrujada ferramenta do gesto de impacto.

A presidente voltou a condenar a violência e prometeu mudanças. Teria dito o óbvio não fosse a esquisitice de ignorar que a preservação da responsabilidade fiscal e o controle da inflação são tarefas das quais seu governo se descuidou.

Governo este que teria de ter cumprido a tarefa de conduzir um esforço nacional pela garantia de serviços decentes na saúde, educação e transportes coletivos. No lugar disso, o discurso antes de falarem as ruas era o de que estava tudo uma maravilha no País cujo sucesso o autorizava a dar lições de gestão mundo afora.

Quanto à reforma política, foi a presidente Dilma Rousseff em pessoa quem avisou logo no início de seu mandato que deixaria de lado toda e qualquer reforma. Agora propõe um plebiscito que por ora tem jeito de factoide: assume o papel de protagonista do debate com vistas a deixar as questões de gestão governamental em segundo plano.

Dilma suscitou mais dúvidas que ofereceu respostas. Muito provavelmente porque não houvesse mesmo nada de diferente a dizer, dado o susto que assolou a nação em geral e talvez de modo especial a presidente, que uma semana antes reagia a vaias com jeito de poucos amigos e atribuía as críticas à intolerância vazia dos militantes do mau agouro.

O buraco, como se viu, é mais profundo e requer algo além de oratória veemente e atos que no passado impressionavam, mas hoje perderam a credibilidade.

Notadamente devido à discrepância entre os fatos e suas versões. Tome-se como exemplo o PAC, a salvação da lavoura a respeito da qual não se tem boas notícias.

O governo queimou capital de confiabilidade fiando-se na sustentação dos índices de popularidade. Agora vai precisar produzir resultados para recuperar o patrimônio.

Dilma dá ênfase ao combate à corrupção, promete mais investimentos e eficiência. Não explicou como vai conjugar essa boa intenção com a companhia de figuras emblemáticas no quesito descompostura nem com o gigantismo da máquina, com a existência de 39 ministérios, muitos deles meras sinecuras para sustentar um modelo esfarrapado de coalizão.

Pregar transparência tendo recentemente ordenado que os gastos com viagens presidenciais fossem considerados sigilosos não ajuda a tecer uma rede de confiabilidade na palavra presidencial.

Na semana passada soou desafinada também a alegação de que não há dinheiro público nos estádios de futebol depois de o governo passar seis anos faturando politicamente a paternidade da Copa do Mundo.

A inconsistência ronda a proposta dos pactos para melhoria dos serviços públicos. Quais os termos do "contrato", quem abrirá mão do quê? O governo federal quer repartir os danos com governadores e prefeitos, pretendendo receber deles apoio político. Já os chefes de executivos estaduais e municipais querem da União mais dinheiro.

Mas, se o Planalto avisa que não tem margem para repartir receitas, fica difícil vislumbrar condições objetivas em torno das quais seria construído um entendimento para atender a gama de demandas.

Como não se enfrenta isso com passes de mágica e o palavrório cansou, convém aguardar para ver se o plano visa a aplacar os protestos ou se ficou bem entendido que as pessoas exigem que o poder público dê soluções concretas aos problemas.

Conversa com os Brasileiros

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Programa do PSDB – 30/05/13

Em seus dez minutos de duração, o programa partidário em rede nacional mostra o modo de governar do PSDB, cuidando das pessoas e fazendo bom uso do dinheiro público. Quem faz a apresentação é o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, e cidadãos comuns, beneficiados por ações das administrações tucanas.

Inserções abordam portas de saída para o Bolsa Família

Como narrador do programa semestral de dez minutos do PSDB, o presidente nacional do partido e pré-candidato a presidente Aécio Neves (MG) volta nesta quinta-feira em horário nobre de rádio e TV ao lado do ex-governador José Serra, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. De olho em 2014 e empenhados no projeto do partido de voltar ao poder central do país, os tucanos vão abordar os programas que deram origem ao Bolsa Família e conquistas dos governos do PSDB na área de Educação e no combate à inflação. Protagonista das inserções, que continuam no ar até o sánhado, Aécio fez questão de dar espaço no grande programa a José Serra, que será mostrado discursando na convenção nacional do último dia 18, sobre a busca da convergência não só do PSDB, mas de todas as forças da oposição para derrotar o PT.

“Vou mostrar para vocês o jeito do PSDB cuidar das pessoas”, diz Aécio, abrindo o programa que exibe pessoas simples falando do resultado de programas bem-sucedidos em várias cidades, inclusive Diamantina, reduto do senador mineiro. Em São João Del Rei, sua terra natal, Aécio aparece contando um pouco de sua história, que remete ao avô Tancredo Neves.

O programa, feito pelo publicitário Renato Pereira, sofreu ajustes de última hora para atualizar alguns temas. Quando a polêmica em torno dos pagamentos antecipados do Bolsa Família é abordada, Aécio fala da necessidade de portas de saída para os beneficiários, para que não fiquem tão dependentes: “não pode ser o objetivo de um pai deixar de herança para um filho um cartão do Bolsa Família”.

O pré-candidato tucano também abordará a importância da parceria do governo com o setor privado para o Brasil avançar nas áreas de infraestrutura: “O setor privado não é inimigo, é parceiro”.

Como nas inserções que já estão no ar desde semana passada, o programa é dirigido às classes C e D, com linguagem simples e direta. No contraponto com o PT, em vez de Lula e Dilma, que falam dos programas do partido, será mostrado o cidadão comum falando de como sua vida foi impactada com programas de gestões tucanas nos estados.

O programa vai tentar reforçar o vínculo do público com Aécio, já que as pesquisas feitas mostram que as pessoas não se identificam muito com os partidos, mas com as pessoas. Ele é conhecido praticamente só no Centro-Sul do país, depois de dois mandatos como governador de Minas. Para tentar evitar o distanciamento, ele sempre aparece sem terno, de camisa branca, e, muitas vezes, conversando com pessoas comuns.

Respostas dos jovens

Segundo a assessoria do PSDB, os grupos testados em pesquisas qualitativas mostraram uma grande empatia por Aécio mesmo entre os que não o conheciam. E essa empatia é bem explorada no programa.

A propaganda partidária do PSDB evita explorar a miséria e a pobreza, como nos programas do PT, dizem os tucanos envolvidos no projeto. Vão ser mostradas pessoas simples, mas estruturadas, trabalhando. Nas pesquisas feitas para orientar os publicitários do PSDB, principalmente os jovens mostraram grande interesse em alternativas e portas de saída para os programas assistenciais. Por isso haverá um enfoque forte em programas de emancipação dos beneficiários de bolsas.

Vai haver um foco grande também no sucesso dos programas de Educação nas gestões do PSDB. Especificamente em Minas Gerais, que, segundo os tucanos, apresenta o melhor resultado de ensino fundamental do país, de acordo com dados do Ideb.

Com informações de O Globo Online

A venda da Delta é inexplicável por si. Ou: Chegou a hora de a imprensa identificar os “lulo-burgueses”

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O grupo JBS já definiu o novo presidente da Delta, enquanto aguarda uma “rigorosa auditoria”?

Há coisas que são, em si, inexplicáveis, por mais que se tente dar nó no verbo. Uma delas é essa compra, a toque de caixa, da Delta pelo grupo JBS, de que o BNDES — você, leitor amigo, orgulhe-se! — detém 31,4% das ações. O Brasil, reza velho adágio, não é para amadores. Da noite para o dia, todos seremos sócios da construtora de Fernando Cavendish. As farras em Paris são dele; os problemas da sua empresa serão nossos!

Por que é, em si, inexplicável todo esse procedimento? A resposta é simples: a auditoria nos contratos que a Controladoria Geral da União mandou fazer é para valer, ou tudo não passa de mais uma tática de despiste para passar a impressão de que algo está sendo investigado?

E se a Controladoria não gostar do que encontrar, como parece (ou parecia…) ser o mais provável? Isso significa que o BNDES será sócio de uma empresa considerada inidônea? Não se vai esperar nem o parecer da CGU? Ou, pior do que isso, já se tem o parecer da CGU antes mesmo que se conclua a apuração dos fatos?

Pior ainda: em tese, ninguém sabe que complicações poderiam advir para a Delta de uma CPI em andamento. Que a construtora está enrolada com Carlinhos Cachoeira, eis uma evidência, não é matéria de julgamento. Então o grupo JBS, tendo o BNDES como sócio, entra numa dessa sem saber o que vem pela frente na comissão? Ou, para arremate dos males, já tem o compromisso dos governistas de que a Delta será preservada na investigação?

Não é mesmo um escândalo que, dado um quadro como esse, alguns senhores, fingindo-se de vetustos moralizadores, queiram investigar a imprensa, que, COMPROVADAMENTE, não fez nada de errado?

O governo lulo-petista resolveu ir fundo no capitalismo de estado. Quem sabe, um dia, setores independentes da academia — não, claro, naquele ambiente em que Aloizio Mercadante vira doutor com uma “tese” para aplaudir Lula (vergonha acadêmica alheia!!!) — decidam estudar esse modelo… O que faz, afinal de contas, o BNDES com quase um terço das ações da JBS? Investe no “desenvolvimento econômico e social” do país? Não! Atua para consolidar uma elite dirigente no poder. Para tanto, ela precisa ter “capacidade de intervenção”, como agora se vê.

O governo tenta fingir distância do imbróglio, mas esse discurso foi desmoralizado por José Batista Júnior, um dos donos da JBS. Chamou, em entrevista à Folha, esse suposto distanciamento de “conversa de bêbados” e deixou claríssimo que o Planalto acompanha, sim, tudo de perto. Darei um salto interpretativo, e vocês avaliem aí se estarei sendo arbitrário: é evidente que ele está afirmando que só fará negócio se tiver garantias oficiais.

Há muito tempo não vejo uma traficância feita a céu tão aberto. A justificativa é nobre: “Precisamos cuidar dos 30 mil empregos…” Balela! Como as obras são públicas e precisam ser tocadas, se os empregados saíssem da Delta, iriam para outra construtora ou empreiteira. Estamos, isto sim, é constatando que porcaria é termos um “estado-patrão”. Seus controladores da hora, o governo, fazem o que bem entendem, sem dar satisfações a ninguém.

Está na hora de a imprensa fazer uma grande reportagem-balanço sobre os megaganhadores da era lulo-petista, identificando quanto a sua consolidação ou crescimento custaram aos cofres públicos. Esse período transferiu, certamente, alguma renda aos muito pobres, como está dado — processo que vem de longe. Mas ninguém levou tanto como os muito ricos. Chegou a hora de identificar quem são os “lulo-burgueses”.

Cumpre não esquecer: quando a Oi comprou a Brasil Telecom, de Daniel Dantas — contra a Lei Geral de Telecomunicações —, Lula determinou que o BNDES financiasse a operação antes mesmo que ela fosse legal. A lei permitindo a compra foi mudada só depois do acordo entre as partes. Foi ali que cravei a máxima sobre o capitalismo à moda petista: no mundo democrático, os negócios são feitos de acordo com a lei; no Brasil petista, as leis são feitas de acordo com os negócios.

O petismo prometeu revolucionar o capitalismo. Está cumprindo a promessa: sob a sua gerência, o modelo está virando um “negócio de famiglia“.

Por Reinaldo Azevedo

O ruim pelo pior

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José Serra

A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo de nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.

Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, pela entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção desse tripé.

Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do Estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.

O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos entre 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários – a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).

A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate e vieram as ideias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do Orçamento federal. Esses recursos iriam para um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo TSE aos partidos; 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que as agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara; e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas a esse fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.

Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas: primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas; e, segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos – PT e PMDB -, que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável. Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões, sob a forma de dedução do Imposto de Renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no Orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.

Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num Estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal, sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte. Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do "caixa 2".

Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las". Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT "empurraria os candidatos para a ilegalidade", até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.

Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária preordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada Estado (ou município). Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.

A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores e misto no caso dos deputados. Mas esse é assunto para outro artigo.

Copa 2014: tudo em segredo!

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O governo federal decidiu que não vai mais divulgar todos os gastos com obras e serviços contratados para a Copa do Mundo de 2014, informa reportagem de Dimmi Amora, publicada na edição desta sexta-feira (17) da Folha.

Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte avisou que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da “conveniência do Poder Executivo”.

Essa decisão vem na esteira da MP 527, aprovada na Câmara dos Deputados. O governo quer tudo em segredo! A verdade é que essa medida provisória é estapafúrdia e ofende a inteligência do povo, além de representar uma afronta àqueles que são honestos no País.

Nós devemos iniciar um processo de reação no Senado, usando todos os mecanismos possíveis para tentar derrubar essa medida. Se derrotados, recorremos novamente ao Supremo Tribunal Federal. O que não se pode permitir é que o governo abra portas e janelas para a corrupção, permitindo inclusive que a FIFA e o COI possam inflar orçamentos.

Esta MP representa a institucionalização da rapinagem em segredo, com a participação da FIFA, do COI, do governo federal, da CBF e dos cartolas desonestos do País. Blog do Senador Alvaro Dias