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Lei é lei – Presidente do TSE dá fim à discussão sobre "infiel"

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Ministro Ayres Britto, um verdadeiro poeta, e Arlindo Chinaglia, o rancoroso, ruim de voto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que, com a decisão do STF de afastar imediatamente do cargo o deputado Walter Brito Neto (PB) por infidelidade partidária, "não tem mais o que discutir". O Plenário da Suprema Corte determinou nesta tarde o afastamento imediato do parlamentar por ter trocado o partido oposicionista DEM pelo governista PRB, alegando perseguição política. "Não (tem mais recurso). Não tem mais o que discutir", disse o magistrado após a decisão.

O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, resistiu desde então em cumprir a determinação judicial e empossar o suplente do cargo, Major Fábio (DEM-PB).

Durante a sessão plenária, Ayres Britto criticou o presidente da Câmara por não afastar o deputado paraibano e disse que a iniciativa colocava em risco a própria autoridade do Poder Judiciário. "Me causa preocupação a recalcitrância do presidente da Câmara dos Deputados, que, sabedor da decisão do TSE, não se dispõe a cumpri-la. Está em jogo a própria autoridade do Judiciário, a 2ª Turma e o próprio TSE", afirmou ele durante o julgamento.

"Não tem irritação nenhuma, nenhuma, nenhuma (com Chinaglia). Eu apenas lembrei que ontem houve a prolação de duas decisões convergentes, ambas por unanimidade, convergentes porque no mesmo sentido, da imediata posse do deputado", lembrou o ministro no intervalo da sessão plenária. "Não falaria em resistência (da Câmara em afastar o deputado infiel), acho que há um certo cuidado por ser um caso pioneiro", opinou, sem polemizar, o presidente do STF, Gilmar Mendes. "Está tudo andando dentro de sua normalidade".

Atualização das 19h01m

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou uma reunião da Mesa Diretora para a manhã desta quinta-feira (18) para decidir o afastamento do cargo do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou nesta quarta-feira (17) o último recurso contra a cassação do parlamentar.

Chinaglia afirmou ter conversado por telefone com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, logo após a decisão do tribunal. Para o petista, com os recursos esgotados, a Mesa deve confirmar a cassação do deputado e abrir a vaga para o suplente, Major Fábio (DEM-PB).

“Dado que é uma decisão irrecorrível, a Mesa, na minha opinião, caminha pela resolução na qual o deputado Walter Brito Neto perderá seu mandato pela decisão do Supremo”, disse Chinaglia.

Informações da Agência Estado e Portal G1

Written by Abobado

17 de dezembro de 2008 at 17:01

Chinaglia terá 24h após intimação para cumprir decisão que cassou deputado

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O deputado Walter Brito Neto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e o presidente do TSE, Ayres Britto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) intimar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a cumprir no prazo de 24 horas, a partir do recebimento da intimação, a decisão que cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária e determinou a dar posse ao suplente do parlamentar.

Em plenário, os ministros decidiram que se Chinaglia não cumprir a intimação, que será encaminhada nesta quarta-feira (17) à Câmara, o caso será comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sanções cabíveis. Os ministros ainda não definiram quais seriam as penalidades as quais o presidente da Câmara estará sujeito caso descumpra a ordem do TSE.

Na tarde desta terça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o imediato afastamento do deputado do cargo, independentemente da publicação de acórdão.

Depois da decisão, no entanto, Chinaglia afirmou que a Câmara irá aguardar o julgamento de outro recurso contra a cassação de Walter Brito Neto antes de decidir sobre seu afastamento do cargo.

O outro recurso, impetrado pelo PRB, é semelhante ao agravo de instrumento negado nesta tarde, em que o deputado contesta a decisão do TSE, que em maio cassou o mandato do parlamentar. A assessoria de imprensa do STF confirmou que a análise do recurso do partido deve ocorrer em plenário nesta quarta-feira. Portal G1

Written by Abobado

16 de dezembro de 2008 at 23:13