Reprovado no Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza, em 1998, como parte de um esforço para melhorar a qualidade das escolas desse ciclo educacional. Para isso precisava de um instrumento de avaliação do aproveitamento dos alunos ao fim do terceiro ano para subsidiar reformas no sistema. Iniciativas desse tipo também foram adotadas para o ensino fundamental e o universitário. Nada mais adequado que conhecer melhor o seu produto para adotar as terapias adequadas. O principal benefício para o estudante era avaliar o próprio conhecimento.
O Enem é uma prova voluntária e de caráter nacional. As questões são as mesmas em todo o Brasil. Sua expansão foi rápida: até 2002, cerca de 3,5 milhões de alunos já tinham sido avaliados. Note-se que Paulo Renato chegou a incentivar as universidades a levarem em conta o resultado do Enem em seus respectivos processos seletivos. Em 2002, 340 instituições já faziam isso.
Ainda que o PT e seus sindicatos tivessem combatido o Enem, o governo Lula manteve-o sem nenhuma modificação até 2008, quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou, pomposamente, que ele seria usado como exame de seleção para as universidades federais, o que "acabaria com a angústia" de milhões de estudantes ao pôr fim aos vestibulares tradicionais. A partir dessa data, dados os erros metodológicos, a inépcia da gestão e o estilo publicitário (e só!) de governar, armou-se uma grande confusão: enganos, desperdício de recursos, injustiças e, finalmente, a desmoralização de um exame nacional.
O Enem, criado para avaliar o desempenho dos alunos e instruir a intervenção dos governos em favor da qualidade, transformou-se em porta de acesso – ou peneira – para selecionar estudantes universitários. Uma estupenda contradição! Lançaram-se numa empreitada para "extinguir os vestibulares" e acabaram criando o maior vestibular da Terra, dificílimo de administrar. A angústia de milhões de candidatos, ao contrário do que anunciou o então ministro Fernando Haddad, cresceu, em vez de diminuir. E por quê? Porque a um engano grave se juntou à inépcia.
Vamos ao engano. Em 2009 o Enem passou a usar a chamada Teoria da Resposta ao Item (TRI) para definir a pontuação dos alunos, tornados "vestibulandos". Mas se recorreu à boa ciência para fazer política pública ruim. A TRI mede a proficiência dos alunos e é empregada no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Sabe) desde 1995, prova que não seleciona candidatos – pretende mostrar o nível em que se encontra a educação, comparar as escolas e acompanhar sua evolução, para orientar as políticas educacionais.
Como o Enem virou prova classificatória, o uso da TRI, que não confere pontos aos alunos segundo o número de acertos (Teoria Clássica dos Testes), renovou a "angústia". O "candidato" não tem ideia de que pontuação lhe vão atribuir porque desconhece os critérios do examinador. Uma coisa é empregar a TRI para avaliar o nível dos jovens; outra, diferente, é fazer dela um mistério que decide seu destino. Na verdade, o "novo" Enem passou a usar a TRI para, simultaneamente, selecionar alunos, avaliar o desempenho das escolas, criar rankings, certificar jovens e adultos que não completaram o ensino médio e orientar o currículo desse ciclo. Não há exame no mundo com tantas finalidade discrepantes.
A Teoria Clássica dos Testes não distingue o acerto derivado do "chute" decorrente da sabedoria. A TRI pode ser mais apropriada como forma de avaliar o nível da educação, mas como critério de seleção vira um enigma para os candidatos. Os vestibulares "tradicionais", como a Fuvest, costumam fazer sua seleção em duas etapas: uma primeira rodada com testes e uma segunda com respostas dissertativas – que não comportam o chute.
O Enem-vestibular do PT concentrou, ainda, na prova de redação a demonstração da capacidade argumentativa do aluno. Além de as propostas virarem, muitas vezes, uma peneira ideológica, assistimos a um espetáculo de falta de método, incompetência e arbítrio. O País inteiro soube de um aluno, em São Paulo, que recorreu à Justiça e sua nota, de "anulada", passou para 880 pontos – o máximo é mil. Outro, ao receber uma explicação de seus pontos, constatou um erro de soma que lhe roubava 20 pontos. Outros 127 estudantes conseguiram ter suas notas corrigidas. Atentem para a barbeiragem técnica: nos testes, recorre-se à TRI para que o "chute" não tenha o mesmo peso do acerto consciente, mas o candidato fica à mercê de uma correção marcada pelo subjetivismo e pelo arbítrio.
É conhecida também a sucessão de outros problemas e trapalhadas: quebra do sigilo em 2009, provas defeituosas em 2010 e nova quebra de sigilo em 2011. Além disso, os estudantes que, via Justiça, cobram os critérios de correção das redações costumam receber mensagens com erros grotescos de português. Todos nós podemos escorregar aqui e ali no emprego da norma culta. Quando, porém, um candidato questiona a sua nota de redação e recebe do próprio examinador um texto cheio de erros, algo de muito errado está em curso.
Se o MEC queria acabar com os vestibulares, não poderia ter criado "o" vestibular. Se o Enem deve ser também uma prova de acesso à universidade, não pode ser realizado apenas uma vez por ano – prometem-se duas jornadas só a partir de 2013. A verdade é que o governo não criou as condições técnicas necessárias para que a prova tivesse esse caráter. A quebra de sigilo em 2011 se deu porque questões usadas como pré-testes foram parar na prova oficial. O banco de questões do Enem não suporta a demanda. O PT esqueceu-se de cuidar desse particular no afã de "mostrar serviço" – um péssimo serviço!
O ex-ministro Haddad, antes de deixar o cargo, fingiu confundir a crítica que fizeram a seu desempenho com críticas ao próprio Enem, o que é falso. Talvez seu papel fosse mesmo investir na confusão para tentar apagar as pegadas que deixou. O nosso papel é investir no esclarecimento.
Bruno Daniel: ‘Gilberto Carvalho levava dinheiro para o PT’
Irmão de Celso Daniel, cujo assassinato completa dez anos nesta quarta, deu entrevista bombástica à Band; disse que o atual secretário-geral da Presidência levou R$ 1,2 milhão da propina arrecadada em Santo André para a campanha de Lula em 2002; “Meu irmão deu a vida pelo PT”, disse ele
Depois de se exilar em Paris, Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP) que foi assassinado brutalmente no dia 18 de janeiro de 2002, está de volta ao Brasil. E deu uma entrevista exclusiva à TV Bandeirantes, que acaba de ser levada ao ar no jornal da Band. “Meu irmão deu a vida pelo PT”, disse Bruno Daniel.
Ele afirmou que o ex-prefeito comandava um esquema de arrecadação de propinas em Santo André, para financiar campanhas do PT – inclusive a disputa de 2002, que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Bruno conta que a revelação foi feita pelo ex-secretário de Santo André e atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
“Ele nos contou que levou R$ 1,2 milhão em espécie para o PT no seu corsinha preto”, disse Bruno Daniel. O valor teria sido entregue ao então presidente nacional do partido, José Dirceu.
O assassinato de Celso Daniel completa dez anos nesta quarta-feira. O empresário e ex-assessor da prefeitura de Santo André, Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, deve ser julgado neste ano como mandante do crime.
De acordo com a reportagem exibida pela Band, Celso Daniel comandava o esquema de arrecadação de propinas, mas não concordava com a destinação de recursos para finalidades não partidárias. Por isso, teria sido assassinado, assim como várias pessoas que presenciaram o jantar entre Celso Daniel e Sérgio Gomes da Silva numa churrascaria de São Paulo, antes do sequestro do ex-prefeito.
Bruno Daniel conta que se exilou em Paris por medo de ser assassinado. Mas diz que decidiu voltar para resgatar a verdade e a memória do irmão. “Fatos como esse não podem se repetir”, disse ele.
Em 2002, Celso Daniel coordenava a campanha de Lula à presidência da República. Depois do assassinato, foi substituído por Antonio Palocci. Caso a tragédia não tivesse ocorrido, ele poderia estar hoje sentado na cadeira de presidente da República. Teria sido ministro da Fazenda de Lula e provavelmente seu candidato em 2010. Brasil 247
Celso Daniel: dez anos e oito cadáveres depois. Ou: Bruno Daniel, Gilberto Carvalho e José Dirceu
Nesta quarta, o seqüestro do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, completa dez anos. Dois dias depois, seu corpo foi encontrado numa estrada de terra em Juquitiba. Desde aquele dia, tem-se uma fila imensa de cadáveres e poucas respostas. A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema instalado na própria Prefeitura, coordenado por ele, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra, amigo pessoal do prefeito, é acusado de ser o mandante.
Até agora, o único condenado é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.
Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, afirma que, no dia da Missa de Sétimo Dia, Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência do governo Dilma, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam. Bruno e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco, o outro irmão, também teve de se mandar. Eles não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de crime comum.
O ressentimento de Bruno – ele e a mulher eram militantes do PT – com o partido é grande. Ele acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Greenhalgh acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família. A tortura é um indício de que os algozes do prefeito queriam algo mais do que seqüestrá-lo para obter um resgate, o que nunca foi pedido. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se sabe até agora o motivo.
Todos os mortos
A lista de mortos ligados ao caso impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.
Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.
Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.
Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Celso e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.
O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel: prefeito. Assassinado em janeiro de 2002.
2) Antonio Palacio de Oliveira: garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito: testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédia: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado – dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado – abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.
Por Reinaldo Azevedo
Dilma irresponsável
Fernando Canzian, Folha de S. Paulo
Sem que se queira, algumas imagens nos perseguem pela vida. Tenho algumas: a coxa de um motoqueiro rasgada em um acidente; uma briga feia, de socos, entre dois senhores gordos.
Outras duas saíram do mesmo lugar: da região de Petrolina, em Pernambuco, curral eleitoral do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB).
De uma cabra morta dentro de um barril azul, com olhos esbugalhados e sem o couro, vísceras cercadas de moscas. Carne salgada de um morador sem eletricidade ou água encanada.
Outra, do rosto desesperado de um sujeito, morador de uma casa de taipa, também sem água, cujo filho morreu. Ele nem sabia dizer como. Adoeceu, foi ao posto de saúde e saiu de lá morto.
Pernambuco é a cara do Brasil. Cresce como nenhum outro Estado em meio a um boom industrial e imobiliário. Mas conta com uma das elites mais atrasadas do país. Daquelas que usam o Estado e o dinheiro público como propriedade privada. Sem que ninguém faça nada a respeito.
Fernando Bezerra é um ícone: privilegiou seu curral pernambucano com o grosso das verbas de "seu" ministério; fez do filho o maior beneficiário de emendas de "sua" pasta; loteou a Codevasf (que deveria levar água a Petrolina e região) com irmão e amigos; comprou um mesmo terreno duas vezes em Petrolina com dinheiro público; e fechou contrato com empresa de correligionário pelo maior preço.
Bezerra é funcionário público, assalariado do Estado, e tem uma chefe direta, a presidente Dilma Rousseff.
Há menos de dois anos, em Pernambuco mesmo, Dilma era quase uma desconhecida. Era chamada de Vilma pelos que tinham, de orelhada, ouvido falar "da mulher de Lula". Meses depois, na eleição de 2010, o Estado daria à hoje presidente uma das maiores votações proporcionais no país.
Dilma foi praticamente ungida à Presidência pelo seu padrinho Lula. E não tem nenhuma das características clássicas dos políticos brasileiros que enojam tantos eleitores.
Está muito bem avaliada e poderia, se quisesse, tentar trazer a política brasileira para um outro patamar. Mas ela não parece disposta a isso. Seu tempo está passando.
A conversa da "governabilidade" vai aprisionando Dilma.
Meia dúzia de ministros saíram de seu governo não porque ela quisesse. Ao contrário, foram mantidos até cair de podres, denunciados pela imprensa.
Assim como Barack Obama nos EUA, Dilma talvez tivesse condições de chacoalhar as coisas de uma maneira mais honesta.
Talvez ela não seja uma política bastante habilidosa para isso, como Obama não foi.
Mas Dilma não deixa de ser responsável pelo que fazem seus subordinados diretos.
Fernando Canzian é repórter especial da Folha . Foi secretário de Redação, editor de "Brasil" e do "Painel" e correspondente em Washington e Nova York. Ganhou um Prêmio Esso em 2006. É autor do livro "Desastre Global – Um ano na pior crise desde 1929". Escreve às segundas-feiras na Folha.com.
Celso Daniel: O dia em que Gilberto Carvalho, o escudeiro de Lula, foi flagrado combinando “tática” com suspeito pela morte do prefeito
A Folha de São Paulo publicou ontem (15) uma reportagem sobre os 10 anos do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O texto do jornalista Silvio Navarro não faz qualquer menção sobre as ligações entre Gilberto Carvalho, atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, e o principal suspeito pela morte do ex-prefeito, o empresário Sérgio Gomes da Silva.
Em julho de 2005, o Jornal da Noite (TV Bandeirantes) divulgou a gravação de conversas telefônicas entre Carvalho, então assessor do ex-presidente Lula, e Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, suposto mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André. No diálogo, Carvalho demonstra preocupação com o caso e afirma que irá até José Dirceu para definir “táticas” de defesa.
No topo deste post, o vídeo com a gravação dos diálogos. Abaixo, reproduzimos a reportagem da Folha de São Paulo:
O caso, em termos de delonga no curso da ação, é emblemático.” Foi com essas palavras que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu, como relator, a concessão de um habeas corpus em setembro para libertar três acusados de matar o prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002.
Na ocasião, o tribunal entendeu que os acusados cumpriam pena há anos sem ter sido julgados.
No próximo dia 20, a morte de Celso Daniel completará dez anos à espera de desfecho na Justiça. Ao longo da década, o crime adquiriu contornos de novela policial.
Sete pessoas ligadas ao caso, entre testemunhas e acusados de participação no crime, morreram no período.
Ex-professor universitário, deputado e prefeito da cidade do ABC pela terceira vez, Celso Daniel foi encontrado morto numa estrada de terra em Juquitiba (SP), alvejado por oito tiros, após dois dias de sequestro.
Ele era o escolhido para coordenar a campanha que levaria o ex-presidente Lula ao poder. Hoje, pelo menos dois dos seus ex-secretários ocupam cadeiras importantes em Brasília: os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Miriam Belchior (Planejamento).
O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. O nome do prefeito batizou ginásio, parque e praça, mas o crime permanece sem veredicto.
A investigação também marcou um dos mais duros embates entre Promotoria, advogados e o PT.
Para o Ministério Público, Daniel foi vítima de crime de mando, encomendado pelo amigo e ex-segurança Sérgio Gomes da Silva. Eles estavam juntos quando o petista foi sequestrado, na saída de um restaurante em São Paulo.
Os promotores sustentam que Daniel teria descoberto um esquema de corrupção na prefeitura para financiar campanhas do PT e que o sequestro teria sido simulado.
A tese vai na contramão das conclusões da polícia, que defende a versão de que houve crime comum. O PT acusa os promotores de tentarem politizar a morte.
Dos oito acusados pelo Ministério Público, somente Marcos Bispo dos Santos foi julgado e condenado, em 2010, a 18 anos de prisão.
“O julgamento foi emblemático e abre campo para que outros indiciados sejam condenados”, diz Bruno Daniel, irmão do prefeito morto, que voltou ao país em outubro após sete anos de exílio voluntário na França.
A acusação foi feita pelo promotor Francisco Cembranelli, que não atuou na investigação, mas foi escalado pelo histórico de sucesso no júri. “Não vou colocar o PT no banco dos réus”, diz ele.
O julgamento de Gomes da Silva, em júri popular previsto para este ano, é o mais aguardado pela Promotoria.
Conhecido como “Sombra”, ele chegou a ficar preso por oito meses. Segundo amigos, hoje leva vida discreta no ABC. “O caso destruiu a vida dele”, afirma seu advogado, Roberto Podval.
O defensor tenta derrubar no STF o poder de investigação do Ministério Público em casos criminais, o que anularia boa parte da apuração.
Opinião do Estadão: Carne suína certificada
A abertura do mercado americano para a carne suína brasileira é importante para os produtores nacionais tanto pelos negócios que poderão desenvolver na América do Norte quanto pelas oportunidades que a decisão abre para a conquista de novos mercados, sobretudo os asiáticos. Oficializada com o reconhecimento pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) de que os serviços brasileiros de inspeção da qualidade de produtos de origem animal são equivalentes aos americanos – cujos rigorosos critérios de avaliação são reconhecidos internacionalmente -, a autorização para a entrada da carne suína brasileira nos EUA pode transformar-se numa espécie de certificado mundial de qualidade. Por meio dele, o Brasil poderá ter acesso a mercados fechados para o produto nacional e que são grandes importadores, como o japonês e o sul-coreano.
“Sem dúvida, a aprovação representa uma chancela de qualidade do produto do Brasil e, acreditamos, terá repercussão em outros mercados ainda fechados para nós”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, em artigo publicado no Estado (11/1).
A autorização para a entrada no mercado americano vinha sendo negociada pelo Brasil pelo menos desde 2007, quando o Estado de Santa Catarina – por enquanto, o único autorizado a exportar para os EUA, por meio de empresas a serem anunciadas pelo governo brasileiro nos próximos dias – recebeu da Organização Mundial de Saúde Animal a classificação máxima como área livre de febre aftosa. A abertura do mercado dos EUA para a carne suína originária de Santa Catarina é o reconhecimento formal dessa condição pelo governo americano. Santa Catarina, além de maior produtor nacional de carne suína, é o único Estado a não registrar foco de febre aftosa, mesmo sem vacinar seu rebanho.
Mas a decisão americana é boa para os demais produtores brasileiros. Abre a possibilidade de acesso a um grande mercado consumidor, mas altamente competitivo, pois os EUA, embora importem, são também importantes exportadores, e disputam outros mercados com o Brasil.
Para o Brasil, mais promissores podem ser outros mercados, aos quais finalmente poderá ter acesso. O mercado asiático importa anualmente US$ 7 bilhões em carne suína, mas o Brasil não está autorizado a exportar para dois dos maiores importadores do produto, o Japão (o maior importador mundial, com compras anuais de US$ 4 bilhões) e a Coreia do Sul. Uma missão veterinária do Japão visitou o Brasil em agosto. Em abril, ao Brasil já viera uma missão da Coreia do Sul. Os processos de autorização para a entrada do produto brasileiro nesses países estão em andamento e a expectativa do governo e dos exportadores do País é de que a liberação do mercado americano influa na decisão de Tóquio e Seul.
O ano passado foi complicado para os exportadores brasileiros. Logo no início do ano, a Rússia – até então, a maior importadora da carne suína brasileira – suspendeu a compra de seis frigoríficos gaúchos. Em junho, estendeu a medida para todos os demais exportadores brasileiros. Depois, reviu apenas parcialmente as restrições, com a autorização para que só um desses estabelecimentos voltasse a exportar carne suína. Desse modo, as exportações para a Rússia despencaram em 2011.
Parte da quebra das vendas para a Rússia foi compensada pelo aumento das exportações para Hong Kong, que se tornou a principal importadora de carne suína brasileira. Nos dois últimos meses do ano passado, cresceram rapidamente as exportações para a China, que, na avaliação da Abipecs, logo deverá aparecer na lista dos principais mercados compradores.
Mesmo assim, o resultado das exportações brasileiras foi afetado pelo embargo russo, pois o volume de carne suína exportada, de 516,4 mil toneladas, foi 4,44% menor do que o de 2010, de 540,4 mil toneladas. Mas, por causa do bom momento do mercado internacional, o valor das exportações, de US$ 1,43 bilhão, foi 6,7% maior do que o de 2010 – US$ 1,34 bilhão.
Incompetência e politicagem do governo petralha: Fernando Bezerra usa ministério para prestigiar base eleitoral da família
Petrolina, reduto eleitoral do titular da Integração Nacional, é a cidade que receberá a maior parte das cisternas compradas pela pasta. Projeto de irrigação beneficia empresas ligadas ao ministro
Vinicius Sassine, Correio Braziliense
O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina — onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes — é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas.
A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento.
A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguida do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas. Clementino e um dos filhos do ministro, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, são pré-candidatos à prefeitura de Petrolina nas eleições deste ano. Enquanto a Bahia, recordista em demandas por cisternas, receberá 11 mil equipamentos de plástico, não há nenhuma previsão de entrega para o Ceará, o segundo estado com maior números de famílias inscritas no Cadastro Único.
A cisterna de plástico que será fornecida pela Dalka do Brasil Ltda., a empresa contratada pela Codevasf, custa duas vezes mais do que as tradicionais cisternas de placa construídas no semiárido nordestino. O custo unitário do equipamento de polietileno é de R$ 3,5 mil, enquanto uma cisterna tradicional custa R$ 1,8 mil (veja arte).
Fábrica
Somados os gastos com transporte, instalação e manutenção, a cisterna de polietileno sairá por R$ 5 mil. A tradicional tem custo final de R$ 2.080, segundo a Articulação no Semiárido (ASA), organização responsável pelo programa de construção de um milhão de cisternas na região, financiado basicamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A pasta de Fernando Bezerra foi incluída no Programa Água para Todos, do Brasil sem Miséria, e a opção dele foi substituir parte das cisternas tradicionais por equipamentos de plástico.
Saiba mais…
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No mesmo dia em que a Dalka do Brasil Ltda. foi anunciada como vencedora da licitação, em 25 de outubro de 2011, representantes da empresa estiveram na Prefeitura de Petrolina para discutir a instalação de uma unidade da fábrica na cidade. Os executivos da Dalka ressaltaram que “grande parte do volume de entrega (de cisternas) está num raio de 150km de Petrolina”, como consta em notícia publicada no site da prefeitura. A Dalka do Brasil tem o nome fantasia Acqualimp. É, na verdade, a multinacional mexicana Rotoplas, que atua em 16 países da América Latina.
O grupo está no Brasil há 10 anos e foi contratado pela Codevasf em 28 de novembro do ano passado. As primeiras cisternas de plástico estão instaladas. Se antes a construção das cisternas era decidida pela comunidade, a distribuição dos equipamentos de plástico passou a ser definida pelos titulares da Codevasf e do Ministério da Integração Nacional, que privilegiam a região de Petrolina. “Grandes grupos acabam sendo favorecidos. É mais uma ação de clientelismo no Nordeste. O acesso à água é um direito da família ou passa a ser mais uma benesse?”, critica a coordenadora executiva da ASA, Cristina Nascimento. O Correio tentou falar com os representantes da multinacional mexicana no Brasil, contratada para a fabricação das cisternas. Na tarde de ontem, ninguém atendeu os telefones na Dalka do Brasil, sediada em Valinhos (SP).
Com o aval da CGU
O edital do pregão para a contratação da empresa fabricante de cisternas de plástico foi submetido à Controladoria-Geral da União (CGU) e, somente depois, aprovado pela diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É o que sustenta o Ministério da Integração Nacional em nota da assessoria de imprensa enviada ao Correio.
O edital foi assinado pelo irmão do ministro Fernando Bezerra, porque, na ocasião (setembro de 2011), ele respondia interinamente pela presidência da estatal. Clementino de Souza Coelho é diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, segundo a assessoria. É o presidente em exercício da estatal. “O processo obedeceu a todos os princípios de publicidade, foi amplamente divulgado em conformidade com as determinações legais. Não obstante todas as providências adotadas, apenas uma empresa, a Acqualimp, foi habilitada.”
Conforme o ministério, a distribuição das cisternas é definida pelo comitê gestor do Programa Água Para Todos, formado por diferentes pastas, entre elas a de Integração Nacional. O Cadastro Único indica onde estão as principais demandas. “A demanda de Petrolina que será atendida é de 2.658 cisternas. A decisão de situá-las em Penedo (AL), Montes Claros (MG), Teresina (PI) e Petrolina (PE) se deve ao fato de serem os municípios onde se localizam as sedes regionais da Codevasf.”
O pregão foi aberto à participação internacional “tendo em vista o reduzido número de empresas aptas a produzir este equipamento no Brasil”, cita a assessoria do ministério. A opção por cisternas de plástico é para que o governo cumpra a meta de 750 mil equipamentos até 2014, diz a assessoria.
Opinião do Estadão: Falta também gerência na prevenção contra enchentes
Não se podia esperar que um ministro com problemas para resolver em 27 unidades da Federação destinasse para seu próprio Estado 90% das verbas de um programa nacional sob sua responsabilidade. Não surpreende, portanto, que a chefe do ministro reaja como reagiu à revelação de mais esse escândalo em seu governo. Dilma Rousseff interrompeu as férias da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e atribuiu-lhe a missão de coordenar com urgência a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos do Ministério da Integração para o combate e prevenção de desastres naturais. A lamentar, o fato de que, mais uma vez, a tranca é colocada depois de a porta arrombada.
Dos R$ 28,4 milhões liberados em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção de desastres naturais em todo o País, o Estado de Pernambuco, terra natal do titular da pasta, Fernando Bezerra Coelho (PSB), ficou com R$ 25,5 milhões (89,7%). É o que apurou a ONG Contas Abertas com base em dados do Tesouro Nacional.
Mas em entrevista coletiva que concedeu na tarde da quarta-feira para se explicar, o ministro fez o que dele se poderia esperar: negou a manipulação política de recursos e procurou confundir os jornalistas com uma enorme profusão de dados e cifras sobre os programas de sua pasta e de ações conjuntas com outros Ministérios.
De qualquer modo, ao beneficiar seu próprio Estado, Fernando Bezerra não fez mais do que seguir o mau exemplo de seu antecessor no Ministério, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), que no ano anterior destinara à Bahia 48% dos recursos disponíveis na pasta da Integração Nacional para o mesmo fim. Esse desmando já fora denunciado por este jornal um ano atrás (6/1/2011). Trata-se, portanto, de prática habitual, convalidada pelo Palácio do Planalto, para quem os partidos da base aliada têm todo o direito de recolher nos feudos que lhes são reservados as compensações pelo esforço de garantir a "governabilidade" do País. E certamente ajuda a compor esse cenário o fato de que o peemedebista Geddel Vieira Lima ambicionava eleger-se governador da Bahia, da mesma forma que, hoje, Fernando Bezerra é tido como possível candidato à prefeitura do Recife.
Tão grave quanto a lambança do ministro – mas aí a responsabilidade não é só dele – é verificar o quanto o governo federal tem negligenciado o provimento efetivo de recursos para o programa de "prevenção e preparação para desastres". Entre 2004 e 2011, segundo a Contas Abertas, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados. É fazer economia à custa de flagelados, numa opção clara por investimentos em reparação de desastres, em vez de gastos com prevenção capazes de evitar sofrimento e maior prejuízo.
A tragédia fluminense de um ano atrás também contribuiu para o circo de horrores que habitualmente vem no rastro de calamidades semelhantes. A população serrana do Estado do Rio já descobriu que, até porque os recursos liberados são pequenos, foi feito muito pouco do prometido para prevenir a repetição das enchentes e deslizamentos de terra que ceifaram vidas e destruíram propriedades. E meses atrás já se havia constatado que administradores inescrupulosos se locupletaram com o desvio de recursos públicos e donativos privados destinados a enfrentar a calamidade.
É fácil explicar esse quadro dramático e absurdo apenas pela constatação resignada de que, infelizmente, tem muita gente que não presta em todo canto. O problema é que, se existe na vida pública muita falta de vergonha na cara, falta também, mais do que se poderia imaginar, capacidade de gerência.
Quando ostensivamente se subverte o interesse público com ações destinadas a atender objetivos pessoais ou partidários, é inadmissível que a autoridade maior só desperte depois que o escândalo vira notícia. Para garantir altos padrões de probidade e eficiência na administração pública, tanto quanto na luta contra desastres naturais, é mais importante prevenir do que remediar.
Nota: O título da matéria foi editado.
Incompetência e roubalheira petralha: Enxurrada avança no estado do Rio e expõe obras malfeitas
Pela terceira vez desde 2007, o Km 120 da BR-356 (Itaperuna-Campos) sofreu as consequências das enchentes do Rio Muriaé, e um pedaço da rodovia foi se rompeu para dar vazão à correnteza. A cheia, provocada pelo rompimento de um dique, abriu na quinta-feira de manhã uma rachadura de 20 metros na estrada e fez com que a Defesa Civil precisasse retirar às pressas os quatro mil moradores do distrito de Três Vendas, a 15km do Centro de Campos. Como a localidade está abaixo do nível do rio, a enxurrada seguiu em direção às casas, que começaram a ser atingidas às 15h. O Norte e o Noroeste Fluminenses são as regiões mais afetadas pelas chuvas desta virada de ano, que já deixaram 26.928 desalojados e 1.962 desabrigados em nove municípios.
O trecho da BR-356 afetado na quinta-feira pela cheia do rio já recebeu uma série de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que, no entanto, não foram capazes de evitar a repetição dos problemas. Em janeiro de 2007, uma mulher morreu ao cair com o carro numa cratera que se abrira na pista. Em dezembro de 2008, o próprio Dnit cortou parte da estrada para facilitar o escoamento da água represada. O superintendente substituto do órgão, Celso Crespo, afirmou que cerca de R$ 100 milhões já foram investidos na rodovia.
— O Dnit está sendo vítima desta enchente. Se a passagem da água está ocorrendo, é porque o dique está mal dimensionado ou já estava rompido, o que é a hipótese mais provável.
De acordo com o supervisor da unidade do Dnit em Campos, Guilherme Fraga Freitas, os pontos anteriormente afetados continuam intactos:
— Em 2007, fizemos a contenção do aterro da margem esquerda do Rio Muriaé. Em 2008, a abertura foi feita por máquinas. Posteriormente, ela foi fechada. Nada do que foi feito nos últimos anos foi danificado.
Ele estima que R$ 1,5 milhão sejam investidos na reconstrução da estrada e que a obra leve seis meses, como ocorreu na intervenção anterior.
Defesa Civil defende projeto para rodovia
Em todas as ocasiões, a população de Três Vendas foi afetada. O coordenador de Defesa Civil do Noroeste Fluminense, Douglas Paulich, confirmou que os problemas sempre ocorreram no Km 120 da rodovia.
— Aquele trecho da rodovia funciona como uma espécie de dique e bloqueia as águas do Muriaé. A comunidade de Três Vendas se localiza do lado oposto ao do rio e está num nível mais baixo que ele. Portanto, a inundação ocorre com frequência. Nesses anos, só houve a reconstrução da estrada, quando deveria ter sido proposto um projeto para evitar o problema — afirmou.
A retirada das famílias na quinta-feira foi acompanhado pelo secretário estadual de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, que chegou ao local de helicóptero. Duas aeronaves tripuladas por bombeiros foram enviadas pelo governo do estado para Três Vendas.
Até a noite, o secretário de Defesa Civil de Campos, Henrique Oliveira, garantiu ter removido 90% dos moradores do distrito. Segundo Oliveira, outras 50 pessoas preferiram continuar no segundo andar de suas casas. Ninguém ficou ferido. O trabalho de remoção contou com o apoio de 21 caminhões e 500 agentes da Defesa Civil e do 58º Batalhão de Infantaria de Campos. De acordo com Oliveira, a situação é semelhante à que ocorreu nas enchentes do final de 2008 e do início de 2009.
— É bem parecido com o desastre passado. Vai levar ainda uns três a quatro meses para o Rio Muriaé finalmente baixar e as pessoas poderem voltar para as suas casas. Depois, começa o trabalho de reconstrução — afirmou.
Élvia Cabral Oliveira, de 58 anos, foi uma das pessoas que decidiram não deixar suas casas.
— Em 2008 eu perdi tudo, não sobrou nada. Passamos os últimos anos investindo na construção deste segundo andar, e aqui a água não chega. Eu vou ficar— disse.
O servente Wanderly Motta, de 42 anos, foi outro que decidiu ficar. Além disso, acolheu na laje de sua casa três famílias vizinhas. Ao todo, o grupo tem 16 pessoas, que pretendem ficar ali até a água baixar:
— Não vamos sair daqui. Eu investi muito dinheiro para fazer esta laje, e a motivação foi justamente proteger minha família das enchentes. Aos poucos, vamos aprendendo a conviver com esta adversidade.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, determinou que todos os moradores de Três Vendas fossem vacinados contra hepatite A e tétano. Os idosos foram também vacinados contra gripe.
De acordo com a Defesa Civil estadual, seis municípios decretaram situação de emergência por causa das enchentes: Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Miracema.
Na capital, o governador Sérgio Cabral se reuniu ontem com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para fazer uma avaliação dos projetos executados no estado em 2011, para combater os estragos causados pelas enxurradas de janeiro do ano passado. Foram analisados também projetos futuros para a prevenção de novos desastres. O estado pediu ao ministério R$ 950 milhões para a construção de barragens na Bacia de Campos, no Noroeste Fluminense e no Rio Alcântara, que causa enchentes em São Gonçalo. O projeto básico dessas barragens, no entanto, só deve ficar pronto dentro de seis meses. Cabral afirmou que, de acordo com informações do ministro, o panorama para este fim de semana é bastante crítico e todo o Rio deverá ficar em estado de alerta máximo.
Os transtornos causados pelas enchentes no Norte e no Noroeste Fluminenses são consequência das cheias de rios que nascem em Minas Gerais, onde as chuvas têm provocado mais estragos e deixado mais vítimas que no Rio. Os dois principais rios que provocaram as inundações são o Muriaé, que nasce em Miraí, e o Pomba, que passa por Cataguazes. No Rio, o Muriaé corta Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Campos. Já o Pomba passa por Santo Antônio de Pádua. Todos esses municípios sofreram com as cheias.
Ambos os rios estão entre os principais afluentes do Rio Paraíba do Sul, cujo nível ficou acima do normal. Até ontem, segundo dados do Sistema de Cheias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o estágio era de alerta máximo para os rios Paraíba do Sul, Pomba e Muriaé, assim como para o Carangola e o Itapapoana.
Um triste cenário que se repete
Trechos da BR-356 (Campos-Itaperuna) foram destruídos em consequência das chuvas pelo menos em outras duas ocasiões. Em janeiro de 2007, uma mulher morreu quando um carro caiu numa cratera na rodovia aberta pelas águas do Rio Muriaé, que nasce em Miraí, em Minas Gerais, e corta o Noroeste Fluminense.
Na ocasião, a enchente do Muriaé atingiu igualmente o bairro de Três Vendas, na divisa de Campos com Cardoso Moreira. Na entrada da cidade, o Rio Ururaí também transbordou, afetando a população ribeirinha. Sessenta famílias ficaram desalojadas e foram encaminhadas a escolas em Campos e municípios vizinhos.
Em dezembro de 2008, a pedido do Ministério Público estadual, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) fez um corte de quatro metros de extensão no trecho entre Campos e Itaperuna da BR-356, o mesmo onde ontem foi destruído pela cheia do Muriaé. Na época, a intervenção foi feita para permitir o escoamento de água no distrito de Três Vendas, quando a população de mil famílias foi em sua totalidade atingida.
O coordenador da Defesa Civil no Noroeste Fluminense, tenente-coronel Douglas Paulich, alertou para os frequentes desastres no Norte e no Noroeste Segundo ele, com base em dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil, entre 2000 e 2010, a região registrou 72 decretos de estado de emergência contra 53 na Região Serrana. Paulich atribui o alto número ao desmatamento e à ocupação irregular:
— A vulnerabilidade do Noroeste é maior. Temos um altíssimo índice de desmatamento. A estimativa é de que a região tenha apenas 1,5% de sua cobertura vegetal original, causada principalmente pela pecuária. Outro problema é a ocupação desordenada do perímetro rural. O Globo Online
Picaretagem do governo petralha: Orçamento de 2012 privilegia Pernambuco com dinheiro contra enchentes
O reduto político do ministro da Integração Nacional deve receber mais verba que o Rio de Janeiro, o estado que mais sofreu com as chuvas em 2011
De novo, deu Pernambuco no topo da lista. É o estado que mais vai receber dinheiro contra enchentes este ano. Os números estão num levantamento a que o Bom Dia Brasil teve acesso mostra em detalhes. Na quarta-feira (4), o ministro da Integração Nacional negou que tenha beneficiado Pernambuco no ano passado, mas os números mostram outra coisa.
O ministro Fernando Bezerra mostrou números, planilhas, explicou valores e disse que Pernambuco apresentou projetos. Enfim, o ministro negou o uso político do dinheiro e insistiu que Pernambuco não pode ser discriminado por ser o estado dele. O Rio de Janeiro, que no ano passado, apesar da tragédia que matou mais de 900 pessoas, ficou sem dinheiro do programa de prevenção do ministério da Integração, este ano é o terceiro da lista.
O ministro, que foi obrigado a interromper as férias, chegou cheio de explicações. A pergunta era: por que Pernambuco, o estado dele, teve no ano passado o maior volume de recursos reservados para obras de prevenção? “Pernambuco estava com os projetos prontos, porque teve um dos maiores acidentes naturais da história desse país. O acidente ocorreu em 2010”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Foram aprovados oito projetos contra enchentes no valor total de R$ 98,33 milhões. São Paulo, que teve a mesma quantidade de projetos, recebeu menos da metade. O ministro negou uso político da verba.
“Não existe aqui política partidária, não existe aqui política miúda, pequena. E eu não posso aceitar, assim como eu não aceito discriminação a nenhum estado do Brasil, não também se pode discriminar o estado de Pernambuco por ser o estado do ministro”, acrescentou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Em dezembro, o governo fez uma lista de 251 municípios considerados de alto risco de desastres. No ano inteiro, só 23 tiveram recursos. Quem recebeu mais? A capital pernambucana, Recife.
No orçamento para 2012, que foi aprovado no Congresso, Pernambuco aparece de novo como o maior beneficiado. O levantamento é da ONG Contas Abertas, que analisou a previsão de dinheiro do Ministério da Integração Nacional. Foram aprovados R$ 701,8 milhões para tudo: obras de prevenção e reconstrução de estados e municípios. O líder é Pernambuco. Em seguida vem o Amazonas e depois Rio de Janeiro, apenas o terceiro, apesar de ter sido o estado mais castigado pelas chuvas no ano passado.
“Isso mostra que o orçamento da União, ele está atendendo a critérios políticos, partidários e pessoais, mas não interesse público. Eu acho que os critérios deveriam ser exatamente o mapeamento das áreas de risco e para lá deveriam convergir os recursos das verbas de prevenção”, observa o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.
Segundo a assessoria do Ministério da Integração Nacional, o dinheiro que vai para estados e municípios depende de emendas parlamentares, aquelas propostas de senadores e deputados. O ministério informou ainda que não definiu previamente nenhuma distribuição de recursos e que não tem responsabilidade sobre o fato de Pernambuco ter novamente mais verba. Portal G1
