Archive for abril 2013
Mensalão — A hora dos recursos: A última cartada dos mensaleiros
Com a publicação das mais de 8.400 páginas do acórdão do mensalão, a defesa dos 25 réus condenados mobilizou equipes de advogados nesta semana à caça de detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam ser contestados na reta final da fase de recursos. São dois caminhos para tentar modificar as sentenças: os chamados embargos declaratórios e os embargos infringentes.
O prazo para a apresentação de recursos termina no próximo dia 2 de maio. Em seguida, os ministros decidirão a forma como irão analisá-los — por exemplo, em bloco ou réu por réu — e quantas sessões serão necessárias. Após o término da fase de recursos, a sentença transita em julgado e os réus condenados deverão começar a cumprir suas penas.
No caso dos embargos declaratórios, estatisticamente, sua eficácia é quase nula na redução das penas porque eles têm tão somente a finalidade de esclarecer pontos obscuros do acórdão. “Só no Brasil é que [os advogados] ficam imaginando que, com os embargos de declaração, vai ocorrer uma hecatombe”, resume o ministro Gilmar Mendes.
Já os infringentes representam um tema controverso na corte. Na teoria, essa modalidade de recurso permite que o Supremo volte questões que dividiram o plenário no julgamento original. Para isso, o condenado precisaria ter quatro votos contrários à condenação. Aceito o recurso, o relator e o revisor originais da ação penal são substituídos por outros ministros.
O dilema dos infringentes é que a legislação e o regimento interno do STF são contraditórios em relação ao recurso: a Lei 8.038, de 1990, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores, não os prevê, mas eles estão disciplinados no artigo 333 do Regimento Interno. O STF, portanto, terá de decidir se os embargos infringentes são, ou não, cabíveis nos julgamentos da corte.
Se os infringentes forem admitidos, os condenados José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg poderão se beneficiar desse recurso.
Novo ministro
Reservadamente, os defensores dos réus depositam suas fichas nas intervenções do novato Teori Zavascki, que não participou do julgamento do mérito do mensalão. Ele foi nomeado quando a ção penal já estava em análise, mas agora está apto a julgar os recursos. A posição de Zavascki poderá ser decisiva em votações que terminaram apertadas, como as condenações por formação de quadrilha do trio que comandou a engrenagem do esquema criminoso formado por José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério. Um voto do ministro a favor dos réus, num julgamento de embargo infringente, provocaria um empate, o que poderia livrar os mensaleiros.
“São muitas contradições no julgamento. Mesmo no caso de réus que o próprio STF considera de importância menor, as penas são desproporcionais”, afirma o advogado Hermes Guerrero, responsável pela defesa do publicitário Ramon Hollerbach. Auxiliar do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, Hollerbach foi o condenado a pagar a maior multa no escândalo político: quase 3 milhões de reais. “O juiz pode ter vários pecados, mas falta de critério não pode ter”, diz.
“O STF julgou com base em mera presunção de culpabilidade”, disse ao site de VEJA o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino. “Temos que tentar corrigir, pelo meio que for, o que a gente considera um grande erro Judiciário”, afirmou.
Acusação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Ministério Público, responsável pela acusação contra os mensaleiros, não pretende apresentar nenhum tipo de recurso à corte. "O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados", disse Gurgel. Em suas alegações finais, ele havia pedido absolvição de apenas dois suspeitos de participar do mensalão: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e o ex-assessor do extinto PL (hoje PR) Antonio Lamas.
Veja Online
O que o PT propõe não é chavismo: é pior!
Não há nenhum exagero em se acionarem todos os alertas democráticos diante do que está sendo urdido pelo PT na Câmara. A PEC 33/2011, de autoria de Nazareno Fonteles do PT do Piauí, é um absurdo gigantesco que só poderia mesmo seguir adiante no cenário atual, em que seu partido comanda hegemonicamente todas as ações políticas do país, está acuado com a iminência de ver líderes históricos na cadeia e encontra na aplicação das Leis um obstáculo para a memória do partido.
Para terem uma visão mais técnica do que faz a PEC 33, recomendo o artigo “PEC 33: Golpe governista”. Mas há outros pontos a ressaltar.
A PEC 33 é apenas parte do ativismo deste deputado contra entes do nosso Estado que têm competência para frear seu partido ou crimes governamentais. Este mesmo deputado propôs, pelo Requerimento de Indicação número 2918/2012, a imediata exoneração do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel:
“A rigor, os fatos demonstram que o atual PGR — para quem as conclusões das investigações promovidas pela CPMI do Congresso Nacional deverão ser enviadas para tomada de providências — não mais desfruta da confiança e respeito do povo brasileiro, absolutamente imprescindível ao mais alto posto do Ministério Público de nosso País”
E se a PEC 33 “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição“, a PEC 3/2011, também de autoria de Nazareno Fonteles, vai além:
Estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Nosso sistema republicano não é perfeito e nossa democracia, embora já não tão recente, ainda precisa evoluir. O que não se pode é negar que existe um equilíbrio entre os poderes. O chefe do Executivo pode barrar medidas do Legislativo através de veto, forçando novas apreciações, debates e votações. O Legislativo pode cassar o mandato do chefe do Executivo através de votações na Câmara e no Senado. Membros do STF podem perder seus mandatos por processos de impeachment no Senado. E membros do Congresso podem ter seus mandatos cassados por seus pares (exceção feita ao caso em que recebem condenações penais, tendo então seus direitos políticos anulados).
Não faz muito tempo, o mesmo bando de loucos que aplaude a proposta de Nazareno pedia pela internet e movimentos partidários a extinção do Senado Federal. Isto era na época em que o Governo encontrava dificuldades por ali. O cenário mudou de lá para cá, o Senado também virou um puxadinho do Executivo e a iniciativa minguou. O que resta de incômodo ao grupo do poder ainda hoje são as revelações da imprensa (para acabar com isso propõem o controle da imprensa nos moldes da estúpida Ley de Medios), as investigações independentes (para isso querem ceifar o poder de investigação do Ministério Público) e as decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião e interpretador oficial da nossa Carta Magna.
O conjunto das propostas de Nazareno pretende dar ao Congresso, dominado, o Poder Moderador do país. Ele e seu partido já deveriam ter aprendido que medidas oportunistas às vezes se voltam contra quem as planeja e executa. O caso da vitaminada petista no PSD para enfraquecer a oposição está aí para servir de lição, e agora o PT e Dilma estão desesperados com um cenário eleitoral para 2014 que tenha alguém do PSDB (forte no Sul, São Paulo e Centro-Oeste), Eduardo Campos (forte em seu Estado, que pode refletir em outros do Nordeste) e Marina Silva (forte nas classes médias esclarecidas dos grandes centros urbanos).
O conjunto das medidas deixam claro que ao PT não há legitimidade em nada que lhes fique pelo caminho. É sim uma marcha antidemocrática. Mas eu quero agora fazer um pedido e um alerta sobre essas medidas.
O pedido é para que parem todos de usar a Venezuela como paralelo negativo. Falar que “O Brasil não é a Venezuela” ou “Querem fazer do Brasil uma Venezuela” significa jogar no mesmo poço Chávez, seus coronéis e os milhões de venezuelanos que são vítimas, não cúmplices do chavismo. Mesmo entre os eleitores do falecido Chávez, muitos nem sequer tinham a opção de se opôr a ele. O Chávez era um lixo político e uma figura humana desprezível, mas não se deve dizer o mesmo dos venezuelanos. Também não gostaríamos de saber que mundo afora crises de violência e corrupção fossem chamadas de “momentos do Brasil”, ”crise brasileira” ou pessoas dizendo que “precisam evitar que X vire um novo Brasil”. Temos muitos governantes corruptos, a elite que comanda nossos rumos está tomada por uma classe política vergonhosa, não queremos e não devemos ser equiparados a eles. Vale o mesmo para os venezuelanos.
O alerta é que não se está a reproduzir aqui o chavismo. Os golpes institucionais de Chávez se deram de outras formas, mesmo o que fez com o Supremo de seu país foi bastante diferente. O projeto chavista era personalista, no estilo do fascismo-populismo “clássico” da América Latina. O que o PT está armando é um projeto político de longo prazo que não se centra numa pessoa, mas no partido. Até poderia ter como foco Lula, e que não se duvide que Lula tinha delírios totalitários de eternização no poder (ele deu até depoimentos deixando claro este ponto de vista), mas o PT já deu o passo adiante devido ao sucesso popular do governo Dilma e aos problemas de saúde de Lula.
O chavismo definhou e não sobreviverá muito tempo sem Chávez. As armações petistas em ação não serão inocentes ao ponto de terem como horizonte o tempo de vida de um ou outro. É preciso interromper esta marcha do petismo. O avanço da PEC 33/2011 é nosso primeiro teste.
Hora de mudar o ECA
Em novembro de 2003 um casal de namorados foi sequestrado por um bando quando acampava num sítio na Grande São Paulo. Felipe, de 19 anos, foi morto com um tiro na nuca no dia seguinte. Liana, de 16, foi estuprada, torturada e assassinada no quinto dia, com 15 facadas.
Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou. Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal. Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então — eu era governador —, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local.
Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial.
O episódio ilustra, de modo emblemático, a necessidade de alterar a legislação vigente para dirimir dúvidas e fixar critérios que combinem, com mais clareza, os direitos humanos dos infratores e a segurança da população, que, ainda que alguns se surpreendam, também é um direito humano — e de pessoas que não infringiram lei alguma. A interdição dessas mudanças e até do debate é liderada pelo governo federal e pelas bancadas do PT no Congresso, por oportunismo político e ideológico.
Há outros temas que envolvem o assunto, como a maioridade penal. O artigo 228 da Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que devem sujeitar-se a legislação especial. Mas a eventual mudança desse artigo é improvável, dadas a politização do assunto, a dificuldade de alterar a Constituição e também do debate sobre se esse ponto é ou não cláusula pétrea, que, portanto, não pode ser objeto de emenda. Há, porém, um caminho mais curto, eficaz e viável para punir os crimes violentos praticados por jovens que têm plena consciência dos seus atos. É a mudança do § 3.º do artigo 121 do ECA, que estabelece que, "em nenhuma hipótese, o período de internação excederá a três anos". Esse trecho da lei permitiu, por exemplo, que fosse posto em liberdade em fevereiro de 2010 um adolescente que integrou o bando que, num carro, arrastou e matou uma criança no Rio, três anos antes. É o que vai acontecer com o rapaz que recentemente matou o estudante Victor Deppman, em São Paulo. O assassino completou 18 anos três dias depois do crime.
Opositores da mudança do prazo máximo de internação consideram meramente "oportunistas" as iniciativas a respeito motivadas por algum crime recente. Nada mais falso: o tema vem sendo debatido no Congresso há 13 anos, a partir de um projeto de lei do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Outros parlamentares apensaram propostas, como os líderes do PSDB Jutahy Magalhães (em 2003) e Carlos Sampaio (em 2013). A ex-deputada Rita Camata, a grande relatora (e desde então a maior defensora) do ECA em 1990, apresentou um projeto, dez anos depois, prevendo a ampliação dos prazos de internação nos casos de crimes hediondos e ligados ao 
tráfico de entorpecentes. Em 2003 o governador Geraldo Alckmin [na imagem com o então presidente da Câmara, hoje mensaleiro condenado, João Paulo Cunha] fez a defesa dessa ampliação, reiterada este ano, quando relançou o debate e encaminhou proposta, por meio de Sampaio. Em fevereiro de 2007, quando governador, publiquei artigo na Folha de S.Paulo defendendo a proposta de ampliação do prazo máximo para dez anos, preparada pelo então secretário de Justiça, Luiz Marrey. Acolhida pelos governadores do Sudeste, foi por eles logo apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado.
Outro argumento contrário à alteração do ECA enfatiza que os jovens que cometeram crimes hediondos são minoria entre os infratores. E daí? A morte de apenas uma pessoa, já se disse, nos diminui. O assassinato nos ofende. E a garantia da impunidade, por força da lei, nos humilha. Ora, leis contra o crime punem mesmo é a minoria criminosa, ou seria impossível viver em sociedade. A punição dos que violam o pacto democrático é condição necessária para que o comportamento indesejável não se multiplique.
Diz-se ainda que só políticas sociais oferecem uma resposta adequada. Trata-se de preconceito inaceitável contra os pobres. Qual é a inferência? Que sua condição social os predispõe à violência? Mais ainda, vamos dizer às pessoas que aceitem, estoicamente, a morte violenta de seus filhos, maridos, mulheres e namorados enquanto não alcançamos uma sociedade desenvolvida e igualitária?
Pacote de abril petralha: Simon chama Dilma de ‘marechala’ e ‘política vulgar’
Aos 83 anos de idade, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez o discurso mais contundente contra a presidente Dilma Rousseff, durante a discussão do pedido de urgência, apresentado por governistas, para votar o projeto que dificulta o funcionamento de novos partidos políticos.
Contrário ao projeto, Simon chamou Dilma de "marechala presidente" e "política vulgar". Afirmou que a presidente está "perdendo a credibilidade" e "se deixou ludibriar pela paixão do cargo e para se manter no cargo, custe o que custar".
Simon classificou o projeto, que atrapalha a candidatura da ex-ministra Marina Silva a presidente, como "um pacote de abril de quinta categoria", comparando-o ao conjunto de leis editadas em 1977 pelo então presidente Ernesto Geisel, que, entre outras coisas, fechou temporariamente o Congresso. A diferença, disse o senador, é que naquela época o Brasil vivia uma ditadura. Agora, na democracia, "nos entregar é ato de covardia".
"Talvez tenhamos de nos referir à marechala presidente. Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho, sua cor preferida, mas com estrelas. O pacote de abril da dona Dilma começou, e o pior é que quem começa não volta para trás e se acostuma."
Simon, que calou o plenário durante o inflamado discurso, afirmou que a popularidade de Dilma vai começar a cair, não só por causa da inflação, "que não é de mentirinha", à Petrobras, "que está se esvoaçando de uma maneira terrível" e não só aos juros, que começaram a subir de novo. "A presidenta está começando a perder a credibilidade. Já está começando a se ver que ela é uma política vulgar."
A presidente foi bombardeada pelos senadores, da tribuna, durante toda a sessão, pela pressão feita sobre a base para aprovação do projeto que impede que partido novo tenha tempo de televisão e recursos do fundo partidário relativos ao número de deputados que aderiram à sigla.
Poucos governistas subiram à tribuna para defender o projeto. Entre eles, Humberto Costa (PT-PE) e o líder do PT, Wellington Dias (PI). Da oposição, o líder do DEM, José Agripino (RN), foi o único a defender o projeto.
O Globo Online
Petralha vagabundo, autor de proposta que submete STF ao Congresso já usou plenário para atacar Barbosa
Vejam no vídeo o discurso desse deputado e tirem suas conclusões. Só podia ser um petralha muito vagabundo e ordinário. Tá no sangue dessa raça ruim!
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, o petista Nazareno Fonteles, do Piauí, é inimigo declarado do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. No plenário da Câmara, Nazareno já chamou Barbosa de “justiceiro”, qualificou o seu comportamento como “bélico”, e insinuou que ele espancava a sua ex-mulher [vídeo]. Nazareno considera o julgamento do mensalão uma conspiração, mais precisamente um coluio da imprensa com o Judiciário.
“Um magistrado que se submete à mídia não pode ser um juiz para fazer Justiça, que é o que o povo quer. Nós, que nos submetemos ao crivo popular periodicamente, até admitimos a influência da mídia em casa política, mas, no Judiciário, jamais! Isso depõe contra a dignidade do magistrado, isso depõe contra o povo e contra a Constituição do País” disse ele no dia 22 de novembro do ano passado.
Neste mesmo discurso, o petista diz ser uma afronta ao Congresso a decisão do Supremo de cassar os mandatos de parlamentares depois de condenados. Nazareno também parte para o ataque pessoal, atribuindo suas acusações a terceiros.
“A então Ministra Ellen Gracie questionou, inclusive, se ele (Joaquim Barbosa) poderia assumir o mandato no Supremo, porque vivia batendo na mulher, havia esse fato ocorrido. A história com que finaliza a matéria é a de que ele fez um acordo com a ex-esposa, e ela mandou uma carta dizendo que ambos se bateram, para diminuir o caso, e ele poder assumir.”
Além de colocar em questão a conduta pessoal de Barbosa, Nazareno pede a cabeça dos ministros do STF ao Senado. Ele apoiou a instauração do processo de impeachment dos magistrados após o anúncio das condenações no julgamento do mensalão, no ano passado.
“O Senado não tem a coragem de fazer o impeachment de vários ministros que estão lá, o que já foi pedido não aqui, mas naquela Casa irmã, que se acovarda, baixa a crista, não cumpre o dever constitucional de cassar Ministro que não cumpre a Lei da Magistratura”.
Companheiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos mensaleiros João Paulo Cunha e José Genoino, Nazareno finaliza o discurso do dia 22 de novembro chamando os ministros do STF de “sujos”.
“Cristo não aceitou que juízes apedrejassem a pecadora que havia cometido adultério — essa era a lei da época —, e sabem por quê? Porque eles estavam mais sujos do que ela. É o que ocorre hoje: estão mais sujos esses do que aqueles que estão sendo julgados culpados.”
Em fevereiro deste ano, na ocasião em que a blogueira Yoani Sánchez esteve no país, Nazareno citou, em um mesmo discurso, o seu apoio ao regime cubano, a necessidade de combater os Estados Unidos, voltou ao exemplo de Cristo — que “enfrentou o Império Romano” — e a submissão do Congresso ao Poder Judiciário.
“Para ser democrata de verdade, para acreditar em liberdades, é preciso enfrentar os imperadores. Foi assim que Cristo fez, dando seu exemplo ao enfrentar o Império Romano. Não se dobrou a nenhuma autoridade. Nós, políticos, representantes do povo, não podemos baixar a cabeça. Esta Casa vive baixando a cabeça para um poder nomeado como é o Supremo, que vive recorrendo porque não aceita a política, não aceita o voto, não aceita a maioria: desrespeita e rasga a democracia.”
Após reclamar do “bloqueio à votação do Orçamento” — quando o STF se pronunciou sobre a tramitação e votação dos vetos presidenciais em ordem cronológica —, Nazareno protestou com indignação:
“Isso é violação de direitos, e ninguém protesta. Agora, bajular uma blogueira que não tem biografia nenhuma para estar sendo bajulada aqui, minha gente, isso é que é defesa da democracia? Nós temos é que combater os Estados Unidos, para acabar com o bloqueio.”
O Globo Online
Quero Lula na cadeia: PF pede quebra de sigilo do ‘faz-tudo’ de Lula e ouve operador do mensalão
A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais de Lula. O ex-presidente afirma que é mentira.
Ontem, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear supostos repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo.
O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de "faz-tudo" de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.
Em 22 de fevereiro, o procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo solicitou à PF que detalhasse o destino dos recursos do mensalão. No ofício encaminhado à Superintendência da PF em Minas, o procurador transcreveu trechos do depoimento de Marcos Valério e que foi revelado pelo Estado. Uma das grandes dificuldades da investigação será driblar a possível ausência de arquivos bancários anteriores a 2008. Normas do Banco Central indicam a obrigação de armazenamento pelo período de cinco anos, no mínimo.
Além de Freud, a PF quer ter acesso aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão por envolvimento no mensalão.
Ao todo, cerca de 200 pessoas e empresas foram beneficiárias dos negócios do operador do esquema. Parte dos dados já estão sendo periciados por uma equipe da Polícia Federal em Minas.
CPI dos Correios
No depoimento no ano passado, Valério afirmou ter havido um repasse de aproximadamente R$ 100 mil para a empresa de Godoy. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud Godoy. O depósito foi feito, conforme informou a CPI, em 21 de janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.
O operador do mensalão não detalhou, em setembro passado, quais seriam esses "gastos pessoais" do ex-presidente. O dinheiro teria sido gasto no primeiro mês de governo quando "ainda não se sabia como usar o cartão corporativo", disse Valério no depoimento. Na tentativa de embasar a acusação, Valério entregou cópia do cheque destinado à empresa Caso e emitido pela SMPB Propaganda.
Dinheiro para campanha
Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002 por sua empresa. Esses serviços, admitiu Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização das despesas. O "faz-tudo" de Lula afirmou, em resposta às acusações feitas por Valério, que suas contas foram devassadas pelos órgãos de controle.
Estadão Online
Quero Lula na cadeia: PF convoca Valério para novo depoimento
O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, prestará novo depoimento à Polícia Federal. A data e o local são mantidos em sigilo pela PF e por seus advogados. Valério deverá explicar e dar mais detalhes das acusações feitas ao Ministério Público em setembro — na época, o Supremo Tribunal Federal julgava o processo do caso.
Uma das acusações a detalhar será a que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o então presidente da Portugal Telecom Miguel Horta. Na opinião do procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, um dos designados para o caso, as acusações de Valério indicariam a "possível ocorrência dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal".
O depoimento, revelado pelo Estado, desdobrou-se em investigações abertas a pedido da Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal para apurar as acusações de Valério contra Lula e o PT. Neste novo depoimento, os investigadores querem que Valério dê detalhes das acusações — em vários momentos, o operador do mensalão foi telegráfico ao narrar sua versão dos fatos.
Entre as acusações, Valério afirmou que o "governo/PT" recebeu US$ 7 milhões da Portugal Telecom, acerto feito entre Lula, Palocci e Horta. O valor teria sido pago por meio de contas de fornecedores da empresa portuguesa em Macau (China). Marcos Valério apresentou ao MP os números das contas que teriam recebido os recursos. Dentre elas, estariam as dos publicitários Duda Mendonça e Nizan Guanaes.
"Não resta dúvida, portanto, quanto à atribuição da Procuradoria (do DF), já que as autoridades mencionadas não mais possuem foro privilegiado", afirmou o procurador da República.
Estadão Online
Putaria petralha: Oposição pede que Justiça puna desmandos de Rose
A oposição cobrou do governo, nesta segunda-feira, que encaminhe à Justiça os resultados da sindicância que investigou os desmandos de Rosemary de Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo. A nova Mobilização Democrática (MD), partido que nasceu da fusão do PPS com o PMN, anunciou que pedirá uma cópia da sindicância. Reportagem da edição de de VEJA desta semana mostra como Rosemary, ou Rose como é conhecida, flagrada praticando tráfico de influência, também se valeu da proximidade com o poder para obter vantagens – como uma hospedagem na "suíte vermelha" do Palazzo Pamphili, a embaixada brasileira em Roma. Quando utilizou o espaço, Rose estava de férias. Ela também usava o gabinete presidencial na capital paulista para receber lobistas e intermediar interesses de empresários em negócios com o governo.
O líder da MD na Câmara, Rubens Bueno (PR), diz que agora cabe ao Judiciário punir Rosemary e os demais envolvidos: “A Justiça tem de julgar com celeridade mais esse escândalo do governo do PT para que os crimes que a amiga do ex-presidente Lula cometeu não fiquem impunes como o seu ex-chefe, no caso do mensalão”. O deputado ainda critica o fato de a sindicância ter sido mantida em sigilo pelo governo. “Não é possível que um relatório sugerindo a abertura de um processo disciplinar administrativo contra um servidor público seja mantido em segredo para evitar instabilidade institucional. O que o governo está querendo esconder?". Bueno vai pedir acesso à íntegra da sindicância.
Lula
O senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM, diz que não basta ao governo realizar uma sindicância interna: é preciso que as informações obtidas cheguem à Justiça. "Se o governo deseja a punição de excessos, agora está na obrigação de oferecer a denúncia. Se não é pseudofaxina", afirmou. Maia diz que, ao Planalto, o papel de investigado é mais adequado do que o de investigador neste caso.
Agripino também critica o silêncio de Lula – intimamente ligado a Rose – sobre o caso. "É o mesmo silêncio no começo do mensalão. São tantas evidências que comprometem Lula que a população vai perceber", diz o senador.
O esquema envolvendo Rosemary foi desarticulado na Operação Porto Seguro, deflagrada em 23 de novembro do ano passado. A ex-chefe de gabinete da Presidência atuava juntamente com os irmãos Paulo e Rubens Vieira, instalados em cargos de direção de agências reguladoras, na obtenção de pareceres técnicos fraudulentos.
Veja Online
Opinião do Estadão: Dilmês castiço
Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País.
No mais recente atentado à lógica, à história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou: "E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo". Na ânsia de, mais uma vez, assumir para si e para seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, os méritos por algo que não lhes diz respeito, Dilma, primeiro, cometeu ato falho e, depois, colocou na conta das "conquistas" do PT o controle da inflação, como se o PT não tivesse boicotado o Plano Real, este sim, responsável por acabar com a chaga da inflação no Brasil. Em 1994, quando disputava a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso, Lula chegou a dizer que o Plano Real era um "estelionato eleitoral".
Deixando de lado a evidente má-fé da frase, deve-se atribuir a ato falho a afirmação de que a inflação é "uma conquista", pois é evidente que ela queria dizer que a conquista é o controle da inflação. Mas é justamente aí que está o problema todo: se a presidente não consegue se expressar com um mínimo de clareza em relação a um assunto tão importante, se ela é capaz de cometer deslizes tão primários, se ela quer dizer algo expressando seu exato oposto, como esperar que tenha capacidade para conduzir o governo de modo a debelar a escalada dos preços e a fazer o País voltar a crescer? Se o distinto público não consegue entender o que Dilma fala, como acreditar que seus muitos ministros consigam?
A impulsividade destrambelhada de Dilma já causou estragos reais. Em março, durante encontro dos Brics em Durban (África do Sul), a presidente disse aos jornalistas que não usaria juros para combater a inflação, sinalizando uma opção preferencial pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em sua linguagem peculiar, a fala foi a seguinte: "Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. (…) Então, eu acredito o seguinte: esse receituário que quer matar o doente, ao invés de curar a doença, ele é complicado. Eu vou acabar com o crescimento no país? Isso está datado, isso eu acho que é uma política superada". Imediatamente, a declaração causou nervosismo nos mercados em relação aos juros futuros, o que obrigou Dilma a tentar negar que havia dito o que disse. E ela, claro, acusou os jornalistas de terem cometido uma "manipulação inadmissível" de suas declarações, que apontavam evidente tolerância com a inflação alta — para não falar da invasão da área exclusiva do Banco Central.
O fato é que o governo parece perdido sobre como atacar a alta dos preços e manter a estabilidade a duras penas conquistada, principalmente com um Banco Central submisso à presidente. Por razões puramente eleitorais, Dilma não deverá fazer o que dela se espera, isto é, adotar medidas amargas para conter a escalada inflacionária. Lançada candidata à reeleição por Lula, ela já está em campanha.
Num desses discursos de palanque, em Belo Horizonte, Dilma disse, em dilmês castiço, que a inflação já está sob controle, embora todos saibam que não está. "A inflação, quando olho para a frente, ela está em queda, apesar do índice anualizado do ano (sic) ainda estar acima do que nós queremos alcançar, do que nós queremos de ideal", afirmou. E completou: "Os alimentos também começaram a registrar, mesmo com todas as tentativas de transformar os alimentos no tomate (sic), os alimentos começaram uma tendência a reduzir de preço". Ganha um tomate quem conseguir entender essa frase.
Opinião do Estadão: Petralhada se esbalda nas asas da FAB
Os cada vez mais numerosos ministros da presidente Dilma Rousseff estão transformando a Força Aérea Brasileira (FAB) em empresa de táxi aéreo. A prerrogativa do uso de jatinhos da FAB para transporte de autoridades, instituída prioritariamente para casos excepcionais, parece que se tornou regra, e a um custo bastante pesado para os cofres públicos. Em muitos casosa agenda dos ministros é maquiada para se enquadrar nas exigências legais e, ao mesmo tempo, encobrir atividades privadas ou eventos partidários.
A regulamentação do uso de jatinhos da FAB pelos ministros, conforme o decreto presidencial 4.244, de maio de 2002, prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas, em primeiro lugar, "por motivo de segurança e emergência médica". Pela ordem de prioridade, só depois é que aparecem "viagens a serviço" e "deslocamentos para o local de residência permanente".
Além disso, o artigo 2.º diz que, "sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades", e o artigo 4.º autoriza os ministros a "optar por transporte comercial" nos casos de emergência e de deslocamento para a residência, com despesas pagas pelos Ministérios.
Em resumo, o decreto trata de situações que deveriam ser incomuns. No entanto, as 5,8 mil viagens dos ministros de Dilma, em pouco mais de dois anos de governo, mostram que o uso dos jatinhos da FAB está incorporado ao cotidiano da Esplanada dos Ministérios. A situação é tão constrangedora que, em janeiro de 2011, a presidente pediu a seus ministros que recorressem menos aos serviços da FAB e que usassem, sempre que possível, as companhias aéreas. Não se trata somente de pôr termo a um abuso rotineiro, mas de reduzir os gastos públicos, pois viajar em avião de carreira é muito mais barato. O apelo de Dilma, porém, caiu em ouvidos moucos: o número de voos com os jatinhos da FAB subiu 5% entre 2011 e 2012.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, por exemplo, requisitou um Embraer ERJ 145, com capacidade para 36 passageiros, para uma viagem a São Paulo em agosto de 2011, ocasião em que visitou o ex-presidente Lula. Em valores atualizados, estima-se que esse voo tenha custado R$ 6,6 mil. Se Adams optasse por um voo de carreira, a despesa teria sido de R$ 700. Está entre as atribuições do advogado-geral cuidar de casos de ex-presidentes, mas a agenda de Adams não registrou o encontro com Lula – logo, ele não estava oficialmente "a serviço".
Em janeiro passado, o vice-presidente Michel Temer usou um jatinho da FAB para ir a São Paulo, onde passou o dia em encontros de seu partido, o PMDB. De acordo com sua agenda, naquele dia ele não teve nenhum compromisso como vice. Em outubro de 2012, Temer se encontrou com Fernando Haddad, também em São Paulo, para conversar com o petista sobre o apoio do PMDB na disputa pela Prefeitura. Do mesmo modo, a agenda de Temer não registrou atividades relativas a seu cargo no governo naquela data.
Casos como esses são comuns. Em grande parte deles, os ministros marcam compromissos irrelevantes às sextas e às segundas-feiras nas cidades onde moram, para ter o conforto dos jatinhos no fim de semana. Quando informam qual serviço precisam prestar, os ministros descrevem situações genéricas. A agenda do ministro da Fazenda, Guido Mantega, assíduo cliente da Aeronáutica, justificou uma recente viagem a São Paulo, numa sexta-feira, dizendo que ele tinha "reuniões internas" no Banco do Brasil.
É evidente que os ministros não querem se juntar aos brasileiros comuns que se apinham nos balcões de check-in dos aeroportos, preferindo a mordomia oferecida pela FAB. Ao explicar o privilégio, porém, os ministros alegam que sua atitude nada tem de ilegal ou de imoral. O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, chegou a dizer que, ao usar os jatinhos da FAB, estava colaborando para a manutenção das aeronaves, pois elas "necessitam voar determinadas horas". Talvez Cardozo ache que, em vez de criticá-lo, devíamos lhe ser gratos.
O título do editorial foi editado.
Abobado 