Archive for outubro 2015
Roubalheira petralha: Relatório do Coaf mostra movimentações milionárias nas contas de Lula, Palocci, Pimentel e Erenice
Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. O Coaf, subordinado oficialmente ao Ministério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades. Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340. Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso.
Eis o quarteto que estrela o relatório: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, líder máximo do PT e hoje lobista; Antonio Palocci, ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, operador da campanha presidencial de 2010 e hoje lobista; Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no segundo mandato de Lula, amiga de Dilma e hoje lobista; e, por fim, Fernando Pimentel, ministro na primeira gestão Dilma, também operador da campanha presidencial de 2010, hoje governador de Minas Gerais. O Relatório 18.340, ao qual ÉPOCA teve acesso, foi enviado à CPI do BNDES. As informações contidas nele ajudarão, também, investigadores da Receita, da PF e do MP a avançar nas apurações dos esquemas multimilionários descobertos nas três operações que sacodem o Brasil: Lava Jato, Acrônimo e Zelotes. Essas investigações, aparentemente díspares entre si, têm muito em comum. Envolvem políticos da aliança que governa o país e grandes empresários. No caso da CPI do BNDES, os parlamentares investigam as suspeitas de que os líderes petistas tenham se locupletado com as operações de financiamento do banco, sobretudo as que beneficiaram o cartel de empreiteiras do petrolão.
Ao todo, foram examinadas as contas bancárias e as aplicações financeiras de 103 pessoas e 188 empresas ligadas ao quarteto petista. As operações somam — prepare-se — quase meio bilhão de reais. Somente as transações envolvendo os quatro petistas representam cerca de R$ 300 milhões. Palocci, por exemplo, movimentou na conta-corrente de sua empresa de consultoria a quantia de R$ 185 milhões. Trata-se da maior devassa já realizada nas contas de pessoas que passaram pelo governo do PT. Há indícios de diversas irregularidades. Vão de transações financeiras incompatíveis com o patrimônio a saques em espécie, passando pela resistência em informar o motivo de uma grande operação e a incapacidade de comprovar a origem legal dos recursos.
O Coaf não faz juízo sobre as operações. Somente relata movimentações financeiras suspeitas de acordo com a lei e regras do mercado, como saques de dinheiro vivo na boca do caixa ou depósitos de larga monta que não tenham explicação aparente. O Coaf recebe essas informações diretamente dos bancos e corretoras. Eles são obrigados, também nos casos previstos em lei, a alertar o Coaf de operações “atípicas” envolvendo seus clientes. É obrigação do Coaf avisar as autoridades sobre operações suspeitas de crimes. A lavagem de dinheiro existe para esquentar recursos que tenham origem ou finalidade criminosa, como pagamentos de propina. Não cabe ao Coaf estipular se determinada transação é ilegal ou não. Cabe a ele somente informar a existência dessa transação às autoridades competentes, caso essa transação contenha características de uma operação de lavagem de dinheiro. Foi isso que o Coaf fez no caso do quarteto petista. Cabe agora à PF, ao MP e ao Congresso trabalhar detidamente sobre as informações reveladas pelo Coaf.
GRANDE FAMÍLIA DE PICATERAS
Lula e família. Uma de suas empresas transferiu R$ 48 mil a Fernando Bittar, sócio de um dos filhos do petista e dono de um sítio atribuído ao ex-presidente
Reportagem de Thiago Bronzatto
ÉPOCA Online
Pilantragem em família
No início do mês de outubro, uma movimentação atípica chamou a atenção no edifício nº 450 da Rua Padre João Manuel, nos Jardins, endereço nobre em São Paulo. A vizinhança notou que pessoas retiravam papéis e outros objetos da LFT Marketing Esportivo, de propriedade de Luís Cláudio Lula da Silva. Naquela ocasião, já era de conhecimento público que a empresa do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrara no radar das autoridades responsáveis pela Operação Zelotes, investigação que desbaratou uma quadrilha acusada de fraudar o Carf, o conselho que julga recursos contra multas aplicadas pela Receita. Os condôminos do conjunto comercial ouvidos por ISTOÉ ficaram com a impressão de que os responsáveis pelo escritório estavam de mudança. Não se tratava disso. Tudo ficaria mais claro três semanas depois: na segunda-feira 26, a Polícia Federal promoveu uma devassa no escritório. Vasculhou o local atrás de informações para tentar elucidar as relações de Luís Cláudio com um grupo de lobistas acusados de comprar medidas provisórias editadas pelo governo federal.
Se, ao que tudo leva a crer, o filho do ex-presidente tinha algo a esconder, ao se antecipar à ação da PF e fazer uma limpa no imóvel, só o aprofundamento das investigações poderá dizer com mais precisão. A PF, no entanto, já reúne indícios suficientes para concluir que em torno dos filhos de Lula foi montada uma espécie de rede de proteção sustentada por empresários que, com a ascensão do petista ao poder, tinham interesses em estreitar laços com o governo e turbinar seus negócios. Com o beneplácito do próprio Lula.
Um dos empresários escalados para encostar nos filhos do ex-presidente, e prover-lhes do que fosse necessário, foi o pecuarista José Carlos Bumlai. Dono de acesso livre no Palácio do Planalto, durante a era Lula, Bumlai passou a ser alvo da Lava Jato após ser acusado de intermediar valores desviados de contratos da Petrobras. A função do pecuarista seria a de fazer o dinheiro chegar ao destino final, o que incluiria uma das noras do ex-presidente. A acusação foi feita pelo lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, após firmar acordo de delação premiada com os procuradores da República. Segundo ele, R$ 2 milhões foram repassados à nora do ex-presidente por intermédio de Bumlai. O empresário nega essa versão.
Servir de elo com os familiares de Lula é uma especialidade do pecuarista, na avaliação dos investigadores da PF. Segundo apurou ISTOÉ, ele teria contribuído para aproximar o empresário Natalino Bertin, proprietário do Grupo Bertin, do clã Lula em meio às negociações para venda de uma fatia do frigorífico. A proximidade resultou em favores aos filhos de Lula. A pedido de Bumlai, Bertin disponibilizou um jatinho para os filhos de Lula em São Paulo entre 2010 e 2011. De acordo com um piloto da cidade de Lins (SP), onde a aeronave chegou a ficar estacionada, os Lulinhas usaram e abusaram do mimo. “O jato foi utilizado com freqüência. Principalmente aos fins de semana, quando a família ia para praias do Nordeste”, afirmou.
Outro empresário destacado para bancar os filhos do ex-presidente é Jonas Suassuna. Dono de um poderoso grupo de mídia e TI, o executivo virou sócio de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e Kalil Bittar, filho do político Jacó Bittar, na Gamecorp, produtora com capital de R$ 100 mil que vendeu parte de suas ações à Telemar por R$ 5,2 milhões. Antes de firmar sociedade com Suassuna, Lulinha ganhava R$ 800 como monitor de jardim zoológico. A aproximação com o empresário lhe rendeu outros benefícios. Ex-morador de São Bernardo do Campo, Lulinha mudou-se para os Jardins, área nobre de São Paulo, e depois para um apartamento em Moema, de 300 metros quadrados de área, terraço gourmet, piscina e academia, cujo aluguel é estimado em R$ 35 mil por mês. Os dois imóveis pertencem ao empresário. O caçula do ex-presidente também mora de favor em um apartamento que pertence a amigos de seu pai. Ele e a mulher, Fátima Cassaro, vivem há três anos em um imóvel de 158m2 na alameda Jaú, nos Jardins. O apartamento pertence a Mito Participações LTDA, empresa cujos cotistas são a esposa e as filhas do advogado Roberto Teixeira, íntimo de Lula, e padrinho de batismo de Luis Cláudio.
Na política, se não forem estabelecidos limites, necessários à liturgia do cargo, a família tem grande potencial para gerar constrangimentos. Eventuais privilégios desfrutados por filhos dizem mais sobre os pais do que os próprios herdeiros. No Brasil, um País de oportunidades desiguais, regalias a parentes de políticos chamam muita atenção e, em geral, são consideradas inaceitáveis e despertam indignação e sensação de injustiça na população. Com Lula tudo isso ganha uma dimensão maior. Como explicar, a não ser pelo raciocínio óbvio de que o caminho para uma vida de luxos, apartamentos caros e jatinhos foi pavimentado pelo pai poderoso, que filhos do ex-metalúrgico dono de um indefectível discurso ético acumularam dinheiro e posses, depois dele ascender à Presidência? Como sustentar o discurso de vítima de perseguição das elites se parte dessa mesma elite passou a bancar despesas pessoais de sua família? Por isso, o envolvimento de Luís Claudio arrasta ainda mais o ex-presidente para o epicentro dos escândalos investigados pela PF. E ele tem conhecimento disso. Não foi por outro motivo que o petista intensificou os petardos contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O ex-presidente resolveu aumentar o tom após acertar a estratégia com o ex-chefe de gabinete e uma espécie de faz-tudo de Lula, Gilberto Carvalho, que também entrou na mira da PF semana passada. Os investigadores suspeitam que Carvalho seja peça fundamental para desvendar a conexão de Luís Cláudio com lobistas interessados em prorrogar a desoneração fiscal para montadoras de veículos por meio de medidas provisórias editadas pelo Executivo. Há indícios de que Carvalho tenha sido o contato do lobby dentro do Palácio do Planalto. Mensagens interceptadas pela polícia revelaram o grau de intimidade do ex-chefe de gabinete de Lula com Mauro Marcondes Machado, dono do Marcondes e Mautoni, um dos escritórios do lobby.
Ao analisarem os sigilos bancário e fiscal da Marcondes e Mautoni, auditores da Receita se depararam com a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio. Apenas em 2014, a LFT recebeu da Marcondes R$ 1,5 milhão — a segunda maior quantia na relação de credores da empresa. No total, a LFT recebeu do lobista R$ 2,4 milhões. A constatação acendeu o alerta no Fisco. Há indícios de que a empresa do filho do ex-presidente Lula sequer tenha atuado naquele período. De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), cadastro do Ministério do Trabalho, a LTF não teve qualquer vínculo empregatício em 2014, ano dos pagamentos realizados pela Marcondes e Mautoni. “É muito suspeito que uma empresa de marketing esportivo (a LFT) receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública (Marcondes e Mautoni)”, afirmaram os procuradores da República que pediriam à Justiça Federal as buscas nos endereços de Luís Cláudio. De fato, não faz sentido. Em troca, as montadores representadas pelo lobista Mauro Marcondes Machado conseguiram prorrogar benefícios fiscais que somavam R$ 1,3 bilhão, após a edição de uma medida provisória pelo então presidente Lula.
A PF também estranhou que o e-mail informado no ministério do Trabalho pela empresa de Luís Cláudio é vinculado à Bilmaker 600 Serviços em Importação e Exportação Ltda. A empresa pertence a Glauco Costamarques, primo de Bumlai. Anos atrás, Luís Cláudio e Fábio Luís Lula da Silva chegaram a abrir uma empresa, a LLCS Participações, no mesmo endereço da Bilmaker.
Reportagem de Marcelo Rocha e Raul Montenegro
ISTOÉ Online
Roubalheira petralha – Os contratos milionários de Lula com a Odebrecht
AMIGOS
Lula com Alexandrino Alencar, da Odebrecht (de barba, atrás), no Peru. Alexandrino era o responsável pelas palestras de Lula no exterior e viajava com ele
No final da manhã de quinta-feira, 15 de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava bem-humorado. Por iniciativa própria, prestava um depoimento reservado ao Ministério Público Federal, em Brasília, para explicar sua atuação ao lado da empreiteira Odebrecht. Em vez de ir ao prédio da instituição, Lula foi ouvido em uma casa no Lago Sul, de forma discreta. Foi seu único pedido ao procurador, para escapar ao assédio de jornalistas. Ao seu estilo sedutor, Lula fez piadas com o procurador da República Ivan Cláudio Marx, ao dizer que o Corinthians, seu time, será campeão brasileiro. Na hora de falar sério, disse que não fez lobby, mas sim palestras no exterior com a missão de explicar a receita brasileira de sucesso em países da África e da América Latina. Procurou defender-se na investigação, revelada por ÉPOCA em maio, que apura se ele praticou tráfico de influência internacional em favor da empreiteira Odebrecht. Lula disse que não é lobista, que recebeu “convites de muitas empresas e países para ser consultor”, mas não aceitou porque “não nasceu para isso”. Num termo de declaração de quatro páginas obtido por ÉPOCA, ele sustenta que todos os eventos para os quais foi contratado estão contabilizados em sua empresa L.I.L.S. — um acrônimo de seu nome. Foi por meio dela que Lula ficou milionário desde que deixou o Palácio do Planalto, em 2011.
ÉPOCA obteve cópia dos contratos privados, notas fiscais e descrições das relações entre o ex-presidente e sua principal contratante. Nomeado projeto “Rumo ao Caribe”, as viagens de Lula bancadas pela Odebrecht inauguraram um padrão de relacionamento do ex-presidente, poucos meses após deixar o Planalto, com a empreiteira-chave da Lava Jato. Ao longo dos últimos quatro anos, a L.I.L.S. foi acionada para que Lula desse 47 palestras no exterior, muitas a convite de instituições. Sua maior cliente é, de longe, a Odebrecht.
A construtora que lidera a lista das patrocinadoras de Lula pagou quase R$ 4 milhões para o ex-presidente fazer dez palestras. Além disso, bancou os custos das viagens para países em que possui obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como Angola e Venezuela. Esses gastos de R$ 3 milhões, ao câmbio da época, incluem transporte e hospedagem em hotéis “5 estrelas ou superior”, com dormitório com cama king size, sofás, frutas, pães, queijos, frios, castanhas, água, refrigerantes normais e do tipo “zero” e, em alguns casos, fora do contrato, bebidas alcoólicas. As contratantes eram responsáveis por fretar aeronaves particulares. Ter Lula como palestrante custava caro. Mas, na maioria das vezes, valia muito a pena.
O “Palestrante” Lula (grafado desse jeito pela própria empresa em seus papéis internos) passou a ser mobilizado para atuar em locais onde a Odebrecht enfrentava pepinos em seus contratos. Em 1º de maio de 2011, Lula se comprometeu, por R$ 330 mil, a desembarcar na Venezuela no início de junho para falar sobre os “Avanços alcançados até agora pelo Brasil”. A descrição das atividades que constam da cláusula 1.1 do contrato dizia que o “Palestrante” não participaria de qualquer outro evento além daqueles descritos “exaustivamente” no anexo 1. O tal anexo, no entanto, possui duas linhas que mencionam apenas que o ex-presidente ficaria hospedado no Hotel Marriott de Caracas. Quando superposto aos documentos do Instituto Lula sobre o mesmo evento, vê-se que Lula se encontrou com o empresário Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, hoje preso em Curitiba, e com o então presidente venezuelano, Hugo Chávez, morto em 2013. Era um momento de tensão entre o governo venezuelano e a empreiteira, que cobrava uma dívida de US$ 1,2 bilhão.
Telegramas sigilosos do Itamaraty sugerem que Lula e Chávez trataram sobre a dívida. A Odebrecht construía, desde 2009, a linha II do Metrô de Los Teques e a linha 5 do Metrô de Caracas. Fruto de uma negociação entre Lula e Chávez, o projeto foi irrigado com US$ 747 milhões (R$ 1,2 bilhão, em valores da época) em empréstimos do BNDES. A pressão de Lula surtiu efeito. Quatro dias após a visita do ex-presidente a Caracas, Chávez se encontrou com a presidente Dilma em Brasília. Naquele momento, a dívida com a Odebrecht já estava acertada. As duas obras são investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União. A principal suspeita, conforme revelou ÉPOCA em maio, é que os recursos tenham sido utilizados de forma irregular e de maneira antecipada sem o avanço do projeto — o dinheiro chegou, mas a obra não andou.
Em alguns casos, as viagens de Lula eram sucedidas por concessões de empréstimos do BNDES para obras de infraestrutura no país. Angola é um exemplo disso. Desde 2011, a Odebrecht foi a que mais recebeu financiamentos do BNDES no país africano, que está no topo da lista de recursos destinados pelo banco para exportação. Entre abril de 2011 e abril de 2014, foram liberados US$ 3,1 bilhões dos cofres do BNDES para a Odebrecht. Nos dias 30 de junho e 1° de julho de 2011, Lula foi contratado pela Odebrecht para dar uma palestra na Assembleia Nacional em Luanda, capital da Angola, sobre “O desenvolvimento do Brasil — modelo possível para a África”. Em seguida, Lula se reuniu por 40 minutos com o presidente do país, José Eduardo dos Santos. Após a conversa, Lula se encontrou com Emílio Odebrecht e com diretores das empreiteiras Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Lula aterrissou em São Paulo no dia 2 de julho, à 0h30. No dia 28 de julho de 2011, o BNDES liberou um empréstimo de US$ 281 milhões (R$ 455 milhões, em valores da época), tão aguardado pela Odebrecht, para a construção de 3 mil unidades habitacionais e desenvolvimento de infraestrutura para 20 mil residências em Angola.
No dia 6 de maio de 2014, Lula e Emílio Odebrecht voltaram a se encontrar em Angola. O ex-presidente viajou, numa aeronave cedida pelo governo angolano, de Luanda para a província de Malanje, onde visitou a usina de açúcar e etanol Biocom, sociedade entre a Odebrecht Angola e a Sonangol. Em depoimento de sua delação premiada, o lobista Fernando Soares, o Baiano, disse que se associou ao empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, para viabilizar a palestra do ex-presidente em Angola. Baiano atendia a um pedido de um general angolano, interessado no negócio. Lula estava a todo momento acompanhado por Emílio Odebrecht, pela ex-ministra do Desenvolvimento Social Márcia Lopes e pelo ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, além de autoridades angolanas. Na manhã do dia seguinte, o ex-presidente teve uma reunião de cerca de uma hora com o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Nesse encontro, discutiram, entre outros assuntos, a linha de crédito do BNDES para a construção da hidrelétrica de Laúca, segundo telegramas do Itamaraty. Em dezembro do ano passado, sete meses após a visita de Lula, o ministro de finanças de Angola, Armando Manuel, assinou o acordo de financiamento com o BNDES. Em maio deste ano, o presidente do banco, Luciano Coutinho, deu o último aval para a liberação de um empréstimo que pode chegar a US$ 500 milhões (R$ 1,5 bilhão). Questionado pelo Ministério Público, Lula disse que “nada foi referido sobre o financiamento do BNDES para a construção da hidrelétrica de Laúca e que o presidente José Eduardo nunca tratou desses temas”, embora documentos oficiais do Itamaraty mostrem uma versão diferente. “Não passa de uma ilação, porque o comunicante (do Itamaraty) não teria participado da reunião”, disse Lula.
EFICIENTE
Lula com Hugo Chávez em Caracas, em 2011, e trechos de seus contratos com a Odebrecht (abaixo). Após uma palestra de Lula, o governo venezuelano pagou uma dívida com a Odebrecht
Em suas viagens pela América Latina e pela África, Lula era acompanhado de perto pelo diretor de relações institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, apontado como o lobista da construtora na Operação Lava Jato. Após quatro meses preso em Curitiba, no Paraná, o executivo foi libertado na sexta-feira por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. O contrato original, que selou a parceria da Odebrecht com Lula, leva a assinatura de Alexandrino e de Paulo Okamotto, braço direito do ex-presidente. Lula e Alexandrino se conhecem desde os tempos de Lula no Planalto. A proximidade entre eles era tão grande que se cumprimentavam com um beijo no rosto. Essa intimidade se intensificou após 2011, quando Lula passou a defender, ao lado de Alexandrino, os interesses da Odebrecht no exterior. Um relatório de perícia do MPF sobre os movimentos migratórios de Lula e o ex-funcionário da Odebrecht aponta que os dois companheiros compartilharam ao menos cinco voos juntos nos últimos quatro anos, de acordo com dados extraídos do sistema de tráfego internacional da Polícia Federal. Nesta semana passada, no depoimento ao Ministério Público, Lula manteve uma distância olímpica do amigo ao dizer que “Alexandrino era representante da Odebrecht, não sabendo precisar o cargo; que só tinha relação profissional com Alexandrino”.
Um dos destinos da dupla foi uma caravana para Cuba e República Dominicana entre 28 de janeiro e 3 de fevereiro de 2013. Lula recebeu R$ 373 mil pelas palestras. Naquela ocasião, Lula visitou o Porto de Mariel, parceria entre a Odebrecht e o governo cubano. Ao todo, a obra recebeu US$ 832 milhões do BNDES com um prazo para pagamento de 25 anos — e com uma parte das garantias atreladas à produção de fumo na ilha. Quatro meses após a passagem de Lula por Cuba, o banco estatal brasileiro liberou a quinta parcela do financiamento do projeto, de US$ 229,9 milhões (R$ 482,7 milhões), que estava represada devido ao atraso nos pagamentos e à falta de garantias para a operação. Em 31 de janeiro, Lula desembarcou na República Dominicana, onde se encontrou com o presidente Danilo Medina. E lá foi o líder petista visitar, novamente, outro canteiro de obras da Odebrecht. Seis meses depois, a Odebrecht conseguiu mais US$ 114 milhões (R$ 228 milhões) do BNDES para desenvolver o corredor Viário Norte-Sul no país.
Procurada, a Odebrecht afirma por meio de nota que mantém “uma relação institucional e transparente com o ex-presidente Lula. O ex-presidente foi convidado pela empresa para fazer palestras para empresários, investidores e líderes políticos sobre as potencialidades do Brasil e de suas empresas, exatamente o que têm feito presidentes e ex-presidentes de outros países, como Estados Unidos, França e Espanha”. A Odebrecht nega que Lula tenha feito lobby em seu favor junto a governos estrangeiros. O depoimento de Lula pode ter sido agradável, mas o Ministério Público Federal no Distrito Federal estuda formar uma força-tarefa de procuradores para investigar as suspeitas de tráfico de influência. Pediu até o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato que mencionem o ex-presidente, a Odebrecht e o BNDES.
Reportagem de Thiago Bronzatto, com Ana Clara Costa e Alana Rizzo
ÉPOCA Online
Lula, o pilantra, abençoa corrupção em nome do pai, dos filhos, da nora e do amigão
Na campanha eleitoral de 2002, o ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai estreitaram laços. Com a ascensão do petista ao poder, Bumlai virou um dos principais conselheiros de Lula e passou a ter acesso privilegiado ao Planalto. Conquistou até o direito de ter um crachá que lhe garantia trânsito livre ao gabinete presidencial sem precisar ser importunado por seguranças. Descobriu-se depois que a amizade não era uma mera questão de afinidades. Bumlai passou a fazer negócios com Lula — muitos dos quais bem suspeitos. O alcance das reuniões dos dois ficou mais claro agora. Em fevereiro, ISTOÉ divulgou um documento do Banco Central comprovando que o banco da empreiteira Schahin havia concedido um financiamento irregular ao empresário no total de R$ 12 milhões. Em troca, a empreiteira ganhou contratos polpudos com a Petrobras de arrendamento de navios-sonda. Em 2012, Marcos Valério, o operador do mensalão, disse que parte do montante teria sido usada para comprar o silêncio do empresário Ronan Pinto, que ameaçou envolver Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato de Celso Daniel. Hoje se sabe que esse dinheiro também pode ter sido usado para pagar propina ao ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e bancar despesas pessoais do filho do ex-presidente petista, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de sua mulher.
A GRANDE FAMÍLIA
Lula, os dois filhos e a nora estão na mira da PF e do Ministério Público
As revelações fazem parte do arsenal de histórias contadas aos integrantes da Lava Jato pelo delator Fernando Baiano, que na próxima semana será liberado para ir para casa — ele tem endereço na Barra da Tijuca, no Rio —, depois de ficar um ano atrás das grades. O conteúdo de seu depoimento começou a ser conhecido na última semana. Segundo Baiano, R$ 2 milhões da propina desviada da Petrobras foram repassados para custear gastos de Lulinha e da nora de Lula. Baiano disse que o pagamento que beneficiou a mulher de Fábio Luís Lula da Silva foi feito ao pecuarista José Carlos Bumlai e se referia a uma negociação envolvendo a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, hoje em recuperação judicial. O delator contou que trabalhava para que a OSX participasse de contratos da Sete Brasil, firma formada por sócios privados e pela Petrobras e que administra o aluguel de sondas para o pré-sal. Baiano disse ainda que pediu ajuda a Bumlai e que, adiante, o próprio Lula “participou de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio”. Mas há suspeitas que a propina que beneficiou a família de Lula também possa ter tido origem no dinheiro emprestado pela Schahin. Afinal, como se constata nas investigações, Bumlai virou uma espécie de elo entre intermediários do esquema do Petrolão e destinatários finais do dinheiro desviado. Ao que tudo indica, o amigão de Lula passou a deter a chave do cofre, para onde eram irrigadas as verbas que sangravam a estatal. Em sua delação, o lobista confirma que US$ 5 milhões em propina foram pagos pelo grupo Schahin, como contrapartida a um contrato de operações de navios-sonda. O Instituto Lula afirmou em nota divulgada na última semana que o petista nunca autorizou Bumlai a pedir dinheiro. Um segundo delator, Luiz Carlos Martins, ex-diretor da empreiteira Camargo Corrêa, também relatou episódios o envolvendo com propinas.
Não é a primeira vez que o filho de Lula aparece envolvido em um escândalo. De monitor de jardim zoológico, Lulinha tornou-se empresário de sucesso no ramo das telecomunicações durante a permanência do pai na Presidência. A ascensão no mundo dos négocios chamou a atenção da CPMI dos Correios, que investigou o mensalão. Lulinha abriu a Gamecorp no final de 2004, com capital de R$ 10 mil, para atuar como produtora e provedora de material de informática voltado para celulares. A Gamecorp recebeu investimentos de R$ 5 milhões da Telemar, empresa com participação do fundo de pensão Petros, ligado à Petrobras, o que justificou a entrada da CPMI na apuração. Na ocasião, o relator da comissão, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) relatou pressões de governistas para livrar a cara de Lulinha.
Em menos de um mês, Lulinha é o segundo filho de Lula a ser citado num escândalo de corrupção. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, identificou rastros do preparador físico e empresário Luís Cláudio Lula da Silva numa negociata envolvendo medida provisória editada durante o governo Lula. A norma beneficiou montadoras de veículos com a prorrogação de desoneração fiscal, em valores que atingiram R$ 1,3 bilhão ao ano. Um dos escritórios contratados para fazer o lobby em Brasília fez repasses de R$ 2,4 milhões para a LFT, empresa de marketing esportivo de Luís Cláudio. O filho do ex-presidente afirmou que o dinheiro foi pago a ele por prestação de serviços relacionadas a marketing esportivo. Os investigadores não se convenceram dessa versão e tentam avançar no assunto.
FIGURÃO
José Carlos Bumlai se aproximou de Lula na campanha de 2002.
A amizade rendeu frutos a ambos
Tal como os filhos e a nora, o ex-presidente petista também é cobrado a dar explicações a autoridades. Lula prestou depoimento ao procurador da República Ivan Cláudio Marx em Brasília na investigação sobre tráfico de influência na liberação de recursos do BNDES para obras no exterior com participação de empreiteiras brasileiras. Foram duas horas depoimento. O escritório Teixeira Martins, do amigo e advogado Roberto Teixeira, cuida do caso. Não houve intimação. A procuradoria aproveitou a presença do petista na capital do País para ouvi-lo. Em nota, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente afirmou que os presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem empresas de seus países no exterior. Disse que os valores recebidos por suas palestras foram declarados e contabilizados. “Quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição”, afirmou o petista, quando questionado sobre as suspeitas de interferências na relação entre o banco de fomento, países financiados e empreiteiras brasileiras. Não será a última palavra do ex-presidente sobre recentes escândalos. Lula ainda precisa falar à PF, na condição de informante, sobre a Operação Lava Jato.
Reportagem de Marcelo Rocha
ISTOÉ Online
Roubalheira petralha no Ministério da Saúde financiou campanha de Fernando Pimentel em Minas
UMA MÃO MOLHA A OUTRA
Acima, trecho do relatório da PF que mostra superfaturamento na contratação pelo Ministério da Saúde da Gráfica Brasil, pertencente a Bené. Parceira no contrato, a gráfica Esdeva doou R$ 1 milhão para a campanha de Pimentel (à direita)
Às 23h20 do dia 25 de fevereiro de 2014, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, enviou uma mensagem de seu celular: “Me passa o seu nome completo e o cargo que era do Damasceno”. Três minutos depois, ele recebeu a resposta: “Subsecretário de Assuntos Administrativos… Gilnara Pinto Pereira”. Dois dias depois, às 12h15, a servidora pública Gilnara entrou em contato com Bené: “Alguma novidade? Quando podemos nos encontrar?”. Às 20h30, Bené retornou: “Foi passado o seu nome para ele… Indicação para a SSA”, disse, referindo-se à indicação de Gilnara à Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde. “Mas ele aceitou?”, perguntou Gilnara, provavelmente apontando para o então ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Acho difícil ele negar a indicação… Difícil ele negar para a pessoa que pediu…”, escreveu Bené. “Foi aquele amigo meu que saiu do outro ministério para ser candidato”, continuou. “FP?”, perguntou Gilnara, matando logo de cara de que se tratava de Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que deixara o ministério para se candidatar ao governo de Minas Gerais. “Isso”, confirmou o empresário.
Obtidos por ÉPOCA, os diálogos acima fazem parte de materiais analisados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e Bené. Segundo os investigadores, as mensagens de texto extraídas de celulares “demonstram que Bené, com auxílio de Fernando Pimentel, também possui ingerência no Ministério da Saúde acerca de alocação de pessoas que possam auxiliá-los no atendimento de seus interesses”. Isso ficou mais evidente no dia 8 de agosto de 2014. Nessa data, o ministro Arthur Chioro acatou a indicação de Pimentel e nomeou Gilnara Pinto Pereira coordenadora-geral de material e patrimônio para a Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Com um salário de R$ 17 mil, Gilnara era responsável pelas assinaturas em pregões realizados pelo Ministério da Saúde. A partir de suas canetadas eram decididas quais empresas seriam contratadas pelo ministério. Essa área acabou servindo tanto para financiar a campanha de Pimentel para o governo de Minas Gerais em 2014 como para abastecer o bolso de seu amigo Bené, que bancava as despesas do petista e sua mulher, Carolina Oliveira, segundo a PF.
A empresa Gráfica e Editora Brasil, administrada pelos irmãos e pai de Bené, embolsou R$ 58,1 milhões em contratos com o Ministério da Saúde entre 2013 e 2015. Alguns deles apresentam indícios de superfaturamento. É o caso da produção de 13 milhões e 650 mil unidades de folders para a campanha “Hanseníase, verminoses e tracoma têm cura”. Tratava-se de um serviço orçado em R$ 2,4 milhões, cuja contratação foi chancelada por Gilnara. Segundo a PF, a Gráfica e Editora Brasil terceirizou a impressão e o acabamento do material para a Esdeva Indústria Gráfica a um custo de R$ 585.486,51. Ou seja, a gráfica da família de Bené teve, num único serviço, um lucro extraordinário de 47,53%, R$ 1,1 milhão. Em outra ocasião, a Gráfica e Editora Brasil foi contratada pelo Ministério da Saúde para fabricar 13.650 unidades de “carteira de medicação”. Para realizar o serviço, mais uma vez subcontratou a Esdeva por R$ 191 mil — cerca de 10% do valor total repassado pelo ministério. “O órgão público parece ter gastado bem acima do que seria necessário”, conclui a PF.
A escolha da Esdeva como parceira preferencial da empresa da família de Bené não parece ter sido casual. A gráfica doou R$ 1 milhão para a campanha de Pimentel em 2014. O dono da Esdeva é André Freitas Neves, sócio também da Solar Empreendimentos, grupo de comunicação responsável pelo jornal Tribuna de Minas e pelas rádios Solar e CBN, em Minas Gerais. Neves e Bené tinham uma relação muito próxima. No dia 27 de fevereiro de 2013, Bené mandou uma mensagem para Neves, pedindo “atenção especial” para a cobertura jornalística da participação de Pimentel num evento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) em Juiz de Fora. No dia 1º de março, o site Tribuna de Minas publicou a notícia “Palestra de ministro atrai 200 empresários”.
A PF suspeita que o esquema da dupla Pimentel e Bené atuou em outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura e do Desenvolvimento. Nesta semana, o site de ÉPOCA revelou com exclusividade que Bené usou sua amizade com Pimentel para ajudar a montadora Caoa a comprar em 2014 uma Portaria do programa de incentivos fiscais Inovar-Auto. Notas fiscais, extratos bancários e mensagens de texto de celular mostram indícios de que o grupo automotivo pagou R$ 2,2 milhões em propinas para empresas de fachada de Bené com o intuito de obter vantagens tributárias.
Gilnara Pinto Pereira disse não saber se foi ela que escreveu as mensagens. “Conheci o Benedito quando ele era office boy e ia pegar edital e carta convite lá na Funasa, onde trabalhei. Assinei vários contratos com ele. Mas nunca houve qualquer interferência dele.” O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Fernando Pimentel, afirma que “entrou com uma petição em que pede a paralisação do uso desses documentos obtidos pela Polícia Federal sem fundamentação legal”. O advogado José Luis de Oliveira Lima, que tem Bené como cliente, disse: “Em respeito ao Judiciário, os esclarecimentos serão prestados perante a autoridade competente”. Arthur Chioro disse que “Fernando Pimentel nunca indicou qualquer pessoa” e alegou desconhecer problemas na contratação da Gráfica e Editora Brasil. O empresário André Neves, da Esdeva, disse que a doação para a campanha de Pimentel foi legal e não está ligada aos contratos com Bené, com quem tem apenas relações profissionais. A Caoa disse que foi apenas uma das “23 empresas do setor automotivo” beneficiadas pelo Inovar-Auto e que seu processo seguiu os procedimentos legais. Apesar disso, a Caoa não negou os fatos relatados pela PF, os benefícios obtidos com a Portaria suspeita e o pagamento de R$ 2,2 milhões às empresas de fachada de Bené.
ÉPOCA Online
Dilma, a anta, continuou pedalando criminosamente também em 2015
Na última quinta-feira 8, o Ministério Público junto ao TCU concluiu uma investigação com base em demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES que pode encalacrar de vez a presidente Dilma Rousseff. Segundo representação do MP, obtida com exclusividade por ISTOÉ, os crimes de responsabilidade fiscal reprovados pelo Tribunal de Contas na última semana, em decisão unânime, voltaram a ser praticados pelo governo em 2015. De nada adiantaram os reiterados alertas do tribunal e a possibilidade, confirmada em julgamento na quarta-feira 7, de rejeição das contas do governo de 2014 — em razão da maquiagem das finanças públicas levada adiante por Dilma e sua equipe econômica com claros propósitos eleitorais. Como se ignorasse uma norma prevista na Constituição Federal, a presidente persistiu na prática do crime fiscal. Tornou a “pedalar” — nome dado ao ato de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados a fim de melhorar artificialmente as contas federais. A julgar pelo momento delicadíssimo atravessado pela presidente, o relatório do MP junto ao TCU é nitroglicerina pura. Nele o procurador Júlio Marcelo de Oliveira é taxativo: “Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro de 2015, atos de mesma natureza daqueles já examinados no TC-021.643/2014-8 e reprovados pelo Acórdão 825/2015-TCU-Plenário, ou seja, operações de crédito vedadas pelo art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O documento foi encaminhado ao ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do Tesouro deste biênio.
Em junho deste ano, último mês de apuração dos valores pelo MP, o governo devia R$ 38 bilhões ao BNDES e Banco do Brasil. A prática — totalmente ilegal — configura a chamada operação de crédito de que trata o artigo 29, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por se tratar de instituição financeira federal, esse tipo de operação é expressamente vedado pelo artigo 36 da lei. A conclusão do Ministério Público de que a presidente voltou a incorrer no mesmo crime em 2015 resolve de forma definitiva um ponto considerado até então fundamental para a deflagração do processo de impeachment de Dilma Rousseff: a de que uma presidente só poderia ser cassada por fatos ocorridos no atual mandato. Como a investigação do Ministério Público deixa claro que as manobras se reproduziram este ano, a possibilidade de impeachment nunca esteve tão forte como agora. Pela primeira vez, é alcançada a materialidade necessária para o início de um processo de impedimento da presidente no Congresso.
A dívida do Tesouro com o BNDES, segundo o relatório do MP, somava R$ 24,5 bilhões em junho. “Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, critica a representação do MP. Sobre as chamadas equalizações em atraso, acrescentou o procurador, a União promoveu a liquidação dos valores referentes apenas até o exercício de 2011. De acordo com a investigação, todos os valores devidos pela União ao BNDES desde o primeiro semestre de 2012 continuam pendentes de pagamento. Assim, os débitos que deveriam ter sido liquidados no segundo semestre de 2012, continuam em aberto ainda neste segundo semestre de 2015. “São três anos, portanto, de atraso no pagamento desta específica parcela. Todos os demais valores apurados desde 2012 continuam pendentes de pagamento pelo Tesouro Nacional, mantida, pois, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, acusa o MP.
Já as demonstrações contábeis do Banco do Brasil encaminhadas ao MP junto ao TCU mostraram que, em junho de 2015, o montante a receber da União era de R$ 13,5 bilhões. O passivo foi contraído durante a equalização dos juros para conceder facilidades a produtores rurais, chamado de Programa de Equalização de Taxas — Safra Agrícola. De acordo com o procurador Julio Marcelo, “houve atrasos sistemáticos” desses pagamentos. O que mais chama a atenção do MP de Contas é a velocidade com que o saldo devedor cresceu. Em 31 de dezembro de 2014, a dívida era de 10,9 bilhões. Em 30 de junho de 2014, de R$ 7,9 bilhões. Ou seja, de dezembro do ano passado para cá, Dilma pedalou somente no Banco do Brasil R$ 2,6 bilhões. Isto, segundo o procurador, “demonstra um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil”.
UNIDADE
Integrantes da oposição se reuniram na última semana com o presidente
do TCU, Aroldo Cedraz, antes da rejeição das contas do governo
Nos primeiros meses deste ano, segundo relatórios oficiais da Caixa encaminhados ao MP, o governo até chegou a equacionar a conta de suprimentos dos programas sociais como Bolsa Família, abono salarial e seguro desemprego. Porém, como de costume, a equipe econômica de Dilma espetou mais um calote na CEF de R$ 2,2 bilhões, referente ao não pagamento das taxas de administração. Essa fatura em aberto — no jargão técnico — também é chamada de pedalada, por ser um atraso de pagamento. Neste caso específico, no entanto, não pode ser caracterizada como operação de crédito, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se do bom e velho “devo, não nego, pago quando puder”. Só de tarifas acumuladas até o primeiro semestre deste ano com a movimentação do Seguro Desemprego, a inadimplência da União com a Caixa chegou a R$ 208,4 milhões. Em relação ao programa FIES, de crédito estudantil, o governo não pagou R$ 707, 5 milhões. É quase o dobro do saldo devedor registrado nos seis meses anteriores, quando estavam pendurados R$ 438 milhões. A União também deixou de repassar R$ 644 milhões só este ano para a Caixa custear as despesas com o programa Bolsa Família.
Após o detalhamento das provas que demonstram a prática continuada das pedaladas fiscais, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira pede ao TCU que, entre outras medidas, “promova a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta apresentação para sua adequada responsabilização”. Outra preocupação explicitada na representação é com os efeitos das constantes maquiagens das contas: “Verificar se o Departamento Econômico do Banco Central do Brasil capta, apura e registra, quando do cálculo do resultado fiscal e do endividamento do setor público, os créditos de que a Caixa é titular.” Em outras palavras, existe o temor que mesmo se esforçando para ser transparente, o atual chefe da Fazenda, Joaquim Levy, e seus colegas do Banco Central e do Planejamento continuem a cair na tentação de embelezar o pífio desempenho fiscal do governo escondendo dos brasileiros que está devendo na praça.
Reportagem de Débora Bergamasco
ISTOÉ Online
Documentos revelam que Lula queria SÓ a Odebrecht em licitação na Guiné
Na manhã de 13 de março de 2013, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou em São Paulo num jato Falcon 7x, fretado pela construtora Odebrecht, rumo a Malabo, capital da Guiné Equatorial. O país é governado há 36 anos pelo ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, com quem Lula mantém excelentes relações. Lula se encontrou com empreiteiros brasileiros, que reclamavam da demora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e do Banco do Brasil para a liberação de financiamentos de obras na África. Em seguida, esteve com o vice-presidente da Guiné, Ignacio Milán Tang. Falou como homem de negócios. Disse que estava ali para conseguir contratos para a Odebrecht. Usou sua influência sem meias palavras. O mais poderoso lobista da Odebrecht entrava em ação.
A embaixadora do Brasil em Malabo, Eliana da Costa e Silva Puglia, testemunhou a conversa. “Lula citou, então, telefonema que dera ano passado ao Presidente Obiang sobre a importância de se adjudicar obra de construção do aeroporto de Mongomeyen à empresa Odebrecht (este aeroporto servirá às cidades de Mongomo, terra de Obiang, e à nova cidade administrativa de Oyala)”, escreveu a diplomata, em telegrama reservado enviado, logo depois do encontro, ao Itamaraty. “Adjudicar” é um termo jurídico comum em contratações de órgãos públicos. Costuma designar o vencedor de uma licitação. Em português claro, portanto, Lula havia pedido ao presidente da Guiné que desse a obra do aeroporto à Odebrecht. E, como bom homem de negócios, fazia, naquele momento, questão de reforçar o pedido ao vice-presidente.
O relato sigiloso da embaixadora em Malabo, revelado agora por ÉPOCA, é a evidência mais forte de que Lula, após deixar o Planalto, passou a atuar como lobista da Odebrecht, ao contrário do que ele e a empreiteira mantêm até hoje. ÉPOCA já havia mostrado, também por meio de telegramas do Itamaraty, que Lula fizera lobby para a Odebrecht em Cuba, junto aos irmãos Castro — chegara a usar o nome da presidente Dilma Rousseff para assegurar que o BNDES continuaria financiando obras no país, como de fato ocorreu.
O caso da Guiné, no entanto, é ainda mais contundente. A diplomata brasileira flagrou Lula numa admissão verbal e explícita de que ele agia, sim, em favor da Odebrecht. Naquele momento, o governo da Guiné tocava uma licitação para as obras de ampliação do aeroporto. A Andrade Gutierrez, outra empreiteira brasileira, também participava da concorrência, mas não contou com a ajuda do ex-presidente. Lula, ao menos nesse contrato, tinha um único cliente. Um cliente VIP, de quem o petista recebia milhões de reais — apenas por palestras, garantem ele e a Odebrecht.
O telegrama da Guiné compõe um conjunto de documentos confidenciais, obtidos por ÉPOCA, sobre as atividades de Lula e da Odebrecht em países que receberam financiamento do BNDES. Esses papéis estão sendo analisados pelo Ministério Público Federal em Brasília. Como revelou ÉPOCA em abril, os procuradores investigam Lula oficialmente. Ele é suspeito de tráfico de influência internacional, um crime previsto no Código Penal, por atuar em benefício da maior construtora brasileira, envolvida no petrolão. Os documentos obtidos por ÉPOCA demonstram que Lula percorreu a África atrás de bons negócios para a Odebrecht e outras empreiteiras, das quais também recebia por “palestras”. Como no caso de Cuba, usou o nome de Dilma. Os papéis mostram, também, que Lula, ainda na Presidência, marcou reuniões de empresários africanos com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o que contradiz a versão do executivo sobre as relações do petista com ele e o banco.
Surgem cada vez mais fatos que contradizem Lula e sua versão de que nunca fez lobby para a Odebrecht e outras empreiteiras. Na última semana, o ex-presidente foi citado num relatório da Polícia Federal na Operação Lava Jato que mostra uma série de trocas de e-mails de executivos da Odebrecht. Numa dessas mensagens, enviada em fevereiro de 2009, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, diz a um assessor especial de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo, que o “PR fez o lobby” para a construtora numa obra na Namíbia, na África. “PR”, segundo os investigadores, significa Presidente da República, cargo ocupado por Lula na época dos fatos.
As reuniões de Lula na Guiné deram início a um tour de negócios pela África. Ele passaria em outros três países. Dois dias depois do encontro com o vice-presidente da Guiné, Lula chegou a Acra, capital de Gana. Foi recebido com pompa pelo chefe de Estado do país, John Dramani Mahama. Sem muitos rodeios, numa conversa privada, Mahama pediu o apoio de Lula para conseguir junto às autoridades brasileiras a liberação de uma linha de crédito no valor de US$ 1 bilhão destinada ao financiamento de projetos de infraestrutura. Segundo registro feito num telegrama reservado do Itamaraty, o presidente ganês “frisou que o apoio do ex-presidente Lula a essa sua demanda serviria para facilitar e acelerar as necessárias negociações relativas à aprovação do crédito”.
Após ouvir atento o pleito de seu colega, o líder petista encontrou uma solução. Destaca a mensagem diplomática: “O ex-presidente Lula disse acreditar que o BNDES teria condições de acolher a solicitação da parte ganense e, nesse sentido, intercederia junto à presidenta Dilma Rousseff”. A pedido de Lula, o presidente de Gana entregou uma nota formalizando a solicitação de crédito. Quatro meses depois, no dia 19 de julho de 2013, o BNDES abriu seus cofres e liberou para um consórcio formado, sim, pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez a contratação de US$ 202,1 milhões (R$ 452,7 milhões, em valores da época) para a construção de uma rodovia em Gana. A taxa de juros do empréstimo é a segunda menor concedida pelo BNDES de um total de 532 operações voltadas para a exportação. O prazo para o pagamento da dívida também é camarada: 234 meses, ou seja, 19,5 anos, bem acima da média de 12 anos praticada pelo banco.
De Gana, Lula seguiu para Benin, acompanhado de empreiteiros presos na Lava Jato, como Léo Pinheiro, da OAS, e Alexandrino Alencar, da Odebrecht. Num encontro reservado com o presidente de Benin, Boni Yayi, Lula expôs as dificuldades para a liberação do empréstimo pelo BNDES para o país. “(Yayi) solicitou apoio do ex-PR Lula para a flexibilização das exigências do COFIG/BNDES”, diz um telegrama. O Comitê de Financiamentos e Garantias (Cofig) é o órgão que auxilia na análise de diversas demandas de operações de crédito para a exportação feitas no BNDES. Os empresários brasileiros tiveram a oportunidade de prospectar projetos de infraestrutura. “Embora o tom da visita, por parte do Instituto Lula, tenha sido mais de cortesia e amizade, o evento ajudou a dinamizar as discussões em torno da relação entre atores privados dos dois países e, principalmente, atraiu a atenção de empresários brasileiros para o potencial de investimentos no Benin”, diz o telegrama. A aventura de Lula na África era um sucesso.
O que dizem os pilantras
Procurado por ÉPOCA para esclarecer os e-mails apreendidos pela PF, o ex-ministro Miguel Jorge disse que Lula agiu de forma apropriada. “Se o lobby é feito sem nenhum interesse de lucro pessoal, todo ex-presidente e ex-ministros deveriam usar sua influência em favor das empresas de seu país. Lula, por exemplo, cobra cerca de US$ 200.000 para dar uma palestra para cerca de 300 pessoas, sem promover um produto específico, enquanto o ex-presidente americano Bill Clinton cobra cerca de US$ 300.000”, disse. Questionado sobre o fato de Lula receber dinheiro da Odebrecht, sua maior cliente, para dar palestras em países onde a construtora possui obras financiadas pelo BNDES, Miguel Jorge respondeu: “Aí, é uma avaliação que não é tão fácil de fazer”.
O Instituto Lula, por sua vez, disse que processará jornalistas de ÉPOCA. “A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços, que passaram de US$ 50 bilhões para quase US$ 200 bilhões”, disse o Instituto. “Temos a absoluta certeza da legalidade e lisura da conduta do ex-presidente Lula, antes, durante e depois do exercício da Presidência do país, e da sua atuação pautada pelo interesse nacional”, disse o Instituto, em nota. Quanto à investigação do Ministério Público sobre Lula, o Instituto Lula afirmou que “há a afirmação textual do procurador de que não há elementos que comprovem nenhum ilícito e que a abertura do inquérito deu-se para estender o prazo”. Por fim, o Instituto disse que “não há o que comentar sobre supostos documentos mencionados pela revista sem ter conhecimento da íntegra desses documentos sem manipulações, para oferecer a resposta apropriada, se for o caso”.
O BNDES disse que “todos os contatos entre o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o então presidente Lula ocorreram dentro do papel institucional de cada um e da mais absoluta lisura”. Afirmou o banco: “Faz parte da rotina do presidente do BNDES receber empresários e representantes de países estrangeiros. A tramitação das operações de financiamento do BNDES obedece a um processo de análise rigoroso e impessoal, envolvendo mais de 50 pessoas, entre equipes técnicas e órgãos colegiados”.
Procurada, a Odebrecht Infraestrutura diz que mantém uma relação institucional com o ex-presidente Lula e que ele foi convidado para fazer palestras em eventos voltados a defender “as potencialidades do Brasil e de suas empresas”. A empresa diz que apresentou proposta para o projeto do Terminal do Aeroporto de Mongomoyen, na Guiné Equatorial, mas não foi vencedora na licitação. A construtora também disse que os trechos de mensagens eletrônicas apontadas em relatório da Polícia Federal apenas registram uma atuação institucional legítima e natural nos debates de projetos estratégicos para o país. A companhia lamentou a divulgação e “interpretações equivocadas dos e-mails”.
As investigações do Ministério Público Federal no Distrito Federal sobre a suspeita de tráfico de influência internacional praticado pelo ex-presidente e a Operação Lava Jato poderão confluir em algum momento. Os investigadores de Brasília já pediram à força-tarefa de Curitiba o compartilhamento de provas. Procuradores da capital federal apuram se os cerca de R$ 10 milhões pagos pelas empreiteiras envolvidas no Petrolão para a LILS, empresa de palestras de Lula, tiveram origem lícita e uma contraprestação de serviços. Caberá, portanto, ao Ministério Público indicar se há elementos que justifiquem a denúncia do ex-presidente.
Reportagem de Thiago Bronzatto
ÉPOCA Online
Roubalheira petralha: Medida provisória editada na gestão Lula foi comprada por lobby
HONORIS CAUSA EM TRAMBICAGEM
O maior pilantra do Brasil discursa durante visita ao complexo automotivo da Ford, em Camaçari (BA), em 2009
Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. Uma das montadoras envolvidas no caso foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira.
Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.
O roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.
IPI
Os contratos obtidos pelo Estado datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). À época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei 12.218/2010. Suspeitas de corrupção para viabilizar a medida provisória surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso.
Uma das mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP 471” e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de R$ 4 milhões a “pessoas do governo, PT”, mas faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a participação de “deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos agentes públicos supostamente envolvidos.
Acordo
O e-mail diz que a negociação costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP 471. O remetente — que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro nome é mantido sob sigilo — pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo Sousa Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome os pagamentos.
Diferentemente da representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto, mas recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado dinheiro a outros envolvidos. “Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (…). Comunico ao senhor do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento. (…) O sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT, a quantia de R$ 4 milhões, o qual (sic) não é verdade”, alega.
A mensagem, intitulada “Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por “Raimundo” à secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a Marcondes meia hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de denúncia a ser utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro Marcondes, Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA. “Dou até o dia 21 para que me seja repassada a quantia de US$ 1,5 milhão”, ameaça.
Os dois escritórios de consultoria confirmam ter atuado para emplacar a MP 471, mas negam que o trabalho envolvesse lobby ou pagamento de propina.
Ambos são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção no Carf. A MMC e a CAOA informam ter contratado a Marcondes & Mautoni, mas negam que o objetivo fosse a “compra” da Medida Provisória. Dono da SGR, José Ricardo era parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma na Casa Civil quando a MP foi discutida. Marcondes é vice-presidente da Anfavea, na qual representa a MMC e a CAOA.
Estadão Online
Abobado 