O PT será eterno enquanto durar o dinheiro dos outros

O Brasil está atrapalhando o comitê eleitoral do PT no Palácio do Planalto. Mas isso não ficará assim não. A presidente do comitê, Dilma Rousseff, já reagiu falando grosso. Diante da recomendação para embargo de sete obras federais, por superfaturamento e outras fraudes, Dilma entrou de carrinho no Tribunal de Contas: “Acho um absurdo parar obra”. Se Dilma estivesse reformando sua casa, e os encarregados do serviço começassem a enfiar a mão na bolsa dela, não se sabe se ela também acharia absurdo parar a obra. Mas é totalmente diferente, porque o dinheiro público, como se sabe, não é de ninguém.

Ou melhor: não era de ninguém, na época dos populistas amadores. Agora, com o populismo profissional se encaminhando para 16 anos no poder — mais tempo que o primeiro reinado de Getúlio Vargas —, o dinheiro público tem dono: é do PT. E as obras fraudadas não podem parar, porque fazem parte da campanha para a renovação do esquema em 2014.

Dilma será reeleita, e elegerá com Lula o governador de São Paulo, porque o plano não tem erro: derramar dinheiro aos quatro ventos. País rico é país perdulário (com o chapéu alheio, claro). Seria perigoso se o eleitorado notasse o golpe, mas esse perigo está afastado. Se uma presidente da República defende de peito aberto obras irregulares e não ouve nem meia vaia, está tudo dominado. Nessas horas, o comitê do Planalto acende uma vela aos manifestantes brasileiros, esses revolucionários que entopem as ruas e não enxergam nada. Viva a revolução!

A tropa da gastança está em campo, afinada. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deu uma pausa em sua rotina maçante e resolveu dar um palpite sobre política econômica. Defendeu que a meta de superavit primário — um dos fundamentos da estabilidade econômica — só seja cumprida nos momentos felizes. Se o Brasil estiver crescendo bem, ok; se estiver patinando (como agora), o governo fica liberado de fazer essa economia azeda e neoliberal. Não é perfeito? Assim, a grande gestora do Planalto fica liberada para prosseguir com sua gestão desastrosa, sem precisar parar de torrar o dinheiro do contribuinte — uma injustiça, a menos de um ano da eleição.

Essa orquestra petista, com sua sinfonia de palpites aleatórios sobre política econômica, soa como música para os ouvidos dos investidores — que cansaram de botar dinheiro em mercados seguros e confiáveis e estão à procura de ambientes bagunçados e carnavalescos, muito mais emocionantes. Um dia o pitaco vem da Casa Civil, no outro vem do Ministério do Desenvolvimento, aí o ministro da Fazenda solta sua língua presa para contradizer o Banco Central, que fica na dúvida se segue os gritos de Dilma ou se faz política monetária. É um ambiente animado, e não dá para entender por que os investimentos no país estão minguando. Deve ser falta de ginga dos investidores.

No embalo dessa orquestra exuberante, o Brasil acaba de bater mais um recorde: deficit primário de R$ 9 bilhões em setembro. Deficit primário significa que, sem contar o pagamento de juros de suas dívidas, o país gastou mais do que arrecadou. E a arrecadação no Brasil, como se sabe, é monumental, com sua carga tributária obscena. A ordenha dos cofres públicos vai muito bem, obrigado. E, sabendo que a taxa de investimento é uma das mais baixas entre os emergentes, chega-se à constatação cristalina: as riquezas do país sustentam a formidável máquina de Dilma, seus 40 ministérios e seu arsenal de caridades. Essa é a fórmula infalível para que a permanência do PT no poder seja eterna enquanto dure o dinheiro dos outros.

E vem a divulgação mandrake da inflação pelo IBGE, anunciando um índice “dentro da meta” até outubro, quando na verdade está fora da meta (dos últimos 12 meses, a que importa). A inflação é o principal subproduto da fórmula, mas o Brasil só ligará o nome à pessoa quando a vaca estiver dando consultoria fantasma no brejo.

Relaxe e leia um livro essencial: O livro politicamente incorreto da esquerda e do socialismo, de Kevin Williamson. Você entenderá com quantas bandeiras bonitas se construiu a maior mentira da humanidade.

Guilherme Fiuza, ÉPOCA Online

Governo eficiente é assim: Após falar de prazos, Dilma entrega obra do PAC com três anos e meio de atraso

Ampliação do Porto de São Francisco do Sul (SC) deveria ter sido entregue em 2010, mas revisão do projeto atrasou andamento; no dia anterior, presidente falou sobre ‘dor de cabeça’ em descumprir datas

 

Incompetência sem limite: Reparem na seta o que foi ampliado no Porto de São Francisco. Três anos e meio para fazer uma obra mixuruca. É tempo de sobra para constuir um porto inteiro!

A presidente Dilma Rousseff inaugura nesta quarta-feira, 27, em São Francisco do Sul, no litoral norte de Santa Catarina, uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que devia ter ficado pronta em fevereiro de 2010. Executada pelo Exército, a ampliação do berço 201 do Porto de São Francisco do Sul custou R$ 35 milhões, dos quais R$ 30 milhões foram bancados pelo governo federal e o restante, pelo próprio porto. Em entrevista a rádios nessa terça, Dilma disse que uma das maiores "dores de cabeça" do Palácio do Planalto é "justamente cumprimento de prazos".

"Cumprimento de prazo é algo muito importante quando a gente olha um país como o Brasil que precisa urgente de várias obras. Então, a gente tem feito um grande esforço nessa direção. Por que a gente fica preocupada com o atraso? Porque o atraso significa você atrasar o atendimento às necessidades da população ou compromissos assumido (sic)", afirmou Dilma nessa terça ao falar com repórteres de emissoras de rádio do Ceará.

A ampliação do berço 201 do Porto de São Francisco do Sul foi tocada pelo 10º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro. Na época em que Dilma ainda era ministra-chefe da Casa Civil, o governo pretendia concluir a obra até 28 de fevereiro de 2010.

Em janeiro de 2012, uma ata de reunião extraordinária do conselho de autoridade portuária do porto alertou para a demora no cumprimento do cronograma. Um dos conselheiros questionou a "prolongada demora", alegando que o atraso é "muito representativo para a comunidade portuária".

Correção

Procurada pela reportagem, a assessoria do Exército informou que "prima pela correção na execução orçamentária, com licitações bem estruturadas e rigoroso acompanhamento técnico, logístico e administrativo, o que pode gerar, até mesmo, uma economia de recursos na execução das obras".

"O Exército tem conseguido maior permanência nas obras, mesmo com eventuais atrasos por força de problemas técnicos. Se por um lado o tempo tende a se prolongar, por outro há a certeza do término da obra com a solução desses problemas", disse a assessoria. "O que seria um problema de atraso, acaba se transformando em solução para melhor continuidade da obra."

De acordo com o Exército, após a realização de testes de sondagem no Porto de São Francisco do Sul, houve a necessidade da revisão do projeto da obra para melhorar a capacidade de suporte de 15 estacadas, "permitindo a conclusão dos trabalhos de modo a propiciar a segurança esperada para esse tipo de empreendimento".

O Porto de São Francisco do Sul é o sétimo do País em movimentação total de cargas. A ampliação do berço 201 deve representar um aumento de 2 milhões de toneladas/ano na capacidade de movimentação do porto. O objetivo das autoridades é aumentar o fluxo de matéria-prima para regiões de produção agrícola nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.

"O investimento foi necessário para modernizar a infraestrutura e melhorar as condições operacionais do porto", informou a Secretaria de Portos. Segundo o governo, o Porto de São Francisco do Sul "busca aperfeiçoamento para facilitar as manobras dos navios acima de 300 metros de comprimento, atento às tendências mundiais do mercado".

Estadão Online

O poderoso herdeiro de Lula virou xerife de cadeia e só é candidato a gerente de hotel

Um mensalão no meio do caminho transformou o quase setentão que governa a cela S-13 numa caricatura do ainda cinquentão que reinava no quarto andar do Palácio do Planalto

Em novembro de 2003, com o governo Lula prestes a comemorar o primeiro aniversário, José Dirceu achava que o retrato com a faixa presidencial enfeitando o terno escuro era questão de tempo, algo tão inevitável quanto a mudança das estações. Neste novembro de 2013, já fotografado de frente e de perfil, o presidiário José Dirceu veste o uniforme branco que identifica os 9 mil detentos da Papuda.

Há dez anos, o superministro era chefe da Casa Civil, capitão do time no poder, supervisor do PT e sucessor natural do comandante supremo. Preso há dez dias por determinação do Supremo Tribunal Federal, é candidato ao cargo de gerente-administrativo do Hotel Saint Peter, um quatro estrelas de Brasília. O salário mensal estipulado pelo contrato é de R$ 20 mil. Enquanto espera a permissão para passar o dia no local do emprego e voltar à gaiola no começo da noite, exerce com muita aplicação as funções de xerife de cadeia.

Um mensalão no meio do caminho transformou o quase setentão que governa a cela S-13 numa caricatura do ainda cinquentão que reinava no quarto andar do Palácio do Planalto. Mas o estilo é o de sempre, constatou no fim de semana uma reportagem do Estadão. ”Acostumado a dar ordens, José Dirceu impõe a disciplina na prisão”, informa um trecho. “Levanta bem cedo, faz ginástica, organiza temas para debate. É ele o mandachuva que passa as tarefas para os companheiros e decreta a hora de fazer exercícios, de ler, de caminhar e jogar conversa fora”.

Não falta serviço para quem administra em tempo integral o espaço de cinco metros quadrados que, sem contar o sentinela voluntário Eduardo Suplicy, abriga outros quatro mensaleiros: José Genoino, Delúbio Soares, Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL, hoje PR) e Romeu Queiroz (ex-deputado federal pelo do PTB mineiro). Mas Dirceu consegue abrir espaço na agenda quando confrontado com imprevistos e emergências. Foi ele, por exemplo, quem ajudou a manter longe do final infeliz o “princípio de enfarte” de Genoino.

Até que o companheiro enfermo fosse transferido para um hospital, Dirceu impediu que o vizinho de beliche esquecesse a hora do remédio, revogasse a dieta receitada pelo cardiologista ou sucumbisse a surtos depressivos. Aparentemente, o enfermeiro aprendiz não fez feio: Genoino foi entregue a médicos de verdade com saúde suficiente para conversar com jornalistas por mais de três horas.

A ausência temporária do deputado presidiário liberou o xerife para melhorar a aparência da cela. “Aficcionado por limpeza”, conta a autora da reportagem, “ele pegou um balde de água, sabão e vassoura e puxou Delúbio para ajudá-lo na faxina”. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que aprovou o resultado, não se surpreendeu com a performance do pai. “É um guerreiro”, entusiasmou-se depois de mais uma escala na modesta sala de visitas equipada com uma mesa e cadeiras insuficientes para tantos visitantes.

Dirceu resume a fórmula do sucesso: “O importante é manter a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo”. No momento, entre uma ordem e uma cobrança, ele se concentra nas páginas de O Capital e suas Metamorfoses, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, outra tentativa de provar que o que Karl Marx escreveu no século 19 é tão atual quanto o Facebook. Essa imersão nas profundezas marxistas combinaria com o papel de “preso político” interpretado pelo mais notório dos políticos presos se o Brasil não estivesse sob o domínio dos órfãos do paraíso soviético.

Lula, que enxerga nos dissidentes encarcerados pelos irmãos Castro gente muito parecida com a que se amontoa nas cadeias de São Paulo, vê no companheiro condenado por corrupção um perseguido por motivos ideológicos. Foi induzido por tais afinidades que, ao saber da captura dos mensaleiros, decidiu consolar o antigo herdeiro com a eliminação por telefone dos mil quilômetros que separam seu escritório em São Paulo do presídio em Brasília. “Estamos juntos”, disse o ex-presidente. Juntos mas não não misturados. O palanque ambulante abre espaço na agenda até para comícios no Chile. Mas ainda não baixou na Papuda.

Nem vai baixar: se é que pensou na ideia de dar as caras por lá, desistiu de vez ao saber que o regulamento em vigor na cela S-13 inclui o tópico especialmente apavorante: a hora da leitura. Por que correr o risco de chegar bem no começo do suplício? Qualquer livro, como se sabe, está para Lula como a luz do sol para um vampiro. Lido em voz alta por Dirceu, com aquele sotaque, um único e escasso parágrafo bastaria para produzir na cabeça do visitante efeitos tão devastadores quanto a mais selvagem sessão de tortura. Melhor esperar que o guerrilheiro de festim vire gerente de hotel e marcar um encontro no restaurante.

Augusto Nunes

O que trama o PT?

Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de "ilegal" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que "uma parcela significativa da sociedade" teme "pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil". Têm razão os signatários do documento.

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País.

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições "oficiais" do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente político-partidário com a adesão de "companheiros" intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT.

Da mesma forma como ataca sistematicamente a imprensa, ao investir contra o Poder Judiciário, lançando mão do recurso de demonizar a figura do ministro Joaquim Barbosa, o PT deixa claro o modelo de "democracia" que almeja: aquele em que ninguém ousa contrariar suas convicções e seus interesses nos meios de comunicação, na aplicação da Justiça, na atividade econômico-financeira. Em todas as atividades, enfim, em que entendem que o Estado deve dar sempre a primeira e a última palavra, para promover e proteger os interesses "do povo".

Para visualizar esse modelo dos sonhos dos petistas radicais sem ir muito longe, basta olhar para a Venezuela e demais regimes "bolivarianos" da América Latina, sem falar no clássico exemplo da ilha dos Castros. Esses países, em que vigora o "socialismo do século 21", são comandados pelos verdadeiros amigos do peito e de fé de Lula, Dilma e companheirada.

Mas nem todo mundo no PT está preocupado com dogmatismo ideológico. Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial.

E existem ainda os inocentes úteis, em geral mal informados e despolitizados, que engrossam as fileiras de uma militância que comprou a ideia-força lulopetista de que o mundo está dividido entre o Bem e o Mal e quem está "do outro lado" é um "inimigo" a ser ferozmente dizimado. As redes sociais na internet são o ambiente em que melhor prospera esse maniqueísmo de esgoto.

O que pretende esse amplo e variado arco de dirigentes e militantes petistas que, a pretexto de se solidarizarem com os condenados do mensalão, se mostram cada vez mais ousados em suas investidas contra o Poder Judiciário? O País tem estabilidade institucional suficiente para impedir que, num golpe de mão ou num passe de mágica, a condenação dos mensaleiros seja anulada. Mas os radicais sabem que para alcançar seus objetivos precisam criar e explorar vulnerabilidades na estrutura institucional de nossa democracia. Os oportunistas sabem que precisam ficar bem com os donos do poder a que aderiram. E os inocentes úteis não sabem nada. Agem por impulso, movidos por apelos emocionais. Acreditam até no argumento falacioso de que é preciso ser tolerante com a corrupção e os corruptos porque sem eles é impossível governar.

A quem não entra nessa lista resta comemorar, enquanto pode, uma singela obviedade: feliz é o país em que a Justiça pode contrariar os interesses dos poderosos de turno.

Editorial do Estadão

Naquela cela está faltando ele

Com uma frase enganosa, e certamente errada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva externou solidariedade aos criminosos de seu grupo íntimo que foram condenados no processo do mensalão e levados para o merecido lugar: a cadeia. Vários jornais publicam na primeira página que Lula ligou para esses aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou: "Estamos juntos". A frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria: "Deveríamos estar juntos".

Quando teve início a Ação Penal 470, e dinheiro público era desviado debaixo do nariz do ex-presidente para comprar apoio político no Congresso Nacional e também para outras finalidades ainda piores, ele procurou difundir a versão de que não sabia de nada, não viu nada. Esses desvios de milhões, conforme ficou claro no processo do mensalão, eram praticados por pessoas de seu círculo íntimo, que entravam e saíam de seu gabinete a toda hora, sem ao menos ter de pedir licença. Eram o seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros.

Como o grupo tinha gabinete ao lado de Lula, naquele lugar preservado e íntimo, só uma pessoa acreditou que o ex-presidente não sabia de nada, não viu nada: o então procurador-geral da República. Apesar das evidências e do que diz a legislação penal, ele praticamente absolveu Lula (ato que é privativo do Judiciário) e o deixou de fora do processo.

Seria perfeitamente razoável incluí-lo na denúncia, pelas evidências de sua participação, e deixar que o Judiciário tomasse a decisão cabível. O Código Penal brasileiro é claro ao afirmar que existe crime tanto por ação como por omissão, tornando certo, quanto à omissão, que "é penalmente relevante quando o omisso devia e podia agir para evitar o resultado" (artigo 13, parágrafo II).

A Constituição federal, por sua vez, no artigo 102, I, b), confere ao Supremo Tribunal Federal a necessária competência para julgar o presidente da República nas infrações penais comuns. A Corte ficou privada do dever de aferir a responsabilidade do ex-presidente — e isso milhões de brasileiros lamentam.

Como era de Lula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância das leis e da Constituição, pois jurou cumpri-las, ficou evidente que, ao se omitir, criou o risco e concorreu para o resultado. Sua responsabilidade, diria Nelson Rodrigues, é "ululante", porque não dá para imaginar que toda a roubalheira ocorria ao seu lado sem ele nada saber.

Mas a ação penal acabou proposta sem incluí-lo, mostrando que nessa conduta houve uma acomodação que não é típica do Ministério Público (MP). A exclusão de Lula deveria ser ato privativo do Judiciário, e não do MP.

Curiosamente, dias atrás, quando o Supremo debatia o início de execução das penas no processo do mensalão, outra atitude do MP, bastante estranha, chamou a atenção e sugeriu a ocorrência de ação entre aliados destinada a impedir a realização do julgamento. O País fora informado pelos jornais, rádios e televisões de que seria realizada no dia 13 de novembro a sessão de fixação e cumprimento das penas. Mas, embora isso já estivesse público, no início da noite anterior, quando se encerrava o expediente, o atual procurador-geral deu entrada a uma petição em que requeria exatamente o que a Corte se reuniria para dispor: a execução das penas.

Ora, com a sessão já estava marcada para essa finalidade, tal requerimento se tornava absolutamente dispensável e desnecessário. Pareceu, portanto, um ato errado, mas inocente. Depois se verificou que não era bem assim, porque a petição tinha endereço certo: a pretexto de exigir a execução das penas, ela se prestava a adiar o julgamento por mais alguns meses.

Não fosse a firmeza do presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria sido aberto prazo para que os advogados pudessem contraditá-la, adiando o julgamento. Somente um dos ministros pareceu ter conhecimento prévio de sua existência, Ricardo Lewandowski. E vem daí a desconfiança, porque, em suas manifestações no caso do mensalão, ele sempre pendeu em favor de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Aberta a sessão, esse ministro, com todo o seu fôlego, passou a martelar nos ouvidos de todos que se impunha abrir prazo para que os advogados tomassem ciência da petição, caso contrário restaria nos autos uma nulidade, por infração aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ao seu estilo, bastante inflamado, mostrou-se indignado por não ser aberta vista aos advogados, para que se manifestassem sobre o pedido do MP.

Foi ajudado nessa defesa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que demonstrava estar muito irritado com o presidente Joaquim Barbosa. Naquele momento, aceitar os argumentos de Lewandowski e Marco Aurélio significaria fazer o que os condenados mais desejavam: empurrar com a barriga o julgamento por mais alguns meses. As duas ministras, com alguma ironia, estranharam a discussão e ponderaram que apenas tiveram conhecimento da petição do MP pelos jornais.

Nesse clima, em que crescia a ideia de uma ação entre aliados, o ministro Gilmar Mendes bateu pesado, com críticas às demoras anteriormente ocorridas, por força de manobras. Mas foi o relator e presidente, ministro Joaquim Barbosa, quem mais fez força para superar a irritação decorrente da manobra — chegando a perder o equilíbrio, em determinado momento, usando expressões inadequadas.

No fim, a contribuição do Ministério Público e a defesa inflamada de Lewandowski mostraram-se inúteis, porque a petição acabou ignorada e o início da execução das penas restou aprovado. Sobrou a lição.

Artigo de Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado do TJ São Paulo, publicado no Estadão

Tardou, mas não falhou

Todos os dias a Justiça manda para a cadeia pessoas que têm contas a acertar com a sociedade. É uma rotina na qual pouco se presta atenção. Mas isso deixa de ser corriqueiro, é claro, quando os condenados são altos dirigentes partidários, parlamentares, banqueiros, publicitários, enfim, gente que a polícia não costuma abordar na rua para pedir documentos. É compreensível, portanto, que exatamente no dia em que a República comemorava o seu 124º aniversário, e mais de oito anos depois da denúncia, todas as atenções da Nação, marcadas por um predominante sentimento de alívio e esperança, se voltassem para as notícias de que o Supremo Tribunal Federal emitira uma primeira leva de mandados de prisão contra uma dúzia de condenados no processo do mensalão. Entre eles os mais notórios, porque gente graúda do Partido dos Trabalhadores (PT): José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

O sentimento de alívio e esperança se deve à confirmação de que a Ação Penal 470 pode estar realmente anunciando o início do fim da impunidade dos poderosos. Que a corrupção, mesmo aquela praticada em nome do "bem maior", dá cadeia. E esse sentimento se inspira também no fato tão raro quanto auspicioso de que veio de cima, afinal, um bom exemplo. Um exemplo que todos esperam que se dissemine pelas instâncias inferiores do aparelho Judiciário.

A consciência cívica brasileira teve, portanto, mais do que o aniversário da República a comemorar no dia 15 de novembro. Pode dedicar-se também à comemoração serena, sem rancores, de um passo importante para a consolidação entre nós do império da lei. Pois, mais do que uma desastrada tentativa de cooptar pelo suborno os tais "300 picaretas" que Lula, com toda razão, disse nos anos 90 que infestavam o Congresso, o caso do mensalão é emblemático da mentalidade de que ao governo — ao deles, claro — tudo é permitido.

Não surpreende, portanto, a lamentável reação da elite petista à decretação das prisões, tanto por parte daqueles que se sentiram na obrigação de prestar solidariedade pública aos camaradas encarcerados quanto a dos próprios condenados. É sabido que quem não está com os petistas está contra eles — que consideram ter inimigos, não adversários. E esse maniqueísmo se aplica, também — como mostram à farta as manifestações da elite do PT —, ao tratamento que dão aos meios de comunicação, às leis do País e ao funcionamento do Judiciário. Lei boa e merecedora de respeito é aquela que os favorece. Vale exatamente o mesmo para as sentenças judiciais.

A prisão dos mensaleiros ativou a síndrome de perseguição dos companheiros de Lula. Para José Dirceu, a sentença que o condenou é "espúria". Num longo manifesto, repleto de lugares-comuns e frases feitas que lembram antigos discursos de agitação estudantil, Dirceu acusa ministros da Suprema Corte de terem votado sob pressão da "grande imprensa". E protesta: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas". Não faz a menor cerimônia para fabricar sua própria versão dos acontecimentos.

Por sua vez, o presidente do PT, Rui Falcão, instruído a manter o partido o mais longe possível dessa história, para não passar totalmente em branco, requentou uma nota oficial que divulgara um ano atrás, em solidariedade aos "companheiros injustiçados", acrescentando que a ordem de prisão dos petistas "constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa". E, sem deixar claro o que tem em mente, conclamou a militância de seu partido a "mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Lula, que anunciara que após deixar a Presidência da República se dedicaria a "desmontar a farsa do mensalão", hoje está mais interessado, com seu habitual pragmatismo, a virar rapidamente essa página, para que ela não se reflita negativamente no pleito de 2014. Solicitado a se manifestar sobre a prisão dos companheiros, fez-se de modesto: "Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?".

Mas, se para ele é melhor deixar a "farsa do mensalão" para lá, para os cidadãos de bem deste país ficou patente que lugar de delinquente — por mais poderoso que seja — é na cadeia.

Editorial do Estadão

Petralha incompetente, Fernando Haddad apostou – e perdeu

O prefeito pilantra de São Paulo declarou guerra a seu antecessor, Gilberto Kassab, e com isso criou problemas para o PT e para ele mesmo

O jogo de roleta e a política têm pelo menos uma coisa em comum: nas duas atividades, os novatos e os experientes se diferenciam de forma clara. Os tarimbados na roleta começam cautelosamente, apostando poucas fichas em muitos números. Quando reúnem um bom cacife, partem para lances mais arriscados. Acuado pelos baixíssimos índices de popularidade — apenas 15% de aprovação, depois de aumentar impostos e ver o caos se instaurar no trânsito com as faixas exclusivas de ônibus — o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), um novato na política, resolveu apostar todas as fichas numa providência arriscada: jogar a culpa no antecessor.

O pretexto para bater em Gilberto Kassab (PSD) foi o escândalo que levou para a cadeia Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardozo de Magalhães, todos funcionários concursados da prefeitura paulista e acusados pelo Ministério Público Estadual de formar uma quadrilha que desviou ao menos R$ 500 milhões dos cofres públicos. Ao comentar a prisão dos fiscais em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad afirmou tratar-se de uma “resposta do Executivo a uma situação de descalabro” herdada da gestão anterior. Questionado sobre quem seria o “prefeito” citado num dos grampos, Haddad respondeu: “Olha… Não é possível desconsiderar que (Ronilson) ocupou um cargo da maior importância na gestão anterior”.

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Kassab reagiu batendo forte. “Ele (Haddad) só esqueceu de olhar para o próprio umbigo, para sua administração, quando a cidade está espantada com o descalabro desse primeiro ano”, afirmou Kassab, também em entrevista à Folha de S.Paulo. O ex-prefeito é citado pelos criminosos em escutas feitas com autorização da Justiça. Ele nega envolvimento com o grupo e diz que a investigação do caso começou ainda em sua gestão, no final do ano passado.

Desde o começo de sua gestão, Haddad se sentia incomodado com o fato de não poder atacar seu antecessor. O PSD de Kassab é um aliado importante de Dilma Rousseff (PT) na luta pela reeleição. Ele somará de dois a três minutos de tempo à propaganda presidencial. Por isso, o comportamento de Haddad desagradou ao governo federal. Em junho, quando a popularidade de Dilma caiu para a casa dos 30% de aprovação, Kassab procurou a presidente para afirmar que não a abandonaria qualquer que fosse o cenário. O Planalto jamais foi contra a investigação na prefeitura de São Paulo. Queria apenas que Kassab, até por ter iniciado a investigação, tivesse recebido outro tratamento por parte dos petistas paulistanos.

Kassab deve reafirmar na próxima semana o apoio à reeleição de Dilma Rousseff, com quem conversa regularmente em Brasília e pelo telefone. Além de desagradar a Dilma, a atitude de Haddad irritou seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Uma divergência numa cidade ou num Estado não pode atrapalhar uma aliança nacional. O Kassab está cumprindo aquilo que ele acordou com a presidente vários meses atrás. O problema de São Paulo vai ser resolvido em São Paulo. Fico feliz com o apoio do PSD a Dilma”, afirmou Lula na quarta-feira (13), em Campo Grande (MS).

Além de ter perdido prestígio no Planalto, Haddad viu a investigação do Ministério Público fazer um estrago — e dos grandes — em seu próprio gabinete. Em depoimento ao MP na terça-feira (12), Magalhães afirmou que, entre dezembro de 2011 até o final do ano passado, pagou uma mesada ao vereador Antonio Donato, secretário de governo de Haddad e homem forte do PT na gestão paulistana. Donato, que coordenou a campanha vitoriosa de Haddad, pediu afastamento do cargo na própria terça. Donato nega o teor da acusação e diz que se defenderá na Câmara Municipal. Um dos mais importantes secretários petistas na gestão Haddad afirma que o partido está “estarrecido” com a acusação a Donato. Segundo ele, Donato participou ativamente desde a construção da Controladoria do município, que investiga o caso, e de várias ações da operação que prendeu os acusados. Os petistas, reservadamente, acusam Kassab de ter “armado” essa situação contra Donato, embora o próprio ex-secretário tenha confidenciado a amigos enxergar “fogo amigo” petista no episódio.

O episódio complicou de vez a relação entre Kassab e o PT no âmbito municipal. Ela nunca foi boa e agora se complicou de vez. E por mais que Kassab diga que o episódio se restringe ao plano regional, reafirmando seus votos de fidelidade a Dilma, o PT ainda pode ser prejudicado com a briga. Kassab não é importante para o PT apenas nos planos de reeleição de Dilma. Na estratégia montada por Lula para tentar eleger o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), ao governo de São Paulo, Kassab precisa sair candidato para tirar votos do atual governador Geraldo Alckmin (PSDB). O estrago está feito. E, com ele, Haddad vê seu castelo de fichas desabar aos olhos do crupiê.

ÉPOCA Online

Após oito anos, Supremo determina prisão de condenados no mensalão

Ministros votam pelo início imediato da execução das penas; ex-dirigentes do PT, como Dirceu, Genoino e Delúbio, além de Marcos Valério, operador do esquema, poderão ser presos nos próximos dias

Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de oito anos atrás pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), após uma disputa política contra o homem forte do primeiro mandato do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu. Os dois adversários, assim como os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério, entre outros, devem ser presos nos próximos dias.

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Embora ainda tenha que julgar os embargos infringentes — recursos nos crimes em que houve maioria apertada na Corte, com pelo menos quatro votos pela absolvição -, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão levaria mais tempo, podendo ficar para 2014, em meio às campanhas eleitorais.

Essa decisão expõe ainda mais a Câmara, que manteve o mandato de um deputado preso — Natan Donadon — e se vê pressionada a deliberar sobre a situação de Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

Se a prisão chega antes, por outro lado ela pode abrandar o regime a que serão submetidos condenados como Dirceu. O ex-ministro começará a cumprir a pena por corrupção em regime semiaberto — se fosse somada a pena por formação de quadrilha, crime ainda passível de absolvição, o petista teria de permanecer na cadeia em tempo integral, e não somente no período da noite.

Impasse

A Corte não terminou nesta quarta o debate sobre a situação de outros condenados que teoricamente não teriam direito a embargos infringentes — recursos que, na prática, garantem um novo julgamento —, mas que apresentaram o recurso.

Pela decisão, outros três condenados começarão a cumprir penas alternativas. Dirceu, Delúbio e Genoino começarão a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto. Nesse sistema, eles poderão deixar o presídio durante o dia para trabalhar e retornam durante a noite para a cadeia. Os três foram condenados também por formação de quadrilha, mas o cumprimento dessa pena ainda depende da análise de embargos infringentes. Esse julgamento está previsto para ocorrer em 2014. Mantida a condenação por formação de quadrilha, os três poderão passar a cumprir a pena em regime fechado.

Condenados

Pela decisão do Supremo, também começarão a cumprir pena em regime semiaberto o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson. O STF deverá analisar em breve um pedido da defesa de Jefferson para que ele fique em prisão domiciliar sob a alegação de que o ex-deputado está debilitado por grave problema de saúde. Delator do esquema, o ex-deputado foi operado no ano passado de um câncer no pâncreas.

O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabelo e outros cinco condenados começarão a cumprir desde já as penas em regime fechado. Mesmo com recursos pendentes contra a condenação por certos crimes, as penas definitivas impostas a esses condenados por outros crimes superam oito anos. Assim, mesmo que em novo julgamento parte das condenações seja revertida, a pena ainda será superior a oito anos. Nesses casos, a legislação brasileira estabelece que o réu deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

A decisão desta quarta reverte a expectativa de que as prisões dos principais réus do caso ficariam para 2014, em meio às campanhas eleitorais. Até há algumas semanas, o prognóstico era de que o tribunal esperaria o julgamento dos embargos infringentes para somente depois decretar a prisão desse grupo de réus que conseguiu garantir pelo menos quatro votos absolutórios. Esses recursos, que discutirão inclusive a perda dos mandatos dos deputados, só devem ser analisados pelo Supremo no ano que vem. E dessa decisão ainda caberão novos embargos.

Além de terem determinado o cumprimento imediato das penas que já são definitivas, os ministros do STF analisaram recursos nos quais os réus apontavam supostas omissões e obscuridades nos julgamentos anteriores. Com exceção do recurso do deputado petista João Paulo Cunha (SP), que foi acolhido parcialmente pelo plenário para corrigir o valor do peculato pelo qual ele foi condenado, os outros foram rejeitados.

Na maioria dos casos, o tribunal declarou que os recursos eram meramente protelatórios e tinham o objetivo de adiar o cumprimento das penas impostas aos réus condenados por envolvimento com o mensalão.

Como consequência disso, o plenário declarou o chamado trânsito em julgado da sentença. Ou seja, concluiu que não há mais chances de recursos.

Estadão Online

O PT e a ética mandada pelos ares

Em fins de setembro passado, quando este jornal revelou que o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em pelo menos quatro currículos oficiais ter trabalhado para um deputado estadual de São Paulo, também petista, ele deu de ombros. "Foi provavelmente um lapso", minimizou. O Cade é a agência federal que regula a concorrência entre empresas no País. O tio de Carvalho é o ministro Gilberto, titular da Secretaria-Geral da Presidência.

O deputado a quem Vinícius Marques de Carvalho prestou serviços de março de 2003 a 29 de janeiro do ano seguinte, como seu chefe de gabinete na Assembleia Legislativa, chama-se Simão Pedro, atual secretário de Serviços do prefeito paulistano Fernando Haddad. Em fevereiro de 2011, ele foi o autor de representações ao Ministério Público pedindo a investigação de suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propinas envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos dos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

Em maio passado, o Cade fechou um acordo de leniência com a multinacional alemã Siemens, detentora de diversos contratos com o governo paulista. A empresa confessou a existência de cartel entre 1998 e 2008. Segundo Simão Pedro, não passou de coincidência o fato de a Siemens ficar sob a mira do Cade depois de Carvalho assumir a presidência do órgão.

De todo modo, a omissão que ele queria que fosse aceita como lapso — portanto, falha involuntária — foi considerada grave o suficiente para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em decisão unânime, aplicar uma advertência ao suposto nefelibata. Para o relator do caso, Horácio Senna Pires, as lacunas nos seus "enxugados" currículos "ferem as exigências de transparência" e de "clareza de posições". É decerto o mínimo que se pode dizer de seus esquecimentos.

Ainda quando conselheiro do Cade em vias de ser reconduzido ao cargo, Carvalho deixou de arrolar em um minucioso documento de nove páginas, encaminhado pelo Planalto ao Senado, as suas atividades entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2005, quando trabalhava para o deputado Simão Pedro. Tornou a expurgar da biografia o mesmo período quando, no ano passado, o seu nome foi submetido ao Senado para presidir o Cade.

Carvalho foi ainda, digamos, distraído ao não completar os procedimentos para se desfiliar do PT em 2008. Os conselheiros e o presidente do Cade não podem exercer atividades político-partidárias. Petista de carteirinha durante 13 anos, ele deixou de comunicar o seu desligamento à Justiça Eleitoral. Em princípio, isso poderia fazê-lo perder o mandato, mas é duvidoso que o Senado, de ampla maioria governista, tome a decisão de destituí-lo.

Seria esperar demais, por outro lado, que ele próprio tomasse a iniciativa de sair. É o que deveria fazer depois de o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, se perguntar se Carvalho terá reputação ilibada tendo uma advertência na sua ficha. "É uma mancha, sem dúvida", avalia o jurista. Carvalho tenta lavá-la e seguir adiante. Afinal, alega, foi advertido apenas "por não ter buscado a chancela judicial à minha desfiliação partidária" — uma questiúncula, pois.

Pode-se esperar reação semelhante da companheira Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais. A Comissão de Ética deu-lhe 10 dias de prazo para explicar por que usou um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina, Estado pelo qual se elegeu senadora. O aparelho é utilizado, entre outras coisas, para remover vítimas em estado grave de acidentes e desastres naturais.

Ideli serviu-se do helicóptero para visitar obras e participar de inaugurações. O episódio foi revelado pelo jornal Correio Braziliense. Ela pretende disputar um novo mandato no próximo ano. Segundo a assessora da ministra, nos dias em que se deslocou pelo Estado — valendo-se de um bem público para fins pessoais —, "não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro". Além disso, não é de "utilização exclusiva". É a ética mandada pelos ares.

Editorial do Estadão

Máfia do ISS em SP – O despejo do secretário de Haddad adverte: quem esconde fantasmas em casa não deve procurá-los no porão do vizinho

Os desdobramentos das investigações sobre a máfia do ISS confirmam que, sempre que coloca testas inimigas na alça de mira, o PT acaba acertando o próprio pé. Desta vez, coube a Fernando Haddad o papel de atirador trapalhão. Decidido a compensar com gestos espetaculosos os estragos político-eleitorais causados pela superlativa elevação do IPTU, o prefeito enfiou-se na fantasia de faxineiro do Planalto de Piratininga e desencadeou a guerra de extermínio contra a multidão de larápios que herdou de Gilberto Kassab. Nesta terça-feira, atropelado por gravações constrangedoras e nomeações muito mal explicadas, o secretário de Governo Antonio Donato teve de deixar o cargo.

É a baixa mais vistosa desde o início dos barulhos. E é só a primeira, previnem as suspeitas que rondam o secretário Jilmar Tatto e outras velharias que cercam aquele que seria, segundo marqueteiros sempre inventivos, um novo homem para um novo tempo. Quem esconde fantasmas no sótão da própria casa não deve procurá-los no porão do vizinho, advertiu o post aqui publicado em maio de 2012. O texto se inspirou na CPI do Cachoeira, planejada em abril daquele ano por Lula e José Dirceu.

Na cabeça da dupla, a operação que mobilizou a base alugada fulminaria com uma bala de prata dois alvos goianos ─ o senador Demóstenes Torres, do DEM, e o governador tucano Marconi Perillo. Deu tudo errado. O projétil ricocheteou no companheiro Agnelo Queiroz, governador de Brasília, provocou ferimentos de bom tamanho no parceiro fluminense Sérgio Cabral e seguiria fazendo vítimas entre os aliados se a CPI não fosse sepultada às pressas pelos pais da ideia de jerico.

Tem sido assim desde janeiro de 2002, quando Altos Companheiros apareceram no velório de Celso Daniel para animá-lo com o jogral das viúvas inconsoláveis. Meses antes, começou o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, panfletos apócrifos distribuídos em São Paulo avisaram que uma organização de extrema direita decidira liquidar fisicamente políticos petistas, mas o governo FHC ignorou os sinais de perigo. Em novembro de 2001, continuou o deputado Aloizio Mercadante, o prefeito Toninho do PT fora morto a tiros numa avenida de Campinas.

O assassinato do prefeito Celso Daniel, concluiu o deputado José Dirceu, confirmou que os extremistas não estavam brincando. Agora era tarde, lastimou em coro a trinca inconformada com a insensibilidade dos tucanos no poder. Já na largada das apurações policiais ficou claro que a misteriosa organização era tão real quanto a transposição das águas do Rio São Francisco. Em seguida, uma enxurrada de evidências comprovou que Celso Daniel fora silenciado por integrantes de um esquema corrupto montado, com o incentivo e a proteção do próprio prefeito, para extorquir empresários do setor de transportes.

Ao descobrir que alguns sócios na roubalheira estavam embolsando o dinheiro que deveria desaguar exclusivamente nos cofres do PT, Celso Daniel comunicou que denunciaria o desvio do desvio. Antes que cumprisse a ameaça, foi eliminado a mando de ex-parceiros que orbitavam em torno da estrela vermelha. Faz quase 12 anos que a força-tarefa coordenada por Gilberto Carvalho tenta transformar em homicídio comum um crime político. Não conseguiu. Nem vai conseguir, alerta a ofensiva do Ministério Público que já conseguiu a condenação de vários acusados e agora fecha o cerco em torno de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra.

A instauração da CPI do Cachoeira provou que a companheirada não aprendera com o assassinato de Celso Daniel. O despejo do principal secretário de Haddad acaba de provar que a lição da CPI do Cachoeira não foi assimilada. Reincidentes de nascença não têm cura.

Augusto Nunes