Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for maio 2014

Dever cumprido

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O aviso de Joaquim Barbosa à nação brasileira

Podendo ainda ficar mais dez anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e tendo ainda pela frente meio ano de mandato como presidente daquela Corte, Joaquim Barbosa decidiu aposentar-se a partir de 1º de julho. A decisão de abandonar o proscênio da vida pública pode parecer prematura. Mas o fato é que a aposentadoria de Barbosa encerrará um ciclo importante da História do País. Foi sua grande obra o julgamento da Ação Penal 470, que sinalizou o fim da impunidade dos poderosos e ajudou a restaurar a confiança dos brasileiros no império da lei.

Apesar disso, e ficando em evidência durante o julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa esteve sempre longe de ser uma unanimidade nacional. Isto se deveu, em parte, à aspereza de seu temperamento, sempre pronto a confrontar com contundência e, não raro, deselegância, as divergências e as provocações. Mas deveu-se, também, à virulenta orquestração dos interesses político-partidários contrariados por sua meticulosa e sólida condução, na condição de relator, do julgamento do mensalão.

Se, por um lado, os excessos temperamentais do ministro não engrandecem sua biografia, por outro, o combate sem tréguas contra ele movido pelo comando e pela militância de um partido político que se sentiu ameaçado nos planos de permanecer no poder a qualquer preço dá a exata medida do exemplar zelo com que Joaquim Barbosa soube preservar sua autonomia e imparcialidade de magistrado. Afinal, sua condução à Suprema Corte, em 2003, foi obra exatamente do governo envolvido até a medula nos crimes que acabaram colocando atrás das grades líderes de primeira grandeza do PT e aliados.

O papel que Joaquim Barbosa se disporá a exercer doravante na vida pública brasileira é um problema que diz respeito exclusivamente a ele próprio. Mas desde já, mal anunciada sua intenção de se aposentar, lideranças dos principais partidos de oposição manifestaram a intenção de contar com o prestígio de seu apoio. Devem saber o que estão fazendo. Joaquim Barbosa, no entanto, escolheu o momento de anunciar sua aposentadoria para sinalizar que não se renderia a barganhas políticas. Porque se esse fosse seu intento, pelo menos imediato, como insistem seus detratores, teria anunciado sua decisão algumas semanas antes, quando ainda tinha a possibilidade de se filiar a uma legenda partidária para, se fosse o caso, disputar as eleições de outubro.

A vaga que a aposentadoria de Joaquim Barbosa abrirá no STF a partir de julho coloca a presidente Dilma Rousseff diante da delicada responsabilidade de nomear o substituto. A questão é bem mais complexa do que certamente imaginam muitos de seus correligionários para os quais a escolha “certa” é aquela que leva em conta parâmetros de comprometimento do candidato à vaga com o partido do governo. Trata-se de um critério que projeta tenebrosas dúvidas não apenas sobre o escolhido para o cargo, mas sobre todo o Supremo, como mostra experiência recente.

Ocorre que, pelo menos até a decisão do pleito presidencial, provavelmente no segundo turno de 26 de outubro, a escolha de um novo ministro claramente identificado com o partido no poder pode repercutir negativamente na faixa do eleitorado independente — aquele não necessariamente comprometido com alguma legenda em particular. Seria o caso dos dois nomes que imediatamente passaram a ser especulados como fortes candidatos: o do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Mais do que conhecidos por seus méritos como juristas, ambos são facilmente identificados como petistas, o que certamente seria usado pela oposição.

Ao longo dos quase três anos e meio de mandato, a presidente Dilma teve a sabedoria de se manter rigorosamente distante da polêmica criada a partir da Ação Penal 470, que incendiou a opinião pública, levando alguns — como Lula — a equiparar o feito judicial a uma “fraude”. É de esperar que esse comportamento não mude.

Editorial do Estadão

As denúncias de vínculos entre empreiteiras e o ex-diretor da Petrobras

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Provas obtidas por ÉPOCA revelam que dezenas de empreiteiras com contratos na Petrobras pagaram milhões — no Brasil e na Suíça — a Paulo Roberto Costa e a seu parceiro, o doleiro Alberto Youssef


LIBERTADO
Depois de tentar destruir provas e ser preso, Paulo Roberto Costa foi solto. Isso reduz a velocidade e a eficácia das investigações

"Nunca quis ser mais um”, disse o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em novembro de 2011, pouco antes de encerrar seus oito anos à frente do cargo e de se aposentar com 35 anos na estatal. Foi apeado, em seguida, por decisão da presidente Dilma Rousseff — para desespero do consórcio entre PP, PMDB e PT, que o bancava politicamente, com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nunca desisti dos meus sonhos. Abracei todas as minhas chances”, disse. Ninguém duvida. A capacidade de Paulo Roberto em realizar seus sonhos — e de contribuir para os sonhos dos outros — tornou-se dolorosamente pública com a Operação Lava Jato, em que ele foi preso. Paulo Roberto é acusado de comandar, ao lado do doleiro Alberto Youssef, um esquema de corrupção na Petrobras. Não era, como revela a íntegra das provas da Lava Jato, obtida por ÉPOCA com exclusividade há duas semanas, apenas mais um esquema de corrupção na Petrobras. Era o esquema dos sonhos dele — um pesadelo para os brasileiros. Um esquema com mais clientes, mais dinheiro e mais ramificações, políticas e empresariais, do que se supunha até agora.

O imenso acervo das investigações da Lava Jato contém as provas inéditas que demonstram essa dimensão. A Polícia Federal encontrou as principais evidências quando fez apreensões num dos escritórios de Youssef e, especialmente, na casa de Arianna Bachmann, uma das filhas de Paulo Roberto. No caso dela, as provas estavam num notebook escondido no porta-malas do carro. Arianna era a principal funcionária de Paulo Roberto. Registrava em detalhes os negócios da família. Num dos escritórios de Youssef em São Paulo, a PF encontrou um arquivo com milhares de papéis. Eles trazem indícios de dezenas de episódios de corrupção, em muitos Estados e órgãos públicos. Eles se espelham perfeitamente com os registros sobre a Petrobras encontrados no computador de Arianna. Esses arquivos secretos revelam, entre outras coisas, que:

• Paulo Roberto chegou a ter 81 contratos, todos com fornecedores da Petrobras, quando saiu da estatal e montou sua empresa de consultoria. Há provas de que ele recebeu milhões de 23 empreiteiras, na maior parte das vezes sem prestar, segundo sugerem os documentos, qualquer serviço;

• o principal cliente de Paulo Roberto, segundo as provas da PF, era a empreiteira Camargo Corrêa. Ela liderava o principal consórcio das obras de R$ 20 bilhões da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Paulo Roberto comandara essas obras e presidia o Conselho de Abreu e Lima. Grande parte dos clientes que repassaram dinheiro à empresa dele trabalhava nessas obras;

• Paulo Roberto recebeu, em dinheiro vivo segundo a PF, o equivalente a R$ 6,4 milhões de Youssef e R$ 2,4 milhões do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, em reais, dólares e euros. Baiano o ajudava a fechar negócios com as empreiteiras e a manter boas relações com parlamentares do consórcio que o mantinha na Petrobras; e;

• Youssef, o sócio de Paulo Roberto, mantinha uma subconta na Suíça em nome da principal subcontratada pela Camargo Corrêa para serviços na Abreu e Lima, a Sanko. Outra subconta de Youssef na Suíça recebia milhões de subsidiárias internacionais de empreiteiras brasileiras, entre elas a OAS.

Todas essas provas foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal há dez dias, logo após o ministro Teori Zavascki suspender as investigações da Lava Jato e mandar soltar Paulo Roberto. Não se sabe quando os ministros do Supremo decidirão o que fazer com o caso. Quanto mais tempo demorar, menores as chances de que delegados e procuradores avancem nas investigações. Paulo Roberto, é bom lembrar, foi preso porque sua família foi flagrada tentando destruir provas. Antes que os processos, que corriam no Paraná, fossem suspensos, Youssef e ele já eram réus, acusados de lavar dinheiro desviado, segundo denúncia do MPF, do contrato do consórcio da Camargo Corrêa em Abreu e Lima. Nesta semana, o Congresso finalmente criou uma CPI mista para investigar a Petrobras. As provas da Lava Jato oferecem aos parlamentares um bom roteiro de trabalho.

Num dos arquivos do computador de Arianna, a PF encontrou notas fiscais da Costa Global, empresa de consultoria da família, emitidas entre outubro de 2012 e fevereiro deste ano. Somam R$ 7,5 milhões, divididos entre duas dezenas de empresas — quase todas empreiteiras. A maior parte do dinheiro foi paga pela Camargo Corrêa: R$ 3,1 milhões. A Camargo fazia pagamentos mensais de R$ 100 mil. Em dezembro de 2013, fez o último e maior depósito: R$ 2,2 milhões. A Camargo diz que contratava a Costa Global para “fazer estudos”.

Arianna mantinha planilhas atualizadas com os contratos da Costa Global. Continham nomes de contatos e valores a receber. Se a Costa Global chegou a ter 81 clientes, por que há notas fiscais de apenas 23? Como Paulo Roberto recebia pelos demais? Era o que a PF tentava descobrir. A investigação traz evidências de que Paulo Roberto, como qualquer lobista, recebia um percentual do negócio obtido para seus clientes, conhecido como “taxa de sucesso”, do inglês “success fee”, um eufemismo para aquilo que todos conhecemos como propina. O caso da Camargo, segundo os registros da filha de Paulo Roberto, resume bem a situação: “O success fee será negociado separadamente para cada negócio”.


DO OUTRO LADO
Depois de contratar empresas para prestar serviços à Petrobras, Paulo Roberto Costa passou a ser consultor delas. É o caso da Camargo Corrêa, que comanda a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (foto)

O estranho, segundo os investigadores, é a existência de contratos que não previam taxa de sucesso. Sem essa cláusula, o trabalho de lobby não faz sentido. Cruzando os nomes das empreiteiras que fizeram contratos nesses moldes com as anotações de Paulo Roberto, a PF chegou à suspeita de que eles se referiam, na verdade, à propina dos tempos em que ele ainda era diretor da Petrobras. Há indícios de que se referiam a acertos de contas. É o caso de contratos com empreiteiras como Engevix, Iesa, Queiroz Galvão e, num dos casos, também da Camargo. No caso da Queiroz, uma anotação da agenda de Paulo Roberto menciona o pagamento de R$ 600 mil. Metade para ele; a outra metade para o “partido”. Em março de 2013, meses depois dessa anotação, a Queiroz Galvão fechou um contrato de seis meses com a Costa Global para pagar R$ 100 mil mensalmente — mesmo valor anotado à mão na agenda de Paulo Roberto.

Num dos escritórios de Youssef em São Paulo, a PF apreendeu extratos de uma conta controlada por ele no banco PKB, na Suíça. O PKB é um banco conhecido por aceitar qualquer tipo de cliente — de traficantes a políticos condenados por corrupção. Entre outras transações consideradas suspeitas pela PF, os extratos revelam que, em 2013, a OAS African Investments, empresa internacional do grupo OAS, sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, transferiu US$ 4,8 milhões para a conta de Youssef no PKB. Foram três depósitos de US$ 1,6 milhão, entre maio e julho.

Os documentos revelam que Youssef abrira, por meio de laranjas, uma subconta no mesmo PKB em nome da Sanko, empresa que mais recebera da Camargo por serviços nas obras da Abreu e Lima. Essa subconta tinha limite de US$ 1,4 milhão. Entre janeiro e fevereiro de 2014, ela recebeu cerca de US$ 1,1 milhão. Não há informação sobre quem depositou o dinheiro. Em seguida, Youssef transferiu grande parte dos recursos para contas em Hong Kong, também controladas por laranjas. Foram tantos os documentos da Sanko apreendidos com Youssef que os investigadores suspeitam que ele seja o dono da empresa. Entre 2009 e 2013, a Sanko recebeu R$ 113 milhões do Consórcio CNCC, liderado pela Camargo, por “serviços” em Abreu e Lima. E repassou R$ 32 milhões a uma empresa de Youssef.

As contabilidades de Youssef e Paulo Roberto são siamesas. Se Youssef registrava um pagamento a Paulo Roberto, Paulo Roberto registrava um depósito de Youssef. Em 8 de agosto de 2012, as planilhas dos dois trazem um pagamento de R$ 450 mil a Paulo Roberto. Dez dias depois, Paulo Roberto depositou R$ 120 mil, em espécie, na conta do advogado Eduardo Gouvêa. Gouvêa, dizem os papéis, é parceiro de negócios de Paulo Roberto.

No mesmo período, em 13 de agosto de 2012, Youssef anotou ter recebido R$ 1 milhão associado ao nome “Refap”, correspondente à décima e à décima primeira prestação de um total de 20 parcelas de R$ 500 mil — ou R$ 10 milhões. Duas semanas antes, a Petrobras oficializara a compra da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, conhecida como Refap. Até então, a Refap era uma sociedade entre a Petrobras e a espanhola Repsol. Em dezembro de 2010, quando Paulo Roberto ainda era diretor da Área Internacional, a Petrobras comprara a parte da Repsol por US$ 850 milhões. “Para a Petrobras, isso é importante porque não tínhamos possibilidade de ter uma sinergia completa entre a Refap e o sistema Petrobras, porque, sendo um consórcio, tinha uma posição diferente dentro da estrutura gerencial da empresa. Voltando a ser 100% da Petrobras, isso se refletirá em benefícios grandes para nós, em termos de atendimento do mercado e de colocação de petróleo nacional”, disse Paulo Roberto na ocasião. As duas parcelas de R$ 500 mil da “Refap” foram registradas como “entradas” de Youssef na planilha de Paulo Roberto. A PF suspeita que se trate de propina.

O advogado Gouvêa afirmou que recebeu o depósito de R$ 120 mil em dinheiro porque vendeu um barco, “por acaso”, a Paulo Roberto Costa. “Ele me confirmou o depósito na conta, e emiti o documento de venda dessa embarcação. Nem imaginava que tinha sido feito em dinheiro”, diz Gouvêa. Reuniões com Gouvêa são mencionadas na agenda de Paulo Roberto. Ele afirma que é amigo de Humberto Mesquita, ou Beto, genro que cuida da contabilidade de Paulo Roberto. “Conheço eles desde 1997, fui ao casamento dele (Humberto) com a filha do Paulo Roberto”, diz Gouvêa. “A gente fazia muita reunião, e às vezes Paulo Roberto estava presente. Humberto me pedia auxílio na área da advocacia. Mas era um auxílio assim, vamos dizer, de amigo. Porque nunca efetivamente cobrei nada pelos serviços que prestei a ele. Nunca tive uma relação contratual.” Gouvêa afirma não ter “relação próxima” com o lobista Fernando Baiano: “Fernando Baiano… Conheço de nome”.

As negativas das empreiteiras são abundantes. Muitas admitem ter firmado contratos com Paulo Roberto. Dentre elas, todas afirmam que nada deu certo, e o respectivo contrato foi logo desfeito. A acreditar no que dizem, Paulo Roberto era um fracasso como lobista, embora recebesse milhões pelos contratos.

Em nota, a Camargo Corrêa afirma que a Costa Global foi contratada para “desenvolver estudos nas áreas de óleo e gás, dentro da mais absoluta legalidade”. Não quis informar valores nem datas de pagamentos. O consórcio CNCC, controlado pela Camargo e responsável pelas obras em Abreu e Lima, afirma que “não tem e jamais teve qualquer relação com essas pessoas ou empresas citadas”.

A Sanko-Sider diz, também em nota, que “não tem nem nunca teve conta no exterior”. Admite ter contratado a Costa Global “para a prestação de serviços de consultoria relacionados à venda de projetos”, embora não informe quanto pagou a Paulo Roberto. “O contrato foi rompido de forma amigável após curto período, tendo em vista a inexistência de resultados”, diz a Sanko. “Os contratos das empresas do grupo Sanko são estritamente legais e comerciais.”

A Iesa admite ter pagado R$ 300 mil à Costa Global. “Foram realizadas diversas reuniões com a Costa Global e com empresa de engenharia conceitual, e identificados potenciais parceiros fornecedores de tecnologia para o fornecimento de minirrefinarias modulares”, diz a Iesa, sem mencionar se os negócios deram certo. A GDK é a única empreiteira que confirma ter contratado Paulo Roberto para obter negócios e ter se disposto a pagar taxas de sucesso. Forneceu detalhes dos pagamentos à Costa Global. Diz que nenhum negócio prosperou e, diante disso, resolveu cancelar o contrato. “A GDK solicita que seja mencionada sua perplexidade com a associação do seu nome à referida Operação Lava Jato”, afirma. E nega qualquer irregularidade.

A Engevix afirma apenas que teve contrato com a Costa Global, sem dar maiores explicações. O lobista Fernando Baiano e as empreiteiras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão — as duas cujos diretores, segundo os papéis da PF, mantinham relações próximas com Baiano — preferiram não se manifestar. O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo, afirma que seu cliente não tem qualquer vínculo com empreiteiras, não recebeu dinheiro delas e não tem contas no exterior. O advogado de Paulo Roberto não respondeu ao pedido de entrevista de ÉPOCA até a publicação desta reportagem.

ÉPOCA Online
DIEGO ESCOSTEGUY E MARCELO ROCHA

A petralhada não larga o baleiro: Procuradoria acusa por improbidade ex-senador e ex-número 2 da AGU na Operação Porto Seguro

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A Procuradoria da República em São Paulo ingressou na Justiça Federal nesta quinta feira, 29, com ação civil pública de improbidade contra o ex-senador Gilberto Miranda, o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves, e mais 4 acusados, todos servidores públicos, de irregularidades envolvendo a concessão para uso da Ilha das Cabras, imóvel público federal no município de Ilhabela, litoral norte de do Estado.

_jose_weber_e_gilberto_mirandaEsta é a segunda ação por improbidade no âmbito da Operação Porto Seguro, investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Deflagrada em novembro de 2012, a Porto Seguro tem como alvo principal a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rose Noronha, que assumira o cargo em 2003 por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rose já é ré am ação criminal na 5ª Vara Federal, acusada formalmente por quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Ela teria atuado decisivamente em favor de uma organização criminosa que negociava documentos de repartições da União para favorecer empresários, entre eles o ex-senador Gilberto Miranda. Nesta ação por improbidade ela não é citada, mas o ex-senador é.

O Ministério Público Federal pede que todos sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ao ressarcimento integral do dano, acrescido de juros e correção monetária; à perda da função pública; à suspensão dos direitos políticos por até dez anos; ao pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O valor atribuído à causa é de R$ 16,8 milhões.

Além do ex-senador e de Weber Holanda são acusados os servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Evangelina de Almeida Pinho e Mauro Henrique Costa Souza e os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira, ocupantes de cargos de direção respectivamente na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo a Procuradoria da República, a nova ação revela atos praticados por um grupo de servidores públicos federais para favorecer Miranda e sua empresa, a Bourgainville Participações e Representações Ltda. “Ele (Miranda) teve garantido, de forma indevida, o direito de utilizar para fins particulares a Ilha das Cabras”, sustenta a Procuradoria. Em 2009, o valor da ilha era de R$ 1,2 milhão.

São apontados como “atores centrais” dos atos de improbidade que visavam o favorecimento particular do ex-senador e sua empresa o então adjunto do advogado-geral da União José Weber Holanda Alves e os demais servidores.

A Procuradoria cita os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira
A Procuradoria indica que o grupo atuou em duas frentes para defender os interesses particulares do ex-senador na Secretaria do Patrimônio da União e na AGU. O plano era assegurar a Gilberto Miranda o aforamento gratuito da Ilha das Cabras e garantir o ingresso da União em um processo movido contra o ex-senador, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Desde 2009, a Bourgainville, já instalada na Ilha das Cabras, buscava a modificação de seu título de outorga de ocupação para aforamento, “o que certamente lhe traria benefícios em termos de exploração imobiliária, já que o objetivo final era o lançamento de um condomínio de luxo no local”.

A Procuradoria destaca que para o atendimento dos interesses privados envolvidos, era necessário fazer contato com servidores públicos com poder de decisão. “Os acusados atuaram para tentar viabilizar e obter o aforamento gratuito da ilha junto à Superintendência Regional do Patrimônio da União em São Paulo, mas enfrentaram obstáculos levantados pela Consultoria Jurídica da AGU em São Paulo e em Brasília”, aponta a ação civil pública de improbidade.

“Os acusados uniram-se para assegurar o aforamento gratuito, o que desencadeou a prática de oferta e recebimento de vantagens indevidas e outros atos de improbidade administrativa”, diz a ação.

O então número 2 da AGU, José Weber de Holanda, “mesmo com pareceres técnicos contrários emitidos pela Consultoria Jurídica da União em São Paulo e pela Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, tentou modificar os entendimentos que apontavam para a impossibilidade de concessão de aforamento gratuito da Ilha das Cabras”.

A Ilha das Cabras já havia sido alvo de disputa na Justiça Estadual. Em ação movida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado havia confirmado a decisão de primeira instância e declarado que a ilha integrava o Parque Estadual de Ilhabela e, portanto, área de proteção ambiental. Gilberto Miranda, a Bourgainville e uma segunda empresa do ex-senador chegaram a ser condenados pela Justiça Estadual ao pagamento de indenização correspondente ao valor total da recomposição da ilha.

Os réus, entretanto, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi a partir deste momento que os acusados uniram esforços para defender interesses privados de Gilberto Miranda e sua empresa Bourgainville”, acusa a Procuradoria. “Eles provocaram a AGU a ingressar na ação, mas apenas com a intenção de obter a anulação das decisões da Justiça Estadual que haviam sido desfavoráveis a Gilberto Miranda e sua empresa.”

A ação civil, subscrita pelo procurador da República José Roberto Pimenta, sustenta que o ingresso da AGU no caso “só atenderia ao interesse privado dos réus do processo judicial, porque houve pedido expresso de anulação dos atos decisórios da Justiça Estadual”.

O procurador anota que agentes públicos e terceiros “atuaram, de forma coordenada, para legitimar a concessão de aforamento gratuito da Ilha das Cabras em favor de Gilberto Miranda e da Bourgainville”.

“Não mediram esforços, atuaram junto a autarquias federais e utilizaram seus cargos públicos para a promoção de interesses pessoais. Com isso, buscaram a ‘imoral intervenção’ da União no processo em tramitação no Supremo com o objetivo único de obter a nulidade das decisões da Justiça Estadual de São Paulo que contrariavam os interesses privados de Gilberto Miranda.”

Segundo a Procuradoria, “Paulo, Rubens, José Weber, Evangelina e Mauro colocaram seus cargos públicos como instrumento de prática de improbidade administrativa para satisfação de interesses privados, próprios e de terceiros beneficiados”.

“Por sua vez, os acusados Marco Antônio Martorelli e Patrícia Maciel prestavam apoio jurídico a Paulo e Rubens. Do mesmo modo. Marcelo Vieira atuou junto com os irmãos, oferecendo-lhe todo e amplo apoio ‘logístico’”. A Procuradoria afirma que “há provas de que houve recebimento por agente público da quantia de R$ 10 mil em conta corrente e indícios sérios de oferta e recebimento de R$ 150 mil”. O enriquecimento ilícito de todos os réus ainda está sendo apurado, em diversos processos administrativos e judiciais.

Estadão Online

A bandidagem no poder – Petista é acusado de fraude em ônibus em SP; irmão teria ido a reunião do PCC

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Vereador Senival Moura — irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado em ação do Deic — é apontado pelo MPT por burlar o cadastro da SPTrans com o uso de ‘laranjas’ e por atuar como empresário paralelo

O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele. O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político.

O vereador foi procurado pelo Estado por dois dias para comentar o caso. Na noite desta quinta-feira, 19, informou que falaria sobre o assunto nesta sexta, pois antes precisaria conversar com seu advogado.

Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado ‘laranja’ para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.

As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade.

Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Moura exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram de onde vinha o dinheiro.

Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características. Em ambos os casos, Moura teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, que pediu para não ser identificado, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de laranja.

As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. A SPTrans não se manifestou.

PCC

Moura é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), que participou, em 17 de março, na garagem de uma cooperativa da zona leste, de uma reunião com perueiros e nove suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A reunião foi flagrada por investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O deputado afirmou que não sabia que havia pessoas da facção no encontro.

O departamento havia aberto inquérito para apurar ligação do PCC com queima de ônibus na capital. Durante a investigações, policiais encontraram indícios de que a fação lavava dinheiro por meio das peruas que trabalham para a SPTrans.

Estadão Online

Pra variar, petralha fora da lei: Procuradoria pede multa de R$ 750 mil por caravanas de Padilha em São Paulo

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Pré-candidato ao governo de São Paulo e Partido dos Trabalhadores são alvo de representação do Ministério Público Federal que pede o fim das viagens do ex-ministro pelo Estado

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) entrou nessa quarta-feira, 28, com uma representação eleitoral contra o pré-candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, o procurador regional eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos, pede liminar para proibir a realização de novas caravanas e que o pré-candidato ao governo paulista e o PT paguem multa de R$ 750 mil. Para o procurador, a caravana “fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão às eleições, em escancarada violação à isonomia”.

De acordo com o MPF, a representação contém documentos, gravações de áudio e vídeos de diversas caravanas realizadas pelo petista no Estado de São Paulo. Impedido de fazer campanha oficial antes do início do período eleitoral, Padilha realiza desde fevereiro uma série de viagens pelo Estado para se manter em evidência até julho, quando começa formalmente a disputa eleitoral.

Ainda segundo a Procuradoria da República, na fase da chamada pré-campanha eleitoral, que vai até o início de julho, a lei permite a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados e pagos pelos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias.

Todavia, no entendimento do procurador eleitoral, os eventos “além de serem abertos ao público, em geral, contam com ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, havendo, inclusive, transmissão em tempo real”, afirma o procurador Carvalho Ramos. Além do mais, foram realizadas 12 caravanas, que percorreram 106 municípios do Estado de São Paulo.

Segundo o PT, o objetivo das caravanas seria colher elementos para dar suporte a um programa de governo consistente, em atividades fechadas e sem cunho eleitoral. Todavia, houve desvirtuamento desses objetivos, pois a caravana vinha sendo utilizada para promover o pré-candidato Alexandre Padilha eleitoralmente, em eventos abertos, que exaltavam sua personalidade.

Para o procurador Carvalho Ramos, a caravana do pré-candidato, chamada “Horizonte Paulista”, promoveu encontros públicos e encontro com pessoas não-filiadas ao PT — grupos de jovens, grupos de mulheres e outras minorias sociais, trabalhadores de diversos setores, empresários — de “carater eminentemente proibido pela norma eleitoral, isso porque os discursos e os temas neles debatidos quase sempre restringem-se a a enaltecer o pré-candidato”. A ação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

A campanha de Padilha ainda não retornou os contatos da reportagem.

Estadão Online

Comissão do Senado aprova projeto de Aécio que muda Bolsa Família. Os petralhas votaram contra, claro!

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O projeto retira o teto de meio salário mínimo para o pagamento do benefício, o que abre caminho para o beneficiário receber o Bolsa Família por seis meses sem ser excluído do programa

Numa vitória do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que mantém o pagamento do Bolsa Família por seis meses para chefes de família que ultrapassarem a faixa de renda prevista pelo programa. O pagamento vale para os casos em que o beneficiário conquistar emprego com carteira assinada.

Pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio mobilizou senadores da oposição e conquistou apoio de aliados da presidente Dilma Rousseff para aprovar o projeto, que é de sua autoria, por 10 votos a 9. O PT pressionou contra a aprovação da proposta mas, com a adesão de governistas à matéria, acabou derrotado na comissão.

O projeto segue para votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde será analisado em caráter terminativo — seguindo diretamente para Câmara, sem passar pelo plenário, se for aprovado.

O projeto retira o teto de meio salário mínimo para o pagamento do benefício, o que abre caminho para o beneficiário receber o Bolsa Família por seis meses sem ser excluído do programa. Na prática, o texto permite a permanência no programa de famílias que, em função de atividade remunerada, percam as condições de extrema miséria. O texto ainda determina a revisão, a cada dois anos, das regras de elegibilidade das famílias no programa.

O principal critério para participar do programa é que cada pessoa de uma família tenha renda mensal de até R$ 140. A legislação permite a continuidade do pagamento mesmo quando esse valor atinge o equivalente a meio salário mínimo (R$ 339, pelos valores atuais).

Se o projeto for aprovado em definitivo, o pagamento vai permanecer por seis meses mesmo que o valor de meio salário mínimo de renda seja superado pela família em razão da conquista de emprego.

"O incrível, o inaceitável, é que o PT não quer nenhum avanço em um programa tão importante como esse porque prefere ter um programa para chamar de seu. O discurso do PT de defesa dos pobres é incoerente com a sua prática, porque hoje votou contra os beneficiários do Bolsa Família apenas para utilizar esse programa como instrumento na campanha eleitoral", afirmou Aécio.

O tucano é um dos prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro. Os governistas conseguiram adiar sucessivas vezes a análise de outro projeto do tucano que transforma o Bolsa Família em programa de Estado, mas não tiveram força para segurar a aprovação da outra proposta na Comissão de Assuntos Sociais.

Aécio conseguiu o apoio de governistas como Sérgio Petecão (PSD-TO), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Eduardo Amorim (PV-SE). Os dois últimos, mesmo formalmente aliados do governo federal, já declararam apoio à eleição de Aécio.

Folha Online

Roubalheira petralha: PF suspeita que ex-diretor da Petrobras fraudava documentos para receber propina

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Arquivos apreendidos com Paulo Roberto Costa apontam adulteração em faturas enviadas à gigante dinamarquesa Maersk, suspeita de pagar comissão a ele pelo aluguel de navios à Petrobras


BANDIDO DEBOCHADO
O corrupto Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, foi solto pela Polícia Federal na segunda-feira (19) por determinação de Teori Zavaski, ministro petralha do STF

A Polícia Federal obteve indícios de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa fraudava documentos para receber dinheiro de propina da dinamarquesa Maersk. Como ÉPOCA revelou em sua última edição, a PF encontrou vasta documentação digital, na casa de Paulo Roberto. Nela, aparecem evidências que reforçam a suspeita de que a Maersk pagara propina, entre 2006 e 2010, para alugar navios à Petrobras. Nesse período, Paulo Roberto era diretor de abastecimento da estatal e comandava os contratos de afretamento de navios. Segundo os documentos, extraídos pela PF de um pen drive de Paulo Roberto, a Maersk pagou R$ 6,2 milhões em comissões. O dinheiro era pago numa conta dum amigo de Paulo Roberto, Wanderley Gandra.

Gandra é piloto de helicóptero e parceiro de carteado nos jogos de buraco organizados por Paulo Roberto. A PF suspeita, diante das evidências encontradas na casa de Paulo Roberto, que Gandra seja laranja dele nas transações com a Maersk. A dinamarquesa Maersk é a maior empresa de navios do mundo, com faturamento anual de US$ 47,4 bilhões e ações negociadas na bolsa. Num dos arquivos, até agora inédito, Gandra presta contas do dinheiro recebido pela Maersk. Aponta as datas e os valores em que sacava dinheiro da conta da Gandra Brokerage, empresa que recebia os pagamentos da empresa dinamarquesa. Gandra registrava, ao lado de cada transação: “Retirei como lucro”.

Os arquivos secretos de Paulo Roberto estão nos processos da operação Lava Jato, em que a PF investiga uma espécie de sistema bancário paralelo no Brasil, comandado por quatro doleiros — o mais famoso deles é Alberto Youssef, de quem Paulo Roberto era sócio informal. ÉPOCA obteve acesso à íntegra dessa investigação, enviada na semana passada ao Supremo Tribunal Federal após o ministro Teori Zavascki suspender os processos e ordenar a libertação de Paulo Roberto. As provas da investigação somam 4 terabytes — o equivalente a 1 milhão de músicas ou 4 mil horas de vídeo.

As provas revelam como Gandra recebia o dinheiro da Maersk. Havia contratos secretos entre uma empresa controlada pela Maersk e Gandra. Previam o pagamento de comissão de 1,25% sobre o dinheiro que a Maersk recebesse para alugar navios à Petrobras. O dinheiro, segundo comprovantes bancários, vinha diretamente da Dinamarca.

Para receber os pagamentos, descobriu a PF, Gandra e Paulo Roberto preparavam recibos mensais à Maersk. Ao analisar os documentos de Paulo Roberto, a PF descobriu evidências de que Paulo Roberto fraudava os recibos. Num dos arquivos, a PF localizou um documento que continha apenas um recorte digital da assinatura de Gandra, necessária para enviar os recibos à Dinamarca. Sem os recibos, o dinheiro não era pago.

A Polícia Federal encontrou indícios de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa ou alguém de sua confiança fraudava a assinatura em documentos enviados à Maersk para o recebimento da comissão de corretagem referente ao aluguel da embarcações pela Petrobras

A assinatura, nos exatos moldes da encontrada nesse arquivo, consta das dezenas de recibos apresentados pela empresa de Gandra à Maersk. Cópias desses recibos também estavam nos pen drives. A análise da PF nos documentos aponta evidências de que os recibos eram assinados de forma fraudulenta. Paulo Roberto, diz o relatório, apenas enxertava neles, digitalmente, a assinatura do amigo. “Existe, portanto, a possibilidade de que o próprio Paulo Roberto Costa ou alguém de sua confiança seja o responsável pela confecção das notas de débito”, dizem os peritos da PF no relatório sobre o caso.

Planilhas encontradas em poder de Paulo Roberto mostram os valores recebidos pela Gandra Brokerage. O amigo Wanderley Gandra afirma ter enviado por engano o material ao ex-diretor da Petrobras

No mesmo pen drive, há numerosos indícios de que a Gandra Brokerage era apenas uma empresa de fachada do grupo de Paulo Roberto. Na contabilidade da empresa, apreendida com Paulo Roberto, constam apenas pagamentos da Maersk. A sede da Gandra Brokerage ficava num apartamento residencial no bairro do Cosme Velho, no Rio.

A sede da Gandra Brokerage funciona num edifício residencial do Cosme Velho, bairro da Zona Sul do Rio


Endereço da Gandra Brokerage, em cartão de apresentação de Wanderley Gandra

A ÉPOCA, Gandra, o amigo de Paulo Roberto, disse que ele foi o responsável “por trazer a Maersk para o Brasil”, em 2006: "Expliquei que o Brasil tinha potencial muito grande”. Negou qualquer irregularidade. E disse que “mandou por engano” ao amigo Paulo Roberto os arquivos da Maersk. "Nós jogamos buraco, e a gente manda a tabela… quem ganhou, quem perdeu. Devo ter mandado o e-mail errado para ele, no lugar da tabela”, disse.

Em nota, a Maersk confirma que tinha contrato com a Gandra Brokerage, mas não esclarece por que a escolhera para fazer negócios com a Petrobras. A Maersk nega quaisquer irregularidades. "No Brasil — e trabalhando estritamente dentro das normas  da indústria —, a Maersk Tankers usou a Corretagem Gandra e pagou uma comissão de 1,25%, que é a padrão do setor/indústria. A Maersk Tankers é a única empresa da Maersk que tem realizado negócios com a Corretagem Gandra. A Maersk não tem nenhum contrato com Paulo Roberto Costa”, diz a nota. A Maersk confirma que só paga a comissão “após a apresentação de faturas oficiais emitidas pelo corretor em questão”. Nélio Machado, advogado que assumiu recentemente a defesa de Paulo Roberto Costa, diz que não ainda conversou com seu cliente sobre a investigação da PF. Afirma que Paulo Roberto prestará os esclarecimentos quando for necessário.

ÉPOCA Online
DIEGO ESCOSTEGUY E MARCELO ROCHA